Aprova Concursos - Simulado Express

Atenção: Para responder às questões de números 01 a 10, considere um trecho do romance Quincas Borba, de Machado de Assis.

Rubião fitava a enseada, – eram oito horas da manhã. Quem o visse, com os polegares metidos no cordão do chambre, à
janela de uma grande casa de Botafogo, cuidaria que ele admirava aquele pedaço de água quieta; mas, em verdade, vos digo que
pensava em outra coisa. Cotejava o passado com o presente. Que era, há um ano? Professor. Que é agora? Capitalista. Olha para si,
para as chinelas (umas chinelas de Túnis, que lhe deu recente amigo, Cristiano Palha), para a casa, para o jardim, para a enseada,
para os morros e para o céu; e tudo, desde as chinelas até o céu, tudo entra na mesma sensação de propriedade.
– Vejam como Deus escreve direito por linhas tortas, pensa ele. Se mana Piedade tem casado com Quincas Borba, apenas me
daria uma esperança colateral. Não casou; ambos morreram, e aqui está tudo comigo; de modo que o que parecia uma desgraça...
Que abismo que há entre o espírito e o coração! O espírito do ex-professor, vexado daquele pensamento, arrepiou caminho,
buscou outro assunto, uma canoa que ia passando; o coração, porém, deixou-se estar a bater de alegria. Que lhe importa a canoa
nem o canoeiro, que os olhos de Rubião acompanham, arregalados? Ele, coração, vai dizendo que, uma vez que a mana Piedade
tinha de morrer, foi bom que não casasse; podia vir um filho ou uma filha... – Bonita canoa! – Antes assim! – Como obedece bem aos
remos do homem! – O certo é que eles estão no Céu!
Um criado trouxe o café. Rubião pegou na xícara e, enquanto lhe deitava açúcar, ia disfarçadamente mirando a bandeja, que
era de prata lavrada. Prata, ouro, eram os metais que amava de coração; não gostava de bronze, mas o amigo Palha disse-lhe que
era matéria de preço, e assim se explica este par de figuras que aqui está na sala, um Mefistófeles e um Fausto. Tivesse, porém, de
escolher, escolheria a bandeja, – primor de argentaria, execução fina e acabada.
(Machado de Assis. Quincas Borba. São Paulo: Companhia das Letras, 2012)

A reflexão de Rubião no 2º parágrafo permite caracterizá-lo como

a) calculista.

b) altruísta.

c) melancólico.

d) indolente.

e) nostálgico.

O cronista refere-se de forma irônica a um eventual desinteresse de seus leitores no seguinte trecho:

a) Poderia botar anúncio no jornal. Para quê? Ninguém está pensando em achar gatos (9^o parágrafo).

b) Agora ouço dizer que se relaciona com a vida cara e a escassez de alimentos (3^o parágrafo).

c) Não é a sorte geral dos gatos que me preocupa. Concentro-me em Inácio, em seu destino não sabido (4^o parágrafo).

d) Livros e papéis, sim, beneficiam-se com a sua presteza austera. Mais do que a coruja, o gato é símbolo e guardião da vida intelectual (7^o parágrafo).

e) Se tinham alguma coisa aproveitável era a presença de Inácio a meu lado, sua crítica muda, através dos olhos de topázio que longamente me fitavam, aprovando algum trecho feliz, ou através do sono profundo, que antecipava a reação provável dos leitores (8^o parágrafo).

A analogia entre a gramática e o mercado, feita pelo autor ao final do texto, baseia-se na consideração de que

a) as trocas regradas pela primeira, que estipulam o sentido da linguagem, são semelhantes às que dão sentido ético ao mercado.

b) a linguagem de que nos valemos está carregada dos valores que devemos levar em conta para qualificar o sentido que o mercado deve ter.

c) ambos os elementos constituem uma linguagem objetiva, pela qual nós devemos nos guiar para estabelecer com clareza o sentido de nossas escolhas.

d) as regras de funcionamento estabelecidas nessas duas instâncias não predeterminam por si mesmas a significação daquilo que produzem.

e) as normas que disciplinam o uso da linguagem e o objetivo do mercado constituem uma espécie de gramática que determina o sentido de uma e de outro.

Está clara e correta a seguinte frase escrita a partir do texto:

a) As capacidades oferecidas pelo ecossistema local tem de ser aproveitadas para que se alcance níveis razoáveis de pobreza.

b) Não parece ser devidamente valorizado, nos debates ecológicos, a singularidade dos ecossistemas e a diversidade das culturas.

c) De acordo com Leonardo Boff, ainda predominam, nas discussões sobre cultura, o quantitativo sobre o qualitativo.

d) Não se devem desconsiderar a importância das unidades inter-regionais, nacionais e internacionais, pois afetam à todos.

e) Certo tipo de vegetação e de geografia do terreno é o que caracteriza, em parte, uma biorregião.

Há, não obstante, um aspecto peculiar da nossa “vã imaginação” que remete ao nervo do consumo no mundo moderno.
Quando os meios de vida já foram obtidos, há dois tipos de riqueza que podemos demandar.
... há apetites de consumo que se estendem ao infinito...

A permuta das formas verbais de “haver” por “existir” nas frases acima tem como resultado, respectivamente:

a) Existe – existem – existem

b) Existem – existe – existem

c) Existe – existe – existe

d) Existem – existem – existem

e) Existe – existem – existe

Substituindo-se o segmento sublinhado pelo que se encontra entre parênteses, o verbo que deve ser flexionado no plural está em:

Que lugar ainda resta à arte (aos artistas)?

Nietzsche já o (os) insere simbolicamente na tradição da filosofia das Luzes...

... cuja descoberta lhe (lhes) proporciona sempre felicidade.

A felicidade (As alegrias) do homem do conhecimento aumenta a beleza do mundo.

... o aprofundamento do conhecimento científico (das doutrinas científicas) conduzia à proliferação...

O verbo em destaque deve sua flexão ao termo sublinhado em:

... devem ser obtidos os mesmos resultados quando esses experimentos forem repetidos em pessoas.

Que a solidão causa mudanças comportamentais ninguém duvida...

... esse hormônio faz parte do mecanismo que provoca os efeitos da solidão e está envolvido com o aparecimento dos sintomas...

Ela provoca depressão, facilita o aparecimento de doenças...

Os cientistas, ao examinar os cérebros desses animais, observaram um enorme aumento na quantidade de NkB.

Ela tomou a decisão

\frac{I}{. . . . . .}

pouco tempo. Chegou

\frac{II}{. . . . . .}

conclusão de que não valia

\frac{III}{. . . . . .}

pena adiar a compra da geladeira. Em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas I, II e III do texto devem ser preenchidas, respectivamente, por:

a) há – à – a

b) há – à – à

c) a – à – a

d) há – a – a

e) a – à – à

É difícil planejar uma cidade e resistir à tentação de formular um projeto de sociedade.

O sinal indicativo de crase deverá ser mantido caso o verbo sublinhado acima seja substituído por:

a) não acatar.

b) driblar.

c) controlar.

d) superar.

e) não sucumbir.

A frase em que há uso adequado do sinal indicativo de crase encontra-se em:

a) A tendência de recorrer à adaptações aparece com maior força na Hollywood do século 21.

b) É curioso constatar a rapidez com que o cinema agregou à máxima.

c) A busca pela segurança leva os estúdios à apostarem em histórias já testadas e aprovadas.

d) Tal máxima aplica-se perfeitamente à criação de peças de teatro.

e) Há uma massa de escritores presos à contratos fixos em alguns estúdios.

Preenchem corretamente as lacunas I, II e III do texto, na ordem dada:

a) às – à – o

b) às – a – ao

c) as – à – ao

d) às – a – o

e) as – à – o

Atenção: Para responder às questões de números 6 a 10, baseie-se no texto abaixo.

Estamos todos nos fanatizando?

O que separa alguém de convicções firmes de um fanático? A resposta não é fácil e pode mesmo ser impossível, ou antes subjetiva, dependente de crenças tão enraizadas em cada um de nós que mergulham no visceral, no irracional. Em resumo, fanatismo é a convicção firme dos que discordam de mim e portanto estão errados; convicção firme é o fanatismo de quem pensa como eu,
logo está certo. As palavras não são inocentes.
Mas será só isso? Estaremos condenados a esse estranho oxímoro, o relativismo absoluto, e à morte do diálogo? Ou haverá um modo menos cínico de lidar com visões de mundo divergentes? Em outras palavras, será possível recuperar um solo comum em que adversários negociem, firmem pactos em torno de certos – talvez poucos, mas cruciais – objetivos compartilhados?
A palavra fanatismo tem duas acepções no Houaiss. A primeira é “zelo religioso obsessivo que pode levar a extremos de intolerância”. A segunda, derivada daquela por extensão, “facciosismo partidário; adesão cega a um sistema ou doutrina; dedicação excessiva a alguém ou algo; paixão”. A palavra passou ao português (em fins do século 18) como versão importada do adjetivo latino derivado de “fanum”, lugar sagrado, campo santo. O “fanaticus” tinha conotações positivas a princípio – era o inspirado pela chama divina –, mas não demorou a ganhar acepções como furioso, louco e delirante.

(Adaptado de: RODRIGUES, Sérgio. Folha de S. Paulo. 24.nov.2021)

É inteiramente regular o emprego do elemento sublinhado na frase:

a) As ideias de que ele faz questão de propagar dificilmente são bem aceitas.

b) Ele se mostra plenamente confiante às ideias que propaga com tanta convicção.

c) É grande a convicção de cuja ele se vale ao propagar suas ideias.

d) As ideias nas quais ele se dedica a divulgar traduzem um certo fanatismo.

e) A convicção com a qual suas ideias são defendidas espanta seus rivais.

Redação clara e em concordância com a norma-padrão da língua está presente na alternativa:

a) Atitudes como aquela do renomado ator são moralmente condenável, por isso sanções previstas na lei devem ser efetivamente aplicadas, como forma de coibir comportamentos indiscutivelmente inadequados.

b) O tumultuado revesamento de funcionários responsáveis pela revisão dos cinco últimos processos em análise impediu o coordenador de inclui-los num dos malotes recém-enviados à direção, sob a rúbrica de urgência.

c) A tendência de alguns jovens empresários do setor adotar regras de conduta distintas dos empresários mais antigos merece ser analisada com cautela, pois é relevante considerar a experiência já adquirida.

d) Se o debate desse assunto foi consensualmente tido como fundamental para o desenvolvimento do programa, os responsáveis haveriam de ter comunicado isso antes, porque agora a inclusão do tema é extemporânea.

e) Foi convidado à defesa e argumentou de forma contundente, com um preciso e belo jogo de palavras que não deixassem dúvidas sobre a veracidade dos fatos, como comprova o resultado a favor do acusado.

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

a) O poeta Mário Quintana não demonstra admiração pelo excesso de fidedignidade com que alguns pintores desejam retratar as coisas.

b) Trata-se de uma velha discussão, sobre se na arte da fotografia tem detalhes que nenhum pintor haverá de se sobrepor.

c) Na antiguidade clássica, onde o intento da pintura realista prevalescia, mesmo assim ela não alcançava ser tão fotográfica.

d) Se lhe proviessem como um pintor lírico, caso Deus assim lhe favorecesse, o poeta Mário Quintana disporia-se a transfigurar o real.

e) O poeta acredita de que seria capaz de criativas invenções, tendo por base alguma figura em cuja devesse representar com direito à essa liberdade.

Atenção: Para responder às questões de números 1 a 10, leia a crônica abaixo.

Gatos somem no Rio de Janeiro. Dizia-se que o fenômeno se relacionava com a indústria doméstica das cuícas, localizada nos morros. Agora ouço dizer que se relaciona com a vida cara e a escassez de alimentos. À falta de uma fatia de vitela, há indivíduos que se consolam comendo carne de gato, caça tão esquiva quanto a outra (3^o parágrafo).

No trecho acima, o pronome relativo “que” retoma o seguinte termo antecedente:

a) Gatos.

b) fenômeno.

c) indústria.

d) alimentos.

e) indivíduos.

José é pessoa com deficiência e está internado em hospital público para tratamento de determinada doença. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, José tem direito

a) apenas a acompanhante, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência por, no máximo, doze horas.

b) a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.

c) a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência por, no máximo, quinze horas.

d) apenas a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência por, no máximo, doze horas.

e) apenas a acompanhante, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência por, no máximo, quinze horas.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que

a pessoa com deficiência, uma vez constatada essa condição, está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ações afirmativas.

é considerada deficiente a pessoa com impedimento de curto, médio ou longo prazo de natureza física ou mental, de modo a obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições isonômicas às demais pessoas.

é defesa a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, sob qualquer argumento, inclusive sob alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

poderá ela ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, ou a tratamento compulsório, a fim de garantir seu direito à vida digna.

o consentimento livre, prévio e esclarecido da pessoa com deficiência é prescindível para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

Raquel, pessoa com deficiência, foi ao cinema junto com sua acompanhante. Vale salientar que nos cinemas são reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência. A propósito do tema e de acordo com a Lei no 13.146/2015, os espaços e assentos do cinema destinados à pessoa com deficiência devem ser distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, em

a) alguns setores específicos, distante dos corredores, devidamente sinalizados, adotando-se áreas segregadas de público e evitando a obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.

b) alguns setores específicos, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, adotando-se áreas segregadas de público e evitando a obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.

c) alguns setores específicos, distante dos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.

d) todos os setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, adotando-se áreas segregadas de público e evitando a obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.

e) todos os setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.

A residência inclusiva, conforme prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, será oferecida à pessoa com deficiência em situação de dependência que não disponha de condições de autossustentabilidade,

sem vínculos familiares fragilizados ou rompidos, no âmbito do SUAS.

com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, no âmbito do SUS.

sem vínculos familiares fragilizados ou rompidos, no âmbito do SUS.

com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, no âmbito do SUAS.

com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, no âmbito da Previdência Social.

À pessoa com deficiência é assegurado, conforme previsão expressa do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015),o direito

à permanência de um acompanhante em tempo integral durante período de internação, devendo a instituição de saúdeproporcionar condições adequadas para acomodá-lo.

a benefício previdenciário de pelo menos meio salário-mínimo nas deficiências transitórias e um salário-mínimo nasdeficiências permanentes.

a bolsas de estudo subsidiadas em universidades privadas e à reserva de 5% das vagas em universidades públicas, semprejuízo da aferição de critérios mínimos de mérito acadêmico.

de redução de até um terço da pena para o preso com deficiência que cumpra pena privativa de liberdade em local semacessibilidade.

à prioridade no recebimento de precatórios e na tramitação de processos judiciais e administrativos em que seja requerenteou interessado.

Instruções: Para responder às questões de números 71 a 74,
considere a Lei nº 8.112/1990.

A Walter, como servidor público federal, é assegurado o direito de requerer do Poder Público, em defesa de direito ou interesse legítimo. Diante disso, Walter deverá observar peculiaridades do direito de petição, dentre outras, o fato de que

a) esse pedido e os recursos, quando cabíveis, não interrompem a prescrição.

b) não caberá recurso das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

c) o prazo para a interposição do pedido é de 10 (dez) dias, improrrogáveis, a partir da decisão recorrida.

d) esse pedido deve ser dirigido à autoridade superior do órgão, podendo ser renovado por até duas vezes.

e) no caso do provimento do pedido de reconsideração, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.

A pena de demissão será aplicada, dentre outras hipóteses, no caso de

a) inassiduidade habitual.

b) conduta escandalosa em público.

c) insubordinação leve em serviço.

d) aplicação de dinheiros públicos.

e) revelação de qualquer segredo.

Suponha que determinado servidor público federal tenha solicitado licença para tratar de interesses particulares, a qual, contudo, restou negada pela Administração. Entre os possíveis motivos legalmente previstos para negativa, nos termos disciplinados pela Lei nº 8.112/1990, se insere(m):

I. Estar o servidor no curso de estágio probatório.

II. Ser o servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão.

III. Razões de conveniência da Administração.

Está correto o que se afirma em

a) I, II e III.

b) II, apenas.

c) II e III, apenas.

d) I e III, apenas.

e) I e II, apenas.

Os servidores efetivos, cujo regime jurídico é disciplinado pela Lei nº 8.112/90, têm previstos os conceitos de vencimento e remuneração, que se distinguem

em razão da origem dos pagamentos, devidos aos ativos no caso dos vencimentos, e aos inativos, no caso de remuneração.

porque os vencimentos abrangem a remuneração e vantagens de caráter não indenizatório.

porque os vencimentos abrangem gratificações e indenizações, estas que se incorporam àqueles e, somados com as gratificações compõem a remuneração total do servidor.

caso à remuneração em questão tenham sido incorporadas verbas de outras naturezas, de caráter retributivo ou indenizatório.

em razão da abrangência, pois a remuneração considera não só os vencimentos, mas as vantagens pecuniárias legalmente previstas, como gratificações e indenizações.

A imputação por ato de improbidade pela autoridade responsável pelo inquérito pode incluir, nas hipóteses de enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário,

a) proposta de integral ressarcimento dos danos, desde que a caracterização do ato de improbidade tenha se dado mediante conduta dolosa.

b) requerimento para imediata indisponibilidade dos bens do agente público ao qual foi imputada sanção de improbidade, a fim de que possa haver a necessária indenização nos casos de ato de improbidade em quaisquer de suas modalidades.

c) proposta de cumulação com sanções de outra natureza, com exceção de condenações criminais, cuja natureza se assemelha à da improbidade, impedindo dupla imputação.

d) solicitação de indisponibilidade de bens do indiciado ao Ministério Público, para garantir que seja possível a recomposição do patrimônio público ou a restituição dos valores percebidos a título de enriquecimento ilícito, em havendo condenação.

e) proposta de, em se convolando em condenação, integral recomposição do patrimônio público, transferindo-se aos herdeiros a indenização cabível em razão dos danos causados.

Para que se aplique a responsabilidade por conduta ímproba, nos termos da Lei n^o 8.429/1992, é imprescindível que

a) haja vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na lei.

b) não haja transcorrido o prazo prescricional de 5 anos, contados a partir da data do fato.

c) a conduta esteja tipificada na lei penal.

d) a conduta seja praticada com dolo ou culpa grave.

e) o agente seja servidor público no exercício de seu cargo ou função.

A configuração da prática de ato de improbidade na modalidade que gera enriquecimento ilícito

a) implica necessariamente a perda do cargo público ocupado pelo agente público, independentemente de culpa ou dolo, sem prejuízo da imposição de outras sanções.

b) somente tem lugar quando a mesma conduta tenha implicado prejuízo ao erário.

c) exige a titulação de cargo ou emprego público, na medida em que a penalidade cabível é a interrupção do vínculo funcional.

d) é presumida quando a conduta implicar também prejuízo ao erário, diante da relevância do bem tutelado.

e) exige demonstração do elemento subjetivo dolo, não se admitindo presunção de autoria.

Sobre as disposições gerais previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é correto afirmar:

a) Não é sujeito passivo de ato de improbidade a entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual.

b) Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

c) O beneficiário do ato ímprobo não está sujeito às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, porém responderá, no âmbito cível, pelo ressarcimento do dano causado.

d) O sucessor daquele que praticou o ato ímprobo somente será responsável quando se tratar de ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito.

e) A medida de indisponibilidade de bens sempre atingirá o patrimônio integral do agente ímprobo, ainda que ultrapasse o valor do dano, já que tem finalidade assecuratória.

Suponha que o Estado pretenda adquirir um imóvel para instalação de delegacia de polícia em determinada área que vem registrando aumento dos índices de criminalidade. Demonstrou que o referido imóvel apresenta condições específicas de localização e de instalações justificadoras da escolha. Outrossim, apresentou avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos. De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021, a aquisição

independe de licitação, esta que só é exigida para alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público e não para
sua aquisição.

prescinde de licitação, configurando inexigibilidade se demonstrada a singularidade do imóvel e evidenciada a vantagem
para a Administração, além de certificada a inexistência de imóveis públicos que atendam ao objeto.

poderá ocorrer com dispensa de licitação, bastando a comprovação de compatibilidade de preço com os praticados no
mercado e adequação do imóvel aos fins colimados pela Administração.

poderá ocorrer somente mediante desapropriação, precedida da edição de decreto de utilidade ou necessidade pública.

depende de prévia licitação, na modalidade leilão ou concorrência, não havendo hipótese legal de dispensa ou inexigibilidade
em função das características indicadas.

Iniciado procedimento de licitação para contratação de serviços de engenharia para reforma de imóvel pertencente a ente público, foi constatado que seria mais vantajoso alienar o imóvel e, com o produto da venda, adquirir novo bem, mais adequado às atuais necessidades da Administração Pública.

Pretendendo a Administração seguir essa orientação,

a) poderá revogar a licitação e dar início a instrução de novo processo, para fins de alienação onerosa do imóvel, o que, nos termos da Lei federal no 14.133/2021, se dará mediante leilão.

b) deverá anular a licitação em curso, considerando que se alterou o contexto fático que motivava o certame, configurando vício de legalidade, desde que ainda não tenha ocorrido a fase de apresentação de propostas.

c) deverá revogar a licitação, considerando que se alterou o contexto fático que motivava o certame, configurando vício de legalidade, desde que ainda não tenha ocorrido a fase de apresentação de propostas.

d) deverá retificar o edital de licitação para incluir a alternativa de alienação onerosa do imóvel, desde que fique clara a preferência entre os objetos do certame e que, nos termos da Lei federal no 14.133/2021, siga a modalidade de concorrência.

e) poderá retificar o edital para que o procedimento passe a seguir o rito do diálogo competitivo, permitindo interlocução com os licitantes, a fim de apurar o melhor resultado para a Administração, reforma ou venda, evitando o risco de se verificar licitação deserta para uma ou outra situação.

O ato administrativo consistente na publicação da nomeação de novos servidores públicos no Diário Oficial do Estado do
Amazonas atende ao princípio da

a) eficiência.

b) publicidade.

c) proporcionalidade..

d) presunção de legitimidade..

e) supremacia do interesse público.

A Secretaria da Habitação de determinado estado da Federação celebrou convênio com uma empresa estatal recém-criada, para que esta, integrante da mesma esfera da Administração, realizasse atividades de desenvolvimento de projetos de engenharia, bem como execução de obras de pequena e média complexidade, mediante repasse de recursos. Diante dos elementos descritos para esse caso, no exercício do controle dos atos da Administração,

a Administração pública pode denunciar o instrumento celebrado durante sua vigência, demonstrado que a escolha do convenente, empresa estatal, não se mostrou a mais vantajosa para o erário, sob o ponto de vista da economicidade.

o Poder judiciário pode se imiscuir na escolha legítima do instrumento jurídico realizada pela Administração pública para as atividades descritas, revogando o convênio, demonstrado prejuízo para Administração.

o Tribunal de Contas competente pode apontar irregularidade na celebração do convênio, pois como seu objeto tem natureza contratual, não haveria fundamento para contratação com dispensa de licitação em razão da natureza da empresa.

o Tribunal de Contas competente para fiscalização do ato poderia anular o convênio celebrado com a empresa estatal, tendo em vista que deveria ter sido celebrado contrato, para cujo vínculo jurídico há autorização legal expressa para formalização mediante dispensa de licitação, em razão de se tratar de ente da Administração indireta.

tanto o Poder Judiciário quanto a própria Administração, podem rever o ato jurídico em questão, sob o prisma da legalidade e da discricionariedade, tendo em vista que esta fica reduzida à análise do prejuízo econômico quando se trata de instrumento cuja efetiva natureza jurídica seja de contrato.

Os atos administrativos, espécie do gênero "ato jurídico", ao serem editados, devem observar os requisitos de validade, enquanto que os atributos constituem qualidades ou características inerentes a esses atos. Portanto, dentre outros, são requisitos e atributos dos atos administrativos, respectivamente,

I. finalidade e competência; imperatividade e tipicidade.

II. presunção de legitimidade e finalidade; forma e auto-executoriedade.

III. forma e motivo; presunção de legitimidade e imperatividade.

Nesses casos, está correto o que consta APENAS em:

a) III.

b) II.

c) II e III.

d) I e III.

e) I e II.

Em relação aos atos administrativos, é INCORRETO afirmar:

a) O ato de delegação da competência para a prática de determinado ato administrativo retira da autoridade delegante a possibilidade de também praticá-lo.

b) A motivação não é obrigatória em todos os atos administrativos.

c) Há atos administrativos despidos de autoexecutoriedade.

d) Os atos administrativos, quando editados, trazem em si uma presunção relativa de legitimidade.

e) A motivação do ato administrativo se consubstancia na exposição dos motivos, sendo a demonstração das razões que levaram à prática do ato.

No que concerne ao requisito competência dos atos administrativos, é correto afirmar que

a) admite, como regra, a avocação, pois o superior hierárquico sempre poderá praticar ato de competência do seu inferior.

b) não admite, em qualquer hipótese, convalidação.

c) se contiver vício de excesso de poder, ensejará a revogação do ato administrativo.

d) é sempre vinculado.

e) não admite, em qualquer hipótese, delegação.

Um dos instrumentos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro do escopo da gestão fiscal responsável, é o denominado Anexo de Metas Fiscais, o qual integra, obrigatoriamente,

a Lei de Diretrizes Orçamentárias, englobando metas de receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

o Plano Plurianual, sendo elaborado juntamente com este, a cada 4 anos, e referindo-se à projeção de receitas e despesas dos 5 exercícios subsequentes.

a Lei Orçamentária Anual, descrevendo, de forma pormenorizada, as receitas tributárias e não tributárias do exercício correspondente.

o Decreto de Execução Orçamentária, sendo editado juntamente com tal diploma para fins de ajustar as estimativas consignadas na Lei Orçamentária Anual.

os relatórios quadrimestrais que devem ser editados no curso da execução orçamentária, sendo elaborados e aprovados juntamente com o primeiro relatório encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.

A Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2017, do Estado de Altamira do Norte, foi publicada em 30/12/2016. No que tange a execução orçamentária e o cumprimento de metas, segundo a Lei Complementar no 101/2000, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso será estabelecida

a) pelo controle interno, até 30 dias após a publicação do orçamento.

b) por cada um dos Poderes, até 45 dias após a publicação do orçamento.

c) pelo Poder Executivo, até 30 dias após a publicação do orçamento.

d) pela Administração direta e indireta, até 30 dias após o início da execução orçamentária.

e) pelo Poder Executivo, até 30 dias após o início da execução orçamentária.

De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para dívida e endividamento dos entes públicos,

a) é vedada a aquisição, por Estados e Municípios, bem como por entidades integrantes da Administração indireta de ambos, de títulos da dívida pública emitidos pela União.

b) são expressamente vedadas operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária – AROs.

c) as operações de crédito contraídas por Estados devem, obrigatoriamente, contar com contragarantia da União.

d) é vedada a concessão de garantia a operações de crédito contraídas por Municípios, inclusive mediante vinculação do produto da participação nos impostos estaduais.

e) integram a dívida consolidada os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos.

Considerando a legislação que rege os orçamentos públicos, em especial a Lei no 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, os restos a pagar

se materializam após a liquidação da despesa e passam a constituir despesa pertencente ao exercício subsequente, podendo ser cancelados se não houver receita para suportá-los.

devem ser cancelados ao final do exercício, sendo vedado o seu pagamento em exercício diverso daquele em que ocorreu o empenho da despesa.

constituem despesas não pagas no exercício em que foram empenhadas, as quais, para efeito do exercício subsequente, são consideradas despesas extraorçamentárias.

decorrem de insuficiência financeira no curso do exercício, podendo ser suportados com receitas decorrentes de operações de crédito realizadas no exercício em curso ou no subsequente.

são apurados ao final de cada quadrimestre do exercício, podendo ensejar medidas de ajustes como limitação de empenho ou cancelamento de programações orçamentárias.

Entre os princípios orçamentários apontados pela doutrina, presentes no regramento constitucional e legal relativo à matéria, insere-se

o Duplo grau, segundo o qual a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser editada após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, como condição de eficácia desta.

a Prudência, que determina que as despesas devem ser autorizadas sempre em montante inferior à receita estimada.

a Economicidade, que obriga a prévia pesquisa de preços para fixação de despesas de investimento.

a Anterioridade, que somente permite a abertura de créditos orçamentários após a efetiva realização da receita.

a Universalidade, que significa que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do exercício a que se refere.

Jean Luke, integrante de determinado grupo armado fardado de pessoas civis, que, sem autorização governamental, por conta própria combate com violência as queimadas e o desmatamento na Amazônia, bem como protege os índios, invocou convicção política para se eximir de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Conforme o disposto na Constituição Federal brasileira, Jean Luke

a) não poderá ser privado de direitos, pois combate as queimadas e o desmatamento, protegendo a Ama- zônia.

b) poderá ser privado de direitos.

c) não poderá ser privado de direitos, pois protege legalmente a população indígena.

d) não poderá ser privado de direitos, pois luta contra o aquecimento global, direito maior, defendido pela Carta Magna.

e) não poderá ser privado de direitos, pois, assim agindo, serve ao país.

Leia o caso hipotético relatado a seguir.

Considerando o caso relatado e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a autoridade administrativa:

a) deverá conceder autorização prévia para a reunião da associação de defesa da educação, já que cumpriu o requisito constitucional da solicitação prévia de autorização de locais abertos ao público à autoridade competente.

b) poderá conceder autorização prévia para a manifestação pública da associação de defesa do meio ambiente, já que o ato de comunicação às autoridades competentes deve ser convalidado em pedido prévio de autorização, requisito expresso constitucionalmente para o exercício do direito à reunião em locais abertos ao público.

c) poderá impedir a reunião da associação de defesa da educação, caso sua realização frustre a manifestação da associação de defesa do meio ambiente que comunicou previamente às autoridades competentes o uso de local aberto ao público.

d) deverá garantir, ao mesmo tempo, a realização dos eventos de ambas as associações, pois constitucionalmente há que se observar o direito de reunião das duas nos locais abertos ao público, considerando que não há uma ordem de preferência.

Roberval, brasileiro, ficou viúvo, pois sua esposa Amália, holandesa e que não tinha filhos, faleceu na Escócia durante um passeio turístico, cujo ascendente paterno, Arquimedes, reside na Espanha e sua ascendente materna, Hilda, reside na França. Amália era proprietária de três imóveis no Brasil e, segundo a Constituição Federal, a sucessão dos seus bens será regulada, no caso, pela lei

a) francesa em benefício de Roberval, pois prevalece o domicilio de Hilda.

b) holandesa em benefício de Roberval, mesmo lhe sendo mais favorável a lei brasileira.

c) escocesa em benefício de Roberval, pois prevalece o local do óbito.

d) espanhola em benefício de Roberval, pois prevalece o domicilio de Arquimedes.

e) brasileira em benefício de Roberval, sempre que não lhe seja mais favorável a lei pessoal de Amália.

Em relação à liberdade de associação, determina a Constituição Federal que as associações

a) dependem de autorização judicial para serem criadas, embora seja vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

b) podem ter natureza paramilitar, em casos excepcionais, para a proteção da segurança pública.

c) dependem do registro de seu estatuto em cartório, com a indicação de, no mínimo, três integrantes, para serem formalmente reconhecidas.

d) só podem ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado.

e) podem representar seus filiados apenas extrajudicialmente, pois, mesmo que autorizadas, não têm legitimidade para representá-los judicialmente.

A empresa familiar “BL” está modernizando o seu sistema de informática e pretende colocar um número limite de faltas injustificadas para cálculo dos dias que o empregado terá direito para gozo de suas férias, respeitando as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, para que o empregado tenha direito ao gozo de 30 dias corridos de férias, o número limite de faltas injustificadas será

a) 10

b) 7

c) 3

d) 2

e) 5

Com relação às férias, considere: I. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. II. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. III. A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, sendo que os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço. IV. Os empregados maiores de 60 anos de idade, gozarão das férias sempre de uma só vez, assim, como o empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.

b) I, II e III.

c) I, III e IV.

d) II e IV.

e) III e IV.

Ana, com 40 anos de idade, é secretária da Empresa de Cobrança X Ltda. e possui direito ao gozo de férias. Seu empregador propôs que, ao invés de usufruir 30 dias corridos de férias, Ana usufrua-as de forma fracionada, em três períodos, para que a empresa não fique com a vaga desfalcada. De acordo com a legislação vigente,

a) não há necessidade da concordância de Ana para que as férias sejam usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.

b) não há necessidade da concordância de Ana para que as férias sejam usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.

c) desde que haja concordância de Ana, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.

d) desde que haja concordância de Ana, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.

e) desde que haja concordância de Ana, as férias poderão ser usufruídas em até dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos.

Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Os percentuais mínimo e máximo de honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da CLT, serão, respectivamente, de

a) 20% e 30%.

b) 5% e 20%.

c) 15% e 30%.

d) 10% e 30%.

e) 5% e 15%.

Considerando as regras legais em relação à liquidação de sentença e à execução no processo do trabalho,

a execução poderá ser promovida por qualquer interessado ou ex officio pelo próprio Juiz ou pelo Presidente do Tribunal competente.

é facultado ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.

c) a exigência de garantia ou penhora se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

d) elaborada a conta e tornada líquida, o juízo poderá abrir às partes prazo comum de cinco dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

e) garantida a execução ou penhorados os bens, no prazo de oito dias, o executado poderá apresentar embargos à execução.

Na audiência UNA da reclamação trabalhista movida por Ana Maria em face da empresa de laticínios Via Láctea Ltda., o preposto chegou 20 minutos atrasado, alegando que o pneu de seu carro havia furado a caminho do Fórum. A audiência não tinha se encerrado, sendo que a advogada da Reclamada tinha comparecido no horário, apresentado Defesa com documentos, mas não havia proposta para acordo, sendo que o juiz estava marcando perícia para apuração de insalubridade no ambiente de trabalho. Neste momento, a advogada da Reclamada requereu que não fossem aplicados os efeitos da revelia e confissão, tendo em vista que o preposto esteve presente à audiência antes de seu término. Diante dos fatos narrados e, de acordo com a lei e a orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que

a) não existe previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência, sendo aplicados os efeitos da revelia e confissão à Reclamada, entretanto, presente a advogada, serão aceitos a contestação e os documentos apresentados.

b) assiste razão à Reclamada, tendo em vista que o preposto esteve presente à audiência antes de seu término, razão pela qual não serão aplicados os efeitos da revelia e confissão à empresa.

c) apesar de não existir previsão legal tolerando atrasos no horário de comparecimento da parte na audiência, tendo o preposto comparecido e apresentado justificativa para o seu atraso, deverá o juiz afastar os efeitos da revelia e confissão à Reclamada.

d) assiste razão à Reclamada, mas não porque o preposto chegou atrasado antes do término da audiência, mas, sim, porque a advogada esteve presente pontualmente.

e) não existe previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência, sendo aplicados os efeitos da revelia e confissão à Reclamada, ainda, que presente a advogada, não serão aceitos a contestação e os documentos apresentados.

Não se considera fundamentada a sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, dentre outros motivos, aquela que se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos, e que deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

De acordo com Instrução Normativa do TST que se aplica à hipótese, considera-se precedente para os efeitos supra transcritos, com exceção de

acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal Superior do Trabalho em julgamento de recursos repetitivos.

entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

decisão do Tribunal Superior do Trabalho em controle difuso de constitucionalidade.

tese jurídica prevalecente em Tribunal Regional do Trabalho e não conflitante com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

decisão do plenário, do órgão especial ou de seção especializada competente para uniformizar a jurisprudência do tribunal a que o juiz estiver vinculado ou do Tribunal Superior do Trabalho.

No Brasil, após a Constituição de 1988, houve uma profunda mudança na forma de disciplinar a seguridade social, um

panorama normativo que compreende a

previdência que contará apenas com a contribuição dos a ela vinculados, a saúde que contará com o esforço da sociedade e a assistência social que é fruto do esforço do terceiro setor.

aposentadoria a todos que atingirem 60 anos de idade, se homens e 50 anos de idade, se mulheres, a saúde aos vinculados ao INSS e a assistência aos hipossuficientes.

previdência aos contribuintes, a saúde para todos e a assistência social a quem dela necessitar.

saúde de todos, apenas no que se restringe ao atendimento básico, a previdência paga a todos que não tiverem emprego e a assistência social, que é um atendimento multidisciplinar, desde que não importe no pagamento de qualquer valor em moeda.

previdência como modelo contributivo e filiação facultativa, a assistência social como programa dirigido a todos, como é, também, a saúde.

A Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e tem entre seus objetivos:

a) promover políticas sociais que visem à redução da doença.

b) uniformizar o atendimento nacional.

c) universalizar o atendimento da população.

d) melhorar o atendimento da população.

e) promover o desenvolvimento regional.

Quanto ao conceito, princípios e organização da seguridade social, conforme previsão na Constituição Federal,

a) a diversidade da base de financiamento e a irredutibilidade do valor dos benefícios são objetivos a serem alcançados pelo poder público na organização da seguridade social.

b) a gestão administrativa deve ser tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.

c) a seguridade social está assentada no binômio que engloba o conjunto de ações de iniciativa do poder público e da sociedade, destinado a assegurar direitos restritos à previdência e à assistência social.

d) a universalidade do atendimento não se constitui em objetivo da seguridade social, na medida em que o seguro social fornece proteção apenas para certas categorias de pessoas não amparando toda a sociedade.

e) a uniformidade dos benefícios significa que o valor da renda mensal dos benefícios deve ser igual, e não equivalente, entre populações urbanas e rurais.

Dona Flor, com 62 anos de idade, é professora primária de uma Escola de Educação Infantil que fica em Fortaleza, e possui 28 anos de contribuição para o regime geral da Previdência Social. Nos termos da legislação vigente, a trabalhadora

a) ainda não implementou os requisitos legais para se aposentar, pois deve contribuir por 30 anos para o regime geral da Previdência Social.

b) já implementou os requisitos legais para se aposentar, uma vez que é professora, quando o tempo de contribuição fica reduzido em cinco anos em relação ao regime geral.

c) já implementou os requisitos legais para se aposentar, uma vez que é professora de educação infantil, sendo que somente para esta categoria o tempo de contribuição fica reduzido em dois anos.

d) ainda não implementou os requisitos legais para se aposentar, pois, para tanto, deve contar com 65 anos de idade para aposentadoria.

e) deverá pagar um pedágio, já tendo completado o tempo de contribuição, que é de 25 anos, mas deve contar com 65 anos de idade para se aposentar.

No que concerne ao gerenciamento de rotina e ferramentas

da qualidade, considere:

I. Gerenciamento de Rotina é um método de responsabilidade

da alta administração e busca a eficácia

organizacional, através da obediência aos padrões

de trabalho, para evitar alterações ou mudanças.

II. O gráfico de Ishikawa, também conhecido como

regra dos 80/20, é construído a partir de um processo

de coleta de dados e pode ser utilizado quando

se deseja priorizar problemas ou causas relativas a

um determinado assunto.

III. Estratificação consiste no desdobramento de dados,

a partir de um levantamento ocorrido, em

categorias e/ou grupos para direcionar ações corretivas.

IV. A ferramenta usada para quantificar a frequência

com que certos eventos ocorrem, num certo período

de tempo, é chamada de Histograma.

Está correto o que consta APENAS em

I e IV.

II e IV.

I e III.

III.

Criação de especificações para processos de negócios novos ou modificados dentro do contexto dos objetivos de negócio, de desempenho de processo, fluxo de trabalho, aplicações de negócio, plataformas tecnológicas, recursos de dados, controles financeiros e operacionais e integração com outros processos internos e externos:

a) análise do processo.

b) desenho do processo.

c) implementação do processo.

d) gerenciamento de desempenho.

e) refinamento do processo.

Uma das etapas envolvidas no desenvolvimento e implementação do planejamento estratégico das organizações é a identificação da sua razão de ser, expressando com clareza porque ela existe e o que faz, o que corresponde

a) aos indicadores utilizados para medir o desempenho da organização.

b) ao cenário referencial, que orienta o futuro da organização.

c) ao benchmarking ou entidade modelo considerada na construção das metas.

d) ao paradigma de qualidade a ser considerado na avaliação dos seus integrantes.

e) à sua missão, que reflete a essência da organização.

No âmbito da gestão de processos em uma organização, podem ser utilizadas diferentes ferramentas e metodologias, entre as quais o Diagrama de Ishikawa, o qual

a) apresenta-se como uma matriz de quatro quadrantes, sendo dois deles ligados aos fatores internos (mão de obra e método de produção) e dois aos externos (fornecedores e clientes).

b) parte dos efeitos dos problemas para a identificação das causas que os provocam, colocando-as em grau de importância na forma de uma representação gráfica semelhante a uma espinha de peixe.

c) é representado em plano cartesiano, tendo como eixo horizontal as causas que mais se repetem nas falhas identificadas, e no vertical a frequência das falhas ocorridas, o que permite identificar as maiores correlações entre os dois eventos.

d) adota a forma de um fluxograma com todos os inputs (entradas) e outputs (saídas) envolvidos em um processo, tendo por objetivo a aplicação de ações avaliativas e corretivas.

e) sustenta que 80% do volume dos problemas de uma organização é constituído por apenas 20% de eventos causadores, em relação aos quais deve-se dirigir a atenção e ações preventivas e corretivas.

Os processos podem ser definidos como um conjunto de

meios articulados de forma organizada para atingir os resultados

pretendidos e comportam diversas classificações,

dentre as quais:

I.Gerenciais, ligados às estratégias e utilizados na

tomada de decisões e na coordenação dos demais

processos.

II.Secundários, que correspondem a processos internos

e fornecem as condições necessárias para a

execução dos processos principais.

III.Macroprocessos, também denominados principais,

que resultam na entrega de bens ou serviços ao

cliente final.

Está correto o que consta APENAS em

I e II.

II.

II e III.

III.