1

Atenção: As questões de números 15 a 20 referem-se ao texto seguinte.

Idades e verdades

O médico e jornalista Drauzio Varella escreveu outro dia no jornal uma crônica muito instigante. Destaco este trecho:

“Nada mais ofensivo para o velho do que dizer que ele tem 'cabeça de jovem'. É considerá-lo mais inadequado do que o rapaz de

20 anos que se comporta como criança de dez. Ainda que maldigamos o envelhecimento, é ele que nos traz a aceitação das

ambiguidades, das diferenças, do contraditório e abre espaço para uma diversidade de experiências com as quais nem sonhávamos

anteriormente."

Tomo a liberdade de adicionar meu comentário de velho: não preciso que os jovens acreditem em mim, tampouco estou aberto

para receber lições dos mocinhos. Nossa alternativa: ao nos defrontarmos com uma questão de comum interesse, discutirmos

honestamente que sentido ela tem para nós. O que nos unirá não serão nossas diferenças, mas o que nos desafia.

(LAMEIRA, Viriato, inédito)

Deve-se entender que as afirmações de Drauzio Varella e as do autor do texto mantêm entre si
2

Atenção: Para responder às questões de números 8 a 11, leia a crônica “Braga e Machado” de Carlos Drummond de Andrade.

             “Acontece em toda parte, mas no Rio tem um jeito especial de acontecer que me emociona mais.” Assim começa Rubem
Braga uma de suas admiráveis crônicas, reunidas no Um pé de milho e o Um pé de milho é para mim a melhor coisa desta semana de
que me compete dar contas ao leitor. Portanto, e sem vacilação, lede o Um pé de milho; e lede-o à boa e santa maneira, não
solicitando ao autor um exemplar, que o famoso Braga é, como qualquer um de nós, um proletário das letras.
              Mas por que disse “cronista”? Grande poeta é o que ele é, e grande contista que, por uma imposição do temperamento, se
furta à maçada de escrever contos. Não sei de muitos poemas, em nossa lira de hoje, que se comparem a “Passeio à infância”, “Da
praia”, “Choro”, coisas que o Braga displicente foi largando pelos jornais. Por sua vez, “Aula de inglês” e “Eu e Bebu na hora neutra da
madrugada” são contos com preguiça de se tornarem contos. Já em “História do caminhão”, a identificação do gênero será mais
complexa, pois a composição é atravessada por uma corrente de surrealismo que conduz o Braga pelos rumos mais extraordinários,
sem que este aparentemente a controle. Controla, apesar de tudo. Em suma, cronista, contista, poeta, está-se vendo que o que ele é
verdadeiramente é um dos nossos mais altos escritores. Um Machado de Assis tendo a mais a poesia, a dolência e a pura comoção
humana que são dons peculiares ao Braga.
                                                                                                                 (ANDRADE, Carlos Drummond de. In: Amor nenhum dispensa uma gota de ácido. Hélio de Seixas Guimarães (org.). São Paulo: Três
                                                                                                                 Estrelas, 2019)

O autor do texto dirige-se explicitamente a seu leitor no seguinte trecho:
3

Atenção: Leia o poema para responder à questão.

 

A ordem expressa em Entrai por mim dentro! (6a estrofe) é dirigida

4

Atenção: Para responder às questões de números 41 a 47, baseie-se no texto abaixo.


A profecia de Frankenstein


               Em 1818, Mary Shelley publicou Frankenstein, a história de um cientista que tenta criar um ser superior e, em vez disso, cria um monstro. Nos últimos dois séculos, essa história foi contada repetidas vezes em inúmeras variações, tornando-se o tema central de nossa nova mitologia científica. À primeira vista, a história de Frankenstein parece nos advertir de que, se tentarmos brincar de Deus e criar vida, seremos punidos severamente. Mas a história tem um significado mais profundo.
               O mito de Frankenstein confronta o Homo sapiens com o fato de que os últimos dias deste estão se aproximando depressa. A não ser que alguma catástrofe nuclear ou ecológica intervenha, diz a história, o ritmo do desenvolvimento tecnológico logo levará à substituição do Homo sapiens por seres completamente diferentes que têm não só uma psique diferente como também mundos cognitivos e emocionais muito diferentes. Isso é algo que a maioria dos sapiens considera extremamente desconcertante. Gostaríamos de acreditar que, no futuro, pessoas exatamente como nós viajarão de planeta em planeta em espaçonaves velozes. Não gostamos de considerar a possibilidade de que, no futuro, seres com emoções e identidades como as nossas já não existam e que nosso lugar seja tomado por formas de vida estranhas cujas capacidades ofuscam as nossas.
               De algum modo, encontramos conforto na fantasia de que o Dr. Frankenstein pode criar apenas monstros terríveis, a quem deveríamos destruir a fim de salvar o mundo. Gostamos de contar a história dessa maneira porque implica que somos os melhores de todos os seres, que nunca houve e nunca haverá algo melhor do que nós. Qualquer tentativa de nos melhorar inevitavelmente fracassará, porque, mesmo que nosso corpo possa ser aprimorado, não se pode tocar o espírito humano.
              Teríamos dificuldade de engolir o fato de que os cientistas poderiam criar não só corpos, como também espíritos e de que os doutores Frankenstein do futuro poderiam, portanto, criar algo verdadeiramente superior a nós, algo que olhará para nós de modo tão condescendente quanto olhamos para os neandertais.
                                                                                                                      (HARARI, Yuval Noah. Sapiens – Uma breve história da humanidade. Porto Alegre, RS: L&PM, 2018, p. 423-424)

As normas de concordância verbal, considerado o padrão da norma culta, estão plenamente observadas na frase:
5

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.

As normas de concordância e a adequada correlação entre tempos e modos verbais estão rigorosamente observadas na frase:

6
Na forma sublinhada o verbo encontra-se na voz passiva e atende plenamente às normas de concordância em:
7

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à pergunta.

As vírgulas indicam a elipse de um verbo em:

8

Atente para as seguintes frases: I. Há muito tempo valorizam-se os fotógrafos, que suplantaram os maus pintores. II. Desde o século passado, pintores e fotógrafos disputam a fidelidade ao real. III. Dentro de poucos dias, farei uma visita à sua exposição de fotos. A supressão da vírgula altera o sentido do que está em
9

Atenção: Leia a fábula "O leão, a raposa e a corça", do escritor grego Esopo, para responder à questão.

Verifica-se o emprego de vírgula para indicar elipse do verbo no seguinte trecho:

10

... que é do seu próprio interesse respeitar regras gerais de conduta das quais todos os participantes da sociedade se beneficiam... (7ºparágrafo)

Mantêm-se a correção e, em linhas gerais, o sentido original da frase acima substituindo-se o segmento sublinhado por:

11

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:
12

Um fragmento do texto está adequadamente traduzido em:
13

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão de número 7.

O cérebro humano exibe diferentes padrões de atividade para diferentes experiências. (5º parágrafo)

Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:

14

Para responder à questão, considere a entrevista abaixo com o historiador e professor Leandro Karnal.

A frase que admite transposição para a voz passiva está em:
15

Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões

de números 1 a 5.

Um pequeno tesouro literário, guardado com esmero

durante quatro gerações, veio a público nesta quinta-feira

(15.10.2015). Dezenas de documentos, fotos e 61 cartas do

crítico e acadêmico José Veríssimo, recebidas do escritor

Machado de Assis, foram entregues pela família de Veríssimo à

Academia Brasileira de Letras (ABL).

Textos manuscritos, datados do início do século

passado, e até uma fotografia e 12 cartas inéditas do patrono da

Academia ficaram guardados por décadas em um antigo

gaveteiro de madeira, que veio passando de geração em

geração e, por último, estava no apartamento da aposentada

Helena Araújo Lima Veríssimo, viúva do jornalista Jorge Luiz

Veríssimo, um dos netos de José Veríssimo.

Apesar do valor histórico e sentimental do material, a

família achou melhor entregar a guarda dos documentos à ABL,

que tem condições ideais para preservar a coleção, em que se

destaca uma foto inédita de Machado de Assis.

"O acervo do José Veríssimo estava com o marechal

[Inácio José Veríssimo, filho do acadêmico], que era uma

pessoa voltada para a literatura, apesar de ser militar. O

marechal organizou o acervo, escreveu uma biografia de José

Veríssimo e depois passou tudo para meu marido", disse

Helena.

Para o presidente da ABL, Geraldo Holanda Cavalcanti,

trata-se de um acervo precioso e que pode incentivar outras

famílias, detentoras de material histórico sobre os acadêmicos,

a também doarem o acervo à Academia. "Isto pode despertar a

atenção de outras pessoas que tenham documentos em casa e

se disponham a trazer para a Academia, que é a guardiã desse

tipo de acervo, que é muito difícil de ser guardado em casa,

pois o tempo destrói e aqui temos a melhor técnica de conservação

de documentos", disse Cavalcanti.

(Adaptado de: OLIVEIRA, Gomes. Cartas inéditas de Machado de

Assis são doadas à Academia Brasileira de Letras.

www.folharondoniense.com.br/cultura/cartas-ineditas-de-machado-de-assis-sao-doadas-a-academia-brasileira-de-letras)

O marechal organizou o acervo... A forma verbal está corretamente transposta para a voz passiva em:
16

João é pessoa com deficiência e pretende passar férias com seus amigos em um bonito hotel localizado no estado do Paraná. Referido hotel foi construído em 2010 e possui 150 dormitórios. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, o hotel deverá disponibilizar, pelo menos,

17
Maria é pessoa com deficiência, em situação de dependência que não dispõe de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, Maria tem direito à moradia digna
18

De acordo com previsão expressa do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência NÃO afeta a plena capacidade civil da pessoa, para

19

A residência inclusiva, conforme prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, será oferecida à pessoa com deficiência em situação de dependência que não disponha de condições de autossustentabilidade,

20
José é pessoa com deficiência e está internado em hospital público para tratamento de determinada doença. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, José tem direito
21
Acerca dos cargos de Auditor e de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas;
22
Emerson é membro do Ministério Público Federal e deseja ocupar o cargo de Procurador-Geral da República. Para que Emerson possa se tornar o chefe do Ministério Público da União, de acordo com a Constituição Federal, é necessário que ele tenha, no mínimo, 
23
Promotor de Justiça único de determinada comarca foi convidado para conhecer empresa sediada no local. Lá constatou que a mesma está despejando substância poluente em rio da cidade, na qual, inclusive, ele reside. Nesse caso, presente interesse
24

Considere as seguintes atividades:

I. Participar de sociedade comercial, na forma da lei.

II. Exercer atividade político partidária.

III. Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer

outra função pública.

Aos integrantes do Ministério Público do Trabalho é

VEDADO, constitucionalmente, o constante em

25
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público
26
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a homologação de sentença estrangeira, a extradição solicitada por Estado estrangeiro e a concessão de exequatur às cartas rogatórias serão processadas e julgadas originariamente pelo
27
São considerados pela Constituição Federal vigente órgãos do Poder Judiciário, dentre outros:
28
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário,
29
Atenção: As questões de números 21 a 23 referem-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foram baseadas na Constituição Federal de 1988.
Adalto é membro do Ministério Público Federal e possui seis anos de carreira, enquanto Roberto é advogado de notório saber jurídico e reputação ilibada com 11 anos de efetiva atividade profissional. Considerando somente os dados fornecidos, no presente momento, o Tribunal Regional Federal da sua região poderá ser composto:
30

Considere as seguintes situações:

I. Ação ajuizada para retomada de imóvel em que sediada empresa pública estadual, ocupado por seus empregados em greve, impedindo o funcionamento regular de suas atividades.

II. Ação movida por usuários de serviço de telefonia móvel, em face da prestadora do serviço, para restituição de valores pagos indevidamente, em virtude da cobrança de pulsos além da franquia, sem que a agência reguladora respectiva figure como parte ou terceira interessada na ação.

III. Ação penal ajuizada em face de civil denunciado pelo crime de falsificação de Carteira de Habilitação de Amador (CHA), expedida pela Marinha do Brasil.

À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, referidas ações serão, respectivamente, de competência da Justiça

31
Diretor-Presidente de determinada sociedade de economia mista firmou contrato para a execução de obra pública com empresas vencedoras dos correspondentes procedimentos licitatórios, instaurados para diferentes lotes do empreendimento. Posteriormente, restou comprovado conluio entre os licitantes, bem como o estabelecimento, no Edital, de condições de participação que objetivavam favorecer a determinados licitantes e propiciar o arranjo fraudulento. Em tal situação, às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa
32
No que se refere ao processo judicial por atos de improbidade administrativa, a ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta
33

João, servidor público federal, foi convocado para o serviço militar, razão pela qual lhe foi concedida licença, na forma e

condições previstas na legislação específica. Nos termos da Lei n 8.112/1990, concluído o serviço militar, João

34
Considere que um servidor público da União tenha sido convidado para integrar, com mandato de quatro anos, um organismo internacional do qual o Brasil faz parte como membro, sediado nos Estados Unidos, e pretenda obter afastamento de seu cargo para desempenhar tal mister. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei federal nº 8.112/90, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, tal pretensão afigura-se
35
Considere a atuação da Administração pública:

I. suspensão temporária de particular contratado pela admissão para participar de licitação.

II. interdição de restaurante em face de risco à saúde pública.

III. edição de decreto contendo normas complementares para execução de lei.

A relação correta entre a atuação da Administração e o poder que a autoriza é
36
Diante de uma situação de irregularidade, decorrente da prática de ato pela própria Administração pública brasileira, é possível a esta restaurar a legalidade, quando for o caso, lançando mão de seu poder
37

Um administrador apresentou requerimento perante a Administração pública pleiteando autorização para utilização de determinado espaço destinado à exposição da produção por pequenas empresas. O requerimento é preenchido eletronicamente, ao qual são acostados os documentos necessários à outorga, que então é deferida pelo sistema, que seleciona a data disponível. De acordo com a teoria do ato administrativo e considerando os elementos descritos:

38
O diretor de uma repartição pública aproveitou-se da necessidade da Administração pública adquirir um terreno para instalar uma unidade operacional ambiental e indicou, para ser desapropriado, o imóvel de um desafeto seu. O terreno pertencente a esse desafeto, embora não apresentasse nenhum problema aparente que impedisse a aquisição, não era o que melhor preenchia as características procuradas pela Administração, tais como localização, dimensão, declividade, etc., inclusive porque encareceria a obra. Não obstante, o diretor insistiu e o terreno acabou sendo adquirido, por ordem emanada por aquela autoridade. O ato administrativo
39
A revogação de um ato administrativo válido e eficaz é
40
Um participante de pregão presencial que discorde do resultado anunciado ou mesmo de alguma conduta do pregoeiro
41

Segundo a Lei Federal nº 10.520/2002, a fase externa de um pregão será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação. Contado a partir da publicação do aviso, o prazo mínimo, em dias úteis, para a apresentação das propostas é

42
No pregão, conforme preceitua a Lei nº10.520/2002, a equipe de apoio deverá ser integrada
43

A empresa Santo Caos Ltda apresentou as seguintes contas no período de 01/01/X1 a 31/12/X1. 

Com base nos dados apresentados, o Resultado Operacional Bruto e o Resultado antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social são, respectivamente: 

44

A Cia. S.A. é uma empresa comercial e possuía, em 30/4/2017, a seguinte situação patrimonial:

Durante o mês de maio de 2017, a Cia. S.A. realizou as seguintes operações:

Após o registro das operações acima, o total do Ativo da Cia. S.A., em 31/05/17, era, em reais,

45
O processo de revisão orçamentária 
46

Para responder a questão a seguir, considere as transações a seguir, ocorridas em dezembro de 2018 em um ente público municipal:

Com base nessas transações tomadas em conjunto, em dezembro de 2018, o resultado patrimonial do referido ente público municipal referente ao exercício financeiro de 2018 teve
47
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Demonstração dos Fluxos de Caixa de uma entidade pública evidencia os valores decorrentes
48

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, correspondem, respectivamente, a um ingresso do Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento e a um desembolso do Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento na Demonstração dos Fluxos de Caixa de um ente federado as movimentações de caixa decorrentes de

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Considere: I. Lei de Diretrizes Orçamentárias. II. Parecer Prévio das Prestações de Contas. III. Relatório de Gestão Fiscal. IV. Versão simplificada do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que são instrumentos de transparência da gestão fiscal o que consta em
50
Nos termos da Lei nº 4.320/64, o controle da execução orçamentária abrange
51

Um dos instrumentos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro do escopo da gestão fiscal responsável, é o denominado Anexo de Metas Fiscais, o qual integra, obrigatoriamente,

52

Suponha que, em função do fechamento de diversas indústrias e forte queda de arrecadação de impostos, o Estado tenha decidido adotar medidas de redução de despesas e de aumento de receitas extraordinárias, especialmente com a alienação de imóveis de sua titularidade. Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal relativas à gestão financeira e patrimonial,

53

Agente de fiscalização estadual lavrou autuação por ter determinada empresa deixado de recolher imposto sobre a comercialização de leitores de livros eletrônicos que possuem funcionalidades acessórias.

Nesse caso, considerando o disposto na Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a autuação é

54
Com relação ao Sistema Tributário Nacional, considere: I. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. II. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos, desde que a base permita a interpretação extensiva. III. Cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. IV. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo. De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
55
De acordo com seu sistema tributário, ao Distrito Federal compete
56
Ao dispor sobre as ações voltadas para a seguridade social, a Constituição Federal prevê a
57
São objetivos a serem alcançados pelo Poder Público na organização da Seguridade Social previstos na Constituição Federal de 1988:
58
Sobre a seguridade social é correto afirmar:
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O que caracteriza uma receita como extraorçamentária, diferenciando-a das receitas orçamentárias, é
60

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de um determinado ente público estadual contém dispositivo que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício financeiro de 2017. Tal dispositivo está