De acordo com o Código Civil, a propriedade de coisa móvel constitui direito
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O pacto antenupcial
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Marcelo exerce, com habitualidade, atividade que, por sua natureza, implica risco para os direitos de outrem. Se desta atividade
advier dano, Marcelo responderá de maneira
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O motorista de um automóvel de passeio trafegava na contra-mão de direção de uma avenida quando colidiu com uma ambulância estadual que transitava na mão regular da via, em alta velocidade porque acionada a atender uma ocorrência. A responsabilidade civil do acidente deve ser imputada
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Compete ao tutor, independentemente de autorização do juiz,
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A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que
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São benfeitorias úteis
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De acordo com o Código Civil, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal
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Quanto à compra e venda,
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Mario, é solteiro, possui três filhos maiores e uma neta também maior. Mario pretende vender uma de suas casas de praia para sua neta. Neste caso, Mário