Aprova Concursos - Simulado Express

Ao observar os primeiros registros históricos de relógios mecânicos, o autor acredita que

a) a primazia dessa invenção deve caber, inquestionavelmente, aos missionários jesuítas portugueses, que para construir seu artefato valeram-se de pesos e cordas.

b) os chineses foram os primeiros a compreender as consequências que traria para a vida moderna a invenção do relógio mecânico introduzido na China no século XVI.

c) a relação que os chineses do século XVI estabeleceram com o artefato dos missionários portugueses era de fundo filosófico e poético, em nada pragmático.

d) os missionários portugueses criaram um poderoso artefato mecânico sem suspeitar que ele pudesse ter qualquer repercussão na vida prática e no mundo dos negócios.

e) a consequência imediata da invenção do relógio português foi o abandono de qualquer reflexão humana sobre o tempo que não estivesse associada ao mundo dos negócios.

Da afirmação o poder do dinheiro na sua carteira depende da falta dele na carteira dos demais deve-se deduzir que

a) o poder de compra do dinheiro é limitado pela oferta de bens.

b) o valor do dinheiro estabelece, por si mesmo, uma distribuição viciosa das riquezas.

c) a disponibilidade de dinheiro na sociedade abre-se para quem faz por merecê-lo.

d) a respeitabilidade pessoal é o principal objetivo de quem poupa seu dinheiro.

e) o dinheiro tem nos limites de sua distribuição a condicionante básica de seu valor.

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

O autor do texto se posiciona claramente contra

a) os efeitos nocivos da propaganda, quando se vale de recursos das artes tradicionais para vender produtos de grande significação social.

b) as teses idealistas acerca do que seja o belo, que propagam modelos estéticos ligados a um passado clássico que hoje não guardam qualquer sentido.

c) a exploração comercial de produtos ligados à estética feminina, como os cosméticos, que ele julga perverter o padrão ideal de beleza.

d) a disseminação de padrões de beleza inatingíveis que atendem a um ávido interesse econômico e acarretam infelizes obsessões às mulheres.

e) a reprodução de modelos de beleza que levam as mulheres a encontrar em si mesmas uma fonte de prazer sem qualquer relevância social.

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

Está correto o que se afirma em:

O acréscimo de uma vírgula imediatamente após "Mas" em Mas se a obra for de autoria de um artista urbano (3º parágrafo) separaria a conjunção da oração por ela introduzida, tornando a frase incorreta.

A frase iniciada por Muitas vezes o próprio material já define (3º parágrafo) introduz um exemplo contrário aos critérios aventados na frase anterior, de modo a sugerir outro ponto de vista.

Em Já me perguntei: por que é que se precisa desse museu? (2º parágrafo), caso se suprimam os dois-pontos e o ponto de interrogação, deverá também se alterar a grafia de “por que" para “porque".

No 3º parágrafo, se as aspas, por um lado, relativizam expressões como “pessoas certas" e “ocidentais", por outro, destacam uma fala hipotética do mundo da arte em “sim, poderia ser arte".

Em por que é que se precisa desse museu? (2º parágrafo), a supressão do segmento sublinhado, por ser expletivo, acarreta erro de sintaxe à frase.

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Há ocorrência de verbo na voz passiva e pleno atendimento às normas de concordância verbal na frase:

Uma vez tendo aceitado o convite do colega de redação, eis que logo se impuseram aos olhos admirados do autor a força de uma cena singular.

Não competem aos homens pregarem conformismo quando tem diante de si um exemplo como o do motorista do caminhão de lixo.

Tira muito proveito o autor do texto dos paralelismos que lhe ocorrem fazer entre a sujeira de um ofício e a dignidade de uma atitude.

Repetem-se provérbios cuja sabedoria, no entanto, não se comprova no decurso das nossas mais duras experiências, ao longo da vida.

Nos que nascem em berço de ouro quase raramente se notam, nas provações da vida, a fortaleza moral que pode estar nos mais carentes.

Atenção: Considere a crônica abaixo para responder às questões de números 1 a 5.

O estranho ofício de escrever

Crônica? Nunca a célebre definição de Mário de Andrade (sobre o conto) veio tão a propósito: crônica é tudo aquilo que
chamamos de crônica.
Nunca me esqueço do dia em que o Carlos Castello Branco me disse, a propósito das crônicas que eu escrevia no falecido
Diário Carioca, já se vão muitos anos:
− Eu, se fosse você, parava um pouco. Essa sua última crônica estava de amargar.
Parei dois anos por causa disso. Quando recomecei, como todo cronista que se preza, vez por outra recauchutava um escrito
antigo, à falta de coisa melhor, confiante no ineditismo que o tempo lhe conferia. Até que chegou o dia em que no meu estoque não
restava senão uma, aquela que o Castellinho havia estigmatizado com seu implacável juízo crítico. Vai essa mesmo – decidi, tapando
o nariz e escondendo a cara de vergonha.
Pois não vem o mesmo Castellinho me dizer, efusivo, a propósito da mesmíssima crônica:
− É das melhores coisas que você já escreveu.
Havia-se esquecido, o mandrião. E por causa dele eu passara dois anos no estaleiro. Quando lhe acusei a distração, ele não
se perturbou:
− Agora achei boa. Ou a crônica melhorou, ou eu é que piorei.
(Adaptado de: SABINO, Fernando. In: Os sabiás da crônica. Antologia. Org. de Augusto Massi. Belo Horizonte: Autêntica, 2021, p. 152)

Estão plenamente observadas as normas de concordância verbal na frase:

a) Não se esperem dos cronistas de jornal que nos brindem sempre com sua originalidade.

b) Ao cronista Fernando Sabino não haveriam de faltar meios para reativar crônicas antigas.

c) Por vezes destacam-se entre as melhores crônicas a que já considerou como medíocre.

d) A quem, senão aos bons leitores, cabem julgar as reais qualidades de um texto?

e) Teria faltado ao Castellinho, leitor rigoroso, critérios para um julgamento mais coerente?

...... mobilização dos mais diversos profissionais que faziam ...... vezes de figurantes da ópera e dos estudantes que participavam do coro da Ufgrs, ...... que se acrescentar a dedicação do maestro Pablo Komlós, formado pela Academia Real da Hungria, sob a orientação de Kodály, então ...... frente da Ospa, em que se manteve até 1978.

Preenche correta e respectivamente as lacunas da frase acima:

a) A − as − há − a

b) À − às − há − a

c) A − às − a − à

d) A − às − a − a

e) À − as − há − à

O verbo indicado entre parênteses deverá ser flexionado de modo a concordar com o elemento sublinhado na frase:

A Aristóteles, Platão e a outros pensadores (impressionar) vivamente a magia encantatória dos ritmos e das melodias musicais.

Crê o autor do texto que àquele a quem mais (abalar) os efeitos da música é também quem mais conhece as razões para temê-la.

Todos os ataques que contra a música se (promover) costumam partir dos que são extremamente sensíveis aos seus poderes.

Está no texto a convicção, contra a qual a poucos (ocorrer) de se levantar, de que são irreprimíveis os efeitos gerados pelo ritmo musical.

A música, independentemente dos que nela ( ter) a atenção concentrada, acaba contagiando o ambiente em que se a promova.

As formas verbais atendem às normas de concordância e estabelecem uma adequada correlação entre os tempos e os modos na frase:

a) Sempre terão havido aqueles ambiciosos para os quais não contarão os limites de propriedade a serem observados.

b) Os espaços que venham a ser propriedade do meu corpo deverão corresponder plenamente a necessidades minhas.

c) Poderão acorrer aos bebedouros qualquer pássaro, desde que não houvesse a tomada de posse por um deles.

d) Se couberem aos proprietários atender às necessidades do corpo, eles se regulariam por esse princípio de direito.

e) Uma vez que se infrinja os critérios da necessidade humana, o direito à propriedade poderia se mostrar abusivo.

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Explora-se no texto o emprego de expressões que constituem uma oposição de sentido, tal como se observa na relação entre

um espanador e um pedaço de flanela / ficar rebrilhando de beleza (1° parágrafo).

vive à custa de mutilações / se apequenando e empobrecendo (2° parágrafo).

herói silencioso / lança um protesto superior (3° parágrafo).

recebem com a mão suja / uma corrupção que as desmerece (3° parágrafo).

A vida o obriga a catar lixo e imundície / protesto de beleza e dignidade (3° parágrafo).

As regras da concordância padrão estão plenamente respeitadas na frase:

a) Os africanos livres eram responsáveis pela fabricação de telhas, potes, tijolos, enfim, tudo que eram produzidos na olaria.

b) De origem cabinda, Apolinária tinha 24 anos quando chegou ao Brasil, acompanhado de outros africanos livres.

c) A autora se interessou pela vida de africanos livres no Brasil, como Apolinária, que chegou a Manaus em 1855.

d) O registro escrito da vida de muitos desses trabalhadores se perderam, mas a contribuição deles para a história do Brasil é indelével.

e) Ainda que reste muitas zonas de silêncio, já se percebe esforços no sentido de evidenciar a importância dessas pessoas.

Alguém deveria dizer ao Pestana: – Deixa de lamentar essa tua viva produção popular, goza o prestígio que já alcançaste!

Ao transpor a frase acima para o discurso indireto, ela deverá ficar: Alguém deveria dizer ao Pestana

a) para não lamentar tua viva produção popular, porque não gozava do prestígio que ela já alcançou.

b) que deixasse de lamentar aquela sua viva produção popular, que gozasse o prestígio já alcançado.

c) porque não deixasse de lamentar a produção popular, para assim gozar teu prestígio já alcançado!

d) se ele não deveria deixar de lamentar essa sua produção popular em vez de gozar o prestígio que já se alcançara.

e) para que ele deixe de lamentar esta produção popular, gozando esse prestígio já alcançado.

O total de calças produzidas por uma confecção passou de 375 no 1o trimestre de 2018 para 435 no trimestre seguinte. De um trimestre para o outro, o quadro de funcionários aumentou de acordo com a mesma porcentagem do aumento da produção de calças. Se, no 2o trimestre de 2018, havia 58 funcionários trabalhando nessa confecção, então, no 1o trimestre de 2018, a quantidade de funcionários era igual a

a) 48.

b) 50.

c) 40.

d) 54.

e) 42.

A figura a seguir exibe uma tubulação de água que se divide em outras três de diâmetros menores, sendo que as setas indicam o sentido do fluxo de água em cada tubulação.

Sabe-se que o fluxo de água primário se divide de forma proporcional às áreas das seções transversais das tubulações de diâmetros menores e que a soma dos fluxos nessas tubulações é igual ao fluxo primário. Se o fluxo de água primário for de 300 litros por minuto e as áreas das seções transversais das tubulações menores forem de 5 cm², 6 cm² e 9 cm², respectivamente, então o fluxo de água na tubulação de menor área da seção transversal será de

a) 15 litros por minuto.

b) 90 litros por minuto.

c) 75 litros por minuto.

d) 50 litros por minuto.

e) 135 litros por minuto.

O time de futsal Campeões da Vida participou de um campeonato ganhando 40% e empatando 24% das partidas de que participou. Como perdeu 9 partidas no campeonato, o número de partidas disputadas pelo time foi de

a) 36

b) 64

c) 30

d) 25

e) 16

Uma matéria do Jornal Nexo, de 11 de janeiro de 2016, ajudava os leitores a comparar seus salários com os do restante da população brasileira, bastando inserir o valor do salário e a unidade federativa em que vive. Um leitor que inserisse um salário de R$ 2.000,00 e informasse viver no Distrito Federal, veria as seguintes informações:

De acordo com essas informações, é correto concluir que a porcentagem da população do Distrito Federal que ganha menos que a média dessa unidade da federação é

a) maior que 27% e menor que 41%.

b) menor que 27%.

c) maior que 41% e menor que 55%.

d) maior que 61%.

e) maior que 55% e menor que 61%.

Uma rede de lojas de celulares vende três marcas diferentes destes aparelhos. Dessas vendas 50% são da marca A (mais acessível em termos de preço), 30% são da marca B e 20% são da marca C (mais onerosa). Cada fabricante oferece 1 ano de garantia para peças e mão de obra, excluído casos fortuitos como os provocados por quedas. Sabe-se que 25% dos celulares da marca A necessitarão de reparos por garantia no primeiro ano, enquanto os porcentuais para a marcas B e C são respectivamente 20% e 10%. Nestas circunstâncias a probabilidade de que um comprador selecionado ao acaso compre um celular, independente da marca, e que precise de reparo durante o período de garantia é de

a) 20,5%.

b) 12,5%.

c) 65%.

d) 35%.

e) 25%.

A Administração Pública demitiu, sem a observância de regular processo legal, servidor estável, ocupante de cargo público efetivo, que cometeu infração disciplinar de natureza grave. Ajuizada ação judicial, obteve o servidor público decisão judicial que invalidou a demissão e determinou, com fundamento na Lei Federal n^o8.112/90, dentre outras obrigações, à Administração Pública, sua

recondução ao cargo, com indenização de todo o período transcorrido desde sua demissão injustificada.

reintegração ao cargo, afastado o recebimento de indenização pelo período anterior em razão da natureza da infração disciplinar cometida.

recondução ao serviço público, nomeando-o para cargo existente no quadro da Administração Pública, ainda que de nível superior ao anteriormente ocupado.

reintegração ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens desde a época da demissão, ainda que o cargo tenha sido extinto.

reintegração ao cargo anteriormente ocupado, mesmo que ocupado por outro servidor público, este que poderá ser reconduzido ao cargo de origem.

Manuel dos Santos foi servidor público federal estável e aposentou-se voluntariamente aos sessenta e dois anos de idade. Após dez anos de gozo da aposentadoria, requereu sua reversão ao cargo público que antes ocupava. Diante dessa hipótese, à luz do que dispõe a legislação federal aplicável,

a) é impossível a reversão, pois o requerente já atingiu a idade da aposentadoria compulsória.

b) é impossível a reversão, pois a lei federal apenas contempla a hipótese de reversão ex officio, pela insubsistência dos motivos que levaram à aposentadoria por invalidez.

c) é possível, desde que haja cargo vago e interesse da administração no retorno do requerente à atividade.

d) é possível, independentemente do interesse da administração, pois se trata de hipótese de ato vinculado e o requerente preencheu todos os requisitos legais.

e) é impossível, em razão do lapso temporal transcorrido desde a aposentadoria do requerente.

João Carlos era funcionário público titular de cargo efetivo. Em determinada ocasião imputaram-lhe a prática de infração de natureza grave, que após regular processo administrativo, acabou ensejando sua demissão. Posteriormente João Carlos conseguiu reunir provas para demonstrar que as acusações eram falsas. Pretende assim, ingressar em juízo, munido dessas provas para pleitear, com fundamento na Lei nº 8.112/90, sua

a) reversão ao cargo, com efeitos retroativos quanto ao recebimento de vantagens e provimentos.

b) recondução ao cargo anteriormente ocupado, com direitos e vantagens atrasados.

c) reintegração ao cargo, cumulado com pedido de re cebimento dos vencimentos e vantagens do período.

d) recondução ao cargo, vedado qualquer efeito re troativo à decisão.

e) reintegração ao cargo, vedado o recebimento de acréscimos e vantagens.

O órgão da Administração pública de determinado município responsável pelo recebimento de bens móveis inservíveis da Administração pública pretende se desfazer desse acervo para fins de auferimento de recursos para aplicação em projetos sociais sob sua gestão. Para tanto

a) poderá realizar pregão presencial ou eletrônico, considerando que bens móveis inservíveis podem ser catalogados como bens de natureza comum.

b) não poderá realizar venda direta para outros órgãos da Administração pública de outras esferas, sendo obrigatória a realização de licitação sob a modalidade de concorrência.

c) deverá realizar concorrência ou leilão, a primeira modalidade aplicável apenas para licitações cujo valor do contrato supere R$ 650.000,00.

d) caberá a realização de leilão, em razão da natureza dos bens e do negócio pretendido, considerando que o pregão não se destina a alienação de bens.

e) poderá realizar pregão se o valor dos bens inservíveis não superar R$ 650.000,00, hipótese em que serão aplicáveis leilão ou concorrência.

Quando a Administração pública atua executando atos materiais, como a edificação de um muro, realização da poda de árvores ou, direta ou indiretamente, promovendo o recolhimento do lixo, pratica

a) atos administrativos desprovidos de objeto decisório, mas passíveis de controle externo.

b) fatos administrativos, que não têm conteúdo que expresse manifestação de vontade decisória, não obstante possam gerar efeitos e consequências na esfera de direitos dos administrados.

c) atos e fatos administrativos desprovidos de conteúdo constitutivo, declaratório ou decisório, o que restringe o poder de revisão ao controle interno.

d) fatos administrativos, desprovidos de conteúdo decisório, o que impede a incidência da responsabilidade objetiva constitucionalmente prevista.

e) atos jurídicos desprovidos de caráter administrativo, incidindo em sua execução o regime jurídico de direito privado, ainda que com certa mitigação em razão da aplicação dos princípios constitucionais.

Sobre a responsabilidade do agente público e de particulares a ele associados por atos de improbidade, é correto afirmar, à luz da legislação pertinente e da jurisprudência dominante dos Tribunais:

Em vista do silêncio da Lei Federal nº 8.429/1992, considera-se imprescritível a pretensão de impor sanções aos particulares que atuarem em conluio com os agentes públicos em atos de improbidade.

É cabível o trancamento de ação de improbidade por meio de habeas corpus.

Por força de norma vigente do Código de Processo Penal, aplicam-se à ação de improbidade as regras relativas à prerrogativa de foro em razão do exercício de função pública.

É nula a abertura de inquérito civil para apuração de ato de improbidade, em razão de indícios obtidos a partir de denúncia anônima.

A decretação da indisponibilidade de bens do demandado, quando presentes fortes indícios de responsabilidade pela prática de ato ímprobo, independe de comprovação do periculum in mora.

Marcia estagiava no gabinete do desembargador de determinado Tribunal. Auxiliava o assessor na inclusão dos votos nos processos e no sistema de acompanhamento de processos, razão pela qual recebia aqueles documentos antes de se tornarem públicos. Passado certo tempo desde o início do estágio, passou a adulterar algumas decisões a pedido de interessados, recebendo, para tanto, remuneração significativa. A conduta de Marcia

a) enseja responsabilidade civil, administrativa e criminal, não podendo, contudo, incidir em ato de improbidade, pois não se trata de ocupante de cargo, emprego ou função públicos.

b) configura ato de improbidade na modalidade que causa prejuízo ao erário, sendo elemento subjetivo necessário a existência de dolo.

c) tipifica infração disciplinar, dado o vínculo funcional existente com o Tribunal, de caráter estatutário, ainda que em caráter temporário.

d) tipifica ato de improbidade, na modalidade que gera enriquecimento ilícito, considerando-se demonstrada a conduta dolosa.

e) dispensa prova de dolo, considerando que os atos de improbidade são tipificados mediante conduta culposa e prova de prejuízo ao erário.

A contratação de uma locação, por parte da Administração pública, para instalar uma unidade do serviço de recadastramento de eleitores

a) demanda demonstração de que o local atende às necessidades da Administração e que o preço do imóvel escolhido é compatível com o mercado para justificar e fundamentar a contratação mediante dispensa de licitação.

b) demanda a realização de licitação, pela modalidade pregão, sendo obrigatório à Administração a escolha do imóvel de acordo com o menor preço, não sendo permitido indicação de outras especificações, como localização ou características do bem.

c) não depende de licitação, tendo em vista que não se está diante de um contrato administrativo, mas sim de um contrato de natureza de direito privado.

d) obriga a realização de licitação, na modalidade convite, para que os proprietários de imóveis interessados na locação possam apresentar suas propostas à Administração pública, que poderá escolher por outro critério que não o de menor preço.

e) exige a comprovação do interesse público na realização do negócio jurídico, não sendo relevante o valor da locação, desde que se comprove que o imóvel é adequado para a finalidade indicada.

Considerando um ato administrativo o qual, contaminado por vício, tornou-se ilegal, ressalvada a apreciação judicial e respeitados os direitos adquiridos, a Administração

a) não pode anulá-lo, já que seus efeitos são regulares.

b) pode revogá-lo, por motivo de conveniência ou oportunidade.

c) pode anulá-lo, porque dele não se originam direitos.

d) pode revogá-lo, porque dele se originam direitos.

e) não pode anulá-lo, porque dele não se originam direitos.

Sobre atos administrativos, considere: I.Os atos administrativos vinculados comportam anulação e revogação. II.Em regra, os atos administrativos que integram um procedimento podem ser revogados. III.A competência para revogar é intransferível, salvo por força de lei. Está correto o que se afirma em

a) III, apenas.

b) I, II e III.

c) I e III, apenas.

d) I e II, apenas.

e) II, apenas.

A Administração pública municipal publicou edital para contratação de prestação de serviços de manutenção nos equipamentos de informática das unidades de ensino público. No que se refere ao prazo de duração do contrato, o edital pode prever a

a) vigência atrelada à amortização dos investimentos feitos pela concessionária, de forma que o instrumento poderá ser prorrogado por prazo indeterminado até que o prestador dos serviços recupere o que investiu no projeto, bem como alcance a remuneração constante do plano de negócios.

b) prorrogação automática do contrato a cada 60 meses de vigência, desde que haja justificativa de interesse público para isso.

c) possibilidade de celebração e prorrogação por prazo superior à vigência do crédito orçamentário, desde que tenha havido previsão no edital e no Plano Plurianual para a despesa.

d) contratação por prazo de 12 meses, prorrogável pelo mesmo prazo, uma única vez, após o que deverá obrigatoriamente haver nova licitação.

e) contratação pelo prazo de vigência constante da melhor proposta, não sendo necessária prévia estipulação do mesmo no edital.

A atividade de polícia administrativa

a) pode ser exemplificada pela atuação das corregedorias, ao fiscalizar a atividades dos órgãos públicos.

b) sempre é exercida de forma discricionária, sendo que tal característica é impositiva, em razão do princípio da proporcionalidade.

c) nem sempre é prestada de forma gratuita pela Administração, havendo situações que implicam em onerosidade de seu exercício.

d) é irrenunciável, de modo que não é possível a revogação de medidas de polícia administrativa, uma vez que tenham sido aplicadas pela autoridade competente.

e) é dotada do atributo de imperatividade, que consiste na possibilidade que a Administração tem de executar suas decisões com seus próprios meios, sem necessidade de provocação do Poder Judiciário.

São imprescindíveis ao ato administrativo, dentre seus elementos e atributos,

a) sujeito e autoexecutoriedade.

b) finalidade e autoexecutoriedade.

c) motivação e presunção de veracidade.

d) presunção de veracidade e forma solene.

e) objeto e presunção de veracidade.

Os empregados de empresas concessionárias de serviços públicos são considerados

a) agentes administrativos.

b) servidores públicos.

c) agentes temporários.

d) particulares em colaboração com o Poder Público.

e) agentes credenciados.

A existência e a vigência de ata de registro de preços decorrente de licitação levada a efeito por um ente político

a) obrigam os órgãos integrantes dessa esfera administrativa a realizar suas compras e contratações de serviços lançando mão da referida ata.

b) impedem a utilização do mesmo fornecedor valendo-se da referida ata para contratação de bens e serviços pelos demais órgãos da administração pública que não especificamente o responsável pela licitação.

c) significam que foi realizada concorrência para contratação do fornecedor responsável pelos valores e produtos constantes da referida ata.

d) permitem que os demais órgãos e demais interessados contratem com o fornecedor responsável pela ata de registro de preços, independentemente de comunicação ao ente público que licitou a contratação original.

e) possibilitam a outros entes, por exemplo da Administração indireta federal, em sendo vantajoso, a adesão à referida ata de registro de preços, mediante consulta ao órgão responsável pela mesma.

Em um contrato de prestação de serviços regido pela Lei nº 8.666/1993, a exigência de garantia contratual

a) somente pode ser cumprida mediante caução em dinheiro ou títulos públicos, vedadas outras modalidades.

b) é incabível, somente sendo admissível em contratos de obras, dado o potencial de prejuízo que a inexecução ou atraso enseja à Administração.

c) será obrigatória se o contrato em questão tiver por objeto serviços de engenharia, limitando-se a 10% do valor correspondente.

d) limita-se a 5% do valor do contrato, podendo chegar a 10% se o serviço for de grande vulto, envolvendo complexidades técnicas e financeiras consideráveis.

e) constitui condição de habilitação dos licitantes, devendo ser depositada antes do oferecimento da proposta, limitada a 1% do seu montante, e liberada apenas após entrega total do objeto.

Uma vez que o contrato administrativo tenha sido regularmente celebrado, após realização de prévia licitação, não será possível

a) promover alteração substancial do objeto inicialmente contratado, por exemplo: de prestação de serviços de limpeza para serviços de vigilância.

b) promover alteração quantitativa que exceda o patamar de 10% do valor inicial do contrato.

c) ser rescindido antes de seu termo final pela Administração, em virtude da cláusula pacta sunt servanda.

d) ser anulado, a não ser por meio de ação judicial anulatória.

e) promover subcontratação, ainda que dentro de limites previstos no edital e no contrato.

De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para dívida e endividamento dos entes públicos,

a) é vedada a aquisição, por Estados e Municípios, bem como por entidades integrantes da Administração indireta de ambos, de títulos da dívida pública emitidos pela União.

b) são expressamente vedadas operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária – AROs.

c) as operações de crédito contraídas por Estados devem, obrigatoriamente, contar com contragarantia da União.

d) é vedada a concessão de garantia a operações de crédito contraídas por Municípios, inclusive mediante vinculação do produto da participação nos impostos estaduais.

e) integram a dívida consolidada os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos.

Um dos instrumentos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro do escopo da gestão fiscal responsável, é o denominado Anexo de Metas Fiscais, o qual integra, obrigatoriamente,

a Lei de Diretrizes Orçamentárias, englobando metas de receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

o Plano Plurianual, sendo elaborado juntamente com este, a cada 4 anos, e referindo-se à projeção de receitas e despesas dos 5 exercícios subsequentes.

a Lei Orçamentária Anual, descrevendo, de forma pormenorizada, as receitas tributárias e não tributárias do exercício correspondente.

o Decreto de Execução Orçamentária, sendo editado juntamente com tal diploma para fins de ajustar as estimativas consignadas na Lei Orçamentária Anual.

os relatórios quadrimestrais que devem ser editados no curso da execução orçamentária, sendo elaborados e aprovados juntamente com o primeiro relatório encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.

Considere que o Governador tenha encaminhado à Assembleia Legislativa projeto de lei para instituição de taxa a ser cobrada de usuários de serviços públicos pela obtenção de certidões, cuja receita será destinada à cobertura dos custos de emissão, prevendo a cobrança a partir da data de publicação da Lei. No que concerne à constitucionalidade do projeto de lei, à luz das disposições constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, constata-se que o mesmo é

a) inconstitucional, pois somente se admite a instituição de taxas pelo exercício do poder de polícia, devendo os serviços públicos colocados à disposição da população, mesmo que específicos e divisíveis, ser custeados por impostos.

b) inconstitucional, eis que é vedada a cobrança de tributos, inclusive taxas, no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os institui e também antes de decorridos noventa dias da data de publicação da mesma lei.

c) constitucional, não se aplicando às taxas os princípios da anualidade e a noventena aplicáveis aos impostos, mas apenas o princípio da anterioridade, que veda a incidência de quaisquer tributos sobre fatos geradores pretéritos.

d) constitucional, desde que o decreto regulamentar determine a cobrança da taxa após noventa dias da publicação da lei, eis que as taxas, embora não sujeitas ao princípio da anualidade, devem observar a noventena constitucionalmente exigida para sua cobrança.

e) inconstitucional, pois apenas a União pode instituir taxas e contribuições sociais, devendo os demais entes federativos custear seus serviços públicos integralmente com a receita dos impostos de sua competência tributária.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de um determinado ente público estadual contém dispositivo que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício financeiro de 2017. Tal dispositivo está

de acordo com o princípio orçamentário da universalidade que determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados.

em desacordo com o princípio orçamentário da universalidade e, portanto, deve ser rejeitado pelo Poder Legislativo.

de acordo com o princípio orçamentário da unidade que determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas.

em desacordo com o princípio orçamentário da exclusividade que estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterádispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

de acordo com o princípio orçamentário da exclusividade e, portanto, pode ser aprovado pelo Poder Legislativo.

Considere que o Estado esteja enfrentando dificuldade financeira, em função da queda de arrecadação de impostos, para honrar suas obrigações perante a SPPREV em relação à insuficiência financeira dos Regimes Previdenciários Próprios dos Servidores – RPPS administrados pela Autarquia. Aventou-se, como forma de obtenção de receita extraordinária para cobertura de tal déficit, a possibilidade de alienação de imóveis de propriedade do Estado e a destinação do produto da venda à tal finalidade. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF (Lei Complementar nº 101/2000), tal destinação afigurase juridicamente

a) viável, se tal destinação constar de lei, configurando exceção à regra que veda aplicação de receita de capital a despesas correntes (de pessoal e custeio).

b) inviável, por configurar violação à denominada “regra de ouro”, que proíbe cobertura de quaisquer despesas correntes com recursos provenientes da alienação de bens de capital.

c) viável, desde que adotado o modelo de capitalização e o produto da alienação dos imóveis seja destinado a fundo de previdência complementar constituído para tal finalidade.

d) viável apenas para cobertura das contribuições correntes do Estado ao RPPS, vedada a destinação para cobertura de insuficiências financeiras ou atuariais.

e) inviável, eis que a LRF admite, como exceção à denominada “regra de ouro”, a destinação de receitas de capital apenas para cobertura de obrigações do Estado junto à União, incluídas aquelas perante o Regime Geral de Previdência Social.

Considerando a legislação que rege os orçamentos públicos, em especial a Lei no 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, os restos a pagar

se materializam após a liquidação da despesa e passam a constituir despesa pertencente ao exercício subsequente, podendo ser cancelados se não houver receita para suportá-los.

devem ser cancelados ao final do exercício, sendo vedado o seu pagamento em exercício diverso daquele em que ocorreu o empenho da despesa.

constituem despesas não pagas no exercício em que foram empenhadas, as quais, para efeito do exercício subsequente, são consideradas despesas extraorçamentárias.

decorrem de insuficiência financeira no curso do exercício, podendo ser suportados com receitas decorrentes de operações de crédito realizadas no exercício em curso ou no subsequente.

são apurados ao final de cada quadrimestre do exercício, podendo ensejar medidas de ajustes como limitação de empenho ou cancelamento de programações orçamentárias.

Considere as afirmativas abaixo, relativas às transferências voluntárias e à destinação de recursos ao setor privado, na forma disciplinada pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal:

I. A destinação de recursos públicos para subvenção de entidades privadas com fins lucrativos depende de autorização em lei e deve atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e estar prevista no Orçamento ou em créditos adicionais.
II. Os Estados que extrapolarem o limite de endividamento fixado pelo Senado Federal e não procederem à recondução a tais limites no prazo fixado pela LRF ficam proibidos de receber transferências voluntárias da União.
III. Os Municípios que ultrapassarem o limite máximo de gastos com despesa de pessoal fixado na LRF ficam impedidos de receber o produto da participação em impostos estaduais nos percentuais fixados na Constituição Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

II e III.

I e III.

I e II.

II.

Entre os princípios orçamentários apontados pela doutrina, presentes no regramento constitucional e legal relativo à matéria, insere-se

o Duplo grau, segundo o qual a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser editada após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, como condição de eficácia desta.

a Prudência, que determina que as despesas devem ser autorizadas sempre em montante inferior à receita estimada.

a Economicidade, que obriga a prévia pesquisa de preços para fixação de despesas de investimento.

a Anterioridade, que somente permite a abertura de créditos orçamentários após a efetiva realização da receita.

a Universalidade, que significa que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do exercício a que se refere.

Considere as seguintes transações realizadas por determinada entidade do setor público, no exercício de 2016

As variações patrimoniais aumentativas e o resultado patrimonial somam, respectivamente,

a) 750.000 e 210.000.

b) 710.000 e 170.000.

c) 900.000 e 360.000.

d) 680.000 e 140.000.

e) 610.000 e 240.000.

Em 31/12/2017, o empenho referente à aquisição de equipamentos de segurança foi considerado insubsistente e cancelado pelo ordenador de despesas de uma determinada entidade pública. No entanto, em janeiro de 2018, os equipamentos foram entregues pelo fornecedor de acordo com o prazo de entrega fixado no contrato assinado em dezembro de 2017. Assim, em janeiro de 2018, o ordenador de despesas empenhou despesa referente aos equipamentos de segurança entregues, sendo que nesse mesmo mês houve a liquidação e o pagamento do valor devido ao fornecedor. Desse modo, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa orçamentária empenhada em janeiro de 2018 referente à aquisição dos equipamentos de segurança foi classificada no elemento de despesa

Material de Consumo.

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Indenizações e Restituições.

Despesas de Exercícios Anteriores.

Equipamentos e Material Permanente.

Em 15/12/2017, um determinado ente estadual empenhou despesa com a aquisição de aparelhos de radiografia odontológica no valor de R$ 56.000,00, mas até o final do exercício financeiro de 2017 o fornecedor não tinha entregado os aparelhos de radiografia odontológica e a despesa não havia sido liquidada. Sendo assim, em 29/12/2017, o empenho da despesa foi anulado. Todavia, no dia 12/01/2018, o fornecedor entregou os aparelhos de radiografia odontológica em conformidade com os prazos estabelecidos em contrato. No primeiro semestre do exercício financeiro de 2018, conforme a Lei nº 4.320/1964, ao ordenador de despesa foi

a) possível emitir ordem de pagamento ao credor com a utilização de dotação orçamentária de despesa, referente ao exercício financeiro de 2018, classificada no elemento de despesa Despesas de Exercícios Anteriores.

b) obrigatório solicitar a inscrição retroativa de restos a pagar não processados em 31/12/2017 e, em seguida, emitir ordem de pagamento ao credor.

c) possível emitir ordem de pagamento ao credor com a utilização de dotação orçamentária de despesa, referente ao exercício financeiro de 2018, classificada no elemento de despesa Material de Consumo.

d) obrigatório solicitar a inscrição retroativa de restos a pagar processados em 31/12/2017 e, em seguida, emitir a ordem de pagamento ao credor.

e) possível emitir ordem de pagamento ao credor com a utilização de dotação orçamentária de despesa, referente ao exercício financeiro de 2018, classificada no elemento de despesa Equipamentos e Material Permanente.

O art. 35 da Lei nº 4.320/1964 refere-se ao Regime

a) Orçamentário que deve ser atendido pelas empresas de economia mista municipais não dependentes.

b) Contábil que deve ser atendido pelas fundações instituídas e mantidas pelo poder público municipal.

c) Contábil que deve ser atendido pela Administração direta municipal.

d) Orçamentário que deve ser atendido pelas autarquias municipais.

e) Contábil que deve ser atendido pelas empresas municipais dependentes.

Para o registro contábil da abertura de um crédito adicional especial, uma conta da classe

a) Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento é debitada.

b) Controles da Execução do Planejamento e Orçamento é debitada.

c) Controles Devedores é creditada.

d) Variação Patrimonial Aumentativa é creditada.

e) Ativo é debitada.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o registro contábil do reconhecimento do direito da entidade pública quanto à concessão de suprimento de fundos altera o saldo do

a) Ativo Permanente.

b) Ativo não Circulante.

c) Passivo Permanente.

d) Passivo não Circulante.

e) Resultado Patrimonial.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para a determinação do custo de um ativo intangível adquirido separadamente, deve ser somado ao seu preço de compra o valor dos

a) gastos administrativos.

b) gastos da fase de pesquisa.

c) impostos recuperáveis.

d) gastos incorridos na utilização do ativo.

e) custos com testes para verificar se o ativo está funcionando corretamente.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Demonstração dos Fluxos de Caixa de uma entidade pública evidencia os valores decorrentes

a) da alienação de veículos nos Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento.

b) de aluguéis recebidos nos Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento.

c) de transferências correntes concedidas nos Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento.

d) da amortização do valor principal da dívida nos Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento.

e) de despesas correntes com empregados nos Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento.

Uma variação patrimonial qualitativa ocorre com o

a) reconhecimento da depreciação mensal de bens móveis.

b) recebimento de um depósito em caução.

c) empenho de despesa corrente com pessoal e encargos sociais.

d) lançamento do valor principal de receitas de impostos.

e) consumo de material de limpeza que estava em estoque.

A Cia. de Comércio Violeta, ao adquirir mercadorias para revenda, pagou os seguintes valores em reais:

Sabendo que a Cia. revendeu todas estas mercadorias por R$ 440.000,00, mas concedeu um desconto de 10% no momento da venda, o custo das mercadorias vendidas e o lucro bruto apurados pela Cia. de Comércio Violeta foram, respectivamente, em reais,

a) 213.000, 00 e 183.000, 00

b) 227.000 00 e 144.000, 00

c) 227.000, 00 e 169.000, 00

d) 238.000, 00 e 144.000, 00

e) 238.000 00 e 158.000, 00

Atenção: Utilize as informações para responder à questão.

Após o registro das operações, o Ativo total da Cia. Compra & Vende era, em 31/01/2018, em reais,

208.000,00

197.000,00

212.000,00

220.000,00

224.000,00

Atenção: Com base nas informações a seguir, responda à questão.

As demonstrações contábeis da Cia. Só Pizza são apresentadas a seguir, sendo constituídas dos Balanços Patrimoniais em 31/12/2016 e 31/12/2017, e da Demonstração do Resultado de 2017:

As seguintes informações adicionais são conhecidas:

A despesa financeira (juros) não foi paga.
O terreno foi vendido à vista.
O aumento de capital foi integralizado com R$ 50.000,00 em dinheiro e R$ 50.000,00 em imóveis.
Do valor dos imóveis adquiridos, R$ 50.000,00 foram pagos com recursos obtidos de um novo empréstimo e o restante com recursos da Cia.

O fluxo de caixa das Atividades Operacionais gerado no ano de 2017 foi, em reais,

173.000,00.

93.000,00.

63.000,00.

143.000,00.

123.000,00.

A tabela a seguir apresenta informações que foram obtidas das demonstrações contábeis da Cia. Líquida e da Cia. Duvidosa publicadas em 31/12/2017:

Com base nessas informações, é correto afirmar que a Cia.

a) Duvidosa apresentou maior passivo não circulante em 31/12/2017.

b) Líquida apresentou maior passivo circulante em 31/12/2017.

c) Duvidosa apresentou maior patrimônio líquido em 31/12/2017.

d) Duvidosa apresentou um montante menor de recursos de terceiros.

e) Líquida teve um lucro líquido em 2017 maior do que a Cia. Duvidosa.

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral 03 (R3) – Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) a referida demonstração pode ser elaborada por dois métodos e deve ser dividida em três atividades. Sobre esse assunto,

a) os fluxos de atividades da DFC são: operacionais, financeiros e de investimento.

b) a mesma transação realizada pela empresa pode incluir fluxos de caixa com classificação em mais de uma atividade.

c) valores recebidos em caixa em decorrência de Royalties devem ser registrados nas atividades de investimentos da empresa.

d) valores recebidos em caixa em decorrência de emissão de debêntures devem ser registrados nas atividades de investimento da empresa.

e) adiantamentos em caixa e empréstimos feitos a terceiros (exceto aqueles adiantamentos e empréstimos feitos por instituição financeira) deve ser registrado nas atividades operacionais.

A Demonstração do Valor Adicionado - DVA tem por objetivo evidenciar a riqueza gerada pela empresa em determinado período

e a forma como foi distribuída. Para elaborar a sua DVA, a Cia. Aberta obteve algumas informações apresentadas abaixo.

Com base nessas informações, a riqueza distribuída na forma de impostos, taxas e contribuições foi, em reais,

a) 150.000,00.

b) 116.000,00.

c) 120.000,00.

d) 86.000,00.

e) 90.000,00.

A Cia. Liquidez é uma empresa comercial e apresentava as seguintes demonstrações contábeis, com os valores expressos em reais:

Sabendo-se que as despesas com juros não foram pagas e que o terreno foi vendido à vista, o fluxo de caixa decorrente das Atividades Operacionais gerado em 2017 foi, em reais,

a) 146.000,00.

b) 177.000,00.

c) 165.000,00.

d) 159.000,00.

e) 139.000,00.

Considerando a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações e as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Geral – NBC TG 09 – Demonstração do Valor Adicionado e NBC TG 26 (R5) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, considere:

A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) deve ser elaborada por toda empresa constituída sob a forma jurídica de Sociedade por Ações.
A distribuição da riqueza criada pela empresa deve ser detalhada de forma mínima entre: Pessoal e Encargos; Impostos, taxas e contribuições; juros e aluguéis; Juros sobre capital próprio e dividendos; e lucros retidos/prejuízo do exercício.
A Formação de Riqueza das entidades é formada por: Receitas; Insumos adquiridos de terceiros; e valor adicionado recebido em transferência.
Na distribuição das riquezas os valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devem ser registrados no grupo Impostos, taxas e contribuições.

Está correto o que consta APENAS de

a) I e II.

b) I, III e IV.

c) II e III.

d) II, III e IV.

e) III e IV.

Durante o ano de 2017 a Cia. Carnavalesca realizou algumas transações com mercadorias e o seu Balancete de verificação apresentava, em 31/12/2017, os saldos das seguintes contas, entre outras, em reais:

O valor das compras de estoque realizadas no ano de 2017 foi R$ 220.000,00, o valor dos estoques de produtos, em 31/12/2016, era R$ 50.000,00 e, em 31/12/2017, o saldo de estoque apresentava o valor de R$ 40.000,00. Com base nestas informações, o Lucro Bruto apurado pela Cia. Carnavalesca no ano de 2017 foi, em reais,

a) 157.000, 00

b) 190.000, 00

c) 177.000, 00

d) 122.000, 00

e) 107.000, 00