Aprova Concursos - Simulado Express

Profissionais de diferentes áreas que atuam no ramo da construção civil, em municípios situados na região do Vale do Paraíba,

no Estado de São Paulo, pretendem montar uma associação com atuação em âmbito regional, exclusivamente para promover a

capacitação de mão de obra para o setor. Os recursos para manutenção de suas atividades viriam de contribuições anuais,

pagas pelos associados, e dos cursos que organizariam, sob a condição de que fossem reaplicados nos objetivos da

associação. Sob a ótica constitucional, associação com essas características

não poderia ser constituída, por abranger área superior à de um Município.

não poderia ser constituída, na medida em que, ao congregar profissionais de diferentes áreas, não atende ao requisito constitucional de representatividade de categoria profissional.

poderia ser constituída, na medida em que atende aos pressupostos constitucionais para exercício da liberdade de associação, independendo de autorização estatal para sua constituição e funcionamento.

poderia ser constituída, mas não estaria autorizada a angariar recursos advindos de contribuições anuais dos associados, por configurar espécie de contribuição para custeio do sistema confederativo de representação sindical.

poderia ser constituída, mas não estaria autorizada a angariar recursos advindos da prestação de serviços, por conflitar com a finalidade de representação profissional.

De acordo com a Constituição Federal, a lei considera o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins crime

a) inafiançável e insuscetível apenas de anistia.

b) inafiançável, mas suscetível de graça ou anistia.

c) inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

d) imprescritível.

e) afiançável, mas insuscetível de graça ou anistia.

Geremoabo, dirigente de sociedade de economia mista da qual participa o Estado de São Paulo, pratica ato que causa dano ao

patrimônio da empresa. Inconformado com tal ato, Trasíbulo resolve questioná-lo judicialmente.

Para tanto, poderá fazer uso de

mandado de segurança, desde que comprove possuir domicílio no Estado de São Paulo.

mandado de segurança, pouco importando o local de seu domicílio.

ação popular, desde que demonstre a sua qualidade de cidadão, pouco importando o local de seu domicílio.

ação popular, bastando para tanto a prova de que reside no país e que possui domicílio no Estado de São Paulo.

ação popular, desde que demonstre a sua qualidade de cidadão e que possui domicílio no Estado de São Paulo.

Akira, japonês, faleceu no seu país de origem, onde estava domiciliado, deixando filhos brasileiros e dois imóveis em Sergipe, em relação aos quais, será aplicável à sucessão a lei

a) brasileira, ainda que a legislação japonesa seja mais favorável, tendo em vista a nacionalidade brasileira dos filhos de Akira.

b) brasileira, ainda que a legislação japonesa seja mais favorável, pois é a lei aplicável quando existirem bens imóveis em território nacional.

c) japonesa, ainda que não seja a mais favorável aos filhos de Akira, em razão de ser o último domicílio do de cujus.

d) japonesa, ainda que não seja a mais favorável aos filhos de Akira, tendo em vista a nacionalidade do de cujus.

e) brasileira, salvo se a lei do Japão for mais favorável aos filhos de Akira.

Atenção: Para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal de 1988.

José e Jairo tiveram violado o mesmo direito líquido e certo em razão de abuso de poder de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Nesse caso, José e Jairo

a) poderão impetrar mandado de segurança individual ou coletivo, desde que o direito violado não possa ser amparado por habeas corpus ou habeas data.

b) não poderão impetrar mandado de segurança coletivo, ainda que o direito violado não possa ser amparado por habeas corpus ou habeas data.

c) poderão impetrar mandado de segurança individual, ainda que o direito violado possa ser amparado por habeas corpus.

d) poderão impetrar, conjuntamente, mandado de segurança coletivo, desde que o direito violado não possa ser amparado por habeas corpus ou habeas data.

e) não poderão impetrar mandado de segurança individual nem coletivo, pois, para isso, é necessário que o agente coator seja autoridade pública.

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca da Proposta de Emenda Constitucional,

a) a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, mediante deliberação da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

b) a proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

c) a proposta de emenda aprovada será encaminhada ao Presidente da República para promulgação.

d) não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto secreto.

e) a iniciativa para sua propositura poderá ser de um terço, no mínimo, das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

A proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, de emenda constitucional tendente a abolir o voto secreto, com a justificativa de verificação da licitude das eleições, de acordo com a Constituição Federal,

poderá ser objeto de deliberação, desde que fundamentada e aprovada pelo Presidente da República.

não poderá ser objeto de deliberação, em razão da matéria nela abordada.

somente não poderá ser objeto de deliberação na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de
sítio.

poderá ser objeto de deliberação, ainda que na vigência de intervenção federal, dada a relevância da matéria.

Em uma situação hipotética, Carlos Lúcio, professor titular de Direito Penal de Universidade do Rio de Janeiro, nascido em Madri, Espanha, de tradicional família de juristas lusitanos, com apenas 37 anos de vida já tem 12 livros publicados, além de ter também larga experiência como pregador evangélico em sua terra natal, de onde saiu aos 25 anos de idade. Todavia, ele teve sua indicação ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal rejeitada. Isso ocorreu porque Carlos Lúcio, pelas regras da Constituição Federal de 1988, NÃO

a) é juiz nem membro do Ministério Público.

b) tem notável saber jurídico e nem residência em Brasília.

c) é brasileiro nato.

d) observou o princípio do Estado laico.

e) tem a idade mínima para o cargo.

Juliana, brasileira nata, obteve a nacionalidade norte-americana, de forma livre e espontânea. Posteriormente, Juliana fora acusada, nos Estados Unidos da América, da prática de homicídio contra nacional daquele país, fugindo para o Brasil. Tendo ela sido indiciada em conformidade com a legislação local, o governo norte-americano requereu às autoridades brasileiras sua prisão para fins de extradição. Neste caso, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Juliana,

a) poderá ser imediatamente extraditada, uma vez que a perda da nacionalidade brasileira neste caso é automática.

b) não poderá ser extraditada, por continuar sendo brasileira nata, mesmo tendo adquirido nacionalidade norte-americana.

c) poderá ter cassada a nacionalidade brasileira pela autoridade competente e ser extraditada para os Estados Unidos para ser julgada pelo crime que lhe é imputado.

d) não poderá ser extraditada, pois, ao retornar ao território brasileiro, não poderá ter cassada sua nacionalidade brasileira.

e) não poderá ser extraditada se optar a qualquer momento pela nacionalidade brasileira em detrimento da norte-americana.

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere a Constituição Federal de 1988.

Klaus, estrangeiro, de nacionalidade originária alemã, é jurista muito famoso e, morando em nosso País há alguns anos, deseja
se naturalizar brasileiro com a finalidade de se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal. Considerando apenas as informações
fornecidas, esse cargo por Klaus almejado

a) poderá ser por ele exercido, desde que adquira a nacionalidade brasileira, na forma da lei, exigidas apenas a residência
por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

b) é privativo de brasileiro nato, não sendo possível, portanto, para ele, exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal
Federal, ainda que ele se naturalize brasileiro.

c) poderá ser por ele exercido, desde que adquira a nacionalidade brasileira, na forma da lei, e esteja residindo no Brasil há
mais de quinze anos ininterruptos.

d) é privativo de brasileiro nato, sendo possível exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, apenas se tiver
perdido sua nacionalidade originária por sentença judicial transitada em julgado.

e) poderá ser por ele exercido, em razão de não existir distinção entre brasileiros natos e naturalizados.