Uma servidora pública teve negado pedido de remoção feito em razão de seu marido, também servidor público, ter sido removido de ofício para outro Município. O indeferimento do chamado pedido de remoção para “união de cônjuges" feito pela servidora foi o fato do interesse público exigir a permanência da mesma no município em que estava classificada na ocasião. A servidora, diante do indeferimento de seu pedido,
De acordo com a Lei no 8.666/1993, quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio,
Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público regido pela Lei n2 8.987/1995 mostrou-se necessário
promover alteração quantitativa no valor do contrato, em função da identificação de problemas preexistentes na geologia de uma
área. O poder concedente, então, determinou à concessionária a realização das obras necessárias. Essa decisão