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De acordo com o STF, a interrupção da divulgação integral, por parte do Poder Executivo Federal e do Ministério da Saúde, dos dados epidemiológicos relativos à pandemia da covid-19 representa
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Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade,
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O habeas corpus é o instrumento jurídico correto para

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 Determinado servidor público estadual impetrou mandado de segurança por haver sido reduzida a gratificação de insalubridade que lhe era paga. O impetrante tomou ciência da decisão em 01/03/2021 (segunda-feira), tendo impetrado o mandado de segurança em 11/10/2021 (segunda-feira), momento em que permanecia desempenhando as mesmas atividades funcionais, mas continuava a perceber valor reduzido da gratificação.
Considerando essa situação hipotética e tomando por base a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal bem como a Constituição Federal, assinale a opção correta.
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As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais
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No que se refere aos atos administrativos, assinale a opção correta.
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A administração pública pode produzir unilateralmente atos que vinculam os particulares. No entanto, tal vinculação não é absoluta, devendo o particular, para eximir-se de seus efeitos e anular o ato, comprovar, em juízo ou perante a própria administração, o defeito do ato administrativo contra o qual se insurge, por caber-lhe o ônus da prova. Essa descrição refere-se ao atributo do ato administrativo denominado
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No que diz respeito ao conceito e à classificação dos atos administrativos, assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta com referência à disciplina dos atos administrativos.
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Assinale a opção correta com referência aos atos administrativos.
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Ainda à luz dos processos responsáveis por informações, dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e das normas contábeis que balizam as demonstrações financeiras e o controle patrimonial das instituições e das sociedades empresariais, assinale a opção correta.
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   Uma indústria vendeu um equipamento industrial usado por R$ 400.000, para pagamento em seis meses, com juros implícitos de 1,0% ao mês. A transação transcorreu em condições normais de mercado.

 

Considerando 0,94 como valor aproximado para 1,01-6 , assinale a opção correspondente à contabilização inicial da transação pelo vendedor.

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Acerca dos registros de operações típicas empresariais, das operações com mercadorias e estoques, da apuração do resultado e de dividendos, julgue os itens a seguir.

I No fluxo de caixa, a compra de um terreno à vista é considerada uma atividade de investimento.

II Os abatimentos são obtidos ou concedidos em virtude de as empresas realizarem grandes compras de mercadorias.

III Os dividendos pagos no exercício são calculados na apuração do resultado, como dedutíveis de IRPJ e CSLL.

IV O pagamento de fretes de mercadorias enviadas a clientes não implica ajuste da conta estoques no sistema de inventário permanente.

Estão certos apenas os itens

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O valor do ativo circulante da empresa XYZ Ltda. é de R$ 50.000, e o do ativo permanente líquido, de R$ 350.000. Essa empresa acumula dívidas de curto prazo no valor de R$ 50.000 e de longo prazo, no valor de R$ 100.000. Nessa situação hipotética, o valor do patrimônio líquido dessa empresa é igual a
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No último balancete de encerramento de determinado exercício, uma empresa apresentou rol de contas patrimoniais e de resultados, com os respectivos saldos em milhares de reais, conforme mostrado na tabela precedente.

Com base nas contas apresentadas no texto 3A3AAA, é correto afirmar que o lucro líquido do exercício foi igual a
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De acordo com os critérios de avaliação do passivo, as obrigações em moeda estrangeira que contenham cláusula de paridade cambial serão

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No balancete de verificação de determinada companhia, constam as seguintes contas: capital a integralizar; créditos a receber de diretores — transações não recorrentes; custo das mercadorias vendidas; debêntures conversíveis em ações; depreciação acumulada de imóveis de uso; descontos financeiros concedidos; férias a pagar; marcas e patentes; reservas de lucros a realizar; e vendas de sucatas (líquidas do ICMS).
Considerando essas contas, assinale a opção correta.
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Uma loja estava ofertando uma máquina de lavar e secar roupas por determinado preço, que poderia ser parcelado em quatro vezes iguais e sem acréscimo. Se o cliente pagasse à vista, teria um desconto de 10% sobre o valor anunciado. Um cliente, ao certificar-se das condições de venda nessa loja, dirigiu-se a outras lojas, a fim de conferir o preço do bem, e constatou que, nessas outras lojas, o preço à vista era igual ao preço com desconto de 10% que estava sendo oferecido pela primeira loja.

Nessa situação hipotética, o preço do bem com 10% de desconto corresponde ao

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As disponibilidades de caixa da União são depositadas em uma conta única, o que proporciona maior economia operacional e permite a racionalização da execução da programação financeira de desembolso. Contabilmente, os referidos recursos devem ser registrados como um ativo

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Para o levantamento do balanço patrimonial de uma entidade pública, foram apuradas, no período de 2016, as contas apresentadas na tabela a seguir.

Com base na classificação dessas contas, o ativo circulante da referida entidade, em 2016, deve corresponder a

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A competência para criar, alterar, excluir, codificar, especificar,

desdobrar e detalhar as contas contábeis do Plano de Contas

Aplicado ao Setor Público (PCASP) cabe

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Na elaboração da demonstração de variações patrimoniais de um estado, foram apurados, no período de 2015, os valores apresentados na seguinte tabela.

A partir dessa situação hipotética, o resultado patrimonial do estado no referido período deverá ser igual a

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A partir da classificação das contas mostradas na tabela precedente, assinale a opção que apresenta corretamente os saldos das variações patrimoniais diminutivas e das aumentativas, respectivamente.

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Acerca do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), assinale a opção correta.

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Na demonstração das variações patrimoniais, o provisionamento de precatórios deverá ser registrado como variação

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São receitas exclusivamente correntes pertencentes à lei orçamentária anual (LOA)
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Considerada uma inovação no sistema orçamentário brasileiro, a LDO orienta a elaboração da LOA e prevê a definição de

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Para apurar a regular instituição de reserva de contingência, tribunal de contas deverá consultar, nos termos da LRF,
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No processo orçamentário, após o envio do projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo, os parlamentares podem apresentar emendas que alterem o texto inicial. Nesse contexto,para atendimento das demandas, são admitidas emendas que, entre outros requisitos legais,
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as informações sobre a situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) estão disponíveis