Aprova Concursos - Simulado Express

Gabriel, pessoa capaz, foi revel em ação na qual Marcelo formulou pedido de condenação. Gabriel não possui patrono nos

autos. Em razão da revelia,

se Gabriel vier a intervir no processo, o Juiz deverá dar nova oportunidade para apresentação de contestação.

o pedido de Marcelo será necessariamente acolhido, pois a revelia induz presunção absoluta de veracidade dos fatos afirmados na inicial.

o Juiz deverá nomear curador especial para Gabriel, o qual poderá contestar por negativa geral, invertendo-se o ônus da prova.

o Juiz determinará a intimação pessoal de Gabriel a fim de que compareça nos autos, sob pena de confesso.

os prazos, em relação a Gabriel, correrão independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

Em relação à coisa julgada,

a) a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.

b) nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, em nenhuma hipótese.

c) denomina-se coisa julgada formal a autoridade que torna imutável e indiscutível a sentença de mérito não mais sujeita a recurso.

d) os motivos não fazem coisa julgada, mas a verdade dos fatos sim, desde que estabelecida como fundamento da sentença.

e) é possível à parte discutir no curso do processo as questões já decididas, se sobre elas operou-se somente a preclusão.

Em relação ao julgamento antecipado parcial do mérito, é correto afirmar:

a) A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independentemente de caução, ainda que haja recurso contra essa interposto.

b) A decisão proferida na antecipação parcial do mérito é recorrível por meio de apelação, por ter a natureza de sentença.

c) O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados mostrar-se incontroverso quanto ao direito, ainda que controverso quanto aos fatos.

d) A decisão que julgar parcialmente o mérito só poderá reconhecer a existência de obrigação líquida.

e) Se houver trânsito em julgado da decisão que tenha julgado parcialmente o mérito, a execução será provisória, tornandose definitiva somente com o julgamento integral da causa.

Em relação à audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar:

a) A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem ou em áudio, em meio digital ou analógico, inclusive diretamente por qualquer das partes, nesse caso desde que haja autorização judicial.

b) Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz.

c) O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, regra porém não aplicável ao Ministério Público, em face dos interesses indisponíveis defendidos.

d) A audiência é una e contínua, podendo ser excepcionalmente adiada mas em caso algum cindida, ainda que haja concordância das partes.

e) Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral deverá ser substituído por alegações finais, apresentadas sucessivamente pelo autor, réu e Ministério Público, no prazo de dez dias, para cada um, assegurada vista dos autos.

Em relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica,

a) o incidente de desconsideração é cabível até o final do processo de conhecimento, mas não na execução fundada em título executivo extrajudicial, pela presunção de liquidez e certeza de que este goza.

b) dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

c) instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será intimado para impugná-lo em dez dias, requerendo as provas pertinentes, se for o caso.

d) concluída a instrução do incidente, se necessária, o incidente será resolvido por sentença, da qual caberá apelação.

e) acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será anulável em relação ao requerente.

Sobre a intervenção de terceiros, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil,

a) na denunciação da lide, se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

b) a assistência do terceiro juridicamente interessado é admitida em qualquer procedimento até a prolação da sentença de primeiro grau.

c) na denunciação da lide, feita a denunciação pelo réu, se o denunciado for revel, o denunciante não pode deixar de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida.

d) a assistência simples obsta que a parte principal transija sobre direitos controvertidos.

e) a decisão do juiz que solicita ou admite a participação de pessoa jurídica como amicus curiae em demanda com repercussão social da controvérsia pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento.

No tocante ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, considere os enunciados seguintes: I. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. II. A instauração do incidente dar-se-á mesmo que a desconsideração da personalidade jurídica tenha sido requerida na petição inicial, em respeito ao contraditório e à ampla defesa. III. Concluída a instauração no incidente instaurado, será ele resolvido por meio de sentença. IV. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente. Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e IV.

b) I e IV.

c) I, II e IV.

d) II, III e IV.

e) I, II e III.

Paulo firmou contrato de locação residencial com Arthur

pelo prazo de trinta meses. Manoel e Patrícia, genitores

de Arthur, são os fiadores. Findo o prazo estabelecido em

contrato Arthur desocupou o imóvel, mas deixou de pagar

os últimos três alugueres e demais encargos locatícios.

Paulo resolve ajuizar ação de cobrança contra Manoel e

Patrícia. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código

de Processo Civil, Manoel e Patrícia

deverão apresentar oposição contra o devedor principal Arthur.

deverão obrigatoriamente denunciar a lide ao devedor principal Arthur.

poderão denunciar a lide ao devedor principal Arthur.

poderão nomear à autoria o devedor principal Arthur.

poderão proceder ao chamamento ao processo do devedor principal Arthur.

Em relação à competência,

a) a ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio dele próprio ou do lugar em que foi contraída a obrigação, desde que mais favorável ao incapaz.

b) é ela determinada no momento em que o juiz ordena a citação do réu.

c) a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.

d) o foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ressalvados os casos de incompetência absoluta, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

e) nas ações em que o Estado for autor, o foro competente é sua Capital, podendo a ação ser proposta no foro de domicílio do autor se o Estado for réu.

De acordo com a Lei nº 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, com algumas exceções. NÃO são excluídas da competência do Juizado Especial Federal Cível as ações

a) de mandado de segurança.

b) que versarem sobre bens imóveis da União.

c) que versarem sobre direitos ou interesses difusos.

d) de desapropriação de bens móveis.

e) para a anulação de lançamento fiscal.

O juízo estadual, verificando que certa ação de ressarcimento de danos é proposta em face de Mévio e da Caixa Econômica Federal, dá-se por incompetente e remete os autos ao juízo federal que, por sua vez, após ouvir as partes, exclui do processo a referida empresa pública e devolve os autos ao juízo estadual. Nessa situação, segundo dispõe o Código de Processo Civil de 2015, o juízo

a) estadual, se discordar da decisão do juízo federal, deverá a este reenviar os autos, expondo as razões do seu convencimento.

b) federal, após excluir a Caixa Econômica Federal do feito, deveria ter suscitado conflito negativo de competência.

c) estadual, se discordar da decisão do juízo federal, deverá suscitar conflito negativo de competência, no prazo preclusivo de 5 dias.

d) federal agiu acertadamente ao devolver os autos ao juízo estadual após excluir a Caixa Econômica Federal do feito, não se cogitando, no caso¸ de conflito de competência.

e) estadual, ao verificar que a relação processual envolvia a Caixa Econômica Federal, deveria desde logo, ter suscitado o conflito de competência perante o Tribunal competente, sobretudo se, de acordo com o seu pensamento, a Caixa Econômica Federal fosse, sim, parte legítima no feito.

João, domiciliado em São Paulo, pretende ajuizar contra Antônio, domiciliado em Salvador, ação para postular a declaração da propriedade de automóvel que foi licenciado no município de Aracaju e se acha na posse de Ricardo, que tem domicílio em Manaus. Nesse caso, segundo as regras de competência previstas no Código de Processo Civil, a ação deverá ser proposta no foro de

a) São Paulo.

b) Salvador.

c) Aracaju.

d) Manaus.

e) São Paulo, Salvador, Aracaju ou Manaus, segundo exclusivo critério do autor.

Tatiana ajuíza ação indenizatória em face da empresa de Telefonia Alô, pleiteando R$ 5.000,00 a título de danos morais, por ter a ré negativado seu nome indevidamente. A demanda é julgada procedente e o juiz concede R$ 15.000,00 como indenização moral. Nesse caso, terá sido ferido o princípio da

a) adstrição ou congruência.

b) eventualidade.

c) proporcionalidade ou razoabilidade.

d) imparcialidade.

e) isonomia ou igualdade.

O novo Código de Processo Civil

a) não prevê expressamente o princípio da identidade física do juiz.

b) impõe ao advogado e ao defensor público o ônus de intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

c) abandonou completamente o sistema de distribuição do ônus da prova diante do polo ocupado pela parte na demanda.

d) exige para a produção antecipada de provas prova de fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação.

e) mantém o sistema de reperguntas para a produção da prova testemunhal.

Dispõe o CPC que o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exija a iniciativa da parte. Esse enunciado compreende os princípios:

a) da adstrição ou congruência e da persuasão racional.

b) do impulso oficial e dispositivo.

c) da adstrição ou congruência e dispositivo.

d) da persuasão racional e do livre convencimento.

e) do livre convencimento e da eventualidade.