Aprova Concursos - Simulado Express

Considerando os argumentos apresentados, é correto concluir que a noção de “falsa consciência”

a) decorre da complexidade do mundo atual.

b) é causa da visão fragmentada do mundo.

c) opõe-se à noção de anti-herói.

d) provoca o desaparecimento do narrador onisciente.

e) refuta a perenidade dos obstáculos a serem derrotados pelas personagens.

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Constata-se oposição entre as ideias dos seguintes enunciados, separados por barras:

a) A organização desenvolveu uma tecnologia para erradicar os plásticos // que poluem os mares do planeta... (2º parágrafo)

b) A organização holandesa The Ocean Cleanup resolveu dar um passo à frente // e assumir a missão de combater a
poluição oceânica nos próximos anos. (1º parágrafo)

c) Diversos países estão propondo alternativas para enfrentar o problema da poluição oceânica, // mas, até o momento, não
tomaram quaisquer medidas concretas. (1º parágrafo)

d) Uma rede de telas em forma de “U” coletaria o plástico flutuante // até um ponto central. (3º parágrafo)

e) O plástico concentrado poderia, então, ser extraído e enviado à costa marítima // para fins de reciclagem. (3º parágrafo)

Atenção: Para responder às questões de números 1 a 7, baseie-se no texto abaixo.

O animal humano, que é parte da natureza e que dela depende, não se resignou a viver para sempre à mercê dos frutos
espontâneos da terra. O desafio que desde logo se insinuou foi: como induzir o mundo natural a somar forças e multiplicar o resultado
do esforço humano? Como colocá-lo a serviço do homem? O passo decisivo nessa busca foi a descoberta, antes prática que teórica,
de que “domina-se a natureza obedecendo-se a ela”. A sagacidade do animal humano soube encontrar nos caminhos do mundo como
ele se põe (natura naturans: “a natureza causando a natureza”) as chaves de acesso ao mundo como ele pode ser (natura naturata: “a
natureza causada”).
Processos naturais, desde que devidamente sujeitos à observação e direcionamento pela mão do homem, podiam se tornar
inigualáveis aliados na luta pelo sustento diário. Em vez de tão somente surpreender e pilhar os seres vivos que a natureza oferece
para uso e desfrute imediato, como fazia o caçador-coletor, tratava-se de compreender suas regularidades, acatar sua lógica,
identificar e aprimorar suas espécies mais promissoras e, desse modo, cooptá-los em definitivo para a tarefa de potencializar os meios
de vida. Se a realidade designada pelo termo civilização não se deixa definir com facilidade, uma coisa é certa: nenhum conceito que
deixe de dar o devido peso a essa mudança na relação homem-natureza poderá ser julgado completo. A domesticação sistemática,
em larga escala, de plantas e animais deu à humanidade maior segurança alimentar e trouxe extraordinárias conquistas materiais.
Mas ela não veio só. O advento da sociedade agropastoril teve como contrapartida direta e necessária uma mudança menos saliente
à primeira vista, mas nem por isso de menor monta: a profunda transformação da psicologia temporal do animal humano.
A domesticação da natureza externa exigiu um enorme empenho na domesticação da natureza interna do homem. Pois a
prática da agricultura e do pastoreio implicou uma vasta readaptação dos valores, crenças, instituições e formas de vida aos seus
métodos e exigências. Entre os acontecimentos da história mundial que modificaram de maneira permanente os hábitos mentais do
homem, seria difícil encontrar algum que pudesse rivalizar com o impacto da transição para a sociedade de base agrícola e pastoril
em toda a forma como percebemos e lidamos com a dimensão temporal da vida prática.
(GIANNETTI, Eduardo. O valor do amanhã. São Paulo: Companhia das Letras, edição digital. Adaptado)

Considerando as ideias expostas no texto, constitui um aparente paradoxo o que se encontra em:

a) domina-se a natureza obedecendo-se a ela (1^o parágrafo)

b) que é parte da natureza e que dela depende (1^o parágrafo)

c) a prática da agricultura e do pastoreio implicou uma vasta readaptação dos valores (3^o parágrafo)

d) tratava-se de compreender suas regularidades, acatar sua lógica (2^o parágrafo)

e) A domesticação sistemática, em larga escala, de plantas e animais trouxe extraordinárias conquistas materiais. (2^o parágrafo)

Está correto o seguinte comentário:

a) A coordenação em transformou-se e converteu-se visa à ênfase do processo descrito, já que, no contexto, os verbos são sinônimos e compartilham o mesmo complemento.

b) O fragmento o diplomata, escritor e pesquisador alagoano Renato Firmino Maia de Mendonça (1912 – 1990) é um aposto, trazendo, portanto, informações irrelevantes.

c) Em mais como objeto de pesquisa... em estudos “afro-brasileiros”, há supressão de termo da estrutura sintática de comparação, facilmente subentendido no contexto.

d) podemos entender africanias como a bagagem cultural submergida descreve evento tomado como independente de circunstâncias.

e) O fragmento São essas matrizes que [...] antecipa o complemento verbal, sem que haja impactos sobre o sentido do período derivados dessa opção estilística.

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

O verbo em negrito deve sua flexão ao termo sublinhado em:

a) embora talvez restasse alguma expectativa otimista

b) abrindo lojas que tiveram certo êxito e elevaram os níveis de vida da família

c) quando escrevia, perdia a insegurança da qual sempre padeceu

d) Todos os escritores se fizeram perguntas parecidas.

e) que, naqueles anos, já havia publicado alguns livros

Atenção: Para responder às questão, considere o texto abaixo.

Há ocorrência de forma verbal na voz passiva e pleno atendimento às regras de concordância na frase:

As funções educativas que em nossos dias deveriam assumir a família do jovem passaram a ocupar um plano inteiramente secundário.

No caso de ser assumido pelas famílias seu papel educativo, os jovens passariam a ser os grandes beneficiários dessa iniciativa.

Assumir a família um papel complementar no processo educacional corresponde a uma das iniciativas de que não podem se esquivar.

Ainda que não caibam às famílias assumir o protagonismo do processo educacional, não há como se furtarem a participar desse processo.

Imagina-se que em algum momento as famílias venham a assumir o papel que delas se esperam ao longo de um processo educacional.

As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:

a) São de se imaginar que esses cartões de natal transmitam os votos mais sinceros?

b) A execução de todos os nossos desejos caberia aos dias que dezembro faz correr.

c) Dispõe-se no canteiro que há dentro de nós alguns afetos junto a ervas ingratas.

d) Não se podem pretender que os cartões de natal exprimam desejos mais objetivos.

e) A quais desejos sinceros se poderiam dar forma em cartões tão convencionais?

Atende às regras de concordância da norma-padrão a seguinte frase:

a) Os cidadãos são bombardeado com notícias falsas com o propósito de dissuadi-las de vacinar suas crianças.

b) Notícias falsas é o que tem deixado alarmado quanto à vacinação grande parte da população.

c) As pessoas tornam improdutivo o esforço governamental de proteger os brasileiros de doenças evitáveis.

d) Quando a criança não é vacinada contra determinada doença, sua saúde fica gravemente comprometido.

e) Nos últimos anos, tem sido registrado uma queda na cobertura vacinal de crianças menores de dois anos.

Atenção: Leia o texto abaixo para responder à questão.

Está gramaticalmente correta a redação do seguinte comentário:

a) Tezza, autor que confessa ter inveja dos bons contistas, consideram romances de 200 páginas mais fáceis de serem escritos do que um conto de duas.

b) Por se deixarem influenciar pela ideia de que os leitores não apreciam tal gênero, vê-se editores que não se interessam em publicar contos.

c) O critério do tamanho prossegue invencível para o leitor que, alheio à fórmulas narrativas, sabe se tratar de um conto a obra de breve leitura.

d) De apenas uma frase, o conto de Dalton Trevisan, foi arbitrariamente escolhido por Tezza como ponto de partida para determinar certas características que um conto deveria apresentar.

Após a publicação de Flores Artificiais, Luiz Ruffato consagrou-se como um notável autor de contos, fenômeno que se repetiu com o lançamento de A Cidade Dorme.

Atenção: Para responder à questão, considere o texto a seguir:

Entrando na Câmara, verifiquei que a grandiosa representação que eu fazia do legislador, não se me tinha diminuído com o exame da opaca figura do doutor Castro. Era uma exceção, mas certamente os outros deviam ser quase semideuses, mais que homens, pois eu queria-os com força e com faculdades capazes de atender e de pesar tão vários fatos, tão desencontradas considerações, tantas e tão sutis condições da existência de cada e da de todos. Para tirar regras seguras para a vida total desse entrechoque de paixões, de desejos, de ideias e de vontades, o legislador tinha que ter a ciência da terra e a clarividade do céu e sentir bem nítido o alvo incerto para que marchamos, na bruma do futuro fugidio. Quanta penetração! Quanto amor! Que estudo e saber não lhe eram exigidos! Era preciso tudo, tudo! A Teologia e a Física, a Alquimia! ... Era preciso saber tudo e sentir tudo! Era na verdade um vasto e alevantado ofício!

(Adaptado de: BARRETO, Lima. Memórias do escrivão Isaías Caminha. São Paulo: Editora Brasiliense, 1971, p.49)

Trata-se de um enunciado de sentido completo o que se encontra em:

a) Que estudo e saber ...

b) ... de desejos, de ideias e de vontades ...

c) Quanto amor!

d) Entrando na Câmara, verifiquei ...

e) Para tirar regras seguras para a vida total desse entrechoque de paixões ...

É inteiramente regular a pontuação da frase:

a) Não obstante, essa cantiga tomada por Orides como epígrafe de um poema, seja uma celebração, a poeta viu nela, com seus olhos líricos a sombra de um sentido trágico.

b) Não obstante essa cantiga, tomada por Orides, como epígrafe de um poema seja uma celebração, a poeta viu nela com seus olhos líricos, a sombra de um sentido trágico.

c) Não obstante, essa cantiga tomada, por Orides como epígrafe, de um poema, seja uma celebração, a poeta viu nela com seus olhos líricos, a sombra de um sentido trágico.

d) Não obstante essa cantiga, tomada por Orides como epígrafe de um poema, seja uma celebração, a poeta viu nela, com seus olhos líricos, a sombra de um sentido trágico.

e) Não obstante essa cantiga, tomada por Orides como epígrafe, de um poema seja uma celebração, a poeta viu nela com seus olhos líricos a sombra de um sentido trágico.

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.

Está plenamente correta a pontuação da seguinte frase:

a) Espante-se, quem quiser, mas a música alta é proposta como atração irresistível, em alguns, desses estabelecimentos modernos.

b) As boas e saudosas conversas já não podem ter lugar quando, em certos estabelecimentos, impera a tal da música ao vivo, ruidosa e invasiva.

c) Durante uma boa conversa não importa onde se esteja, as palavras são também música, a voz é em si mesma, carregada de expressão.

d) Existe realmente, quem ache um privilégio frequentar os bares, cuja principal atração, é a música incrivelmente ruidosa?

e) Caso alcance mais, do que hegemonia uma unanimidade, essa tendência crescente da música ao vivo, ficaremos em casa para poder conversar.

Atenção: A questão de refere-se ao texto seguinte.

A correta alteração da voz do verbo sublinhado encontra-se entre parênteses em:

Levante a mão quem nunca teve o azar... (Levante-se)

...alguém que não vendesse sensualidade... (fosse vendida)

...na imagem banal de pop star que lhe oferecem? (são oferecidas)

...um público que talvez esteja apaixonado por ela... (se apaixonem)

....a resistência do público para quem sua obra se dirige... (é dirigido)

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Há ocorrência de voz passiva e respeito às normas de concordância verbal na frase:

a) Do sossego que reina nas pequenas estâncias extraem-se prazeres a que já não se tem acesso nas modernas capitais.

b) Aos moradores das estações de água não parecem especial o fato de que os visitantes podem usufruir da paz desses logradouros.

c) Quem costuma entender as expressões literalmente acabam por comprometerem o sentido real que se pretendiam.

d) Agita-se no turbilhão de uma cidade grande os sentimentos de uma urgência despropositada, que a ninguém beneficiam.

e) A poucos parecem atrair, nestes nossos dias agitados, o chamado à paz e à tranquilidade que nos fazem as estações de águas.

Ocorre adequada transposição de um segmento do texto para a voz passiva, mantendo-se a coerência da frase original, em:

Dois indivíduos (...) estão enraivecidos // Dois indivíduos se enraivecem

O primeiro indivíduo recua bastante na história // A história é recuada pelo primeiro indivíduo

O processo tem sua mecânica balizada por prazos // Os prazos balizam a mecânica do processo

As diferenças sociais (...) podem marcar o destino de um processo // O destino de um processo pode ser marcado pelas diferenças sociais

Nesse caso, (...) reproduzimos algo parecido com o direito da força // teremos reproduzido algo parecido com o direito da força, nesse caso

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Há construção na voz passiva e adequada articulação entre os tempos verbais na frase:

a) Os que apreciarem as instalações, no futuro, talvez poderiam emprestar-lhes o sentido que hoje não parecem ter.

b) Ao serem visitadas, as instalações costumam impressionar o público que se deixa levar pela significação que o próprio autor lhes atribui.

c) Se fosse para levar a sério a materialidade das instalações, nenhuma delas necessita da justificativa a ser dada pelo criador.

d) Nunca a linguagem das grandes obras de arte teria necessidade de alguma explicação que venha a se tornar indispensável.

e) Por mais que nos esforcemos para perscrutar o sentido de uma instalação, este sempre dependeria das razões alegadas pelo autor.

A palavra unívoro (3º parágrafo) remete

a) ao grupo que se caracteriza por apreciar um tipo específico e uniforme de produtos culturais.

b) aos apreciadores da cultura que se definem pelo conhecimento erudito e pelo gosto diversificado.

c) aos indivíduos que nutrem simpatia tanto por produções eruditas quanto por populares.

d) à elite cujo gosto pela arte se caracteriza pelo ecletismo e pelo respeito à diversidade de expressão.

e) àqueles com conhecimento insuficiente para reconhecer os diferentes estilos de produção artística.

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

Uma redação alternativa para uma frase do texto, em que se mantêm a correção e a lógica, está em:

a) Vê-se inúmeros veículos cujo objetivo é mostrar que nosso corpo não corresponde ao modelo imagético em voga.

b) Ao passo que milhares de mulheres veem na mídia atributos esculpidos digitalmente, as imagens acabam por lhes destruir diariamente.

c) Desejam-se por meio de imagens moldadas para serem expostas exibir uma “beleza midiática” que representa o oposto do que se considera saudável.

d) São próprios das imagens a capacidade de condensar e carregar sentidos, emoções e sentimentos, histórias, anseios, sonhos e projetos.

e) Diversos aparatos midiáticos alardeiam a transformação do corpo em corpo-imagem como um avanço da medicina estética.

Atenção: Leia o texto a seguir para responder à questão.

Uma frase coerente com o que se afirma no 1º parágrafo e escrita com clareza e de acordo com a norma-padrão é:

a) O autor diz que as palavras de Sartre o fascinaram, por lhe possibilitarem refletir acerca do sentido da vida.

b) O autor fascinou-se perante à obra de Sartre, a primeira vez que lhe leu, haja vista poder pensar na vida.

c) A filosofia de Sartre logo fascinou o autor, por indicá-lo uma maneira de fazer indagações a partir da vida.

d) A filosofia de Sartre problematizava a vida, o que fascinou o autor ao levar-lhe a conscientizar-se sobre ela.

e) A vida era a matéria das reflexões de Sartre, fascinando o autor que buscava atribuí-la sentido e se conduzir.

O segmento Isso significa que devemos abolir o mármore, o veludo... (2° parágrafo) introduz

a) exceção às novas práticas propaladas pelo autor.

b) decorrência do que é dito anteriormente.

c) critério que inviabiliza a construção de novos museus.

d) concessão ao raciocínio anterior.

e) possível causa para o que se acabou de falar.

Quanto ...... origens do ruído, o pensador David le Breton ...... associa ao utilitarismo, com que se relaciona, por vezes, ...... racionalismo, que dispõe a experiência dos sentidos em segundo plano.

Preenche as lacunas da frase acima, correta e respectivamente, o que se encontra em:

a) as − às − ao

b) a − a − ao

c) às − às − ao

d) as − as − o

e) às − as – o

Em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas I, II, III e IV do texto devem ser preenchidas,
respectivamente, por:

a) a − à − à − a

b) há − à − à − a

c) há − a − a − à

d) a − a − a − a

e) há − à − a − à

Atenção: Considere a tirinha abaixo para responder às questões de números 14 e 15.

No que se refere ao emprego do acento indicativo de crase e à colocação do pronome, a alternativa que completa corretamente

a frase O palestrante deu um conselho... é:

a) à alguns jovens que escutavam-no.

b) à estes jovens que o escutavam.

c) àqueles jovens que o escutavam.

d) à juventude que escutava-o.

e) à uma porção de jovens que o escutava.

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à pergunta.

Afirma-se corretamente:

No segmento que talvez sejam essenciais para a realização criativa, o elemento sublinhado pode ser suprimido, uma vez que se encontra diante da preposição “a".

Caso o elemento sublinhado em A mimese adiciona uma dimensão representativa à imitação seja substituído por “arte de imitar", o sinal indicativo de crase deve ser suprimido.

Sem prejuízo da correção e do sentido, o elemento sublinhado em Firmam-se no que lhes é conhecido e seguro pode ser substituído por “à elas".

d) Na frase “vemos em todo ser humano e em muitos animais propensões psicológicas, e até fisiológicas, à imitar”, o uso do sinal indicativo de crase é adequado.

O sinal indicativo de crase no segmento fazemos empréstimos de terceiros, da cultura à nossa volta é facultativo e pode ser suprimido.

Entre as tentativas de criação de uma província autônoma, separada do Grão Pará, com sede administrativa em Macapá, destaca-se

a Campanha Independentista na imprensa organizada pela elite local, com apoio de empresas multinacionais, durante o ciclo da borracha, em função do sucesso da ferrovia Madeira-Mamoré.

o projeto de constituição do Território Federal do Amapá, idealizado pelo Barão do Rio Branco em 1903, que não obteve apoio suficiente do Exército para defendê-lo junto ao governo republicano.

a proposta de criação da Província de Oiapókya pelo deputado Cândido Mendes em 1853, rejeitada pela Assembleia Geral do Império do Brasil.

o plebiscito realizado durante o governo de Getúlio Vargas, no contexto da II Guerra Mundial, cuja consulta popular resultou na opção pela permanência do Amapá como parte do Grão Pará.

a resolução do governo federal, em 1988, de criação do Estado do Amapá, provisoriamente revogada em função do descontentamento da população com a perda de recursos econômicos.

A exploração da borracha fez parte da história econômica da Região Norte em dois importantes momentos ou “ciclos”, favorecidos, respectivamente, pela

a) conclusão da ferrovia Madeira-Mamoré no final do século XIX e pelos planos econômicos de desenvolvimento do Norte e do Nordeste, executados pelo governo João Goulart.

b) aquisição do Acre, antes pertencente à Bolívia, no início do século XX, e pela alta na demanda internacional por borracha durante a II Guerra Mundial.

c) escassez do produto no mercado, durante a I Guerra Mundial, e pela criação de uma grande estatal para a exploração do látex, ao fim do governo militar brasileiro.

d) liberação das manufaturas no Brasil, no começo do século XIX e a consequente necessidade de abastecer o mercado interno, e pelo fracasso da política do café com leite nos anos 1920, que favoreceu a expansão dos seringais.

e) pela criação da indústria automobilística no Brasil, a exemplo da Fordlândia, nos anos 1930, e pela posição vantajosa do Brasil na comercialização com o bloco socialista, durante a Guerra Fria.

A fronteira entre a Guiana Francesa e o Brasil foi alvo de constantes divergências e conflitos entre os dois países. A chamada “Questão do Amapá” só foi legalmente solucionada

a) após a atuação da diplomacia brasileira, quando o Barão do Rio Branco obteve posicionamento favorável da arbitragem internacional do governo da Suíça, que reconheceu que o Brasil tinha direito às terras localizadas ao sul do rio Oiapoque, antes pertencentes ao Império Português.

b) depois da derrota das tropas francesas que haviam invadido parte do território do Amapá, avançando até o rio Araguari, e foram vencidas pelo Exército Brasileiro, com a colaboração de milícias armadas enviadas pela Guiana e pelo Suriname.

c) mediante um acordo pacífico entre a França e o Brasil, que estabeleceu os limites fronteiriços definitivos, em troca de favorecimentos comerciais envolvendo as cidades de Caiena e Macapá, bem como a livre navegação dos rios de ambos os territórios envolvidos.

d) durante a Segunda Guerra Mundial, quando França e Brasil apoiaram conjuntamente os Aliados, e cessaram suas disputas por fronteira em nome do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, firmado no Rio de Janeiro por diversos países sul-americanos.

e) por pressão do governo dos Estados Unidos, interessado na exploração de minério de ferro e manganês na região, a qual estava sendo prejudicada pelos conflitos territoriais, solucionados com a vinda de peritos que deram ganho de causa ao Brasil.

Município mais extenso do estado também se destaca como o terceiro mais populoso e o terceiro maior Produto Interno Bruto (PIB) do Amapá. Trata-se de

a) Mazagão.

b) Santana.

c) Laranjal do Jari.

d) Vitória do Jari.

e) Calçoene.

As relações entre Amapá e Guiana Francesa foram permeadas por tensões que, no século XX, ocorreram quando

a) a Guiana Francesa foi proibida pelo governo brasileiro de praticar a pesca e a navegação no rio Oiapoque.

b) o Amapá tornou-se um estado brasileiro, justamente em um momento em que a França negociava a sua anexação à Guiana.

c) a França foi ocupada pelos nazistas e os Estados Unidos construíram uma Base aérea no Amapá, durante a II Guerra Mundial.

d) o Brasil ocupou a Guiana Francesa, sob as ordens do Barão do Rio Branco, no contexto da anexação do Acre.

e) a ponte sobre o rio Oiapoque foi construída pelo governo brasileiro, sem o consentimento da Guiana Francesa.

A população negra é parte da sociedade amapaense e a existência de diversos quilombos atesta o caráter histórico dessa presença. A respeito dos quilombos no Amapá, considere as afirmações abaixo.

Atualmente, a maior parte se concentra nas áreas rurais de Macapá e Santana, e tem o cultivo da terra como base de sua
economia.
Houve uma rota de fuga de escravos para a região norte do Amapá, área contestada pela França, quando o governo
francês decretou a abolição da escravidão em 1848.
Os quilombos se formaram com presença exclusiva de negros fugidos, uma vez que havia rígido critério étnico aplicado a
quem poderia integrá-lo.
Nas últimas décadas, dezenas de comunidades quilombolas tiveram Certidão de Autorreconhecimento emitida pela
Fundação Cultural Palmares, mas um número bem menor possui título de regularização fundiária.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e IV.

b) I, II e IV.

c) III e IV.

d) I, II e III.

e) I e III.

A Belle Époque (bela época em francês) começou no final do século XIX (1871) e durou até a eclosão da primeira guerra mundial em 1914. Foi considerada uma era de ouro da beleza, inovação e paz entre os países europeus e suas influências se espalharam pelo mundo chegando até a Amazônia.

Na Amazônia a Belle Époque deu-se por conta do boom provocado pela:

a) riqueza proveniente da extração do látex.

b) anexação definitiva do Acre.

c) imigração europeia para a região.

d) chegada da ferrovia à região.

O sistema ou cadeia de aviamento era o principal sistema de financiamento da economia da borracha, e consistia na compra de mercadorias a crédito. As cidades mais beneficiadas por esse sistema foram em ordem de importância:

a) Belém, Manaus, e Macapá.

b) Manaus, Belém, e Santana.

c) Belém, Manaus, e Santarém.

d) Belém, Manaus, Altamira.

e) Manaus, Belém, e Macapá.

Sobre as ações coletivas, é correto afirmar que:

a) o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político;

b) o inquérito civil é condição de procedibilidade da ação civil pública;

c) a ação civil pública não pode ser ajuizada por empresa pública ou sociedade de economia mista;

d) a ação popular é espécie de ação coletiva cuja legitimidade ativa é conferida a qualquer cidadão;

e) não é admissível o litisconsórcio nas ações civis públicas.

José, servidor público federal ocupante do cargo de Técnico Judiciário do TRT, recebeu, para si, a quantia de cinco mil reais em dinheiro, a título de presente, de um reclamante em uma reclamação trabalhista, para agilizar a tramitação de seu processo no cartório judicial da Vara do Trabalho. Posteriormente, José se arrependeu e não alterou a ordem natural de processamento dos feitos de sua responsabilidade, mas não devolveu o valor recebido ao particular.

No caso em tela, de acordo com as disposições da Lei nº 8.429/92 e com a jurisprudência:

a) José cometeu ato de improbidade administrativa, por conduta dolosa, ainda que não tenha havido prejuízo ao erário, mas o particular não pode responder por improbidade porque não é agente público;

b) José não cometeu ato de improbidade administrativa, por arrependimento eficaz, já que não cumpriu o prometido ao reclamante e porque não houve prejuízo ao erário, e o particular também não pode responder por improbidade, pois não é agente público;

c) José cometeu crime de improbidade administrativa, por conduta dolosa, ainda que não tenha havido prejuízo ao erário, e o particular responde pelo mesmo crime, em concurso de agentes, pois é considerado agente público por equiparação legal;

d) José cometeu ato de improbidade administrativa, por conduta dolosa que importou seu enriquecimento ilícito, sendo o prejuízo ao erário prescindível para a configuração do ato ímprobo, e o particular também responde por improbidade porque concorreu para o ato;

e) José e o particular praticaram, em concurso de agentes, crime de improbidade administrativa, na modalidade culposa, porque houve dano moral ao erário que deve ser objeto de ressarcimento por parte dos agentes.

Em ação civil pública por atos de improbidade que causaram prejuízo ao erário, ajuizada em desfavor de José, servidor público estadual estável, o Juízo de 1º grau, após os devidos trâmites, determinou a indisponibilidade de todos os bens do demandado, cujo patrimônio é superior aos danos e às demais imputações que constam na inicial.

Apresentado o recurso pertinente, observa-se que a aludida decisão

não merece reforma, na medida em que José deve responder com todo o seu patrimônio, independentemente do prejuízo causado pelos atos de improbidade que lhe são imputados.

deve ser reformada, considerando que somente podem ser objeto da cautelar os bens adquiridos depois da prática dos atos de improbidade imputados a José.

deve ser reformada, pois não é possível, por ausência de previsão legal, a determinação de tal medida cautelar em ações civis públicas por ato de improbidade.

deve ser reformada, porquanto a cautelar somente pode atingir tantos bens quantos bastassem para garantir as consequências financeiras dos atos de improbidade imputados a José.

A Lei nº 14.133/2021 introduziu, no ordenamento pátrio, a modalidade licitatória designada de diálogo competitivo, delimitando o âmbito em que ela pode ser utilizada.

A opção por tal modalidade é apropriada para a formalização do seguinte contrato:

permissão de uso de bem público;

b) aquisição de bens comuns pela Administração Pública;

c) concessão de serviços públicos;

d) alienação de bens móveis;

e) escolha de trabalho técnico, artístico ou científico.

Em fevereiro de 2022, a Polícia Civil do Estado Gama pretende realizar locação de imóvel para servir de depósito para bens que já foram periciados e aguardam determinação judicial quanto à sua destinação.
Não se tratando de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, e levando em conta que será adotado o regime jurídico da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), é correto afirmar que a contratação em tela deverá

a) ocorrer mediante inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal.

b) ocorrer mediante dispensa de licitação, por expressa previsão legal.

c) ser precedida de licitação na modalidade leilão, de prévias avaliação do bem e autorização legislativa.

d) ser precedida de licitação e avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações e do prazo de amortização dos investimentos necessários.

e) ser precedida de licitação na modalidade concorrência e dependerá de autorização legislativa e de avaliação prévia do bem, observado o princípio da economicidade.

A sociedade de economia mista Beta do Município X recebeu formalmente, por meio de lei específica, delegação do poder de polícia do Município para prestar serviço de policiamento do trânsito na cidade, inclusive para aplicar multa aos infratores. Sabe-se que a entidade Beta é uma empresa estatal municipal de capital majoritariamente público, que presta exclusivamente serviço público de atuação própria do poder público e em regime não concorrencial. Por entender que o Município X não poderia delegar o poder de polícia a pessoa jurídica de direito privado, o Ministério Público ajuizou ação civil pública pleiteando a declaração de nulidade da delegação e das multas aplicadas, assim como a assunção imediata do serviço pelo Município.

No caso em tela, de acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em tema de repercussão geral, a pretensão ministerial:

a) não deve ser acolhida, pois é constitucional a delegação do poder de polícia na forma realizada, inclusive no que concerne à sanção de polícia;

b) não deve ser acolhida, pois é constitucional a delegação do poder de polícia a qualquer pessoa jurídica de direito privado, desde que cumprido o único requisito que é a prévia autorização legal;

c) deve ser acolhida, pois é inconstitucional a delegação do poder de polícia, em qualquer das fases de seu ciclo, a pessoa jurídica de direito privado integrante da administração indireta;

d) deve ser acolhida parcialmente, pois é inconstitucional a delegação do poder de polícia, nas fases de seu ciclo de ordem de polícia e de sanção de polícia, a pessoa jurídica de direito privado integrante da administração indireta

e) deve ser acolhida parcialmente, pois, apesar de ser constitucional a delegação do poder de polícia para o serviço público de fiscalização de trânsito, é inconstitucional tal delegação no que concerne à aplicação de multa, que deve ser feita por pessoa jurídica de direito público

O Subsecretário de Estado de Administração, no regular exercício de suas competências, decidiu instaurar processo administrativo para aquisição de produtos de limpeza, o que veio a determinar aos seus subordinados de modo expresso.

Ao tomar conhecimento do ocorrido, o Secretário de Estado de Administração decidiu revogar a decisão tomada, por vê-la como contrária ao interesse público.

Sobre o prisma dos poderes administrativos, o ato praticado pelo Secretário de Estado é emanação do poder

a) hierárquico, mas foi usado de modo irregular, pois o Secretário deveria suspender o ato praticado pelo Subsecretário, cabendo a revogação ao Prefeito.

b) hierárquico, mas foi usado de modo irregular, pois só autoriza a anulação de atos ilegais praticados pelo Subsecretário, não a sua revogação.

c) disciplinar, mas foi usado de modo irregular, pois só autoriza a anulação de atos ilegais praticados pelo Subsecretário, não a sua revogação.

d) disciplinar, que foi usado de modo regular, pois autoriza a anulação e a revogação dos atos praticados pelo Subsecretário.

e) hierárquico, que foi usado de modo regular, pois autoriza tanto a anulação como a revogação dos atos praticados pelo Subsecretário.

Joana e Henriqueta travaram intenso debate a respeito dos atributos dos atos administrativos, mais especificamente em relação à possibilidade de a Administração Pública fazer com que produzam efeitos na esfera jurídica alheia, constituindo obrigações mesmo contra a vontade dos seus destinatários.

Ao final, concluíram, corretamente, que os referidos atos:

a) sempre apresentam esse efeito, o que decorre da presunção de juridicidade;

b) podem apresentar esse efeito, o que decorre do atributo da imperatividade;

c) podem apresentar esse efeito, o que decorre do atributo da autoexecutoriedade;

d) sempre apresentam esse efeito, o que decorre do que alguns denominam poder extroverso;

e) jamais apresentam esse efeito, que se mostra incompatível com o Estado Democrático de Direito.

Um guarda municipal, durante ronda em um mercado popular municipal, identifica inúmeras mercadorias falsificadas, realizando prontamente uma apreensão.

De acordo com o entendimento da doutrina administrativa, assinale a afirmativa correta.

a) O ato do guarda, na situação, está amparado pelo atributo da autoexecutoriedade.

b) Desde que tenha autorização judicial, a ação do guarda estará correta.

c) A atitude do guarda representa um abuso de poder.

d) A conduta do guarda deve ser invalidada, devido ao vício de objeto.

e) Em nenhuma hipótese a ação do guarda e permitida, visto que viola o direito social do trabalho.

Antônio, delegado de polícia do Estado Gama, titular da Xª DP, ao elaborar a escala de trabalho dos agentes policiais lotados na Unidade de Polícia Judiciária sempre designava o inspetor de polícia João para as sextas, sábados e domingos, dias menos concorridos pelos servidores, haja vista que o inspetor é seu antigo desafeto. Inconformado com a perseguição, e após não obter êxito em pedido de reconsideração, João apresentou recurso administrativo hierárquico previsto na norma de regência ao secretário estadual de Polícia Civil, comprovando a retaliação praticada pelo delegado.

No caso em tela, o chefe institucional:

a) deve declarar a nulidade do ato do delegado Antônio, por abuso de poder, na modalidade excesso de poder, pois agiu com o intuito de perseguir seu subordinado

b) deve declarar a nulidade do ato do delegado Antônio, por abuso de poder, na modalidade desvio de poder, por vício no elemento finalidade do ato administrativo

c) deve declarar a nulidade do ato do delegado Antônio, por abuso de poder, na modalidade excesso de poder, por vício no elemento motivo do ato administrativo

d) não deve declarar a nulidade do ato do delegado Antônio, que agiu nos limites de seu poder discricionário, na qualidade de chefe imediato de João

e) não deve declarar a nulidade do ato do delegado Antônio, pois os elementos do ato administrativo não estão viciados, de maneira que, apesar de imoral, a conduta não é ilegal

De acordo com a teoria liberal da escolha pública, os governos locais devem atuar com independência frente ao governo central, adquirindo a liberdade de arrecadar e alocar recursos de acordo com as necessidades de sua população.

A descentralização fiscal, embora possua algumas vantagens, sofre críticas em relação à possibilidade de

a) intensificar as desigualdades inter-regionais.

b) aumentar a regulação do governo federal.

c) prejudicar o desenvolvimento da educação básica.

d) inviabilizar o exercício da democracia representativa.

e) desmoralizar a relação Estado-Sociedade.

Determinado gestor de pessoas, após assumir o cargo em um órgão público, decide promover algumas mudanças nas políticas de pessoal.
Primeiramente, visando à redução da insatisfação dos colaboradores, ele consegue negociar um aumento salarial. Além disso, buscando motivar os funcionários, estabelece um programa de desenvolvimento dos colaboradores, por meio do oferecimento de cursos gratuitos e, concomitantemente, impõe metas complexas e delega mais responsabilidades às equipes.
Assinale a opção que indica a teoria motivacional usada como base para as mudanças promovidas pelo gest

a) Teoria da Hierarquia das Necessidades.

b) Teoria ERC.

c) Teoria dos Dois Fatores.

d) Teoria da Equidade.

e) Teoria da Autoeficácia.

As agências reguladoras são entidades criadas pelo Estado com a finalidade de regular determinados setores da economia, visando assegurar o interesse público.

Em relação aos dirigentes das Agências Reguladoras Federais, tem-se o entendimento de que

a) são servidores efetivos em cargo de confiança.

b) devem ser escolhidos pelo Presidente da República.

c) são indicados pelo colegiado de servidores do órgão.

d) podem ser exonerados ad nutun por ministros.

e) adquirem vitaliciedade após dois anos de exercício.

Uma das maneiras de exercer a cidadania é realizando o controle social, que pode ser desempenhado por intermédio de

a) auditorias.

b) agências executivas.

c) assembleias legislativas.

d) sistemas de controle interno.

e) conselhos gestores de políticas públicas.

Leia o trecho a seguir.

“A Justiça Federal determinou que a União, o Estado do Rio Grande do Norte e as prefeituras de Natal e Parnamirim devem fornecer o “Hemp Oil (RSHO) – Canabidiol (CBD)" a todos os pacientes do Estado que comprovarem a necessidade de seu uso, com base em receituário médico, mesmo que para isso o medicamento tenha que ser importado."

A reportagem trata de uma situação que se tornou recorrente no Brasil, na última década, compreendida como

a) a judicialização das políticas públicas.

b) a violação ao princípio de separação dos Poderes.

c) a legalização de um ato médico.

d) uma política pública não-governamental.

e) uma ação pública incondicionada.

João da Silva, empregado da empresa Alfa Ltda., exerce suas atribuições funcionais em dois turnos de trabalho alternados de oito horas cada, que compreendem o horário diurno e o noturno. Considerando que a atividade de seu empregador não se desenvolve de forma ininterrupta e que não existe norma coletiva disciplinando a jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.

João não tem direito ao pagamento de horas extras e à redução da hora noturna.

João tem direito ao pagamento de horas extras, mas não tem direito à redução da hora noturna.

João não tem direito ao pagamento de horas extras, mas tem direito à redução da hora noturna.

João tem direito ao pagamento de horas extras e à redução da hora noturna.

Maria foi contratada pela empresa Bolos S.A. para exercer a função de copeira, cumprindo jornada de trabalho de segunda à sexta-feira das 13:00 h às 17:00 h, sem intervalo alimentar. Decorridos dois anos do início do pacto contratual, foi a empregada dispensada, recebendo as parcelas da ruptura. Contudo, inconformada porque jamais lhe foi permitido usufruir de intervalo para descanso e alimentação, Maria ajuíza reclamação trabalhista postulando o pagamento do período correspondente ao intervalo alimentar não concedido.

Diante da hipótese relatada, assinale a afirmativa correta.

A ex-empregada faz jus ao pagamento de uma hora extraordinária diária, haja vista a supressão do intervalo intrajornada, na forma do Art. 71, § 4º, da CLT.

A ex-empregada faz jus ao pagamento de apenas 15 minutos diários a título de horas extraordinárias, haja vista a supressão do intervalo intrajornada, na forma do Art. 71,§ 4º, da CLT.

A ex-empregada não faz jus ao pagamento de horas extraordinárias, porquanto diante da carga horária cumprida, não lhe era assegurada a fruição de intervalo intrajornada.

A ex-empregada faz jus ao pagamento de indenização correspondente ao valor de uma hora extraordinária diária, haja vista a supressão do intervalo intrajornada.

No direito brasileiro, a redução do salário é

impossível.

possível, em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado sem justa causa.

possível mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Jorge era caixa bancário e trabalhava para o Banco Múltiplo S/A. Recebia salário fixo de R$ 4.000,00 mensais. Além disso, recebia comissão de 3% sobre cada seguro de carro, vida e previdência oferecido e aceito pelos clientes do Banco, o que fazia concomitantemente com suas atividades de caixa, computando-se o desempenho para suas metas e da agência. Os produtos em referência não eram do banco, mas, sim, da Seguradora Múltiplo S/A, empresa do mesmo grupo econômico do empregador de Jorge.

Diante disso, observando o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, bem como as disposições da CLT, assinale a afirmativa correta.

a) Os valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, por se tratar de liberalidade.

b) Os valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, porque relacionados a produtos de terceiros.

c) Os valores recebidos a título de comissão devem integrar a remuneração de Jorge.

d) Os valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, uma vez que ocorreram dentro do horário normal de trabalho, para o qual Jorge já é remunerado pelo banco.

Flávio trabalhou na sociedade empresária Sul Minas Ltda., e

recebia R$ 1.500,00 mensais. Além disso, desfrutava de plano

de saúde custeado integralmente pela empregadora, no valor

de R$ 500,00. Em sede de ação trabalhista, Flávio pede a

integração do valor à sua remuneração.

Com base na hipótese apresentada, na qualidade de advogado

da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.

A contestação deverá aduzir apenas que o plano de saúde não tem caráter de contraprestação, sendo concedido como ferramenta de trabalho, por isso não integra a remuneração.

A contestação deverá sustentar a inexistência de caráter remuneratório do benefício, o que está expressamente previsto em lei.

A contestação deverá alegar que as verbas rescisórias foram pagas observando o reflexo do valor do plano de saúde.

A contestação deverá alegar apenas que a possibilidade de o empregado continuar com o plano de saúde após a ruptura do contrato retira do mesmo o caráter remuneratório.

Após 23 anos de trabalho numa empresa, Renato é dispensado sem justa causa, no dia 31 de janeiro de 2012. Na hipótese, ele fará jus ao aviso prévio de

a) 90 dias.

b) 30 dias.

c) 96 dias.

d) 99 dias.

Eduardo e Carla são empregados do Supermercado Praiano Ltda., exercendo a função de caixa. Após 10 meses de vigência do contrato, ambos receberam aviso prévio em setembro de 2019, para ser cumprido com trabalho. Contudo, 17 dias após, o Supermercado resolveu reconsiderar a sua decisão e manter Eduardo e Carla no seu quadro de empregados. Ocorre que ambos não desejam prosseguir, porque, nesse período, distribuíram seus currículos e conseguiram a promessa de outras colocações num concorrente do Supermercado Praiano, com salário um pouco superior.
Diante da situação posta e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Os empregados não são obrigados a aceitar a retratação, que só gera efeito se houver consenso entre empregado e empregador.

Os empregados são obrigados a aceitá-la, uma vez que a retratação foi feita pelo empregador ainda no período do aviso prévio.

A retratação deve ser obrigatoriamente aceita pela parte contrária se o aviso prévio for trabalhado, e, se for indenizado, há necessidade de concordância das partes.

O empregador jamais poderia ter feito isso, porque a CLT não prevê a possibilidade de reconsideração de aviso prévio, que se torna irreversível a partir da concessão.

No que concerne à proteção de grupos vulneráveis pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos,

a) o Pacto sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, embora proíba expressamente a discriminação baseada em origem nacional, admite que os países em desenvolvimento determinem em que garantirão os direitos ali previstos àqueles que não sejam seus nacionais.

b) a Convenção sobre os Direitos da Criança adota o princípio de que ambos os pais têm obrigações comuns com relação à educação e ao desenvolvimento da criança, expressamente determinando, nesse sentido, que a duração das licenças maternidade e paternidade seja idêntica.

c) a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial proíbe expressamente qualquer tipo de diferenciação ou preferência baseado em raça, cor ou origem étnica, inclusive em matéria de emprego e acesso a funções públicas.

d) a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher impõe expressamente aos Estados a eliminação de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino no âmbito do ensino, a partir da educação secundária.

e) a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência garante expressamente o reconhecimento da capacidade legal das pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida, salvo no que toca ao exercício de direitos patrimoniais.

Segundo o disposto no Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n° 6.949/2009) acerca das comunicações submetidas ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, por pessoas ou grupo de pessoas que aleguem serem vítimas de violação das disposições da Convenção por Estados-Partes,

a) devem ter sido esgotados todos os recursos internos disponíveis, ainda que a tramitação desses recursos se prolongue injustificadamente.

b) é admissível a comunicação anônima.

c) os fatos que motivaram a comunicação podem ter ocorrido antes da entrada em vigor do Protocolo para o Estado-Parte em apreço, ainda que não mais continuem ocorrendo.

d) o fato de a comunicação estar precariamente fundamentada ou não suficientemente substanciada não impede a sua admissibilidade.

e) a comunicação será inadmissível quando a mesma matéria já tenha sido ou esteja sendo examinada sob outro procedimento de investigação ou resolução internacional.

A respeito do Tribunal Penal Internacional, considere: I. O Tribunal terá competência relativamente aos crimes cometidos antes e após a entrada em vigor do Estatuto de Roma, desde que manifestada expressamente a concordância do Estado-Parte. II. A sede do Tribunal será em Haia, nos Países Baixos, podendo, no entanto, sempre que entender conveniente, funcionar em outro local. III. O Tribunal não possui personalidade jurídica internacional. IV. O Tribunal poderá exercer os seus poderes e funções no território de qualquer Estado-Parte e, por acordo especial, no território de qualquer outro Estado. Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, III e IV.

b) III e IV.

c) I e II.

d) II e IV.

e) I, II e III.

A propósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo (Decreto n° 6.949/2009),

a) a aprovação havida por meio de Decreto Legislativo do Congresso Nacional com o quórum qualificado de maioria absoluta dos membros de suas Casas assegura-lhe o status de norma supralegal no ordenamento jurídico brasileiro.

b) os Estados-Partes reconhecerão que as pessoas com deficiência gozam de capacidade legal limitada, em desigualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida.

c) as pessoas com deficiência deverão ter assegurado acesso ao ensino primário inclusivo, de qualidade e gratuito, e ao ensino secundário, em desigualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem.

d) os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas para assegurar o pleno desenvolvimento, o avanço e o empoderamento das mulheres, a fim de garantir-lhes o exercício e o gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais estabelecidos na Convenção.

e) o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência poderá receber comunicações submetidas por pessoas ou grupo de pessoas que aleguem serem vítimas de violação das disposições da Convenção, referentes a qualquer Estado, signatário ou não do Protocolo Facultativo à Convenção.

Acerca dos instrumentos nacionais e internacionais de promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, é INCORRETO afirmar:

a) O Estatuto da Pessoa com Deficiência impõe ao Poder Público a obrigação de manter um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de aprendizado ao longo de toda a vida, garantindo às instituições privadas a possibilidade de reajuste das mensalidades daqueles alunos, em atenção ao princípio da função social da empresa.

b) A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência instituiu o Comitê sobre os Direitos das pessoas com deficiência, adotando como instrumento de monitoramento apenas os relatórios. Após, por intermédio do protocolo facultativo, adotou-se o mecanismo de petições individuais.

c) A Lei nº 10.216/01 foi um importante passo na luta antimanicomial, já que tende a substituir o modelo asilar por um conjunto de serviços abertos e comunitários que devem garantir à pessoa com transtorno mental o cuidado necessário para viver com segurança em liberdade, no convívio familiar e social, tanto quanto possível.

d) O caso Ximenes Lopes foi de grande importância para o Brasil, pois fixou-se a necessidade de zelar pela investigação criminal eficaz e isenta, além de incumbir o Estado brasileiro da capacitação de profissionais que atendam pessoas com transtorno mental.

e) A Convenção Interamericana sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas com deficiência define a deficiência, compreendendo como tal toda restrição física, mental ou sensorial, permanente ou temporária, que limita o exercício de direitos; sendo inovador o conceito ao afirmar que a deficiência pode ser causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

Segundo dispõe expressamente o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional terá competência para julgar algumas categorias
gerais de crimes cujo conteúdo é detalhado ao longo do documento. Dentre essas categorias mais gerais, encontram-se

a) o tráfico internacional de drogas e de pessoas e os crimes contra o sistema financeiro internacional.

b) os crimes de guerra e o crime de genocídio

c) o bioterrorismo e os crimes contra o patrimônio genético da humanidade.

d) crimes contra a segurança mundial e posse ou uso de armas de destruição em massa.

e) os crimes de holocausto e de apartheid etnocultural.