Aprova Concursos - Simulado Express

Considerando o texto, uma conexão sadia

a) modera o grau de exposição e vulnerabilidade dos usuários nas redes sociais.

b) restringe o alcance das interações virtuais e o limite de compras na internet.

c) cria mecanismos de busca mais precisos sem revelar o histórico de acesso.

d) cria mecanismos de busca mais precisos sem revelar o histórico de acesso.

e) promove o contato entre pessoas do mesmo grupo social e com os mesmos interesses.

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

No 3º parágrafo do texto, enfoca-se, principalmente,

a) a estranheza de que um assunto tão desgastado seja renovado a cada dia em grupos de conversa.

b) a melhoria na qualidade de vida, que veio a agregar as pessoas e as aliviar do peso de seus problemas comuns.

c) a condição de isolamento dos cidadãos que se sentem impotentes diante dos problemas das grandes cidades.

d) o traço de solidariedade que une as pessoas quando se reconhecem atingidas por um problema comum.

e) a dispersão de esforços quando as pessoas se contentam em falar de suas limitações, em vez de enfrentar seus desafios.

Atenção: Para responder à questão, considere o texto a seguir.

No contexto geral do texto, as informações do 3º parágrafo revelam

a) a distribuição desigual do acesso à internet entre a população mundial.

b) a expansão homogênea da internet pela população mundial, segundo a UIT.

c) o uso exagerado e insalubre da internet pelos habitantes dos países mais ricos.

d) a universalização do acesso à internet em países desenvolvidos em 2005.

e) os resultados dos esforços da ONU para garantir acesso irrestrito à internet.

Depreende-se do último período do texto que um pensamento mágico seria aquele que

a) explora a relação que pode haver entre dois fatos considerados num mesmo plano de grandeza.

b) leva alguém a considerar que sua ação mais modesta tenha repercussão decisiva numa ordem maior.

c) faz o sujeito crer que sua consciência pessoal só se apura quando acionada pelos fatos históricos.

d) acusa a presunção comum de que nossas decisões pessoais decorrem de decisões coletivas.

e) induz o sujeito a planejar uma ação objetiva para modificar elementos de seu mundo subjetivo.

O verbo em negrito deve sua flexão ao termo sublinhado em:

a) “Tinha três chaves a porta; uma estava com o escrivão, eu levaria outra, a terceira ficava em casa.”

b) “A casa em que eu estava hospedado era a do escrivão Meneses, que fora casado, em primeiras núpcias, com uma de minhas primas.”

c) “Chamavam-lhe “a santa”, e fazia jus ao título, tão facilmente suportava os esquecimentos do marido.”

d) “Naquela noite de Natal foi o escrivão ao teatro.”

e) “Tinha comigo um romance, os Três Mosqueteiros, velha tradução creio do Jornal do Comércio.”

Há forma verbal na voz passiva em regular concordância com o sujeito em:

a) Caminha-se pelos verbetes de um dicionário aprendendo-se a significação que contém as palavras.

b) Garante-se o convívio harmonioso entre a previdência e a Providência quando se respeita o que é próprio de cada uma.

c) Não cabem aos descrentes recriminar os que depositam mais confiança na Providência do que na previdência.

d) A inicial maiúscula em certas palavras, tal como ocorre com Providência, são capazes de lhes dar um sentido mais específico.

e) A inicial maiúscula em certas palavras, tal como ocorre com Providência, são capazes de lhes dar um sentido mais específico.

Atenção: Para responder às questões de números 1 a 5, baseie-se no texto abaixo.

Flores

Minha terra, o Recife, é fraca de flores, de maneira que as poucas que nascem são guardadas para os enterros – minha terra é forte de enterros. Ninguém fazia essa coisa romântica de dar uma rosa à namorada ou despertar a mulher bonita (que se viu na véspera, pela primeira vez) com uma caixa de orquídeas e aquele cartão astucioso, dizedor de poucas e boas palavras. Passei anos, já no Rio, associando cheiro de flor aos muitos enterros da minha família.
Meus tios, meu pai, minha irmã de olhos azuis, à medida que Deus chamava, eles iam e o cheiro da sala onde a gente chorava me acompanhou até meses atrás. Cheiro úmido, abafado, de flores de uma cidade que se chama Garanhuns, depois de umas dez horas de trem da Great Western. Devo mesmo confessar uma certa malquerença por tudo que era flor fora do talo – sentia nelas uma espécie de cumplicidade nos enterros que saíram da minha casa.
Mas com o tempo fui me habituando à presença e ao perfume das flores. As tristes lembranças não resistiram aos caminhos de Teresópolis, tampouco às quaresmeiras, que têm sido tantas, neste verão de passeios compridos. Agora mesmo a empregada mudou as rosas do jarro do escritório. São cheirosas. Eu olho para trás e não morreu ninguém.

(Adaptado de: MARIA, Antônio. Vento vadio. As crônicas de Antônio Maria. Org. de Guilherme Tauil. São Paulo: Todavia, 2021, p. 317)

As normas de concordância verbal encontram-se plenamente atendidas na frase:

a) Das flores do passado permaneceu no cronista uma impressão forte, a que vieram se somar as sensações vividas no Rio.

b) Devem-se às primeiras lembranças despertadas pelas flores a impressão que delas se guardam para sempre.

c) As primeiras impressões causadas pelas flores só haveria de ser relativizadas quando do contato do autor com novas paisagens.

d) A visão das flores já sem os talos proporcionavam ao autor sentimentos hostis, que muito lhe custavam superar.

e) Às paisagens do Rio e aos caminhos de Teresópolis atribuíram-se, no texto, o poder de transfigurar o sentido das flores.

Substituindo-se o segmento sublinhado pelo que se encontra entre parênteses, o verbo que deve ser flexionado no plural está em:

Que lugar ainda resta à arte (aos artistas)?

Nietzsche já o (os) insere simbolicamente na tradição da filosofia das Luzes...

... cuja descoberta lhe (lhes) proporciona sempre felicidade.

A felicidade (As alegrias) do homem do conhecimento aumenta a beleza do mundo.

... o aprofundamento do conhecimento científico (das doutrinas científicas) conduzia à proliferação...

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.

Está plenamente adequada a pontuação do seguinte período:

a) Tivesse vivido muito menos Eric Hobsbawm, esse grande historiador moderno talvez não pudesse com a mesma autoridade, dar seu testemunho, sobre esse período histórico que batizou como Era dos extremos.

b) Tivesse vivido muito menos, Eric Hobsbawm, esse grande historiador moderno, talvez não pudesse, com a mesma autoridade, dar seu testemunho sobre esse período histórico, que batizou como Era dos extremos.

c) Tivesse vivido muito menos Eric Hobsbawm, esse grande historiador moderno, talvez não pudesse - com a mesma autoridade - dar seu testemunho, sobre esse período histórico que batizou: como Era dos extremos.

d) Tivesse vivido, muito menos, Eric Hobsbawm - esse grande historiador moderno, talvez não pudesse, com a mesma autoridade, dar seu testemunho, sobre esse período histórico que batizou - como Era dos extremos.

e) Tivesse vivido muito menos Eric Hobsbawm - esse grande historiador moderno - talvez não pudesse com, a mesma autoridade, dar seu testemunho sobre esse período histórico que batizou como Era dos extremos.

Está inteiramente adequada a pontuação da seguinte frase:

a) Quem não se dispuser a ler, não leia, embora depois, possa se arrepender.

b) Nem sempre, as tarefas obrigatórias deixam de ser, ainda assim prazerosas.

c) Quando ela não nos dá prazer, por obrigatória, ficará da leitura, provavelmente, algum rancor.

d) Ainda que você não goste, do início de um livro, insista, pois quem sabe assim, algo se revele.

e) Embora ele relute, em ler romances, tem imaginação suficiente, para vir a gostar deles.

Verifica-se o emprego de vírgula para assinalar a supressão de um verbo em:

a) A casa em que eu estava hospedado era a do escrivão Meneses, que fora casado, em primeiras núpcias, com uma de minhas primas.

b) Nunca pude entender a conversação que tive com uma senhora, há muitos anos, contava eu dezessete, ela, trinta.

c) Vivia tranquilo, naquela casa assobradada da Rua do Senado, com os meus livros, poucas relações, alguns passeios.

d) A família era pequena, o escrivão, a mulher, a sogra e duas escravas.

e) Tinha três chaves a porta; uma estava com o escrivão, eu levaria outra, a terceira ficava em casa.

Atenção: Leia o texto abaixo para responder à questão.

Está gramaticalmente correta a redação do seguinte comentário:

a) Tezza, autor que confessa ter inveja dos bons contistas, consideram romances de 200 páginas mais fáceis de serem escritos do que um conto de duas.

b) Por se deixarem influenciar pela ideia de que os leitores não apreciam tal gênero, vê-se editores que não se interessam em publicar contos.

c) O critério do tamanho prossegue invencível para o leitor que, alheio à fórmulas narrativas, sabe se tratar de um conto a obra de breve leitura.

d) De apenas uma frase, o conto de Dalton Trevisan, foi arbitrariamente escolhido por Tezza como ponto de partida para determinar certas características que um conto deveria apresentar.

Após a publicação de Flores Artificiais, Luiz Ruffato consagrou-se como um notável autor de contos, fenômeno que se repetiu com o lançamento de A Cidade Dorme.

Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões

de números 1 a 5.

Um pequeno tesouro literário, guardado com esmero

durante quatro gerações, veio a público nesta quinta-feira

(15.10.2015). Dezenas de documentos, fotos e 61 cartas do

crítico e acadêmico José Veríssimo, recebidas do escritor

Machado de Assis, foram entregues pela família de Veríssimo à

Academia Brasileira de Letras (ABL).

Textos manuscritos, datados do início do século

passado, e até uma fotografia e 12 cartas inéditas do patrono da

Academia ficaram guardados por décadas em um antigo

gaveteiro de madeira, que veio passando de geração em

geração e, por último, estava no apartamento da aposentada

Helena Araújo Lima Veríssimo, viúva do jornalista Jorge Luiz

Veríssimo, um dos netos de José Veríssimo.

Apesar do valor histórico e sentimental do material, a

família achou melhor entregar a guarda dos documentos à ABL,

que tem condições ideais para preservar a coleção, em que se

destaca uma foto inédita de Machado de Assis.

"O acervo do José Veríssimo estava com o marechal

[Inácio José Veríssimo, filho do acadêmico], que era uma

pessoa voltada para a literatura, apesar de ser militar. O

marechal organizou o acervo, escreveu uma biografia de José

Veríssimo e depois passou tudo para meu marido", disse

Helena.

Para o presidente da ABL, Geraldo Holanda Cavalcanti,

trata-se de um acervo precioso e que pode incentivar outras

famílias, detentoras de material histórico sobre os acadêmicos,

a também doarem o acervo à Academia. "Isto pode despertar a

atenção de outras pessoas que tenham documentos em casa e

se disponham a trazer para a Academia, que é a guardiã desse

tipo de acervo, que é muito difícil de ser guardado em casa,

pois o tempo destrói e aqui temos a melhor técnica de conservação

de documentos", disse Cavalcanti.

(Adaptado de: OLIVEIRA, Gomes. Cartas inéditas de Machado de

Assis são doadas à Academia Brasileira de Letras.

www.folharondoniense.com.br/cultura/cartas-ineditas-de-machado-de-assis-sao-doadas-a-academia-brasileira-de-letras)

O marechal organizou o acervo... A forma verbal está corretamente transposta para a voz passiva em:

a) estava organizando

b) tinha organizado

c) organizando-se

d) foi organizado

e) está organizado

Sessenta anos de história marcam, assim, a trajetória da utopia no país.

Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:

a) foram marcados.

b) foi marcado.

c) são marcados.

d) foi marcada.

e) é marcada.

Nas sociedades modernas, a solidão atinge até 50% das pessoas com mais de 60 anos. Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:

a) era atingida.

b) são atingidas.

c) é atingida.

d) atinge-se.

e) foram atingidas

Atenção: A questão refere-se ao texto abaixo.

[...] eles ficavam sob tutela estatal e deviam prestar serviços ao Estado ou a particulares por 14 anos até sua emancipação. (2º parágrafo)

A expressão destacada pode ser antecedida – sem prejuízo do sentido, da coesão e da correção gramatical – por

a) alcançarem à.

b) fizerem juz a.

c) que ocorresse.

d) lhe sucederem.

e) que os fosse concedido.

Está plenamente correta, quanto à coesão de seus elementos, a construção da frase:

a) Sua tese formulada, se aceita de bom grado, Nicolas Bohr considera-a precisa.

b) A ciência não explicará, de vez que os mistérios do mundo sejam trivialidades.

c) Muitos cientistas não imaginam, a ciência por vezes está longe de alcançar.

d) Embora não se esclareça o mistério final, nem as trivialidades se explicam.

e) Ao se imaginar que tudo se esclareceu, eis que subsiste o mistério essencial.

Está redigida com correção, clareza e coesão a seguinte frase:

a) Em cada região, os ipês ganham um significado especial, como no cerrado, aonde colore uma paisagem ressequida.

b) Considerada árvore-símbolo do Brasil, as flores do ipê nascem em cachos e não dividem espaço com as folhas.

c) A fragilidade dos ipês não resiste à passagem do um vento mais forte, após a qual o chão se colore de flores.

d) A beleza singular dos ipês já chamou à atenção vários poetas, a fim de cantarem, a delicadeza de suas flores.

e) Os ipês, com um florada que dura tão pouco tempo, que nos leva a refletir acerca do caráter efemero da vida.

Atenção: Leia o texto abaixo para responder à questão.

que se presume não ser só uma (1º parágrafo)

que devolvem e endossam essa responsabilidade (1º parágrafo)

que o define (3º parágrafo)

Os pronomes sublinhados acima referem-se respectivamente a:

a) humanidade − responsáveis − vocábulo

b) definição − daqueles − vocábulo

c) definição − responsáveis − problema

d) humanidade − daqueles − problema

e) humanidade − daqueles − vocábulo

A palavra unívoro (3º parágrafo) remete

a) ao grupo que se caracteriza por apreciar um tipo específico e uniforme de produtos culturais.

b) aos apreciadores da cultura que se definem pelo conhecimento erudito e pelo gosto diversificado.

c) aos indivíduos que nutrem simpatia tanto por produções eruditas quanto por populares.

d) à elite cujo gosto pela arte se caracteriza pelo ecletismo e pelo respeito à diversidade de expressão.

e) àqueles com conhecimento insuficiente para reconhecer os diferentes estilos de produção artística.

Quanto à voz de Maria Gadú, pouco adianta dizer que é rouca ou grave. Semelhante ......... experiência olfativa, ......... qual usamos com frequência analogias, aduzir ......... voz uma definição não resolve a imprecisa descrição. Maria Rita Kehl, assim, termina por introduzir uma imagem: “uma lixa muito fina a filtrar o som que passa por ela, vindo do fundo de um poço”. Preenche respectivamente as lacunas acima o que se encontra em:

a) à − para a − a

b) à − a − a

c) à − para a − à

d) a − a − à

e) a − à – a

É comentário adequado sobre o que se tem no parágrafo 3:

A transposição para a voz ativa da oração em que ocorre a voz passiva, em A primeira década republicana no Brasil foi marcada por forte instabilidade e por intensa disputa a respeito do que deveria significar um regime republicano, geraria a forma verbal "marcavam".

O citado aspecto importante da experiência brasileira remete ao fato de que, já herdeiro das conquistas dos demais países da América do Sul, no campo político e social, o Brasil pôde restringir-se a entender a república como deposição do governo monárquico.

Ao citar a ação de Campos Salles, o autor reforça o entendimento de que o Brasil, devido a seu sabido atraso estrutural, desperdiça oportunidades de atingir a estabilidade e o amadurecimento políticos.

Em A própria experiência brasileira, tardia com relação à da América do Sul, teve nesse traço um aspecto importante, a palavra destacada constitui reforço da construção possessiva.

Em com relação à da América do Sul, o sinal indicativo da crase está empregado em conformidade com a norma-padrão da língua, mas não deveria ser empregado se a formulação fosse “com relação aquela da América do Sul".

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Observam-se as normas que regem o emprego dos sinais de crase e de pontuação em:

a) Não há dúvida, de que o autor do texto recorre à estereótipos culturais em sua narrativa a qual não faltam elementos de humor.

b) Quando se assiste à cenas familiares, marcadas pelo conservadorismo, vê-se logo, quão divertido é quebrar os protocolos.

c) O que será? – pensou o autor que parecia ter levado às pessoas a calarem-se diante de uma narrativa tão animada.

Não sem propósito, atribui o autor às crianças italianas características de comunicação que não se permitem às inglesas.

e) O garoto inglês advertido pela senhora, desistiu da ênfase dos gestos e passou aquela que se dá nos limites do discurso verbal.

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

Quanto à ocorrência de crase, é correto afirmar:

Em o mundo da arte aceita com prazer a cerâmica (3º parágrafo), pode ser acrescentado o sinal indicativo de crase ao termo sublinhado, uma vez que a regência do verbo “aceitar" o permite.

Em o mundo da arte aceita com prazer a cerâmica (3º parágrafo), caso o verbo em destaque seja substituído por “prefere", o termo sublinhado deverá ser também substituído por “à".

Em especialista em questões ligadas à Amazônia (1º parágrafo), o sinal de crase pode ser suprimido, uma vez que se trata de uso opcional da preposição “a".

Em o nome da região de que a arte em questão vem (2º parágrafo), caso se substitua o verbo em destaque por “advém", o termo sublinhado terá de ser substituído por “à".

Em E você encontrou uma resposta a essa pergunta? (3º parágrafo), pode-se substituir o segmento sublinhado por “à", do mesmo modo que em para responder a sua pergunta (2º parágrafo).

A população negra é parte da sociedade amapaense e a existência de diversos quilombos atesta o caráter histórico dessa presença. A respeito dos quilombos no Amapá, considere as afirmações abaixo.

Atualmente, a maior parte se concentra nas áreas rurais de Macapá e Santana, e tem o cultivo da terra como base de sua
economia.
Houve uma rota de fuga de escravos para a região norte do Amapá, área contestada pela França, quando o governo
francês decretou a abolição da escravidão em 1848.
Os quilombos se formaram com presença exclusiva de negros fugidos, uma vez que havia rígido critério étnico aplicado a
quem poderia integrá-lo.
Nas últimas décadas, dezenas de comunidades quilombolas tiveram Certidão de Autorreconhecimento emitida pela
Fundação Cultural Palmares, mas um número bem menor possui título de regularização fundiária.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e IV.

b) I, II e IV.

c) III e IV.

d) I, II e III.

e) I e III.

Atenção A questão refere-se à Geografia do Amapá.

De acordo com o Censo Agro de 2017, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o maior rebanho no estado do Amapá é o de

a) suínos.

b) bovinos.

c) bubalinos.

d) equinos.

e) ovinos.

Sobre a hidrografia do Amapá, é correto afirmar que o rio

a) Matapi apresenta a segunda bacia hidrográfica do Amapá em extensão.

b) Araguari pertence à bacia Amazônica e tem sua foz nas proximidades da ilha de Marajó.

c) Oiapoque atravessa área de relevo movimentado da serra do Tumucumaque.

d) Pedreira é afluente do rio Araguari e é importante porque banha a Serra do Navio.

e) Jari é divisa natural com o Estado do Pará e faz parte da bacia Amazônica.

Com as mudanças na proporção da representação eleitoral para a Câmara dos Deputados impostas pelos chamados “Pacotes de Abril” de 1977, durante o governo de Ernesto Geisel, o então Território Federal do Amapá teve seu número de representantes

a) reduzido de 2 para 1.

b) ampliado de 0 para 1

c) duplicado de 2 para 4.

d) mantido em 1.

e) ampliado de 1 para 2.

A Zona Franca Verde é

a) a formação de corredores de proteção ambiental em áreas onde a biodiversidade esteja comprometida.

b) o incentivo do Governo Federal para produção industrial de bens com predomínio de matérias-primas de origem regional.

c) a regulamentação das áreas agrícolas destinadas a acolher agricultores especializados em cultivos orgânicos.

d) a ampliação do desenvolvimento sustentável nas áreas de maior concentração de pecuária bubalina.

e) o fortalecimento da agricultura familiar, necessária para tornar o Estado autossuficiente nos produtos da cesta básica.

Conforme a Constituição Federal de 1967, durante o período do regime militar, o governo do território do Amapá deveria ser constituído por

a) um interventor federal indicado pelo Ministério do Interior.

b) um general escolhido pela Assembleia estadual e referendado pelo Congresso nacional.

c) uma junta militar nomeada pela alta cúpula das Forças Armadas.

d) um representante eleito, no Pará, por meio de eleições indiretas.

e) um governador nomeado pelo Presidente da República, depois de aprovado pelo Senado.

A Belle Époque (bela época em francês) começou no final do século XIX (1871) e durou até a eclosão da primeira guerra mundial em 1914. Foi considerada uma era de ouro da beleza, inovação e paz entre os países europeus e suas influências se espalharam pelo mundo chegando até a Amazônia.

Na Amazônia a Belle Époque deu-se por conta do boom provocado pela:

a) riqueza proveniente da extração do látex.

b) anexação definitiva do Acre.

c) imigração europeia para a região.

d) chegada da ferrovia à região.

O sistema ou cadeia de aviamento era o principal sistema de financiamento da economia da borracha, e consistia na compra de mercadorias a crédito. As cidades mais beneficiadas por esse sistema foram em ordem de importância:

a) Belém, Manaus, e Macapá.

b) Manaus, Belém, e Santana.

c) Belém, Manaus, e Santarém.

d) Belém, Manaus, Altamira.

e) Manaus, Belém, e Macapá.

João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil

pode conceder a extradição se João for estrangeiro.

pode conceder a extradição se João for brasileiro naturalizado e tiver cometido o crime antes da naturalização.

não pode conceder a extradição, independentemente da nacionalidade de João.

não pode conceder a extradição apenas se João for brasileiro nato.

Raimundo tornou-se prefeito de um pequeno município brasileiro. Seu mandato teve início em janeiro de 2009 e encerrou-se em dezembro de 2012. Em abril de 2010, sabendo que sua esposa estava grávida de gêmeos e que sua residência seria pequena para receber os novos filhos, Raimundo comprou um terreno e resolveu construir uma casa maior. No mesmo mês, com o orçamento familiar apertado, para não incorrer em novos custos, ele usou um trator de esteiras, de propriedade do município, para nivelar o terreno recém-adquirido.
O Ministério Público teve ciência do fato em maio de 2015 e ajuizou, em setembro do mesmo ano, ação de improbidade administrativa contra Raimundo. Após análise da resposta preliminar, o juiz recebeu a ação e ordenou a citação do réu em dezembro de 2015.

Considerando o enunciado da questão e a Lei de Improbidade Administrativa, em especial as disposições sobre prescrição, o prazo prescricional das eventuais sanções a serem aplicadas a Raimundo é de

cinco anos, tendo como termo inicial a data da infração (abril de 2010); logo, como a ação foi ajuizada em setembro de 2015, ocorreu a prescrição no caso concreto.

três anos, tendo como termo inicial a data em que os fatos se tornaram conhecidos pelo Ministério Público (maio de 2015); logo, como a ação foi ajuizada em setembro de 2015, não ocorreu a prescrição no caso concreto.

cinco anos, tendo como termo inicial o término do exercício do mandato (dezembro de 2012); logo, como a ação foi ajuizada em setembro de 2015, não ocorreu a prescrição no caso concreto.

três anos, tendo como termo inicial o término do exercício do mandato (dezembro de 2012); logo, como a ação foi ajuizada em setembro de 2015, ocorreu a prescrição no caso concreto.

João, então prefeito do Município Alfa, em janeiro de 2012, de forma culposa, permitiu a aquisição de bem por preço superior ao de mercado, na medida em que firmou contrato administrativo com a sociedade empresária Beta para compra de veículos para a frota oficial do Município com sobrepreço de R$ 100.000,00. O Ministério Público recebeu representação noticiando a ilegalidade em junho de 2013, instaurou inquérito civil e somente concluiu a investigação em setembro de 2021, confirmando que houve, de fato, superfaturamento no valor indicado. João exerceu mandato eletivo como chefe do Executivo municipal até 31/12/2012, haja vista que não foi reeleito.

No caso em tela, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2021, a pretensão ministerial de ressarcimento ao erário em face de João:

a) ainda não estava prescrita, pois o prazo começa a contar a partir do término do mandato eletivo

b) ainda não estava prescrita, pois o ressarcimento ao erário é imprescritível, em qualquer hipótese

c) já estava prescrita, pois se aplica o prazo de três anos contados a partir do término do mandato eletivo do agente público

d) já estava prescrita, pois não se trata de ato de improbidade administrativa doloso, que ensejaria a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário

e) ainda não estava prescrita, pois o ressarcimento ao erário é imprescritível, desde que o ato ilícito também configure ato de improbidade, culposo ou doloso

A Secretaria Municipal de Saúde, sob o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021, iniciou procedimento licitatório visando à contratação de pessoa jurídica de direito privado para o fornecimento de tampa de reservatório de água potável. Realizado o pregão, determinada pessoa jurídica de direito privado ajuizou medida judicial, buscando sua anulação, sob o argumento de que, por deter carta de patente de modelo de utilidade de capa para tampa de caixa d’água, a hipótese seria de inexigibilidade de licitação, por considerar ser o fornecedor exclusivo.

Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que:

a) as hipóteses de contratação direta por inexigibilidade de licitação são taxativas;

b) as contratações diretas encetadas pelo poder público, nas hipóteses de inexigibilidade de licitação e dispensa de licitação, exigem a inviabilidade de competição;

c) à pessoa jurídica de direito privado, autora da demanda, não assiste razão, uma vez que a hipótese descrita no enunciado ensejaria contratação direta por dispensa de licitação;

d) o fato de a pessoa jurídica deter a patente de modelo de utilidade, com melhoramentos promovidos em produto já existente, é suficiente para afastar a exigência legal da realização de certame público;

e) a inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, devendo ser demonstrado que o produto, tutelado por exclusividade, devidamente atestada, não pode ser disponibilizado por concorrentes.

A Secretaria de Fazenda do Estado Alfa acabou de adquirir novos computadores, que substituíram os antigos equipamentos que serviam aos agentes públicos lotados no órgão. Sendo assim, os antigos equipamentos, que ainda funcionam, estão sem qualquer utilidade na pasta, razão pela qual o Secretário de Fazenda instaurou processo administrativo, visando à sua alienação.
No bojo do citado processo, ficou consignada a existência de interesse público devidamente justificado para a alienação dos equipamentos, assim como já foi realizada sua avaliação.
A sociedade empresária Sigma possui interesse em adquirir os computadores e, em consulta a seu advogado, foi informada de que, consoante dispõe a Lei nº 14.133/21, a alienação desses bens da Secretaria de Fazenda do Estado Alfa, em regra,

a) dependerá de licitação na modalidade leilão.

b) exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade concorrência.

c) será promovida mediante inexigibilidade de licitação, observados o interesse social e os critérios de oportunidade e conveniência.

d) deverá ocorrer mediante prévia licitação, em modalidade compatível com o valor da avaliação dos equipamentos.

O poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol do interesse público

gera a possibilidade de cobrança, como contrapartida, de preço público.

se instrumentaliza sempre por meio de alvará de autorização.

afasta a razoabilidade, para atingir os seus objetivos maiores, em prol da predominância do interesse público.

deve ser exercido nos limites da lei, gerando a possibilidade de cobrança de taxa.

A sociedade de economia mista Beta do Município X recebeu formalmente, por meio de lei específica, delegação do poder de polícia do Município para prestar serviço de policiamento do trânsito na cidade, inclusive para aplicar multa aos infratores. Sabe-se que a entidade Beta é uma empresa estatal municipal de capital majoritariamente público, que presta exclusivamente serviço público de atuação própria do poder público e em regime não concorrencial. Por entender que o Município X não poderia delegar o poder de polícia a pessoa jurídica de direito privado, o Ministério Público ajuizou ação civil pública pleiteando a declaração de nulidade da delegação e das multas aplicadas, assim como a assunção imediata do serviço pelo Município.

No caso em tela, de acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em tema de repercussão geral, a pretensão ministerial:

a) não deve ser acolhida, pois é constitucional a delegação do poder de polícia na forma realizada, inclusive no que concerne à sanção de polícia;

b) não deve ser acolhida, pois é constitucional a delegação do poder de polícia a qualquer pessoa jurídica de direito privado, desde que cumprido o único requisito que é a prévia autorização legal;

c) deve ser acolhida, pois é inconstitucional a delegação do poder de polícia, em qualquer das fases de seu ciclo, a pessoa jurídica de direito privado integrante da administração indireta;

d) deve ser acolhida parcialmente, pois é inconstitucional a delegação do poder de polícia, nas fases de seu ciclo de ordem de polícia e de sanção de polícia, a pessoa jurídica de direito privado integrante da administração indireta

e) deve ser acolhida parcialmente, pois, apesar de ser constitucional a delegação do poder de polícia para o serviço público de fiscalização de trânsito, é inconstitucional tal delegação no que concerne à aplicação de multa, que deve ser feita por pessoa jurídica de direito público

Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A renúncia configura modalidade de extinção por meio da qual são extintos os efeitos do ato por motivo de interesse público.

A cassação configura modalidade de extinção em que a retirada do ato decorre de razões de oportunidade e conveniência.

A revogação configura modalidade de extinção que ocorre quando a retirada do ato se dá por ter sido praticado em contrariedade com a lei.

A caducidade configura modalidade de extinção em que ocorre a retirada do ato por ter sobrevindo norma jurídica que tornou inadmissível situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.

Manoel da Silva é comerciante, proprietário de uma padaria e

confeitaria de grande movimento na cidade ABCD. A fim de

oferecer ao público um serviço diferenciado, Manoel formulou

pedido administrativo de autorização de uso de bem público

(calçada), para a colocação de mesas e cadeiras. Com a

autorização concedida pelo Município, Manoel comprou

mobiliário de alto padrão para colocá-lo na calçada, em frente

ao seu estabelecimento. Uma semana depois, entretanto, a

Prefeitura revogou a autorização, sem apresentar

fundamentação.

A respeito do ato da prefeitura, que revogou a autorização,

assinale a afirmativa correta.

Por se tratar de ato administrativo discricionário, a autorização e sua revogação não podem ser investigadas na via judicial.

A despeito de se tratar de ato administrativo discricionário, é admissível o controle judicial do ato.

A autorização de uso de bem público é ato vinculado, de modo que, uma vez preenchidos os pressupostos, não poderia ser negado ao particular o direito ao seu uso, por meio da revogação do ato.

A autorização de uso de bem público é ato discricionário, mas, uma vez deferido o uso ao particular, passa-se a estar diante de ato vinculado, que não admite revogação.

Quanto à finalidade, é caracterizado como vício do ato administrativo:

a) a função de fato.

b) a inexistência de motivos.

c) o desvio de poder.

d) o excesso de poder.

e) o objeto impossível.

Dadas suas características, assinale a opção que apresenta a principal vantagem da Matriz GUT.

a) Orientar a prioridade de projetos ou ações.

b) Identificar as principais ameaças à organização.

c) Acompanhar avanço das diferentes etapas de um projeto.

d) Avaliar as necessidades, uniformizadas, de gente e treinamento.

e) Definir metas balanceadas para a organização.

Os custo de mudança, as incertezas, os riscos e o nível de influência de stakeholders são variáveis que mudam de intensidade no decorrer do projeto.

Com esse conhecimento, na etapa de encerramento do projeto, espera-se que

a) os custos de mudança, as incertezas, os riscos e os níveis de influência dos stakeholders tenham diminuído.

b) os custos de mudança tenham aumentado e as incertezas, os riscos e os níveis de influência dos stakerholders tenham diminuído.

c) os custos de mudança e os riscos tenham aumentado e as incertezas e níveis de influência dos stakeholders tenham diminuído.

d) os custos de mudança, os riscos e as incertezas tenham aumentado e os níveis de influência dos stakeholders tenham diminuído.

e) os custos de mudança, as incertezas, os riscos e os níveis de influência dos stakeholders tenham aumentado.

Leia o trecho a seguir.

“A Justiça Federal determinou que a União, o Estado do Rio Grande do Norte e as prefeituras de Natal e Parnamirim devem fornecer o “Hemp Oil (RSHO) – Canabidiol (CBD)" a todos os pacientes do Estado que comprovarem a necessidade de seu uso, com base em receituário médico, mesmo que para isso o medicamento tenha que ser importado."

A reportagem trata de uma situação que se tornou recorrente no Brasil, na última década, compreendida como

a) a judicialização das políticas públicas.

b) a violação ao princípio de separação dos Poderes.

c) a legalização de um ato médico.

d) uma política pública não-governamental.

e) uma ação pública incondicionada.

O empreendedorismo governamental tem origem na desconfiança da população na capacidade de a Administração Pública suprir satisfatoriamente as necessidades dos cidadãos, por meio do uso adequado dos recursos públicos.

As opções a seguir apresentam premissas e recomendações dessa abordagem, à exceção de uma. Assinale-a.

a) O governo deveria agir como empresário, instituindo empresas públicas e fortalecendo o monopólio público em setores estratégicos.

b) O governo deveria transferir responsabilidades às comunidades locais, mais aptas para lidar com os problemas regionais.

c) O governo deveria buscar novas formas de geração de receitas para aumentar a capacidade de investimento.

d) O governo deveria priorizar ações preventivas, visando tratar a causa dos problemas.

e) O governo deveria adotar mecanismos de mercado, criando incentivos e estimulando a iniciativa privada.

Uma das maneiras de exercer a cidadania é realizando o controle social, que pode ser desempenhado por intermédio de

a) auditorias.

b) agências executivas.

c) assembleias legislativas.

d) sistemas de controle interno.

e) conselhos gestores de políticas públicas.

João da Silva, empregado da empresa Alfa Ltda., exerce suas atribuições funcionais em dois turnos de trabalho alternados de oito horas cada, que compreendem o horário diurno e o noturno. Considerando que a atividade de seu empregador não se desenvolve de forma ininterrupta e que não existe norma coletiva disciplinando a jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.

João não tem direito ao pagamento de horas extras e à redução da hora noturna.

João tem direito ao pagamento de horas extras, mas não tem direito à redução da hora noturna.

João não tem direito ao pagamento de horas extras, mas tem direito à redução da hora noturna.

João tem direito ao pagamento de horas extras e à redução da hora noturna.

Você, como advogado(a), foi procurado por Pedro para ajuizar ação trabalhista em face da ex-empregadora deste.
Pedro lhe disse que após encerrar o expediente e registrar o efetivo horário de saída do trabalho, ficava na empresa em razão de eventuais tiroteios que ocorriam na região. Nos meses de verão, ocasionalmente, permanecia na empresa para esperar o escoamento da água decorrente das fortes chuvas. Diariamente, após o expediente, havia culto ecumênico de participação voluntária e, dada sua atividade em setor de contaminação radioativa, era obrigado a trocar de uniforme na empresa, o que levava cerca de 20 minutos.

Considerando o labor de Pedro, de 10/12/2017 a 20/09/2018, e a atual legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

a) Apenas o período de troca de uniforme deve ser requerido como horário extraordinário.

b) Todo o tempo que Pedro ficava na empresa gera hora extraordinária, devendo ser pleiteado como tal em sede de ação trabalhista.

c) Nenhuma das hipóteses gera labor extraordinário.

d) Como apenas a questão religiosa era voluntária, somente essa não gera horário extraordinário.

Jorge era caixa bancário e trabalhava para o Banco Múltiplo S/A. Recebia salário fixo de R$ 4.000,00 mensais. Além disso, recebia comissão de 3% sobre cada seguro de carro, vida e previdência oferecido e aceito pelos clientes do Banco, o que fazia concomitantemente com suas atividades de caixa, computando-se o desempenho para suas metas e da agência. Os produtos em referência não eram do banco, mas, sim, da Seguradora Múltiplo S/A, empresa do mesmo grupo econômico do empregador de Jorge.

Diante disso, observando o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, bem como as disposições da CLT, assinale a afirmativa correta.

a) Os valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, por se tratar de liberalidade.

b) Os valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, porque relacionados a produtos de terceiros.

c) Os valores recebidos a título de comissão devem integrar a remuneração de Jorge.

d) Os valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, uma vez que ocorreram dentro do horário normal de trabalho, para o qual Jorge já é remunerado pelo banco.

Em se tratando de salário e remuneração, é correto afirmar que

a) o salário-maternidade tem natureza salarial.

b) as gorjetas integram a base de cálculo do aviso prévio, das horas extraordinárias, do adicional noturno e do repouso semanal remunerado.

c) o plano de saúde fornecido pelo empregador ao empregado, em razão de seu caráter contraprestativo, consiste em salário in natura.

d) a parcela de participação nos lucros ou resultados, habitualmente paga, não integra a remuneração do empregado.

Carlos Manoel Pereira Nunes foi chamado pelo seu chefe Renato de Almeida para substituí-lo durante as suas férias. Satisfeito, Carlos aceitou o convite e, para sua surpresa, recebeu, ao final do mês de substituição, o salário no valor equivalente ao do seu chefe, no importe de R$ 20.000,00. Pouco tempo depois, Renato teve que se ausentar do país por dois meses, a fim de representar a empresa numa feira de negócios. Nessa oportunidade, convidou Carlos mais uma vez para substituí-lo, o que foi prontamente aceito. Findo os dois meses, Carlos retornou à sua função habitual, mas o seu chefe Renato não mais retornou. No dia seguinte, o presidente da empresa chamou Carlos ao seu escritório e o convidou para assumir definitivamente a função de chefe, uma vez que Renato havia pedido demissão. Carlos imediatamente aceitou a oferta e já naquele instante iniciou sua nova atividade. Entretanto, ao final do mês, Carlos se viu surpreendido com o salário de R$ 10.000,00, metade do que era pago ao chefe anterior. Inconformado, foi ao presidente reclamar, mas não foi atendido. Sentindo-se lesado no seu direito, Carlos decidiu ajuizar ação trabalhista, postulando equiparação salarial com o chefe anterior, a fim de que passasse a receber salário igual ao que Renato percebia.
Com base na situação acima descrita, é correto afirmar que Carlos

faz jus à equiparação salarial com Renato, uma vez que passou a exercer as mesmas tarefas e na mesma função de chefia que o seu antecessor.

faz jus à equiparação salarial, uma vez que, quando substituiu Renato nas suas férias e durante sua viagem a trabalho, recebeu salário igual ao seu, devendo a mesma regra ser observada na hipótese de substituição definitiva.

não faz jus à equiparação salarial com Renato, uma vez que a substituição definitiva não gera direito a salário igual ao do antecessor, além de ser impossível a equiparação salarial que não se relacione a situação pretérita.

não faz jus à equiparação, uma vez que substituiu Renato apenas eventualmente, não se caracterizando a substituição definitiva geradora do direito ao igual salário para igual tarefa.

Em março de 2015, Lívia foi contratada por um estabelecimento comercial para exercer a função de caixa, cumprindo jornada de segunda-feira a sábado das 8h às 18h, com intervalo de 30 minutos para refeição.
Em 10 de março de 2017, Lívia foi dispensada sem justa causa, com aviso prévio indenizado, afastando-se de imediato. Em 30 de março de 2017, Lívia registrou sua candidatura a dirigente sindical e, em 8 de abril de 2017, foi eleita vice-presidente do sindicato dos comerciários da sua região.
Diante desse fato, Lívia ponderou com a direção da empresa que não seria possível a sua dispensa, mas o empregador insistiu na manutenção da dispensa afirmando que o aviso prévio não poderia ser considerado para fins de garantia no emprego.

Sobre a hipótese narrada, de acordo com a CLT e com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

O período do aviso prévio é integrado ao contrato para todos os fins, daí porque Lívia, que foi eleita enquanto o pacto laboral estava em vigor, não poderá ser dispensada sem justa causa.

Não se computa o aviso prévio para fins de tempo de serviço nem anotação na CTPS do empregado e, em razão disso, Lívia não terá direito à estabilidade oriunda da eleição para dirigente sindical.

O aviso prévio é computado para todos os fins, mas, como a candidatura da empregada ocorreu no decorrer do aviso prévio, Lívia não terá garantia no emprego.

A Lei e a jurisprudência não tratam dessa situação especial, razão pela qual caberá ao magistrado, no caso concreto, decidir se o aviso prévio será computado ao contrato.

João, após completar 21 anos e dois meses de vínculo jurídico de emprego com a empresa EGEST ENGENHARIA, foi injustificadamente dispensado em 11/11/2011. No mesmo dia, seu colega de trabalho José, que contava com 25 anos completos de vínculo de emprego na mesma empresa, também foi surpreendido com a dispensa sem justo motivo, sendo certo que o ex-empregador nada pagou a título de parcelas resilitórias a ambos. Um mês após a rescisão contratual, João e José ajuízam reclamação trabalhista, postulando, dentre outras rubricas, o pagamento de aviso prévio.

À luz da Lei n. 12.506/2011, introduzida no ordenamento jurídico em 11/10/2011, que regula o pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo se serviço, assinale a afirmativa correta.

a) João é credor do pagamento de aviso prévio na razão de 93 dias, enquanto que José fará jus ao pagamento de aviso prévio de 105 dias.

b) Tanto João quanto José farão jus ao pagamento de aviso prévio na razão de 90 dias.

c) Uma vez que ambos foram admitidos em data anterior à publicação da Lei n. 12.506/2011, ambos farão jus tão- somente ao pagamento de aviso prévio de 30 dias.

d) João é credor do pagamento de aviso prévio na razão de 63 dias, enquanto José fará jus ao pagamento de aviso prévio de 75 dias, uma vez que o aviso prévio é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço.

Acerca dos instrumentos nacionais e internacionais de promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, é INCORRETO afirmar:

a) O Estatuto da Pessoa com Deficiência impõe ao Poder Público a obrigação de manter um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de aprendizado ao longo de toda a vida, garantindo às instituições privadas a possibilidade de reajuste das mensalidades daqueles alunos, em atenção ao princípio da função social da empresa.

b) A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência instituiu o Comitê sobre os Direitos das pessoas com deficiência, adotando como instrumento de monitoramento apenas os relatórios. Após, por intermédio do protocolo facultativo, adotou-se o mecanismo de petições individuais.

c) A Lei nº 10.216/01 foi um importante passo na luta antimanicomial, já que tende a substituir o modelo asilar por um conjunto de serviços abertos e comunitários que devem garantir à pessoa com transtorno mental o cuidado necessário para viver com segurança em liberdade, no convívio familiar e social, tanto quanto possível.

d) O caso Ximenes Lopes foi de grande importância para o Brasil, pois fixou-se a necessidade de zelar pela investigação criminal eficaz e isenta, além de incumbir o Estado brasileiro da capacitação de profissionais que atendam pessoas com transtorno mental.

e) A Convenção Interamericana sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas com deficiência define a deficiência, compreendendo como tal toda restrição física, mental ou sensorial, permanente ou temporária, que limita o exercício de direitos; sendo inovador o conceito ao afirmar que a deficiência pode ser causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

No que concerne à proteção de grupos vulneráveis pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos,

a) o Pacto sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, embora proíba expressamente a discriminação baseada em origem nacional, admite que os países em desenvolvimento determinem em que garantirão os direitos ali previstos àqueles que não sejam seus nacionais.

b) a Convenção sobre os Direitos da Criança adota o princípio de que ambos os pais têm obrigações comuns com relação à educação e ao desenvolvimento da criança, expressamente determinando, nesse sentido, que a duração das licenças maternidade e paternidade seja idêntica.

c) a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial proíbe expressamente qualquer tipo de diferenciação ou preferência baseado em raça, cor ou origem étnica, inclusive em matéria de emprego e acesso a funções públicas.

d) a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher impõe expressamente aos Estados a eliminação de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino no âmbito do ensino, a partir da educação secundária.

e) a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência garante expressamente o reconhecimento da capacidade legal das pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida, salvo no que toca ao exercício de direitos patrimoniais.

Segundo dispõe expressamente o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional terá competência para julgar algumas categorias
gerais de crimes cujo conteúdo é detalhado ao longo do documento. Dentre essas categorias mais gerais, encontram-se

a) o tráfico internacional de drogas e de pessoas e os crimes contra o sistema financeiro internacional.

b) os crimes de guerra e o crime de genocídio

c) o bioterrorismo e os crimes contra o patrimônio genético da humanidade.

d) crimes contra a segurança mundial e posse ou uso de armas de destruição em massa.

e) os crimes de holocausto e de apartheid etnocultural.

Segundo o disposto no Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n° 6.949/2009) acerca das comunicações submetidas ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, por pessoas ou grupo de pessoas que aleguem serem vítimas de violação das disposições da Convenção por Estados-Partes,

a) devem ter sido esgotados todos os recursos internos disponíveis, ainda que a tramitação desses recursos se prolongue injustificadamente.

b) é admissível a comunicação anônima.

c) os fatos que motivaram a comunicação podem ter ocorrido antes da entrada em vigor do Protocolo para o Estado-Parte em apreço, ainda que não mais continuem ocorrendo.

d) o fato de a comunicação estar precariamente fundamentada ou não suficientemente substanciada não impede a sua admissibilidade.

e) a comunicação será inadmissível quando a mesma matéria já tenha sido ou esteja sendo examinada sob outro procedimento de investigação ou resolução internacional.

A propósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo (Decreto n° 6.949/2009),

a) a aprovação havida por meio de Decreto Legislativo do Congresso Nacional com o quórum qualificado de maioria absoluta dos membros de suas Casas assegura-lhe o status de norma supralegal no ordenamento jurídico brasileiro.

b) os Estados-Partes reconhecerão que as pessoas com deficiência gozam de capacidade legal limitada, em desigualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida.

c) as pessoas com deficiência deverão ter assegurado acesso ao ensino primário inclusivo, de qualidade e gratuito, e ao ensino secundário, em desigualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem.

d) os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas para assegurar o pleno desenvolvimento, o avanço e o empoderamento das mulheres, a fim de garantir-lhes o exercício e o gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais estabelecidos na Convenção.

e) o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência poderá receber comunicações submetidas por pessoas ou grupo de pessoas que aleguem serem vítimas de violação das disposições da Convenção, referentes a qualquer Estado, signatário ou não do Protocolo Facultativo à Convenção.

A respeito do Tribunal Penal Internacional, considere: I. O Tribunal terá competência relativamente aos crimes cometidos antes e após a entrada em vigor do Estatuto de Roma, desde que manifestada expressamente a concordância do Estado-Parte. II. A sede do Tribunal será em Haia, nos Países Baixos, podendo, no entanto, sempre que entender conveniente, funcionar em outro local. III. O Tribunal não possui personalidade jurídica internacional. IV. O Tribunal poderá exercer os seus poderes e funções no território de qualquer Estado-Parte e, por acordo especial, no território de qualquer outro Estado. Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, III e IV.

b) III e IV.

c) I e II.

d) II e IV.

e) I, II e III.