Aprova Concursos - Simulado Express

Atenção: A questão refere-se ao texto abaixo.

O texto tem caráter

a) literário, o que se justifica pelo discurso ficcional, e representa de modo estereotipado e cômico alguns personagens à margem dos registros históricos oficiais.

b) documental, embora não exclua certa subjetividade, e chama a atenção para a importância de pessoas comuns na construção da identidade amazonense.

c) confessional, visto que tem como ponto de partida a experiência de vida da autora, e destaca a trajetória de homens comuns que ganharam notabilidade com o tempo.

d) jornalístico, haja vista ater-se a fatos da esfera pública, e objetiva informar os leitores sobre como Manaus se construiu a partir do trabalho escravo.

e) didático, por divulgar informações de maneira categórica e impessoal, e assume um tom apelativo ao apresentar figuras públicas de prestígio como pessoas do povo.

Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 4 a 12.

No contexto, o “argumento de autoridade” (8^o parágrafo) de que fala a autora refere-se àquele que

a) reflete o modo de pensar da maioria das pessoas, sendo aceito por consenso em determinado contexto sociocultural.

b) se baseia na credibilidade de alguém cujo saber notório é publicamente reconhecido.

c) deriva da análise de dados mensuráveis comumente reunidos em relatórios e pesquisas.

d) provém de raciocínios lógicos efetuados a partir de conhecimentos científicos prévios.

e) se justifica a partir de relações de semelhança entre fenômenos observados na realidade concreta.

Revela-se a duplicidade com que os adultos se posicionam diante dos velhos na relação entre estes segmentos do texto:

a) investe para o futuro // A moral oficial prega o respeito ao velho

b) quer convencê-lo a ceder seu lugar // afastá-lo (...) dos postos de direção

c) Que ele nos poupe de seus conselhos // se resigne a um papel passivo

d) cumplicidade dos adultos em manejar os velhos // não se hesitará em usar a força

e) A moral oficial prega o respeito aos velhos // privá-los da liberdade de escolha

Assumem sentidos opostos, no texto, as expressões

a) cooperativas comunitárias e empresas familiares (7° parágrafo).

b) singularidade de seus muitos ecossistemas e diversidade das culturas (2° parágrafo).

c) biorregião e ecossistema local (5° parágrafo).

d) “viver melhor” e “bem viver e conviver” (8° parágrafo).

e) centralização e hierarquização (1° parágrafo).

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

a) O poeta Mário Quintana não demonstra admiração pelo excesso de fidedignidade com que alguns pintores desejam retratar as coisas.

b) Trata-se de uma velha discussão, sobre se na arte da fotografia tem detalhes que nenhum pintor haverá de se sobrepor.

c) Na antiguidade clássica, onde o intento da pintura realista prevalescia, mesmo assim ela não alcançava ser tão fotográfica.

d) Se lhe proviessem como um pintor lírico, caso Deus assim lhe favorecesse, o poeta Mário Quintana disporia-se a transfigurar o real.

e) O poeta acredita de que seria capaz de criativas invenções, tendo por base alguma figura em cuja devesse representar com direito à essa liberdade.

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se de modo a concordar com o elemento sublinhado em:

Não (faltar) ao autor, a despeito de suas vocações aparentes, bastante ânimo para reerguer o prestígio do teatro nacional.

Quando a alguém não (ocorrer) atender seus impulsos primeiros, é possível que venha a atender sua vocação essencial.

Diante das condições que (atravessar), naqueles anos, o teatro nacional, não hesitou o autor em buscar redimi-lo.

Seria preciso que o (recomendar) amigos para a função de crítico teatral para que o autor efetivamente se consagrasse nesse trabalho.

Aos alunos de colégio (brindar) o professor com suas aulas sobre Kant e Aristóteles, de modo modesto, segundo ele mesmo confessa.

Atenção: Para responder às questões de números 1 a 5, baseie-se no texto abaixo.

Ponderação, a mais desmoralizada das virtudes

Precisamos reabilitar a ponderação, nem que seja apenas como subproduto da perplexidade, aquilo que faz o marinheiro levar o barco devagar sempre que o nevoeiro é denso. Como ocorre em nosso tempo.
O fogo selvagem que inflamou ao longo da história as turbas linchadoras do “diferente” que é visto como ameaça − corporificado em bruxas, negros, judeus, homossexuais, loucos, ciganos, gagos − é hoje condenado por (quase) todo mundo.
No entanto, o mesmo fogo selvagem inflama as turbas linchadoras que se julgam investidas do direito sagrado de vingar bruxas, negros, judeus, homossexuais, loucos, ciganos, gagos etc. Quem acha que o primeiro fogo é ruim e o segundo é bom não entendeu nada.
Representa um inegável avanço civilizatório a exposição, nas redes sociais, de comportamentos opressivos ancestrais que sempre estiveram naturalizados em forma de assédio, desrespeito, piadinhas torpes e preconceitos variados. Ao mesmo tempo, é um claro retrocesso que o avanço se dê à custa da supressão do direito de defesa e do infinito potencial de injustiça contido no poder supremo de um juiz sem rosto.
(Sérgio Rodrigues, Folha de S. Paulo, 16/11/2017)

As normas que regem a concordância verbal estão plenamente respeitadas na frase:

a) Deve sobressair entre as reações nossas diante da confusão dos valores modernos o esforço para mantermos uma ponderação mais serena.

b) A violência das turbas preconceituosas e linchadoras devem ser combatidas por todos aqueles que se engajam no aperfeiçoamento da civilização.

c) Costuma corresponder ao mesmo fogo selvagem dos primitivos violentos os atos insanos que nossos contemporâneos cometem contra tudo o que julgam “diferente”.

d) Constituem um dos inegáveis avanços civilizatórios a exposição pública dos preconceitos que corroem a vida em sociedade das chamadas “minorias”.

e) Devem-se à supressão de alguns direitos básicos, como o da defesa, a injustiça que costuma marcar o julgamento das pessoas mais vulneráveis.

Substituindo-se o segmento sublinhado pelo que está entre parênteses, sem que nenhuma outra modificação seja feita, a frase que permanece correta está em:

o trabalho do poeta é muitas vezes invisível para quem o observa de fora (aqueles que)

o ser se lava das obrigações pendentes (as pessoas)

quase todo mundo se queixa de não ter tempo (a maioria das pessoas)

a poesia esbanjou o tempo do poeta (os efeitos poéticos)

isso não significa que o poeta não faça coisa nenhuma (tais fatos)

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão de número 5.

Sem prejuízo para o sentido, o trecho sublinhado em Contanto que a conduta acarrete recompensa (último parágrafo) pode ser substituído por

a) Conforme

b) Desde que

c) Pois que

d) Ainda que

e) Conquanto

Atente para as seguintes frases:

Todos aspiramos à felicidade.
Nossa felicidade se enraíza em nosso corpo.
Em nosso corpo atuam substâncias bioquímicas.

As três orações acima integram-se com correção e coerência neste período único:

a) A felicidade a que aspiramos enraíza-se em nosso corpo, sobre o qual atuam substâncias bioquímicas.

b) É em nosso corpo, aonde atuam substâncias bioquímicas, que enraizamos a felicidade que aspiramos.

c) Nossa aspirada felicidade, todos a enraizamos em nosso corpo, em cujo as substâncias bioquímicas atuam.

d) Como em nosso corpo atuam substâncias bioquímicas, é nelas que para nós se enraízam a felicidade a que aspiramos.

e) Substâncias químicas atuam sobre o nosso corpo, onde todos aspiramos à felicidade que nas mesmas se enraízam.

Atenção: Leia o texto abaixo para responder à questão.

Ao se modificar a pontuação do texto, a frase que permanece correta, mantendo-se, em linhas gerais, o sentido original, está em:

a) Os contos [...] formam uma espécie de painel do "Brasil profundo"; a gigantesca classe média pobre que, luta para sobreviver, espremida em todo canto do país, entre os sonhos e a violência.

b) ... por ser um gênero curto, o conto é: também, por parecer fácil, uma perigosa porta aberta, em que cabe tudo, de cambulhada.

c) Desde Machado de Assis, que colocou o gênero entre nós num patamar muito alto, já no seu primeiro instante a aparente facilidade do conto, vem destroçando vocações.

d) Já se tentou explicar, em fórmulas narrativas, a diferença entre um conto, uma novela e um romance...

e) O atávico, país rural, com o seu inesgotável atraso explode, em todos os poros, da cidade moderna.

... salvo durante os intervalos de torpor a que aludi.

O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está em:

a) ... começarão por Sherlock Holmes.

b) ... mas que fosse marcadamente diferente das narrativas ...

c) ... no entanto ele possuía enorme delicadeza de toque ...

d) ... qualidades que espelham as de seu criador.

e) ... um novo caso produza em Holmes uma onda de entusiasmo ...

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à pergunta.

Afirma-se corretamente:

No segmento que talvez sejam essenciais para a realização criativa, o elemento sublinhado pode ser suprimido, uma vez que se encontra diante da preposição “a".

Caso o elemento sublinhado em A mimese adiciona uma dimensão representativa à imitação seja substituído por “arte de imitar", o sinal indicativo de crase deve ser suprimido.

Sem prejuízo da correção e do sentido, o elemento sublinhado em Firmam-se no que lhes é conhecido e seguro pode ser substituído por “à elas".

d) Na frase “vemos em todo ser humano e em muitos animais propensões psicológicas, e até fisiológicas, à imitar”, o uso do sinal indicativo de crase é adequado.

O sinal indicativo de crase no segmento fazemos empréstimos de terceiros, da cultura à nossa volta é facultativo e pode ser suprimido.

Quanto à voz de Maria Gadú, pouco adianta dizer que é rouca ou grave. Semelhante ......... experiência olfativa, ......... qual usamos com frequência analogias, aduzir ......... voz uma definição não resolve a imprecisa descrição. Maria Rita Kehl, assim, termina por introduzir uma imagem: “uma lixa muito fina a filtrar o som que passa por ela, vindo do fundo de um poço”. Preenche respectivamente as lacunas acima o que se encontra em:

a) à − para a − a

b) à − a − a

c) à − para a − à

d) a − a − à

e) a − à – a

O elemento sublinhado pode ser corretamente substituído pelo que se encontra entre parênteses em:

conduzia à proliferação de um saber erudito (à uma difusão)

Fazendo uma referência velada a pressupostos fundamentais (à ideias)

relativo ao papel da ciência (à função)

Contrapondo-se àqueles que valorizam (à quem)

cuja descoberta lhe proporciona (à qual)

Antônio, Bernardo e Carlos adquiriram um terreno em sociedade de modo que a Antônio coube 1/4 do valor do terreno, a Bernardo, 1/3 e a Carlos, o restante. Antônio vendeu sua parte aos outros dois sócios, metade a cada um deles. Após essa transação, a parte que cabe a Carlos corresponde a

a) 3/5 do valor do terreno.

b) 7/12 do valor do terreno.

c) 5/8 do valor do terreno.

d) 2/3 do valor do terreno.

e) 13/24 do valor do terreno.

Em uma empresa, 16% dos funcionários são estrangeiros e os outros são brasileiros. Dentre os brasileiros nasceram no Distrito Federal,veio de São Paulo e o restante é originário de estados da região Nordeste do Brasil. Em relação ao total de funcionários da empresa, aqueles que vieram de estados nordestinos representam

a) 21%.

b) 20%.

c) 24%.

d) 25%.

e) 28%.

Os inscritos em um congresso receberam crachás com identificações que começam pelas letras A ou B, seguidas de três números. Do total de inscritos, receberam crachás com a letra A. Em uma palestra dos inscritos que receberam crachás com a letra A compareceram e todos os inscritos que receberam crachás com a letra B também compareceram. Havia 260 parti- cipantes nessa palestra. O total de inscritos nesse congresso é de

a) 300

b) 520

c) 560

d) 350

e) 260

Com 15 máquinas de asfaltar ruas, a prefeitura de uma cidade pode terminar a obra que pretende fazer em exatos 42 dias de

trabalho. O prefeito pretende diminuir esse prazo e está disposto a trazer mais máquinas, além das 15 máquinas disponíveis,

para executarem essa obra em 35 dias. O número de máquinas, que o prefeito precisará acrescentar para conseguir o seu

intento, é igual a

Nas obras de pavimentação de uma rodovia, a quantidade de quilômetros de estrada pavimentados em uma semana é proporcional tanto ao número de funcionários trabalhando, quanto à jornada diária de trabalho de cada um deles.

Se 20 funcionários, trabalhando 8 horas por dia cada um, pavimentam 15 quilômetros de rodovia em uma semana, para pavimentar exatamente 21 quilômetros de rodovia em uma semana, a jornada diária de trabalho de 32 funcionários deverá ser de

a) 4 horas.

b) 7 horas.

c) 6 horas.

d) 5 horas.

e) 11 horas.

Um auxiliar de escritório recebeu a tarefa de arquivar 1.200 dossiês de um escritório de advocacia. Logo que começou, fez alguns cálculos e estimou que demoraria cerca de 16 horas para arquivar os 1.200 dossiês. Após arquivar metade deles, recebeu a notícia de que outros 250 dossiês adicionais também deveriam ser arquivados. Refazendo as contas, o auxiliar concluiu que, no mesmo ritmo de trabalho, além das 8 horas que já havia gasto no serviço, levaria, para completá-lo, outras

a) 9 horas e 40 minutos.

b) 8 horas.

c) 3 horas e 20 minutos.

d) 11 horas e 20 minutos.

e) 16 horas.

O total de calças produzidas por uma confecção passou de 375 no 1o trimestre de 2018 para 435 no trimestre seguinte. De um trimestre para o outro, o quadro de funcionários aumentou de acordo com a mesma porcentagem do aumento da produção de calças. Se, no 2o trimestre de 2018, havia 58 funcionários trabalhando nessa confecção, então, no 1o trimestre de 2018, a quantidade de funcionários era igual a

a) 48.

b) 50.

c) 40.

d) 54.

e) 42.

Uma rede de lojas de celulares vende três marcas diferentes destes aparelhos. Dessas vendas 50% são da marca A (mais acessível em termos de preço), 30% são da marca B e 20% são da marca C (mais onerosa). Cada fabricante oferece 1 ano de garantia para peças e mão de obra, excluído casos fortuitos como os provocados por quedas. Sabe-se que 25% dos celulares da marca A necessitarão de reparos por garantia no primeiro ano, enquanto os porcentuais para a marcas B e C são respectivamente 20% e 10%. Nestas circunstâncias a probabilidade de que um comprador selecionado ao acaso compre um celular, independente da marca, e que precise de reparo durante o período de garantia é de

a) 20,5%.

b) 12,5%.

c) 65%.

d) 35%.

e) 25%.

Em um restaurante, o garçom propõe incluir o preço do estacionamento na conta, por conveniência para o freguês. Porém, o valor do estacionamento é somado ao valor do consumo no restaurante antes da incidência da taxa de 10% de serviço. O freguês reclama do cálculo e solicita que o custo do estacionamento seja acrescido na conta após a incidência da taxa de 10% de serviço, apenas sobre o consumo no restaurante. Se o valor da nova conta é R$ 4,00 inferior ao valor da primeira conta, o preço do estacionamento é, em R$,

a) 38,00.

b) 40,00.

c) 36,00.

d) 34,00.

e) 32,00.

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, o ato de improbidade administrativa

a) causador de lesão ao erário não pode ser punido na modalidade culposa.

b) que importa enriquecimento ilícito nem sempre acarretará a perda dos bens ou valores acrescidos ao patrimônio do agente público ou terceiro beneficiário.

c) consistente em agir negligentemente na arrecadação de tributos corresponde a ato ímprobo causador de prejuízo ao erário.

d) consistente em negar publicidade aos atos oficiais corresponde a ato ímprobo que importa enriquecimento ilícito.

e) consistente em omissão de prestar contas, quando esteja obrigado a fazê-lo, corresponde a ato ímprobo causador de prejuízo ao erário.

Nos termos da Lei no 8.429/1992, dar-se-á o integral ressarcimento do dano ao erário, se houver lesão ao patrimônio público por conduta

a) comissiva ou omissiva, exclusivamente dolosa, praticada por agente público ou terceiro.

b) exclusivamente omissiva e dolosa, praticada tão somente por agente público.

c) exclusivamente comissiva e culposa, praticada por agente público ou terceiro.

d) comissiva ou omissiva, dolosa ou culposa, praticada por agente público ou terceiro.

e) exclusivamente comissiva, dolosa ou culposa, praticada tão somente por agente público.

A Lei de Processo Administrativo − Lei Federal nº 9.784/1999 − estabelece que, no tocante à comunicação dos atos processuais aos interessados,

a) o desatendimento da intimação pelo interessado importará em confissão ficta.

b) somente deve ser objeto de intimação a produção de provas requeridas pelo próprio interessado.

c) a intimação dos atos processuais é feita por publicação em Diário Oficial, cabendo ao interessado acompanhar os assuntos de seu interesse.

d) as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.

e) a intimação observará a antecedência mínima de 10 dias úteis quanto à data de comparecimento.

Sobre o processo administrativo é certo que

a) vigora o princípio da oficialidade, sendo necessária para a instauração da relação processual, a iniciativa do administrado.

b) a autoridade processante ou julgadora não pode conhecer de novas provas, produzidas em outro processo ou decorrentes de fatos supervenientes.

c) será observado o atendimento a fins de interesse geral, vedada, em qualquer hipótese, a renúncia total ou parcial de poderes ou competências.

d) poderá ser aberto período de consulta pública para manifestação de terceiros, se o processo envolver assunto de interesse geral, sendo que o comparecimento sempre confere o direito de obter da Administração resposta fundamentada.

e) é possível a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

Plínio, administrado que se encontra em condição de interessado em processo administrativo, deseja ver referido processo no qual consta como réu, bem como tirar cópia dos autos. Em conformidade com a Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, Plínio

a) possui direito de ter vista dos autos, porém, para obter cópias de documentos neles contidos, faz-se obrigatória a assistência por advogado, já que para tal ato é sempre necessária a representação.

b) possui direito de ter vista dos autos e de obter cópias de documentos neles contidos, fazendo-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

c) não pode ter vista dos autos, tampouco obter cópias de documentos nele contidos sem a assistência obrigatória de um advogado, já que para tais atos é sempre necessária a representação.

d) possui direito de ter vista dos autos e de obter cópias de documentos neles contidos, fazendo-se assistir, facultativamente, por advogado, ressalvado o direito de conhecer as decisões proferidas, ato este que obriga sempre a assistência de um advogado, por meio de representação.

e) possui direito de ter vista dos autos e de obter cópias de documentos neles contidos, fazendo-se assistir, facultativamente, por advogado, sem, contudo, poder formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, já que para tanto é sempre obrigatória a assistência de um advogado, por meio de representação.

De acordo com a Lei no 8.112/90, no tocante ao processo administrativo disciplinar, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até

sessenta dias, com prejuízo da remuneração, improrrogáveis, independentemente da conclusão do processo.

trinta dias, sem prejuízo da remuneração, podendo o afastamento ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, exceto se não concluído o processo.

noventa dias, com prejuízo da remuneração, podendo o afastamento ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

trinta dias, sem prejuízo da remuneração, improrrogáveis, independentemente da conclusão do processo.

sessenta dias, sem prejuízo da remuneração, podendo o afastamento ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

Considere as seguintes assertivas: I. Dependem de autorização do Banco Central do Brasil a constituição e o financiamento de agências de fomento sob controle acionário de Unidade da Federação cujo objeto social é financiar capital fixo e de giro associado a projetos na Unidade da Federação onde tenham sede. II . As agências de fomento devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, consoante a lei respectiva. III. As agências de fomento podem ser transformadas em qualquer outro tipo de instituição, desde que autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. IV. O Banco Central do Brasil autorizará a constituição de uma única agência de fomento por Unidade da Federação. Está correto o que se afirma APENAS em

a) II, III e IV.

b) II e IV.

c) I e I I I .

d) I e IV.

e) I , II e III .

Atenção: A questão refere-se ao Conteúdo Programático de Noções de Administração Geral e Pública.

Suponha que determinada organização apresente características de uma estrutura funcional, o que significa, entre outros aspectos, que

a) utiliza a função como critério para dividir áreas e responsabilidades, porém apura resultados dentro de sistema contábil único para o conjunto da empresa.

b) atua de forma descentralizada, por região ou produto, sendo que cada unidade apura lucros ou prejuízos de forma autônoma.

c) possui órgãos com duração limitada, vinculados a projetos, e outros permanentes, voltados a atividades de suporte.

d) é mutável e ajusta suas divisões internas de trabalho às variações do ambiente ou mercado em que autua.

e) possui centros de resultados, que funcionam de forma independente, atrelados a funções de gerenciamento e execução.

O denominado Ciclo PDCA pode ser entendido como uma técnica para controle de processos que objetiva a melhoria contínua, evitando erros lógicos, a partir das seguintes etapas sequenciais:

a) planejamento; execução; controle/verificação e ação avaliativa/corretiva.

b) pontos críticos; definição de ações corretivas; controle/monitoramento e adequação.

c) prescrição; diagnóstico; controle de qualidade e avaliação.

d) execução; conferência; detecção de falhas e adequação.

e) previsão de custos; definição de metas; controle de resultados e avaliação.

A secretaria de saúde de um governo municipal avaliou o risco de sinistros relacionados a sua frota de ambulâncias e resolveu contratar um seguro de automóveis. Neste caso, a resposta ao risco pela administração foi de

a) transferir.

b) aceitar.

c) reduzir.

d) compartilhar.

e) evitar.

Considere as assertivas abaixo, acerca dos conceitos de juros, regime de capitalização e desconto: I. Em um regime de capitalização simples, os juros obtidos não são somados ao capital inicial para efeito de cálculo de novos juros, ou seja, não são capitalizados. II. O cálculo de juros compostos leva em conta a taxa de desconto pela aplicação do capital somada ao índice de correção monetária do período. III. Taxas de desconto são usadas para determinar o valor atual de um montante a ser pago ou recebido em algum momento futuro, ou seja, seu valor presente. Está correto o que se afirma APENAS em

a) II.

b) I e II.

c) I e III.

d) II e III.

e) I.

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, considere:

I. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

II. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.

III. O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

IV. É assegurada, nos termos da lei, a proteção à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, está correto o que consta APENAS em

a) I, III e IV.

b) I, II e III.

c) II e IV.

d) II, III e IV.

e) I e II.

Cinco amigos, moradores de uma favela, decidem criar uma associação para lutar por melhorias nas condições de saneamento básico do local. Um político da região, sabendo da iniciativa, informa-lhes que, para tanto, será necessário obter, junto à Prefeitura, uma autorização para sua criação e funcionamento. Nesta hipótese, ,

a) os cinco amigos não conseguirão criar a associação, pois a Constituição Federal exige um número mínimo de dez integrantes para essa iniciativa.

b) a informação que receberam está errada, pois a Constituição Federal estabelece que a criação de associações independe de autorização.

c) após a criação da associação, os moradores da favela serão obrigados a se associarem.

d) o estatuto da associação poderá prever atividades paramilitares, caso essa medida seja necessária para a proteção de seus integrantes.

e) para iniciar suas atividades, a associação precisará, além da autorização da prefeitura, de um alvará judicial.

Considere a seguinte situação hipotética: Raquel, Regina e Henriqueta são irmãs. Regina está sendo acusada pela prática no ano de 2015 de crime de furto qualificado, encontrando-se foragida. A polícia local, suspeitando que as irmãs estão escondendo Regina, decide fazer uma busca minuciosa da acusada. Neste caso, observando-se que Raquel reside em um barco e que Henriqueta reside em um hotel, a busca de Regina

a) poderá ser feita tanto no barco, como no hotel, durante o dia ou à noite, independentemente de determinação judicial.

b) poderá ser feita tanto no barco, como no hotel, desde que durante o dia e por determinação judicial.

c) poderá ser feita tanto no barco, como no hotel, durante o dia ou à noite, desde que haja determinação judicial.

d) poderá ser feita tanto no barco, como no hotel, em qualquer dia e em qualquer horário, uma vez que não são considerados domicílio e, sendo assim, não são invioláveis, fazendo-se necessária a determinação judicial.

e) não poderá ser feita no hotel, uma vez que se trata de propriedade privada de terceiros, mas poderá ser feita no barco, desde que durante o dia e por determinação judicial.

A garantia do direito à propriedade e de herança são enquadrados constitucionalmente no conceito de direitos

a) individuais.

b) sociais.

c) políticos.

d) públicos.

e) patrimoniais.

Ulisses foi obrigado a desocupar sua residência porque o Corpo de Bombeiros a requisitou para acessar e apagar um incêndio no imóvel dos fundos que se alastrava com rapidez e tomava enormes proporções, e que poderia queimar o referido imóvel, aniquilar todo o restante do quarteirão, causar a morte de um grupo indeterminado de pessoas e danos à comunidade. Porém, os bombeiros no manuseio das mangueiras de água danificaram todos os móveis e eletrodomésticos que se encontravam no interior do imóvel. Segundo a Constituição Federal, ao Ulisses

a) está assegurada indenização ulterior de todos os danos causados pelo Corpo de Bombeiros no combate ao incêndio.

b) não está assegurada indenização ulterior em hipótese alguma, posto que o caso se tratava de iminente perigo público.

c) está assegurada indenização dos danos, limitada de até vinte salários mínimos.

d) está assegurada indenização dos danos, limitada de até quarenta salários mínimos.

e) não está assegurada indenização, posto que o caso se tratava de força maior, salvo se Ulisses provar que a requisição de sua casa era dispensável ao combate do incêndio.

Considere a seguinte hipótese em face do Direito Constitucional brasileiro: o texto constitucional originário confia, aos estados, competência para a instituição, por meio de lei estadual, de um adicional a certo imposto federal. Esse adicional, nunca implementado,

a) pode ser revogado por emenda constitucional à Constituição da República.

b) é resguardado pela cláusula pétrea protetiva da forma federativa de Estado.

c) enseja ação direta de inconstitucionalidade por omissão para a sua imediata regulamentação por parte do Supremo Tribunal Federal.

d) deve ser regulamentado, necessariamente, por lei complementar estadual.

e) escapa, como qualquer tributo estadual, às normas gerais constantes do Código Tributário Nacional.

Com relação à aprovação de uma determinada proposição legislativa, é correto afirmar:

a) A proposta de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e considerada aprovada se obtiver, em ambos, o voto favorável de três quintos dos membros da Câmara Legislativa.

b) A maioria necessária para aprovação de uma lei ordinária é a simples ou relativa, ou seja, metade mais um da totalidade dos membros do parlamento.

c) A maioria necessária para aprovação de uma lei complementar é a absoluta, ou seja, metade mais um da totalidade dos membros de um parlamento.

d) A maioria necessária para aprovação de uma lei complementar é a absoluta, ou seja, o primeiro número inteiro superior à metade dos membros de uma casa legislativa.

e) Salvo disposição regimental em contrário, as deliberações da Câmara Legislativa e de suas comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros, em votação ostensiva.

O Congresso Nacional editou lei complementar disciplinando hipóteses de inelegibilidade a fim de proteger a probidade administrativa. Posteriormente, Estado da Federação editou lei complementar dispondo, de modo diferente da lei federal, sobre hipóteses de inelegibilidade para Governador, Vice-Governador e Deputados estaduais. Considerando o disposto na Constituição Federal, a lei federal

a) não poderia tratar da matéria, uma vez que cabe aos Estados legislar sobre o assunto, devendo o candidato a cargo político atender à legislação editada pelo Estado em que tiver domicílio.

b) poderia tratar da matéria, devendo ser aplicada apenas no âmbito das eleições para Presidente, Vice-Presidente, Deputados Federais e Senadores, uma vez que Estados e Municípios também têm competência para legislar sobre o tema.

c) poderia tratar da matéria, devendo ser aplicada também no âmbito das eleições estaduais e municipais, uma vez que Estados e Municípios não têm competência para legislar sobre o tema.

d) poderia tratar da matéria, devendo ser aplicada no âmbito das eleições estaduais e municipais apenas se ausentes leis próprias dos respectivos entes federativos.

e) não poderia tratar da matéria, uma vez que cabe aos Municípios legislar sobre o assunto, devendo o candidato a cargo político atender à legislação editada pelo Município em que tiver domicílio.

Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica,

a) na fase de cognição, cabe mandado de segurança.

b) na fase de cognição, cabe recurso ordinário.

c) na fase de execução, cabem embargos à execução, desde que garantido o juízo.

d) se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal, cabe agravo interno.

e) não cabe qualquer recurso, tendo em vista tratar-se de decisão interlocutória, que é irrecorrível de imediato no processo do trabalho.

Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Os percentuais mínimo e máximo de honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da CLT, serão, respectivamente, de

a) 20% e 30%.

b) 5% e 20%.

c) 15% e 30%.

d) 10% e 30%.

e) 5% e 15%.

A padaria Doces Sonhos foi acionada em uma reclamação trabalhista por seu ex-empregado Zeus, que postulou por pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Na audiência UNA realizada,

as partes deverão comparecer, acompanhadas dos respectivos advogados, sob pena de adiamento para outra sessão.

ausente a parte reclamada, ainda que presente o seu advogado na audiência, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados, sendo aplicada a revelia.

é permitido ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que, não precisa ser empregado da parte reclamada, tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente.

caso o juiz não tenha comparecido até trinta minutos após a hora marcada, os presentes poderão retirar-se, aguardando a designação de nova audiência.

o juiz manterá a ordem nas audiências, mas não pode mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem em razão da publicidade das audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho.

Na reclamação trabalhista “X”, Ronaldo alega que prestou serviços na qualidade de empregado para a empresa “L” requerendo, dentre diversos pedidos, o reconhecimento do vínculo de emprego. Já na reclamação “Y”, Frederica alega que teve o seu contrato de trabalho celebrado com a empresa “B” rescindido sem justa causa, não tendo recebido as verbas rescisórias a que tinha direito. Em sede de contestação, a empresa “L” negou a prestação de serviços e a empresa “B” negou o despedimento. Nesses casos, o ônus de provar o término do contrato de trabalho nas reclamações trabalhistas “X” e “Y”, de acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho

a) é, respectivamente, de Ronaldo e da empresa “B”.

b) é, respectivamente, da empresa “L” e de Frederica.

c) é, respectivamente, da empresa “L” e da empresa “B”.

d) é, respectivamente, de Ronaldo e de Frederica.

e) dependerá do rito processual a ser seguido.

Sobre execução,

é vedada a oitiva de testemunhas, uma vez que a discussão está restrita aos valores objeto da execução, à quitação ou prescrição da dívida.

garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

a arrematação far-se-á em dia, hora e lugar anunciados, e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o executado preferência para a adjudicação.

a exigência da garantia ou penhora nos embargos à execução é igualmente aplicável às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir da data em que for prolatada a sentença.

A partir da Lei º 13.467/2017, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica passou a ser expressamente previsto na CLT, sendo correto afirmar que

a) o processo será interrompido com a instauração do incidente.

b) a instauração do incidente é incompatível com tutela de urgência de natureza cautelar, não podendo essa, portanto, ser concedida nessa fase processual.

c) cabe agravo de petição, desde que garantido o juízo, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente na fase de execução.

d) cabe recurso ordinário da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente na fase de conhecimento.

e) cabe agravo interno da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

No tocante aos honorários de sucumbência no processo do trabalho, de acordo com as inovações da Lei nº 13.467/2017, que alteraram a CLT

a) serão devidos ao advogado da parte que tenha sucumbido na menor parte dos pedidos constantes da ação.

b) não são devidos ao beneficiário da justiça gratuita e nem na reconvenção.

c) são devidos também nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.

d) serão fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação ou sobre o valor atualizado da causa.

e) serão fixados pelo juízo de acordo com o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, sendo irrelevante o lugar da prestação do serviço.

Considere as afirmativas abaixo a respeito da modalidade de teletrabalho, introduzida no ordenamento jurídico trabalhista pela Lei nº 13.467/2017.

I. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços exclusivamente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

II. Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, independente da concordância do empregado, desde que garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, não sendo necessário aditivo contratual.

III. O comparecimento do empregado às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.

IV. As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.

Está correto o que se afirma APENAS em

I, III e IV.

I, II e III.

III e IV.

II, III e IV.

I e II.

Com relação à jornada de trabalho, considere: I. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Se for celebrado o banco de horas por acordo individual escrito, a compensação ocorrerá no período máximo de seis meses. II. Os empregados sujeitos ao regime de tempo parcial, sob qualquer duração, são proibidos de prestar horas extras. III. Os empregados em regime de teletrabalho estão excluídos do controle de jornada de trabalho, não tendo direito a horas extras, mesmo que forem prestadas. Está correto o que consta de

a) I, II e III.

b) I e III, apenas.

c) II e III, apenas.

d) I e II, apenas.

e) I, apenas.

Acerca do teletrabalho, de acordo com a legislação vigente,

a) somente dependerão de previsão em contrato escrito as disposições relativas ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, podendo aquelas que dizem respeito à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto ser negociadas por qualquer meio, inclusive verbalmente.

b) considera-se teletrabalho a prestação de serviços realizada integralmente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, ainda que possa, por sua natureza, ser considerada como trabalho externo.

c) o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza por completo o regime de teletrabalho.

d) a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.

e) o empregador, a seu exclusivo critério, poderá instruir os empregados, de maneira expressa, tácita, por escrito ou verbalmente, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.

Com relação à jornada de trabalho, considere:

I. O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas.

II. Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.

III. O valor das horas extras habituais não integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais.

IV. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.

b) I, II e IV.

c) II, III e IV.

d) I e IV.

e) II e III.

Considere as seguintes hipóteses:

I. Trabalho de 28 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais.

II. Trabalho de 30 horas semanais, com a possibilidade de horas suplementares semanais.

III. Trabalho de 25 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

IV. Trabalho de 27 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, consideram-se trabalho em regime de tempo parcial aqueles indicados APENAS em

III e IV.

I e II.

I e III.

I, II e IV.

II, III e IV.

Sobre salário e remuneração,

a) consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

b) as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo e diárias para viagem, limitadas a cinquenta por cento da remuneração mensal, não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário.

c) prêmios são as liberalidades concedidas em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro, pelo empregador, em razão de seu poder potestativo, ao empregado ou a grupo de empregados, independentemente do exercício de suas atividades.

d) as importâncias pagas a título de auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário, salvo se habituais.

e) o pagamento do salário e comissões, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 mês.

Considere as afirmativas abaixo a respeito da equiparação salarial.

I. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, ou dentro da mesma região metropolitana, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

II. Para efeito de se aferir trabalho de igual valor, para fins de equiparação salarial, considera-se o feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

III. Não se poderá falar em equiparação salarial quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, devidamente homologado no Ministério do Trabalho.

IV. No caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Está correto o que se afirma APENAS em

I e III.

I, II e III.

II e IV.

II, III e IV.

I, III e IV.

Acerca do salário e remuneração, de acordo com a legislação vigente e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST),

terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho.

b) para os trabalhadores urbanos, a habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 20% e 25% do salário-mínimo.

as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo apenas para as parcelas de 13º salário, adicional noturno e horas extras.

d) consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens ou serviços, a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades, sendo vedada a sua concessão em dinheiro.

e) o pagamento do salário, dependendo de qual seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, inclusive no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

Sobre grupo econômico e implicações no contrato de trabalho, considere: I. As empresas que integram um grupo econômico respondem solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego, quando, mesmo guardando cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, exceto se possuírem cada uma sua autonomia. II. Para a configuração do grupo econômico, é necessário que haja identidade de sócios, independentemente da demonstração de interesse integrado, comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes. III. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a ordem de preferência. IV. O sócio retirante responderá subsidiariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato. Está correto o que consta de

a) II, apenas.

b) I e III, apenas.

c) I e IV, apenas.

d) III, apenas.

e) I, II, III e IV.

Gustavo era proprietário de um posto de gasolina, tendo vendido o empreendimento para Paulo e Rafael, com a devida averbação da modificação do contrato nos órgãos competentes. Não se confirmou nenhuma fraude na alteração societária. Tendo em vista a responsabilidade de Gustavo por eventuais obrigações trabalhistas dos empregados do posto de gasolina, nos termos da legislação vigente, é correto afirmar que a responsabilidade do sócio retirante é

a) subsidiária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, desde que observada a ordem de preferência de cobrança, primeiramente, da empresa devedora, depois dos sócios atuais e por último dos sócios retirantes.

b) subsidiária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato, desde que observada a ordem de preferência de cobrança, primeiramente, da empresa devedora, depois dos sócios atuais e por último dos sócios retirantes.

c) solidária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, desde que observada a ordem de preferência de cobrança, primeiramente, da empresa devedora, depois dos sócios atuais e por último dos sócios retirantes.

d) solidária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato, desde que observada a ordem de preferência de cobrança, primeiramente, da empresa devedora, depois dos sócios atuais e por último dos sócios retirantes.

e) subsidiária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos de sua saída, desde que observada a ordem de preferência de cobrança, primeiramente, da empresa devedora, depois dos sócios atuais e por último dos sócios retirantes.