Aprova Concursos - Simulado Express

Com relação à Gestão de Pessoas, pode-se afirmar como corretas as afirmativas abaixo, EXCETO:

a) A delegação permite ao líder planejar e estabelecer metas e prazos.

b) A avaliação do desempenho deve ser um processo dinâmico, bidirecional, interativo e, sobretudo, criativo.

c) Uma das características comum dos líderes de mudanças é a motivação sobre os outros e não a sua própria motivação.

d) No gerenciamento de pessoas, deve-se estruturar as tarefas e atribuições de cada um dos membros da equipe, através do desenho dos cargos.

O ato administrativo está corretamente associado à seguinte afirmação:

a) A competência para emissão do ato administrativo se restringe ao agente que seja servidor público.

b) O ato administrativo expressa ato unilateral de Estado, com efeitos constitutivos.

c) O ato administrativo não pode ser emitido de ofício, requer provocação do destinatário em todas as espécies.

d) Uma das características do ato administrativo é que seja constitutivo ou meramente declaratório

Marque a opção INCORRETA, de acordo com o estatuto do servidor:

A licença para tratamento de saúde será concedida a pedido do funcionário, não podendo ser concedida "ex-officio".

Quando licenciado para tratamento de saúde, acidente no serviço de suas atribuições, ou doença profssional, o funcionário receberá integralmente o vencimento ou a remuneração e demais vantagens.

O funcionário atacado de cardiopatia descompensada, cegueira e lepra, entre outras, certifcado por uma junta médica ofcial, será compulsoriamente licenciado, com vencimento ou remuneração integral e demais vantagens.

O funcionário poderá obter licença por motivo de doença na pessoa do pai, mãe, flhos ou cônjuge de que não esteja legalmente separado.

O seguinte elemento do ato administrativo é necessariamente vinculado, ou seja, previsto integralmente em lei:

a) Mérito administrativo.

b) Motivos.

c) Objeto.

d) Procedimento.

Considerando que a Administração Pública está diretamente vinculada ao princípio da reserva legal, é VÁLIDO afrmar que

a) os atos administrativos não podem ser anulados, em qualquer hipótese, senão mediante lei própria especifcando seu objeto.

b) os atos administrativos são nulos de pleno direito, não gerando qualquer efeito, sempre que a autoridade administrativa assim entender.

c) os atos administrativos são viciados e sujeitos ao desfazimento, em nome do interesse público, quando praticados segundo a vontade do próprio agente público.

d) os atos administrativos podem ser anulados, a todo e qualquer momento, independentemente do interesse público, quando praticados, segundo determinação da autoridade competente.

São critérios que definem a competência do ato administrativo, EXCETO:

a) matéria.

b) hierarquia.

c) fonte.

d) tempo.

Em relação à interação do direito administrativo, com os demais ramos de direito, analise as afrmativas a seguir:
I. O direito administrativo é que dá mobilidade ao direito constitucional.
II. O direito administrativo tem vínculo com o direito processual civil e penal.
III. As normas de arrecadação de tributos podem ser tidas como de direito administrativo.
IV. A teoria civilista dos atos e negócios jurídicos têm aplicação supletiva aos atos e contratos administrativos.
Marque a alternativa CORRETA.

a) apenas as afrmativas I, II e III estão corretas.

b) apenas as afrmativas II e IV estão corretas.

c) apenas as afrmativas I e II estão corretas.

d) as afrmativas I, II, III e IV estão corretas.

Conforme marco normativo do serviço público de energia elétrica, a fixação de multas administrativas a serem impostas aos concessionários, permissionários e autorizados de instalações e serviços de energia elétrica compete

a) à União, mediante decreto regulamentar.

b) à Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL.

c) conjuntamente à Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL e à União, por meio do Ministério de Minas e Energia.

d) conjuntamente à Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL e à União, por meio da Presidência da República.

Considerada uma inovação no sistema orçamentário brasileiro, a LDO orienta a elaboração da LOA e prevê a definição de

metas e prioridades, mudanças na legislação de tributos, políticas de fomento das agências financeiras oficiais e formas de utilização da reserva de contingência.

metas e prioridades, riscos fiscais, programação de desembolsos e formas de pagamento de precatórios.

metas e prioridades, metas fiscais, parâmetros para renúncias tributárias e programas de duração continuada.

condições para transferências de recursos a entidades privadas e limites para aplicação de recursos em despesas discricionárias.

formas de limitação de empenho, normas para regimes de previdência e destinação de recursos para o orçamento fiscal e a seguridade social.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as informações sobre a situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) estão disponíveis

a) no plano plurianual do estado.

b) no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias do estado.

c) no anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias do estado.

d) na lei orçamentária anual do estado.

e) no orçamento de investimento.

A câmara de vereadores de determinado município aprovou e o prefeito promulgou lei que alterava uma ação governamental e acarretava aumento na despesa pública. No projeto da referida lei, constava somente a estimativa do impacto orçamentário-financeiro do exercício em que ela deveria entrar em vigor e a declaração de que o aumento de despesa se adequava, orçamentária e financeiramente, à lei orçamentária anual vigente.

À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que a referida despesa é

a) regular, porque a lei municipal em questão atende corretamente aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

b) irregular, por não ter sido previsto o impacto orçamentário-financeiro nos dois exercícios seguintes à entrada em vigor da lei e por não ter sido apresentada declaração de compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

c) regular, pois é facultativa a apresentação da declaração de compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, sendo obrigatória somente a declaração de compatibilidade com a lei orçamentária anual.

d) irregular, somente porque deveria ter sido apresentado o impacto orçamentário-financeiro nos dois exercícios seguintes à entrada em vigor da lei.

e) irregular, por não ter sido apresentado o impacto orçamentário-financeiro nos dois exercícios seguintes à entrada em vigor da lei e por não ter sido apresentada a declaração de compatibilidade com a lei de diretrizes orçamentárias, única declaração obrigatória.

Nos termos da LRF, os prazos para eliminação do percentual excedente ao limite fixado em lei complementar para despesa de pessoal no âmbito municipal

a) poderão ser suspensos na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela assembleia legislativa de um estado, enquanto perdurar a situação.

b) poderão ser suspensos na ocorrência de estado de defesa, que poderá ser reconhecido pela assembleia legislativa de um estado, enquanto perdurar a situação.

c) poderão ser suspensos em caso de crescimento real negativo do produto interno bruto (PIB) nacional.

d) poderão ser duplicados em caso de crescimento real positivo do produto interno bruto (PIB) nacional.

e) não poderão ser duplicados nem suspensos.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o rol de competências dos tribunais de contas abrange

a função de alerta quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar metade do limite.

a fiscalização dos limites da despesa de pessoal em relação à receita patrimonial.

a legalidade das nomeações para cargos de provimento em comissão para fins de registro.

a realização de controle interno do Ministério Público.

a apreciação de concessão de reforma militar para fins de registro.

No processo orçamentário, após o envio do projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo, os parlamentares podem apresentar emendas que alterem o texto inicial. Nesse contexto,para atendimento das demandas, são admitidas emendas que, entre outros requisitos legais,

a) aumentem a previsão de receitas prevista na lei orçamentária.

b) indiquem quaisquer despesas de capital e(ou) correntes a serem canceladas.

c) sejam realizadas com base nos valores das transferências tributárias.

d) sejam compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

e) indiquem as operações de créditos necessárias para o atendimento das demandas.

Para apurar a regular instituição de reserva de contingência, tribunal de contas deverá consultar, nos termos da LRF,

a) a lei orçamentária anual, que deverá estabelecer o montante.

b) a lei orçamentária anual, que deverá estabelecer a forma de utilização.

c) o plano plurianual, que deverá estabelecer a forma de utilização e o montante.

d) a lei de diretrizes orçamentárias, sendo o montante e a forma de utilização definidos pelo plano plurianual.

e) a lei orçamentária anual, sendo o montante e a forma de utilização definidos pela lei de diretrizes orçamentárias.

Nos termos da LRF, pode ser classificada como transferência voluntária a entrega espontânea de recursos de um ente da Federação a outro que

a) seja derivada de determinação prevista na Constituição.

b) seja derivada de determinação prevista em lei ordinária.

c) seja destinada ao Sistema Único de Saúde.

d) seja destinada à educação municipal.

e) não seja oriunda de receitas de capital.

A estrutura organizacional de uma entidade pública que comporta departamentos de gestão de pessoas, gestão financeira, gestão orçamentária, comunicação institucional e manutenção predial é um exemplo de departamentalização

territorial.

por produto.

por competências.

funcional.

por cliente.

O Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), um sistema de abrangência nacional, foi criado fundamentalmente com a missão de

promover, anualmente, a avaliação de desempenho de servidores públicos da ativa.

integrar plataformas de gestão da folha de pagamento de pessoal dos servidores públicos.

registrar queixas de assédio moral e sexual de servidores públicos e terceirizados.

organizar capacitações na gestão de pessoas para servidores públicos que trabalham com esse tema.

disponibilizar informações comparativas sobre salários de servidores públicos e de empregados de empresas privadas.

Assinale a opção correta a respeito de indicadores de desempenho.

a) As variáveis que compõem um indicador de desempenho são custo, tempo e qualidade.

b) Para melhorar a qualidade dos serviços prestados por determinada organização, um indicador que pode ser considerado é o índice que mede a reclamação dos usuários.

c) Os indicadores de desempenho não são úteis para a tomada de decisão.

d) Os valores do índice e da meta associada são suficientes para o entendimento do significado de determinado indicador de desempenho.

e) Uma das dimensões dos indicadores de desempenho é a eficiência, que mede a conformidade com critérios e padrões de qualidade e excelência.

O Estado-rede caracteriza-se por

a) concentrar o poder decisório em órgãos federais.

b) promover a departamentalização de suas políticas públicas.

c) fortalecer a centralidade de atividades meio.

d) compartilhar a autoridade com uma série de instituições.

e) implementar processos decisórios hierárquicos.