Aprova Concursos - Simulado Express

Atenção: Leia o texto a seguir para responder à questão.

De acordo com o texto,

a) afirmações como “café vicia”, “bocejo contagia” mostram que a neurociência está presente em nosso dia a dia, uma vez que o cérebro, enquanto matéria bruta, cristaliza hábitos possíveis de acordo com nossa carga genética.

b) as predisposições genéticas constituem limites importantes que deveriam ser levados em conta na reafirmação de questões éticas, o que é ilustrado pelas diferenças existentes entre homens e mulheres.

c) a suposta falta de distanciamento crítico nas pesquisas sobre a mente, dado que caberia a ela mesma investigar sobre si própria, é um falso problema, uma vez que a ciência hoje dispõe de instrumental avançado para isso.

d) a contradição que está na base da neurociência é o fato de que o número de neurônios não é proporcional à proficiência que determinada região do cérebro desenvolve, o que faz com que os problemas genéticos passem a ter um componente ético.

e) a imutabilidade dos genes é questionada pela própria neurociência, uma vez que não se podem menosprezar as influências do comportamento, adquirido em sociedade, tampouco o ambiente em que as pessoas vivem e estabelecem relações.

No segmento no plano superficial da vontade, não das forças mais profundas da personalidade, no contexto do 2° parágrafo, fica estabelecida uma oposição entre

a) a exterioridade dos desejos aparentes e a consistência das motivações mais pessoais.

b) a fragilidade dos desejos mais pessoais e os impulsos que nos chamam da vida exterior.

c) a ilusão dos desejos dados como profundos e a força do que o destino já planejou para cada um.

d) os bloqueios da nossa personalidade profunda e a forma pela qual os desejos se mostram superficiais.

e) a força imperiosa dos desejos manifestos e o pouco controle que sobre eles tem a personalidade oculta.

Considere as seguintes afirmações: I. O fato de o cinema americano alterar comportamentos e influenciar opiniões em nível mundial respalda a noção defendida pelo autor de que todo filme é político. II. Depreende-se do texto que, apesar de já ter sido diferente no passado, hoje poucos acreditam na capacidade do cinema de influenciar os cenários político e social. III. Para o autor, uma vez que investe mais em formas de entretenimento do que em conteúdo político, a ficção televisiva brasileira atrai mais público do que o cinema nacional. Em relação ao texto, está correto o que se afirma APENAS em

a) II.

b) I e II.

c) II e III

d) I e III.

e) III.

Na frase Sendo duas coisas diferentes, na verdade são a mesma (1o parágrafo), o autor refere-se a

a) comer e valor nutritivo.

b) engordar e falar sobre comida.

c) a língua portuguesa e falar sobre comida.

d) comer e falar sobre comida.

e) comer e engordar

Atenção: As questões de números 1 a 6 referem-se ao texto seguinte.

A representação da "realidade" na imprensa

Parece ser um fato assentado, para muitos, que um jornal ou um telejornal expresse a "realidade". Folhear os cadernos de

papel de ponta a ponta ou seguir pacientemente todas as imagens do grande noticiário televisivo seriam operações que atualizariam a

cada dia nossa "compreensão do mundo". Mas esse pensamento, tão disseminado quanto ingênuo, não leva em conta a questão da

perspectiva pela qual se interpretam todas e quaisquer situações focalizadas. Submetermo-nos à visada do jornalista que compôs a

notícia, ou mesmo à do câmera que flagra uma situação (e que, aliás, tem suas tomadas sob o controle de um editor de imagens), é

desfazermo-nos da nossa própria capacidade de análise, é renunciarmos à perspectiva de sujeitos da nossa interpretação.

Tanto quanto os propalados e indiscutíveis "fatos", as notícias em si mesmas, com a forma acabada pela qual se veiculam, são

parte do mundo: convém averiguar a quem interessa o contorno de uma análise política, o perfil criado de uma personalidade, o

sentido de um levante popular ou o alcance de uma medida econômica. O leitor e o espectador atentos ao que leem ou veem não têm

o direito de colocar de lado seu senso crítico e tomar a notícia como espelho fiel da "realidade". Antes de julgarmos "real" o "fato" que

já está interpretado diante de nossos olhos, convém reconhecermos o ângulo pelo qual o fato se apresenta como indiscutível e como

se compõe, por palavras ou imagens, a perspectiva pela qual uma bem particular "realidade" quer se impor para nós, dispensandonos

de discutir o ponto de vista pelo qual se construiu uma informação.

(Tibério Gaspar, inédito)

Observam-se plenamente as normas de concordância verbal e a adequada articulação entre os tempos e os modos na frase:

a) Caso atinássemos com o fato de que é pela perspectiva autoral que se produz as notícias, não seremos tentados a confundir uma reportagem com a realidade mesma.

b) Quando passarmos a analisar não apenas os fatos noticiados, mas o ponto de vista que neles se incutiram, estamos interpretando também a perspectiva pela qual se enunciaram.

c) Fará parte do processo de leitura das notícias de um jornal, se não quisermos ser manipulados pela interpretação já inclusa, o reconhecimento do ponto de vista de quem as redigiu.

d) Se houvéssemos acreditado que a responsabilidade dos fatos noticiados cabiam aos indivíduos nomeados, teremos de inculpar os inocentes e inocentar os culpados.

e) O que costumamos chamar de “compreensão do mundo” não seria senão confundir o que se traduzem nas palavras com os fatos que efetivamente ocorreriam.

As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:

a) Não convém que deuses insatisfeitos e irresponsáveis acelerem um processo de cujo resultado não tenha clareza.

b) Remontam aos primeiros milênios das atividades dos sapiens sua poderosa escalada de poder neste planeta.

c) Como haveria de julgar positivos os feitos da caminhada civilizatória quem ignora até mesmo os objetivos dela?

d) É possível que haja diminuído os sofrimentos do mundo, mas hão que se considerar os transtornos trazidos ao ecossistema.

e) Depreende-se do espírito mesmo desse texto desconfianças sérias do autor quanto à positividade da trajetória humana.

Atenção: Leia a fábula "O leão, a raposa e a corça", do escritor grego Esopo, para responder à questão.

A forma verbal destacada deve sua flexão ao termo sublinhado em:

A corça é a mais digna da realeza, porque tem porte altivo, vida longa e um chifre que intimida as serpentes (1º parágrafo).

Um leão, que jazia doente em uma caverna, disse à estimada raposa, com quem mantinha convívio (1º parágrafo).

A raposa se foi e, ao encontrar a corça a saltitar na floresta, saudou-a efusivamente (1º parágrafo).

Enquanto a raposa dava murros porque havia feito esforços em vão, o leão gemia (2º parágrafo).

Assim, como um cão farejador, saiu à procura da corça e foi tramando trapaças rumo à floresta (2º parágrafo).

Atenção: Para responder às questões de números 41 a 47, baseie-se no texto abaixo.

A profecia de Frankenstein

Em 1818, Mary Shelley publicou Frankenstein, a história de um cientista que tenta criar um ser superior e, em vez disso, cria um monstro. Nos últimos dois séculos, essa história foi contada repetidas vezes em inúmeras variações, tornando-se o tema central de nossa nova mitologia científica. À primeira vista, a história de Frankenstein parece nos advertir de que, se tentarmos brincar de Deus e criar vida, seremos punidos severamente. Mas a história tem um significado mais profundo.
O mito de Frankenstein confronta o Homo sapiens com o fato de que os últimos dias deste estão se aproximando depressa. A não ser que alguma catástrofe nuclear ou ecológica intervenha, diz a história, o ritmo do desenvolvimento tecnológico logo levará à substituição do Homo sapiens por seres completamente diferentes que têm não só uma psique diferente como também mundos cognitivos e emocionais muito diferentes. Isso é algo que a maioria dos sapiens considera extremamente desconcertante. Gostaríamos de acreditar que, no futuro, pessoas exatamente como nós viajarão de planeta em planeta em espaçonaves velozes. Não gostamos de considerar a possibilidade de que, no futuro, seres com emoções e identidades como as nossas já não existam e que nosso lugar seja tomado por formas de vida estranhas cujas capacidades ofuscam as nossas.
De algum modo, encontramos conforto na fantasia de que o Dr. Frankenstein pode criar apenas monstros terríveis, a quem deveríamos destruir a fim de salvar o mundo. Gostamos de contar a história dessa maneira porque implica que somos os melhores de todos os seres, que nunca houve e nunca haverá algo melhor do que nós. Qualquer tentativa de nos melhorar inevitavelmente fracassará, porque, mesmo que nosso corpo possa ser aprimorado, não se pode tocar o espírito humano.
Teríamos dificuldade de engolir o fato de que os cientistas poderiam criar não só corpos, como também espíritos e de que os doutores Frankenstein do futuro poderiam, portanto, criar algo verdadeiramente superior a nós, algo que olhará para nós de modo tão condescendente quanto olhamos para os neandertais.
(HARARI, Yuval Noah. Sapiens – Uma breve história da humanidade. Porto Alegre, RS: L&PM, 2018, p. 423-424)

As normas de concordância verbal, considerado o padrão da norma culta, estão plenamente observadas na frase:

a) Nenhuma das ficções publicadas ao tempo do Frankenstein explorava uma excentricidade comparável à que nas páginas fantásticas de Mary Shelley se impunha.

b) Sempre se conferiu a criaturas humanoides propriedades monstruosas que nunca se atribui à nossa própria espécie, dada como absolutamente superior.

c) A ilusão de que os dias do nosso futuro preservarão nossa espécie de alterações substanciais costumam sustentar nossa imagem de seres definitivamente superiores.

d) A imaginação altamente fantasiosa de tantas passagens do romance de Mary Shelley não destituíram de impacto seus efeitos de realidade sobre os seus leitores.

e) À segurança que queremos ter em nosso futuro contrapõe-se, segundo a perspectiva do autor do texto, indícios do que nos reservam o veloz desenvolvimento das ciências.

Atenção: Para responder às questão, considere o texto abaixo.

Há ocorrência de forma verbal na voz passiva e pleno atendimento às regras de concordância na frase:

As funções educativas que em nossos dias deveriam assumir a família do jovem passaram a ocupar um plano inteiramente secundário.

No caso de ser assumido pelas famílias seu papel educativo, os jovens passariam a ser os grandes beneficiários dessa iniciativa.

Assumir a família um papel complementar no processo educacional corresponde a uma das iniciativas de que não podem se esquivar.

Ainda que não caibam às famílias assumir o protagonismo do processo educacional, não há como se furtarem a participar desse processo.

Imagina-se que em algum momento as famílias venham a assumir o papel que delas se esperam ao longo de um processo educacional.

Há pleno atendimento às normas de concordância e adequada articulação entre os tempos verbais na frase:

a) Se não confluir a biotecnologia e a ciência da computação, estaria prejudicado, como previsão, a tese defendida no
texto.

b) Caso venham a escapar do nosso domínio o que decidem as instituições públicas, nos sujeitamos ao controle das novas
tecnologias

c) Mesmo que muitos alimentem a ilusão do contrário, parece que logo estaremos todos submetidos ao poder das novas
tecnologias

d) Ainda que não fosse tão decisivo em seu poder revolucionário, as tecnologias deverão ocupar um espaço de decisão muito
maior

e) Muitos males que têm assolado a humanidade possivelmente serão vencidos se viessem a ocorrer tudo o que se preveem
nas novas tecnologias.

Atenção: Considere o texto abaixo para responder às

questões de números 6 a 10.

Em 2015, o Brasil comemorou os 150 anos de

nascimento de Cândido Mariano da Silva Rondon, mais

conhecido como Marechal Rondon, militar e sertanista brasileiro

que desbravou as regiões Centro-Oeste e Norte nos séculos 19

e 20. Por causa das expedições que comandou, passou a ser

habitada a região onde está situado o estado de Rondônia,

assim denominado em sua homenagem.

Rondon nasceu em Mimoso (MT), no dia 5 de maio de

1865. Descendente, por parte de mãe, dos índios terenas e

bororo, e por parte de pai, dos índios guanás, logo ficou órfão,

sendo criado pelo avô. Depois de sua morte, transferiu-se para

o Rio de Janeiro e ingressou na Escola Militar. Depois de se

formar bacharel em Ciências Físicas e Naturais e tornar-se

tenente, em 1890, foi transferido para o setor do Exército que

implantava linhas telegráficas por todo o país.

A partir daí, durante quase vinte anos, Rondon viajou por

todo o Brasil implantando o telégrafo e eventualmente abrindo

estradas. Nessas viagens, ele frequentemente encontrou tribos

indígenas que não tinham contato com a civilização e, aos

poucos, desenvolveu uma técnica de aproximação amigável.

Rondon contribuiu também para o reconhecimento e

mapeamento de grandes áreas ainda inóspitas no interior do

país. A partir daí, levantou dados e informações de mineralogia,

geologia, botânica, zoologia e antropologia. E encontrou, em

1906, as ruínas do Real Forte do Príncipe da Beira, a maior

relíquia histórica de Rondônia.

Em 1910, organizou e passou a dirigir o Serviço de

Proteção aos Índios, que viria a se tornar a Fundação Nacional

do Índio (Funai). Em 1952, propôs a criação do Parque Indígena

do Xingu e, no ano seguinte, inaugurou o Museu Nacional do

Índio.

Rondon morreu em 1958, no Rio de Janeiro, com quase

93 anos. Dedicou a vida a promover a colonização do interior do

país, pacificando e tratando os índios. Ficou conhecido pelo

lema indigenista: "Morrer se for preciso, matar nunca".

(Adaptado de: "Congresso comemora na próxima semana os 150

anos do Marechal Rondon". Agência Senado.

www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/04/30/congresso-comemora-na-proxima-semana-os-150-anos-do-marechal-rondon)

Considere as afirmações acerca da pontuação.

I.O acréscimo de uma vírgula antes do termo

sublinhado não altera o sentido do trecho: Nessas

viagens, ele frequentemente encontrou tribos indígenas

que não tinham contato com a civilização...

II.O termo sublinhado pode estar entre vírgulas sem

prejuízo para a correção gramatical do trecho:

Rondon contribuiu também para o reconhecimento

e mapeamento de grandes áreas ainda inóspitas no

interior do país.

III.As vírgulas sinalizam uma enumeração no trecho:

... levantou dados e informações de mineralogia,

geologia, botânica, zoologia e antropologia.

Está correto o que se afirma em

a) I, II e III.

b) I, apenas.

c) I e II, apenas.

d) II e III, apenas.

e) III, apenas.

Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 11 a 14.

[Viver a pressa]

Há uma continuidade entre a lógica intensamente competitiva e calculista do mundo do trabalho e aquilo que somos e fazemos
nas horas em que estamos fora dele.
O vírus da pressa alastra-se em nossos dias de uma forma tão epidêmica como a peste em outros tempos: a frequência do
acesso a um website despenca caso ele seja mais lento que um site rival. Mais de um quinto dos usuários da internet desistem de um
vídeo caso ele demore mais que cinco segundos para carregar.
Excitação efêmera, sinal de tédio à espreita. Estará longe o dia em que toda essa pressa deixe de ser uma obsessão? Será
que a adaptação triunfante aos novos tempos da velocidade máxima acabará por esvaziar até mesmo a consciência dessa nossa
degradação descontrolada?
(Adaptado de: GIANNETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 88)

Está plenamente adequada a pontuação do seguinte período:

a) Ao detectar, em nossos dias tão agitados, o vírus da pressa, que contamina não apenas o tempo do trabalho, mas também o tempo de outras ocupações, o autor mostra seu temor de que, se assim continuar, nossa civilização se degradará.

b) Ao detectar em nossos dias, tão agitados o vírus da pressa, que contamina não apenas o tempo do trabalho mas, também, o tempo de outras ocupações, o autor mostra seu temor, de que, se assim continuar, nossa civilização se degradará.

c) Ao detectar, em nossos dias tão agitados o vírus da pressa, que contamina, não apenas o tempo do trabalho mas também o tempo de outras ocupações, o autor mostra seu temor de que, se assim continuar nossa civilização, se degradará.

d) Ao detectar em nossos dias tão agitados, o vírus da pressa que contamina, não apenas o tempo do trabalho mas, também

e) Ao detectar em nossos dias tão agitados o vírus, da pressa que contamina não apenas o tempo do trabalho, mas também o tempo de outras ocupações, o autor mostra, seu temor, de que, se assim continuar nossa civilização se degradará.

Atenção: A questão refere-se ao texto abaixo.

O acréscimo de uma vírgula mantém a passagem do texto reescrita de acordo com a norma-padrão em:

a) A história de Apolinária, nos ajuda a colocar problemas novos [...]

b) Sou incapaz de dizer mais alguma coisa sobre o que aconteceu com Apolinária porque, ela desapareceu da documentação [...]

c) [...] a olaria foi fechada para se transformar, em uma nova escola: os Educandos Artífices.

d) Seres humanos verdadeiros, que fazem a História, acontecer todos os dias.

e) A rotina na Olaria era dura, e foi com alegria que Apolinária soube que seria a lavadeira dos Educandos.

Os desenhos paleolíticos registram os gestos mais antigos, de mão e cabeça, e toda literatura clássica, história, viagem, teatro, poemas, mostra no gesto sua grandeza de expressão insubstituível. (4º parágrafo)

As afirmativas abaixo se referem à pontuação da frase acima.

I. Suprimindo-se as vírgulas que isolam o trecho de mão e cabeça, pode-se supor que há outros gestos tão antigos quanto os descritos por este segmento.

II. As vírgulas que isolam o segmento história, viagem, teatro, poemas podem ser substituídas por travessões, sem prejuízo para o sentido e a correção.

III. O segmento no gesto não pode ser isolado por vírgulas, uma vez que complementa o sentido do verbo imediatamente anterior.

É correto o que consta APENAS em

a) I.

b) I e II.

c) II.

d) I e III.

e) III.

Está redigida com correção, clareza e coesão a seguinte frase:

a) Em cada região, os ipês ganham um significado especial, como no cerrado, aonde colore uma paisagem ressequida.

b) Considerada árvore-símbolo do Brasil, as flores do ipê nascem em cachos e não dividem espaço com as folhas.

c) A fragilidade dos ipês não resiste à passagem do um vento mais forte, após a qual o chão se colore de flores.

d) A beleza singular dos ipês já chamou à atenção vários poetas, a fim de cantarem, a delicadeza de suas flores.

e) Os ipês, com um florada que dura tão pouco tempo, que nos leva a refletir acerca do caráter efemero da vida.

Atenção: Leia o texto a seguir para responder à questão.

As frases abaixo referem-se à pontuação do texto.

I. A vírgula antes da conjunção “e", no segmento precisa de hipóteses testáveis, e somente agora (2º parágrafo) deve-se à separação de duas orações com sujeitos distintos.

II. Em fatores genéticos, temperados por acontecimentos (3º parágrafo), caso se suprimisse a vírgula, o texto daria margem a se pensar em outros fatores genéticos para além dos que são “temperados por acontecimentos".

III. A vírgula presente no segmento evidentes pelo lado de fora, é natural que elas (último parágrafo) deve-se à ausência de conjunção em duas orações coordenadas.

Está correto o que consta de

a) I e III, apenas.

b) I, II e III.

c) II, apenas.

d) II e III, apenas.

e) I e II, apenas.

Atenção: Leia a fábula "O leão, a raposa e a corça", do escritor grego Esopo, para responder à questão.

Verifica-se o emprego de vírgula para indicar elipse do verbo no seguinte trecho:

a) “O javali é sem juízo”, afirmava ele, “o urso, balofo”...

b) Com essas palavras, a corça ficou toda cheia de si e foi à caverna, ignorando o que ia acontecer.

c) Você sabe que o leão, nosso rei, é meu vizinho.

d) “Contudo, vou lhe dar esse apoio”, disse a raposa.

e) Mas venha, não se deixe sugestionar por nada, comporte-se como um cordeiro.

Atente para as frases abaixo. I. Sendo a amizade, um exercício de limites afetivos, há que se considerar alguma insatisfação, que disso decorra.
II. A própria passagem do tempo faz com que, nossas amizades, venham a encontrar uma boa forma de depuração.
III. Uma amizade, ainda que imperfeita, não nos decepcionará, a menos que lhe dermos um valor absoluto.
É inteiramente adequada a virgulação do que está APENAS em

a) I.

b) II.

c) I e III.

d) III.

e) II e III.

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

[Nossa quota de felicidade]

Os últimos 500 anos testemunharam uma série de revoluções de tirar o fôlego. A Terra foi unida em uma única esfera histórica e ecológica. A economia cresceu exponencialmente, e hoje a humanidade desfruta do tipo de riqueza que só existia nos contos de fadas. A ciência e a Revolução Industrial deram à humanidade poderes sobre-humanos e energia praticamente sem limites. A ordem social foi totalmente transformada, bem como a política, a vida cotidiana e a psicologia humana.

Mas somos mais felizes? A riqueza que a humanidade acumulou nos últimos cinco séculos se traduz em contentamento? A descoberta de fontes de energia inesgotáveis abre diante de nós depósitos inesgotáveis de felicidade? Voltando ainda mais tempo, os cerca de 70 milênios desde a Revolução Cognitiva tornaram o mundo um lugar melhor para se viver? O falecido astronauta Neil Armstrong, cuja pegada continua intacta na Lua sem vento, foi mais feliz que os caçadores-coletores anônimos que há 30 mil anos deixaram suas marcas de mão em uma parede na caverna? Se não, qual o sentido de desenvolver agricultura, cidades, escrita, moeda, impérios, ciência e indústria?

Os historiadores raramente fazem essas perguntas. Mas essas são as perguntas mais importantes que podemos fazer à história. A maioria dos programas ideológicos e políticos atuais se baseia em ideias um tanto frágeis no que concerne à fonte real de felicidade humana. Em uma visão comum, as capacidades humanas aumentaram ao longo da história. Considerando que os humanos geralmente usam suas capacidades para aliviar sofrimento e satisfazer aspirações, decorre que devemos ser mais felizes que nossos ancestrais medievais e que estes devem ter sido mais felizes que os caçadores-coletores da Idade da Pedra. Mas esse relato
progressista não convence.

(Adaptado de HARARI, Yuval Noah. Sapiens – Uma breve história da humanidade. Trad. Janaína Marcoantonio. Porto Alegre, RS: L&PM, 2018, p. 386-387)

A supressão da vírgula altera efetivamente o sentido da frase:

a) A ideia mesma de felicidade parece ter bem pouca relevância, no curso da caminhada da civilização.

b) Ao longo dos últimos cinco séculos, ocorreram revoluções cruciais na história da humanidade.

c) Para muitos homens, não faz sentido indagar sobre o teor de felicidade que deveria acompanhar o progresso.

d) A pouca gente ocorre indagar sobre o sentido do progresso, que atinge uns poucos privilegiados.

e) Na argumentação do autor, o sentido de progresso civilizacional merece ser amplamente discutido.

Verifica-se o emprego de vírgula para assinalar a elipse de um verbo em:

a) Há meio século, os escravos fugiam com frequência. Eram muitos, e nem todos gostavam da escravidão. (3o parágrafo)

b) Grande parte era apenas repreendida; havia alguém de casa que servia de padrinho, e o mesmo dono não era mau; além disso, o sentimento da propriedade moderava a ação, porque dinheiro também dói. (3^o parágrafo)

c) Grande parte era apenas repreendida; havia alguém de casa que servia de padrinho, e o mesmo dono não era mau; além disso, o sentimento da propriedade moderava a ação, porque dinheiro também dói. (3^o parágrafo)

d) Imaginai uma coleira grossa, com a haste grossa também, à direita ou à esquerda, até ao alto da cabeça e fechada atrás com chave. (2^o parágrafo)

e) Não cito alguns aparelhos senão por se ligarem a certo ofício. Um deles era o ferro ao pescoço; outro, o ferro ao pé. (1^o parágrafo)

Atente para o que se afirma abaixo a respeito do fragmento De tão difícil e cruel, a vida parece impossível e no entanto o povo vive, luta, ri, não se entrega.

I. Na sequência de orações coordenadas, a última assinala noção de finalidade.
I I . No contexto, a primeira oração introduz noção de causa.
I I I . O sentido e as relações sintáticas se preservam com a substituição de e no entanto por embora.
IV. Isolando-se por vírgulas o segmento no entanto, não haverá alteração do sentido e da correção.

Está correto o que se afirma APENAS em

III

I e IV

II e IV

II e III

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Está inteiramente clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

a) O verso de Camões, citado no texto, tem um sentido bastante aberto, mas ganhou especificidade ao ser associado à dinâmica própria das leis.

b) Embora se falem dos tempos e das vontades humanas, o verso camoniano inspirou que o autor do texto o aplicasse ao movimento das leis.

c) Tanto quanto costuma ocorrer com o tempo e a vontade dos homens, assim também a vijência das leis está sujeita à uma dinâmica particular.

d) Por vezes um poeta como é o caso de Camões, aproveita-se um verso seu para referendar a verdade de um outro campo do pensamento.

e) Às mudanças que ocorrem no tempo voluntarioso dos homens sobrepõe-se também, proporcionalmente, mudanças quando se trata da legislação.

O acréscimo de uma vírgula após o termo sublinhado não altera o sentido nem a correção do trecho:

a) A ideia de cidade inteligente sempre aparece relacionada à abertura de bases de dados por parte dos órgãos públicos. (4° parágrafo)

b) Há experiências importantes em cidades brasileiras também.(3° parágrafo)

c) ... uma parte prioriza a transparência como meio de prestação de contas e responsabilidade política frente à sociedade civil, como a ideia de governo aberto... (5° parágrafo)

d) ...outra parte prioriza a participação popular através da interatividade, bem como a cooperação técnica para o reuso de dados abertos por entidades e empresas. (5° parágrafo)

e) Contudo, existem estudos que apontam que bastariam meros quatro pontos de dados para identificar os movimentos de uma pessoa na cidade. (7° parágrafo)

Nas sociedades modernas, a solidão atinge até 50% das pessoas com mais de 60 anos. Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:

a) era atingida.

b) são atingidas.

c) é atingida.

d) atinge-se.

e) foram atingidas

Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões

de números 1 a 5.

Um pequeno tesouro literário, guardado com esmero

durante quatro gerações, veio a público nesta quinta-feira

(15.10.2015). Dezenas de documentos, fotos e 61 cartas do

crítico e acadêmico José Veríssimo, recebidas do escritor

Machado de Assis, foram entregues pela família de Veríssimo à

Academia Brasileira de Letras (ABL).

Textos manuscritos, datados do início do século

passado, e até uma fotografia e 12 cartas inéditas do patrono da

Academia ficaram guardados por décadas em um antigo

gaveteiro de madeira, que veio passando de geração em

geração e, por último, estava no apartamento da aposentada

Helena Araújo Lima Veríssimo, viúva do jornalista Jorge Luiz

Veríssimo, um dos netos de José Veríssimo.

Apesar do valor histórico e sentimental do material, a

família achou melhor entregar a guarda dos documentos à ABL,

que tem condições ideais para preservar a coleção, em que se

destaca uma foto inédita de Machado de Assis.

"O acervo do José Veríssimo estava com o marechal

[Inácio José Veríssimo, filho do acadêmico], que era uma

pessoa voltada para a literatura, apesar de ser militar. O

marechal organizou o acervo, escreveu uma biografia de José

Veríssimo e depois passou tudo para meu marido", disse

Helena.

Para o presidente da ABL, Geraldo Holanda Cavalcanti,

trata-se de um acervo precioso e que pode incentivar outras

famílias, detentoras de material histórico sobre os acadêmicos,

a também doarem o acervo à Academia. "Isto pode despertar a

atenção de outras pessoas que tenham documentos em casa e

se disponham a trazer para a Academia, que é a guardiã desse

tipo de acervo, que é muito difícil de ser guardado em casa,

pois o tempo destrói e aqui temos a melhor técnica de conservação

de documentos", disse Cavalcanti.

(Adaptado de: OLIVEIRA, Gomes. Cartas inéditas de Machado de

Assis são doadas à Academia Brasileira de Letras.

www.folharondoniense.com.br/cultura/cartas-ineditas-de-machado-de-assis-sao-doadas-a-academia-brasileira-de-letras)

O marechal organizou o acervo... A forma verbal está corretamente transposta para a voz passiva em:

a) estava organizando

b) tinha organizado

c) organizando-se

d) foi organizado

e) está organizado

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.

Há construção na voz passiva, bem como adequada correlação entre tempos e modos verbais, na frase:

a) Se, em nossa velhice, ainda estivéssemos engajados em causas políticas maiores, bem mais digna será nossa condição de vida.

b) Por lhes ter sido roubado o sentido mesmo de viver, os trabalhadores aposentados chegam a se desesperar com tamanho vazio.

c) Desde que a sociedade passou a glorificar a competição e o pragmatismo, os homens veriam desvalorizados seus ideais mais nobres.

d) Fossem outros os valores de nossa sociedade, em lugar do atual pragmatismo vicioso, outra cultura poderá incluir com justiça os velhos trabalhadores.

e) No caso de que viesse a encontrar quem lute por ele, o velho terá reconhecido nesse apoio uma comprovação de nossa humanidade.

Atenção: Leia a fábula "O leão, a raposa e a corça", do escritor grego Esopo, para responder à questão.

Ao se transpor para o discurso direto o trecho ela perguntou se tinham visto uma corça sangrando, a locução verbal “tinha visto" assume a seguinte forma:

a) viram.

b) veem.

c) veriam.

d) viam.

e) vissem.

A frase que NÃO admite transposição para a voz passiva encontra-se em:

a) ... o acesso das obras a um status estético que as exalta. (2° parágrafo)

b) ... elas protestam contra os fatos da realidade, os poderes... (1° parágrafo)

c) Muitas obras antigas celebram vitórias militares e conquistas... (1° parágrafo)

d) O museu, por retirar as obras de sua origem... (3° parágrafo)

e) ... a crítica mais comum contra o museu apresenta-o... (3° parágrafo)

A alteração da voz do verbo poder, nas duas vezes em que ocorre no último parágrafo, deverá resultar nas seguintes formas, respectivamente:

a) se poderia - se pode

b) poder-se-ia - podem-se

c) poderiam-se - pode-se

d) se poderiam - podem-se

e) se poderiam - se pode

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Há emprego de voz passiva e pleno atendimento às normas de concordância na frase:

a) O sentido das mudanças que Camões expressou dizem respeito a uma dinâmica implacável a que se submete os eventos naturais e históricos.

b) Se necessárias mudanças deixam de haver na legislação, esta acaba pecando pelo anacronismo e pela ineficácia de seus dispositivos.

c) Sendo exigida dos legisladores a sensibilidade para formular leis justas, eles devem estar atentos à mobilidade dos valores e costumes sociais.

d) Não são desejáveis, nos textos dos instrumentos legais, o brilho das figuras retóricas; o que importa é a objetividade da formulação.

e) A linguagem da poesia, por meio de imagens, pode ser persuasiva; mas a elas não devem curvar-se, em seu específico ofício, o legislador austero.

Ademar, ocupante de cargo em comissão em empresa pública, recebia pagamentos para não certificar o inadimplemento de entidades conveniadas que não apresentavam prestação de contas na forma convencionada, o que seria obrigação do servidor. Com isso, as entidades em questão não eram intimadas a devolver os recursos recebidos. Independentemente do vínculo jurídico firmado entre a empresa pública e as entidades mencionadas,

a) o servidor público pode ser responsabilizado por ato administrativo que gera prejuízo ao erário, desde que se confirme e comprove que agiu com dolo e má-fé.

b) o empregado em questão não poderá ser responsabilizado por ato de improbidade, porque não possui vínculo estatutário com a empresa pública.

c) a empresa pública não se enquadra na condição de sujeito passivo de improbidade, porque possui geração de receitas próprias e fins lucrativos, podendo a conduta, no entanto, tipificar ilícito penal.

d) diante do comprovado enriquecimento ilícito do servidor, que intencionalmente deixou de emitir certidão declarando a inadimplência das entidades, resta tipificado ato de improbidade.

e) o servidor não poderá ser processado por ato de improbidade que gera prejuízo ao erário, eis que descaracterizado o enriquecimento ilícito pelo fato de os recursos não advirem do Tesouro.

Considere a seguinte situação hipotética: tendo recebido comunicação anônima de que um servidor público havia vendido o gabarito de um concurso público a um candidato, autoridades policiais investigaram o fato e coletaram indícios da veracidade da acusação, indiciando o servidor e o candidato. Na conclusão do inquérito, o relatório da autoridade policial apontou, no tocante ao servidor, a prática de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) e fraude em certame de interesse público (art. 311-A, do Código Penal). Cópia do referido inquérito chegou às mãos da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, para análise quanto ao ajuizamento de ação de improbidade em face do referido agente público. Registre-se que, dada a contenção dos efeitos da conduta ilícita, não houve necessidade de anulação do concurso público. À vista do caso narrado e à luz do que dispõe a Lei de Improbidade (Lei Federal n° 8.429/92),

a) não deve haver o ajuizamento de ação de improbidade em face do servidor público, visto que não se constatou dano ao patrimônio público.

b) sendo comprovada a conduta ilícita e tendo em vista a existência de tipificação específica, o servidor será enquadrado somente na modalidade de ato de improbidade atentatório aos princípios da Administração Pública (art. 11), sendo somente aplicável o feixe de sanções constantes do art. 12, III.

sendo comprovada a conduta ilícita e tendo em vista a prática de ato que, concomitantemente, importa em enriquecimento ilícito (art. 9°) e atentado aos princípios da Administração Pública (art. 11), é aplicável o feixe de sanções mais graves, relativos à primeira modalidade de improbidade (art. 12, I).

sendo comprovada a conduta ilícita e tendo em vista a prática de ato que, concomitantemente, importa em enriquecimento ilícito (art. 9º) e atentado aos princípios da Administração Pública (art. 11), deve-se aplicar analogicamente a majoração prevista no art. 70 do Código Penal (concurso formal).

sendo comprovada a conduta ilícita e tendo em vista a prática de ato que, concomitantemente, importa em enriquecimento ilícito (art. 9º) e atentado aos princípios da Administração Pública (art. 11), o juiz, ao dosar as sanções, poderá somar as penalidades constantes dos incisos I e III do art. 12.

Considere a seguinte situação hipotética: Beatriz, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, está sendo

processada pela prática de ato ímprobo que importa enriquecimento ilícito. Cumpre salientar que o Ministério Público Federal, na

petição inicial da ação de improbidade, afastou a ocorrência de prejuízo ao erário. Nos termos da Lei no

8.429/1992,

a medida de indisponibilidade de bens não é cabível, tendo em vista a modalidade de ato ímprobo praticado e a inexistência de prejuízo ao erário.

na hipótese de falecimento de Beatriz, seu sucessor estará sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa, que, excepcionalmente, poderá ultrapassar o valor da herança.

a medida de indisponibilidade de bens é cabível, no entanto, recairá somente sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

Beatriz é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da ação de improbidade, por não figurar no rol de agentes públicos sujeitos às sanções da Lei de Improbidade Administrativa.

na hipótese de falecimento de Beatriz, seu sucessor não responderá por qualquer sanção, tendo em vista a modalidade de ato ímprobo praticado.

Marcia estagiava no gabinete do desembargador de determinado Tribunal. Auxiliava o assessor na inclusão dos votos nos processos e no sistema de acompanhamento de processos, razão pela qual recebia aqueles documentos antes de se tornarem públicos. Passado certo tempo desde o início do estágio, passou a adulterar algumas decisões a pedido de interessados, recebendo, para tanto, remuneração significativa. A conduta de Marcia

a) enseja responsabilidade civil, administrativa e criminal, não podendo, contudo, incidir em ato de improbidade, pois não se trata de ocupante de cargo, emprego ou função públicos.

b) configura ato de improbidade na modalidade que causa prejuízo ao erário, sendo elemento subjetivo necessário a existência de dolo.

c) tipifica infração disciplinar, dado o vínculo funcional existente com o Tribunal, de caráter estatutário, ainda que em caráter temporário.

d) tipifica ato de improbidade, na modalidade que gera enriquecimento ilícito, considerando-se demonstrada a conduta dolosa.

e) dispensa prova de dolo, considerando que os atos de improbidade são tipificados mediante conduta culposa e prova de prejuízo ao erário.

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior

a) terá direito ao recebimento de diária, sendo que, na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, não terá obrigatoriedade de restituir o que recebeu em excesso, uma vez que a diária é devida em razão do deslocamento e não do tempo de permanência, recebendo o excesso a título de indenização.

b) não terá direito ao recebimento de diária, uma vez que a diária só é devida nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo e não eventual ou temporária.

c) terá direito ao recebimento de diária, sendo que, na hipótese de o servidor receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de sessenta dias.

d) terá direito ao recebimento de diária somente na hipótese de afastamento dentro do território nacional, sendo indevida por expressa vedação legal quando o deslocamento ocorrer para o exterior.

e) terá direito ao recebimento de diária que será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.

Claudia e Joana são servidoras públicas federais, tendo praticado faltas disciplinares no exercício de suas atribuições. Claudia faltou ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Joana, de histórico exemplar vez que nunca sofrera qualquer penalidade administrativa, opôs resistência injustificada à execução de determinado serviço. Cumpre salientar que ambas as servidoras ainda não foram processadas administrativamente embora a Administração já tenha conhecimento dos fatos praticados. Nos termos da Lei no 8.112/1990, as ações disciplinares relativas às infrações praticadas pelas servidoras prescreverão em

a) 5 anos e 2 anos, respectivamente, contados tais prazos a partir da data em que os fatos se tornaram conhecidos pela Administração.

b) 2 anos e 180 dias, respectivamente, contados tais prazos a partir da data em que os fatos se tornaram conhecidos pela Administração.

c) 5 anos e 180 dias, respectivamente, contados tais prazos a partir da data em que os fatos se tornaram conhecidos pela Administração.

d) 2 anos, contado tal prazo da data em que praticadas as condutas.

e) 5 anos, contado tal prazo da data em que praticadas as condutas.

Estabelece a Lei Imagem 010.jpg

8.112/90, que a ação disciplinar prescreverá, quanto às infrações punidas com advertência, cassação de aposentadoria, suspensão e destituição de cargo em comissão, respectivamente, em:

a) 180 dias; 02 anos; 05 anos e 02 anos.

b) 180 dias; 05 anos; 02 anos e 05 anos.

c) 02 anos; 180 dias; 05 anos e 02 anos.

d) 02 anos; 05 anos; 180 dias e 05 anos.

e) 05 anos; 02 anos; 02 anos e 180 dias.

A atividade da Administração consistente na limitação de direitos e atividades individuais em benefício do interesse público caracteriza o exercício do poder

a) regulamentar, exercido mediante a edição de atos normativos para fiel execução da lei e com a prática de atos concretos, dotados de autoexecutoriedade.

b) de polícia, exercido apenas repressivamente, em caráter vinculado e com atributos de coercibilidade e auto- executoriedade.

c) disciplinar, exercido com vistas à aplicação da lei ao caso concreto, dotado de coercibilidade e autoexecutoriedade.

d) de polícia, exercido por meio de ações preventivas e repressivas dotadas de coercibilidade e autoexecutoriedade.

e) disciplinar, consistente na avaliação de conveniência e oportunidade para aplicação das restrições legais ao caso concreto, o que corresponde à denominada autoexecutoriedade.

Dentre os poderes atribuídos à Administração pública, o poder

regulamentar suscita maiores controvérsias, porque passível de ser atribuído à Administração direta, incluídas as entidades paraestatais, para o desempenho regular de suas funções executivas.

normativo não pode ser exercido pelos entes que integram a Administração indireta, à exceção das agências reguladoras, por conta de sua independência e autonomia.

disciplinar é aplicável a todos os entes da Administração indireta, que se sujeitam à Administração central para fins de processamento dos processos disciplinares instaurados contra seus servidores.

hierárquico pode implicar viés disciplinar, a exemplo da apuração de infrações cometidas por servidores públicos integrantes dos quadros da Administração direta.

de polícia pode ser delegado somente aos entes integrantes da Administração indireta que tenham personalidade jurídica de direito público, a exemplo das agências executivas no que concerne ao papel fiscalizador que exercem sobre a prestação de serviços públicos.

Dispõe o Poder Executivo de poder para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal. Trata-se do poder

a) disciplinar.

b) discricionário.

c) regulamentar.

d) de polícia.

e) hierárquico.

A Constituição Federal atribui ao Chefe do Poder Executivo o poder de editar normas complementares à lei, “para sua fiel execução”. Trata-se do poder

a) regulamentar, que é exercido por meio da edição de decretos e regulamentos.

b) disciplinar, que é exercido por meio da edição de resoluções.

c) complementar, que é exercido por meio da edição de decretos.

d) normativo autônomo, que é exercido por meio da edição de medidas provisórias.

e) normativo impróprio, que é exercido por meio de leis delegadas.

Ricardo, empreiteiro, firmou contrato de empreitada com Rodrigo, envolvendo fornecimento de mão de obra e materiais para

construção de uma casa com cinco dormitórios em condomínio fechado na cidade de São Paulo. A obra transcorreu de forma

regular e o imóvel foi entregue ao contratante Rodrigo. À luz do Código Civil, com a entrega da obra, Ricardo responderá pela

solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como o solo, durante o prazo irredutível de

10 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.

5 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.

5 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 90 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.

15 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 90 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.

10 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 90 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.

Marcelo exerce, com habitualidade, atividade que, por sua natureza, implica risco para os direitos de outrem. Se desta atividade

advier dano, Marcelo responderá de maneira

subjetiva, não sendo necessária a comprovação do elemento culpa, mas se exigindo, em regra, a existência de nexo de causalidade.

subjetiva, a qual exige, em regra, a comprovação de nexo de causalidade e culpa.

objetiva, não sendo necessária, em regra, a comprovação dos elementos culpa ou nexo de causalidade.

objetiva, não sendo necessária a comprovação do elemento culpa, mas se exigindo, em regra, a existência de nexo de causalidade.

objetiva, a qual exige, em regra, a comprovação de nexo de causalidade e culpa.

José foi acusado de, dirigindo um veículo automotor, ter atropelado um pedestre e lhe causado ferimentos. No processo criminal relativo ao fato, foi decidido que José não foi o autor do fato, tendo a sentença criminal transitado em julgado. Nesse caso, na esfera civil, José

a) só poderá vir a ser responsabilizado pelos danos morais decorrentes do atropelamento.

b) poderá vir a ser responsabilizado pelos danos materiais e morais decorrentes do atropelamento porque a responsabilidade civil é independente da criminal.

c) não mais poderá ser responsabilizado pelos danos materiais e morais decorrentes do atropelamento.

d) poderá vir a ser responsabilizado pelos danos materiais decorrentes do atropelamento porque a sentença criminal não afastou a existência do fato.

e) poderá vir a ser responsabilizado pelos danos morais decorrentes do atropelamento porque a sentença criminal não afastou a existência do fato.

Diante da disciplina constitucional do dever de respeito ao sigilo e do direito à informação,

o sigilo das comunicações telefônicas não pode ser afastado por decisão judicial proferida em sede de ação popular, proposta para anular ato lesivo ao patrimônio ou à moralidade pública.

a ação de impugnação de mandato não poderá tramitar em segredo de justiça.

a segurança da sociedade e do Estado não são critérios válidos para que o órgão público negue ao indivíduo o acesso às informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral.

as votações do Júri não podem ser sigilosas, sob pena de contrariar os princípios da ampla defesa e do contraditório.

a preservação do direito à intimidade não pode ser invocada validamente para impedir que terceiros presenciem a prática de atos processuais.

Órgão de fiscalização das relações de trabalho impôs a certa empresa pública estadual multa pecuniária por descumprimento de normas de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores. Após esgotada a discussão do ato punitivo na instância administrativa, a empresa impetrou mandado de segurança perante a Justiça do Trabalho, visando afastar a penalidade imposta, sob o argumento de que, por integrar a Administração pública, a empresa não estaria sujeita a essas normas, ainda que seus empregados sejam contratados pelo regime jurídico trabalhista. Nessa situação, à luz da Constituição Federal, o mandado de segurança foi impetrado perante a justiça

a) competente, sendo o ato impugnado passível de ser objeto de mandado de segurança, mas o argumento de mérito invocado pela impetrante é incompatível com a Constituição Federal.

b) competente, sendo o ato impugnado passível de ser objeto de mandado de segurança, que sustenta argumento de mérito compatível com a Constituição Federal.

c) competente, mas o ato impugnado não é passível de ser objeto de mandado de segurança, uma vez que essa ação não admite a apreciação judicial da legalidade da multa pecuniária, apesar do argumento de mérito invocado pela impetrante ser compatível com a Constituição Federal.

d) competente, mas o ato impugnado não é passível de ser objeto de mandado de segurança, uma vez que essa ação não admite a apreciação judicial da legalidade da multa pecuniária, sendo incompatível com a Constituição Federal o argumento de mérito invocado pela impetrante.

e) incompetente, uma vez que a ação deveria ser proposta perante a Justiça Estadual, mas o ato impugnado é passível de ser objeto de mandado de segurança, apesar do argumento de mérito invocado pela impetrante ser incompatível com a Constituição Federal.

De acordo com a disciplina constitucional a respeito da Justiça Eleitoral,

a) decisão de Tribunal Regional Eleitoral que versar sobre inelegibilidade para cargo político é passível de ser impugnada mediante recurso.

b) os membros dos tribunais eleitorais não gozam da garantia da inamovibilidade, uma vez que não podem atuar nessa função por mais de dois biênios consecutivos.

c) decisão de Tribunal Regional Eleitoral que denegue habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção poderá ser objeto de recurso ordinário perante o Superior Tribunal de Justiça.

d) são órgãos da Justiça Eleitoral o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

e) decisão proferida por Tribunal Regional Eleitoral que interprete a lei de modo divergente de dois ou mais tribunais eleitorais não é passível de ser impugnada mediante recurso.

Considere a seguinte situação hipotética: Glaucia tem 62 anos de idade e é Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 20 Região, sendo magistrada de carreira no referido Tribunal. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Glaucia

a) poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, se for indicada pelo Supremo Tribunal Federal e sua indicação for aprovada por maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

b) não poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho porque possui mais que sessenta anos de idade, ultrapassando a idade limite prevista na Carta Magna.

c) poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, se for indicada pelo próprio Tribunal Superior e sua indicação for aprovada por maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

d) poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, se for indicada pelo Supremo Tribunal Federal e sua indicação for aprovada por maioria absoluta do Senado Federal.

e) poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, se for indicada pelo próprio Tribunal Superior e sua indicação for aprovada por maioria absoluta do Senado Federal.

Servidores públicos grevistas, titulares de cargos públicos efetivos estaduais, ocuparam parte de prédio público do respectivo Estado para realizar manifestação a fim de que sua reivindicação fosse atendida. Em vista disso, o Estado ajuizou ação possessória perante a Justiça do Trabalho, a fim de obter decisão judicial que determinasse a desocupação do próprio público pelos servidores. O juiz de primeiro grau, todavia, proferiu sentença em que reconheceu não ter competência para julgar o feito.

À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a referida sentença está

a) correta, uma vez que a Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar essa ação possessória, embora seja competente para julgar as ações oriundas da relação jurídica mantida entre o Estado e os seus servidores titulares de cargos públicos em comissão.

b) correta, uma vez que a Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar essa ação possessória, embora seja competente para julgar as ações oriundas da relação jurídica mantida entre o Estado e os seus servidores titulares de cargos públicos efetivos.

c) correta, uma vez que a Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar essa ação possessória, nem para julgar as ações envolvendo o Estado e os seus servidores que lhe sejam vinculados por relação jurídico-estatutária.

d) incorreta, uma vez que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar essa ação possessória, assim como para julgar as ações oriundas da relação jurídica mantida entre o Estado e os seus servidores públicos titulares de cargos públicos efetivos, podendo a sentença ser impugnada mediante reclamação constitucional proposta perante o Supremo Tribunal Federal, bem como mediante interposição do recurso cabível perante o Tribunal competente.

e) incorreta, uma vez que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar essa ação possessória, assim como para julgar as ações oriundas da relação jurídica mantida entre o Estado e os seus servidores públicos titulares de cargos públicos efetivos, podendo a sentença ser impugnada apenas mediante interposição de recurso ordinário perante o Tribunal Regional do Trabalho competente.

Quanto aos prazos, é correto afirmar:

a) Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato; se inexistir preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

b) Quando a lei ou o juiz não determinarem prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridos cinco dias.

c) Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

d) A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, tácita ou expressamente.

e) Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, desde que requeiram o benefício tempestivamente.

Referente às ações possessórias, considere. I. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometidos pelo autor. II. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados. III. Na pendência de ação possessória é possível ao réu, como meio de defesa, propor ação de reconhecimento de domínio, sendo defeso porém ao autor o ajuizamento da ação dominial. IV. Quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho, seu procedimento admite liminar; após esse prazo o procedimento será ordinário, perdendo a ação seu caráter possessório. V. Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz designar-lhe-á o prazo de cinco dias para requerer caução, real ou fidejussória, sob pena de ser depositada a coisa litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente. Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, III e IV.

b) I, II e V.

c) II, III e IV.

d) I, II, IV e V.

e) III, IV e V.

Quanto aos prazos, é correto afirmar:

Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, desde que a extinção tenha sido reconhecida e declarada judicialmente, assegurada à parte provar a não realização do ato por justa causa.

Quando a lei for omissa, o juiz determinará o prazo de dez dias para a prática do ato.

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis, disposição que se aplica apenas aos prazos processuais.

Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Ao juiz é defeso reduzir prazos dilatórios sem anuência das partes.

Paulo ajuizou ação de cobrança contra Fernanda, que foi citada por edital e não contestou o pedido, tornando-se revel e vindo a ser condenada ao pagamento da quantia de 100 mil reais. Iniciada a fase de cumprimento de sentença,

a) Fernanda deverá ser intimada para pagar o valor da condenação pelo Diário da Justiça.

b) Fernanda deverá ser intimada para pagar o valor da condenação por carta com aviso de recebimento, salvo se residir em edifício de apartamentos.

c) Fernanda deverá ser intimada para pagar o valor da condenação por Oficial de Justiça, acrescido de multa de 15% sobre o valor da condenação.

d) Fernanda deverá ser intimada, por edital, para pagar o valor da condenação.

e) dispensa-se a intimação de Fernanda para o pagamento do valor da condenação, porquanto revel na fase de conhecimento, salvo se relativa ou absolutamente incapaz.

João Alberto ajuizou e perdeu parcialmente ação contra Maria Eduarda. Apela e a seu recurso Maria Eduarda adere e interpõe o recurso adesivo cabível. Distribuídos os apelos ao Segundo Grau, João Alberto desiste do apelo, sem que Maria Eduarda seja ouvida. Essa desistência

a) é possível, pois o recurso adesivo é subordinado ao recurso independente e a desistência deste não depende de anuência do recorrente adesivo, que não terá seu recurso conhecido.

b) não é possível, porque uma vez interpostos o recurso principal e o adesivo estes se vinculam, o que impede a desistência ou a renúncia por quaisquer das partes.

c) não é possível, pois embora o recurso adesivo seja subordinado ao recurso principal, a desistência do apelo principal depende sempre da oitiva do recorrente adesivo, uma vez que este não terá seu recurso conhecido como consequência da desistência.

d) é possível, mas o ato não impedirá o conhecimento e a análise meritória do recurso adesivo, que após a desistência passa a ter existência processual independente.

e) não é possível, pois todo ato processual de uma parte depende, para seu deferimento, da oitiva da parte contrária no atual sistema processual civil.

À luz do Código de Processo Civil, sobre os prazos, é correto afirmar:

a) Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições não ocorrerá de forma automática e dependerá de ato de serventuário da justiça.

b) O prazo para o juiz prolatar sentença é de 15 dias, prorrogáveis por mais dez dias havendo motivo justificável.

c) Em regra, considera-se o dia do começo do prazo o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica.

d) Nos processos físicos, os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, ainda que do mesmo escritório de advocacia, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

e) É lícito ao juiz reduzir em caráter excepcional algum prazo peremptório independentemente de anuência das partes.

Sobre os recursos no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

a) Se os recursos de agravo de instrumento e apelação houverem de ser julgados na mesma sessão, será declarada a perda do objeto do recurso de agravo de instrumento.

b) Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, aplicando-se a mesma regra ao julgamento não unânime proferido em agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.

c) Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

d) O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local, se intimado pelo relator para tanto.

e) A parte recorrente pode desistir unilateralmente do recurso, mas essa desistência não afeta a apreciação de eventual recurso adesivo da contraparte, nem impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos especiais ou extraordinários repetitivos.

Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Os percentuais mínimo e máximo de honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da CLT, serão, respectivamente, de

a) 20% e 30%.

b) 5% e 20%.

c) 15% e 30%.

d) 10% e 30%.

e) 5% e 15%.

Considerando as disposições previstas pela CLT sobre o incidente de julgamento dos recursos de revista repetitivos,

a decisão firmada em julgamento de recursos repetitivos poderá ser revista quando se alterar a situação econômica, social, jurídica ou política, caso em que será respeitada a segurança jurídica das relações firmadas sob a égide da decisão anterior, bem como a coisa julgada.

nos casos em que se demonstrar que a situação de fato ou de direito é distinta daquelas presentes no processo julgado sob o rito dos recursos repetitivos, a decisão firmada em recurso repetitivo não será aplicada.

o Presidente do TST oficiará os Presidentes dos TRTs para que suspendam os recursos interpostos em casos semelhantes aos afetados como recursos repetitivos, até o pronunciamento final e definitivo do STF.

a competência para julgar o incidente de julgamento de recursos de revista repetitivos originado de questão afetada pelo Presidente do TST é do Tribunal Pleno.

após a publicação do acórdão do TST que julgar o incidente de recursos de revista repetitivos, os recursos de revista sobrestados na origem cujos acórdãos recorridos coincidirem com a orientação a respeito no TST serão extintos sem julgamento do mérito.

A empresa familiar “BL” está modernizando o seu sistema de informática e pretende colocar um número limite de faltas injustificadas para cálculo dos dias que o empregado terá direito para gozo de suas férias, respeitando as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, para que o empregado tenha direito ao gozo de 30 dias corridos de férias, o número limite de faltas injustificadas será

a) 10

b) 7

c) 3

d) 2

e) 5

Com relação às garantias penais e processuais penais no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é correto afirmar:

a) O direito de recorrer de sentença criminal a juiz ou tribunal superior tem como exceção os casos de competência originária da Suprema Corte de um Estado, pela impossibilidade prática inerente.

b) Toda prisão, salvo aquela decorrente de ordem judicial prévia, enseja o direito da pessoa a ela submetida a ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada por lei a exercer funções judiciais.

c) De acordo com o texto da Convenção Americana de Direitos Humanos, toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

d) O direito à proteção judicial previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos engloba a proteção contra violação de direitos previstos na Constituição e na lei, além da própria Convenção.

e) O Estado ocupa a posição de garantidor dos direitos humanos de todas as pessoas privadas de liberdade, salvo daquelas em prisão administrativa decorrente de serviço militar.