1
De acordo com a CF, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.
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Acerca do regramento constitucional dos direitos fundamentais,

assinale a opção correta.

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Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

4

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

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Segundo as disposições da CF a respeito dos direitos e garantias fundamentais, poderá haver pena
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Com relação ao ato administrativo, assinale a opção correta.
7

Um agente público sem aprovação em concurso público foi nomeado, mediante celebração de contrato de trabalho, para

assumir um cargo em emprego público efetivo, em razão de necessidade de excepcional interesse público.

O referido ato de nomeação poderá ser

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Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.
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Os atos administrativos que regulam quantidade indeterminada de pessoas em idêntica situação jurídica são classificados como
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Em um órgão público, registrou-se a prática dos seguintes atos administrativos: (i) deferimento de pedido de férias a servidor público, tendo este gozado de todo o período concedido; (ii) concessão de licença para o exercício de profissão regulamentada por lei a pessoa que preencheu todos os requisitos legais; e (iii) publicação de ato que gerou direito adquirido a determinado servidor público.

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O valor do ativo circulante da empresa XYZ Ltda. é de R$ 50.000, e o do ativo permanente líquido, de R$ 350.000. Essa empresa acumula dívidas de curto prazo no valor de R$ 50.000 e de longo prazo, no valor de R$ 100.000. Nessa situação hipotética, o valor do patrimônio líquido dessa empresa é igual a
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Determinada empresa adquiriu um equipamento produtivo, com vida útil estimada de dez anos, pelo valor de R$ 250 mil. A empresa trabalha com um valor residual de 10% para todos os seus ativos produtivos. Ao final do quinto ano de uso, após apurada e contabilizada a depreciação correspondente de todos os ativos da empresa, avaliou-se o valor em uso do referido equipamento produtivo em R$ 125 mil, e o seu valor justo, líquido das despesas de venda, em R$ 135 mil.

Nessa situação hipotética, a empresa deverá reconhecer uma perda por desvalorização do equipamento no valor de

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Um ativo financeiro de determinada empresa classificado, inicialmente, em uma categoria residual foi, posteriormente, mantido nessa mesma categoria. Nessa situação, caso se verifique que o valor contábil do ativo é inferior ao seu valor de mercado, a empresa deverá reconhecer o(a)

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Determinado estabelecimento comercial, equiparado à indústria para fins de IPI, adotou o controle de estoques por meio de inventário permanente e verificou, em dado período, as transações com mercadorias apresentadas na tabela a seguir.

Considerando-se que os estoques de mercadorias do estabelecimento para revenda às indústrias tenham sido de R$ 280.000 no início desse período e de R$ 50.000 no fim, é correto afirmar que, nessas condições, o custo, em reais, das mercadorias vendidas no período foi

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A empresa Catex S.A., quando da finalização de seu resultado ao final do ano, apresentava lucro de R$ 288.500, antes do imposto sobre a renda, o qual seria de R$ 43.275. Na empresa, há acordo de participação nos resultados para empregados e diretores nos percentuais de 10% e 5%, respectivamente.

Nessa situação hipotética, considerando-se o disposto na Lei n.º 6.404/1976, o valor total a ser distribuído aos diretores é igual a

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No balancete de verificação de determinada companhia, constam as seguintes contas: capital a integralizar; créditos a receber de diretores — transações não recorrentes; custo das mercadorias vendidas; debêntures conversíveis em ações; depreciação acumulada de imóveis de uso; descontos financeiros concedidos; férias a pagar; marcas e patentes; reservas de lucros a realizar; e vendas de sucatas (líquidas do ICMS).
Considerando essas contas, assinale a opção correta.
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O gerente comercial de uma empresa, querendo informações acerca do estoque de mercadorias, recorre ao seu contador a fim de obter respostas para as seguintes questões:

I Quanto de recursos financeiros será necessário para a empresa repor os estoques?

II Quanto gastou a empresa para adquirir os bens que se encontram atualmente em estoque?

III Quanto arrecadaria a empresa com a venda ordenada dos seus estoques?

IV Quanto teria a empresa de desembolsar caso queira quitar hoje a dívida de longo prazo que tem com os seus fornecedores de mercadorias?

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta, na ordem em que aparecem, as bases de mensuração que o contador deve observar para responder cada questionamento, considerando o disposto na estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro, emitida pelo CPC.

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Assinale a opção correta a respeito do reconhecimento e da mensuração dos bens e materiais das entidades, observada a ordenação fiscal exigida.
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A respeito do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), estabelecido para a administração pública, assinale a opção correta.

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A competência para criar, alterar, excluir, codificar, especificar,

desdobrar e detalhar as contas contábeis do Plano de Contas

Aplicado ao Setor Público (PCASP) cabe

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A partir da classificação das contas mostradas na tabela precedente, assinale a opção que apresenta corretamente os saldos das variações patrimoniais diminutivas e das aumentativas, respectivamente.

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Dotações orçamentárias destinadas à compra de títulos representativos do capital de empresas já constituídas, quando a operação não implique aumento do capital, devem ser classificadas como

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Acerca do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), assinale a opção correta.

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Na elaboração da demonstração de variações patrimoniais de um estado, foram apurados, no período de 2015, os valores apresentados na seguinte tabela.

A partir dessa situação hipotética, o resultado patrimonial do estado no referido período deverá ser igual a

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Para o levantamento do balanço patrimonial de uma entidade pública, foram apuradas, no período de 2016, as contas apresentadas na tabela a seguir.

Com base na classificação dessas contas, o ativo circulante da referida entidade, em 2016, deve corresponder a

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Considerada uma inovação no sistema orçamentário brasileiro, a LDO orienta a elaboração da LOA e prevê a definição de

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São receitas exclusivamente correntes pertencentes à lei orçamentária anual (LOA)
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Para apurar a regular instituição de reserva de contingência, tribunal de contas deverá consultar, nos termos da LRF,
29
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as informações sobre a situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) estão disponíveis
30
No processo orçamentário, após o envio do projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo, os parlamentares podem apresentar emendas que alterem o texto inicial. Nesse contexto,para atendimento das demandas, são admitidas emendas que, entre outros requisitos legais,