Aprova Concursos - Simulado Express

Não paro de encontrar pessoas convencidas de que, cuidando só de seus interesses, elas, no mínimo, não fazem mal a ninguém.

A frase acima ganha uma nova, coerente e correta redação no seguinte caso: Não paro de encontrar pessoas

a) certas de que, preservando apenas o que lhes interessa, elas, pelo menos, não trazem prejuízo a ninguém.

b) inteiradas de que ao tratar só dos seus interesses, não se esperem delas nem mesmo que possam prejudicar alguém.

c) convictas quanto ao fato de que, por cuidarem delas exclusivamente, não impliquem no mal de quaisquer outros.

d) em cujas certezas está que, pelo fato de preservar seus próprios interesses, não acarretam de qualquer malefício a outrem.

e) presumidas da certeza segundo a qual nenhum mal efeito é proporcionado por quem se restringe às suas próprias necessidades.

Atenção: Para responder à questão de número 5 baseie-se no texto abaixo.

Ao desenvolver suas impressões sobre a tatuagem, o autor acredita que ela,

a) sendo um fenômeno relativamente recente, difundiu-se pela atuação dos artistas plásticos que a conceberam em primeira mão.

b) apesar dos dissabores que causa, já o persuadiu a tatuar-se em razão da beleza dos símbolos que se imprimem na pele.

c) tendo nascido em tempos remotos, conserva plena e exclusiva fidelidade aos primeiros símbolos que a celebrizaram.

d) exibindo-se em tantos corpos que passam, oferece a um observador uma revelação contínua de novos elementos.

e) embora limitada a formas simbólicas, faz pensar em frases que revelariam o mistério que ela oculta dentro de si mesma.

O texto se volta, principalmente, para

a) uma valorização da tecnologia, que permite a qualquer trabalhador acompanhar, com a mesma eficácia, acontecimentos simultâneos.

b) as diversas tarefas de que um trabalhador é incumbido em uma empresa moderna, às quais deverá dedicar todo seu tempo e sua atenção.

c) a existência de múltiplos objetivos nas empresas e a prioridade dada à contratação de trabalhadores capazes de realizar várias tarefas ao mesmo tempo.

d) um trabalho baseado, quase exclusivamente, na assimilação de um volume cada vez maior de informações e sua aplicação prática nas empresas.

e) a ocorrência de múltiplas tarefas concomitantes, em oposição às dificuldades de concentração necessária para a realização adequada dessas tarefas.

Os desenhos paleolíticos registram os gestos mais antigos, de mão e cabeça, e toda literatura clássica, história, viagem, teatro, poemas, mostra no gesto sua grandeza de expressão insubstituível. (4º parágrafo)

As afirmativas abaixo se referem à pontuação da frase acima.

I. Suprimindo-se as vírgulas que isolam o trecho de mão e cabeça, pode-se supor que há outros gestos tão antigos quanto os descritos por este segmento.

II. As vírgulas que isolam o segmento história, viagem, teatro, poemas podem ser substituídas por travessões, sem prejuízo para o sentido e a correção.

III. O segmento no gesto não pode ser isolado por vírgulas, uma vez que complementa o sentido do verbo imediatamente anterior.

É correto o que consta APENAS em

a) I.

b) I e II.

c) II.

d) I e III.

e) III.

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

Leia as afirmações abaixo a respeito da pontuação do texto.

I. As vírgulas que isolam o segmento segundo Harold Bloom sua comédia mais bem-sucedida (4o parágrafo) podem ser substituídas por parênteses sem prejuízo das relações de sentido estabelecidas no contexto.

II. Sem prejuízo do sentido original, uma pontuação alternativa para o segmento O sentido irônico do subtítulo da peça − “o que bem quiserem ou desejarem" − dá a entender que... (5° parágrafo) é: O sentido irônico do subtítulo da peça: “o que bem quiserem ou desejarem", dá a entender que...

III. No segmento ...como se, para agradar à natureza, tivéssemos de reconhecer a arbitrariedade das convenções culturais (2° parágrafo), o segmento isolado por vírgulas assinala noção de finalidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e III.

b) I.

c) II e III.

d) I e II.

e) III.

Atenção: As questões de números 6 a 9 referem-se ao texto abaixo.

Muito antes de nos ensinarem e de aprendermos as regras de bom comportamento socialmente construídas e promovidas, e

de sermos exortados a seguir certos padrões e nos abster de seguir outros, já estamos numa situação de escolha moral. Somos, por

assim dizer, inevitavelmente − existencialmente −, seres morais: somos confrontados com o desafio do outro, o desafio da

responsabilidade pelo outro, uma condição do ser-para.

Afirmar que a condição humana é moral antes de significar ou poder significar qualquer outra coisa representa que, muito

antes de alguma autoridade nos dizer o que é "bem" e "mal" (e por vezes o que não é uma coisa nem outra), deparamo-nos com a

escolha entre "bem" e "mal". E a enfrentamos desde o primeiro momento do encontro com o outro. Isso, por sua vez, significa que,

quer escolhamos quer não, enfrentamos nossas situações como problemas morais, e nossas opções de vida como dilemas morais.

Esse fato primordial de nosso ser no mundo, em primeiro lugar, como uma condição de escolha moral não promete uma vida

alegre e despreocupada. Pelo contrário, torna nossa condição bastante desagradável. Enfrentar a escolha entre bem e mal significa

encontrar-se em situação de ambivalência. Esta poderia ser uma preocupação relativamente menor, estivesse a ambiguidade de

escolha limitada à preferência direta por bem ou mal, cada um definido de forma clara e inequívoca; limitada em particular à escolha

entre atuar baseado na responsabilidade pelo outro ou desistir dessa ação – de novo com uma ideia bastante clara do que envolve

"atuar baseado na responsabilidade".

(Adaptado de: BAUMAN, Zygmunt. Vida em fragmentos: sobre a ética pós-moderna. Trad. Alexandre Werneck. Rio de Janeiro, Zahar,

2011, p. 11-12)

A alternativa que apresenta um comentário correto acerca da pontuação de um trecho do texto é:

a) em ... muito antes de alguma autoridade nos dizer o que é “bem” e “mal” (e por vezes o que não é uma coisa nem outra)... (2º parágrafo), os parênteses intercalam uma expressão que precisa o sentido do vocábulo autoridade.

b) em Somos [...] seres morais: somos confrontados com o desafio do outro, o desafio da responsabilidade pelo outro... (1º parágrafo), os dois-pontos introduzem uma ressalva a uma afirmação de tom categórico.

c) em Somos, por assim dizer, inevitavelmente − existencialmente −, seres morais... (1º parágrafo), os travessões são usados para dar ênfase a uma palavra que expressa circunstância de modo.

d) em Esse fato primordial de nosso ser no mundo, em primeiro lugar, como uma condição de escolha moral... (3º parágrafo), as vírgulas destacam uma expressão com valor temporal, imprimindo no texto um tom de memória.

e) em ... uma ideia bastante clara do que envolve “atuar baseado na responsabilidade”. (3º parágrafo), as aspas demarcam uma expressão empregada com teor irônico e que, portanto, relativiza o que foi exposto anteriormente.

Na forma sublinhada o verbo encontra-se na voz passiva e atende plenamente às normas de concordância em:

a) Não se julgue maus leitores aqueles que têm dificuldades naturais na leitura de um texto.

b) Encontram-se nessa biblioteca bons textos, para todos os gostos.

c) Eles têm confiado no meu gosto, quando me pedem indicação de livros.

d) Foi lido muito às pressas, e com má vontade, a maioria dos livros indicados.

e) Não se sabem ao certo quantos alunos se disporão a ler esse livro.

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

No contexto, o verbo que pode ser flexionado no singular, sem prejuízo das relações de sentido e da correção, está sublinhado em:

que as invenções existem para nos servir.

que as máquinas se adaptem às pessoas.

elas trocam todas as que possuíam.

A velocidade ficou maior do que as pessoas conseguem alcançar.

A grande maioria das pessoas usam bem pouco dos recursos de seus computadores.

Atenção: Para responder às questões de números 7 a 12, baseie-se no texto abaixo.

Sombra

Sombra, explicava a sabida boneca Emília, de Monteiro Lobato, é ar preto. Criança, não me tranquilizei: do escuro só podiam
surgir fantasmas, apagar a luz era dar uma oportunidade aos duendes e demônios do quarto. Só a luz possuía o dom confortante de
tocar deste mundo os habitantes do outro.
No ginásio, estudante de Física, não me tranquilizei. Sombra é o resultado da interposição de um corpo opaco entre o
observador e o corpo luminoso, sinal de que muitos corpos luminosos deixam de banhar-nos com sua luz desejável, sinal de que nos
faltam felicidades, de que muitos sóis necessários se interromperam em sua viagem até nossos olhos.
Não perguntar o que um homem possui, mas o que lhe falta. Isso é sombra. Não indagar de seus sentimentos, mas saber o
que ele não teve a ocasião de sentir. Sombra. Não se importar com o que ele viveu, mas prestar atenção à vida que não chegou até
ele, que se interrompeu de encontro a circunstâncias invisíveis, imprevisíveis. A vida é um ofício de luz e trevas. Enquadrá-lo em sua
constelação particular, saber se nasceu muito cedo para receber a luz da estrela ou se chegou ao mundo quando de há muito se
extinguiu o astro que deveria iluminá-lo.
Ontem vi uma menininha descobrindo sua sombra. Ela parava de espanto, olhava com os olhos arregalados, tentava agarrar a
sombra, andava mais um pouco, virava de repente para ver se o seu fantasma ainda a seguia. Era a representação dramática de um
poema infantil de Robert Stevenson, no qual uma menininha vai e vem, rodeando, saltando, gesticulando com seus bracinhos diante
de sua sombra, implorando por uma explicação impossível, dançando um balé que será a sua própria vida.
(Adaptado de: CAMPOS, Paulo Mendes. Os sabiás da crônica. Antologia. Org. Augusto Massi. Belo Horizonte: Autêntica, 2021, p. 211-212)

Está plenamente adequada a pontuação da seguinte frase:

a) Ao que parece, o cronista teme, não só as sombras do escuro, mas também os mistérios que aqui e ali de modo intempestivo, nos envolvem.

b) À negatividade das sombras o cronista opõe, de modo resoluto, a vantagem da luz, entendida esta como instância de esclarecimento da vida.

c) Seria interessante, que o autor estampasse, nessa sua crônica os versos infantis, do poeta Robert Stevenson caracteristicamente dramáticos.

d) A menininha do poema de Robert Stevenson demonstraria diante da sombra, receios semelhantes, aos que já assinalara o cronista.

e) Nenhuma aula de Física por mais clara que seja, consegue afastar de alguém, o temor que naturalmente deriva, das sombras que nos cercam.

Atenção: Leia a fábula "O leão, a raposa e a corça", do escritor grego Esopo, para responder à questão.

A forma verbal destacada deve sua flexão ao termo sublinhado em:

A corça é a mais digna da realeza, porque tem porte altivo, vida longa e um chifre que intimida as serpentes (1º parágrafo).

Um leão, que jazia doente em uma caverna, disse à estimada raposa, com quem mantinha convívio (1º parágrafo).

A raposa se foi e, ao encontrar a corça a saltitar na floresta, saudou-a efusivamente (1º parágrafo).

Enquanto a raposa dava murros porque havia feito esforços em vão, o leão gemia (2º parágrafo).

Assim, como um cão farejador, saiu à procura da corça e foi tramando trapaças rumo à floresta (2º parágrafo).

Quanto à concordância padrão, está escrita corretamente a frase:

O homem sempre buscou capturar o instante em imagens, e isso nunca foi tão fácil quanto hoje, quando o ato de registrar se tornou mais importante que o próprio registro.

Atualmente, constata-se muitas maneiras de compartilhar informação, mas nenhum meio de comunicação vem se mostrando tão poderoso quanto as redes sociais.

Em meados da década passada, fotografar alimentos envolviam uma série de questionamentos que parecem não fazer mais sentido na sociedade dos dias de hoje.

Em 2016, uma pesquisa com usuários da internet concluiu que algumas pessoas que postam excessivamente nas redes sociais o faz por necessidade de aprovação.

Decidir entre devorar ou clicar têm perturbado aqueles que oscilam entre desfrutar o momento da refeição e partilhá-lo, ainda que a distância, com amigos e familiares.

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Há pleno atendimento às normas de concordância verbal na frase:

a) Aos momentos de preguiça deve-se, segundo o autor, a inspiração para que se alcancem alguns resultados que, sem ela, não se revelariam possíveis.

b) Estilingues, flechas e lanças, a se crerem nos argumentos do cronista, constitui um arsenal bélico destinado a satisfazer os impulsos que decorrem da nossa preguiça.

c) Na história das telecomunicações não haveriam como deixar de notar os atributos da preguiça, que se manifesta como um desejável encurtamento das distâncias.

d) Aos alquimistas ocorriam, muitas vezes, nos momentos de maior ambição, a possibilidade de se fabricar o ouro a partir de operações a se realizar num laboratório químico.

e) Uma obra de arte, sejam nos livros, sejam nos painéis, costuma-se produzir em momentos onde não faltam aos artistas algum tempo de ócio criativo.

Sabe-se que 55% dos empregados de uma empresa são do sexo masculino e 45% são do sexo feminino. Verificou-se que 71% do total dos empregados são a favor da implantação de um projeto e que 40% dos empregados do sexo feminino são contra. A porcentagem dos empregados do sexo masculino que são a favor do projeto é igual a

a) 88%.

b) 44%.

c) 80%.

d) 72,5%.

e) 66%.

Uma rede de lojas de celulares vende três marcas diferentes destes aparelhos. Dessas vendas 50% são da marca A (mais acessível em termos de preço), 30% são da marca B e 20% são da marca C (mais onerosa). Cada fabricante oferece 1 ano de garantia para peças e mão de obra, excluído casos fortuitos como os provocados por quedas. Sabe-se que 25% dos celulares da marca A necessitarão de reparos por garantia no primeiro ano, enquanto os porcentuais para a marcas B e C são respectivamente 20% e 10%. Nestas circunstâncias a probabilidade de que um comprador selecionado ao acaso compre um celular, independente da marca, e que precise de reparo durante o período de garantia é de

a) 20,5%.

b) 12,5%.

c) 65%.

d) 35%.

e) 25%.

Em uma cidade, dentre os meios de transporte sobre duas rodas (bicicletas e motos), 12,5% são bicicletas. A fim de aumentar a participação de bicicletas, o prefeito incentivará o aumento no número de bicicletas e a diminuição no número de motos. O valor de x para, aumentando o número de bicicletas em x% e, simultaneamente, reduzindo o número de motos em x%, dobrar a participação das bicicletas, em relação ao total dos meios de transporte sobre duas rodas, é

a) 40

b) 30

c) 50

d) 25

e) 55

Em uma empresa, 16% dos funcionários são estrangeiros e os outros são brasileiros. Dentre os brasileiros nasceram no Distrito Federal,veio de São Paulo e o restante é originário de estados da região Nordeste do Brasil. Em relação ao total de funcionários da empresa, aqueles que vieram de estados nordestinos representam

a) 21%.

b) 20%.

c) 24%.

d) 25%.

e) 28%.

A soma de três números pares, positivos e consecutivos é 330. O maior número dessa sequência é o número

a) 116.

b) 108.

c) 100.

d) 112.

e) 110

Aurélio Júnior, ao participar do concurso público para provimento do cargo de agente de segurança de determinado órgão da administração direta da União, encontrou no respectivo caderno a seguinte questão de múltipla escolha: a vacância em cargo público decorre, dentre outras hipóteses, da

a) aposentadoria e da transferência.

b) exoneração e da ascensão.

c) promoção e da readaptação.

d) posse em outro cargo inacumulável e da reversão.

e) recondução e da demissão.

Analise:

I. Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

II. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de reintegração do anterior ocupante.

Essas situações, dizem respeito, respectivamente, à

a) reversão e readaptação.

b) readaptação e recondução.

c) aproveitamento e transposição.

d) transposição e aproveitamento.

e) recondução e reversão.

João Carlos era funcionário público titular de cargo efetivo. Em determinada ocasião imputaram-lhe a prática de infração de natureza grave, que após regular processo administrativo, acabou ensejando sua demissão. Posteriormente João Carlos conseguiu reunir provas para demonstrar que as acusações eram falsas. Pretende assim, ingressar em juízo, munido dessas provas para pleitear, com fundamento na Lei nº 8.112/90, sua

a) reversão ao cargo, com efeitos retroativos quanto ao recebimento de vantagens e provimentos.

b) recondução ao cargo anteriormente ocupado, com direitos e vantagens atrasados.

c) reintegração ao cargo, cumulado com pedido de re cebimento dos vencimentos e vantagens do período.

d) recondução ao cargo, vedado qualquer efeito re troativo à decisão.

e) reintegração ao cargo, vedado o recebimento de acréscimos e vantagens.

Considere a seguinte situação hipotética: tendo recebido comunicação anônima de que um servidor público havia vendido o gabarito de um concurso público a um candidato, autoridades policiais investigaram o fato e coletaram indícios da veracidade da acusação, indiciando o servidor e o candidato. Na conclusão do inquérito, o relatório da autoridade policial apontou, no tocante ao servidor, a prática de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) e fraude em certame de interesse público (art. 311-A, do Código Penal). Cópia do referido inquérito chegou às mãos da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, para análise quanto ao ajuizamento de ação de improbidade em face do referido agente público. Registre-se que, dada a contenção dos efeitos da conduta ilícita, não houve necessidade de anulação do concurso público. À vista do caso narrado e à luz do que dispõe a Lei de Improbidade (Lei Federal n° 8.429/92),

a) não deve haver o ajuizamento de ação de improbidade em face do servidor público, visto que não se constatou dano ao patrimônio público.

b) sendo comprovada a conduta ilícita e tendo em vista a existência de tipificação específica, o servidor será enquadrado somente na modalidade de ato de improbidade atentatório aos princípios da Administração Pública (art. 11), sendo somente aplicável o feixe de sanções constantes do art. 12, III.

sendo comprovada a conduta ilícita e tendo em vista a prática de ato que, concomitantemente, importa em enriquecimento ilícito (art. 9°) e atentado aos princípios da Administração Pública (art. 11), é aplicável o feixe de sanções mais graves, relativos à primeira modalidade de improbidade (art. 12, I).

sendo comprovada a conduta ilícita e tendo em vista a prática de ato que, concomitantemente, importa em enriquecimento ilícito (art. 9º) e atentado aos princípios da Administração Pública (art. 11), deve-se aplicar analogicamente a majoração prevista no art. 70 do Código Penal (concurso formal).

sendo comprovada a conduta ilícita e tendo em vista a prática de ato que, concomitantemente, importa em enriquecimento ilícito (art. 9º) e atentado aos princípios da Administração Pública (art. 11), o juiz, ao dosar as sanções, poderá somar as penalidades constantes dos incisos I e III do art. 12.

Lúcio, servidor público federal, praticou ato administrativo desrespeitando a forma do mesmo, essencial à sua validade. O ato em questão

a) admite convalidação.

b) não comporta anulação.

c) é necessariamente legal.

d) comporta revogação.

e) é ilegal.

A caracterização de determinado ato como improbidade, nos termos da Lei n^o8.429/92, exige, necessariamente,

a) enriquecimento ilícito por parte do agente público.

b) dolo ou culpa.

c) agente público como sujeito ativo do ato.

d) prejuízo a entidade da administração direta ou indireta.

e) prejuízo financeiro a uma das entidades definidas como sujeito passivo na lei.

Analise o seguinte atributo do ato administrativo:

O atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder
a figuras definidas previamente pela lei como aptas a
produzir determinados resultados. Para cada finalidade
que a Administração pretende alcançar existe um ato
definido em lei.
(Maria Sylvia Zanello Di Pietro, Direito Administrativo)

Trata-se da

a) Presunção de Legitimidade.

b) Tipicidade.

c) Imperatividade.

d) Autoexecutoriedade.

e) Presunção de Veracidade.

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, nos termos da Lei nº 8.429/1992:

a) permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

b) utilizar, em obra ou serviço particular, máquinas de propriedade da União, bem como o trabalho de servidor público da União.

c) agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

d) celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei.

e) realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares.

A convalidação "é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado" (cf. Maria Sylvia Zanella di Pietro, Direito Administrativo, 23^a edição, 2010). Admitese a convalidação quando se tratar de vício

a) quanto ao motivo, desde que se trate de ato vinculado, passando-se a explicitar a motivação necessária para a prática do ato.

b) de incompetência em razão da matéria.

c) de incompetência, desde que não se trate de competência exclusiva.

d) quanto ao motivo, retificando-se a motivação com efeito retroativo.

e) de finalidade, passando-se a indicar a finalidade decorrente da lei para a prática do ato.

Uma autarquia responsável pela execução de serviços rodoviários concedeu uma gratificação para determinado segmento de servidores. Um pequeno grupo de servidores de outro setor da autarquia requereu administrativamente a concessão da mesma gratificação. O servidor que apreciou o pleito estava substituindo a autoridade competente e entendeu por dar provimento ao requerimento. Findas as férias da autoridade competente, esta retornou às suas funções e identificou a decisão de seu substituto. Constatado que contrariava a legislação vigente,

a) a autoridade competente deverá anular a decisão proferida, tendo em vista o vício de legalidade verificado, como expressão do poder de revisão dos atos administrativos.

b) a autoridade competente deverá identificar se será melhor para os usuários do serviço que a decisão seja anulada, podendo, em caso negativo, convalidar o ato administrativo.

c) o ato administrativo proferido será necessariamente submetido à análise revisional da autoridade competente, porque provisório, assim como todos os demais de conteúdo decisório proferidos pelo substituto, para anulação ou convalidação.

d) caberá a revogação da decisão proferida, tendo em vista que os atos administrativos de cunho constitutivo somente podem ser proferidos pela autoridade titular do cargo competente.

e) a revisão do ato administrativo deverá ser requerida por meio judicial, tendo em vista que a autoridade que o proferiu era competente na ocasião.

Atenção: A questão é referente ao conteúdo programático de Noções de Direito Administrativo.

Suponha que determinado órgão da Administração pública federal tenha sido extinto e, por força do mesmo diploma legal, também extintos os cargos efetivos correspondentes. Diante de tal circunstância, os servidores estáveis que ocupavam os referidos cargos deverão ser, conforme disposto na Lei nº 8.112/1990,

a) colocados em disponibilidade, até o seu aproveitamento em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

b) readaptados, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.

c) colocados em licença compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, até a realocação em cargo equivalente ao extinto.

d) redistribuídos a outros órgãos ou entidades integrantes da Administração, recebendo a remuneração correspondente, ainda que inferior à do cargo extinto, enquanto não sobrevier cargo vago equivalente.

e) aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, cabendo reversão na hipótese de vacância de cargo equivalente ao extinto, a pedido do servidor ou ex officio.

Os servidores públicos são contratados mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, admitindo-se exceções em alguns casos, tais como

a) cargos em comissão, de livre nomeação, para suprir a vacância de cargos efetivos até que sejam formalmente preenchidos.

b) portadores de deficiência, observado o percentual de até 5% dos cargos ou empregos públicos vagos.

c) funções de confiança, de livre nomeação, destinadas a funções técnicas, de direção ou assessoramento.

d) cargos e funções de livre provimento destinados a atender necessidades excepcionais, atribuições de chefia ou direção, desde que por prazo determinado.

e) contratação de servidores temporários, desde que por tempo determinado e para atender necessidade de excepcional interesse público, conforme estabelecido em lei.

O atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, denomina-se

a) imperatividade.

b) presunção de legitimidade.

c) autoexecutoriedade.

d) exigibilidade.

e) tipicidade.

Atenção: A questão é referente ao conteúdo programático de Noções de Direito Administrativo.

Suponha que um agente público tenha determinado a interdição de um estabelecimento industrial, declarando, como razão da interdição, que o mesmo oferecia risco à saúde pública em face de potencial de contaminação pelos resíduos produzidos. Subsequentemente, o dono do estabelecimento conseguiu comprovar, mediante perícia, que as circunstâncias fáticas indicadas pela Administração seriam inexistentes, eis que os resíduos em questão não apresentavam o risco indicado. Diante de tal situação, o ato administrativo de interdição

a) poderá ser revisto pela Administração, com base na autotutela que informa a atuação administrativa, ou revogado em sede judicial por abuso de poder.

b) somente poderá ser atacado na esfera administrativa, eis que de natureza vinculada, fundado no exercício do poder de polícia.

c) poderá ser questionado administrativa ou judicialmente, sendo viável a anulação judicial por vício de motivo.

d) será passível de anulação judicial apenas se identificado desvio de finalidade, mantida a via administrativa para a anulação por outros vícios.

e) deverá ser anulado pela própria Administração, por vício de motivação, assegurada a via judicial apenas após esgotada a esfera de discussão administrativa.

Nos termos da Lei Federal n^o 8.429/92,

a) ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, desde que dolosa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano

b) no caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário o quíntuplo dos bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

c) reputa-se agente público, para os efeitos daquela lei, todo aquele que exerce, necessariamente de modo permanente e remunerado, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades da Administração direta ou indireta.

d) suas disposições são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

e) os agentes públicos são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos, exceto se ocupantes de cargo ou emprego que não exija formação superior.

A literatura jurídica apresenta mais de um conceito para o ato jurídico, variando os critérios de acordo com as definições escolhidas. Afastando-se a conceituação meramente subjetiva, pode-se identificar, como componente da definição de ato administrativo, a característica de

a) somente poder ser editado por órgão integrante do Poder Executivo.

b) abranger atos legislativos, mesmo os proferidos pelo Poder Executivo.

c) poder ser editado por órgão integrante do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.

d) sujeitar-se à regime jurídico administrativo próprio, não se submetendo à lei.

e) não admitir qualquer controle judicial.

Considerando que sejam atributos do poder de polícia a discricionariedade, a coercibilidade e a autoexecutoriedade, da qual são desdobramentos a exigibilidade e a executoriedade, é correto afirmar:

a) A discricionariedade está presente em todos os atos emanados do poder de polícia.

b) A exigibilidade compreende a necessidade de provocação judicial para adoção de medidas de polícia.

c) A autoexecutoriedade prescinde da coercibilidade, que pode ou não estar presente nos atos de polícia.

d) A coercibilidade traduz-se na caracterização do ato de polícia como sendo uma atividade negativa, na medida em que se presta a limitar a atuação do particular.

e) O poder de polícia pode ser exercido por meio de atos vinculados ou de atos discricionários, neste caso quando houver certa margem de apreciação deixada pela lei.

Considerando a legislação que rege os orçamentos públicos, em especial a Lei no 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, os restos a pagar

se materializam após a liquidação da despesa e passam a constituir despesa pertencente ao exercício subsequente, podendo ser cancelados se não houver receita para suportá-los.

devem ser cancelados ao final do exercício, sendo vedado o seu pagamento em exercício diverso daquele em que ocorreu o empenho da despesa.

constituem despesas não pagas no exercício em que foram empenhadas, as quais, para efeito do exercício subsequente, são consideradas despesas extraorçamentárias.

decorrem de insuficiência financeira no curso do exercício, podendo ser suportados com receitas decorrentes de operações de crédito realizadas no exercício em curso ou no subsequente.

são apurados ao final de cada quadrimestre do exercício, podendo ensejar medidas de ajustes como limitação de empenho ou cancelamento de programações orçamentárias.

Um dos instrumentos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro do escopo da gestão fiscal responsável, é o denominado Anexo de Metas Fiscais, o qual integra, obrigatoriamente,

a Lei de Diretrizes Orçamentárias, englobando metas de receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

o Plano Plurianual, sendo elaborado juntamente com este, a cada 4 anos, e referindo-se à projeção de receitas e despesas dos 5 exercícios subsequentes.

a Lei Orçamentária Anual, descrevendo, de forma pormenorizada, as receitas tributárias e não tributárias do exercício correspondente.

o Decreto de Execução Orçamentária, sendo editado juntamente com tal diploma para fins de ajustar as estimativas consignadas na Lei Orçamentária Anual.

os relatórios quadrimestrais que devem ser editados no curso da execução orçamentária, sendo elaborados e aprovados juntamente com o primeiro relatório encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.

Suponha que, em função do fechamento de diversas indústrias e forte queda de arrecadação de impostos, o Estado tenha decidido adotar medidas de redução de despesas e de aumento de receitas extraordinárias, especialmente com a alienação de imóveis de sua titularidade. Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal relativas à gestão financeira e patrimonial,

as medidas voltadas à obtenção de receitas extraordinárias somente poderão ser implementadas após esgotadas as de redução de despesas correntes.

as receitas obtidas com a alienação de imóveis não poderão ser aplicadas em despesas correntes, salvo se destinadas por lei a regime de previdência geral e próprio dos servidores.

as receitas obtidas com alienação de imóveis devem ser aplicadas prioritariamente no pagamento de folha de pagamento de pessoal ativo e nos proventos de inativos e pensionistas.

o Estado poderá paralisar o pagamento de dívida pública junto à União se as medidas adotadas não forem suficientes para a cobertura de suas despesas correntes.

a aplicação dos recursos obtidos com alienação de imóveis em despesas de pessoal somente estará autorizada se ainda não atingido o limite prudencial de gastos.

Entre os princípios orçamentários apontados pela doutrina, presentes no regramento constitucional e legal relativo à matéria, insere-se

o Duplo grau, segundo o qual a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser editada após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, como condição de eficácia desta.

a Prudência, que determina que as despesas devem ser autorizadas sempre em montante inferior à receita estimada.

a Economicidade, que obriga a prévia pesquisa de preços para fixação de despesas de investimento.

a Anterioridade, que somente permite a abertura de créditos orçamentários após a efetiva realização da receita.

a Universalidade, que significa que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do exercício a que se refere.

Considere que o Estado esteja enfrentando dificuldade financeira, em função da queda de arrecadação de impostos, para honrar suas obrigações perante a SPPREV em relação à insuficiência financeira dos Regimes Previdenciários Próprios dos Servidores – RPPS administrados pela Autarquia. Aventou-se, como forma de obtenção de receita extraordinária para cobertura de tal déficit, a possibilidade de alienação de imóveis de propriedade do Estado e a destinação do produto da venda à tal finalidade. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF (Lei Complementar nº 101/2000), tal destinação afigurase juridicamente

a) viável, se tal destinação constar de lei, configurando exceção à regra que veda aplicação de receita de capital a despesas correntes (de pessoal e custeio).

b) inviável, por configurar violação à denominada “regra de ouro”, que proíbe cobertura de quaisquer despesas correntes com recursos provenientes da alienação de bens de capital.

c) viável, desde que adotado o modelo de capitalização e o produto da alienação dos imóveis seja destinado a fundo de previdência complementar constituído para tal finalidade.

d) viável apenas para cobertura das contribuições correntes do Estado ao RPPS, vedada a destinação para cobertura de insuficiências financeiras ou atuariais.

e) inviável, eis que a LRF admite, como exceção à denominada “regra de ouro”, a destinação de receitas de capital apenas para cobertura de obrigações do Estado junto à União, incluídas aquelas perante o Regime Geral de Previdência Social.

A Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2017, do Estado de Altamira do Norte, foi publicada em 30/12/2016. No que tange a execução orçamentária e o cumprimento de metas, segundo a Lei Complementar no 101/2000, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso será estabelecida

a) pelo controle interno, até 30 dias após a publicação do orçamento.

b) por cada um dos Poderes, até 45 dias após a publicação do orçamento.

c) pelo Poder Executivo, até 30 dias após a publicação do orçamento.

d) pela Administração direta e indireta, até 30 dias após o início da execução orçamentária.

e) pelo Poder Executivo, até 30 dias após o início da execução orçamentária.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de um determinado ente público estadual contém dispositivo que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício financeiro de 2017. Tal dispositivo está

de acordo com o princípio orçamentário da universalidade que determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados.

em desacordo com o princípio orçamentário da universalidade e, portanto, deve ser rejeitado pelo Poder Legislativo.

de acordo com o princípio orçamentário da unidade que determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas.

em desacordo com o princípio orçamentário da exclusividade que estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterádispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

de acordo com o princípio orçamentário da exclusividade e, portanto, pode ser aprovado pelo Poder Legislativo.

O que caracteriza uma receita como extraorçamentária, diferenciando-a das receitas orçamentárias, é

a) o fato de não transitar no caixa do ente público, mas apenas constar dos quadros demonstrativos da Lei Orçamentária Anual como embasamento das metas fiscais.

b) seu caráter contingente, considerando que são originadas de excesso de arrecadação, constituindo fonte para geração de créditos suplementares ou extraordinários.

c) sua origem, decorrente de alienação de ativos ou de operações de crédito, com aplicação restrita em despesas de capital sob pena de afronta à regra de ouro.

d) o fato de ingressar nos cofres públicos apenas de forma transitória, com caráter compensatório e não passível de constituir fonte para geração de despesas previstas na Lei Orçamentária Anual.

e) a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, como fonte para cobertura de riscos fiscais ou outras despesas sem dotação específica consignada na Lei Orçamentária Anual.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Demonstração dos Fluxos de Caixa de uma entidade pública evidencia os valores decorrentes

a) da alienação de veículos nos Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento.

b) de aluguéis recebidos nos Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento.

c) de transferências correntes concedidas nos Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento.

d) da amortização do valor principal da dívida nos Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento.

e) de despesas correntes com empregados nos Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento.

Para o registro contábil da abertura de um crédito adicional especial, uma conta da classe

a) Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento é debitada.

b) Controles da Execução do Planejamento e Orçamento é debitada.

c) Controles Devedores é creditada.

d) Variação Patrimonial Aumentativa é creditada.

e) Ativo é debitada.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para a determinação do custo de um ativo intangível adquirido separadamente, deve ser somado ao seu preço de compra o valor dos

a) gastos administrativos.

b) gastos da fase de pesquisa.

c) impostos recuperáveis.

d) gastos incorridos na utilização do ativo.

e) custos com testes para verificar se o ativo está funcionando corretamente.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, correspondem, respectivamente, a um ingresso do Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento e a um desembolso do Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento na Demonstração dos Fluxos de Caixa de um ente federado as movimentações de caixa decorrentes de

a) amortização de empréstimos e financiamentos concedidos; aquisição de ativo não circulante.

b) integralização de capital social de empresas não dependentes; aquisição de ativo não circulante.

c) alienação de bens imóveis; aquisição de ativo intangível.

d) contribuições de melhoria; amortização da dívida flutuante.

e) amortização de empréstimos e financiamentos concedidos; amortização da dívida fundada.

Uma variação patrimonial qualitativa ocorre com o

a) reconhecimento da depreciação mensal de bens móveis.

b) recebimento de um depósito em caução.

c) empenho de despesa corrente com pessoal e encargos sociais.

d) lançamento do valor principal de receitas de impostos.

e) consumo de material de limpeza que estava em estoque.

Considere as seguintes transações realizadas por determinada entidade do setor público, no exercício de 2016

As variações patrimoniais aumentativas e o resultado patrimonial somam, respectivamente,

a) 750.000 e 210.000.

b) 710.000 e 170.000.

c) 900.000 e 360.000.

d) 680.000 e 140.000.

e) 610.000 e 240.000.

Para responder a questão a seguir, considere as transações a seguir, ocorridas em dezembro de 2018 em um ente público municipal:

Com base nessas transações tomadas em conjunto, em dezembro de 2018, o resultado patrimonial do referido ente público municipal referente ao exercício financeiro de 2018 teve

a) uma redução de R$ 520.000,00.

b) um aumento de R$ 530.000,00.

c) uma redução de R$ 700.000,00.

d) um aumento de R$ 300.000,00.

e) uma redução de R$ 900.000,00.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o registro contábil do reconhecimento do direito da entidade pública quanto à concessão de suprimento de fundos altera o saldo do

a) Ativo Permanente.

b) Ativo não Circulante.

c) Passivo Permanente.

d) Passivo não Circulante.

e) Resultado Patrimonial.

Em 31/12/2017, o empenho referente à aquisição de equipamentos de segurança foi considerado insubsistente e cancelado pelo ordenador de despesas de uma determinada entidade pública. No entanto, em janeiro de 2018, os equipamentos foram entregues pelo fornecedor de acordo com o prazo de entrega fixado no contrato assinado em dezembro de 2017. Assim, em janeiro de 2018, o ordenador de despesas empenhou despesa referente aos equipamentos de segurança entregues, sendo que nesse mesmo mês houve a liquidação e o pagamento do valor devido ao fornecedor. Desse modo, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa orçamentária empenhada em janeiro de 2018 referente à aquisição dos equipamentos de segurança foi classificada no elemento de despesa

Material de Consumo.

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Indenizações e Restituições.

Despesas de Exercícios Anteriores.

Equipamentos e Material Permanente.

A Cia. Liquidez é uma empresa comercial e apresentava as seguintes demonstrações contábeis, com os valores expressos em reais:

Sabendo-se que as despesas com juros não foram pagas e que o terreno foi vendido à vista, o fluxo de caixa decorrente das Atividades Operacionais gerado em 2017 foi, em reais,

a) 146.000,00.

b) 177.000,00.

c) 165.000,00.

d) 159.000,00.

e) 139.000,00.

O Balancete da empresa Produtos Simplex S.A. apresentava, em 31/12/2017, os saldos das seguintes contas, entre outras:

Sabe-se que o valor das compras de estoque, no ano de 2017, foi R$ 880.000,00, que o saldo dos estoques existente em 31/12/2016 era R$ 200.000,00 e que no final de 2017 o saldo remanescente em estoque era R$ 160.000,00. Com base nestas informações, o Resultado Bruto com Vendas (Lucro Bruto) e o Resultado Operacional apurados pela empresa Produtos Simplex S.A. no ano de 2017 foram, respectivamente, em reais,

280.000 e 80.000.

280.000 e 320.000.

428.000 e 80.000.

428.000 e 320.000.

240.000 e 44.000.

A Cia. S.A. é uma empresa comercial e possuía, em 30/4/2017, a seguinte situação patrimonial:

Durante o mês de maio de 2017, a Cia. S.A. realizou as seguintes operações:

Após o registro das operações acima, o total do Ativo da Cia. S.A., em 31/05/17, era, em reais,

a) 211.000,00

b) 204.000,00

c) 179.000,00

d) 219.000,00

e) 188.000,00

Os Balanços Patrimoniais de 31/12/2017 e 30/6/2018, bem como a Demonstração do Resultado do primeiro semestre de 2018 da Cia. A são apresentados a seguir:

Informações Adicionais:

- A despesa financeira (juros) não foi paga.

- O terreno foi vendido à vista.

O fluxo de caixa decorrente das Atividades Operacionais apurado no primeiro semestre de 2018 pela Cia. A foi, em reais,

a) 50.000,00, negativo.

b) 40.000,00, negativo.

c) 8.000,00, negativo.

d) 2.000,00, positivo.

e) 35.000,00, positivo.

A empresa Santo Caos Ltda apresentou as seguintes contas no período de 01/01/X1 a 31/12/X1.

Com base nos dados apresentados, o Resultado Operacional Bruto e o Resultado antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social são, respectivamente:

a) R$ 399.560,00 e R$ 7.594,00.

b) R$ 199.780,00 e R$ 6.594,00.

c) R$ 199.780,00 e R$ 7.594,00.

d) R$ 399.560,00 e R$ 6.594,00.

e) R$ 271.130,00 e R$ 7.594,00.

A empresa Enfeites de Natal S.A. realizou, em 31/12/2015, as seguintes vendas de mercadorias:

− Vendas à vista no valor de R$ 1.500.000,00.

− Vendas a prazo no valor de R$ 1.650.000,00, para ser recebido em 31/12/2016.

Na data da venda, a taxa de juros que estava sendo praticada pela empresa nas vendas a prazo era 10% ao ano.

A empresa deveria reconhecer, exclusivamente em relação às vendas efetuadas em 31/12/2015, receita de vendas no valor, em R$, de

a) 3.150.000,00 no resultado do ano de 2015.

b) 1.500.000,00 no resultado do ano de 2015 e Receita de Vendas no valor de R$ 1.650.000,00 no resultado do ano de 2016.

c) 1.575.000,00 no resultado do ano de 2015 e Receita de Vendas no valor de R$ 1.575.000,00 no resultado do ano de 2016.

d) 1.500.000,00 no resultado do ano de 2015, Receita de Vendas no valor de R$ 1.500.000,00 no resultado do ano de 2016 e Receita Financeira no valor de R$ 150.000,00 no resultado do ano de 2016.

e) 3.000.000,00 no resultado do ano de 2015 e Receita Financeira no valor de R$ 150.000,00 no resultado do ano de 2016.

Atenção: Com base nas informações a seguir, responda à questão.

As demonstrações contábeis da Cia. Só Pizza são apresentadas a seguir, sendo constituídas dos Balanços Patrimoniais em 31/12/2016 e 31/12/2017, e da Demonstração do Resultado de 2017:

As seguintes informações adicionais são conhecidas:

A despesa financeira (juros) não foi paga.

O terreno foi vendido à vista.

O aumento de capital foi integralizado com R$ 50.000,00 em dinheiro e R$ 50.000,00 em imóveis.

Do valor dos imóveis adquiridos, R$ 50.000,00 foram pagos com recursos obtidos de um novo empréstimo e o restante com recursos da Cia.

É correto afirmar que o fluxo de caixa das Atividades de

Financiamento foi R$ 150.000,00, positivo.

Investimento foi R$ 20.000,00, negativo.

Investimento foi R$ 70.000,00, negativo.

Financiamento foi R$ 107.000,00, positivo.

Investimento foi R$ 10.000,00, positivo.

A empresa Flores Verdes S.A. publicou os Balanços Patrimoniais em 31/12/2015 e 31/12/2016, e a Demonstração do Resultado para o ano 2016, os quais são apresentados abaixo.

Durante o ano de 2016 a empresa não liquidou os empréstimos e não pagou as despesas financeiras incorridas. O valor em reais correspondente ao Caixa das Atividades Operacionais é

a) 210.000,00

b) 162.000,00

c) 92.000,00

d) 140.000,00

e) 132.000,00

A Cia. Compra & Vende apresentou em 31/12/2017 a seguinte situação patrimonial:

Caixa e Equivalentes de Caixa ............................................................................ R$ 50.000,00

Duplicatas a Receber ........................................................................................... R$ 70.000,00

Adiantamento a Fornecedores (Fornecedor Gama) ............................................. R$ 12.000,00

Adiantamento de Clientes (Cliente Alfredo) ......................................................... R$ 17.000,00

Salários a Pagar ................................................................................................... R$ 15.000,00

Capital Social ....................................................................................................... R$ 100.000,00

Durante o mês de janeiro de 2018, a Cia. Compra & Vende realizou as seguintes operações:

Após o registro das operações acima, o resultado apurado pela Cia. Compra & Vende no mês de janeiro de 2018 foi, em reais,

a) 21.000,00, positivo.

b) 18.000,00, positivo.

c) 16.000,00, positivo.

d) 1.000,00, positivo.

e) 13.000,00, negativo.