Aprova Concursos - Simulado Express

A confissão

a) judicial faz prova contra o confitente, podendo beneficiar ou prejudicar o litisconsorte.

b) se espontânea, só pode ser feita pela própria parte.

c) é, em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

d) de um cônjuge ou companheiro, nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, não valerá sem a do outro.

e) a confissão é irrevogável, mas pode ser tornada ineficaz se decorreu de erro, de fato ou de direito, dolo ou coação.

A improcedência liminar do pedido

a) é a medida a ser imposta quando for constatada, de plano, a prescrição ou a decadência.

b) deve ser precedida, via de regra, da regular citação do demandado.

c) é permitida diante da existência de precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal, mas não de Tribunal de Justiça.

d) pode ser decretada com fundamento na inépcia da petição inicial.

e) caso não seja impugnada por recurso no prazo legal, produz coisa julgada meramente formal

No que se refere às regras da confissão previstas no CPC, a confissão

a) em juízo vale como admissão de fatos relativos a direitos indisponíveis, se feita por agente maior e capaz.

b) é revogável, como regra, por se tratar de ato jurídico unilateral, podendo ainda ser anulada se decorreu de erro de fato, de dolo ou de coação.

c) judicial só pode ser espontânea, já que a confissão provocada é exclusiva do procedimento extrajudicial.

d) judicial faz prova contra o confitente, prejudicando os litisconsortes.

e) extrajudicial, quando feita oralmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.

Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição e, portanto, poderá produzir efeito imediatamente sem a necessidade de confirmação pelo tribunal, a sentença

condenatória proferida contra o Estado do Rio Grande do Sul de valor certo e líquido de 1.000 salários mínimos.

fundada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

condenatória proferida contra autarquia estadual de valor líquido e certo de 700 salários mínimos.

condenatória proferida contra a União de valor certo e líquido de 1.500 salários mínimos.

condenatória proferida contra o Município de Porto Alegre de valor certo e líquido de 700 salários mínimos.

Sobre as previsões do novo Código de Processo Civil a respeito da intervenção do amicus curiae, considere:

I.A intervenção de amicus curiae é admitida expressamente tanto no juízo de piso como perante órgãos colegiados.

II.A intervenção de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada na condição de amicus curiae independe de

pedido das partes, pois a lei prevê expressamente a possibilidade de ser determinada de ofício pelo magistrado.

III.A intervenção de pessoa jurídica de direito público na condição de amicus curiae pode ensejar a modificação da

competência e a remessa dos autos ao juízo competente.

IV.Da decisão que admite a intervenção de amicus curiae, cabe recurso pela parte interessada.

Está correto o que se afirma APENAS em

I, II e III.

I e IV.

III e IV.

I, II e IV.

I e II.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, disciplinado pelo novo Código de Processo Civil,

pode ser instaurado de ofício.

é cabível no cumprimento de sentença, mas não na execução fundada em título executivo extrajudicial.

não suspende o processo se instaurado na fase de cumprimento de sentença.

é resolvido por sentença.

é cabível em todas as fases do processo de conhecimento.

Sobre o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, é coreto afirmar:

a) Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude contra credores, será nula em relação ao adquirente.

b) É cabível em todas as fases do processo de conhecimento, inclusive no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

c) Após a instauração do incidente, o sócio ou a pessoa jurídica serão intimados para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de quinze dias.

d) Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença.

e) A instauração do incidente suspenderá o processo ainda que a desconsideração da personalidade jurídica tenha sidorequerida na petição inicial.

Tereza ajuizou ação de indenização contra a empresa “XPTO Comércio de Produtos de Informática Ltda”. Ainda na fase instrutória do processo, requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Nesse caso, o juiz deverá

a) indeferir liminarmente o pedido, pois a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica só é cabível na fase de cumprimento de sentença.

b) deferir o pedido, suspendendo o processo, desde que o requerimento tenha demonstrado o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica.

c) indeferir liminarmente o pedido, pois, na fase de conhecimento, a desconsideração da personalidade jurídica deve ser necessariamente requerida na petição inicial, dispensando a instauração do incidente.

d) deferir o pedido, sem suspender o processo, desde que o requerimento tenha demonstrado o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica.

e) deferir o pedido, mas somente se ficar demonstrado perigo da demora, por risco de dilapidação de bens, que justifique a instauração do incidente antes da fase de cumprimento de sentença.

De acordo com a Lei nº 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, com algumas exceções. NÃO são excluídas da competência do Juizado Especial Federal Cível as ações

a) de mandado de segurança.

b) que versarem sobre bens imóveis da União.

c) que versarem sobre direitos ou interesses difusos.

d) de desapropriação de bens móveis.

e) para a anulação de lançamento fiscal.

XYZ Indústria Farmacêutica S.A. ajuizou, perante a Justiça Comum, pedido de recuperação judicial, cujo processamento foi deferido pelo juiz. No curso do processo, a União compareceu nos autos informando ter interesse no feito, por ter contratado a recuperanda para o fornecimento de medicamentos em âmbito nacional, cuja interrupção comprometeria o sistema de saúde do país. Nesse caso, o processo deverá

a) ser remetido à Justiça Federal, desde que tenha havido requerimento da União nesse sentido; no entanto, caso o Juízo Federal não vislumbre interesse jurídico da União, deverá devolver o processo à Justiça Comum.

b) ser remetido à Justiça Federal, desde que tenha havido requerimento da União nesse sentido; no entanto, caso o Juízo Federal não vislumbre interesse jurídico da União, deverá suscitar conflito de competência.

c) ser remetido à Justiça Federal, independentemente de requerimento da União nesse sentido; no entanto, caso o Juízo Federal não vislumbre interesse jurídico da União, deverá devolver o processo à Justiça Comum.

d) ser remetido à Justiça Federal, independentemente de requerimento da União nesse sentido; no entanto, caso o Juízo Federal não vislumbre interesse jurídico da União, deverá suscitar conflito de competência.

e) permanecer tramitando na Justiça Comum, ainda que a União tenha expressamente requerido sua remessa à Justiça Federal.

João, domiciliado em São Paulo, pretende ajuizar contra Antônio, domiciliado em Salvador, ação para postular a declaração da propriedade de automóvel que foi licenciado no município de Aracaju e se acha na posse de Ricardo, que tem domicílio em Manaus. Nesse caso, segundo as regras de competência previstas no Código de Processo Civil, a ação deverá ser proposta no foro de

a) São Paulo.

b) Salvador.

c) Aracaju.

d) Manaus.

e) São Paulo, Salvador, Aracaju ou Manaus, segundo exclusivo critério do autor.

O juízo estadual, verificando que certa ação de ressarcimento de danos é proposta em face de Mévio e da Caixa Econômica Federal, dá-se por incompetente e remete os autos ao juízo federal que, por sua vez, após ouvir as partes, exclui do processo a referida empresa pública e devolve os autos ao juízo estadual. Nessa situação, segundo dispõe o Código de Processo Civil de 2015, o juízo

a) estadual, se discordar da decisão do juízo federal, deverá a este reenviar os autos, expondo as razões do seu convencimento.

b) federal, após excluir a Caixa Econômica Federal do feito, deveria ter suscitado conflito negativo de competência.

c) estadual, se discordar da decisão do juízo federal, deverá suscitar conflito negativo de competência, no prazo preclusivo de 5 dias.

d) federal agiu acertadamente ao devolver os autos ao juízo estadual após excluir a Caixa Econômica Federal do feito, não se cogitando, no caso¸ de conflito de competência.

e) estadual, ao verificar que a relação processual envolvia a Caixa Econômica Federal, deveria desde logo, ter suscitado o conflito de competência perante o Tribunal competente, sobretudo se, de acordo com o seu pensamento, a Caixa Econômica Federal fosse, sim, parte legítima no feito.

São considerados subprincípios do acesso à justiça, dentre outros:

a) a publicidade e a proporcionalidade.

b) a operosidade e a utilidade.

c) a operosidade e a publicidade.

d) a acessibilidade e a razoabilidade.

e) a proporcionalidade e a pacificação social.

No que se refere às normas fundamentais do Processo Civil,

a) todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

b) é assegurado às partes tratamento diferenciado em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, inclusive quanto ao contraditório, a ser discricionariamente resguardado a elas pelo juiz.

c) as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa.

d) o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo se tratar-se de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

e) os juízes e tribunais atenderão obrigatoriamente à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

Estabelece o Código de Processo Civil:

não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida (art. 9º, caput);

o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (art. 10º).

Tais normas atendem ao princípio

a) Contraditório.

b) Inércia.

c) Primazia do mérito.

d) Motivação das decisões judiciais.

e) Inafastabilidade da jurisdição.