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Em 15/12/2017, um determinado ente estadual empenhou despesa com a aquisição de aparelhos de radiografia odontológica no valor de R$ 56.000,00, mas até o final do exercício financeiro de 2017 o fornecedor não tinha entregado os aparelhos de radiografia odontológica e a despesa não havia sido liquidada. Sendo assim, em 29/12/2017, o empenho da despesa foi anulado. Todavia, no dia 12/01/2018, o fornecedor entregou os aparelhos de radiografia odontológica em conformidade com os prazos estabelecidos em contrato. No primeiro semestre do exercício financeiro de 2018, conforme a Lei nº 4.320/1964, ao ordenador de despesa foi

a) possível emitir ordem de pagamento ao credor com a utilização de dotação orçamentária de despesa, referente ao exercício financeiro de 2018, classificada no elemento de despesa Despesas de Exercícios Anteriores.

b) obrigatório solicitar a inscrição retroativa de restos a pagar não processados em 31/12/2017 e, em seguida, emitir ordem de pagamento ao credor.

c) possível emitir ordem de pagamento ao credor com a utilização de dotação orçamentária de despesa, referente ao exercício financeiro de 2018, classificada no elemento de despesa Material de Consumo.

d) obrigatório solicitar a inscrição retroativa de restos a pagar processados em 31/12/2017 e, em seguida, emitir a ordem de pagamento ao credor.

e) possível emitir ordem de pagamento ao credor com a utilização de dotação orçamentária de despesa, referente ao exercício financeiro de 2018, classificada no elemento de despesa Equipamentos e Material Permanente.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Demonstração dos Fluxos de Caixa de uma entidade pública evidencia os valores decorrentes

a) da alienação de veículos nos Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento.

b) de aluguéis recebidos nos Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento.

c) de transferências correntes concedidas nos Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento.

d) da amortização do valor principal da dívida nos Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento.

e) de despesas correntes com empregados nos Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento.

Instrução: Para responder às questões de números 53 e 54, considere as informações a seguir sobre o orçamento da despesa, referente ao exercício financeiro de 2017, de uma unidade orçamentária municipal, cujos valores estão em reais:

As despesas são ordinárias e as cotas trimestrais foram definidas em conformidade com a Lei no 4.320/1964 e não houve
anulação de dotação orçamentária em 2017.

Com base nessas informações, foi permitido ao ordenador da despesa da unidade orçamentária municipal

a) empenhar despesa referente à aquisição de um terreno para a construção de um prédio no valor de R$ 250.000,00 no primeiro trimestre de 2017.

b) transferir o saldo remanescente de R$ 20.000,00 referente à despesa com Obras e Instalações para o exercício financeiro de 2018, por não ter sido possível cumprir as exigências legais para o empenho da despesa em 2017.

c) realizar despesas referentes à aquisição de produtos de higienização, que são utilizados por servidores da unidade orçamentária em suas atividades, com o uso da dotação orçamentária de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

d) realizar despesas referentes à aquisição de computadores e impressoras pelo valor máximo de R$ 60.000,00 no exercício financeiro de 2017.

e) liquidar, no terceiro trimestre de 2017, despesa empenhada no segundo trimestre de 2017 com a prestação de serviços por pessoas jurídicas no valor de R$ 8.900,00.

O art. 35 da Lei nº 4.320/1964 refere-se ao Regime

a) Orçamentário que deve ser atendido pelas empresas de economia mista municipais não dependentes.

b) Contábil que deve ser atendido pelas fundações instituídas e mantidas pelo poder público municipal.

c) Contábil que deve ser atendido pela Administração direta municipal.

d) Orçamentário que deve ser atendido pelas autarquias municipais.

e) Contábil que deve ser atendido pelas empresas municipais dependentes.

As seguintes informações foram extraídas do Balanço Orçamentário e do Balanço Financeiro de uma Defensoria Pública referentes ao exercício financeiro de 2016, em reais.

O resultado financeiro da Defensoria Pública referente ao ano de 2016 foi, em reais, de

a) 50.000,00

b) 185.000,00

c) 105.000,00

d) 85.000,00

e) 25.000,00

Correspondem, respectivamente, a uma operação de ingresso e de desembolso do Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais da Demonstração dos Fluxos de Caixas:

a) alienação de bens; concessão de empréstimos e financiamentos.

b) receitas derivadas e originárias; amortização/refinanciamento da dívida.

c) transferências correntes recebidas; despesas correntes com pessoal e encargos sociais.

d) operações de crédito; transferências financeiras concedidas.

e) alienação de bens; amortização/refinanciamento da dívida.

Considere as informações a seguir referentes à aquisição e consumo de material odontológico na prestação de serviços por uma determinada entidade pública:

12/03/2018: empenho da despesa no valor de R$ 3.000,00 para a aquisição do material.

19/03/2018: entrega do material pelo fornecedor e liquidação da despesa pelo valor total do empenho.

30/03/2018: pagamento da despesa pelo valor total do empenho.

10/04/2018: utilização de todo o material adquirido na prestação de serviços.

De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público sobre o regime orçamentário e o regime contábil (patrimonial), são reconhecidas uma despesa orçamentária realizada e uma variação patrimonial diminutiva, respectivamente, em

a) 19/03/2018 e 10/04/2018.

b) 12/03/2018 e 10/04/2018.

c) 30/03/2018 e 10/04/2018.

d) 12/03/2018 e 19/03/2018.

e) 30/03/2018 e 12/03/2018.

Atenção: Para responder a questão, considere as informações abaixo extraídas das demonstrações contábeis
de uma determinada entidade pública referentes ao exercício financeiro de 2017:

Receita Orçamentária Lançada:....................................................................................................................... R$ 44.000.000,00
Receita Orçamentária Arrecadada: .................................................................................................................. R$ 39.500.000,00
Dotação Atualizada: ......................................................................................................................................... R$ 45.000.000,00
Despesa Orçamentária Empenhada: ............................................................................................................... R$ 36.900.000,00
Despesa Orçamentária Liquidada: ................................................................................................................... R$ 29.400.000,00
Despesa Orçamentária Paga: .......................................................................................................................... R$ 25.000.000,00
Transferências Financeiras Recebidas: ........................................................................................................... R$ 10.000.000,00
Recebimento de Depósito Caução: .................................................................................................................. R$ 500.000,00
Pagamento de Restos a Pagar: ....................................................................................................................... R$ 8.500.000,00
Reconhecimento da Depreciação de Bens Móveis: ......................................................................................... R$ 6.200.000,00

O total dos ingressos extraorçamentários evidenciado no Balanço Financeiro referente ao ano de 2017 foi, em reais,

a) 11.900.000,00

b) 500.000,00

c) 6.700.000,00

d) 6.200.000,00

e) 12.400.000,00

Em janeiro de 2018, uma entidade pública reconheceu R$ 3.000,00 referentes a Ajuste de Perdas de Estoques. Para o registro contábil de tal fato, a entidade pública utilizou contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público das classes

a) 1 e 3, sendo ambas as classes pertencentes à natureza da informação patrimonial.

b) 1 e 3, sendo a primeira classe de natureza da informação patrimonial e a segunda de resultado.

c) 2 e 3, sendo a primeira classe de natureza da informação patrimonial e a segunda de resultado.

d) 2 e 4, sendo ambas as classes pertencentes à natureza da informação patrimonial.

e) 2 e 4, sendo a primeira classe de natureza da informação patrimonial e a segunda de resultado.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a arrecadação de receita de alienação de bens móveis cujo resultado com a alienação foi igual a zero é evidenciada

a) na Demonstração das Variações Patrimoniais como uma variação patrimonial aumentativa.

b) no Balanço Orçamentário como uma Receita Patrimonial.

c) no Balanço Financeiro como um ingresso extraorçamentário.

d) na Demonstração dos Fluxos de Caixa como um ingresso dos fluxos de caixa das atividades de investimentos.

e) no Balanço Patrimonial como Ajuste de Avaliação Patrimonial.

Atenção: Para responder a questão, considere as informações abaixo extraídas das demonstrações contábeis
de uma determinada entidade pública referentes ao exercício financeiro de 2017:

O resultado financeiro apurado por meio do Balanço Financeiro referente ao ano de 2017 foi, em reais,

a) 16.500.000,00

b) 6.500.000,00

c) 4.600.000,00

d) 25.000.000,00

e) 10.300.000,00

Na Defensoria Pública, o veículo teve o seu reconhecimento inicial, no Ativo

a) não Circulante − Imobilizado em 1/8/2016 pelo valor de R$ 60.000,00

b) Permanente em 1/9/2016 pelo valor de R$ 54.000,00

c) não Circulante − Imobilizado em 1/9/2016 pelo valor de R$ 60.000,00

d) não Circulante − Intangível em 3/10/2016 pelo valor de R$ 60.000,00

e) Permanente em 3/10/2016 pelo valor de R$ 50.000,00

No que se refere aos instrumentos de transparência da gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Relatório

a) de Gestão Fiscal deve ser publicado, impreterivelmente, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre.

b) Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado, impreterivelmente, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre.

c) Resumido da Execução Orçamentária deve conter, entre outros itens, demonstrativo da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.

d) Resumido da Execução Orçamentária deve conter, entre outros itens, demonstrativo da execução das despesas por função e subfunção.

e) de Gestão Fiscal deve conter, entre outros itens, demonstrativo dos resultados nominal e primário.

Em uma situação hipotética, no exercício financeiro de 2016, uma entidade pública recebeu uma transferência intragovernamental no valor de R$ 600.000,00 para cobrir despesas correntes. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em 31/12/2016, tal transferência foi classificada na Demonstração dos Fluxos de Caixa da entidade pública como ingresso nos fluxos de caixa das atividades

de investimento e foi evidenciada no Quadro de Transferências Recebidas e Concedidas que compõe a Demonstração dos Fluxos de Caixa.

de financiamento e foi evidenciada no Quadro de Receitas Derivadas e Originárias que compõe a Demonstração dos Fluxos de Caixa.

de financiamento e foi evidenciada no Quadro de Transferências Recebidas e Concedidas que compõe a Demonstração dos Fluxos de Caixa.

operacionais e foi evidenciada no Quadro de Receitas Derivadas e Originárias que compõe a Demonstração dos Fluxos de Caixa.

operacionais e foi evidenciada no Quadro de Transferências Recebidas e Concedidas que compõe a Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Para responder a questão a seguir, considere as transações a seguir, ocorridas em dezembro de 2018 em um ente público municipal:

Com base nessas transações tomadas em conjunto, em dezembro de 2018, o saldo do ativo do referido ente público municipal foi

a) aumentado em R$ 1.730.000,00.

b) aumentado em R$ 7.700.000,00.

c) aumentado em R$ 530.000,00.

d) reduzido em R$ 8.470.000,00.

e) reduzido em R$ 1.300.000,00.