Aprova Concursos - Simulado Express

De acordo com o sistema de repartição de competências previsto na Constituição Federal,

a) é vedado aos Municípios suplementar a legislação federal e estadual, ainda que para atender ao interesse local.

b) cabe aos Estados estabelecer os requisitos dos contratos de trabalho firmados em seus territórios.

c) cabe à União, aos Estados e aos Municípios legislar em regime de concorrência sobre todas as matérias.

d) cabe aos Estados legislar, privativamente, sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais.

e) cabe aos Estados o exercício das competências que não lhes sejam vedadas, além de outras enumeradas pela Constituição, como a exploração, direta ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.

Segundo expressamente disposto na Constituição Federal, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, EXCETO quando deixar de ser paga por dois anos consecutivos a dívida fundada, sem que haja

a) dilação de prazo prevista em Decreto Municipal.

b) dilação de prazo prevista em Lei Municipal que esteja no mínimo em vigor a um ano da sua publicação.

c) dilação de prazo prevista em Lei Municipal que esteja no mínimo em vigor a dois anos da sua publicação.

d) motivo de força maior.

e) determinação do Prefeito Municipal previamente aprovada pelo Governador do Estado e pelo Presidente da República.

Confederação é um tipo de

a) acordo entre Estados soberanos.

b) forma de Estado.

c) forma de governo.

d) sistema de governo.

e) regime de governo.

A Constituição Federal estabelece nos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos que a casa é asilo inviolável, regra que não é aplicável no caso de determinação judicial,

a) a qualquer tempo.

b) durante o dia.

c) nos finais de semana, apenas.

d) nos feriados religiosos, apenas.

e) na hipótese de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, apenas.

A incorporação de Municípios far-se-á por Lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação

a) do parecer favorável do Procurador-Geral do Estado.

b) da decisão do Presidente da Assembleia Legislativa.

c) do Decreto Estadual emitido pelo Governador do Estado.

d) do parecer favorável do Ministro do Planejamento.

e) dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

Fúlvio é juiz aposentado há dois anos e pretende exercer a advocacia. De acordo com a Constituição Federal, Fúlvio

a) poderá exercê-la imediatamente, em qualquer juízo ou tribunal, em razão do decurso do tempo mínimo exigido entre o afastamento do cargo por aposentadoria e o exercício da advocacia.

b) não poderá exercê-la no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria.

c) não poderá exercê-la, em nenhuma hipótese, por ser a prática da advocacia vedada àqueles que exerceram o cargo de juiz, independentemente da data da aposentadoria ou exoneração.

d) poderá exercê-la imediatamente, em qualquer juízo ou tribunal, uma vez que seu afastamento do cargo se deu em razão de aposentadoria e não de exoneração.

e) não poderá exercê-la no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria.

Os atos administrativos são permeados pela influência dos poderes da Administração. Destes são exemplo o poder de polícia, o poder normativo, o poder disciplinar e o poder hierárquico. O ato administrativo representa exercício do atributo da autoexecutoriedade, que também pode estar presente no poder de polícia,

a) quando há imposição de sanções aos usuários dos serviços prestados pela Administração direta.

b) que se mostra eivado de ilegalidade, caso não tenha sido lavrado instrumento pertinente à notificação prévia sobre qualquer irregularidade.

c) discricionário, considerando que pode ser disciplinado por decreto autônomo, cabendo ao administrador identificar quando exercê-lo.

d) na organização interna dos órgãos administrativos, se tratar da hierarquia e divisão de atribuições dos servidores.

e) quando da adoção de providências materiais para obstar atuação dos administrados que coloque em risco a segurança na execução de projetos de obra.

O serviço público não é passível de interrupção ou suspensão afetando o direito de seus usuários, pela própria importância que ele se apresenta, devendo ser colocado à disposição do usuário com qualidade e regularidade, assim como com eficiência e oportunidade. Trata-se do princípio fundamental dos serviços públicos denominado

a) impessoalidade.

b) mutabilidade.

c) continuidade.

d) igualdade.

e) universalidade.

Uma autoridade pública assinou um ato administrativo no dia 1o de abril, sendo que, no mesmo dia, edição do Diário Oficial publicou sua exoneração, a partir daquela data. Em vista do ocorrido, conclui-se que o ato em questão

a) possui vício de competência, que permite a convalidação do ato.

b) não possui vício, pois a exoneração só produz efeitos no dia seguinte.

c) possui vício de forma, que impede a convalidação do ato.

d) possui vício de motivo, que permite a convalidação do ato.

e) possui vício de finalidade, que impede a convalidação do ato.

Um particular apresentou requerimento de licença de funcionamento para seu estabelecimento comercial. Protocolou o pedido no órgão municipal equivocado, cujo diretor, inadvertidamente, deferiu o pedido, sem atentar que a natureza da atividade que o particular pretendia realizar se subordinava a atribuições legalmente previstas para outro órgão municipal. O ato de licença deferido

a) é válido, ainda que contenha impropriedades, tendo em vista que o erro da Administração pública não projeta efeitos sobre o particular interessado.

b) possui vício de competência, sendo necessário o encaminhamento de pedido para análise pelo órgão competente, que emitirá licença válida.

c) reputa-se inalterável após o decurso do prazo de 30 dias, o mesmo estabelecido para a interposição de recurso administrativo pelo particular.

d) está eivado de vício de finalidade, o que enseja a anulação do ato, decisão privativa da autoridade competente.

e) não pode ser questionado sob o aspecto da validade, considerando que a competência é municipal e os órgãos públicos não têm personalidade jurídica própria.

Em matéria de poderes administrativos, o poder regulamentar tem como objeto a edição de atos administrativos normativos, os quais contêm determinações

a) gerais, incidindo sobre todos os fatos ou situações enquadradas nas hipóteses que abstratamente prevêem.

b) específicas, aplicáveis nas hipóteses delineadas e enumeradas em seus termos e correspondentes condições.

c) que devem ser observadas em determinadas e específicas situações, observadas as regulamentações específicas.

d) especificadas no próprio ato, mas cuja aplicabilidade depende da expedição de ato complementar.

e) a serem aplicadas sempre que não for possível estabelecer critérios subjetivos para elucidar determinadas situações.

As unidades de atuação denominadas órgãos públicos

a) integram a estrutura da Administração pública direta, mas não da Administração pública indireta, cujos plexos de competência denominam-se entidades.

b) integram a estrutura da Administração pública direta e da indireta e não têm personalidade jurídica, ao contrário das entidades.

c) têm personalidade jurídica própria e distinta da entidade que integram.

d) não têm personalidade jurídica própria, quando integram a estrutura da Administração pública direta, mas são unidades de atuação, da Administração indireta, dotadas de personalidade jurídica.

e) confundem-se com os agentes públicos por congregarem as funções que estes exercem, sendo o todo do qual aqueles são a parte.

O ciclo de desenvolvimento de políticas públicas é um esquema de visualização e interpretação que organiza a vida de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes. Assim, no que tange especificamente à constituição desse ciclo, é correto afirmar:

a) A definição de agenda estabelece-se com o suporte de três técnicas - projeções, predições e conjecturas.

b) O momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) de enfrentamento de um problema público são explicitadas correspondem a fase de formulação de alternativas.

c) A fase de implementação é aquela em que regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções em ações.

d) A avaliação ocorre nos modelos top-down e bottom-up, estando sempre presente no processo de julgamentos deliberados sobre a validade de propostas para a ação pública.

e) O exercício da capacidade da gestão e do controle social sobre seus efeitos, constitui na fase de tomada de decisão.

Suponha que o Município pretenda atuar em conjunto com o governo estadual para implementação de um programa de apoio à população afetada por fortes chuvas ocorridas na região metropolitana, com a remoção de famílias das áreas de risco e execução de obras emergenciais para evitar deslizamentos. Para tanto, o Estado está disposto a disponibilizar recursos financeiros destinados às referidas ações, inseridas no orçamento da Defesa Civil, que seriam executadas pelo Município. O instrumento jurídico adequado para viabilizar essa colaboração consiste em

a) contrato de gestão, como forma de delegação de competências e obrigações do Estado ao Município, que atua diretamente ou por intermédio de organizações sociais devidamente qualificadas.

b) consórcio público, destituído de personalidade jurídica, porém com capacidade para assumir obrigações de natureza orçamentário-financeiras.

c) convênio, com a conjugação de esforços envolvendo interesses convergentes e aplicação dos recursos nas ações constantes do correspondente plano de trabalho.

d) termo de parceria, admitindo-se a aplicação dos recursos estaduais apenas em ações de responsabilidade deste ente e vedada a remuneração de pessoal.

e) protocolo de intenções, que limita as transferências ao exercício em curso, podendo ser convolado em contrato de rateio para repasse nos exercícios subsequentes.

A gestão por projetos tem sido utilizada na Administração pública como um importante instrumento de aperfeiçoamento. Um projeto

a) decorre da transformação de um processo de trabalho já existente na organização em ação específica.

b) corresponde a uma atividade rotineira da organização, porém atribuída à alta administração.

c) constitui uma atividade de execução única, com tempo de execução determinada, que tem como características, entre outras, a singularidade.

d) envolve as fases de concepção, planejamento, execução e monitoramento, cabendo ao gerente de projeto a atuação em todas essas etapas.

e) insere-se no planejamento estratégico da organização, sendo que o conjunto de projetos definidos como estratégicos correspondem à missão da organização.

A secretaria de saúde de um governo municipal avaliou o risco de sinistros relacionados a sua frota de ambulâncias e resolveu contratar um seguro de automóveis. Neste caso, a resposta ao risco pela administração foi de

a) transferir.

b) aceitar.

c) reduzir.

d) compartilhar.

e) evitar.

Na Administração Pública, uma das influências externas sofridas por um projeto é de ordem

a) psicoestrutural, envolvendo técnicas de empreendedorismo.

b) psicoestrutural, envolvendo a gestão integrada da qualidade do projeto.

c) psicoestrutural, envolvendo a gestão econômico-financeira do projeto.

d) psicoestrutural, abrangendo a administração de conflitos entre os membros da equipe do projeto.

e) ecológica, com enfoque em gestão ambiental e sustentabilidade.

Algumas características são fundamentais para diferenciar uma atividade ordinária desempenhada no âmbito organizacional, de outra caracterizada como um projeto, entre elas a

a) valoração, com a fixação de indicadores mensuráveis.

b) amplitude, englobando todos os setores da organização.

c) prioridade, não cabendo, uma vez iniciada, a suspensão.

d) complexidade, pressupondo o envolvimento de especialistas externos.

e) temporalidade, com início e fim definidos.

Um dos instrumentos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro do escopo da gestão fiscal responsável, é o denominado Anexo de Metas Fiscais, o qual integra, obrigatoriamente,

a Lei de Diretrizes Orçamentárias, englobando metas de receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

o Plano Plurianual, sendo elaborado juntamente com este, a cada 4 anos, e referindo-se à projeção de receitas e despesas dos 5 exercícios subsequentes.

a Lei Orçamentária Anual, descrevendo, de forma pormenorizada, as receitas tributárias e não tributárias do exercício correspondente.

o Decreto de Execução Orçamentária, sendo editado juntamente com tal diploma para fins de ajustar as estimativas consignadas na Lei Orçamentária Anual.

os relatórios quadrimestrais que devem ser editados no curso da execução orçamentária, sendo elaborados e aprovados juntamente com o primeiro relatório encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para dívida e endividamento dos entes públicos,

a) é vedada a aquisição, por Estados e Municípios, bem como por entidades integrantes da Administração indireta de ambos, de títulos da dívida pública emitidos pela União.

b) são expressamente vedadas operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária – AROs.

c) as operações de crédito contraídas por Estados devem, obrigatoriamente, contar com contragarantia da União.

d) é vedada a concessão de garantia a operações de crédito contraídas por Municípios, inclusive mediante vinculação do produto da participação nos impostos estaduais.

e) integram a dívida consolidada os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos.

Considerando a legislação que rege os orçamentos públicos, em especial a Lei no 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, os restos a pagar

se materializam após a liquidação da despesa e passam a constituir despesa pertencente ao exercício subsequente, podendo ser cancelados se não houver receita para suportá-los.

devem ser cancelados ao final do exercício, sendo vedado o seu pagamento em exercício diverso daquele em que ocorreu o empenho da despesa.

constituem despesas não pagas no exercício em que foram empenhadas, as quais, para efeito do exercício subsequente, são consideradas despesas extraorçamentárias.

decorrem de insuficiência financeira no curso do exercício, podendo ser suportados com receitas decorrentes de operações de crédito realizadas no exercício em curso ou no subsequente.

são apurados ao final de cada quadrimestre do exercício, podendo ensejar medidas de ajustes como limitação de empenho ou cancelamento de programações orçamentárias.

Suponha que, em função do fechamento de diversas indústrias e forte queda de arrecadação de impostos, o Estado tenha decidido adotar medidas de redução de despesas e de aumento de receitas extraordinárias, especialmente com a alienação de imóveis de sua titularidade. Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal relativas à gestão financeira e patrimonial,

as medidas voltadas à obtenção de receitas extraordinárias somente poderão ser implementadas após esgotadas as de redução de despesas correntes.

as receitas obtidas com a alienação de imóveis não poderão ser aplicadas em despesas correntes, salvo se destinadas por lei a regime de previdência geral e próprio dos servidores.

as receitas obtidas com alienação de imóveis devem ser aplicadas prioritariamente no pagamento de folha de pagamento de pessoal ativo e nos proventos de inativos e pensionistas.

o Estado poderá paralisar o pagamento de dívida pública junto à União se as medidas adotadas não forem suficientes para a cobertura de suas despesas correntes.

a aplicação dos recursos obtidos com alienação de imóveis em despesas de pessoal somente estará autorizada se ainda não atingido o limite prudencial de gastos.

Considere que o Estado esteja enfrentando dificuldade financeira, em função da queda de arrecadação de impostos, para honrar suas obrigações perante a SPPREV em relação à insuficiência financeira dos Regimes Previdenciários Próprios dos Servidores – RPPS administrados pela Autarquia. Aventou-se, como forma de obtenção de receita extraordinária para cobertura de tal déficit, a possibilidade de alienação de imóveis de propriedade do Estado e a destinação do produto da venda à tal finalidade. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF (Lei Complementar nº 101/2000), tal destinação afigurase juridicamente

a) viável, se tal destinação constar de lei, configurando exceção à regra que veda aplicação de receita de capital a despesas correntes (de pessoal e custeio).

b) inviável, por configurar violação à denominada “regra de ouro”, que proíbe cobertura de quaisquer despesas correntes com recursos provenientes da alienação de bens de capital.

c) viável, desde que adotado o modelo de capitalização e o produto da alienação dos imóveis seja destinado a fundo de previdência complementar constituído para tal finalidade.

d) viável apenas para cobertura das contribuições correntes do Estado ao RPPS, vedada a destinação para cobertura de insuficiências financeiras ou atuariais.

e) inviável, eis que a LRF admite, como exceção à denominada “regra de ouro”, a destinação de receitas de capital apenas para cobertura de obrigações do Estado junto à União, incluídas aquelas perante o Regime Geral de Previdência Social.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de um determinado ente público estadual contém dispositivo que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício financeiro de 2017. Tal dispositivo está

de acordo com o princípio orçamentário da universalidade que determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados.

em desacordo com o princípio orçamentário da universalidade e, portanto, deve ser rejeitado pelo Poder Legislativo.

de acordo com o princípio orçamentário da unidade que determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas.

em desacordo com o princípio orçamentário da exclusividade que estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterádispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

de acordo com o princípio orçamentário da exclusividade e, portanto, pode ser aprovado pelo Poder Legislativo.

Um diagnóstico organizacional completo demanda os quatro passos identificados de I a IV. Os profissionais de Recursos Humanos que são parceiros estratégicos garantem as ações daqueles profissionais que trabalham com seus clientes e os gerentes de linha.

I. Fixar prioridades.

II. Definir uma arquitetura organizacional.

III. Fornecer liderança para o aprimoramento de práticas.

IV. Criar um processo de avaliação.

Para o diagnóstico organizacional, a ordem correta dos passos a serem seguidos é

a) II, IV, III e I.

b) I, III, IV e II.

c) III, IV, II e I.

d) IV, III, I e II.

e) I, II, III e IV.

Sobre a gestão de processos de mudança, é INCORRETO afirmar:

a) Nos anos 60 do século XX, teorias das organizações, sobretudo as desenvolvidas nos Estados Unidos, calcadas no paradigma explicativo da estrutura e funcionamento organizacional, preconizavam a estabilidade.

b) O paradigma da transformação pressupõe que uma organização deve se voltar para o aperfeiçoamento contínuo, e não para a estabilidade de normas e regras.

c) O gestor deve desempenhar o papel de facilitador de condições e recursos que propiciam desenvolvimento permanente.

d) O papel mais importante do gestor é o controle, para assegurar que procedimentos sejam realizados sempre conforme a rotina-padrão.

e) Os avanços tecnológicos, notadamente aqueles associados à chamada revolução informacional contribuem para o desenvolvimento de abordagens teóricas calcadas no paradigma da transformação.

O modelo de gestão de pessoas é a maneira pela qual a empresa se organiza para gerenciar e orientar o comportamento humano no trabalho, sendo composto por processos e práticas, que são classificados quanto a sua natureza, objetivos e parâmetros em três categorias: movimentação, desenvolvimento e valorização. As práticas de capacitação, carreira e desempenho das pessoas estão vinculadas

à categoria movimentação.

à categoria desenvolvimento.

à categoria valorização.

às categorias movimentação e valorização.

às categorias desenvolvimento e valorização.

No tocante às características de alguns dos principais modelos de gestão de pessoas,

no modelo clássico, com sua visão sistêmica de organização, surge a necessidade de se pensar os funcionários como colaboradores, isto é, envolvidos e comprometidos com os objetivos da empresa.

o modelo motivacional, fortemente relacionado com o caráter alienante das tarefas simplificadas e repetitivas, busca o aumento da produtividade a partir da busca de uma melhor qualificação técnica do trabalhador.

os primeiros estudos relacionados com a noção contemporânea de qualidade de vida no trabalho relacionam-se com o modelo estratégico de gestão de pessoas.

o denominado modelo competitivo, marcado pelos avanços e transformações da era da globalização e da informação, apresenta a noção de geração de capital intelectual para a organização.

no chamado modelo clássico havia uma forte preocupação com a execução criteriosa das tarefas, com forte aderência às regras e padrões. O papel do gestor era o de consulta aos operários, pois eram estes quem possuíam o conhecimento das práticas produtivas.

A Teoria da Expectativa (ou Expectância) desenvolvida por Victor Vroom, como contribuição aos estudos do fenômeno da motivação predica que

a) a motivação para o trabalho é uma característica intrínseca do ser humano, que não necessita ser induzida por recompensas.

b) existe uma hierarquia de necessidades a serem atendidas para gerar a motivação, sendo as ligadas à subsistência as mais relevantes.

c) o homem médio não é motivado para o trabalho, sendo necessário criar um sistema de sanções para obter os resultados pretendidos.

d) o ser humano é motivado apenas por expectativa de reconhecimento e pertencimento, sendo as recompensas materiais neutras do ponto de vista da motivação.

e) o comportamento humano é orientado para resultados, sendo a valência a medida de atração que o resultado, ou recompensa, exerce sobre o indivíduo.

Nos modelos contemporâneos de gestão de pessoas enfatiza-se

o controle centralizado e hierárquico.

a orientação para os processos

as vantagens colaborativas.

a necessidade de certeza.

a informação segmentada.