Aprova Concursos - Simulado Express

Atenção: Para responder às questões de números 1 a 6, basele-se no texto abaixo.

Leis dos homens e leis da Natureza

Enquanto as leis dos homens buscam ordenar o comportamento dos indivíduos e da sociedade como um todo, de modo a tornar a vida comunal mais segura, as leis da Natureza são deduzidas de observações de toda uma variedade de fenômenos. Da mesma forma, enquanto as leis dos homens são baseadas em valores morais que variam de cultura para cultura e conforme o decorrer do tempo, as leis da Natureza buscam uma universalidade, tentando descrever comportamentos concretos - e verificáveis — que ocorrem no espaço e no tempo.
Com isso, se para um grupo certos rituais são aceitáveis, enquanto para outro os mesmos rituais são considerados bárbaros, estrelas em todo à cosmos vém fundindo hidrogénio em hélio seguindo as mesmas regras desde o seu aparecimento, por volta de 200 milhões de anos após o Big Bang. Se em alguns países a pena de morte é um ato imoral, enquanto em outros é instituída com um zelo quase que fanático, moléculas em trilhões de planetas e luas nesta & em outras galáxias combinam-se e recombinam-se em reações químicas que seguem as mesmas leis de conservação, de atração e repulsão entre 05 reagentes.
Às variações nas leis dos homens mostram que pouco sabemos sobre nós mesmos, e tampouco conseguimos concordar sobre quais são os valores morais universais, OU mesmo se esses existem. Por outro lado, a precisão das leis da Natureza, sua universalidade, vem inspirando muitos pensadores a usá-las como base para todas as leis, incluindo as leis dos homens. Basta lembrarse da busca de leis sociais, fundamentadas rigidamente na racionalidade que caracterizou à Iluminismo. Essa busca não começou aí, existindo já bem antes do século XVIII. Consideremos, por exemplo, Platão e suas Formas Ideais: há no pensamento desse filósofo da Antiguidade, um senso de veneração com o poder da matemática, e ainda mais com o poder da mente humana, por ter concebido o que pareciam ser verdades etemas a partir da observação do comportamento da Natureza.

(Adaptado de: GLEISER, Marcelo. A Ilha do conhecimento. Rio de Janeiro: Record, 2023, 7.ed., p. 288-289)

Quando, no 3º terceiro parágrafo, o autor se refere à busca de leis sociais, fundamentadas rigidamente na racionalidade, ele está querendo demonstrar

a) a universalidade das leis naturais em oposição à variação mesma das disculíveis leis morais.

b) o poder da mente humana quando calcado na contestação platônica da existência das formas ideais.

c) o desapego que os homens ao tempo do Iluminismo mantinham em relação aos valores morais.

d) o inconformismo radical de Platão quanto ao prestígio exagerado de que gozava a matemática.

e) a racionalidade das leis morais presente na observação dos comportamentos da natureza.

Para responder às questões de números 06 a 10, considere o texto do filósofo francês Yves Michaud.

admitindo-se ou não, os costumes se civilizaram. (1^o parágrafo)

Depreende-se desse trecho que o autor

a) questiona a ideia de que os costumes se civilizaram.

b) defende a ideia de que os costumes se civilizaram.

c) considera a possibilidade de que os costumes não se civilizaram.

d) discorda da ideia de que os costumes se civilizaram.

e) hesita em aceitar a ideia de que os costumes se civilizaram.

Atenção: As questões de números 1 a 4 referem-se ao texto abaixo.

Houve um tempo em que eu comia um monte de coisas e não precisava contar nada para ninguém. Na civilização

contemporânea, on-line, conectada o tempo todo, se não for registrado e postado, não aconteceu. Comeu, jantou, bebeu? Então,

prove. Não está na rede? Então, não vale.

Não estou aqui desfiando lamúrias de dinossauro tecnológico. Pelo contrário: interajo com muita gente e publico ativamente

fotos de minhas fornadas. A vida, hoje, é digital. Contudo, presumo que algumas coisas não precisam deixar de pertencer à esfera

privada. Sendo tudo tão novo nessa área, ainda engatinhamos a respeito de uma etiqueta que equilibre a convivência entre câmeras,

pratos, extroversão, intimidade.

Em meados da década passada, quando a cozinha espanhola de vanguarda ainda povoava os debates e as fantasias de

muitos gourmets, fotografar pratos envolvia um dilema: devorar ou clicar? A criação saía da cozinha, muitas vezes verticalizada,

comumente finalizada com esferas delicadas, espumas fugazes... O que fazer, capturá-la em seu melhor instante cenográfico,

considerando luzes e sombras, e comê-la depois, já desfigurada, derretida, escorrida? Ou prová-la imediatamente, abrindo mão da

imagem? Nunca tive dúvidas desse tipo (o que talvez faça de mim um bom comensal, mas um mau divulgador).

Fotos e quitutes tornaram-se indissociáveis, e acho que já estamos nos acostumando. Mas será que precisa acontecer

durante todo o repasto? Não dá para fazer só na chegada do prato e depois comer sossegado, à maneira analógica? Provavelmente

não: há o tratamento da imagem, a publicação, os comentários, as discussões, a contabilidade das curtidas. Reconheço que, talvez

antiquadamente, ainda sinto desconforto em ver casais e famílias à mesa, nos salões, cada qual com seu smartphone, sem diálogos

presenciais ou interações reais. A pizza esfria e perde o viço; mas a foto chega tinindo aos amigos de rede.

(Adaptado de: CAMARGO, Luiz Américo. Comeu e não postou? Então, não valeu. Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/09/opinion/1483977251_216185.html)

Depreende-se corretamente do texto que

a) as pessoas, hoje, preferem partilhar com os amigos os momentos que consideram mais importantes em seu cotidiano, o que justifica as fotos de refeições realizadas em família, já que o convívio familiar continua sendo valorizado, apesar da expansão do meio virtual.

b) o autor vê com desaprovação a postagem de fotos de pratos em redes sociais, motivo pelo qual prefere acessar a internet para a interação com pessoas com as quais partilha desse mesmo sentimento, já que tem consciência de que não será ouvido pela maior parte das pessoas.

c) a experiência com a cozinha espanhola de vanguarda legou ao autor um olhar crítico para a apresentação estética dos pratos, o que fez com que ele aprendesse a conter sua ansiedade em degustá-los para antes fotografá-los em seu esplendor.

d) o hábito de fotografar os pratos, característico da sociedade contemporânea, deveria ser abandonado, na opinião do autor, na medida em que a falta de uma distinção clara entre vida pessoal e profissional tem prejudicado a rotina de amantes da gastronomia.

e) o autor, embora não desaprove integralmente o uso das redes sociais para a postagem de fotos das refeições, considera necessário que se imponha um limite para isso, a fim de se preservar não apenas a apreciação do prato como também a interação presencial.

O excerto, que narra a passagem de Lévi-Strauss por Santos, rumo a São Paulo,

a) representa com minúcia uma natureza que foi preservada graças ao desenvolvimento de Santos, impulsionado pelo cultivo do café.

b) descreve a natureza pujante da região, a despeito de seu desenvolvimento econômico, a ponto de recorrer a imagens de cunho religioso para melhor ilustrar seu ponto de vista.

c) tece juízo de valor a respeito do desenvolvimento econômico do Brasil, tendo como pano de fundo sua riqueza natural inexplorada.

d) compara a natureza litorânea de Santos à encontradiça junto ao leito do rio Bramaputra, com vistas a mostrar, paralelamente, o quão luxuriante é a natureza brasileira.

e) lamenta o comércio que teria destruído praticamente toda a beleza natural, reduzindo-a a pequenos e secretos lugares, observáveis apenas em expedições como a que conduzia.

Atenção: Para responder à questã, baseie-se no texto abaixo.

Estabelecem entre si uma relação de causa e efeito, nessa ordem, os seguintes segmentos:

a) a segunda era são os anos dourados / paz congelada (3° parágrafo).

b) caem por terra os sistemas institucionais / barbárie da política (4° parágrafo).

c) deixou um legado inegável / decompondo o que fora construído (1° parágrafo).

d) alternativa histórica para o capitalismo / virulência da crise econômica (2° parágrafo).

e) ondas de revolução global / a história do século XX em três “eras” (2° parágrafo).

O museu não é uma estrutura sagrada e quem o frequenta deve permanecer em contato com a natureza do lado de fora... (1° parágrafo)
Quanto à pontuação do período acima, pode-se
I. acrescentar uma vírgula imediatamente antes da conjunção “e”, uma vez que separaria orações com sujeitos diferentes.
II. substituir a conjunção “e” por dois-pontos, pois o que se segue pode ser entendido como uma explicação da primeira parte da frase.
III. isolar com vírgulas a expressão “em contato”, uma vez que se trata de locução adverbial, sem alteração do sentido original.
Está correto o que consta em

a) II, apenas.

b) I, II e III.

c) II e III, apenas.

d) I e III, apenas.

e) I e II, apenas.

As formas verbais atendem às normas de concordância e estabelecem uma adequada correlação entre os tempos e os modos na frase:

a) Sempre terão havido aqueles ambiciosos para os quais não contarão os limites de propriedade a serem observados.

b) Os espaços que venham a ser propriedade do meu corpo deverão corresponder plenamente a necessidades minhas.

c) Poderão acorrer aos bebedouros qualquer pássaro, desde que não houvesse a tomada de posse por um deles.

d) Se couberem aos proprietários atender às necessidades do corpo, eles se regulariam por esse princípio de direito.

e) Uma vez que se infrinja os critérios da necessidade humana, o direito à propriedade poderia se mostrar abusivo.

Está plenamente adequada a pontuação da seguinte frase:

a) Ao comentar, em termos incisivos a relação entre cultura e Constituição o autor do texto, faz ver a partir de seguras ponderações, que o Estado tendo tarefas sociais de fundamental importância, não deve ainda assim determinar quais sejam, as diversas manifestações culturais em nosso país.

b) Ao comentar, em termos incisivos, a relação entre cultura e Constituição, o autor do texto faz ver, a partir de seguras ponderações, que o Estado, tendo tarefas sociais de fundamental importância, não deve, ainda assim, determinar quais sejam as diversas manifestações culturais em nosso país.

c) Ao comentar em termos incisivos, a relação entre cultura e Constituição, o autor do texto faz ver a partir de seguras ponderações, que o Estado tendo tarefas sociais de fundamental importância, não deve ainda assim determinar quais sejam, as diversas manifestações culturais em nosso país.

d) Ao comentar em termos incisivos a relação, entre cultura e Constituição, o autor do texto faz ver, a partir de seguras ponderações que o Estado, tendo tarefas sociais, de fundamental importância, não deve ainda assim, determinar quais sejam as diversas manifestações culturais em nosso país.

e) Ao comentar em termos incisivos, a relação entre cultura e Constituição o autor do texto faz ver, a partir de seguras ponderações que o Estado, tendo tarefas sociais de fundamental importância não deve, ainda assim, determinar quais sejam, as diversas manifestações culturais em nosso país.

Eles são grandes porque o artista moderno quer nos envolver com o seu trabalho... (3° parágrafo) Com as devidas alterações, caso se invertam as relações de subordinação da frase acima, mantém-se o sentido original fazendo-se uso da conjunção:

a) a despeito de

b) conquanto

c) em conformidade com

d) de maneira que

e) uma vez que

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Há forma verbal na voz passiva e pleno atendimento às normas de concordância na frase:

a) Sempre houve aspirações cuja meta era a perfeição, mas que não se cumpria por falta de determinação de quem as alimentavam.

b) Por vezes caminham juntas a sede de perfeição e esforço pelo belo, tal como se podem constatar nas obras de arte clássicas.

c) As obras de arte modernas comportam, com frequência, a ação de algum elemento imperfeito, que as elevam a patamares insólitos.

d) O exemplo dos flocos de neve é trazido ao texto para ilustrar um caso em que mesmo uma rigorosa simetria pode produzir diferenças.

e) A exaltação das formas imperfeitas, nas artes plásticas ou na música, ocorrem sobretudo na modernidade, em que recusa a composição harmônica.

Três candidatos disputam a eleição para a presidência de um clube desportivo. Os dois candidatos mais votados disputarão um segundo turno.

Sabe-se que A tem 40% dos votos, B tem 35% e C tem 25%. Além disso, 50% dos eleitores de C jamais votariam em A, 20% dos eleitores de C jamais votariam em B e 30% dos eleitores de C não rejeitam nem A nem B.

Vamos fazer uma previsão do resultado do segundo turno entre A e B, considerando as seguintes hipóteses:

- os eleitores de A e de B manterão seus votos de 1° turno;

- os eleitores que rejeitam A votarão em B, os que rejeitam B votarão em A e os que não rejeitam nenhum dos dois se dividirão igualmente entre A e B.

Aceitando essas hipóteses, no segundo turno

a) B vence A com vantagem inferior a 3% dos votos.

b) B vence A com vantagem superior a 5% dos votos.

c) A vence B com vantagem inferior a 1% dos votos.

d) A vence B com vantagem de exatamente 1,5% dos votos.

e) A vence B com vantagem superior a 3% dos votos.

Em uma cidade, dentre os meios de transporte sobre duas rodas (bicicletas e motos), 12,5% são bicicletas. A fim de aumentar a participação de bicicletas, o prefeito incentivará o aumento no número de bicicletas e a diminuição no número de motos. O valor de x para, aumentando o número de bicicletas em x% e, simultaneamente, reduzindo o número de motos em x%, dobrar a participação das bicicletas, em relação ao total dos meios de transporte sobre duas rodas, é

a) 40

b) 30

c) 50

d) 25

e) 55

O total de calças produzidas por uma confecção passou de 375 no 1o trimestre de 2018 para 435 no trimestre seguinte. De um trimestre para o outro, o quadro de funcionários aumentou de acordo com a mesma porcentagem do aumento da produção de calças. Se, no 2o trimestre de 2018, havia 58 funcionários trabalhando nessa confecção, então, no 1o trimestre de 2018, a quantidade de funcionários era igual a

a) 48.

b) 50.

c) 40.

d) 54.

e) 42.

Considere, em ordem crescente, todos os números de 3 algarismos formados, apenas, pelos algarismos 1, 2, 3, 4 e 5. O número 343 ocupa a posição de número

a) 45.

b) 60.

c) 39.

d) 70.

e) 68.

Na geração automatizada de um teste, 200 perguntas de múltipla escolha são sorteadas por um software dentre milhares disponíveis em um banco de questões. Sorteada a sequência das 200 questões, suas alternativas são reordenadas para gerar os diferentes gabaritos.

Em certa ocasião, houve uma falha na execução do software, que gerou um gabarito em que as alternativas corretas das questões seguiam um padrão, como pode ser notado nas primeiras 13 questões exibidas a seguir:

De acordo com esse gabarito, a resposta correta à questão 200 é a alternativa

a) A.

b) B.

c) C.

d) D.

e) E.

Acerca do tema improbidade administrativa, é INCORRETO afirmar:

a) O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é que, para que seja reconhecida a tipificação da conduta do réu como incurso nas prescrições da Lei de Improbidade Administrativa, é necessária a demonstração do elemento subjetivo, consubstanciado pelo dolo, para os atos que importem enriquecimento ilícito (artigo 9o) e que atentem contra os Princípios da Administração Pública (artigo 11), e, ao menos pela culpa, nas hipóteses de atos que causem prejuízo ao erário (artigo 10).

b) A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.

c) É viável o manejo da ação civil de improbidade exclusivamente contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda.

d) Estão também sujeitos às penalidades da Lei no 8.429/92 os responsáveis pelos atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público, bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nesses casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

e) Da decisão que receber a petição inicial, caberá agravo de instrumento.

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, o ato de improbidade administrativa

a) causador de lesão ao erário não pode ser punido na modalidade culposa.

b) que importa enriquecimento ilícito nem sempre acarretará a perda dos bens ou valores acrescidos ao patrimônio do agente público ou terceiro beneficiário.

c) consistente em agir negligentemente na arrecadação de tributos corresponde a ato ímprobo causador de prejuízo ao erário.

d) consistente em negar publicidade aos atos oficiais corresponde a ato ímprobo que importa enriquecimento ilícito.

e) consistente em omissão de prestar contas, quando esteja obrigado a fazê-lo, corresponde a ato ímprobo causador de prejuízo ao erário.

Norberto, Prefeito de Araripina, celebrou contrato para a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei. A conduta narrada

a) constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, pois não está previsto em lei, nem como ato de improbidade gerador de lesão ao erário, nem que importe em enriquecimento ilícito.

b) constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

c) constitui ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário.

d) não constitui ato ímprobo, porém caracteriza conduta criminosa.

e) constitui mero ilícito administrativo.

A Lei no 8.429/92, que dispõe sobre improbidade administrativa,

a) sujeita aqueles que praticarem atos de improbidade a sanções civis, administrativas e penais, inclusive com penas restritivas de liberdade, conforme a extensão do dano causado e o proveito patrimonial obtido pelo agente.

b) aplica-se aos atos de improbidade praticados por agente público, assim considerados apenas aqueles com vínculo permanente, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades integrantes da Administração direta ou indireta de todos os Poderes.

c) aplica-se apenas aos atos dolosos que ensejem lesão ao patrimônio público ou violação aos princípios aplicáveis à Administração Pública, praticados por agentes públicos ou por particulares com vínculo com a Administração.

d) alcança também os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual.

e) sujeita aqueles que praticarem atos de improbidade apenas a sanções administrativas, como perda do cargo, função pública, inelegibilidade e proibição de contratar com a Administração.

A respeito dos elementos constitutivos dos atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que

a) podem ser sujeito ativo tanto o agente público, servidor ou não, como terceiro que induza ou concorra para a prática do ato ou dele se beneficie de forma direta ou indireta.

b) apenas os agentes públicos, assim considerados os servidores e os detentores de mandato eletivo, podem ser sujeito ativo do ato de improbidade.

c) podem ser sujeito passivo do ato de improbidade, além das entidades integrantes da Administração direta e indireta de todos os Poderes, também as entidades nas quais o erário haja concorrido para a formação do patrimônio, desde que em montante superior a 50%.

d) pressupõe, como elemento objetivo, a ocorrência de dano ao erário e, como elemento subjetivo, dolo ou culpa do sujeito ativo e enriquecimento ilícito.

e) pressupõe, como elemento objetivo, a ocorrência de dano ao erário ou a violação aos princípios da Administração e, como elemento subjetivo, conduta comissiva dolosa, independentemente de enriquecimento ilícito.

A pena de demissão será aplicada, dentre outras hipóteses, no caso de

a) inassiduidade habitual.

b) conduta escandalosa em público.

c) insubordinação leve em serviço.

d) aplicação de dinheiros públicos.

e) revelação de qualquer segredo.

De acordo com a Lei no 11.416/2006, para efeito da aplicação da Remoção prevista na Lei no 8.112/90, conceitua- se como Quadro a estrutura

do Poder Judiciário como um todo, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito da Justiça Federal, com exceção da Justiça do Trabalho.

do Poder Judiciário como um todo, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito da Justiça Federal, com exceção da Justiça Militar.

do Poder Judiciário como um todo, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito da Justiça Federal, com exceção da Justiça Eleitoral.

de cada Justiça Especializada, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar.

do Poder Judiciário como um todo, mas divididos em instâncias, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito da Justiça Federal apenas dentro da instância original.

Saulo, ocupante de cargo efetivo do Poder Executivo federal, foi informado que seu cargo fora deslocado para outro órgão da Administração direta federal, no qual deveria passar a atuar. De acordo com as disposições da Lei n^o 8.112/90, trata-se do instituto da

a) remoção, que somente pode ocorrer de ofício por inequívoca necessidade de serviço e observada a equivalência de vencimentos.

b) remoção de ofício, que pressupõe, entre outros requisitos, o mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

c) redistribuição, que pressupõe, entre outros requisitos, a manutenção da essência das atribuições do cargo.

d) redistribuição, que, todavia, somente pode ser aplicada em relação a cargos vagos, assegurando a Saulo o direito de permanecer no órgão de origem.

e) redistribuição do servidor, que pode ser a pedido ou de ofício, pressupondo, entre outros requisitos, a compatibilidade de atribuições.

As questões de números 26 a 35 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

Forma de provimento quando o Agente, devido à limitação física, adquirida no exercício das funções do cargo de origem, passa a exercer atribuições compatíveis com sua situação atual. Trata-se da

a) reversão.

b) recondução.

c) readaptação.

d) recolocação.

e) transposição.

Aristides, Analista do Tribunal Regional Federal da 3a

Região, foi cedido ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o

exercício de cargo em comissão. No caso narrado, nos termos da Lei no

8.112/1990, o ônus da remuneração será

compartilhado por ambos os Tribunais; no entanto, o Tribunal de Justiça arcará com um terço da remuneração e o Tribunal Regional Federal com o restante.

do Tribunal Regional Federal da 3a Região.

compartilhado por ambos os Tribunais, arcando cada um com metade da remuneração.

compartilhado por ambos os Tribunais; no entanto, o Tribunal de Justiça arcará com dois terços da remuneração e o Tribunal Regional Federal com o restante.

do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Roberto, empresário, ingressou com representação dirigida ao órgão competente da Administração pública, requerendo a apuração e posterior adoção de providências cabíveis, tendo em vista ilicitudes praticadas por determinado servidor público, causadoras de graves danos não só ao erário como ao próprio autor da representação. A Administração pública recebeu a representação, instaurou o respectivo processo administrativo, porém, impediu que Roberto tivesse acesso aos autos, privando-o de ter ciência das medidas adotadas, sendo que o caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses de sigilo previstas em lei. O princípio da Administração pública afrontado é a

a) publicidade.

b) eficiência.

c) isonomia.

d) razoabilidade.

e) improbidade.

A eficiência, na lição de Hely Lopes Meirelles, é um dever que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros. (Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo, Malheiros, 2003. p. 102).

Infere-se que o princípio da eficiência

a) passou a se sobrepor aos demais princípios que regem a administração pública, após ter sua previsão inserida em nível constitucional.

b) deve ser aplicado apenas quanto ao modo de atuação do agente público, não podendo incidir quando se trata de organizar e estruturar a administração pública.

c) deve nortear a atuação da administração pública e a organização de sua estrutura, somando-se aos demais princípios impostos àquela e não se sobrepondo aos mesmos, especialmente ao da legalidade.

d) autoriza a atuação da administração pública dissonante de previsão legal quando for possível comprovar que assim serão alcançados melhores resultados na prestação do serviço público.

e) traduz valor material absoluto, de modo que alcançou status jurídico supraconstitucional, autorizando a preterição dos demais princípios que norteiam a administração pública, a fim de alcançar os melhores resultados.

De acordo com a Constituição Federal, os princípios da Administração Pública aplicam-se

a) às entidades integrantes da Administração direta e indireta de qualquer dos Poderes.

b) à Administração direta, autárquica e fundacional, exclusivamente.

c) às entidades da Administração direta e indireta, exceto às sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica.

d) à Administração direta, integralmente, e à indireta de todos os poderes e às entidades privadas que recebem recursos públicos, parcialmente.

e) à Administração direta, exclusivamente, sujeitando- se as entidades da Administração indireta ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas.

NÃO corresponde a um dos princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos o princípio da

cortesia.

eficiência.

modicidade.

permanência.

individualização.

No que concerne à Administração Pública, o princípio da especialidade tem por característica

a) a descentralização administrativa através da criação de entidades que integram a Administração Indireta.

b) a fiscalização das atividades dos entes da Administração Indireta.

c) o controle de seus próprios atos, com possibilidade de utilizar-se dos institutos da anulação e revogação dos atos administrativos.

d) a relação de coordenação e subordinação entre uns órgãos da Administração Pública e outros, cada qual com atribuições definidas em lei.

e) a identificação com o princípio da supremacia do interesse privado, inerente à atuação estatal.

Considere a notícia abaixo.

Com base nas características descritas do malware, a lacuna do texto é corretamente preenchida por:

a) bootnetspy.

b) ransomware.

c) trojan DoS.

d) spyware.

e) addware.

Considere o texto abaixo publicado pela Microsoft.

O texto refere-se ao malware

a) Cavalo de Troia.

b) Spyware.

c) Adware.

d) Rootkit.

e) Ramsonware.

Um Técnico de Informática, ao acessar o site da organização para a qual trabalha, encontrou-o totalmente desfigurado, com o conteúdo das páginas alterado. Ao buscar razões para este tipo de ataque que viola a segurança das informações, verificou que um atacante, para desfigurar uma página web, pode: − explorar erros da aplicação web; − explorar vulnerabilidades do servidor de aplicação web; − explorar vulnerabilidades da linguagem de programação ou dos pacotes utilizados no desenvolvimento da aplicação web; − invadir o servidor onde a aplicação web está hospedada e alterar diretamente os arquivos que compõem o site; − furtar senhas de acesso à interface web usada para administração remota. O Técnico concluiu, corretamente, que este tipo de ataque é conhecido como

a) inundação UDP.

b) engenharia social.

c) wardriving.

d) IP spoofing.

e) Defacement.

É um conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido. Pode ser usado para: remover evidências em arquivos de logs; instalar outros códigos maliciosos, como backdoors, para assegurar o acesso futuro ao computador infectado; esconder atividades e informa- ções, como arquivos, diretórios, processos, chaves de registro, conexões de rede etc.; mapear potenciais vulnerabilidades em outros computadores, por meio de varreduras na rede; capturar informações da rede onde o computador comprometido está localizado, pela interceptação de tráfego; dentre outras possibilidades. No entanto, seu nome não indica que os programas e as técnicas que o compõem são usadas para obter acesso privilegiado a um computador, mas sim para manter o acesso privilegiado. (Disponível em: http://cartilha.cert.br/malware/) O texto descreve um tipo de ameaça à segurança das informações conhecido como

a) rootkit.

b) engenharia social.

c) wardriving.

d) worm.

e) bot.

Ao tentar abrir um documento recebido, um professor percebeu que apareceu uma mensagem perguntando se queria Ativar Macro. Como medida de segurança, optou por

a) não ativar, pois sabe que pode conter vírus de macro, um tipo de vírus que pode ser armazenado em macros dentro de arquivos criados com Microsoft Office.

b) ativar, pois sabe que macros são complementos de segurança associados ao antivírus que impedem a entrada de vírus em documentos criados com Microsoft Office.

c) não ativar, pois macros são malwares incluídos em documentos compactados que, quando expandidos, infectam o computador enviando cópias para outros computadores da rede..

d) ativar, pois macros são complementos inofensivos para otimizar documentos criados com ferramentas que fazem parte do pacote Office.

e) não ativar, pois sabe que pode conter um vírus de macro, um tipo de vírus que pode ser armazenado em qualquer tipo de documento.

No Windows 10, em português, para acessar a janela onde será possível mapear uma unidade de rede, para acessá-la posteriormente por meio do Explorador de Arquivos, deve-se pressionar a tecla de logo do Windows + E e selecionar

a) Rede e Internet > Localizar unidades de rede.

b) Rede > Central de rede e compartilhamento > Mapear unidades de rede.

c) Este computador > Mapear unidade de rede, na guia Computador.

d) Rede e Internet > Mapear unidade de rede, na guia Exibir.

e) Este computador > Propriedades > Configurar unidade de rede.

Um Técnico, utilizando o Windows 10, em português, excluiu, equivocadamente, uma importante pasta de arquivos gravada na sua área de trabalho. No entanto, ele conseguiu desfazer a exclusão em seguida, recuperando-a com o uso combinado das teclas de atalho

a) Ctrl + Y.

b) Alt + D.

c) Ctrl + Z.

d) Tab + C.

e) Shift + R.

Um Técnico iniciou, no Windows 10, em português, uma ação usando as teclas combinadas de atalho Ctrl + Alt + Del na área de trabalho. Ao fazer isto abriu-se uma janela onde são apresentadas algumas opções. Para acessar as tarefas em andamento e conseguir selecionar e finalizar a tarefa desejada, a opção por ele escolhida foi:

a) Suspender tarefas.

b) Concluir processo.

c) Encerramento de tarefas.

d) Gerenciador de tarefas.

e) Finalizador de processos.

No Explorador de Arquivos do Windows 10, em português, para formatar um pen drive plugado em uma entrada USB e reconhecido como unidade de disco pela letra F,

seleciona-se a opção Formatar na guia Arquivo, depois a letra F do pen drive e clica-se no botão Iniciar.

clica-se no menu Ferramentas, depois na opção Formatar, seleciona-se a unidade de pen drive F e clica-se em Iniciar.

seleciona-se a unidade F do pen drive, clica-se no menu Arquivo, depois em Opções de disco, depois em Formatar e, por fim, no botão Iniciar.

clica-se com o botão direito do mouse sobre a letra F, seleciona-se a opção Formatar e clica-se no botão Iniciar.

clica-se com o botão direito do mouse sobre a letra F, seleciona-se Opções de Disco, depois seleciona-se Formatar e clica-se no botão OK.

Um Técnico de Informática teve todos os arquivos e pastas do pen drive danificados e, após plugá-lo em um computador com o Windows 10, em Português, percebeu que, apesar de ele ter sido reconhecido, os arquivos e pastas estavam inacessíveis. Considerando que a estrutura física do pen drive estava preservada, a ação mais adequada, nesse caso, é

descartar o pen drive e comprar um novo.

desfragmentar o pen drive a partir dos recursos presentes no Gerenciar de Arquivos.

restaurar o pen drive por meio dos recursos presentes no Restaurador de Arquivos.

formatar o pen drive a partir dos recursos presentes no Explorador de Arquivos.

reconstruir as trilhas do pen drive por meio de recursos presentes no Painel de Controle.

Uma empresa comercializa mercadorias importadas do continente asiático e não tinha nenhum estoque inicial. No mês de novembro de 2014 adquiriu um grande lote do fornecedor, incorrendo nos seguintes gastos para dispor das mercadorias em condições de venda:

Em dezembro de 2014, a empresa vendeu 80% das mercadorias que haviam sido importadas em novembro de 2014 pelo valor bruto de R$ 18.000.000,00 e os impostos incidentes sobre estas vendas totalizaram R$ 2.000.000,00. O Resultado Bruto com Mercadorias (Lucro Bruto) apurado pela empresa no ano de 2014, exclusivamente em relação às mercadorias importadas em novembro e vendidas em dezembro, foi, em reais,

a) 8.400.000,00.

b) 4.600.000,00.

c) 5.040.000,00.

d) 5.360.000,00.

e) 5.590.000,00.

A Cia. Compra & Vende apresentou em 31/12/2017 a seguinte situação patrimonial:

Caixa e Equivalentes de Caixa ............................................................................ R$ 50.000,00

Duplicatas a Receber ........................................................................................... R$ 70.000,00

Adiantamento a Fornecedores (Fornecedor Gama) ............................................. R$ 12.000,00

Adiantamento de Clientes (Cliente Alfredo) ......................................................... R$ 17.000,00

Salários a Pagar ................................................................................................... R$ 15.000,00

Capital Social ....................................................................................................... R$ 100.000,00

Durante o mês de janeiro de 2018, a Cia. Compra & Vende realizou as seguintes operações:

Após o registro das operações acima, o resultado apurado pela Cia. Compra & Vende no mês de janeiro de 2018 foi, em reais,

a) 21.000,00, positivo.

b) 18.000,00, positivo.

c) 16.000,00, positivo.

d) 1.000,00, positivo.

e) 13.000,00, negativo.

Considere as seguintes informações obtidas a partir das demonstrações contábeis das empresas Aros S.A. e Rodas S.A.:

Com base nas informações acima é correto afirmar que o

a) passivo não circulante da empresa Aros S.A. é igual a R$ 12.000,00.

b) total de recursos de terceiros da empresa Rodas S.A. é igual a R$ 40.000,00.

c) patrimônio líquido da empresa Aros S.A. é igual a R$ 20.000,00.

d) passivo não circulante da empresa Rodas S.A. é igual a R$ 24.000,00.

e) lucro líquido apurado pela empresa Rodas S.A. foi R$ 2.000,00.

A empresa Flores Verdes S.A. publicou os Balanços Patrimoniais em 31/12/2015 e 31/12/2016, e a Demonstração do Resultado para o ano 2016, os quais são apresentados abaixo.

Durante o ano de 2016 a empresa não liquidou os empréstimos e não pagou as despesas financeiras incorridas. O valor em reais correspondente ao Caixa das Atividades Operacionais é

a) 210.000,00

b) 162.000,00

c) 92.000,00

d) 140.000,00

e) 132.000,00

A Demonstração do Resultado do ano de 2015 da empresa de ventiladores Bons Ventos S.A. é apresentada abaixo:

Os saldos de algumas contas constantes dos Balanços Patrimoniais da empresa, em 31/12/2014 e 31/12/2015 são:

Sabendo que as despesas financeiras contabilizadas no resultado de 2015 não foram pagas, o valor correspondente ao Caixa das Atividades Operacionais gerado pela empresa no ano de 2015 foi, em reais,

a) 3.460 (negativo).

b) 1.060 (negativo).

c) 2.420.

d) 2.020.

e) 2.460 (negativo).

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o registro contábil do reconhecimento do direito da entidade pública quanto à concessão de suprimento de fundos altera o saldo do

a) Ativo Permanente.

b) Ativo não Circulante.

c) Passivo Permanente.

d) Passivo não Circulante.

e) Resultado Patrimonial.

Em 31/12/2017, o empenho referente à aquisição de equipamentos de segurança foi considerado insubsistente e cancelado pelo ordenador de despesas de uma determinada entidade pública. No entanto, em janeiro de 2018, os equipamentos foram entregues pelo fornecedor de acordo com o prazo de entrega fixado no contrato assinado em dezembro de 2017. Assim, em janeiro de 2018, o ordenador de despesas empenhou despesa referente aos equipamentos de segurança entregues, sendo que nesse mesmo mês houve a liquidação e o pagamento do valor devido ao fornecedor. Desse modo, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa orçamentária empenhada em janeiro de 2018 referente à aquisição dos equipamentos de segurança foi classificada no elemento de despesa

Material de Consumo.

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Indenizações e Restituições.

Despesas de Exercícios Anteriores.

Equipamentos e Material Permanente.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, correspondem, respectivamente, a um ingresso do Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento e a um desembolso do Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento na Demonstração dos Fluxos de Caixa de um ente federado as movimentações de caixa decorrentes de

a) amortização de empréstimos e financiamentos concedidos; aquisição de ativo não circulante.

b) integralização de capital social de empresas não dependentes; aquisição de ativo não circulante.

c) alienação de bens imóveis; aquisição de ativo intangível.

d) contribuições de melhoria; amortização da dívida flutuante.

e) amortização de empréstimos e financiamentos concedidos; amortização da dívida fundada.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Demonstração dos Fluxos de Caixa de uma entidade pública evidencia os valores decorrentes

a) da alienação de veículos nos Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento.

b) de aluguéis recebidos nos Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento.

c) de transferências correntes concedidas nos Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento.

d) da amortização do valor principal da dívida nos Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento.

e) de despesas correntes com empregados nos Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento.

Considere as informações a seguir sobre um veículo adquirido em 31/12/2016 por uma autarquia estadual que é utilizado em suas operações: I. Custo incorrido para a aquisição do veículo em 31/12/2016: R$ 90.000,00. II. Custo necessário para adquirir, em 31/12/2017, o mesmo potencial de serviços remanescente do veículo em 31/12/2017: R$ 76.000,00. III. Preço líquido de venda do veículo em 31/12/2017: R$ 60.000,00. De acordo com a NBC TSP − Estrutura Conceitual, em 31/12/2017, o valor de, em reais,

a) 90.000,00 corresponde a um valor de entrada apurado com base no custo de reposição.

b) 76.000,00 corresponde a um valor de entrada apurado com base no custo de reposição.

c) 76.000,00 corresponde a um valor de saída apurado com base no custo histórico corrigido.

d) 90.000,00 corresponde a um valor de saída apurado com base no valor realizável líquido.

e) 60.000,00 corresponde a um valor de saída apurado com base no custo de reposição.

Analise os itens a seguir:

I. Pavimentação asfáltica é fato gerador de taxa de serviço específico e divisível; deve ter valor fixo para todos os beneficiários da obra.

II. Serviço de coleta de lixo domiciliar é fato gerador de taxa de serviço específico e indivisível; deve ter valor fixo para todos os beneficiários do serviço, desde que haja efetiva fruição.

III. A concessão de alvará de construção pode ser remunerada por taxa de polícia, pois se trata de exercício regular do poder de polícia.

IV. O imposto pode ter por fato gerador serviços públicos indivisíveis, assim como o serviço de iluminação pública.

V. A destinação do produto da arrecadação é irrelevante para definir a natureza jurídica do tributo como imposto.

É correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.

b) I e IV.

c) II e III.

d) III e V.

e) IV e V.

De acordo com a Lei Complementar federal nº 87/1996, a expressão “substituição tributária" designa

a atribuição de competência tributária que uma pessoa jurídica de direito público faz, voluntariamente, em favor de outra pessoa jurídica de direito público, quando a primeira não pode ou não deseja instituir um determinado imposto, cuja competência constitucional lhe pertence.

a prerrogativa que o fisco detém, de retificar o auto de infração relacionado com o lançamento de um imposto indevido, para, em seu lugar, fazer constar o ICMS, que é o imposto efetivamente devido.

o procedimento legislativo por meio do qual, com o advento da Constituição Federal de 1988, substituiu-se, no plano normativo, o imposto denominado ICM, pelo imposto denominado ICMS, sem que houvesse solução de continuidade de qualquer espécie, relativamente à substituição das normas anteriores pelas normas atuais.

a atribuição a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título, por meio de lei estadual, da responsabilidade pelo seu pagamento, relativamente ao ICMS incidente sobre uma ou mais operações ou prestações, sejam antecedentes, concomitantes ou subsequentes, inclusive o diferencial de alíquota.

as situações específicas, envolvendo a tributação por meio do SIMPLES NACIONAL, em que, com relação a determinados contribuintes específicos, uma incidência tributária única substitui uma pluralidade de incidências tributárias, dentre elas, a do ICMS.

No tocante ao ICMS, e de acordo com a Constituição Federal, lei estadual de Mato Grosso pode definir como fato gerador do ICMS

a) operações que destinem ao exterior ouro e mercadorias elaboradas com este metal, excluído ouro definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, e desde que estas operações de exportação sejam oneradas pelo Imposto de Exportação, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações anteriores.

b) operações que destinem a outros estados brasileiros petróleo importado do Oriente Médio, bem como lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, exceto quando provenientes do Reino da Arábia Saudita e da República do Iraque.

c) a entrada de joias importadas do exterior, por pessoa física domiciliada em Campo Grande/MS, para seu próprio uso, ainda que ela não seja contribuinte habitual do imposto, estabelecendo, também, que esse imposto será devido ao estado de Mato Grosso.

d) operações que destinem mercadorias para o exterior, desde que tais mercadorias sejam oneradas pelo Imposto de Exportação, tais como as armas e munições, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações anteriores.

e) as prestações de serviço de comunicação, sejam estas prestações de âmbito intramunicipal, intermunicipal e interestadual, nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens, desde que a recepção não seja livre e gratuita.

Acerca do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), é correto afirmar:

a) A contratação de arrendamento mercantil caracteriza o fato gerador do ICMS, devendo o tributo ser pago pela pessoa física ou jurídica que figurar no contrato como arrendatário do bem, firmada ou não a cláusula de opção de compra.

b) É lícito ao contribuinte de boa-fé aproveitar créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea, desde que demonstrada a existência da compra e venda indicada no documento.

c) O fornecimento de mercadorias com a simultânea prestação de serviços de bares, restaurantes e estabelecimentos similares não constitui fato gerador do ICMS, uma vez que perfaz a hipótese de incidência do ISSQN.

d) Em razão do princípio da obrigatoriedade da tributação, as operações mistas, aquelas que comportam um “duplo objeto negocial”, podem ser tributadas por diversas pessoas políticas sem que se caracterize a bitributação, uma vez que constituem o fato gerador de dois ou mais tributos.

e) Não caracterizam fato gerador do ICMS as hipóteses de movimentação de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, salvo se a movimentação ocorrer entre estabelecimentos situados em Estados diferentes ou entre Estados e o Distrito Federal.

Em Janeiro de 2019, a Empresa Comercial Vende Bem Ltda, localizada no estado de São Paulo, adquiriu mercadorias para revenda da Empresa Super TKS Indústria e Comércio Ltda localizada no estado de Minas Gerais. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dessa transação é devido

a) ao Estado de São Paulo em sua totalidade, visto que a revenda da mercadoria será realizada neste estado.

b) ao Estado de Minas Gerais, onde ocorreu o fato gerador do tributo, porém o diferencial de alíquota será devido ao Estado de São Paulo.

c) ao Estado de Minas Gerais, exclusivamente isto porque o Estado de São Paulo será beneficiado no momento da venda destas mercadorias.

d) aos dois Estados sendo necessário observar exclusivamente o percentual das alíquotas internas de cada Estado.

e) ao Estado de São Paulo, exclusivamente conforme determinado na Emenda Constitucional nº 87 de 2015.

Considere as afirmativas abaixo, relativas às transferências voluntárias e à destinação de recursos ao setor privado, na forma disciplinada pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal:

I. A destinação de recursos públicos para subvenção de entidades privadas com fins lucrativos depende de autorização em lei e deve atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e estar prevista no Orçamento ou em créditos adicionais.
II. Os Estados que extrapolarem o limite de endividamento fixado pelo Senado Federal e não procederem à recondução a tais limites no prazo fixado pela LRF ficam proibidos de receber transferências voluntárias da União.
III. Os Municípios que ultrapassarem o limite máximo de gastos com despesa de pessoal fixado na LRF ficam impedidos de receber o produto da participação em impostos estaduais nos percentuais fixados na Constituição Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

II e III.

I e III.

I e II.

II.

Suponha que, em função do fechamento de diversas indústrias e forte queda de arrecadação de impostos, o Estado tenha decidido adotar medidas de redução de despesas e de aumento de receitas extraordinárias, especialmente com a alienação de imóveis de sua titularidade. Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal relativas à gestão financeira e patrimonial,

as medidas voltadas à obtenção de receitas extraordinárias somente poderão ser implementadas após esgotadas as de redução de despesas correntes.

as receitas obtidas com a alienação de imóveis não poderão ser aplicadas em despesas correntes, salvo se destinadas por lei a regime de previdência geral e próprio dos servidores.

as receitas obtidas com alienação de imóveis devem ser aplicadas prioritariamente no pagamento de folha de pagamento de pessoal ativo e nos proventos de inativos e pensionistas.

o Estado poderá paralisar o pagamento de dívida pública junto à União se as medidas adotadas não forem suficientes para a cobertura de suas despesas correntes.

a aplicação dos recursos obtidos com alienação de imóveis em despesas de pessoal somente estará autorizada se ainda não atingido o limite prudencial de gastos.

Suponha que, no curso do exercício financeiro, o Tribunal tenha sido surpreendido com um gasto imprevisto, decorrente da necessidade de aditar um contrato de prestação de serviços de vigilância. O aditamento em questão ampliou os quantitativos contratados, nos limites autorizados pela legislação, de forma a incluir a vigilância de prédio que estava cedido a outro órgão público e foi devolvido antes do prazo previsto. Verificou-se, contudo, que as dotações previstas na Lei Orçamentária Anual não seriam suficientes para suportar as despesas decorrentes do aditamento. Diante de tal cenário,

é possível a assinatura do aditivo sem indicação de dotação específica, com a subsequente suplementação, mediante o cancelamento de empenhos relativos a outras despesas.

é possível a abertura de crédito extraordinário, por Decreto do Chefe do Executivo, mediante cancelamento de outras programações orçamentárias.

caberá a abertura de crédito adicional especial, por ato do Presidente do Tribunal, nos limites autorizados pelo Plano Plurianual.

poderá o Presidente do Tribunal proceder o remanejamento de outras dotações orçamentárias, desde que originalmente destinadas a outras despesas de custeio.

caberá a abertura de crédito adicional suplementar, mediante prévia autorização legislativa.

De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para dívida e endividamento dos entes públicos,

a) é vedada a aquisição, por Estados e Municípios, bem como por entidades integrantes da Administração indireta de ambos, de títulos da dívida pública emitidos pela União.

b) são expressamente vedadas operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária – AROs.

c) as operações de crédito contraídas por Estados devem, obrigatoriamente, contar com contragarantia da União.

d) é vedada a concessão de garantia a operações de crédito contraídas por Municípios, inclusive mediante vinculação do produto da participação nos impostos estaduais.

e) integram a dívida consolidada os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos.

Considere que o Governador tenha encaminhado à Assembleia Legislativa projeto de lei para instituição de taxa a ser cobrada de usuários de serviços públicos pela obtenção de certidões, cuja receita será destinada à cobertura dos custos de emissão, prevendo a cobrança a partir da data de publicação da Lei. No que concerne à constitucionalidade do projeto de lei, à luz das disposições constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, constata-se que o mesmo é

a) inconstitucional, pois somente se admite a instituição de taxas pelo exercício do poder de polícia, devendo os serviços públicos colocados à disposição da população, mesmo que específicos e divisíveis, ser custeados por impostos.

b) inconstitucional, eis que é vedada a cobrança de tributos, inclusive taxas, no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os institui e também antes de decorridos noventa dias da data de publicação da mesma lei.

c) constitucional, não se aplicando às taxas os princípios da anualidade e a noventena aplicáveis aos impostos, mas apenas o princípio da anterioridade, que veda a incidência de quaisquer tributos sobre fatos geradores pretéritos.

d) constitucional, desde que o decreto regulamentar determine a cobrança da taxa após noventa dias da publicação da lei, eis que as taxas, embora não sujeitas ao princípio da anualidade, devem observar a noventena constitucionalmente exigida para sua cobrança.

e) inconstitucional, pois apenas a União pode instituir taxas e contribuições sociais, devendo os demais entes federativos custear seus serviços públicos integralmente com a receita dos impostos de sua competência tributária.