Considerando a legislação que rege os orçamentos públicos, em especial a Lei no 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, os restos a pagar
Um dos instrumentos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro do escopo da gestão fiscal responsável, é o denominado Anexo de Metas Fiscais, o qual integra, obrigatoriamente,
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, correspondem, respectivamente, a um ingresso do Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento e a um desembolso do Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento na Demonstração dos Fluxos de Caixa de um ente federado as movimentações de caixa decorrentes de
O art. 35 da Lei nº 4.320/1964 refere-se ao Regime
Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público regido pela Lei n2 8.987/1995 mostrou-se necessário
promover alteração quantitativa no valor do contrato, em função da identificação de problemas preexistentes na geologia de uma
área. O poder concedente, então, determinou à concessionária a realização das obras necessárias. Essa decisão
Iniciado procedimento de licitação para contratação de serviços de engenharia para reforma de imóvel pertencente a ente público, foi constatado que seria mais vantajoso alienar o imóvel e, com o produto da venda, adquirir novo bem, mais adequado às atuais necessidades da Administração Pública.
Pretendendo a Administração seguir essa orientação,
Lucia e sua empregadora, Transportadora Chega Bem Ltda., acordaram rescindir seu contrato de trabalho que já durava cinco anos. A empresa pagou à Lucia metade do aviso prévio indenizado e metade das férias proporcionais acrescidas de 1/3. O saldo de salário e o 13º salário proporcional foram pagos integralmente. Foram liberadas as guias para saque dos depósitos do FGTS, com multa de 20%, não sendo entregues as guias para percepção ao ingresso no Programa do Seguro-Desemprego, por não estar previsto este direito à empregada. Tendo em vista o narrado, segundo as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho,
Considere:
I. O trabalho em regime de tempo parcial é considerado aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares.
II. Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido ou for concedido de forma parcial, implicará o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
III. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas, equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.
Tendo em vista a Lei nº 13.467/2017, que trouxe alterações à Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às afirmativas acima é correto afirmar que a reforma trabalhista introduziu o que consta de:
Carlos, Alessandra e Augusto trabalham na empresa Flor de Lótus Ltda. Luana, por sua vez, acabou de ser dispensada por justa causa. Carlos, trabalhou durante 7 meses e, em seguida, ausentou-se para a apresentação ao serviço militar obrigatório. Já Alessandra, no seu período aquisitivo, se ausentou injustificadamente por 8 dias. Augusto acabou de receber comunicação de concessão de férias. Nesses casos, de acordo com a legislação vigente e entendimento sumulado do TST, é correto o que se afirma em:
No âmbito da Teoria dos Direitos Fundamentais,
Entre as teorias mais divulgadas acerca da motivação, insere-se a desenvolvida por Abraham Maslow, conhecida como hierarquia das necessidades humanas, a qual, em linhas gerais, sustenta que


Atenção: Para responder às questões de números 7 a 15, baseie-se no texto abaixo.
[Ritmos da civilização]
Se um camponês espanhol tivesse adormecido no ano 1.000 e despertado quinhentos anos depois, ao som dos marinheiros
de Colombo a bordo das caravelas Nina, Pinta e Santa Maria, o mundo lhe pareceria bastante familiar. Esse viajante da Idade Média
ainda teria se sentido em casa. Mas se um dos marinheiros de Colombo tivesse caído em letargia similar e despertado ao toque de
um iPhone do século XXI, se encontraria num mundo estranho, para além de sua compreensão. “Estou no Céu?”, ele poderia muito
bem se perguntar, “Ou, talvez, no Inferno?”
Os últimos quinhentos anos testemunharam um crescimento fenomenal e sem precedentes no poderio humano. Suponha que
um navio de batalha moderno fosse transportado de volta à época de Colombo. Em questão de segundos, poderia destruir as três
caravelas e em seguida afundar as esquadras de cada uma das grandes potências mundiais. Cinco navios de carga modernos poderiam
levar a bordo o carregamento das frotas mercantes do mundo inteiro. Um computador moderno poderia facilmente armazenar
cada palavra e número de todos os documentos de todas as bibliotecas medievais, com espaço de sobra. Qualquer grande banco de
hoje tem mais dinheiro do que todos os reinos do mundo pré-moderno reunidos.
Durante a maior parte da sua história, os humanos não sabiam nada sobre 99,99% dos organismos do planeta – em especial,
os micro-organismos. Foi só em 1674 que um olho humano viu um micro-organismo pela primeira vez, quando Anton van Leeuwenhock
deu uma espiada através de seu microscópio caseiro e ficou impressionado ao ver um mundo inteiro de criaturas minúsculas dando
volta em uma gota d’água. Hoje, projetamos bactérias para produzir medicamentos, fabricar biocombustível e matar parasitas.
Mas o momento mais notável e definidor dos últimos 500 anos ocorreu às 5h29m45s da manhã de 16 de julho de 1945.
Naquele segundo exato, cientistas norte-americanos detonaram a primeira bomba atômica em Alamogordo, Novo México. Daquele
ponto em diante, a humanidade teve a capacidade não só de mudar o curso da história como também de colocar um fim nela. O processo
histórico que levou a Alamogordo e à Lua é conhecido como Revolução Científica. Ao longo dos últimos cinco séculos, os humanos
passaram a acreditar que poderiam aumentar suas capacidades se investissem em pesquisa científica. O que ninguém poderia
imaginar era em que aceleração frenética tudo se daria.
(Adaptado de: HARARI, Yuval Noah. Uma breve história da humanidade. Trad. Janaína Marcoantonio. Porto Alegre: L&PM, 2018, p. 257-259, passim)


Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

Transpondo-se para a voz passiva a frase Um dos guardas seguia a velhinha para que a flagrasse como contrabandista,
as formas verbais resultantes deverão ser

Atenção: Leia o texto abaixo para responder às questões de números 1 a 5.
Com a literatura de cordel como aliada, o clichê de "mudar o mundo" não soa tão inalcançável. Os folhetos de cordel são
baratos, acessíveis e extremamente fáceis de transportar e de compartilhar com outras pessoas. Melhor ainda: são ideais para a sala
de aula. Entre rimas, estrofes e melodias, muitos assuntos pertinentes podem ser tratados e debatidos.
Nos últimos quatro anos, desde que comecei a publicar os meus cordéis, recebi centenas de mensagens com depoimentos de
educadores que compram meus folhetos e utilizam minhas rimas para falar sobre questões raciais, de gênero, de diversidade sexual e
história. Com a série Heroínas Negras na História do Brasil, séculos de esquecimento começam a ser rompidos e muita gente escuta
falar, pela primeira vez, sobre as mulheres negras que foram líderes quilombolas e guerreiras na luta contra a escravidão.
Pelo cordel, nomes como Tereza de Benguela, Dandara dos Palmares, Zacimba Gaba e Mariana Crioula protagonizam
discussões acaloradas sobre racismo e machismo; até mesmo uma aula de português pode ser a oportunidade perfeita para colocar
essas questões em pauta.
Esse tipo de cordel com proposta social é chamado de Cordel Engajado e pode trazer política, defesa de causas e críticas
sociais para a literatura de uma maneira profundamente envolvente. Afinal, a literatura de cordel é excelente para a transformação da
sociedade em uma realidade onde exista mais equidade e respeito pela diversidade.
Esse respeito, aliás, pode começar pela própria valorização do cordel, algo que só deve acontecer quando todos os
empecilhos preconceituosos forem tirados do caminho. Ainda há muito a se caminhar, sobretudo com o alarme do tempo piscando e
gritando que um dia, infelizmente, o cordel pode virar artigo de museu.
(Adaptado de: ARRAES, Jarid. "A literatura de cordel...", Blooks. Rio de Janeiro: Ginga Edições, 2016, p. 12-13)
Atenção: A questão de refere-se ao texto seguinte.
A correta alteração da voz do verbo sublinhado encontra-se entre parênteses em:
Atenção: Para responder às questões de números 7 a 12, baseie-se no texto abaixo.
Brincadeiras de criança
Entre as crianças daquele tempo, na hora de formar grupos pra brincar, alguém separava as sílabas enquanto ia rodando e
apontando cada um com o dedo: “Lá em ci-ma do pi-a-no tem um co-po de ve-ne-no, quem be-beu mor-reu, o cul-pa-do não fui eu”.
Piano? Qual? Veneno? Por quê? Morreu? Quem? Tratava-se de uma “parlenda”*, como aprendi bem mais tarde, mas podem chamar
de surrealismo, enigma, senha mágica, charada...
Mesmo as nossas cartilhas de alfabetização tinham seus mistérios: uma das lições iniciais era a frase “A macaca é má”, com a
ilustração de uma macaquinha espantada e a exploração repetida das sílabas “ma” e “ca”. Ponto. Nenhuma história? Por que era má
a macaquinha? Depois aprendi que “má macaca” é um parequema**. A gente vai ficando sabido e ignorando o essencial. O que,
afinal, teria aprontado a má macaquinha da cartilha?
A grande poeta Orides Fontela usou como epígrafe de um de seus livros de alta poesia (Helianto, 1973) esta popular quadrinha
de cantiga de roda:
“Menina, minha menina,
Faz favor de entrar na roda
Cante um verso bem bonito
Diga adeus e vá-se embora”
Ou seja: brincando, brincando, eis a nossa vida resumida, em meio aos densos poemas de Orides, a nossa vida, em que cada
um de nós se apresenta aos outros, busca dizer com capricho a que veio no tempinho que teve e...adeus. Podem soar fundo as
palavras mais inocentes: “ir-se embora”, depois da viva roda... E ir-se embora sem saber mais nada daquele copo de veneno em cima
do piano ou da macaquinha da cartilha, eternamente condenada a ser má. Ir-se embora já ouvindo bem ao longe as vozes das
crianças cantando na roda.
* parlenda: palavreado utilizado em brincadeiras infantis ou jogos de memorização.
** parequema: repetição de sons ou da sílaba final de uma palavra, no início da palavra seguinte.
(Adaptado de: MACEDÔNIO, Faustino. Casos de almanaque, a publicar)
Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.
Está plenamente adequada a pontuação do seguinte período:
O emprego da pontuação e a observância do sinal de crase estão adequados na frase:
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
Está plenamente adequada a pontuação da seguinte frase:
Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.
Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão de número 3.


Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Medo da eternidade
1. Jamais esquecerei o meu aflitivo e dramático contato com a eternidade. Quando eu era muito pequena ainda não tinha provado chicles e mesmo em Recife falava-se pouco deles. Eu nem sabia bem de que espécie de bala ou bombom se tratava. Mesmo o dinheiro que eu tinha não dava para comprar: com o mesmo dinheiro eu lucraria não sei quantas balas. Afinal minha irmã juntou dinheiro, comprou e ao sairmos de casa para a escola me explicou:
– Tome cuidado para não perder, porque esta bala nunca se acaba. Dura a vida inteira.
– Como não acaba? – Parei um instante na rua, perplexa.
5. – Não acaba nunca, e pronto.
Eu estava boba: parecia-me ter sido transportada para o reino de histórias de príncipes e fadas. Peguei a pequena pastilha cor-de-rosa que representava o elixir do longo prazer. Examinei-a, quase não podia acreditar no milagre. Eu que, como outras crianças, às vezes tirava da boca uma bala ainda inteira, para chupar depois, só para fazê-la durar mais. E eis-me com aquela coisa cor-de-rosa, de aparência tão inocente, tornando possível o mundo impossível do qual já começara a me dar conta.
Com delicadeza, terminei afinal pondo o chicle na boca.
– E agora que é que eu faço? – perguntei para não errar no ritual que certamente deveria haver.
– Agora chupe o chicle para ir gostando do docinho dele, e só depois que passar o gosto você começa a mastigar. E aí mastiga a vida inteira. A menos que você perca, eu já perdi vários.
10. Perder a eternidade? Nunca.
O adocicado do chicle era bonzinho, não podia dizer que era ótimo. E, ainda perplexa, encaminhávamo-nos para a escola.
– Acabou-se o docinho. E agora?
– Agora mastigue para sempre.
Assustei-me, não saberia dizer por quê. Comecei a mastigar e em breve tinha na boca aquele puxa-puxa cinzento de borracha que não tinha gosto de nada. Mastigava, mastigava. Mas me sentia contrafeita. Na verdade eu não estava gostando do gosto. E a vantagem de ser bala eterna me enchia de uma espécie de medo, como se tem diante da ideia de eternidade ou de infinito.
15. Eu não quis confessar que não estava à altura da eternidade. Que só me dava aflição. Enquanto isso, eu mastigava obedientemente, sem parar.
Até que não suportei mais, e, atravessando o portão da escola, dei um jeito de o chicle mastigado cair no chão de areia.
– Olha só o que me aconteceu! – disse eu em fingidos espanto e tristeza. – Agora não posso mastigar mais! A bala acabou!
– Já lhe disse – repetiu minha irmã – que ela não acaba nunca. Mas a gente às vezes perde. Até de noite a gente pode ir mastigando, mas para não engolir no sono a gente prega o chicle na cama. Não fique triste, um dia lhe dou outro, e esse você não perderá.
Eu estava envergonhada diante da bondade de minha irmã, envergonhada da mentira que pregara dizendo que o chicle caíra da boca por acaso.
20. Mas aliviada. Sem o peso da eternidade sobre mim.
(LISPECTOR, Clarice. Jornal do Brasil, 06 de jun. de 1970)

No segundo parágrafo,
pecados elegantes e outros que aspiram
sê-lo.
(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond de. O avesso das coisas: aforismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2019)
Em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas I e II devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Atenção: A questão refere-se ao texto abaixo.