Aprova Concursos - Simulado Express

A norma constitucional que determina que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, tem, segundo o paragrafo primeiro do artigo 5º da Constituição Federal brasileira, aplicação

a) restritiva.

b) imediata.

c) subjetiva.

d) minimizada.

e) atípica.

Herculano, condômino, desgostoso com os atos de arbitrariedade praticados pelo síndico em exercício do edifício onde reside, resolveu manifestar suas criticas por meio de cartas dirigidas aos demais condôminos. Com medo de sofrer represálias do síndico, Herculano não se identificou nas cartas, reservando-se ao anonimato. Nesse caso, segundo a Constituição Federal,

a) não é livre a manifestação do pensamento, pois é inviolável o sigilo da correspondência.

b) é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato, assegurado o direito à indenização pelo dano moral decorrente de sua violação.

c) é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

d) não é livre a manifestação do pensamento, pois é inviolável a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano moral decorrente de sua violação.

e) não é livre a manifestação do pensamento, pois ninguém será privado de direitos por motivo de crença política.

Os chamados direitos de primeira geração (ou dimensão) surgiram no século XVIII, como consequência do modelo de Estado

Liberal. São exemplos de direitos de primeira geração ou dimensão:

direito à vida e direito à saúde.

direito à liberdade e direito à propriedade.

direito à igualdade e direito à cultura.

direito ao lazer e direito à moradia.

direito à saúde e direito ao meio ambiente saudável.

Sobre o Mandado de Segurança, considere: I.O partido “D” possui representação no Congresso Nacional. II.O partido “H” não possui representação no Congresso Nacional. III.A Associação “QQ” legalmente constituída e em funcionamento há oito meses em defesa dos interesses de seus associados. IV.A Associação “XX” legalmente constituída e em funcionamento há sete meses em defesa dos interesses de seus associados. De acordo com a Constituição Federal, o Mandado de Segurança coletivo poderá ser impetrado APENAS nas hipóteses indicadas em

a) III e IV.

b) I e II.

c) II e IV.

d) II e III.

e) I.

À luz da Constituição da República, brasileiro naturalizado que, comprovadamente, esteja envolvido em tráfico ilícito de

entorpecentes, na forma da lei,

não poderá ser extraditado, pois é expressamente vedada a extradição de brasileiro.

somente poderá ser extraditado se ficar caracterizado crime político ou de opinião, casos em que a Constituição veda expressamente a extradição apenas de estrangeiro.

somente poderá ser extraditado se, antes, for cancelada a naturalização, por ato da autoridade administrativa competente, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

poderá ser extraditado, desde que haja condenação pelo cometimento de crime comum praticado anteriormente à naturalização.

poderá ser extraditado, ainda que o envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes seja posterior à naturalização.

Enrico e Giorgia Rossi, casados e cidadãos italianos, estão, como voluntários, a serviço da Alemanha, participando de programas de combate à fome e à pobreza no Brasil. Eventual filho do casal nascido durante sua estadia em território brasileiro é considerado

apátrida.

brasileiro naturalizado.

estrangeiro.

brasileiro nato, desde que opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

brasileiro nato.

Adalta é empregada sindicalizada e foi eleita suplente de cargo de representação sindical. Neste caso, segundo a Constituição Federal brasileira,

a) é vedada a dispensa de Adalta a partir da proclamação do resultado das eleições até três meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

b) não há vedação para a dispensa de Adalta uma vez que ela foi eleita suplente, e os suplentes não gozam de estabilidade constitucional.

c) é vedada a dispensa de Adalta a partir do registro da candidatura até três meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

d) não há vedação para a dispensa de Adalta uma vez que a Constituição Federal só prevê a estabilidade para ocupante de cargo de direção.

e) é vedada a dispensa de Adalta a partir do registro da candidatura até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Marcos é empregado sindicalizado eleito para o cargo de diretor sindical suplente. Kátia é empregada sindicalizada eleita para o cargo de representante sindical. Nestes casos, salvo se cometer falta grave nos termos da lei, é VEDADA a dispensa

a) de Marcos e Kátia, a partir do registro da candidatura até 6 meses após o final do mandato.

b) de Marcos e Kátia, a partir do registro da candidatura até 1 ano após o final do mandato.

c) apenas de Kátia, a partir do registro da candidatura até 1 ano após o final do mandato, uma vez que Marcos foi eleito suplente.

d) apenas de Kátia, a partir do registro da candidatura até6 meses após o final do mandato, uma vez que Marcos foi eleito suplente.

e) apenas de Marcos, a partir do registro da candidatura até 6 meses após o final do mandato, uma vez que Kátia não foi eleita para o cargo de diretor suplente.

Matias, empregado da fazenda X, foi eleito suplente de cargo de direção no sindicato rural Y. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal,

a) é vedada a sua dispensa a partir do registro da candidatura até o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei, podendo ser dispensado imediatamente após o termino do referido mandato.

b) é vedada a sua dispensa a partir do registro da candidatura até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

c) é vedada a sua dispensa a partir da sua posse até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

d) Matias poderá ser dispensado livremente, uma vez que a estabilidade sindical não abrange sindicatos rurais.

e) Matias poderá ser dispensado livremente, uma vez que a estabilidade sindical não abrange eleitos como suplentes.

Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

a) Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 100% à do normal.

b) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

c) Proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de vinte e um anos e de qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

d) Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

e) Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário