Aprova Concursos - Simulado Express

Considere as seguintes afirmações:

O físico nuclear expôs sua tese.
Sua tese confia no poder da ciência.
O autor questiona esse poder.

Essas três afirmações integram-se com clareza, correção e coerência neste período único:

a) Apesar de confiar no poder da ciência, o físico nuclear expôs sua tese em que o autor questiona.

b) O autor questiona o poder da ciência no qual o físico nuclear, ao expor sua tese, mostra-se confiante.

c) Ao questionar seu poder, o autor não confia na tese de que o físico nuclear expõe com confiança na ciência.

d) A tese em que confia no poder da ciência, é questionada pelo autor, diante da tese exposta pelo confiante físico nuclear.

e) Uma vez exposta sua tese, o físico nuclear mostra-se confiante do poder da ciência de que o autor prefere questionar.

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Ao se referir aos pequenos satélites desses grandes planetas, José Saramago está considerando

a) o valor maior que se atribui ao Bem e ao Mal e a consideração menor com que vemos as suas práticas miúdas.

b) a órbita dos pequenos satélites, girando em torno da grandeza indiscutivelmente superior dos planetas Bem e Mal.

c) uma relação já reconhecida entre a pequenez dos gestos baratos e a magnitude dos grandes sacrifícios.

d) a ilusão de imaginarmos que podemos galgar os valores absolutos cultivando os valores apenas relativos.

e) uma relação entre a esfera superior do Bem e as pequenas manifestações do Mal, que giram em sua órbita.

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Em síntese, depreende-se da leitura do segundo parágrafo que

a) a capacitação natural para a vida leva a tornar vicioso o jogo distributivo das riquezas disponíveis em cada ocasião.

b) as escolhas nas quais se faz justiça aos talentos das crianças e dos jovens tornam-se possíveis com a equidade das condições iniciais.

c) a condição familiar de origem não tem peso determinante no desenvolvimento das qualidades pessoais de uma criança.

d) as aspirações e os sonhos das crianças e dos jovens só se formularão quando tiverem alcançado alguma possibilidade de realização.

e) a dotação injusta de talentos individuais faz com que não haja equidade ao final do processo de distribuição das riquezas.

Mantendo-se a correção, a supressão da vírgula altera o sentido do segmento que está em:

Paradoxalmente, a revolução cibernética de hoje diminuiu ainda mais o tempo livre. (1º parágrafo)

Evidentemente, isso não significa que o poeta não faça coisa nenhuma. (5º parágrafo)

Se eu quiser escrever um ensaio, basta que me aplique... (4º parágrafo)

... esbanjar o tempo do poeta, que navega ao sabor do poema. (último parágrafo)

... numa época em que “tempo é dinheiro", a poesia se compraz... (último parágrafo)

É preciso corrigir, por apresentar em sua construção uma deficiência estrutural, a redação da seguinte frase:

a) A muita gente ocorre que os velhos estimem ser tratados como jovens, em vez de serem valorizados pelos ganhos obtidos em sua longa experiência de vida.

b) Imagina-se que a ingenuidade de uma criança ou o caráter aventureiro de um jovem possam ser atributos positivos invejados pelos velhos, quando não o são.

c) Os jovens, presumivelmente, não deverão considerar-se criaturas privilegiadas se alguém os julga tão ativos e inventivos quanto costumam ser as crianças de dez anos.

d) Ao comentar a afirmação de Drauzio Varella, o autor do texto não se mostra disposto nem a aprender algo com os jovens, nem a esperar que estes acreditem nele.

e) Conquanto os velhos pareçam injustiçados, razão pela qual as pessoas tendem a consolá-los atribuindo-lhes juventude, há por isso mesmo como valorizar sua experiência.

Atenção: Para responder às questão, considere o texto abaixo.

Numa nova redação de um segmento do texto, mantém-se a adequada correlação entre tempos e modos verbais em:

a) Os professores universitários comprovariam até que ponto seja escassa a formação substancial dos jovens.

b) Mas isso dependerá do fato de que a formação cultural perdia sua utilidade prática.

c) Mesmo que a família venha a se esforçar por transmiti-la, a tentativa estará condenada ao fracasso.

d) A tendência atual consistiria em que hão de se furtar a essa educação.

e) O momento específico da renúncia pessoal, não sendo a proibição familiar, ou não o fosse inteiramente, é a frieza, a indiferença.

Está correta a redação do seguinte comentário a respeito do escritor Machado de Assis:

a) Não falta, na sucessão de episódios que perpassam as Memórias póstumas de Brás Cubas, desejos vivazes e complexas contradições.

b) Os valores da vida moderna, onde estavam em voga à época em que escrevia Machado de Assis, são retratados com escárnio por seus personagens principais.

c) Os romances machadianos costumam retratar uma questão recorrente no imaginário brasileiro: a oscilação entre a ambição de grandeza máxima e a impotência de um país periférico.

d) O brasileiro conforme visto por Machado de Assis, alia uma simpática familiaridade para com os outros à uma falta de interesses verdadeiramente coletivos.

e) No romance Memórias póstumas de Brás Cubas, os aspectos cômicos tratam-se de reiterações deliberadas de aspectos autoritários da parte do personagem principal.

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

No contexto, o verbo que pode ser flexionado no singular, sem prejuízo das relações de sentido e da correção, está sublinhado em:

que as invenções existem para nos servir.

que as máquinas se adaptem às pessoas.

elas trocam todas as que possuíam.

A velocidade ficou maior do que as pessoas conseguem alcançar.

A grande maioria das pessoas usam bem pouco dos recursos de seus computadores.

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

No período E penso que Beethoven concordaria, a oração sublinhada exerce a mesma função sintática que a oração grifada em:

Escreveria sobre a alegria se fosse capaz.

Mesmo que tente, não consigo ser alegre.

Eles resolveram se unir para compor uma grande sinfonia.

O compositor não previu que faria tanto sucesso.

Seria preferível que você continuasse a compor.

Atenção: Para responder à questão, considere o texto a seguir:

Entrando na Câmara, verifiquei que a grandiosa representação que eu fazia do legislador, não se me tinha diminuído com o exame da opaca figura do doutor Castro. Era uma exceção, mas certamente os outros deviam ser quase semideuses, mais que homens, pois eu queria-os com força e com faculdades capazes de atender e de pesar tão vários fatos, tão desencontradas considerações, tantas e tão sutis condições da existência de cada e da de todos. Para tirar regras seguras para a vida total desse entrechoque de paixões, de desejos, de ideias e de vontades, o legislador tinha que ter a ciência da terra e a clarividade do céu e sentir bem nítido o alvo incerto para que marchamos, na bruma do futuro fugidio. Quanta penetração! Quanto amor! Que estudo e saber não lhe eram exigidos! Era preciso tudo, tudo! A Teologia e a Física, a Alquimia! ... Era preciso saber tudo e sentir tudo! Era na verdade um vasto e alevantado ofício!

(Adaptado de: BARRETO, Lima. Memórias do escrivão Isaías Caminha. São Paulo: Editora Brasiliense, 1971, p.49)

Estabelece-se entre as ideias das orações Era uma exceção, mas certamente os outros deviam ser quase semideuses (...) relação de

a) coordenação, articulada pelo emprego do sentido de adversidade do conectivo.

b) paralelismo, efetuado pela independência entre as orações.

c) subordinação, efetuada pelo sentido de oposição entre as orações.

d) situação, marcadamente designada pela presença de advérbios.

e) nominação, efetuada pelo emprego de substantivos.

Atenção: Leia o texto abaixo para responder à questão.

Ao se modificar a pontuação do texto, a frase que permanece correta, mantendo-se, em linhas gerais, o sentido original, está em:

a) Os contos [...] formam uma espécie de painel do "Brasil profundo"; a gigantesca classe média pobre que, luta para sobreviver, espremida em todo canto do país, entre os sonhos e a violência.

b) ... por ser um gênero curto, o conto é: também, por parecer fácil, uma perigosa porta aberta, em que cabe tudo, de cambulhada.

c) Desde Machado de Assis, que colocou o gênero entre nós num patamar muito alto, já no seu primeiro instante a aparente facilidade do conto, vem destroçando vocações.

d) Já se tentou explicar, em fórmulas narrativas, a diferença entre um conto, uma novela e um romance...

e) O atávico, país rural, com o seu inesgotável atraso explode, em todos os poros, da cidade moderna.

Atenção: As questões de números 6 a 11 baseiam-se no texto abaixo.

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... o tema das mudanças climáticas pressiona os esforços mundiais para reduzir a queima de combustíveis.

A mesma relação entre o verbo grifado e o complemento se reproduz em:

a) ... a Idade da Pedra não acabou por falta de pedras ...

b) ... o estilo de vida e o modo da produção (...) são os principais responsáveis...

c) ... que ameaçam a nossa própria existência.

d) ... e a da China triplicou.

e) Mas o homem moderno estaria preparado ...

É comentário adequado sobre o que se tem no parágrafo 3:

A transposição para a voz ativa da oração em que ocorre a voz passiva, em A primeira década republicana no Brasil foi marcada por forte instabilidade e por intensa disputa a respeito do que deveria significar um regime republicano, geraria a forma verbal "marcavam".

O citado aspecto importante da experiência brasileira remete ao fato de que, já herdeiro das conquistas dos demais países da América do Sul, no campo político e social, o Brasil pôde restringir-se a entender a república como deposição do governo monárquico.

Ao citar a ação de Campos Salles, o autor reforça o entendimento de que o Brasil, devido a seu sabido atraso estrutural, desperdiça oportunidades de atingir a estabilidade e o amadurecimento políticos.

Em A própria experiência brasileira, tardia com relação à da América do Sul, teve nesse traço um aspecto importante, a palavra destacada constitui reforço da construção possessiva.

Em com relação à da América do Sul, o sinal indicativo da crase está empregado em conformidade com a norma-padrão da língua, mas não deveria ser empregado se a formulação fosse “com relação aquela da América do Sul".

Em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas I e II do texto devem ser preenchidas, respectivamente, por:

a) à − há

b) a − há

c) a − à

d) à − à

e) a − a

Associada SEsopo, fábula é muito mais antiga do que ele. Ainda assim, Esopo é tido em larga medida como seu pai e Grécia, como sua mãe.

Em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa, preenchem corretamente as lacunas I, II e III, respectivamente:

a – a – à

a – a – a

à – a – à

a – à – a

à – à – a

Exatamente 1/4 das vagas de uma faculdade são destinadas aos cursos de humanas, e exatamente 1/8 das vagas destinadas aos cursos de humanas são do período noturno. Sabendo-se que o total de vagas dessa faculdade é um número inteiro positivo entre 420 e 470, então o número de vagas dessa faculdade destinadas aos cursos de humanas é igual a

a) 108.

b) 124.

c) 112

d) 120.

e) 104.

Um fotógrafo comprou 84 pacotes de folhas de papel fotográfico. Desse total, dos pacotes eram de papel brilhante, papel com textura couro e o restante de papel com textura linho. Cada pacote de papel brilhante custou R$ 15,00, cada pacote de papel com textura couro custou R$ 12,50 e o valor total da compra foi de R$ 1.211,00. O custo de cada pacote de papel com textura linho, em reais, foi de

a) 11,50

b) 13,00

c) 12,50

d) 12,00

e) 13,50

Em uma empresa, 16% dos funcionários são estrangeiros e os outros são brasileiros. Dentre os brasileiros nasceram no Distrito Federal,veio de São Paulo e o restante é originário de estados da região Nordeste do Brasil. Em relação ao total de funcionários da empresa, aqueles que vieram de estados nordestinos representam

a) 21%.

b) 20%.

c) 24%.

d) 25%.

e) 28%.

Suponha que, pelo consumo de energia elétrica de uma máquina que, durante 30 dias funciona ininterruptamente 8 horas por dia, paga-se o total de R$ 288,00. Se essa máquina passar a funcionar 5 horas por dia, a despesa que ela acarretará em 6 dias de funcionamento ininterrupto será de

a) R$ 36,00.

b) R$ 36,80.

c) R$ 40,00.

d) R$ 42,60.

e) R$ 42,80.

Nas obras de pavimentação de uma rodovia, a quantidade de quilômetros de estrada pavimentados em uma semana é proporcional tanto ao número de funcionários trabalhando, quanto à jornada diária de trabalho de cada um deles.

Se 20 funcionários, trabalhando 8 horas por dia cada um, pavimentam 15 quilômetros de rodovia em uma semana, para pavimentar exatamente 21 quilômetros de rodovia em uma semana, a jornada diária de trabalho de 32 funcionários deverá ser de

a) 4 horas.

b) 7 horas.

c) 6 horas.

d) 5 horas.

e) 11 horas.

Uma equipe de 25 trabalhadores foi contratada para realizar uma obra em 14 dias. Passados 9 dias, a equipe só havia realizado 3/7 da obra. O coordenador da obra decidiu que irá contratar mais trabalhadores, com o mesmo ritmo de trabalho dos 25 que já estão na obra, para dar conta de terminá-la exatamente no prazo contratado. Sendo assim, o coordenador deve contratar um número mínimo de trabalhadores igual a

a) 36.

b) 28.

c) 32.

d) 42.

e) 35.

O preço de custo de um produto é de 6 reais e este é vendido normalmente por 10 reais. Uma promoção de um supermercado oferece desconto de 50% na segunda unidade do produto. Então a quantia que o cliente deixará de gastar ao comprar duas unidades do produto e o lucro do supermercado nessa venda, são em reais, respectivamente,

a) 3 e 5

b) 5 e 3

c) 5 e 8

d) 3 e 4

e) 4 e 3

Ao conferir o livro de registro da entrada e saída das pessoas que visitaram uma Unidade do Tribunal Regional Federal, ao longo dos cinco dias úteis de certa semana, um Técnico Judiciário observou que:

- o número de pessoas que lá estiveram na segunda- feira correspondia à terça parte do total de visitantes da semana inteira;

- em cada um dos três dias subsequentes, o número de pessoas registradas correspondia a ³/₄ do número daquelas registradas no dia anterior.

Considerando que na sexta-feira foi registrada a presença de 68 visitantes, é correto afirmar que o número de pessoas que visitaram essa Unidade

a) na segunda-feira foi 250.

b) na terça-feira foi 190.

c) na quarta-feira foi 140.

d) na quinta-feira foi 108.

e) ao longo dos cinco dias foi 798.

Em uma empresa com 160 funcionários em que 55% são homens e o restante mulheres, decide-se demitir 20 homens e 15 mulheres. Posteriormente, verificou-se que, no novo quadro de funcionários, apenas 1/3 das mulheres possui nível superior completo. Escolhendo aleatoriamente um funcionário no novo quadro de funcionários, a probabilidade de ele ser mulher e não possuir nível superior completo é de

a) 15,20%.

b) 54,40%.

c) 23,75%.

d) 30,40%.

e) 45,60%.

Norberto, Prefeito de Araripina, celebrou contrato para a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei. A conduta narrada

a) constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, pois não está previsto em lei, nem como ato de improbidade gerador de lesão ao erário, nem que importe em enriquecimento ilícito.

b) constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

c) constitui ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário.

d) não constitui ato ímprobo, porém caracteriza conduta criminosa.

e) constitui mero ilícito administrativo.

Analise as assertivas abaixo acerca dos atos de improbidade administrativa.

I. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, frustrar a licitude de concurso público.

II. Constitui ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário, permitir a realização de despesas não autorizadas em lei.

III. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares.

IV. O ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário somente é punível na modalidade dolosa.

De acordo com a Lei nº 8.429/92 está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.

b) I e III.

c) I e IV.

d) II e III.

e) III e IV.

O Diretor de um Parque Nacional emitiu autorização para que a organização ambientalista “A" promovesse a reunião anual de seus membros no interior do Parque, utilizando-se de suas instalações administrativas e das áreas abertas à visitação. Sabendo do evento, a organização ambientalista “B" interpôs recurso contra o deferimento da autorização, alegando que: a) o uso era ilegal, pois incompatível com o Plano de Manejo; b) ainda que fosse legal, não seria conveniente à proteção ambiental, dado o impacto que a atividade causará no ecossistema do parque. Conforme dispõe a Lei de Processo Administrativo Federal, Lei n° 9.784/1999, o

a) recurso não deve sequer ser apreciado, pois a organização ambientalista “B” não participa da relação jurídica, não tendo legitimidade para recorrer.

b) Diretor não tem competência para anular ou revogar a decisão, devendo submeter imediatamente a questão ao superior hierárquico, a quem é dirigido o recurso.

c) ato objeto do recurso somente pode ser anulado, caso se constate ilegalidade; não se sujeita, porém, à revogação, em vista da natureza vinculada da decisão.

d) Diretor pode reconsiderar sua decisão, anulando-a ou revogando-a, no prazo de cinco dias; se não a reconsiderar, encaminhará o recurso à apreciação da autoridade superior.

e) Diretor pode reconsiderar sua decisão, anulando-a; mas a revisão do mérito somente pode ser realizada pelo grau hierárquico superior, pois esgotada a competência decisória discricionária.

Considere que no curso de processo administrativo instaurado para revisão de benefício previdenciário a particular, a autoridade encarregada da decisão administrativa tenha percebido que o cônjuge do interessado é seu amigo íntimo de longa data. De acordo com as disposições da Lei federal nº 9.784, de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração federal, aplicável também ao Distrito Federal, por força da Lei distrital nº 2.834, de 7 de dezembro de 2001, referida autoridade

a) não está impedida de atuar no processo, cabendo, contudo, arguição quanto à sua suspeição, de cujo indeferimento cabe recurso sem efeito suspensivo.

b) está impedida de atuar no processo, devendo comunicar o fato à autoridade superior, configurando a omissão de tal comunicação falta grave.

c) deverá remeter o processo imediatamente a outro servidor, que poderá ratificar os atos já praticados ou reiniciar o processo.

d) somente poderia ser considerada impedida ou suspeita para atuar no processo se a relação de amizade ou inimizade fosse com o próprio interessado.

e) poderá permanecer na condução do processo, porém praticando atos apenas ordinatórios necessários à instrução, vedada a prática de atos decisórios.

Acerca do princípio da oficialidade, a Lei de Processo Administrativo Federal dispõe que

a) quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada, pode haver revisão da sanção aplicada, independentemente de requerimento do apenado.

b) a defesa dos administrados em processos acusatórios somente pode ser realizada mediante procuração, com firma devidamente reconhecida.

c) a desistência ou renúncia do interessado têm efeito preclusivo, impedindo o prosseguimento do processo.

d) a autoridade ou servidor que incorrer em suspeição deve, independentemente de provocação, abster-se de atuar, sob pena de responsabilização.

e) para que haja a convalidação de atos maculados por defeitos sanáveis, é necessário haver provocação do particular interessado, sob pena de se violar o princípio da supremacia do interesse público.

Um servidor ocupante de cargo em comissão foi nomeado para ter exercício em outro cargo de confiança. Segundo a Lei nº 8.112/1990, esse fato é possível desde que seja

a) com prejuízo da remuneração do cargo atual.

b) de forma permanente.

c) com acúmulo de remuneração.

d) de forma interina.

e) com prejuízo das atribuições que atualmente ocupa.

Um dos instrumentos disponíveis para a melhoria dos processos de uma organização é o Ciclo PDCA, com a padronização e a redução de erros. As etapas necessárias para aplicação de tal metodologia consistem em

a) promover a redução de fases; desenvolver estratégias; corrigir desvios e avaliar o desempenho dos envolvidos no processo.

b) mapear os processos; desenvolver estratégias de ação; controlar os prazos de execução; avaliar os resultados obtidos.

c) planejar; executar as atividades previstas no planejamento; verificar o grau de cumprimento do que foi planejado; identificar eventuais falhas e adotar ações corretivas.

d) estabelecer metas; definir ações necessárias para atingimento das metas; avaliar o cumprimento das metas; redesenhar os processos.

e) identificar os processos principais; planejar as atividades e tempos de execução; controlar a execução; agir para remover obstáculos.

Um dos modelos de gestão, também aplicáveis à área pública, é o de gestão por competências. De acordo com tal modelo, é necessário realizar um diagnóstico ou mapeamento para

a) identificar as competências técnicas e comportamentais para cada uma das atividades.

b) estabelecer a missão e visão de futuro da organização e identificar as competências necessárias ao atingimento de ambas.

c) avaliar individualmente cada um dos funcionários e identificar as competências que precisam ser aprimoradas.

d) verificar a posição da organização em relação a outras consideradas como referências em boas práticas no setor público.

e) selecionar e premiar os melhores funcionários, bem como promover a correta alocação de cada um em função de suas competências individuais.

Atenção: A questão refere-se ao Conteúdo Programático de Noções de Administração Geral e Pública.

Suponha que determinada organização apresente características de uma estrutura funcional, o que significa, entre outros aspectos, que

a) utiliza a função como critério para dividir áreas e responsabilidades, porém apura resultados dentro de sistema contábil único para o conjunto da empresa.

b) atua de forma descentralizada, por região ou produto, sendo que cada unidade apura lucros ou prejuízos de forma autônoma.

c) possui órgãos com duração limitada, vinculados a projetos, e outros permanentes, voltados a atividades de suporte.

d) é mutável e ajusta suas divisões internas de trabalho às variações do ambiente ou mercado em que autua.

e) possui centros de resultados, que funcionam de forma independente, atrelados a funções de gerenciamento e execução.

Considere as assertivas abaixo, acerca dos conceitos de juros, regime de capitalização e desconto: I. Em um regime de capitalização simples, os juros obtidos não são somados ao capital inicial para efeito de cálculo de novos juros, ou seja, não são capitalizados. II. O cálculo de juros compostos leva em conta a taxa de desconto pela aplicação do capital somada ao índice de correção monetária do período. III. Taxas de desconto são usadas para determinar o valor atual de um montante a ser pago ou recebido em algum momento futuro, ou seja, seu valor presente. Está correto o que se afirma APENAS em

a) II.

b) I e II.

c) I e III.

d) II e III.

e) I.

Suponha que determinada empresa, integrante da Administração pública, tenha sido instada por órgão de orientação governamental para adotar medidas de corte de custos, incluindo despesas com pessoal e custeio em geral. Como alternativa à redução do seu quadro funcional, referida empresa propôs ações concretas para aumento de eficiência no desempenho de suas atividades. A solução apresentada pela empresa, do ponto de vista conceitual, é

a) aceitável, dado que o conceito de eficiência preconiza o uso racional e econômico dos insumos na produção de bens e serviços, o que, potencialmente, pode ensejar redução de custos.

b) descabida, eis que eficiência é uma medida de alcance de metas, que nada tem a ver com a relação entre o produto e os custos incorridos.

c) inadequada, tendo em vista que o conceito de eficiência diz respeito, exclusivamente, à satisfação das expectativas da sociedade pelos serviços prestados pela instituição.

d) pertinente, porém deve-se ter em mente que a redução de custos somente será alcançada com a correspondente redução da qualidade dos serviços prestados.

e) incoerente, dado que uma das premissas para o aumento da eficiência é a redução dos recursos humanos alocados na instituição.

Segundo a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos e garantias fundamentais,

a) é livre a manifestação do pensamento, ainda que exercida sob o anonimato.

b) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que haja prévia licença do Poder Público.

c) é inconstitucional fixar cotas em universidades para alunos que sejam egressos de escolas públicas, por ofensa ao princípio da igualdade.

d) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

e) é ilícita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

Fernando passou mal de manhã em sua residência e, como estava sozinho, tentou sair para buscar ajuda, mas não conseguiu nem abrir o portão de casa. Fernando teve tempo apenas de pedir auxílio ao seu vizinho, Paulo, desmaiando logo em seguida, ali mesmo no jardim. Paulo, desesperado, rapidamente telefonou ao Corpo de Bombeiros. Nessa situação, à luz da Constituição Federal, os bombeiros

não poderão penetrar no imóvel de Fernando, já que ele estava desacordado e por ser a casa asilo inviolável do indivíduo, apenas se pode nela penetrar sem o consentimento do morador em caso de desastre.

b) deverão aguardar uma determinação judicial para penetrar no imóvel de Fernando, já que apenas com referida ordem é possível adentrar em casa alheia.

c) não poderão penetrar no imóvel de Fernando, já que ele estava desacordado e por ser a casa asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem o consentimento do morador.

d) não poderão penetrar no imóvel de Fernando, já que ele estava desacordado e por ser a casa asilo inviolável do indivíduo, apenas se pode nela penetrar sem o consentimento do morador, durante o dia, em caso de flagrante delito.

e) estarão autorizados a adentrar no imóvel de Fernando, assim que chegarem, já que para a prestação de socorro pode-se penetrar na casa do morador, sem o seu consentimento, a qualquer hora.

Previsto no art. 5º , LXXIV, da Constituição Federal de 1988, o direito fundamental à assistência jurídica

a) não abrange a atuação extrajudicial.

b) é passível de controle judicial, tanto no caso de omissão quanto de atuação insuficiente do Estado.

c) não é passível de controle judicial, tendo em vista a autonomia administrativa da Defensoria Pública.

d) não possui um modelo específico de instrumentalização estatal, permitindo a cada ente federativo uma forma própria de organização.

e) possui um modelo específico de instrumentalização estatal, através da celebração de convênios com o poder público.

Associação constituída e em funcionamento há dez meses promove, na casa de um de seus associados, reunião em que os presentes organizam a prática de atos de racismo. Tendo ciência dos propósitos do evento, a autoridade policial ingressa, durante a noite, contra a vontade do morador, no local em que está sendo realizada a reunião e impede sua continuidade. Ao ser informado desses fatos, membro do Ministério Público determinou a suspensão de todas as atividades da associação, até que seja concluído o processo administrativo por ele instaurado voltado para a dissolução da entidade por decisão administrativa. Considerando essa situação à luz da Constituição Federal,

o membro do Ministério Público não poderia ter determinado a suspensão das atividades da associação, nem instaurado o processo administrativo com a referida finalidade, tendo a associação legitimidade para impugnar esses atos pela via do mandado de segurança.

a autoridade policial não poderia ter ingressado na casa em que a reunião se realizava, uma vez que a invasão de domicílio não pode ocorrer durante a noite, mesmo em caso de flagrante delito, motivo pelo qual o morador tem legitimidade para ajuizar, contra o responsável pelo ato, ação de indenização por dano moral decorrente da violação à sua vida privada.

a autoridade policial não poderia ter impedido a continuidade da reunião, uma vez que, à luz das liberdades de reunião e de convicção filosófica, a invasão de domicílio apenas poderia ser realizada durante o dia, mediante ordem judicial, mesmo em caso de flagrante delito.

o membro do Ministério Público não poderia ter determinado a suspensão das atividades da associação, ainda que pudesse determinar, ao fim do processo administrativo instaurado, a dissolução compulsória da entidade, mas a associação não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança contra o ato ministerial, uma vez que foi constituída há menos de um ano.

o membro do Ministério Público não poderia ter determinado a suspensão das atividades da associação, nem determinar, ao fim do processo administrativo, a dissolução compulsória da entidade, uma vez que apenas poderia fazê-lo caso a associação tivesse praticado atividades ilícitas, o que não ocorreu no caso.

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, a regra é que os atos processuais sejam

a) solenes.

b) públicos.

c) secretos.

d) discretos.

e) vetustos.

O Presidente da República pretende encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei instituindo procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos titulares de cargos efetivos federais, procedimento esse que poderá ensejar, a depender do resultado da avaliação e assegurada a ampla defesa, a perda do cargo público federal. Considerando as disposições da Constituição Federal, o Presidente da República

a) tem iniciativa legislativa na matéria, que deve ser disciplinada em lei complementar, mas a Lei não poderá impor a perda do cargo aos servidores públicos que já tiverem alcançado a estabilidade no cargo.

b) tem iniciativa legislativa na matéria, que deve ser disciplinada em lei ordinária, mas a Lei não poderá impor a perda do cargo aos servidores públicos que já tiverem alcançado a estabilidade no cargo.

c) tem iniciativa legislativa na matéria, que deve ser disciplinada em lei complementar, podendo a Lei impor a perda do cargo inclusive aos servidores públicos que já tiverem alcançado a estabilidade no cargo.

d) não tem iniciativa legislativa na matéria, que deve ser disciplinada em lei complementar, mediante projeto de iniciativa privativa do Congresso Nacional, podendo a Lei prever a perda do cargo inclusive aos servidores públicos que já tiverem alcançado a estabilidade no cargo.

e) não tem iniciativa legislativa na matéria, que deve ser disciplinada em lei complementar, mediante projeto de iniciativa privativa do Congresso Nacional, não podendo a Lei, ademais, instituir essa hipótese de perda do cargo público por não estar prevista na Constituição Federal.

É admissível, à luz da Constituição Federal, que medida provisória disponha sobre

a) a fiscalização financeira da administração pública direta e indireta.

b) finanças públicas.

c) concessão de garantias pelas entidades públicas.

d) majoração de impostos.

e) emissão e resgate de títulos da dívida pública.

Um projeto de lei ordinária foi aprovado, por maioria simples, em ambas as Casas do Congresso Nacional. O Presidente da República, ao considerar o referido projeto integralmente inconstitucional, exerceu seu poder de veto. De acordo com as normas do processo legislativo pátrio,

a) se o veto não for mantido pelo Poder Legislativo, o projeto será enviado ao Presidente da República, para promulgação.

b) o Congresso Nacional não pode rejeitar tal veto, cuja motivação é o exercício do controle de constitucionalidade.

c) basta a maioria simples dos deputados e dos senadores para a rejeição do veto, pois é necessário manter o equilíbrio entre o Legislativo e o Executivo.

d) a rejeição do veto, pela maioria absoluta dos deputados e dos senadores, exigirá escrutínio secreto.

e) é defeso o veto total, cujo efeito seria conflito agudo entre os poderes.

Com o advento da Lei nº 13.467/2017, que trouxe modificações à Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao processo judiciário do trabalho, considere:

I. Ainda que ausente o reclamado na audiência em que deveria comparecer, presente o advogado, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

II. É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, desde que este seja empregado.

III. Os prazos processuais serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, não sendo mais contínuos e irreleváveis.

IV. O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, entidades filantrópicas, microempreendedores individuais, empresas em recuperação judicial, microempresas e empresas de pequeno porte.

Está correto o que se afirma APENAS em

II e III.

II e I V.

I, II e I V.

I, III e I V.

I e III.

No tocante ao Incidente de Recursos de Revista e Embargos Repetitivos e, de acordo com a IN 38 do TST, considere: I. O Presidente da Subseção de Dissídios Individuais I que afetar processo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos deverá expedir comunicação aos demais Presidentes de Turma, que poderão afetar outros processos sobre a questão para julgamento conjunto, a fim de conferir ao órgão julgador visão global da questão. II. Para instruir o procedimento, pode o relator fixar data para audiência pública, quando ouvirá depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento da matéria, admitindo, até a inclusão do processo em pauta, a manifestação, como amici curiae, de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia. III. Os recursos afetados deverão ser julgados no prazo de dois anos e terão preferência sobre os demais feitos. Está correto o que se afirma APENAS em

a) II.

b) I e III.

c) II e III.

d) I.

e) I e II.

A partir da Lei º 13.467/2017, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica passou a ser expressamente previsto na CLT, sendo correto afirmar que

a) o processo será interrompido com a instauração do incidente.

b) a instauração do incidente é incompatível com tutela de urgência de natureza cautelar, não podendo essa, portanto, ser concedida nessa fase processual.

c) cabe agravo de petição, desde que garantido o juízo, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente na fase de execução.

d) cabe recurso ordinário da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente na fase de conhecimento.

e) cabe agravo interno da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

Com relação ao que prevê a CLT acerca dos honorários periciais,

a União será sempre responsável pelo pagamento dos honorários periciais no Processo do Trabalho quando vencido o reclamante, sendo beneficiário da justiça gratuita.

ao fixar o valor, o juízo deverá respeitar o limite máximo estabelecido na CLT de 10 salários mínimos.

é faculdade da reclamada antecipar valores para custeio dos honorários periciais, mas apenas será responsável pelo seu pagamento na hipótese de o laudo pericial ser favorável ao reclamante.

o limite máximo para fixação dos honorários periciais será definido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sendo lícito ao juízo deferir seu parcelamento.

a responsabilidade pelo pagamento é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita.

Sobre execução,

é vedada a oitiva de testemunhas, uma vez que a discussão está restrita aos valores objeto da execução, à quitação ou prescrição da dívida.

garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

a arrematação far-se-á em dia, hora e lugar anunciados, e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o executado preferência para a adjudicação.

a exigência da garantia ou penhora nos embargos à execução é igualmente aplicável às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir da data em que for prolatada a sentença.

Mario teve sua conta-corrente bloqueada por ordem do Juízo da 91ª Vara do Trabalho de São Paulo, ocasião em que instaurou o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para provar que não era mais sócio da empresa executada havia mais de dez anos, requerendo sua exclusão da lide. O juiz do trabalho indeferiu o Incidente sob alegação de que, na fase de execução em que se encontrava o processo, foram esgotados todos os meios de satisfação do crédito exequendo da empresa e dos atuais sócios da executada. Dessa decisão cabe

a) Recurso Ordinário.

b) Mandado de Segurança.

c) tão somente consignar os “protestos”, por se tratar de decisão interlocutória.

d) Agravo de Petição.

e) Embargos à Execução.

Considere as seguintes decisões interlocutórias proferidas em reclamações trabalhistas: I. Decisão interlocutória de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. II. Decisão interlocutória que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado. De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

a) ambas as decisões, apesar de interlocutórias, ensejam recurso imediato.

b) nenhuma das decisões enseja recurso imediato em razão do princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias vigente no Direito Processual do Trabalho.

c) somente a decisão interlocutória descrita no item “I” enseja recurso imediato.

d) somente a decisão interlocutória descrita no item “II” enseja recurso imediato.

e) as referidas decisões interlocutórias somente ensejariam recurso imediato se proferidas em reclamações trabalhistas em que uma das partes é Sindicato.

Silvana, estudante de direito, está muito interessada nas modificações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho através da Lei nº 13.467/2017, lendo diariamente todas as notícias de jornais e revistas para debatê-las com o seu pai, grande empresário do ramo alimentício. Assim, ela verificou importantes mudanças relativas ao tempo de deslocamento do empregado até o seu local de trabalho, afirmando ao seu pai que, após a mudança legislativa, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno,

a) por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser considerado tempo à disposição do empregador, excetuando-se o tempo despendido caminhando.

b) caminhando ou por qualquer meio de transporte, exceto o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

c) caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser considerado tempo à disposição do empregador.

d) caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

e) por qualquer meio de transporte, exceto o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser considerado tempo à disposição do empregador, excetuando-se o tempo despendido caminhando.

Cândida, Felícia e Gilberto são empregados da empresa “AL”. Todos os dias, Cândida, Felícia e Gilberto chegam na empresa aproximadamente quinze minutos antes do início da jornada de trabalho. Durante esse período, Cândida alimenta-se com o seu café da manhã; Felícia estuda para o curso de alemão que está fazendo e Gilberto utiliza o tempo para colocar o uniforme, mesmo não sendo obrigatória a realização da troca na empresa, uma vez que não se sente confortável em usar o uniforme em seu trajeto. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO se considera tempo à disposição do empregador, não computando, portanto, como período extraordinário, o mencionado tempo gasto por

a) Cândida para alimentação e Gilberto para troca de roupa, apenas.

b) Cândida para alimentação e Felícia para estudo, apenas.

c) Cândida para alimentação, Felícia para estudo e Gilberto para troca de roupa.

d) Felícia para estudo e Gilberto para troca de roupa, apenas.

e) Felícia para estudo, apenas.

Acerca do teletrabalho, de acordo com a legislação vigente,

a) somente dependerão de previsão em contrato escrito as disposições relativas ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, podendo aquelas que dizem respeito à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto ser negociadas por qualquer meio, inclusive verbalmente.

b) considera-se teletrabalho a prestação de serviços realizada integralmente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, ainda que possa, por sua natureza, ser considerada como trabalho externo.

c) o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza por completo o regime de teletrabalho.

d) a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.

e) o empregador, a seu exclusivo critério, poderá instruir os empregados, de maneira expressa, tácita, por escrito ou verbalmente, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.

Com relação à jornada de trabalho, considere:

I. O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas.

II. Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.

III. O valor das horas extras habituais não integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais.

IV. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.

b) I, II e IV.

c) II, III e IV.

d) I e IV.

e) II e III.

Com relação à jornada de trabalho, considere: I. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Se for celebrado o banco de horas por acordo individual escrito, a compensação ocorrerá no período máximo de seis meses. II. Os empregados sujeitos ao regime de tempo parcial, sob qualquer duração, são proibidos de prestar horas extras. III. Os empregados em regime de teletrabalho estão excluídos do controle de jornada de trabalho, não tendo direito a horas extras, mesmo que forem prestadas. Está correto o que consta de

a) I, II e III.

b) I e III, apenas.

c) II e III, apenas.

d) I e II, apenas.

e) I, apenas.

Sobre salário e remuneração,

a) consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

b) as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo e diárias para viagem, limitadas a cinquenta por cento da remuneração mensal, não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário.

c) prêmios são as liberalidades concedidas em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro, pelo empregador, em razão de seu poder potestativo, ao empregado ou a grupo de empregados, independentemente do exercício de suas atividades.

d) as importâncias pagas a título de auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário, salvo se habituais.

e) o pagamento do salário e comissões, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 mês.

Considere as afirmativas abaixo a respeito da equiparação salarial.

I. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, ou dentro da mesma região metropolitana, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

II. Para efeito de se aferir trabalho de igual valor, para fins de equiparação salarial, considera-se o feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

III. Não se poderá falar em equiparação salarial quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, devidamente homologado no Ministério do Trabalho.

IV. No caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Está correto o que se afirma APENAS em

I e III.

I, II e III.

II e IV.

II, III e IV.

I, III e IV.

Jonas é auxiliar de produção na Metalúrgica Sincera S/A, e suas férias foram agendadas para serem gozadas em março. Ocorre que dois dias antes de sair de férias, requereu ao seu empregador o adiantamento de seu 13º salário. Tendo em vista que, além do salário em dinheiro, Jonas também recebe sua remuneração em utilidades, no tocante ao seu 13º salário é correto o que se afirma em:

Jonas terá direito ao adiantamento de seu 13º salário juntamente com suas férias, por ter requerido no período de dois dias que antecedeu seu gozo, bem como para seu cálculo serão computados tanto o salário em dinheiro, quanto as utilidades recebidas.

Jonas terá direito ao adiantamento de seu 13º salário juntamente com suas férias, por ter requerido no período de dois dias que antecedeu seu gozo, mas, para cálculo da sua remuneração, somente será computado o valor em dinheiro, não fazendo jus às utilidades recebidas.

Quando parte da remuneração for paga em utilidades, o valor da quantia efetivamente descontada e correspondente a essas será computado para fixação da respectiva gratificação natalina, não tendo direito Jonas ao adiantamento em suas férias, pois é do empregador a prerrogativa de antecipar tal pagamento.

d) Quando parte da remuneração for paga em utilidades, o valor da quantia efetivamente descontada e correspondente a essas será computado para fixação da respectiva gratificação natalina, não tendo direito Jonas ao adiantamento em suas férias, pois o mesmo deveria ter sido requerido até janeiro do ano correspondente.

e) Quando parte da remuneração for paga em utilidades, o valor da quantia efetivamente descontada e correspondente a essas será computado para fixação da respectiva gratificação natalina, tendo direito Jonas ao adiantamento da mesma em suas férias, pois sempre que o empregado o requerer, sem limite temporal, o empregador deverá adiantá-la.

A empresa Marco Inicial Engenharia Ltda. foi vendida em agosto de 2017. Por ocasião da venda, a empresa estava em situação financeira difícil e, há mais de um ano, não recolhia o FGTS dos empregados, estando também atrasado o pagamento do 13º salário de 2016. Havia, ainda, muitas horas extras sem pagamento e sem a devida compensação. Os novos proprietários que assumiram a direção da empresa não quitaram os direitos anteriores dos trabalhadores e, pior, passaram a atrasar o pagamento dos salários, sendo que desde janeiro de 2018 deixaram de quitar os salários. Alguns trabalhadores resolveram ingressar em juízo pleiteando a rescisão indireta dos contratos de trabalho, cobrando os direitos não quitados e, buscando informações sobre os novos proprietários e sobre a venda da empresa, verificaram que estes não têm qualquer patrimônio pessoal, o que os levou a suspeitar de fraude na transferência da empresa. A responsabilidade pelos direitos trabalhistas, nesse caso, é dos

a) antigos proprietários, que, na condição de empregadores originais, poderão cobrar dos novos proprietários as obrigações contraídas após a sucessão da empresa.

b) novos proprietários, mas de forma parcial, pois, na condição de sucessores, respondem pelas obrigações trabalhistas contraídas após a aquisição da empresa, sendo que os direitos anteriores à venda são de responsabilidade dos sucedidos.

c) antigos proprietários, pois, havendo fraude na transferência da empresa, não há que se falar em sucessão.

d) novos proprietários, na condição de sucessores, sendo que os antigos proprietários, sucedidos, têm responsabilidade solidária com os sucessores se ficar comprovada fraude na transferência.

e) novos proprietários, na condição de sucessores, sendo que os antigos proprietários, sucedidos, têm responsabilidade subsidiária com os sucessores se ficar comprovada fraude na transferência.

Sobre a situação do grupo econômico e a sucessão de empregadores, e suas implicações no contrato individual de trabalho, conforme dispositivos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho:

a mera identidade de sócios caracteriza o grupo econômico que gera a responsabilidade comum de todas as empresas deste grupo, havendo apenas a vinculação ao valor do capital social de cada empresa.

a empresa principal será responsável subsidiária em relação às subordinadas em caso de formação de grupo econômico para os efeitos da relação de emprego.

caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida continuarão por conta desta empresa, não se transferindo para a responsabilidade do sucessor.

se uma ou mais empresas estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, de forma a integrarem um grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

o sócio retirante responde subsidiariamente com os demais sócios quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente de modificação do contrato.