Aprova Concursos - Simulado Express

Em atenção aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, assinale a opção correta.

a) É consolidado no STF o entendimento de que, presente a dúvida sobre o real interesse do paciente na impetração do habeas corpus, deve o juiz intimá-lo para que manifeste sua vontade em prosseguir ou não com a impetração.

b) O direito ao duplo grau de jurisdição é assegurado expressamente na CF, decorre da proteção judiciária efetiva e não admite ressalvas, salvo a preclusão decorrente da própria inação processual.

c) A arbitragem, alheia à jurisdição estatal no que se refere ao compromisso arbitral firmado, tem sua sentença sujeita à revisão judicial, por meio de recurso próprio, em atenção ao princípio da universalidade da jurisdição do Poder Judiciário.

d) Atos ou decisões de natureza política são indenes à jurisdição, ainda que violadoras de direitos individuais, conforme jurisprudência consolidada do STF.

e) O STF possui orientação pacífica segundo a qual a fixação de prazo decadencial para impetração de mandado de segurança ou de habeas corpus é compatível com a ordem constitucional.

No que se refere aos princípios e aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

a) Por ser um princípio geral da atividade econômica regulado pelo mercado e não pelo Estado, o valor social do trabalho não é considerado um princípio fundamental da República Federativa do Brasil.

b) Ao estrangeiro em trânsito no território nacional, por não ser residente no país, não está assegurado o exercício dos direitos e garantias fundamentais.

c) Os direitos humanos, dado seu caráter abstrato e não tangível, protegem as pessoas naturais, mas não se aplicam às pessoas jurídicas.

d) Previsto expressamente na CF, o princípio do devido processo legal assegura o contraditório e a ampla defesa aos litigantes em processo judicial, mas não em processo administrativo.

e) Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, o ordenamento jurídico brasileiro restringe o uso de algemas no país.

Assinale a opção correta com referência aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais consagrados na CF.

a) A CF estabelece a proibição de qualquer tipo de distinção entre trabalho manual e técnico, porém ressalva que o trabalho intelectual poderá sofrer discriminações positivas em razão do tempo e da produção de cada trabalhador.

b) O direito a igualdade entre homens e mulheres foi consagrado como direito individual fundamental. Observa-se que referido direito não é absoluto, sendo relativizado pelo direito social da mulher à proteção do seu mercado de trabalho.

c) A moradia é um direito individual fundamental e não um direito social do brasileiro, devendo ser consagrado para garantir e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

d) De acordo com a CF, o direito à relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa é uma norma de eficácia plena, que deverá ser regulada por lei complementar prevendo indenização compensatória, entre outros direitos.

e) A CF assegura o direito de greve ao servidor público, estabelecendo de forma clara a competência para decidir sobre a oportunidade de exercê- lo e sobre os interesses que devam por meio dele ser defendidos

Em relação aos direitos e garantias fundamentais da defesa técnica do investigado e do preso em flagrante, assinale a opção correta

a) O advogado do investigado pode sempre acessar todos os depoimentos prestados por testemunhas desde que documentados nos autos, mesmo sem a devida procuração nos autos

b) O advogado do investigado não pode sempre acessar todos os depoimentos prestados por testemunhas, mesmo que documentados nos autos, mas apenas as provas que digam respeito do seu assistido.

c) O advogado do investigado pode sempre acessar todos os depoimentos prestados por testemunhas, desde que documentados nos autos e munido da devida procuração.

d) O advogado do investigado não pode acessar os depoimentos prestados por testemunhas, mesmo que documentados nos autos, porque a súmula vinculante 14 é mitigada na fase pré-processual da investigação.

e) O advogado do investigado não pode acessar os depoimentos prestados por testemunhas, mesmo que documentados nos autos, porque o sigilo do inquérito do art. 20 do CPP é oponível a ele.

Acerca da organização administrativa do Estado e dos princípios que orientam a administração pública, assinale a opção correta.

a) Órgão público pode ser corretamente definido como círculo de competências ou atribuições criado por lei para desempenhar as funções estatais e é caracterizado por possuir personalidade jurídica própria.

b) A CAIXA, na qualidade de empresa pública com capital exclusivamente público, possui personalidade jurídica de direito público.

c) De acordo com a Constituição Federal de 1988, somente lei específica pode autorizar a instituição de empresa pública, obrigatoriedade essa que não se estende para a criação de subsidiárias de empresa pública, em razão de sua autonomia administrativa.

d) No Brasil, o sistema de controle dos atos administrativos vigente é o do contencioso administrativo ou sistema francês da dualidade de jurisdição, que se caracteriza por possuir um órgão administrativo com competência exclusiva para proferir a última decisão sobre legalidade e legitimidade.

e) O princípio da presunção de legitimidade que incide entre os atos administrativos caracteriza-se por presumir que toda atividade administrativa está em conformidade com a lei; no entanto, trata-se de presunção relativa, uma vez que o administrado pode contestá-la e provar o contrário.

A revogação de ato administrativo

decorre de vício de legalidade.

opera efeitos ex tunc.

c) não repristina ato já revogado, salvo se houver disposição expressa em contrário.

d) não pode ser objeto de revisão judicial.

e) não demanda observância ao contraditório e à ampla defesa, caso gere efeitos favoráveis ao administrado.

Os atos administrativos que regulam quantidade indeterminada de pessoas em idêntica situação jurídica são classificados como

a) compostos.

b) enunciativos.

c) vinculados.

d) gerais.

e) constitutivos.

Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá

a) cassar o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da cassação.

b) anular o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da anulação.

c) revogar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da revogação.

d) convalidar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da convalidação.

e) convalidar o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da convalidação.

Assinale a opção correta no que se refere à revogação dos atos administrativos.

a) A revogação do ato administrativo produz efeitos ex tunc.

b) Atos vinculados não podem ser objeto de revogação.

c) A revogação pode atingir certidões e atestados.

d) Atos que gerarem direitos adquiridos poderão ser revogados.

Considerando as alterações introduzidas na legislação pela reforma trabalhista de 2017, julgue os itens subsequentes. I As diárias para viagem recebidas no importe de 70% do salário do empregado devem integrar a sua remuneração, constituindo base de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários. II Desde que haja a concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, desde que um deles não seja inferior a vinte dias corridos e os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos, cada um. III Para efeito de equiparação salarial, considera-se trabalho de igual valor aquele realizado com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, exigindo-se que o paradigma e o paragonado não tenham diferença de mais de quatro anos de tempo de serviço para o mesmo empregador e que a diferença de tempo na mesma função não seja superior a dois anos. IV A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo implicará o pagamento apenas do período suprimido, sendo a natureza desse pagamento indenizatória. Estão certos apenas os itens

a) I e II.

b) I e III.

c) II e IV.

d) III e IV.

e) II, III e IV.

De acordo com a legislação trabalhista em vigor, quando determinada categoria econômica, na fase de negociação coletiva, estiver debatendo as cláusulas da convenção coletiva, será vedado às partes negociarem acerca da supressão ou redução

a) do enquadramento do grau de insalubridade e da prorrogação de jornada em locais insalubres.

b) da participação nos lucros da empresa.

c) do intervalo intrajornada, respeitado o limite de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.

d) do percentual mínimo de acréscimo de 50% à hora normal para remunerar o serviço extraordinário.

e) da troca do dia de feriado.

Com relação aos conceitos de salário e remuneração, assinale a opção correta.

a) As gorjetas pagas pelos clientes aos empregados de um restaurante integram o salário desses empregados.

b) A participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa não possui caráter salarial.

c) A ajuda de custo paga ao empregado possui natureza salarial.

d) A legislação brasileira autoriza o pagamento de salário complessivo, que é aquele em que todas as quantias a que faz jus o empregado são englobadas em um valor unitário, indiviso, sem discriminação das verbas pagas.

Em razão da crise econômica, determinada empresa que possui cem empregados acordou a redução dos salários por tempo determinado, conforme documento reduzido a termo, com a anuência dos empregados.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no direito constitucional dos trabalhadores e nos princípios que regem o direito do trabalho.

O termo assinado pelos empregados é válido: a redução temporária do salário visa valorizar o princípio da continuidade da relação de emprego.

O termo assinado pelos empregados é válido: a redução salarial se deu mediante concordância expressa e por escrito.

O termo assinado pelos empregados é nulo: a redução salarial só seria lícita se disposta em convenção ou acordo coletivo.

O termo assinado pelos empregados é nulo: a irredutibilidade salarial é um princípio absoluto.

A respeito do direito material do trabalho, assinale a opção correta

a) A CLT estabelece o prazo para pagamento das verbas rescisórias, não sendo este dispositivo legal aplicável às pessoas jurídicas de direito público, somente às empresas privadas

b) Configura alteração do contrato de trabalho os casos em que professores tenham sua carga horária reduzida em razão da diminuição do número de alunos

c) Para a concessão do adicional de insalubridade, a realização da perícia é obrigatória. Nos casos de empresas que encerram a atividade e não se pode realizar a perícia, o juiz deverá indeferir o respectivo adicional, por falta de provas

d) Os membros de conselhos fiscais dos sindicatos não possuem o direito à estabilidade provisória porque não representam nem atuam na defesa dos direitos da categoria.

e) O adicional de produtividade previsto em decisão normativa de dissídio coletivo do trabalho passa a integrar o salário para todos os efeitos

Considere que, em processo trabalhista, as empresas Delta e Echo sejam condenadas, de forma solidária, pelo juiz do trabalho, que ambas interponham recurso ordinário, que apenas Delta efetue o depósito recursal, e nenhuma delas pleiteie a exclusão da lide. Nessa situação hipotética, o recurso apresentado pela empresa Echo

a) será deserto, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.

b) será intempestivo, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.

c) deverá ser conhecido, mas improvido, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.

d) estará apto a ser conhecido, visto que, sendo a condenação solidária, o depósito efetuado pela empresa Delta aproveita à empresa Echo.

O agravo de petição é o recurso cabível contra a decisão do juiz do trabalho, nas execuções. A respeito desse recurso, assinale a opção correta.

A simples interposição do agravo de petição suspende a execução na sua totalidade.

O prazo para a interposição do agravo de petição é de 10 dias.

O julgamento do agravo de petição cabe ao juiz do trabalho da vara onde estiver em curso a execução.

O agravo de petição somente será recebido se o agravante tiver delimitado, justificadamente, as matérias e os valores impugnados.

Com relação aos embargos de declaração na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

a) Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

b) O embargo de declaração não está previsto taxativamente na CLT, razão pela qual se aplicam, subsidiariamente, as normas do CPC.

c) O prazo para a oposição de embargos de declaração é de oito dias, a contar da data da sentença ou do acórdão.

d) Não é passível de nulidade decisão que acolhe embargo de declaração com efeito modificativo tomada sem que a parte contrária tenha se manifestado.

Considerando o recurso de embargos, após a edição da Lei n.º 11.496/2007, assinale a opção correta.

a) São incabíveis os embargos contra decisão proferida, em agravo, por Turma do TST, que tenham a finalidade de impugnar o conhecimento de agravo de instrumento.

b) São cabíveis os embargos contra as decisões que, tomadas por turmas do TST, contrariarem a letra de lei federal e(ou) da CF.

c) Cabem embargos para impugnar decisão não unânime prolatada em dissídio coletivo de competência originária do TST.

d) Cabem embargos contra decisão proferida pelo tribunal pleno, salvo se a decisão estiver em consonância com súmula ou jurisprudência uniforme do TST.

Acerca da execução trabalhista regulamentada pela CLT, assinale a opção correta.

a) Somente as partes poderão promovê-la.

b) Poderá ser impulsionada ex officio pelo juiz.

c) O prazo estipulado para o ajuizamento dos embargos à execução é de dez dias após garantida a execução ou penhorados os bens.

d) Não poderão ser executadas ex officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos juízes e tribunais do trabalho e resultantes de condenação ou homologação de acordo.

A respeito das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta.

a) O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

b) A ausência da empresa na data designada para a tentativa de conciliação prévia implica a penalidade de revelia.

c) A provocação da comissão de conciliação prévia não suspende o prazo prescricional para a propositura da reclamação trabalhista.

d) As comissões de conciliação prévia compõem a estrutura da justiça do trabalho.

De acordo com o disposto na CLT e com a jurisprudência do TST a respeito da execução trabalhista, a parte executada será citada para pagar a quantia devida ou indicar bens à penhora no prazo de

a) vinte e quatro horas.

b) trinta e seis horas.

c) quarenta e oito horas.

d) sessenta horas.

e) setenta e duas horas.

No que se refere à elaboração de proposta, à discussão, à votação e à aprovação de lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.

a) Emendas ao projeto de LOA, para que sejam aprovadas, devem indicar os recursos estritamente necessários ao cumprimento do respectivo objeto, admitindo-se apenas recursos provenientes de excesso de arrecadação.

b) O prazo para o presidente da República enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo modificação em projeto relativo ao orçamento anual se encerra com o início da discussão, na comissão mista, da parte para a qual se propõe alteração.

c) As emendas ao projeto de LOA devem ser apresentadas diretamente ao plenário das duas casas do Congresso Nacional, que sobre elas emitirão pareceres e as apreciarão.

d) As emendas individuais ao projeto de LOA serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo a metade desse percentual destinada a ações e serviços públicos de saúde.

e) A execução orçamentária e financeira das programações relativas às emendas individuais de parlamentares ao projeto de LOA é facultativa.

As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto de lei orçamentária anual podem

a) anular despesas de material de consumo, sem atribuir a outra finalidade os recursos que ficaram livres.

b) contrariar o plano plurianual, desde que sejam compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias.

c) anular uma parcela dos recursos destinados a transferências constitucionais para municípios

d) aumentar a despesa, sem indicação dos recursos, quando se tratar de recursos para a saúde ou para a educação.

e) ultrapassar o limite fixado em percentual da receita corrente líquida.

Na elaboração do orçamento público, devem-se respeitar determinados princípios. Um deles, previsto no caput do artigo n.º 37 da Constituição Federal de 1988, é basilar e refere-se à obrigação de fixação do orçamento em lei que autorize os poderes a executar a despesa, para o fim específico de torná-lo conhecido dos interessados. Esse princípio é o da

exclusividade.

periodicidade.

publicidade.

legalidade.

transparência.

O setor de aquisição de material de determinada organização está crescendo rapidamente em termos de volume de trabalho, todavia sem o proporcional incremento de pessoal; pelo contrário, ocorreu uma diminuição do número de seus empregados, acompanhada de sensível modernização no equipamento utilizado. O contexto vigente também é caracterizado por diversas reclamações quanto a erros frequentes e pouca cooperação do pessoal que trabalha no setor.

Na situação hipotética acima,

a) a baixa produtividade é um indicador a priori da necessidade de capacitação.

b) a redução do número de servidores é um indicador a posteriori da necessidade de capacitação.

c) os erros frequentes são um indicador a priori da necessidade de capacitação.

d) a não modernização do equipamento e o aumento do número de servidores seriam indicadores a priori da necessidade de capacitação.

e) a pouca cooperação dos servidores é um indicador a posteriori da necessidade de capacitação.

Os desperdícios podem ser evitados por meio de atividades como previsão de consumo, operacionalização dos sistemas de reposição de materiais, inventário de bens materiais e apuração de indicadores. Essas atividades fazem parte da gestão de

estoques.

compras.

recursos patrimoniais.

centros de distribuição.

projetos.

Na administração de recursos materiais, o estágio do ciclo de vida do produto no qual o volume vendido não se altera rapidamente, podendo ser absorvido nos perfis de distribuição de produtos similares já existentes, corresponde à fase de

a) crescimento.

b) maturidade.

c) declínio.

d) concepção.

e) introdução.

Assinale a opção que apresenta o modal de escolha para bobinas de aço, cal, cimento, minérios e outros, usado para longas
distâncias e grandes quantidades, com baixo custo de seguro e frete.

a) dutoviário

b) aeroviário

c) lacustre

d) rodoviário

e) ferroviário

No que se refere à importância dos produtos, assinale a opção que apresenta a sequência correta da classificação tradicional da curva ABC.

a) A (menos importantes); B (mais importantes); C (intermediários)

b) A (mais importantes); B (intermediários); C (menos importantes)

c) A (menos importantes); B (intermediários); C (mais importantes)

d) A (mais importantes); B (menos importantes); C (intermediários)

e) A (intermediários); B (mais importantes); C (menos importantes)

No que se refere a patrimônio, assinale a opção correta.

a) Nos órgãos federais de administração direta, a carga de um bem patrimonial efetiva-se com a sua respectiva movimentação.

b) No governo federal, denomina-se cessão a movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade.

c) A depreciação acelerada de bens patrimoniais é vedada no Brasil, salvo em casos de substituição de tecnologias.

d) Diferentemente da codificação do material de consumo, os bens patrimoniais de uma empresa são codificados exclusivamente pelo sistema numérico, devido à simplicidade de aplicação desse sistema.

e) A vida econômica de um bem patrimonial corresponde ao período de tempo que esse bem opera até atingir seu menor custo de operação.