Aprova Concursos - Simulado Express

Em relação aos direitos e garantias individuais, revela-se de extrema importância a problemática atinente aos regimes de tratamento das liberdades. Entre eles, destaca-se o regime preventivo mediante autorização prévia. Nessa modalidade, o exercício do direito de liberdade fica submetido, em virtude de previsão legal, à condição de haver prévio consentimento por parte da autoridade administrativa competente. A instituição de tal regime é vedada, segundo a Constituição brasileira, em relação aos seguintes direitos:

a) liberdade de reunião em locais públicos e liberdade de trabalho, ofício ou profissão.

b) liberdade de associação e liberdade de trabalho, ofício ou profissão.

c) liberdade de iniciativa econômica e liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

d) liberdade de iniciativa econômica e liberdade de associação.

e) liberdade de reunião em locais públicos e liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

A autoridade competente instaurou processo administrativo contra certa empresa, por descumprimento de normas de proteção ao consumidor, tendo-lhe imposto a pena de multa prevista em lei, a ser paga no prazo ali fixado, caso contrário o valor seria cobrado judicialmente. Constou do ato de instauração do referido processo que a empresa, se assim desejasse, poderia impugnar a imposição da penalidade mediante provocação do Poder Judiciário, sendo-lhe vedada, em razão do pequeno valor da multa, a oposição de defesa ou recurso administrativo. Nesse caso, o auto de infração é

a) compatível com a Constituição Federal, uma vez que, nos termos desta, cabe ao Estado promover a defesa do consumidor.

b) compatível com a Constituição Federal, uma vez que, nos termos desta, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

c) compatível com a Constituição Federal, uma vez que, nos termos desta, é garantido a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

d) compatível com a Constituição Federal, uma vez que, nos termos desta, ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

e) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que, nos termos desta, aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Soraya dirigiu-se até uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fim de obter uma certidão declarando não existir nenhum benefício atual em seu nome. No entanto, o INSS, sem qualquer justificativa, negou o pedido de emissão de certidão. Soraya, tendo ciência de que é titular de um direito garantido constitucionalmente, de obter certidões em repartições públicas para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, resolve se aconselhar com uma amiga advogada, que lhe diz ser cabível, nessa situação, o ajuizamento de

a) ação popular.

b) habeas data.

c) mandado de injunção.

d) habeas corpus.

e) mandado de segurança.

Sendo indeferido, por Ministro de Estado, pedido de vista a processo administrativo formulado por indivíduo que neste tenha sido citado como beneficiário de suposto desvio de recursos públicos sob a gestão da Pasta, caberá ao interessado, em tese, valerse judicialmente de

a) habeas data, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, se denegatória a decisão.

b) mandado de segurança, de competência originária do Tribunal de Justiça estadual, sendo cabível recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, se denegatória a decisão.

c) mandado de segurança, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

d) habeas data, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

e) mandado de segurança, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, se denegatória a decisão.

A constituição de associação que pretenda, independentemente de autorização governamental, dedicar-se ao estudo da forma de governo monárquica, com vistas a defender sua implantação no Brasil, percebendo, para tanto, auxílio técnico e financeiro de associações estrangeiras simpáticas à causa, será

a) compatível com a disciplina da liberdade de associação na Constituição da República.

b) incompatível com a Constituição da República, por possuir a associação fim ilícito.

c) incompatível com a Constituição da República, no que se refere à possibilidade de recebimento de auxílio financeiro de entidades estrangeiras.

d) incompatível com a Constituição da República, por possuir a associação caráter paramilitar.

e) compatível com a Constituição da República, desde que obtenha autorização governamental para sua constituição e funcionamento.

Determinado indivíduo, ocupante de dois cargos de professor, um de ensino médio na rede pública estadual e outro, de ensino superior, em universidade pública do mesmo Estado, exerce-os concomitantemente e suas remunerações, somadas, resultam em valor inferior ao do subsídio mensal do Governador. Em breve, reunirá os requisitos necessários à obtenção de aposentadoria em ambos cargos. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal, a acumulação de cargos é

a) lícita, desde que haja compatibilidade de horários, sendo permitida, nesse caso, a percepção cumulativa dos respectivos proventos de aposentadoria.

b) lícita, desde que haja compatibilidade de horários, mas não lhe será dado perceber proventos de aposentadoria cumulativamente.

c) lícita, independentemente de haver compatibilidade de horários, mas não lhe será dado perceber proventos de aposentadoria cumulativamente.

d) lícita, independentemente de haver compatibilidade de horários, sendo permitida, nesse caso, a percepção cumulativa dos respectivos proventos de aposentadoria.

e) ilícita, razão pela qual não lhe será dado perceber proventos de aposentadoria cumulativamente.

O ato de nomeação de irmão de ocupante de cargo de direção em Secretaria de Estado para cargo em comissão de assessoramento do Governador

a) é compatível com a Constituição da República.

b) viola a Constituição da República e pode ser objeto de mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal.

c) viola a Constituição da República e pode ser objeto de reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.

d) viola a Constituição da República e pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

e) viola a Constituição da República e pode ser objeto de ação popular perante o Supremo Tribunal Federal.

Sobre a Administração Pública, considere:

I. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, dentre outras hipóteses, quando houver compatibilidade de horários, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
II. A proibição de acumular cargos públicos remunerados estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações e empresas públicas, não estando as sociedades de economia mista incluídas nessa proibição.
III. Independe de autorização legislativa, em qualquer caso, a criação de subsidiárias de sociedades de economia mista, assim como a participação delas em empresa privada.
IV. A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

De acordo com a Constituição Federal, é correto o que se afirma APENAS em

I e IV.

III e IV.

IV.

II e III.

Considere a seguinte situação hipotética: o Presidente da República praticou ato que configura infração penal comum. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, admitida a acusação contra o Presidente da República, por 2/3

a) da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.

b) da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

c) do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

d) do Superior Tribunal de Justiça, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

e) do Supremo Tribunal Federal, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.

Atenção: Para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal de 1988.

Supondo-se que o Presidente da República seja acusado da prática de ato que atente contra a probidade na Administração e que a acusação seja admitida por dois terços da Câmara dos Deputados, o Presidente

a) será submetido a julgamento perante o Senado Federal e ficará suspenso de suas funções, após a instauração do processo pelo Senado Federal, cessando seu afastamento se decorrido o prazo de 180 dias sem que tenha havido a conclusão do julgamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

b) será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal e ficará suspenso de suas funções apenas após sentença condenatória transitada em julgado.

c) será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal e ficará suspenso de suas funções, após a instauração do processo nessa Corte, cessando seu afastamento se decorrido o prazo de 180 dias, sem que tenha havido a conclusão do julgamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

d) não será submetido a julgamento e, portanto, não será afastado de suas funções, pois apenas será admitida a acusação contra o Presidente da República por dois terços do Congresso Nacional.

e) será submetido a julgamento perante o Senado Federal e ficará suspenso de suas funções, apenas se não houver conclusão do julgamento dentro do prazo de 180 dias.

Sobre a prática de crime de responsabilidade do Presidente da República,

a) apenas são crimes os atos que atentem contra a existência da União, a segurança interna do País, aprobidade na administração e a lei orçamentária.

b) admitida a acusação contra o Presidente da República, por maioria absoluta da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.

c) o Presidente ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal.

d) se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, o processo será encerrado sem julgamento de mérito.

e) o Presidente da República, na vigência de seu mandato, só poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, por omissão própria, se resultar prejuízo às finanças públicas.

A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que

a) os atos discricionários não são passíveis de revogação pela Administração, salvo por vício de legalidade.

b) a discricionariedade corresponde ao juízo de conveniência e oportunidade presente nos atos vinculados.

c) os atos vinculados são passíveis de anulação pela Administração, de acordo com juízo de conveniência e oportunidade.

d) o mérito do ato administrativo corresponde ao juízo de conveniência e oportunidade presente nos atos discricionários.

e) os atos vinculados comportam juízo de conveniência e oportunidade pela Administração, que pode revogá-los a qualquer tempo.

O denominado mérito do ato administrativo discricionário corresponde

a) ao espaço de liberdade de ação da Administração, no que diz respeito à motivação, finalidade e competência para a prática do ato.

b) à análise de adequação do ato com os requisitos de validade previstos em lei.

c) à avaliação de eficácia e efetividade da ação da Administração em face da situação concreta.

d) às razões de conveniência e oportunidade levadas em conta pela Administração para a sua edição.

e) aos aspectos passíveis de controle pelo Poder Judiciário, que pode anular o ato que não atenda à conveniência administrativa.

No que diz respeito ao elemento motivo dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar:

a) O motivo, sempre está expresso na lei, não podendo ser deixado ao critério do administrador.

b) No ato de punição do funcionário, o motivo é a infração que ele praticou.

c) A ausência de motivo ou a indicação de motivo falso invalidam o ato administrativo.

d) Motivação é a exposição ou indicação dos motivos, ou seja, demonstração por escrito dos fatos e fundamentos jurídicos do ato.

e) Quando a Administração motiva o ato, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só será válido se os motivos forem verdadeiros.

Analise o seguinte atributo do ato administrativo:

O atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder
a figuras definidas previamente pela lei como aptas a
produzir determinados resultados. Para cada finalidade
que a Administração pretende alcançar existe um ato
definido em lei.
(Maria Sylvia Zanello Di Pietro, Direito Administrativo)

Trata-se da

a) Presunção de Legitimidade.

b) Tipicidade.

c) Imperatividade.

d) Autoexecutoriedade.

e) Presunção de Veracidade.

O Jurista Celso Antônio Bandeira de Mello apresenta o seguinte conceito para um dos princípios básicos da Administração Pública: De acordo com ele, a Administração e seus agentes têm de atuar na conformidade de princípios éticos. (...) Compreendem-se em seu âmbito, como é evidente, os chamados princípios da lealdade e boa-fé.
Trata-se do princípio da

a) motivação.

b) eficiência.

c) legalidade.

d) razoabilidade.

e) moralidade.

Os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, dentre outros, informam a atuação da Administração pública, servindo também de parâmetro para o controle de seus atos. O Tribunal de Contas, no exercício desse controle, fiscaliza os atos da Administração pública sob o prisma da

a) legalidade, exclusivamente, considerando que não lhe é dado analisar as razões de mérito dos atos e contratos celebrados.

b) supremacia do interesse público, pois a atuação da Administração pública, quando diante dos interesses privados, sempre se sobrepõe, o que lhe permite a adoção de medidas e realização de atos não expressamente previstos em lei ou contrato.

c) moralidade e legalidade, não lhe sendo permitido, contudo, nenhuma atuação para suspender atos praticados pela Administração pública.

d) economicidade dos atos e negócios praticados pela Administração pública, o que envolve análise de mérito, ainda que devam ser respeitados os parâmetros do que constitui essencialmente o juízo discricionário legítimo.

e) discricionariedade, diante da existência de vícios de legalidade, o que possibilita a sustação de atos praticados pela Administração pública, independentemente dos resultados obtidos.

NÃO corresponde a um dos princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos o princípio da

cortesia.

eficiência.

modicidade.

permanência.

individualização.

A solicitação de expedição de passaporte para quem desejar realizar viagem internacional deve ser feita perante o departamento competente, que é órgão da União Federal,

a) compondo a Administração Pública Indireta e possui personalidade jurídica própria.

b) compondo a Administração Pública Direta e possui personalidade jurídica própria.

c) compondo a Administração Pública Direta, não possuindo personalidade jurídica própria.

d) compondo a Administração Pública Indireta, não possuindo personalidade jurídica própria.

e) não compondo nem a Administração Direta nem a Indireta, tendo em vista a particularidade do serviço público a ser prestado.

Determinado Estado da Federação tem investido em diversos projetos de parceria com a iniciativa privada para obras de infraestrutura, a fim de associar a expertise tecnológica e operacional do mercado, com a desoneração dos cofres públicos dos investimentos necessários e para promover a criação de novos empregos. Em razão disso, a Administração pública pretende criar uma pessoa jurídica integrante de sua Administração indireta, cuja finalidade institucional seja o desenvolvimento e acompanhamento de diversos projetos, realização de estudos, estruturação de sistema de garantias, bem como outras providências específicas em matéria de parcerias. Essa solução poderia ser implementada mediante a

a) instituição de uma autarquia, cuja criação deve ser devidamente autorizada por lei e cuja gestão pode admitir o regime jurídico de direito privado conforme o escopo de sua atuação, a exemplo do caso descrito.

b) criação de uma empresa pública, pessoa jurídica de direito público, em razão da constituição de seu capital social, mas que atua no mercado em regime de paridade com a iniciativa privada, conferindo a agilidade necessária pela Administração pública.

c) instituição de uma empresa estatal, cujo regime jurídico é próprio das empresas privadas, fazendo constar da finalidade institucional as atividades pretendidas pela Administração.

d) criação, por lei, de uma autarquia que, em razão de sua natureza jurídica de direito público, terá atuação regida pelo direito público, ainda que seu escopo seja típico de atuação da iniciativa privada, como pretendido pela Administração pública.

e) instituição de uma sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado, cujo controle do capital pertence integralmente ao ente que a instituiu, sujeita ao regime de competição de mercado, independentemente de seu objeto social e finalidade institucional.

Celebrar contrato de rateio de consórcio público sem observar as formalidades previstas em lei, constitui

a) mero ilícito administrativo.

b) ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

c) ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, pois não está previsto em lei nem como ato de improbidade gerador de lesão ao erário, nem que importe em enriquecimento ilícito.

d) apenas conduta criminosa, não caracterizando ato ímprobo.

e) ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário.

Considere as seguintes assertivas: I. Dependem de autorização do Banco Central do Brasil a constituição e o financiamento de agências de fomento sob controle acionário de Unidade da Federação cujo objeto social é financiar capital fixo e de giro associado a projetos na Unidade da Federação onde tenham sede. II . As agências de fomento devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, consoante a lei respectiva. III. As agências de fomento podem ser transformadas em qualquer outro tipo de instituição, desde que autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. IV. O Banco Central do Brasil autorizará a constituição de uma única agência de fomento por Unidade da Federação. Está correto o que se afirma APENAS em

a) II, III e IV.

b) II e IV.

c) I e I I I .

d) I e IV.

e) I , II e III .

Uma das definições de processo, no âmbito das organizações, é um conjunto de meios articulados de forma organizada para alcançar os resultados pretendidos. Entre as ferramentas utilizadas na gestão de processos se inclui o

a) feedback, para avaliar a aderência dos processos aos objetivos estratégicos da organização.

b) diagrama de Pareto, para identificar o grau de maturidade dos processos.

c) fluxograma, utilizado no mapeamento dos processos da organização.

d) mapa estratégico, com a identificação dos desafios e oportunidades apresentados à organização.

e) organograma, que corresponde à representação gráfica de todas as etapas de cada processo.

Um dos modelos de gestão, também aplicáveis à área pública, é o de gestão por competências. De acordo com tal modelo, é necessário realizar um diagnóstico ou mapeamento para

a) identificar as competências técnicas e comportamentais para cada uma das atividades.

b) estabelecer a missão e visão de futuro da organização e identificar as competências necessárias ao atingimento de ambas.

c) avaliar individualmente cada um dos funcionários e identificar as competências que precisam ser aprimoradas.

d) verificar a posição da organização em relação a outras consideradas como referências em boas práticas no setor público.

e) selecionar e premiar os melhores funcionários, bem como promover a correta alocação de cada um em função de suas competências individuais.

Atenção: A questão refere-se ao Conteúdo Programático de Noções de Administração Geral e Pública.

Constitui ferramenta utilizada no âmbito da etapa de mapeamento dos processos de uma organização:

a) a Matriz SWOT, que indica a inter-relação de áreas e atividades com produtos e insumos envolvidos nos processos da organização.

b) o organograma, que indica, de forma detalhada, as principais atividades da organização, ou seja, seus macroprocessos.

c) o fluxograma, que representa graficamente o fluxo de atividades, com todas as entradas e saídas para consecução do produto ou serviço.

d) o Diagrama de Pareto, que possui como quadrantes: clientes; fornecedores; insumos e produtos.

e) a Curva ABC, que divide os processos da organização em três eixos principais: planejamento, execução e entrega.

A implementação da Gestão por Processos em uma organização contempla a identificação, gestão, monitoramento e melhoria dos processos, entendido processo como um conjunto de atividades inter-relacionadas que transforma insumos (entradas) em produtos (saídas). Entre as ferramentas que fazem parte dessa metodologia pode-se citar

a) a matriz SWOT, que identifica os desafios e oportunidades da organização.

b) o fluxograma, utilizado no mapeamento dos processos da organização.

c) o Diagrama de Pareto que identifica os pontos críticos de cada processo.

d) o benchmarking, que identifica os fatores-chave para o sucesso dos processos estratégicos.

e) o mapa estratégico, que aponta a cadeia de valor gerada pelo conjunto de processos da organização.

Para a implementação da gestão de processos em uma organização, tanto pública como privada, afigura-se pertinente a elaboração de um fluxograma, instrumento esse

a) capaz de aferir o grau de maturidade do gerenciamento dos processos da organização, a partir do enquadramento em uma escala pré-definida.

b) utitilizado na etapa de mapeamento dos processos, consistindo em uma representação gráfica do fluxo de atividades envolvidas.

c) aplicado como ferramenta de gerenciamento de riscos, buscando evitar falhas repetitivas por meio da quantificação de ocorrências de um mesmo evento indesejado.

d) voltado à capacitação e treinamento de pessoal, aplicado por meio de simulações das atividades envolvidas nos processos da organização.

e) cuja aplicação depende do uso intensivo da tecnologia de informação, objetivando a padronização e otimização dos processos da organização.

Entre as ferramentas que podem ser utilizadas na gestão de processos, notadamente na fase de mapeamento, com o objetivo de traduzir, graficamente, as etapas dos processos da organização, com as entradas (inputs) e saídas (outputs) correspondentes, insere-se

a) a escala gráfica.

b) o organograma.

c) o fluxograma.

d) a cadeia escalar.

e) a matriz SWOT.

A aplicação da metodologia de gestão por competências no âmbito de uma organização contempla, em sua fase inicial, uma etapa de mapeamento, na qual devem ser identificados(as)

a) os principais processos de trabalho envolvidos na atuação da organização e as medidas para otimizá-los.

b) os melhores profissionais existentes em seus quadros, os quais deverão ser alçados a posições de gestão.

c) as competências individuais de todos os colaboradores, de forma a melhor alocá-los nos diferentes postos de trabalho.

os profissionais de destaque no mercado, para formação de um benckmarking para os seus colaboradores.

e) as habilidades não só técnicas, mas também comportamentais, para cada posição funcional da organização.

As metodologias consagradas para implementação de planejamento estratégico no âmbito das organizações públicas e privadas contemplam, como etapa relevante, o denominado diagnóstico institucional, muitas vezes utilizando como ferramenta a Matriz SWOT, que procura identificar

as ações de longo prazo, correspondentes à missão da organização, e as de curto prazo, representativas dos cenários identificados.

os processos de trabalho necessários para a consecução dos resultados almejados em função dos valores institucionais identificados no mapeamento correspondente.

a visão de futuro da organização, correspondente à sua essência e razão de ser, e que faz parte do quadro de indicadores estabelecido nesta etapa.

internamente, as forças e fraquezas da organização e, externamente, os desafios e oportunidades existentes no cenário em que se insere.

os projetos estratégicos da organização e as competências existentes para realizá-los, encadeados em uma representação gráfica na forma de fluxograma.

Considere que uma empresa municipal tenha decidido utilizar, para apoiar seu planejamento estratégico e avaliar resultados, o Balanced Scorecard (BSC). Durante a aplicação de tal metodologia foram utilizados mapas estratégicos, cuja função precípua consiste em

a) visualizar as estratégias, identificando as relações de causa e efeito entre as perspectivas.

b) identificar a lacuna existente entre os insumos necessários e aqueles disponíveis na organização.

c) identificar as forças e fraquezas da organização, com a análise dos cenários internos.

d) mapear os desafios e oportunidades existentes no ambiente em que se insere a organização.

e) mapear os principais processos de trabalho que fazem parte da cadeia de valor da organização.

Considere que uma entidade integrante da Administração municipal tenha contratado uma consultoria especializada para apoiar a implementação de planejamento estratégico para o horizonte dos próximos cinco anos. Uma das primeiras etapas abordadas foi a relativa à visão da entidade, o que significa

a) identificar a própria razão de ser da entidade, expressando por que ela existe e o que ela proporciona de relevante para a sociedade.

b) traduzir o consenso dos membros da entidade sobre o futuro que se deseja, definindo como a organização pretende ser reconhecida pela sociedade.

c) fazer projeções dos cenários interno e externo em que a entidade atua, identificando ações adequadas para cada uma dessas situações contingentes.

d) mensurar os princípios, crenças e padrões que orientam a atuação da entidade e o comportamento de seus membros.

e) identificar os pontos fortes e fracos da organização, através do diagnóstico interno, bem como as ameaças e oportunidades existentes no ambiente externo.

No que concerne aos indicadores de desempenho da atuação da Administração Pública na busca da excelência, tem-se que I. a eficiência está atrelada ao uso racional e econômico dos insumos disponíveis para a produção de bens ou serviços. II. a efetividade é expressão do atingimento dos objetivos fixados e dos resultados almejados pela sociedade com a atuação da Administração. III. a eficácia é uma medida de natureza estritamente financeira, usada no acompanhamento da execução orçamentária e financeira. Esta correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.

b) I.

c) II.

d) II e III.

e) I e III.

No Direito do Trabalho, as sentenças normativas da Justiça do Trabalho, os costumes e a Convenção Coletiva de Trabalho são classificados, respectivamente, como fontes:

a) formal autônoma, material heterônima e formal autônoma.

b) material autônoma, formal heterônima e formal autônoma.

c) formal autônoma, material heterônima e material heterônima.

d) material heterônima, formal autônoma e material heterônima.

e) formal heterônima, formal autônoma e formal autônoma.

Marinela trabalhou como professora em um Colégio no período de 15/03/2015 a 30/11/2016, quando foi dispensada sem justa causa sob a alegação de necessidade de diminuição de custo. Foi recontratada pelo mesmo Colégio em 03/03/2017, para exercício das mesmas funções, mas com salário reduzido em 20%, em razão da redução da carga horária imposta pelo empregador, sem que tenha havido diminuição do número de alunos da escola. Tendo sido novamente dispensada em 30/11/2017, pretende ingressar em juízo para, pleiteando a unicidade contratual, requerer as diferenças decorrentes da redução salarial, bem como os respectivos reflexos e, ainda, em relação ao primeiro período de trabalho, o vale transporte que não foi concedido. Considerando as disposições legais e o entendimento pacífico do TST,

em razão da unicidade contratual, que pode ser reconhecida pelo exíguo tempo entre a dispensa e a recontratação, a redução da carga horária do professor, sem que haja diminuição do número de alunos, constitui alteração contratual, sendo ilícita a redução salarial imposta.

a redução da carga horária do professor sempre é possível, tratando-se de alteração contratual admitida pelo ordenamento jurídico, não importando haver unicidade contratual.

não há que se falar no caso em unicidade contratual, tendo em vista que os contratos são distintos, definidos por ano letivo, o que implica em validade da redução da carga horária, não restando caracterizada redução salarial.

a pretensão em relação ao vale transporte prescreve em 30/11/2018 e o pedido de diferenças salariais decorrentes da redução salarial imposta pelo empregador, e os consequentes reflexos, prescreve em 30/11/2019.

em razão da unicidade contratual, as pretensões prescrevem em 30/11/2019, com exceção dos reflexos das diferenças salariais no FGTS, que prescrevem em 30/11/2022.

Valéria, empregada da empresa “R", está preocupada com as mudanças ocorridas na Consolidação das Leis do Trabalho, notadamente com o seu intervalo para repouso ou alimentação. Considerando que ela possui jornada de trabalho diária de cinco horas, o seu intervalo para repouso ou alimentação

a) continua sendo obrigatório de, no mínimo, quinze minutos.

b) continua sendo obrigatório de, no mínimo, trinta minutos.

c) continua sendo obrigatório de, no mínimo, vinte minutos.

d) passou a ser obrigatório de, no mínimo, uma hora.

e) passou a ser obrigatório de, no mínimo, trinta minutos.

Com relação às férias, considere: I. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. II. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. III. A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, sendo que os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço. IV. Os empregados maiores de 60 anos de idade, gozarão das férias sempre de uma só vez, assim, como o empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.

b) I, II e III.

c) I, III e IV.

d) II e IV.

e) III e IV.

Em relação ao instituto jurídico denominado aviso prévio, as normas da Consolidação das Leis do Trabalho estipulam que

a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato por prazo determinado, deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 30 dias.

o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

será proporcional pela metade na despedida indireta, salvo se houver ajuste em contrário.

a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, sem a integração do período no seu tempo de serviço.

o empregado que cometer falta grave por desídia, considerada como justa para a rescisão, durante o prazo do aviso prévio, não perde o direito ao restante do respectivo prazo.

Com relação ao aviso prévio, considere:

I. Conta-se o prazo do aviso prévio excluindo-se o dia do começo e incluindo o do vencimento.

II. Ao aviso prévio serão acrescidos 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 30 perfazendo um total de até 60 dias.

III. É possível e legal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho no aviso prévio trabalhado, pelo pagamento das horas correspondentes.

IV. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.

De acordo com a legislação competente, bem como com entendimento sumulado do TST, está correto o que se afirma APENAS em

II e III.

I, II e IV.

II, III e IV.

I e III.

I e IV.

No tocante ao aviso prévio, considere:

I. O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é aquele de trinta dias para os empregados com até um ano de serviço na mesma empresa, acrescidos de três dias por ano de serviço até o máximo de sessenta dias, perfazendo um total de noventa dias.

II. O pagamento relativo ao período do aviso prévio indenizado não está sujeito à contribuição do FGTS.

III. Em caso de aviso prévio cumprido em casa, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o décimo dia da notificação da demissão.

Está correto o que se afirma em

II e III, apenas.

I, II e III.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

I, apenas.