Aprova Concursos - Simulado Express

Atenção: Para responder à questão, considere o texto a seguir:

No trecho Uma árvore tem raízes, tem troncos, tem ramos, tem folhas, tem varas, tem flores, tem frutos, o verbo “ter” é escolhido porque o significado é o de

a) metonímia, dividindo a árvore em suas partes.

b) sustentação das partes que compreendem uma árvore.

c) existência da árvore no conjunto de suas partes.

d) comparação da árvore com o discurso.

e) posse, naquilo que constitui uma árvore.

Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 6 a 9.

Instituições financeiras reconhecem que é cada vez mais difícil detectar

se uma transação é fraudulenta ou verdadeira

Os bancos e as empresas que efetuam pagamentos têm dificuldades de controlar as fraudes financeiras on-line no atual

cenário tecnológico conectado e complexo. Mais de um terço (38%) das organizações reconhece que é cada vez mais difícil detectar

se uma transação é fraudulenta ou verdadeira, revela pesquisa realizada por instituições renomadas.

O estudo revela que o índice de fraudes on-line acompanha o aumento do número de transações on-line, e 50% das

organizações de serviços financeiros pesquisadas acreditam que há um crescimento das fraudes financeiras eletrônicas. Esse

avanço, juntamente com o crescimento massivo dos pagamentos eletrônicos combinado aos novos avanços tecnológicos e às

mudanças nas demandas corporativas, tem forçado, nos últimos anos, muitas delas a melhorar a eficiência de seus processos de

negócios.

De acordo com os resultados, cerca de metade das organizações que atuam no campo de pagamentos eletrônicos usa

soluções não especializadas que, segundo as estatísticas, não são confiáveis contra fraude e apresentam uma grande porcentagem

de falsos positivos. O uso incorreto dos sistemas de segurança também pode acarretar o bloqueio de transações. Também vale notar

que o desvio de pagamentos pode causar perda de clientes e, em última instância, uma redução nos lucros.

Conclui-se que a fraude não é o único obstáculo a ser superado: as instituições financeiras precisam também reduzir o número

de alarmes falsos em seus sistemas a fim de fornecer o melhor atendimento possível ao cliente.

(Adaptado de: computerworld.com.br. Disponível em: http://computerworld.com.br/quase-40-dos-bancos-nao-sao-capazes-de-diferenciar-um-ataque-de-atividades-normais-de-clientes)

Infere-se corretamente do texto que

a) está cada vez mais fácil, no atual cenário tecnológico, verificar se uma transação on-line é falsa ou verdadeira.

b) bem mais da metade das organizações atuantes no campo de pagamentos eletrônicos usa soluções não especializadas.

c) as instituições financeiras precisam acabar não só com as fraudes no sistema on-line, mas também com os alarmes falsos.

d) o único obstáculo a ser superado ainda pelas instituições financeiras, no atual cenário tecnológico, são os alarmes falsos.

e) o uso de sistemas de segurança especializados pode provocar o bloqueio de transações, mas sem perda da clientela.

Considere as afirmativas abaixo a respeito do texto.
I. O autor aponta para o surgimento de museus cujo acervo é menos relevante para o visitante do que a grandeza arquitetônica de seu edifício e questiona a eficácia de tais ambientes para a exibição de obras de arte.
I I . Infere-se do texto que o Museu Guggenheim é responsável por transformar a cidade de Bilbao, anteriormente desprovida de atributos culturais, em um polo turístico.
I I I . Para o autor, as obras apresentadas no Museu do Prado ganham maior destaque devido ao fato de este museu não constituir um exemplo do que classifica como “ambiente de acrobacia arquitetônica”.

Está correto o que se afirma APENAS em

I e I I .

I I e I I I .

I e I I I .

I I .

O eu lírico manifesta-se explicitamente no poema em:

a) Morria-se praticamente de tudo. / De doença, de parto, de tosse. (versos 9 e 10)

b) 1907, digamos, aquilo sim / é que era morrer. (versos 2 e 3)

c) E ainda se morria de amor, / como se o amar morte fosse. (versos 11 e 12)

d) Almoçou e fez a barba, / tomou banho e foi no vento. (versos 47 e 48)

e) O escândalo era de praxe. / Mas os danos eram pequenos. (versos 21 e 22)

Atende às regras de concordância da norma-padrão a seguinte frase:

a) Os cidadãos são bombardeado com notícias falsas com o propósito de dissuadi-las de vacinar suas crianças.

b) Notícias falsas é o que tem deixado alarmado quanto à vacinação grande parte da população.

c) As pessoas tornam improdutivo o esforço governamental de proteger os brasileiros de doenças evitáveis.

d) Quando a criança não é vacinada contra determinada doença, sua saúde fica gravemente comprometido.

e) Nos últimos anos, tem sido registrado uma queda na cobertura vacinal de crianças menores de dois anos.

Atenção: Leia abaixo o Capítulo I do romance Dom Casmurro, de Machado de Assis, para responder à questão.

O verbo destacado deve sua flexão ao termo sublinhado em:

No dia seguinte entrou a dizer de mim nomes feios, e acabou alcunhando-me Dom Casmurro (5º parágrafo)

Os vizinhos, que não gostam dos meus hábitos reclusos e calados, deram curso à alcunha, que afinal pegou (5º parágrafo)

Casmurro não está aqui no sentido que eles lhe dão, mas no que lhe pôs o vulgo de homem calado e metido consigo (6º parágrafo)

Meu caro dom Casmurro, não cuide que o dispenso do teatro amanhã (5º parágrafo)

E com pequeno esforço, sendo o título seu, poderá cuidar que a obra é sua (6º parágrafo)

Ocorre emprego de forma verbal na voz passiva e pleno atendimento às normas de concordância na frase:

a) Veem-se a ciência e o mercado como expressões de uma liberdade que sempre devem os homens estipular qual seja e arbitrar como precisa funcionar.

b) Ele se considera um bom cientista, mas nem por isso julga que quaisquer empregos de suas experiências estejam isentas de uma justa apreciação ética.

c) Não é papel do gramático definir o sentido de uma frase, mas tão somente reconhecer as operações linguísticas que se torne admissível na construção dela.

d) Por mais que pareçam imediatamente produtivos, aos avanços da ciência e ao aperfeiçoamento do mercado devem corresponder rigor similar em sua avaliação ética.

e) É possível que nem todos julguem igualmente importantes o significado das contribuições que a ciência e o mercado vem dando para o nosso avanço civilizatório.

Substituindo-se o segmento sublinhado pelo que está entre parênteses, sem que nenhuma outra modificação seja feita, a frase que permanecerá correta está em:

Alguns estudiosos (Grande parte dos teóricos) da dramaturgia dizem que tal frase é perfeitamente aplicável.

No Brasil, as adaptações (a tendência a recorrer a adaptações) também viraram moda...

... os filmes mais comentados (a lista de filmes que gerou mais comentários) vieram de livros e outras formas de expressão artística.

A indústria da adaptação (Os roteiros adaptados) tornou-se tão forte que...

... existe uma massa de escritores (diversos escritores) com contratos fixos...

O verbo indicado entre parênteses deverá ser flexionado de modo a concordar com o elemento sublinhado na frase:

A Aristóteles, Platão e a outros pensadores (impressionar) vivamente a magia encantatória dos ritmos e das melodias musicais.

Crê o autor do texto que àquele a quem mais (abalar) os efeitos da música é também quem mais conhece as razões para temê-la.

Todos os ataques que contra a música se (promover) costumam partir dos que são extremamente sensíveis aos seus poderes.

Está no texto a convicção, contra a qual a poucos (ocorrer) de se levantar, de que são irreprimíveis os efeitos gerados pelo ritmo musical.

A música, independentemente dos que nela ( ter) a atenção concentrada, acaba contagiando o ambiente em que se a promova.

Atenção: Para responder à questão de número, baseie-se no texto abaixo.

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

a) São os atrativos de uma mulher bonita que a propaganda investe para que se atraiam os consumidores.

b) Mesmo nas vendas de agasalhos não se dispensa os dotes de uma mulher bonita para sugerir a sensualidade de seu calor.

c) Ainda que o consumidor não se interesse por um produto, a propaganda que os expõem a venda acabam por despertar-lhes a atenção.

d) Na análise do autor do texto, o teor erótico de uma propaganda acaba promovendo a venda dos mais diversos produtos.

e) As figuras mitológicas de Eros e Mercúrio são exemplificadas como representantes de elementos normalmente que uma propaganda se constitue.

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

É plenamente adequado o emprego de pronomes e do sinal indicativo de crase em:

a) Diante da morte do pai, o filho não apenas lhe lamenta como se vê submetido à culpas inconsoláveis e a profundos remorsos.

Kafka escreveu uma Carta ao pai, carregando-lhe de sentimentos duros, que o leitor à muito custo acompanhará.

c) Ninguém se sentirá alheio às provações que Kafka nos conta em sua carta, a propósito das dores que o pai lhe infligiu.

d) As emoções que provoca no leitor à leitura da carta de Kafka ao pai devem-se ao poder da ficção que lhe captura.

As palavras da Carta conduzem o leitor, passo à passo, pelas dores e humilhações que o pai de Kafka fez-lhe passar.

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

A constante exposição à mídia acaba levando o filósofo... (último parágrafo)

No segmento acima, o sinal indicativo de crase deverá ser mantido caso se substitua “mídia" por

a) imprensa.

b) programas.

c) meio de comunicação.

d) debates.

e) propagandas.

É inteiramente regular a pontuação da frase:

a) Num tempo como este de incertezas éticas; há ainda quem considere imprescindível, a execução de um criminoso?

b) Ao concluir o texto, lembra-nos o autor: nossas decisões, sobretudo as mais graves, não dispensam a mais justa ponderação.

c) Os crimes bárbaros, que se cometem, devem-se por vezes - a fatores de ordem econômica, psicológica ou sociológica.

d) Pode ser que estejam certos: mas, os favoráveis à pena de morte, nem sempre consideram com o peso necessário, os contextos dos delitos.

e) É difícil de se imaginar, por que alguns veem a execução capital, como um espetáculo a não se perder ou mesmo a festejar

Está plenamente adequada a pontuação da seguinte frase:

a) Cronista dos melhores o poeta Carlos Drummond de Andrade marcou com sua intensa poesia, a prosa que frequentou, e publicou nos jornais.

b) Depois de sair de sua pequena cidade, o poeta Drummond, já fixado no Rio de Janeiro, sentiu que não correspondia aos afetos que deixou na terra natal.

c) Não nos faltam desculpas, confessemos; para tentar justificar junto aos velhos amigos, a distância que deixamos instalar- se, entre nós e eles.

d) Ao final do texto o autor com a delicadeza que o caracteriza, sugere que a falta de resposta, às cartas enviadas pode ser, em si mesma, uma notícia pesarosa.

e) Muitas vezes acontece, de emprestarmos às cartas, mais que o cumprimento de um afeto o protocolo frio de uma amizade que se conformou com a distância.

Verifica-se o emprego de vírgula para assinalar a supressão de um verbo em:

a) A casa em que eu estava hospedado era a do escrivão Meneses, que fora casado, em primeiras núpcias, com uma de minhas primas.

b) Nunca pude entender a conversação que tive com uma senhora, há muitos anos, contava eu dezessete, ela, trinta.

c) Vivia tranquilo, naquela casa assobradada da Rua do Senado, com os meus livros, poucas relações, alguns passeios.

d) A família era pequena, o escrivão, a mulher, a sogra e duas escravas.

e) Tinha três chaves a porta; uma estava com o escrivão, eu levaria outra, a terceira ficava em casa.

Está plenamente adequada a pontuação do seguinte período:

a) A produção cinematográfica como é sabido, sempre bebeu na fonte da literatura, mas o cinema declarou-se, independente das outras artes há mais de meio século.

b) Sabe-se que, a produção cinematográfica sempre considerou a literatura como fonte de inspiração, mas o cinema declarou-se independente das outras artes, há mais de meio século.

c) Há mais de meio século, o cinema declarou-se independente das outras artes, embora a produção cinematográfica tenha sempre considerado a literatura como fonte de inspiração.

d) O cinema declarou-se independente, das outras artes, há mais de meio século; porém, sabe-se, que a produção cine- matográfica sempre bebeu na fonte da literatura.

e) A literatura, sempre serviu de fonte inspiradora do cinema, mas este, declarou-se independente das outras artes há mais de meio século − como é sabido.

Está correto o emprego do segmento sublinhado na frase:

Os filmes clássicos, que se discutia nos cineclubes, eram sobretudo europeus.

Quanto às obras primas do cinema europeu, não havia quem lhes deixasse de dar atenção.

O autor do texto prefere mais o cinema europeu do que o nosso.

Nos filmes de Bergman, que a genialidade era indiscutível, imperavam minutos de silêncio.

O vazio interior era um tema previlegiado

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo:

Está correta a flexão verbal e estão plenamente atendidas as normas de concordância na frase:

a) Caso não se tome providências políticas para uma boa gestão dos recursos hídricos, o que haver de degradação ambiental será irreparável.

b) Não aprouveram aos chefes do setor providenciar com urgência os reparos necessários para que se contesse o vazamento na tubulação.

c) A nenhum deles ocorreu que os incidentes da usina hidrelétrica se deveram à falta de pequenas providências que teriam podido controlar a vazão.

d) Os reparos feitos na barragem não deteram a vazão descontrolada do rio, provocado por pequeno abalo sísmico que se detectou na região.

e) Por necessário que seja, em caráter de urgência, a instalação de novas turbinas, a escassez de recursos econômicos vêm adiando a medida.

Está redigido com objetividade e correção o que se encontra em:

a) O medo de ser excluido de eventos sociais é um dos muitos fatores que levam os usuários da rede a se virem na obrigação de estarem constantemente conectados, o que em grande parte dos casos gera comportamentos compulsivos.

b) A dependência à internet é tamanha que muitos indivíduos têm seu humor alterado quando chegam em um local que não é possível conectar-se. Paralelamente, as relações no meio não virtual tendem a se fragilizar.

c) Estudos recentes alertam quanto os impactos nocivos do uso desregrado das redes sociais. Jovens que passam mais de duas horas por dia nesses ambientes são mais sucetíveis a desenvolverem sintomas de ansiedade e depressão.

d) As redes sociais têm adquirido importância crescente na sociedade moderna. Sua relevância estende-se da vida pessoal às mobilizações sociais. Seu mau uso, entretanto, pode desencadear um transtorno de ansiedade.

e) Além do tempo perdido, passar muito tempo nas redes sociais prejudica a saúde mental. Isto porque quanto mais tempo gasto diante do celular ou do computador, mais tempo se quer ficar, o que as tornam tão viciantes.

Está escrita corretamente a frase:

a) Meninos e meninas corriam no terraço onde os raios de sol, secavam as roupas extendidas nos varaus.

b) O sol do outono refletia nos vitrais, enquanto as crianças brincavam sob a copa de árvores milenares.

c) Os jovens sentados sobre os degrais da entrada do colegio, esperavam animados, o inicio das aulas.

d) Os trabalhadores no fim da tarde, voltavam a suas residencias com a espectativa, de rever a família.

e) Os cidadães passaram o dia na praia, no mar ou na areia, onde se dedicaram, a praticas esportivas.

A Constituição Federal brasileira atribui ao Poder Público a organização da Seguridade Social com base em objetivos que a doutrina entende como verdadeiros princípios. NÃO fazem parte destes objetivos ou princípios:

a) universalidade da cobertura e do atendimento.

b) equidade na forma de participação no custeio.

c) irredutibilidade do valor dos benefícios.

d) unicidade da base de financiamento.

e) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Nos termos da Lei n° 10.098/2000, o passeio público

não faz parte da via pública.

está sempre no mesmo nível da via pública.

destina-se exclusivamente à circulação de pedestres, não podendo ter qualquer outra destinação.

é elemento obrigatório de urbanização.

é considerado um mobiliário urbano.

Em uma situação hipotética, a Prefeitura de São Paulo realizará evento comemorativo em praça pública para homenagear importante data para a cidade. Para a realização do evento, serão disponibilizados 30 banheiros químicos. Nos termos da Lei nº 10.098/2000, o evento deverá contar com banheiros químicos acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em número mínimo de

a) 3.

b) 9.

c) 6.

d) 1.

e) 2.

Jonas é auxiliar de produção na Metalúrgica Sincera S/A, e suas férias foram agendadas para serem gozadas em março. Ocorre que dois dias antes de sair de férias, requereu ao seu empregador o adiantamento de seu 13º salário. Tendo em vista que, além do salário em dinheiro, Jonas também recebe sua remuneração em utilidades, no tocante ao seu 13º salário é correto o que se afirma em:

Jonas terá direito ao adiantamento de seu 13º salário juntamente com suas férias, por ter requerido no período de dois dias que antecedeu seu gozo, bem como para seu cálculo serão computados tanto o salário em dinheiro, quanto as utilidades recebidas.

Jonas terá direito ao adiantamento de seu 13º salário juntamente com suas férias, por ter requerido no período de dois dias que antecedeu seu gozo, mas, para cálculo da sua remuneração, somente será computado o valor em dinheiro, não fazendo jus às utilidades recebidas.

Quando parte da remuneração for paga em utilidades, o valor da quantia efetivamente descontada e correspondente a essas será computado para fixação da respectiva gratificação natalina, não tendo direito Jonas ao adiantamento em suas férias, pois é do empregador a prerrogativa de antecipar tal pagamento.

d) Quando parte da remuneração for paga em utilidades, o valor da quantia efetivamente descontada e correspondente a essas será computado para fixação da respectiva gratificação natalina, não tendo direito Jonas ao adiantamento em suas férias, pois o mesmo deveria ter sido requerido até janeiro do ano correspondente.

e) Quando parte da remuneração for paga em utilidades, o valor da quantia efetivamente descontada e correspondente a essas será computado para fixação da respectiva gratificação natalina, tendo direito Jonas ao adiantamento da mesma em suas férias, pois sempre que o empregado o requerer, sem limite temporal, o empregador deverá adiantá-la.

Acerca do salário e remuneração, de acordo com a legislação vigente e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST),

terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho.

b) para os trabalhadores urbanos, a habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 20% e 25% do salário-mínimo.

as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo apenas para as parcelas de 13º salário, adicional noturno e horas extras.

d) consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens ou serviços, a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades, sendo vedada a sua concessão em dinheiro.

e) o pagamento do salário, dependendo de qual seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, inclusive no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

Considere as seguintes hipóteses:

I. Trabalho de 28 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais.

II. Trabalho de 30 horas semanais, com a possibilidade de horas suplementares semanais.

III. Trabalho de 25 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

IV. Trabalho de 27 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, consideram-se trabalho em regime de tempo parcial aqueles indicados APENAS em

III e IV.

I e II.

I e III.

I, II e IV.

II, III e IV.

Em relação ao teletrabalho,

a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão acordadas entre empregado e empregador, através de previsão em contrato escrito.

o comparecimento do empregado às dependências do empregador para a realização de atividades específicas descaracteriza o regime de teletrabalho.

o fato de o empregador instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes do trabalho, impede a responsabilização do mesmo em caso de infortúnio com o teletrabalhador.

a alteração do regime de teletrabalho para o presencial depende da concordância do empregado sob pena de nulidade.

é considerada como teletrabalho a prestação de serviços fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação de propriedade do empregado, que também tem a responsabilidade em relação à sua conservação e manutenção.

Silvana, estudante de direito, está muito interessada nas modificações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho através da Lei nº 13.467/2017, lendo diariamente todas as notícias de jornais e revistas para debatê-las com o seu pai, grande empresário do ramo alimentício. Assim, ela verificou importantes mudanças relativas ao tempo de deslocamento do empregado até o seu local de trabalho, afirmando ao seu pai que, após a mudança legislativa, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno,

a) por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser considerado tempo à disposição do empregador, excetuando-se o tempo despendido caminhando.

b) caminhando ou por qualquer meio de transporte, exceto o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

c) caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser considerado tempo à disposição do empregador.

d) caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

e) por qualquer meio de transporte, exceto o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser considerado tempo à disposição do empregador, excetuando-se o tempo despendido caminhando.

Diana ajuizou reclamação trabalhista requerendo o pagamento de horas extras sonegadas por sua empregadora Empresa Delta Confecções. A sentença julgou procedente seu pedido. Inconformada com a decisão de primeiro grau, a reclamada resolveu recorrer. Entretanto, não efetuou o depósito recursal e não recolheu as custas processuais devidas, razão pela qual, por falta de preparo, o seu recurso não obteve processamento. Nesta situação, o recurso cabível para a reclamada é

embargos declaratórios, em 5 dias.

agravo de instrumento, em 8 dias.

agravo de petição, em 8 dias.

recurso ordinário, em 15 dias.

agravo de instrumento, em 5 dias.

Sobre embargos de terceiros e custas na execução,

a) considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos de terceiro, quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica, de cujo incidente fez parte.

b) das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

c) a mera ameaça de constrição de bens, ou de bens sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, não autoriza a oposição de embargos de terceiro.

d) as custas do processo de execução são de responsabilidade do executado, devendo ser pagas no momento da garantia da execução ou da nomeação de bens à penhora.

e) a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes demorarem mais de 90 dias para promovê-la, a contar da prolação da sentença.

Quanto ao processo do trabalho, conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

a homologação de acordo não constitui faculdade do juiz, havendo direito líquido e certo tutelável pela via do Mandado de segurança, caso o juiz não homologue.

se a intimação tiver lugar na sexta-feira, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir.

o jus postulandi das partes, estabelecido na CLT, estende-se a todas as ações propostas perante as Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

a reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, salvo se estiver presente seu advogado, munido de procuração.

na Justiça do Trabalho, conforme previsão contida na CLT, as decisões interlocutórias ensejam recurso imediato, em qualquer situação.

Segundo a IN 38/TST, instaurado o Incidente de Julgamento dos Recursos de Revista e de Embargos à SBDI-1 Repetitivos, os recursos afetados deverão ser julgados no prazo de um ano, contado da publicação da decisão de sua afetação. Na hipótese de não ocorrer o julgamento dentro desse prazo,

a) o Presidente do TST colocará em pauta para julgamento no prazo de trinta dias, com preferência de tramitação.

b) cessam automaticamente, em todo o território nacional, a afetação e a suspensão dos processos, que retomarão seu curso normal.

c) cessam por decisão do Presidente do TST, em todo o território nacional, a afetação e a suspensão dos processos, que retomarão seu curso normal.

d) o Presidente do TST poderá renovar por mais um ano o prazo para julgamento do Incidente de Recursos Repetitivos.

e) o Presidente do TST colocará em pauta para julgamento no prazo de noventa dias, com preferência de tramitação.

O tema da reparação civil é tratado em vários dispositivos do Código Civil, sendo que, especificamente nos termos do artigo 932 do mencionado diploma legal, são também responsáveis pela reparação civil:

I. O empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
II. Os pais pelos filhos, ainda que não residam no mesmo local ou não estiverem sob sua guarda e autoridade.
III. Os empresários, apenas se demonstrada a culpa pelos danos causados no exercício da atividade empresarial.
IV. O tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições.

Está correto o que consta APENAS de

a) II e IV.

b) II e III.

c) III e IV.

d) I e IV.

e) I e III.

Em matéria de responsabilidade civil, aquele que ressarcir o dano causado por outrem

a) pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

b) não terá direito de reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

c) não terá direito de reaver o que houver pago daquele por quem pagou, independentemente de quem seja, equiparando-se o ato a uma doação.

d) pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, inclusive se o causador do dano for descendente seu, ainda que absoluta ou relativamente incapaz.

e) pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, mesmo que plenamente capaz.

Carlos é proprietário de dois imóveis rurais, sendo que na Fazenda Água Suja planta soja, e na Fazenda Água Limpa, milho. Rafael adquiriu de Carlos, para a entrega futura, toda a safra de soja, pagando antecipadamente e assumindo o risco de a produção atingir somente 30% do esperado, bem como toda a safra de milho, também com pagamento antecipado, assumindo o risco de nada ser colhido. Em virtude de problemas climáticos, nada produziram as fazendas. Diante disto, Carlos

a) nada terá de restituir a Rafael, do que recebeu pela venda de milho, mas terá de restituir o valor recebido pela venda de soja.

b) terá de restituir tudo o que recebeu de Rafael, sem juros, mas com correção monetária.

c) nada terá de restituir a Rafael, tanto pela venda de soja, como pela venda de milho.

d) terá de restituir a Rafael 50% do que recebeu pelas vendas.

e) terá de restituir a Rafael o que recebeu pela venda de milho, mas nada terá de restituir pelo que recebeu pela venda de soja.

De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico simulado é

a) válido, exceto no caso de dissimulação

b) anulável, não sendo suscetível de confirmação

c) anulável, mas é suscetível de confirmação

d) nulo, não sendo suscetível de confirmação

e) nulo, mas é suscetível de confirmação.

Segundo decorre do Código Civil, se a lei proibir a prática de determinado negócio jurídico sem prever expressamente sua nulidade ou anulabilidade, mas lhe cominar alguma outra sanção, o negócio celebrado em violação dessa proibição será

a) inexistente.

b) ilícito e inválido.

c) lícito e válido.

d) ilícito e válido.

e) ícito e inválido.

Acerca dos negócios jurídicos:

a) nas declarações de vontade importa considerar e fazer prevalecer apenas o sentido literal da linguagem.

b) os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ampliativamente.

c) a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

d) se forem eles celebrados com a cláusula de não valer sem instrumento público, este passa a ser incidental e secundário ao ato.

e) o silêncio de uma parte importa sempre anuência à vontade declarada pela outra parte.

Lucélia ajuizou ação contra o INSS pleiteando a concessão de determinado benefício previdenciário, que lhe fora negado em sede administrativa. Ao receber a petição inicial, o juiz, sem ordenar a citação do réu, julgou liminarmente improcedente o pedido, por entender que ele contrariava acórdão do Superior Tribunal de Justiça proferido em julgamento de recursos repetitivos. Não se conformando com a sentença, Lucélia interpôs apelação. Nesse caso,

a) a sentença é nula, pois não poderia haver resolução do mérito sem prévia citação do réu, que é requisito para o desenvolvimento válido do processo.

b) o juiz poderá retratar-se; não o fazendo, deverá determinar a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

c) o juiz poderá retratar-se; não o fazendo, deverá determinar a citação do réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

d) o juiz não poderá retratar-se, cabendo-lhe determinar a remessa dos autos ao Tribunal, para julgamento da apelação, sem ordenar a citação do réu.

e) o juiz deverá retratar-se, pois a contrariedade a acórdão do Superior Tribunal de Justiça proferido em julgamento de recursos repetitivos não autoriza julgar liminarmente improcedente o pedido.

A improcedência liminar do pedido

a) independe da demonstração de perigo de dano e deve ser prolatada quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

b) é aplicável no caso em que o pedido contrariar acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.

c) deve ser precedida de audiência de conciliação e mediação que, além de obrigatória, constitui um dos valores fundamentais no Novo Código de Processo Civil.

d) não pode ser proferida em caso de ocorrência de prescrição ou decadência, pois a decisão de mérito demanda instrução probatória.

e) não pode ser aplicada quando o pedido contrariar enunciado de súmula do Tribunal de Justiça acerca de direito local.

O acesso à justiça e às formas de tutela coletiva desses direitos assume funções essenciais e irrenunciáveis. Sobre esse tema, considere as assertivas abaixo.

I. A prestação adequada e acessível da assistência jurídica integral e gratuita pode assumir a feição de direito ou interesse difuso.

II. Em tese, é impossível que um mesmo fato gere reflexos sobre mais de um direito ou interesse coletivo em sentido amplo.

III. A tutela coletiva é meio hábil e adequado para se exigir o devido e satisfatório cumprimento de políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, especialmente quando está em questão a dignidade da pessoa humana.

IV. Quando houver a instauração de inquérito civil pelo Ministério Público, a Defensoria Pública estará impedida de promover ação civil pública sobre o mesmo tema. Está correto o que se afirma APENAS em:

a) I e II.

b) I e III.

c) III e IV.

d) II e IV.

e) II e III.

O juízo estadual, verificando que certa ação de ressarcimento de danos é proposta em face de Mévio e da Caixa Econômica Federal, dá-se por incompetente e remete os autos ao juízo federal que, por sua vez, após ouvir as partes, exclui do processo a referida empresa pública e devolve os autos ao juízo estadual. Nessa situação, segundo dispõe o Código de Processo Civil de 2015, o juízo

a) estadual, se discordar da decisão do juízo federal, deverá a este reenviar os autos, expondo as razões do seu convencimento.

b) federal, após excluir a Caixa Econômica Federal do feito, deveria ter suscitado conflito negativo de competência.

c) estadual, se discordar da decisão do juízo federal, deverá suscitar conflito negativo de competência, no prazo preclusivo de 5 dias.

d) federal agiu acertadamente ao devolver os autos ao juízo estadual após excluir a Caixa Econômica Federal do feito, não se cogitando, no caso¸ de conflito de competência.

e) estadual, ao verificar que a relação processual envolvia a Caixa Econômica Federal, deveria desde logo, ter suscitado o conflito de competência perante o Tribunal competente, sobretudo se, de acordo com o seu pensamento, a Caixa Econômica Federal fosse, sim, parte legítima no feito.

A União moveu ação indenizatória contra Leandro e Jéssica, que se acham representados, nos autos eletrônicos do processo, por diferentes procuradores. Nesse caso, os réus

a) terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, desde que seus respectivos advogados integrem escritórios de advocacia distintos.

b) terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, ainda que seus respectivos advogados integrem o mesmo escritório.

c) não terão prazos contados em dobro para as suas manifestações.

d) terão prazos contados em dobro apenas para contestar a ação e interpor recursos, desde que tenham formulado prévio requerimento.

e) terão prazos contados em dobro apenas para contestar a ação e interpor recursos, independentemente de prévio requerimento.

Manoel e Matias firmaram um contrato de compra e venda

evolvendo obrigação alternativa, cuja escolha para realização

da prestação caberá ao devedor Matias. Inadimplido o

contrato, Manoel ajuíza ação de execução de título extra-

judicial contra Matias. Matias será, então, citado para, em

regra, exercer a opção e realizar a prestação dentro de

10 dias.

15 dias.

30 dias.

20 dias.

5 dias.

Como Defensor Público atuando em um processo eletrônico, o seu prazo para resposta deverá ser contado

a) em dobro e terá início exclusivamente quando do efetivo recebimento da intimação eletrônica pelo defensor, independentemente do prazo de disponibilização no portal.

b) em dobro e terá início quando do recebimento da intimação eletrônica pelo defensor ou, caso não a receba no prazo de dez dias da disponibilização da intimação eletrônica no portal, terá início automaticamente após esta data.

c) em dobro, somente se existirem litisconsortes com patronos diversos, e, em qualquer hipótese, somente terá início depois de dez dias da disponibilização da intimação eletrônica no portal.

d) de forma simples e terá início quando da publicação no Diário Oficial Eletrônico, por não se aplicar o prazo dobrado e a prerrogativa da intimação pessoal em processo eletrônico.

e) em dobro e terá início exclusivamente por meio de intimação pessoal por meio de oficial de justiça.

Em relação as ações possessórias,

a) é possível, tanto ao autor quanto ao réu, na pendência da ação possessória, propor ação de reconhecimento do domínio em face de ambos ou de terceira pessoa.

b) no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.

c) impede a manutenção ou reintegração da posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.

d) por ser de natureza mandamental, o pedido possessório não pode ser cumulado com perdas e danos, que devem ser pleiteados por ação própria.

e) além de contestar o pedido possessório, se o réu quiser demandar proteção possessória para si, alegando que foi ele o ofendido em sua posse, deverá fazê-lo por meio de reconvenção.

No tocante as associações, considere: I.A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. II.A criação de cooperativas, na forma da lei, independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. III.As entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente. IV.As associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado. De acordo com a Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.

b) I, III e IV.

c) II, III e IV.

d) I e IV.

e) II e III.

O direito de reunião, constitucionalmente previsto,

a) permite, em locais públicos, a manifestação pacífica de agentes de segurança que estejam portando suas armas.

b) pode ser exercido independentemente de autorização da autoridade competente.

c) não pode ser limitado por legislação infraconstitucional.

d) autoriza a concorrência entre manifestações no mesmo local, com preponderância democrática daquela com maior número de participantes.

e) pode ser exercido independentemente de aviso à autoridade competente.

Um grupo de populares sem vinculação partidária avisou previamente as autoridades administrativas competentes a respeito da

manifestação pública que pretendem realizar, informando o dia, a via pública a ser utilizada para tanto e o horário do evento.

Após ter sido dada publicidade a essa manifestação pelas redes sociais, partido político organizou a realização de um comício

no mesmo dia, local e horário da aludida manifestação, sem, no entanto, comunicar o fato às autoridades administrativas

competentes. Considerando o texto constitucional,

deve ser garantida pela autoridade administrativa competente a realização da manifestação e do comício, ainda que o comício possa frustrar a manifestação, uma vez que a Constituição Federal assegura a liberdade de reunião sem exigir o prévio aviso à autoridade competente.

a autoridade administrativa competente não pode interferir na realização do comício, nem da manifestação, ainda que o comício frustre a manifestação, uma vez que todos têm direito de exercer a liberdade de reunião em lugares abertos ao público e para fins pacíficos.

a realização da manifestação e do comício pode ser impedida pela autoridade administrativa competente, por falta de autorização prévia, requisito expressamente previsto pela Constituição Federal para que seja garantido o exercício da liberdade de reunião.

a autorização prévia dada pela autoridade administrativa competente não é requisito para o exercício da liberdade de reunião, sendo que a realização do comício pode ser impedida pela autoridade competente caso o comício frustre a realização da manifestação anteriormente convocada para o mesmo local.

caso haja incompatibilidade de realização da manifestação e do comício, a manifestação deve ser impedida pela autoridade competente em benefício do comício político, uma vez que as manifestações públicas de partidos políticos devem prevalecer sobre as demais.

Plínio filiado à partido político e brasileiro, de reputação ilibada que acabara de completar vinte anos de idade no mês de junho de 2008, efetuou o seu alistamento eleitoral na circunscrição eleitoral do Município de Caju, onde mantinha seu domicilio. A sua intenção era a de concorrer ao cargo de Prefeito no Município de Margarida, nas eleições daquele mesmo ano, posto que frequentava faculdade na referida Cidade, e era presidente do diretório acadêmico, sendo conhecido e amado pelos colegas de faculdade e pela maioria dos habitantes da região, com grandes chances de vencer as eleições. Porém, sua candidatura ao referido cargo foi barrada, porque não preenchia os requisitos de

idade mínima de vinte e cinco anos de idade e domicílio eleitoral referente a um período de dois anos.

idade mínima de vinte e um anos de idade e de domicílio eleitoral na circunscrição do Município de Margarida.

domicílio eleitoral na circunscrição do Município de Margarida e de idade mínima de trinta anos de idade.

pleno exercício dos direitos políticos e de idade mínima de trinta anos de idade.

pleno exercício dos direitos políticos e de idade mínima de vinte e cinco anos de idade.

Gustavo foi eleito governador de um Estado em 2018 e sua filha Carolina deseja estrear na política e se candidatar à prefeitura da capital desse mesmo Estado nas eleições municipais de 2020.

Considerando que Gustavo estará exercendo o seu mandato no período eleitoral do próximo pleito, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Carolina

a) poderá ser candidata a prefeita do município desejado, pois o território da sua jurisdição não será o mesmo território da jurisdição do seu genitor.

b) poderá ser candidata a prefeita do município desejado, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção do Presidente da República.

c) não poderá concorrer a mandato eletivo enquanto seu genitor exercer cargo político, pois são absolutamente inelegíveis para qualquer cargo os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, de Governador de Estado.

d) poderá ser candidata a prefeita do município desejado, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, apenas os cônjuges de Governador de Estado, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

e) não poderá ser candidata a prefeita do município desejado, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de Governador de Estado.

Sobre o mecanismos de controle social previstos pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o

plebiscito deve ser realizado depois da aprovação do projeto de lei.

plebiscito deve ser realizado depois da elaboração do projeto de lei para dar subsídios a sua elaboração.

referendo deve ser realizado antes da aprovação do projeto de lei para dar subsídios a sua elaboração.

referendo deve ser realizado depois da elaboração do projeto de lei.

referendo deve ser realizado depois da aprovação do projeto de lei.

Francisco é servidor público do Tribunal Regional Federal da 3 Região, tendo sido processado administrativamente em razão

da prática de conduta sujeita à penalidade de suspensão. No curso do processo disciplinar, Francisco preencheu os requisitos

legais para sua aposentadoria. Em razão disso, pleiteou à autoridade competente a extinção do processo disciplinar e a

concessão da aposentadoria. Nos termos da Lei n 8.112/1990,

Francisco somente poderá ser aposentado voluntariamente após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

deve ser imediatamente concedida a aposentadoria voluntária de Francisco; no entanto, o processo deverá prosseguir até seu desfecho final e, se concluída pela falta, a sanção será convertida em multa pecuniária.

o processo deverá ser extinto, em razão do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria voluntária.

Francisco somente poderá ser aposentado voluntariamente após a conclusão do processo, não sendo necessário que se aguarde o cumprimento da penalidade, pois poderá cumpri-la de outra forma, ou seja, mediante o pagamento de multa.

a instauração do processo disciplinar suspende os requisitos para a aposentadoria voluntária, isto é, Francisco somente preencherá os requisitos para aposentar-se após o trânsito em julgado do processo disciplinar.

Um particular que tenha auxiliado um empregado de uma entidade a ocultar determinado montante de recursos desviados do repasse mensal promovido por ente federado,

a) comete ato de improbidade, pois auxiliou na prática de ato que causa lesão ao erário, modalidade que se tipifica mediante configuração de conduta dolosa do agente público, ainda que equiparado.

b) pode ser responsabilizado na esfera administrativa e criminal, mas as disposições da lei de improbidade não podem lhe alcançar, diante da ausência de vínculo funcional com a entidade lesada.

c) deve ser responsabilizado por ato de improbidade, não necessariamente na modalidade em que seria incurso o empregado da entidade, independentemente da responsabilização deste, pois mantêm vínculos jurídicos distintos com o sujeito passivo.

d) pode sofrer a aplicação de sanções previstas na lei de improbidade, se os recursos públicos destinados à entidade em questão representarem, por exemplo, 60% da receita anual e desde que o agente público envolvido seja responsabilizado pela prática de ato de improbidade.

e) configura ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito desde que a entidade em questão seja integrante da administração indireta, requisito legal para a configuração de sujeito passivo de improbidade.

Considere que o Estado tenha instituído uma empresa pública com o fim específico de atuar como gerenciadora de obras de engenharia, passando a contratá-la sob a égide da Lei nº 14.133/2021, independentemente de licitação, para gerenciamento de obras públicas. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis, tal conduta afigura-se

a) legal, em tese, se presente relevante interesse coletivo, podendo a empresa ser contratada com dispensa de licitação desde que o preço seja compatível com o de mercado.

b) ilegal, eis que empresas públicas não podem atuar em regime de competição no mercado com empresas privadas, o que é assegurado apenas a sociedades de economia mista.

c) juridicamente válida apenas no que diz respeito à instituição, por lei, da empresa pública, porém vedada sua contratação sem prévio procedimento licitatório, salvo nas hipóteses de inexigibilidade por inviabilidade de competição.

d) ilegal, eis que apenas autarquias e fundações, sujeitas ao regime jurídico de direito público, podem ser contratadas pelo ente instituidor com dispensa de licitação no âmbito dos respectivos objetos.

e) legal, em tese, desde que se trate de empresa pública cuja autorização para constituição e funcionamento tenha ocorrido após a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021.

Para o Direito Administrativo, poder disciplinar é aquele que

a) o Executivo dispõe para distribuir as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes.

b) a Administração pública exerce para apurar infrações e aplicar penalidades exclusivamente aos servidores públicos.

c) tem como característica o seu discricionarismo, o que significa que independe da apuração regular da falta disciplinar para o seu exercício pela Administração pública.

d) a Administração pública exerce para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

e) o Estado tem de punir criminalmente os cidadãos, visando à repressão de crimes e contravenções em geral definidas nas leis penais.

A atuação dos agentes públicos que causar danos a terceiros pode gerar responsabilização das pessoas políticas ou jurídicas da Administração pública as quais estiverem funcionalmente vinculados. No âmbito dessa atuação passível de resultar na referida responsabilização,

a) inclui-se o exercício do poder hierárquico, que também incide na esfera jurídica de terceiros não integrantes do quadro funcional da Administração pública, mas sujeitos àquela relação, como os contratados para prestação de serviços ou fornecimento de bens.

b) a atuação dolosa dos agentes públicos, por atos comissivos lícitos ou ilícitos, acarreta dever de indenização da pessoa jurídica ou política pelos danos que aqueles causarem, cabendo direito de regresso em face dos servidores responsáveis.

c) o poder normativo conferido à Administração pública enseja sua responsabilidade objetiva, sendo obrigatória a inclusão do ente que editou o ato ou decreto no pólo passivo da ação, dado que se trata de atuação legislativa.

d) o poder de polícia, quando exercido fora dos limites legalmente autorizados, pode ocasionar danos aos administrados, passíveis de serem opostos à Administração para fins de indenização, independentemente de dolo ou culpa dos agentes públicos.

e) tanto o poder de polícia quanto o poder disciplinar exigem comprovação de dolo ou culpa dos agentes públicos para imputação de responsabilidade às pessoas jurídicas as quais estão vinculados, considerando que se trata de atuação essencial e intrínseca às funções executivas.

O poder disciplinar, na administração pública, se aplica

a todos os que cometerem atos de indisciplina nas vias públicas ou em prédios públicos.

aos servidores públicos e demais pessoas que possuem um vínculo especial com o poder público.

aos crimes cometidos por qualquer cidadão que receba recursos públicos.

apenas aos casos de quebra de hierarquia entre as autoridades políticas.

sem necessidade de prévia apuração por meio de procedimento legal.

Sob o tema da classificação dos atos administrativos, apesar de serem todos resultantes da manifestação unilateral da vontade da Administração Pública, o denominado "ato administrativo composto" difere dos demais, por ser

a) o que necessita, para a sua formação, da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades para gerar efeitos.

b) aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de outro ato que o aprove.

c) o ato que decorre da manifestação de vontade de apenas um órgão, unipessoal ou colegiado, não dependendo de manifestação de outro órgão para produzir efeitos.

d) o que tem a sua origem na manifestação de vontade de pelo menos dois órgãos, porém, para produzir os seus efeitos, deve ter a aprovação por órgão hierarquicamente superior.

e) originário da manifestação de vontade de pelo menos duas autoridades superiores da Administração Pública, mas seus efeitos ficam condicionados à aprovação por decreto de execução ou regulamentar.

Analise as seguintes assertivas a respeito dos atos administrativos.

I. Ocorre desvio de poder quando a autoridade usa do poder discricionário para atingir finalidade alheia ao interesse público.

II. Se a Administração concedeu afastamento, por dois meses, a determinado funcionário, a revogação do ato será possível mesmo se já tiver transcorrido o aludido período.

III. Na hipótese de dispensa de servidor exonerável ad nutum, se forem dados os motivos para tanto, ficará a autoridade que os deu sujeita à comprovação de sua real existência.

IV. O vício de incompetência admite convalidação, que nesse caso recebe o nome de ratificação, desde que não se trate de competência outorgada com exclusividade.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, III e IV.

b) I, II e III.

c) III e IV.

d) II e IV.

e) I e III.