Aprova Concursos - Simulado Express

Para responder às questões de números 06 a 10, considere o texto do filósofo francês Yves Michaud.

admitindo-se ou não, os costumes se civilizaram. (1^o parágrafo)

Depreende-se desse trecho que o autor

a) questiona a ideia de que os costumes se civilizaram.

b) defende a ideia de que os costumes se civilizaram.

c) considera a possibilidade de que os costumes não se civilizaram.

d) discorda da ideia de que os costumes se civilizaram.

e) hesita em aceitar a ideia de que os costumes se civilizaram.

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

[A harmonia natural em Rousseau]

A civilização foi vista por Jean-Jacques Rousseau (1713-1784) como responsável pela degeneração das exigências morais mais profundas da natureza humana e sua substituição pela cultura intelectual. A uniformidade artificial de comportamento, imposta pela sociedade às pessoas, leva-as a ignorar os deveres humanos e as necessidades naturais.
A vida do homem primitivo, ao contrário, seria feliz porque ele sabe viver de acordo com suas necessidades inatas. Ele é amplamente autossuficiente porque constrói sua existência no isolamento das florestas, satisfaz as necessidades de alimentação e sexo sem maiores dificuldades e não é atingido pela angústia diante da doença e da morte. As necessidades impostas pelo sentimento de autopreservação – presente em todos os momentos da vida primitiva e que impele o homem selvagem a ações
agressivas – são contrabalançadas pelo inato sentimento que o impede de fazer mal aos outros desnecessariamente.
Desde suas origens, o homem natural, segundo Rousseau, é dotado de livre arbítrio e sentido de perfeição, mas o desenvolvimento pleno desses sentimentos só ocorre quando estabelecidas as primeiras comunidades locais, baseadas sobretudo no grupo familiar. Nesse período da evolução, o homem vive a idade do ouro, a meio caminho entre a brutalidade das etapas anteriores e a corrupção das sociedades civilizadas.

(Encarte, sem indicação de autoria, a Jean-Jacques Rousseau – Os Pensadores. Capítulo 34. São Paulo: Abril, 1973, p. 473)

Expõe-se no primeiro parágrafo do texto um aspecto importante do pensamento de Jean-Jacques Rousseau, qual seja, o de que

os benefícios do processo civilizatório já demonstraram que podem conviver harmoniosamente com a satisfação dos impulsos naturais.

a cultura intelectualizada, embora atenda plenamente as exigências da vida natural, acaba por interferir na formação do caráter humano.

numa sociedade mais evoluída torna-se fatal certa uniformização dos comportamentos, o que ocorre também com as mais primitivas.

as exigências morais de uma sociedade passam a ser atendidas quando esta impõe seus valores civilizados aos cidadãos mais responsáveis.

o processo civilizatório implica um tipo de artificialismo que uniformiza os valores de comportamento e degrada a natureza humana.

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

É plausível que Shakespeare tenha escrito “Noite de Reis" [...] para comemorar a Epifania. A peça conta a história de Viola e Sebastian, gêmeos que naufragam ao largo do que hoje seria Croácia, Montenegro ou Albânia... (4° parágrafo) Está correta a redação da seguinte frase, em que se contemplam as principais ideias do segmento transcrito acima:

a) Admite-se que “Noite de Reis”, de Shakespeare, em cuja a peça se conta a história dos gêmeos, Viola e Sebastian, que naufragam ao largo do que hoje seria Croácia, Montenegro ou Albânia, fora escrita em comemoração à Epifania.

b) A peça “Noite de Reis”, em que se conta a história dos gêmeos Viola e Sebastian, naufragados ao largo do que hoje seria Croácia, Montenegro ou Albânia, pode ter sido escrita por Shakespeare em comemoração da Epifania.

c) A fim de comemorar a Epifania, conforme se atesta, Shakespeare escreveu “Noite de Reis”, peça à qual revela a história dos gêmeos Viola e Sebastian naufragando ao largo do que hoje seria Croácia, Montenegro ou Albânia.

d) A partir da presunção de que Shakespeare escrevera “Noite de Reis” em comemoração à Epifania, têm-se, na peça, a história dos gêmeos Viola e Sebastian cujo naufrágio se deu ao largo do que hoje seria Croácia, Montenegro ou Albânia.

e) Conforme se atribui à Shakespeare a comemoração da Epifania por meio da peça “Noite de Reis”, em que conta-se a história dos gêmeos Viola e Sebastian, que naufragam ao largo do que hoje seria Croácia, Montenegro ou Albânia.

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Uma frase em que se interpreta corretamente o conteúdo do 5º parágrafo é

a) As pessoas do morro não se hostilizavam, tampouco se solidarizavam umas com as outras.

b) Para os moradores do morro da Geada, a solidariedade era uma experiência vivida na prática.

c) Na casa do tio Otacílio, fazia-se de tudo para ganhar a vida, até criar filhos dos outros.

d) Como não tínhamos liberdade de reclamar, andávamos freneticamente de um lado a outro.

e) Éramos tão simplórios que não reclamávamos da vida, mesmo quando ficávamos revoltados.

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

O verbo em destaque deve sua flexão ao elemento sublinhado em:

trabalhos de mulheres indígenas que vivem em zonas não urbanas têm dificuldade

É o tipo de arte que os países não querem usar para representá-los no exterior.

Quando uma produção deriva de formas de expressão rurais, coloca-se a obra no Museu do Folclore

aí sim ele pode iniciar o caminho para que se torne um artista reconhecido

há muito pouco autoquestionamento no que concerne ao que nos marcou esteticamente.

Há adequada transposição de uma voz verbal para outra e plena observância da concordância verbal em:

a) Coube aos chineses inventar o primeiro relógio mecânico / Aos chineses couberam ter inventado o primeiro relógio mecânico.

b) No artefato chinês, o escoamento das águas movia uma roda / O escoamento das águas, no artefato chinês, haviam de mover uma roda.

c) Aos chineses deslumbrou o componente poético do relógio português / Com o relógio português, deslumbraram aos chineses seu componente poético.

d) Ao longo dos séculos, o relógio acabou subordinando os homens ao seu ritmo / Os homens acabaram sendo subordinados, ao longo dos séculos, ao ritmo do relógio.

e) O proveito que é tirado de certas invenções nem sempre beneficia a todos / Nem todos tiram de certas invenções o proveito que os beneficiariam.

As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:

a) Não convém que deuses insatisfeitos e irresponsáveis acelerem um processo de cujo resultado não tenha clareza.

b) Remontam aos primeiros milênios das atividades dos sapiens sua poderosa escalada de poder neste planeta.

c) Como haveria de julgar positivos os feitos da caminhada civilizatória quem ignora até mesmo os objetivos dela?

d) É possível que haja diminuído os sofrimentos do mundo, mas hão que se considerar os transtornos trazidos ao ecossistema.

e) Depreende-se do espírito mesmo desse texto desconfianças sérias do autor quanto à positividade da trajetória humana.

Atenção: Para responder à questão de número 4 baseie-se no texto abaixo.

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do singular para integrar corretamente a frase:

a) As respostas que se (aguardar) para essa questão prendem-se aos critérios a serem observados.

b) A propósito dessa exata definição de estrutura com que se (afligir) os antropólogos, estamos longe de qualquer consenso.

c) Não (dever) caber aos sociólogos ou antropólogos definir açodadamente o que seja uma estrutura social.

d) Àqueles que (haver) de pesquisar o funcionamento de uma sociedade recomenda-se sensatez na escolha de um critério.

e) A validação dos critérios que se (apresentar) como parâmetros aceitáveis deve receber o aval de todos os envolvidos na definição.

É inteiramente regular a pontuação da frase:

a) Os crimes bárbaros, que se cometem, devem-se por vezes - a fatores de ordem econômica, psicológica ou sociológica.

b) Pode ser que estejam certos: mas, os favoráveis à pena de morte, nem sempre consideram com o peso necessário, os contextos dos delitos.

c) É difícil de se imaginar, por que alguns veem a execução capital, como um espetáculo a não se perder ou mesmo a festejar.

d) Num tempo como este de incertezas éticas; há ainda quem considere imprescindível, a execução de um criminoso?

e) Ao concluir o texto, lembra-nos o autor: nossas decisões, sobretudo as mais graves, não dispensam a mais justa ponderação.

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Uma análise correta do uso da pontuação está em:

a vírgula em Para ampliar a dimensão desse carnaval, há que se explorar ainda mais o potencial do Recife Antigo e o de Olinda separa orações com sentidos que se contradizem. (3º parágrafo)

as aspas em Isto vai “pegar" destacam uma palavra com emprego mais coloquial e informal do que a maioria dos vocábulos do texto. (3º parágrafo)

a interrogação em Qual caminho a seguir? sinaliza uma dúvida que enfraquece a argumentação do autor. (4º parágrafo)

as vírgulas em buscar os patrocínios e parcerias com as associações de bares e restaurantes, indústrias de bebidas, empresas de cartões de crédito, redes sociais e sites estratégicos separam palavras que fazem parte do sujeito da oração. (4º parágrafo)

as aspas em O estímulo para se conhecer o “Carnaval Recife-Olinda" dão destaque a uma expressão de uso corrente, amplamente conhecida e já desgastada. (4º parágrafo)

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.

Está plenamente correta a pontuação da seguinte frase:

a) Espante-se, quem quiser, mas a música alta é proposta como atração irresistível, em alguns, desses estabelecimentos modernos.

b) As boas e saudosas conversas já não podem ter lugar quando, em certos estabelecimentos, impera a tal da música ao vivo, ruidosa e invasiva.

c) Durante uma boa conversa não importa onde se esteja, as palavras são também música, a voz é em si mesma, carregada de expressão.

d) Existe realmente, quem ache um privilégio frequentar os bares, cuja principal atração, é a música incrivelmente ruidosa?

e) Caso alcance mais, do que hegemonia uma unanimidade, essa tendência crescente da música ao vivo, ficaremos em casa para poder conversar.

É inteiramente adequada a pontuação da frase:

a) Eu que nunca fui de bichos, me surpreendi, com aquele súbito afeto.

b) Ama-se mais, um cachorro vira-lata, do que um cachorro de raça.

c) Quando o menino forjou, sua teoria da imortalidade, surpreendeu a todos.

d) O canário acabou de pouco em pouco, conseguindo nossa afeição.

e) Os bichinhos ordinários, mais que os de raça, são fáceis de amar.

Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 1 a 4.

Aspectos Culturais de Mato Grosso do Sul

A cultura de Mato Grosso do Sul é o conjunto de manifestações artístico-culturais desenvolvidas pela população sul-mato-

-grossense muito influenciada pela cultura paraguaia. Essa cultura estadual retrata, também, uma mistura de várias outras

contribuições das muitas migrações ocorridas em seu território.

O artesanato, uma das mais ricas expressões culturais de um povo, no Mato Grosso do Sul, evidencia crenças, hábitos,

tradições e demais referências culturais do Estado. É produzido com matérias primas da própria região e manifesta a criatividade e a

identidade do povo sul-mato-grossense por meio de trabalhos em madeira, cerâmica, fibras, osso, chifre, sementes, etc.

As peças em geral trazem à tona temas referentes ao Pantanal e às populações indígenas, são feitas nas cores da paisagem

regional e, além da fauna e da flora, podem retratar tipos humanos e costumes da região.

(Adaptado de: CANTU, Gilberto. Disponível em: http://profgilbertocantu.blogspot.com.br/2013/08/aspectos-culturais-de-mato-grosso-dosul.html)

Está na voz passiva o verbo do seguinte fragmento do texto:

a) É produzido com matérias primas da própria região... (2ºparágrafo)

b) Essa cultura estadual retrata, também, uma mistura de várias outras contribuições das muitas migrações... (1ºparágrafo)

c) A cultura de Mato Grosso do Sul é o conjunto de manifestações artístico-culturais... (1ºparágrafo)

d) O artesanato, uma das mais ricas expressões culturais de um povo, no Mato Grosso do Sul, evidencia crenças, hábitos,tradições e demais referências culturais do Estado. (2º parágrafo)

e) As peças em geral trazem à tona temas referentes ao Pantanal e às populações indígenas... (3ºparágrafo)

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Há ocorrência de voz passiva e respeito às normas de concordância verbal na frase:

a) Do sossego que reina nas pequenas estâncias extraem-se prazeres a que já não se tem acesso nas modernas capitais.

b) Aos moradores das estações de água não parecem especial o fato de que os visitantes podem usufruir da paz desses logradouros.

c) Quem costuma entender as expressões literalmente acabam por comprometerem o sentido real que se pretendiam.

d) Agita-se no turbilhão de uma cidade grande os sentimentos de uma urgência despropositada, que a ninguém beneficiam.

e) A poucos parecem atrair, nestes nossos dias agitados, o chamado à paz e à tranquilidade que nos fazem as estações de águas.

Sessenta anos de história marcam, assim, a trajetória da utopia no país.

Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:

a) foram marcados.

b) foi marcado.

c) são marcados.

d) foi marcada.

e) é marcada.

Atenção: As questões de números 1 a 6 referem-se ao texto seguinte.

A velhinha contrabandista

Todos os dias uma velhinha atravessava a ponte entre dois países, de bicicleta e carregando uma bolsa. E todos os dias era

revistada pelos guardas da fronteira, à procura de contrabando. Os guardas tinham certeza que a velhinha era contrabandista, mas

revistavam a velhinha, revistavam a sua bolsa e nunca encontravam nada. Todos os dias a mesma coisa: nada. Até que um dia um

dos guardas decidiu seguir a velhinha, para flagrá-la vendendo a muamba, ficar sabendo o que ela contrabandeava e, principalmente,

como. E seguiu a velhinha até o seu próspero comércio de bicicletas e bolsas.

Como todas as fábulas, esta traz uma lição, só nos cabendo descobrir qual. Significa que quem se concentra no mal

aparentemente disfarçado descuida do mal disfarçado de aparente, ou que muita atenção ao detalhe atrapalha a percepção do todo,

ou que o hábito de só pensar o óbvio é a pior forma de distração.

(VERISSIMO, Luis Fernando. O mundo é bárbaro. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008, p. 41)

Transpondo-se para a voz passiva a frase Um dos guardas seguia a velhinha para que a flagrasse como contrabandista,

as formas verbais resultantes deverão ser

a) era seguida − fosse flagrada

b) tinha seguido − vir a flagrá-la

c) tinha sido seguida − se flagrasse

d) estava seguindo − se tivesse flagrado

e) teria seguido − tivesse sido flagrada

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

É correta e coesa a nova redação dada a um segmento do texto em:

a) Conforme disse o poeta Pessoa, segundo o qual é afim de existir que nascem os ingleses.

b) A naturalidade da qual imergia a família representa o quanto se aceitam a vida entre os ingleses.

Sem usar sequer inflexões, uma das senhoras advertiu de que não se precisam de mãos numa conversa.

d) O garoto abdicou dos gestos e buscou se valer tão somente de recursos verbais em sua narração.

e) Aos garotos italianos tornar-se-iam impossíveis gestos evitados em suas falas tipicamente meridionais.

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

a) O poeta Mário Quintana não demonstra admiração pelo excesso de fidedignidade com que alguns pintores desejam retratar as coisas.

b) Trata-se de uma velha discussão, sobre se na arte da fotografia tem detalhes que nenhum pintor haverá de se sobrepor.

c) Na antiguidade clássica, onde o intento da pintura realista prevalescia, mesmo assim ela não alcançava ser tão fotográfica.

d) Se lhe proviessem como um pintor lírico, caso Deus assim lhe favorecesse, o poeta Mário Quintana disporia-se a transfigurar o real.

e) O poeta acredita de que seria capaz de criativas invenções, tendo por base alguma figura em cuja devesse representar com direito à essa liberdade.

Atenção: Considere o poema abaixo de Manuel Bandeira para responder à questão.

Uma frase coerente com a mensagem do poema a respeito de João Gostoso e escrita com correção é:

a) Sabia como viver e se divertir, mas as vezes exagerava na bebida. Num certo dia, ao sair de uma balada, veio a sua mente a ideia de cometer suicidio e, então, ele se jogou numa lagoa.

b) Era um homem muito bonito, importante e feliz, apesar de ter uma vida muito dificil como carregador. Um dia teve depreção e decidiu se matar.

c) Era um trabalhador pobre que morava num morro e que, um dia, após um período de diversão, morreu afogado.

d) Sempre foi um simples operário braçal, muito magro, morador de morro; porém, um dia, após ter bebido e se divertido muito, decidiu matar-se.

e) Raramente bebia, mas numa noite ele de fato bebeu muito e, como resultado da embriagues, jogou-se numa lagoa e morreu afogado.

Atenção: Para responder às questões de números 1 a 6, considere o texto abaixo.

1. Vem uma pessoa de Cachoeiro de Itapemirim e me dá notícias melancólicas. Numa viagem pelo interior, em estradas antigamente belas, achou tudo feio e triste. A estupidez e a cobiça dos homens continua a devastar e exaurir a terra.
2. Mas não são apenas notícias tristes que me chegam da terra. Ouço nomes de velhos amigos e fico sabendo de histórias novas. E a pessoa me fala da praia – de Marataíses – e diz que ainda continua reservado para mim aquele pedaço de terra, em cima das pedras, entre duas prainhas...
3. Ali, um dia, o velho Braga, juntando os tostões que puder ganhar batendo em sua máquina, levantará a sua casa perante o mar da infância. Ali plantará árvores e armará sua rede e meditará talvez com tédio e melancolia na vida que passou. Esse dia talvez ainda esteja muito longe, e talvez não exista. Mas é doce pensar que o nordeste está lá, jogando as ondas bravas e fiéis contra as pedras de antigamente; que milhões de vezes a espumarada recua e ferve, escachoando, e outra onda se ergue para arremeter contra o pequeno território em que o velho Braga construiu sua casa de sonho e de paz. Como será a casa? Ah, amigos arquitetos, vocês me façam uma coisa tão simples e tão natural que, entrando na casa, morando na casa, a gente nunca tenha a impressão de que antes de fazê-la foi preciso traçar um plano; e que a ninguém sequer ocorra que ela foi construída, mas existe naturalmente, desde sempre e para sempre, tranquila, boa e simples.
4. Que árvores plantarei? A terra certamente é ruim, além de pequena, e eu talvez não possa ter uma fruta-pão nem um jenipapeiro; talvez mangueiras e coqueiros para dar sombra e música; talvez... Mas nem sequer o pedaço de terra ainda é meu; meus títulos de propriedade são apenas esses devaneios que oscilam entre a infância e a velhice, que me levam para longe das inquietações de hoje.
5. Que rei sou eu, Braga Sem Terra, Rubem Coração de Leão de Circo, triste circo desorganizado e pobre em que o palhaço cuida do elefante e o trapezista vai pescar nas noites sem lua com a rede de proteção, e a luz das estrelas e a água da chuva atravessam o pano encardido e roto...
6. Mas me sinto subitamente sólido; há alguns metros, nestes 8 mil quilômetros de costa, onde posso plantar minha casa nos dias de aflição e de cansaço, com pedras de ar e telhas de brisa; e os coqueiros farfalham, um sabiá canta meio longe, e me afundo na rede, e posso dormir para sempre ao embalo do mar...
(Adaptado de: BRAGA, Rubem. Vem uma pessoa. 1949)

O termo sublinhado faz referência a algo que o antecede no seguinte trecho:

vocês me façam uma coisa tão simples e tão natural que, entrando na casa (3^o parágrafo).

triste circo desorganizado e pobre em que o palhaço cuida do elefante (5^o parágrafo).

Mas é doce pensar que o nordeste está lá (3^o parágrafo).

e diz que ainda continua reservado para mim aquele pedaço de terra (2^o parágrafo).

que milhões de vezes a espumarada recua e ferve, escachoando (3^o parágrafo).

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Observam-se as normas que regem o emprego dos sinais de crase e de pontuação em:

a) Não há dúvida, de que o autor do texto recorre à estereótipos culturais em sua narrativa a qual não faltam elementos de humor.

b) Quando se assiste à cenas familiares, marcadas pelo conservadorismo, vê-se logo, quão divertido é quebrar os protocolos.

c) O que será? – pensou o autor que parecia ter levado às pessoas a calarem-se diante de uma narrativa tão animada.

Não sem propósito, atribui o autor às crianças italianas características de comunicação que não se permitem às inglesas.

e) O garoto inglês advertido pela senhora, desistiu da ênfase dos gestos e passou aquela que se dá nos limites do discurso verbal.

É comentário adequado sobre o que se tem no parágrafo 3:

A transposição para a voz ativa da oração em que ocorre a voz passiva, em A primeira década republicana no Brasil foi marcada por forte instabilidade e por intensa disputa a respeito do que deveria significar um regime republicano, geraria a forma verbal "marcavam".

O citado aspecto importante da experiência brasileira remete ao fato de que, já herdeiro das conquistas dos demais países da América do Sul, no campo político e social, o Brasil pôde restringir-se a entender a república como deposição do governo monárquico.

Ao citar a ação de Campos Salles, o autor reforça o entendimento de que o Brasil, devido a seu sabido atraso estrutural, desperdiça oportunidades de atingir a estabilidade e o amadurecimento políticos.

Em A própria experiência brasileira, tardia com relação à da América do Sul, teve nesse traço um aspecto importante, a palavra destacada constitui reforço da construção possessiva.

Em com relação à da América do Sul, o sinal indicativo da crase está empregado em conformidade com a norma-padrão da língua, mas não deveria ser empregado se a formulação fosse “com relação aquela da América do Sul".

Em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas I e II devem ser preenchidas, respectivamente, por:

a) à – a

b) à – à

c) há – a

d) a – à

e) a – a

Ela tomou a decisão

\frac{I}{. . . . . .}

pouco tempo. Chegou

\frac{II}{. . . . . .}

conclusão de que não valia

\frac{III}{. . . . . .}

pena adiar a compra da geladeira. Em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas I, II e III do texto devem ser preenchidas, respectivamente, por:

a) há – à – a

b) há – à – à

c) a – à – a

d) há – a – a

e) a – à – à

Entre as tentativas de criação de uma província autônoma, separada do Grão Pará, com sede administrativa em Macapá, destaca-se

a Campanha Independentista na imprensa organizada pela elite local, com apoio de empresas multinacionais, durante o ciclo da borracha, em função do sucesso da ferrovia Madeira-Mamoré.

o projeto de constituição do Território Federal do Amapá, idealizado pelo Barão do Rio Branco em 1903, que não obteve apoio suficiente do Exército para defendê-lo junto ao governo republicano.

a proposta de criação da Província de Oiapókya pelo deputado Cândido Mendes em 1853, rejeitada pela Assembleia Geral do Império do Brasil.

o plebiscito realizado durante o governo de Getúlio Vargas, no contexto da II Guerra Mundial, cuja consulta popular resultou na opção pela permanência do Amapá como parte do Grão Pará.

a resolução do governo federal, em 1988, de criação do Estado do Amapá, provisoriamente revogada em função do descontentamento da população com a perda de recursos econômicos.

Atenção: A questão refere-se à Geografia do Amapá.

Caracteriza o tipo climático do estado do Amapá:

a) É controlado pela Zona de Convergência do Atlântico Sul e caracterizado pelas mais altas médias térmicas do país, e baixa pluviosidade anual.

b) Apresenta oscilações significativas de pluviosidade, com chuvas intensas no verão e inverno seco com queda de temperatura em alguns locais.

c) As chuvas predominam no inverno, devido às ações das massas de ar Tropical atlântica e Equatorial continental, e há grande amplitude térmica anual.

d) Não apresenta grandes variações térmicas diárias ou sazonais e é controlado pela ação das massas de ar Equatorial continental e Equatorial atlântica.

e) Apresenta certa regularidade na distribuição das chuvas, entre 1.000 mm e 1.500 mm anuais, e nas regiões mais elevadas as médias oscilam entre 10 °C e 15 °C.

Conforme a Constituição Federal de 1967, durante o período do regime militar, o governo do território do Amapá deveria ser constituído por

a) um interventor federal indicado pelo Ministério do Interior.

b) um general escolhido pela Assembleia estadual e referendado pelo Congresso nacional.

c) uma junta militar nomeada pela alta cúpula das Forças Armadas.

d) um representante eleito, no Pará, por meio de eleições indiretas.

e) um governador nomeado pelo Presidente da República, depois de aprovado pelo Senado.

Com as mudanças na proporção da representação eleitoral para a Câmara dos Deputados impostas pelos chamados “Pacotes de Abril” de 1977, durante o governo de Ernesto Geisel, o então Território Federal do Amapá teve seu número de representantes

a) reduzido de 2 para 1.

b) ampliado de 0 para 1

c) duplicado de 2 para 4.

d) mantido em 1.

e) ampliado de 1 para 2.

A história da fundação da vila na localidade de Macapá, no período colonial, está diretamente relacionada

a) à chegada de milhares de “deportados” no território brasileiro, enviados pela Coroa Portuguesa a fim de constituírem pequenos núcleos autônomos de povoamento, sendo um deles fundado em Macapá.

b) ao combate aos numerosos quilombos que ali foram constituídos por escravos de outras regiões, razão pela qual se construiu uma Intendência que servia de base para as capturas e cujo marco central era um pelourinho.

c) às entradas e bandeiras que foram abundantes no período e levaram bandeirantes paulistas a se enveredarem pelo norte do Brasil, onde acharam minérios e fundaram vilas, a exemplo da Vila de São José do Macapá.

d) à preocupação, por parte da Coroa Portuguesa, em ocupar o território mediante a construção de fortes e vilas em locais estratégicos, a exemplo da Fortaleza de São José do Macapá.

e) ao empenho dos jesuítas em construírem missões exploratórias no Novo Mundo, razão pela qual se instalaram em Macapá e lá passaram a usar mão de obra indígena para extrair e exportar o pau-brasil para Portugal.

Atenção: A questão refere-se à Geografia do Amapá.

Sobre as Terras Indígenas no estado do Amapá, é correto afirmar:

a) Há um total de 10 Terras Indígenas regularizadas ou em processo de regularização, revelando o êxito das lutas iniciadas pelos indígenas no início da década de 1990.

b) A maior Terra Indígena no estado é denominada Jumina, localizada no município de Oiapoque, e está em fase final de regularização.

c) O estado foi um pioneiro no reconhecimento dos direitos territoriais indígenas e todas as terras reivindicadas foram demarcadas e homologadas.

d) Grande parte das reivindicações pela demarcação dessas terras ocorreu na década de 1950 devido à revitalização da exploração do látex na região.

e) Embora seja área tradicionalmente ocupada, o Parque do Tumucumaque não é território indígena devido a sua enorme extensão territorial, maior que dois mil hectares.

A Belle Époque (bela época em francês) começou no final do século XIX (1871) e durou até a eclosão da primeira guerra mundial em 1914. Foi considerada uma era de ouro da beleza, inovação e paz entre os países europeus e suas influências se espalharam pelo mundo chegando até a Amazônia.

Na Amazônia a Belle Époque deu-se por conta do boom provocado pela:

a) riqueza proveniente da extração do látex.

b) anexação definitiva do Acre.

c) imigração europeia para a região.

d) chegada da ferrovia à região.

O sistema ou cadeia de aviamento era o principal sistema de financiamento da economia da borracha, e consistia na compra de mercadorias a crédito. As cidades mais beneficiadas por esse sistema foram em ordem de importância:

a) Belém, Manaus, e Macapá.

b) Manaus, Belém, e Santana.

c) Belém, Manaus, e Santarém.

d) Belém, Manaus, Altamira.

e) Manaus, Belém, e Macapá.

Durante uma operação policial, conhecido traficante de substâncias entorpecentes de alta periculosidade, que operava no
Município Alfa, foi preso em flagrante. Sua prisão, no entanto, por alegadas razões de segurança, não foi comunicada a ninguém, acrescendo-se que o local onde se encontra detido é desconhecido. A família do preso procura você, na qualidade de advogado(a), para saber se ocorreu a violação de algum direito fundamental do preso.

Com base na situação descrita e no sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.

a) Não houve desrespeito a qualquer direito fundamental do preso, visto que a ordem constitucional estatui que, para os casos de prisão em flagrante, os agentes policiais têm até 72 horas para comunicar à família a prisão.

b) A prisão e o local onde o preso se encontra detido deveriam ter sido comunicados imediatamente à família ou a outra pessoa por ele indicada, bem como ao juiz competente para apreciar a legalidade da prisão.

c) Por se tratar de criminoso de alta periculosidade, ele deixa de ser considerado, pela ordem constitucional, titular de direitos
fundamentais, de modo que há mera liberalidade estatal em comunicar a sua prisão em flagrante.

d) A falta de comunicação da prisão e do local em que o preso se encontra são justificáveis, o que decorre da necessidade de se
preservar a segurança da sociedade, considerando a periculosidade do agente.

Após conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a) A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.

b) O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.

c) A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.

d) A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.

Após investigações em sede extrajudicial, o Ministério Público amealhou provas de que a pessoa jurídica Med Hospital Ltda., administrada pelo sócio majoritário Tales, teria sido selecionada em contratações emergenciais milionárias para prestar serviços a uma autarquia estadual cujo presidente, Jamal, seria amigo e aliado político do deputado estadual Tomás, cuja campanha eleitoral teria recebido generosas doações daquele empresário. Os documentos indicam que as contratações diretas não foram precedidas de justificativa de preço, de orçamento com custos unitários ou de projeto básico, bem como que a emergência teria sido dolosamente fabricada.

Nessa situação, à luz da Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, o Parquet pode ajuizar ação de improbidade em face das pessoas naturais mencionadas e da sociedade limitada para:

a) demonstrados de plano a probabilidade de ocorrência dos atos ímprobos e o perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, requerer liminarmente a indisponibilidade dos bens de todos os demandados, no limite da participação de cada um e dos seus benefícios diretos, vedada qualquer solidariedade, recaindo a constrição preferencialmente em dinheiro ou ativos financeiros, em montante suficiente para assegurar o ressarcimento ao Erário e o pagamento de eventual multa civil a ser aplicada em sentença;

b) demonstrada de plano a probabilidade de ocorrência dos atos ímprobos, requerer liminarmente a indisponibilidade dos bens de todos os demandados, solidariamente, não podendo a constrição recair sobre contas bancárias caso existam outros bens móveis ou imóveis capazes de garantir o juízo, em montante suficiente para assegurar o ressarcimento ao Erário e o pagamento de eventual multa civil a ser aplicada em sentença;

c) demonstrados de plano a probabilidade de ocorrência dos atos ímprobos e o perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, requerer liminarmente a indisponibilidade dos bens de todos os demandados, no limite da participação de cada um e dos seus benefícios diretos, vedada qualquer solidariedade, não podendo a constrição recair sobre contas bancárias caso existam outros bens móveis ou imóveis capazes de garantir o juízo, em montante suficiente para assegurar o ressarcimento ao Erário e o pagamento de eventual multa civil a ser aplicada em sentença;

d) demonstrados de plano a probabilidade de ocorrência dos atos ímprobos e o perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, requerer liminarmente a indisponibilidade dos bens de todos os demandados, solidariamente, não podendo a constrição recair sobre contas bancárias caso existam outros bens móveis ou imóveis capazes de garantir o juízo, em montante suficiente para assegurar o ressarcimento ao Erário, sem incidir sobre os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil;

e) demonstrada de plano a probabilidade de ocorrência dos atos ímprobos, requerer liminarmente a indisponibilidade dos bens de todos os demandados, no limite da participação de cada um e dos seus benefícios diretos, vedada qualquer solidariedade, recaindo a constrição preferencialmente em dinheiro ou ativos financeiros, em montante suficiente para assegurar o ressarcimento ao Erário, sem incidir sobre os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil.

O Estado Alfa realizou o chamado, pela nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133/2021), procedimento de credenciamento, na medida em que realizou um processo administrativo de chamamento público, convocando interessados em prestar determinados serviços para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciassem no órgão para executar o objeto quando convocados.

Cumpridas todas as formalidades legais, na presente hipótese, de acordo com o citado diploma legal, em se tratando de caso de objeto que deva ser contratado por meio de credenciamento, a licitação é:

a) inexigível, por expressa previsão legal

b) dispensável, por expressa previsão legal;

c) obrigatória, na modalidade diálogo competitivo

d) obrigatória, na modalidade pregão

e) obrigatória, na modalidade leilão

Com base na nova Lei de Licitação, o Estado Alfa pretende proceder à locação de determinado imóvel, cujas características de instalações e de localização tornam necessária sua escolha. Trata-se de imóvel exatamente ao lado da Secretaria Estadual de Fazenda, que abrigará novas instalações para os Auditores Fiscais da Receita Estadual. No bojo do processo administrativo, já foi observada regularmente a avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, pois imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos. Com base na Lei nº 14.133/2021, a contratação pretendida enseja

a) dispensa de licitação, mediante certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto, justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser locado e economicidade do contrato, que deve estar de acordo com o preço de mercado.

b) inexigibilidade de licitação, mediante certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto, e justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela.

c) licitação frustrada, em razão da falta de outros imóveis que atendam ao objeto do contrato, sendo imprescindíveis justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser locado e economicidade do contrato, que deve estar de acordo com o preço de mercado.

d) realização de processo de licitação, na modalidade concorrência, em razão da natureza da contratação, independentemente do preço global do contrato, devendo ser observado o preço de mercado e as condições estruturais e funcionais do imóvel a ser locado.

e) realização de processo de licitação, na modalidade leilão, em razão da natureza da contratação, independentemente do preço global do contrato, devendo ser observado o preço de mercado e as condições estruturais e funcionais do imóvel a ser locado.

A doutrina costuma afirrmar que certas prerrogativas postas à Administração encerram verdadeiros poderes, que são irrenunciáveis e devem ser exercidos sempre que o interesse público clamar. Por tal razão são chamados poder-dever .
A esse respeito é correto afirrmar que:

a) o poder regulamentar é amplo, e permite, sem controvérsias, a edição de regulamentos autônomos e executórios.

b) o poder disciplinar importa à administração o dever de apurar infrações e aplicar penalidades, mesmo não havendo legislação prévia.

c) o poder de polícia se coloca discricionário, conferindo ao administrador ilimitada margem de opções quanto à sanção a ser, eventualmente, aplicada.

d) o poder hierárquico é inerente à ideia de verticalização administrativa, e revela as possibilidades de controlar atividades, delegar competência, avocar competências delegáveis e invalidar atos, dentre outros.

Poder de Polícia pode ser conceituado como atividade da Administração Pública que se expressa por meio de seus atos normativos ou concretos, com fundamento na supremacia geral do interesse público, para, na forma da lei, condicionar a liberdade e a propriedade dos indivíduos mediante ações fiscalizadoras, preventivas e repressivas.

Nesse contexto, de acordo com modernas doutrina e jurisprudência, o poder de polícia é:

a) delegável na fase de fiscalização de polícia, pois está ligado ao poder de gestão do Estado;

b) delegável na fase de sanção de polícia, pois está ligado ao poder de império do Estado;

c) delegável em qualquer fase, pois decorre do poder hierárquico do Estado;

d) indelegável em qualquer fase, pois decorre da autoexecutoriedade administrativa;

e) indelegável em qualquer fase, pois decorre da discricionariedade administrativa.

Antônio, delegado de polícia do Estado Gama, titular da Xª DP, ao elaborar a escala de trabalho dos agentes policiais lotados na Unidade de Polícia Judiciária sempre designava o inspetor de polícia João para as sextas, sábados e domingos, dias menos concorridos pelos servidores, haja vista que o inspetor é seu antigo desafeto. Inconformado com a perseguição, e após não obter êxito em pedido de reconsideração, João apresentou recurso administrativo hierárquico previsto na norma de regência ao secretário estadual de Polícia Civil, comprovando a retaliação praticada pelo delegado.

No caso em tela, o chefe institucional:

a) deve declarar a nulidade do ato do delegado Antônio, por abuso de poder, na modalidade excesso de poder, pois agiu com o intuito de perseguir seu subordinado

b) deve declarar a nulidade do ato do delegado Antônio, por abuso de poder, na modalidade desvio de poder, por vício no elemento finalidade do ato administrativo

c) deve declarar a nulidade do ato do delegado Antônio, por abuso de poder, na modalidade excesso de poder, por vício no elemento motivo do ato administrativo

d) não deve declarar a nulidade do ato do delegado Antônio, que agiu nos limites de seu poder discricionário, na qualidade de chefe imediato de João

e) não deve declarar a nulidade do ato do delegado Antônio, pois os elementos do ato administrativo não estão viciados, de maneira que, apesar de imoral, a conduta não é ilegal

Um dos atributos do ato administrativo decorre da possibilidade de a lei prever que alcancem a realidade por iniciativa direta da Administração Pública, sem a necessidade de atuação do Poder Judiciário.

Esse atributo é denominado de

a) presunção de legitimidade.

b) presunção de veracidade.

c) autoexecutoriedade.

d) imperatividade.

e) tipicidade.

A decisão tomada por uma das Câmaras do Conselho de Contribuintes de determinada Administração Estadual é considerada ato

composto, pois resulta da manifestação de mais de um agente público.

complexo, pois depende da manifestação de aprovação, com o relator, de outros agentes.

qualificado, pois importa na constituição da vontade da Administração quanto a matéria específica.

simples, pois resulta da manifestação de vontade de um órgão dotado de personalidade administrativa.

Com relação à concepção neoliberal do Estado não é correto afirmar que:

a) o Estado deve se manter isolado das pressões do setor privado.

b) o Estado deve reduzir o tamanho da administração pública.

c) o Estado deve reduzir o tamanho do setor público.

d) o Estado deve apoiar-se em decisões discricionárias do que em regras.

e) o Estado deve delegar as decisões a unidades independentes que não cedam às pressões políticas.

A estrutura matricial se caracteriza como um modelo de departamentalização organizacional que é frequentemente adotada em contextos de alta instabilidade, formando equipes temporárias para cada tipo de tarefa.

Assinale a opção que apresenta uma desvantagem desse modelo.

a) A perda da cooperação entre os departamentos.

b) A dificuldade de coordenação causada pela autoridade dual.

c) A rigidez processual causada pelo controle excessivo.

d) A inibição do conflito construtivo no ambiente organizacional.

e) A limitação dos objetivos organizacionais, disputados por cada área funcional.

Analise o trecho a seguir:
“Neste novo cenário as redes de políticas públicas se autoorganizam. Trocando em miúdos, auto–organização quer dizer que as redes são autônomas e autogovernáveis, elas se desvinculam da liderança governamental, desenvolvem suas próprias políticas e moldam seus ambientes” R. A. W. Rhodes (1997:52)
O autor está abordando a transição de um modelo de gestão das políticas públicas para aquele centrado no conceito de:

a) Gerencialismo;

b) Accountability;

c) Responsabilização;

d) Privatização;

e) Governança.

Leia o trecho a seguir retirado do site da revista VEJA.

“A linha de sucessão é definida de acordo com a descendência da atual monarca. Portanto, após a rainha Elizabeth II, quem deve assumir o trono é seu filho primogênito, seguido pelos filhos dele. Por isso, os filhos do príncipe William vêm antes do príncipe Harry. A sucessão só vai diretamente para o irmão em caso de não existência de filhos do atual monarca."

Tendo como referência os tipos de dominação preconizados por Weber, a família real britânica se caracteriza como um modelo de dominação

a) carismática.

b) racional-legal.

c) tradicional.

d) maquiavélica.

e) científica.

O conceito de poliarquia, desenvolvido pelo cientista politico Robert Dahl, tem como objetivo analisar o regime politico dos países, classificando-os com base

a) no índice de desenvolvimento humano.

b) no grau de democratização.

c) na renda per capta.

d) nos níveis de escolaridade.

e) na pirâmide etária.

A respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas, assinale a alternativa correta.

a) Pode ser instituído mediante acordo, verbal ou por escrito, entre empresa e empregado, facultando-se a participação dos sindicatos representantes das categorias.

b) Não admite compensação de jornada que ultrapassar o limite máximo de 10 horas diárias.

c) Pode ser compensado após a rescisão do contrato de trabalho, se houver crédito em favor do trabalhador, respeitado o limite de validade do acordo.

d) O excesso de jornada a ser compensada não pode exceder, no prazo legal máximo de um semestre, a soma das jornadas semanais previstas para o período.

Maria foi contratada pela empresa Bolos S.A. para exercer a função de copeira, cumprindo jornada de trabalho de segunda à sexta-feira das 13:00 h às 17:00 h, sem intervalo alimentar. Decorridos dois anos do início do pacto contratual, foi a empregada dispensada, recebendo as parcelas da ruptura. Contudo, inconformada porque jamais lhe foi permitido usufruir de intervalo para descanso e alimentação, Maria ajuíza reclamação trabalhista postulando o pagamento do período correspondente ao intervalo alimentar não concedido.

Diante da hipótese relatada, assinale a afirmativa correta.

A ex-empregada faz jus ao pagamento de uma hora extraordinária diária, haja vista a supressão do intervalo intrajornada, na forma do Art. 71, § 4º, da CLT.

A ex-empregada faz jus ao pagamento de apenas 15 minutos diários a título de horas extraordinárias, haja vista a supressão do intervalo intrajornada, na forma do Art. 71,§ 4º, da CLT.

A ex-empregada não faz jus ao pagamento de horas extraordinárias, porquanto diante da carga horária cumprida, não lhe era assegurada a fruição de intervalo intrajornada.

A ex-empregada faz jus ao pagamento de indenização correspondente ao valor de uma hora extraordinária diária, haja vista a supressão do intervalo intrajornada.

Com relação ao regime de férias, é correto afirrmar que:

as férias devem ser pagas ao empregado com adicional de 1/3 até 30 dias antes do início do seu gozo.

salvo para as gestantes e os menores de 18 anos, as férias podem ser gozadas em dois períodos.

o empregado que pede demissão antes de completado seu primeiro período aquisitivo faz jus a férias proporcionais.

as férias podem ser convertidas integralmente em abono pecuniário, por opção do empregado.

Henrique é técnico de segurança do trabalho da sociedade empresária ALFA e irá aproveitar 20 dias de férias, pois decidiu converter 10 dias de férias em dinheiro. No seu lugar, assumindo de forma plena as tarefas, ficará Vítor, seu melhor assistente e subordinado. Nesse caso, durante o período de férias e de acordo com o entendimento do TST,

a) Vítor não receberá o mesmo salário, porque a substituição é eventual, por apenas 20 dias.

b) Vítor terá direito ao mesmo salário de Henrique, pois a substituição não é eventual.

c) Vítor terá direito ao seu salário e ao de Henrique, porque há acúmulo de funções.

d) a situação retratada é ilegal, tratando-se de desvio de função, vedado pelo ordenamento jurídico

Marcos foi contratado para o cargo de escriturário de um banco privado. Iniciada sua atividade, Marcos percebeu que o gerente lhe estava repassando tarefas alheias à sua função. A rigor, conforme constava do quadro de carreira da empresa devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser destinadas ao cargo de tesoureiro, cujo nível e cuja remuneração eram bem superiores.

Esta situação perdurou por dois anos, ao fim dos quais Marcos decidiu ajuizar uma ação trabalhista em face do seu empregador. Nela, postulou uma obrigação de fazer o seu reenquadramento para a função de tesoureiro e o pagamento das diferenças salariais do período.

Diante desta situação jurídica, é correto afirrmar que:

o pedido está inepto, uma vez que este é um caso típico de equiparação salarial e não houve indicação de paradigma.

o pedido deve ser julgado improcedente, uma vez que a determinação das atividades, para as quais o empregado está obrigado, encontra-se dentro do jus variandi do empregador

o pedido deve ser julgado procedente, se for demonstrado, pelo empregado, que as suas atividades correspondiam, de fato, àquelas previstas abstratamente na norma interna da empresa para o cargo de tesoureiro.

o pedido deve ser julgado procedente em parte, uma vez que só a partir da decisão judicial que determine o reenquadramento é que o empregado fará jus ao aumento salarial.

Após 23 anos de trabalho numa empresa, Renato é dispensado sem justa causa, no dia 31 de janeiro de 2012. Na hipótese, ele fará jus ao aviso prévio de

a) 90 dias.

b) 30 dias.

c) 96 dias.

d) 99 dias.

Eduardo e Carla são empregados do Supermercado Praiano Ltda., exercendo a função de caixa. Após 10 meses de vigência do contrato, ambos receberam aviso prévio em setembro de 2019, para ser cumprido com trabalho. Contudo, 17 dias após, o Supermercado resolveu reconsiderar a sua decisão e manter Eduardo e Carla no seu quadro de empregados. Ocorre que ambos não desejam prosseguir, porque, nesse período, distribuíram seus currículos e conseguiram a promessa de outras colocações num concorrente do Supermercado Praiano, com salário um pouco superior.
Diante da situação posta e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Os empregados não são obrigados a aceitar a retratação, que só gera efeito se houver consenso entre empregado e empregador.

Os empregados são obrigados a aceitá-la, uma vez que a retratação foi feita pelo empregador ainda no período do aviso prévio.

A retratação deve ser obrigatoriamente aceita pela parte contrária se o aviso prévio for trabalhado, e, se for indenizado, há necessidade de concordância das partes.

O empregador jamais poderia ter feito isso, porque a CLT não prevê a possibilidade de reconsideração de aviso prévio, que se torna irreversível a partir da concessão.

No que concerne à proteção de grupos vulneráveis pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos,

a) o Pacto sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, embora proíba expressamente a discriminação baseada em origem nacional, admite que os países em desenvolvimento determinem em que garantirão os direitos ali previstos àqueles que não sejam seus nacionais.

b) a Convenção sobre os Direitos da Criança adota o princípio de que ambos os pais têm obrigações comuns com relação à educação e ao desenvolvimento da criança, expressamente determinando, nesse sentido, que a duração das licenças maternidade e paternidade seja idêntica.

c) a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial proíbe expressamente qualquer tipo de diferenciação ou preferência baseado em raça, cor ou origem étnica, inclusive em matéria de emprego e acesso a funções públicas.

d) a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher impõe expressamente aos Estados a eliminação de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino no âmbito do ensino, a partir da educação secundária.

e) a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência garante expressamente o reconhecimento da capacidade legal das pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida, salvo no que toca ao exercício de direitos patrimoniais.

Acerca dos instrumentos nacionais e internacionais de promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, é INCORRETO afirmar:

a) O Estatuto da Pessoa com Deficiência impõe ao Poder Público a obrigação de manter um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de aprendizado ao longo de toda a vida, garantindo às instituições privadas a possibilidade de reajuste das mensalidades daqueles alunos, em atenção ao princípio da função social da empresa.

b) A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência instituiu o Comitê sobre os Direitos das pessoas com deficiência, adotando como instrumento de monitoramento apenas os relatórios. Após, por intermédio do protocolo facultativo, adotou-se o mecanismo de petições individuais.

c) A Lei nº 10.216/01 foi um importante passo na luta antimanicomial, já que tende a substituir o modelo asilar por um conjunto de serviços abertos e comunitários que devem garantir à pessoa com transtorno mental o cuidado necessário para viver com segurança em liberdade, no convívio familiar e social, tanto quanto possível.

d) O caso Ximenes Lopes foi de grande importância para o Brasil, pois fixou-se a necessidade de zelar pela investigação criminal eficaz e isenta, além de incumbir o Estado brasileiro da capacitação de profissionais que atendam pessoas com transtorno mental.

e) A Convenção Interamericana sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas com deficiência define a deficiência, compreendendo como tal toda restrição física, mental ou sensorial, permanente ou temporária, que limita o exercício de direitos; sendo inovador o conceito ao afirmar que a deficiência pode ser causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

Segundo o disposto no Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n° 6.949/2009) acerca das comunicações submetidas ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, por pessoas ou grupo de pessoas que aleguem serem vítimas de violação das disposições da Convenção por Estados-Partes,

a) devem ter sido esgotados todos os recursos internos disponíveis, ainda que a tramitação desses recursos se prolongue injustificadamente.

b) é admissível a comunicação anônima.

c) os fatos que motivaram a comunicação podem ter ocorrido antes da entrada em vigor do Protocolo para o Estado-Parte em apreço, ainda que não mais continuem ocorrendo.

d) o fato de a comunicação estar precariamente fundamentada ou não suficientemente substanciada não impede a sua admissibilidade.

e) a comunicação será inadmissível quando a mesma matéria já tenha sido ou esteja sendo examinada sob outro procedimento de investigação ou resolução internacional.

A respeito do Tribunal Penal Internacional, considere: I. O Tribunal terá competência relativamente aos crimes cometidos antes e após a entrada em vigor do Estatuto de Roma, desde que manifestada expressamente a concordância do Estado-Parte. II. A sede do Tribunal será em Haia, nos Países Baixos, podendo, no entanto, sempre que entender conveniente, funcionar em outro local. III. O Tribunal não possui personalidade jurídica internacional. IV. O Tribunal poderá exercer os seus poderes e funções no território de qualquer Estado-Parte e, por acordo especial, no território de qualquer outro Estado. Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, III e IV.

b) III e IV.

c) I e II.

d) II e IV.

e) I, II e III.

Segundo dispõe expressamente o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional terá competência para julgar algumas categorias
gerais de crimes cujo conteúdo é detalhado ao longo do documento. Dentre essas categorias mais gerais, encontram-se

a) o tráfico internacional de drogas e de pessoas e os crimes contra o sistema financeiro internacional.

b) os crimes de guerra e o crime de genocídio

c) o bioterrorismo e os crimes contra o patrimônio genético da humanidade.

d) crimes contra a segurança mundial e posse ou uso de armas de destruição em massa.

e) os crimes de holocausto e de apartheid etnocultural.

A propósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo (Decreto n° 6.949/2009),

a) a aprovação havida por meio de Decreto Legislativo do Congresso Nacional com o quórum qualificado de maioria absoluta dos membros de suas Casas assegura-lhe o status de norma supralegal no ordenamento jurídico brasileiro.

b) os Estados-Partes reconhecerão que as pessoas com deficiência gozam de capacidade legal limitada, em desigualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida.

c) as pessoas com deficiência deverão ter assegurado acesso ao ensino primário inclusivo, de qualidade e gratuito, e ao ensino secundário, em desigualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem.

d) os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas para assegurar o pleno desenvolvimento, o avanço e o empoderamento das mulheres, a fim de garantir-lhes o exercício e o gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais estabelecidos na Convenção.

e) o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência poderá receber comunicações submetidas por pessoas ou grupo de pessoas que aleguem serem vítimas de violação das disposições da Convenção, referentes a qualquer Estado, signatário ou não do Protocolo Facultativo à Convenção.