Aprova Concursos - Simulado Express

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.

A reação negativa do autor diante da tendência crescente de se fazer ouvir música ao vivo em bares e restaurantes justifica-se pelo argumento de que esses estabelecimentos

a) traem sua razão de ser, que seria a de constituírem um espaço habilitado para oferecer lazer e sociabilidade.

b) insistem em somar televisores ligados aos estímulos sensoriais já exagerados que impõem aos seus clientes.

c) comprovam que a música alta e ruidosa constitui uma alternativa para quem não se mostra interessado em conversar.

d) estimulam mais a alegria ruidosa de seus clientes habituais do que a circunspecção profunda dos mais tímidos.

e) confirmam sua vocação crescente, que é a de poupar conversas fúteis àqueles que lá vão em busca de alegria.

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

Depreende-se do contexto que a filósofa Rosi Braidotti, mencionada no 6o parágrafo,

a) lança dúvida sobre a noção de que identidade e desejo possam ser conciliados.

b) incentiva a busca de respostas simples para problemas intrincados.

c) critica a simplificação de questões identitárias complexas.

d) considera ilusória a complexidade dos discursos identitários.

e) defende a ideia de que ao discurso devem corresponder ações práticas.

O argumento de que se vale o autor do texto para aproximar a ciência e o mercado está no fato de que ambos

a) baseiam-se na impessoalidade dos valores, sustentando-se por uma lógica e por um funcionamento que lhes são inteiramente próprios.

b) são realizações essenciais de liberdade e de civilização, com a ressalva de que não estabelecem por si mesmas os valores e as metas que cabe aos homens escolher.

c) visam ao aperfeiçoamento da civilização, fornecendo aos homens padrões que lhes servem de balizas em sua caminhada histórica.

d) funcionam numa relação de influência mútua, pois ambos se condicionam e se tornam indispensáveis como parceiros no rumo do aperfeiçoamento social.

e) constituem metas libertárias e democráticas, desde que o homem aprimore a ciência e a tecnologia de modo a aplicá-las ao mercado e ao campo das escolhas humanas.

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

Leia as afirmações abaixo a respeito da pontuação do texto.

I. As vírgulas que isolam o segmento segundo Harold Bloom sua comédia mais bem-sucedida (4o parágrafo) podem ser substituídas por parênteses sem prejuízo das relações de sentido estabelecidas no contexto.

II. Sem prejuízo do sentido original, uma pontuação alternativa para o segmento O sentido irônico do subtítulo da peça − “o que bem quiserem ou desejarem" − dá a entender que... (5° parágrafo) é: O sentido irônico do subtítulo da peça: “o que bem quiserem ou desejarem", dá a entender que...

III. No segmento ...como se, para agradar à natureza, tivéssemos de reconhecer a arbitrariedade das convenções culturais (2° parágrafo), o segmento isolado por vírgulas assinala noção de finalidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e III.

b) I.

c) II e III.

d) I e II.

e) III.

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo, um excerto de ensaio do pensador francês Michel de Montaigne (1533-1592).

O verbo indicado entre parênteses deverá ser flexionado de modo a concordar com o elemento sublinhado na frase:

(Convir) aos imperadores morrer em pé, explicou Vespasiano ao médico.

Não (haver) como admitir maus exemplos aos súditos.

É comum que se (espelhar) um subalterno nos esforços de seu superior.

(Dever) sempre servir aos súditos o exemplo dado pelo imperador.

Não se (registrar) na vida desse imperador momentos de indolência.

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

Quando milhares de mulheres veem na mídia atributos esculpidos digitalmente...

Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:

a) são vistos.

b) é visto.

c) viu-se.

d) são vistas.

e) foram vistas.

É inteiramente regular a pontuação da frase:

a) Não obstante, essa cantiga tomada por Orides como epígrafe de um poema, seja uma celebração, a poeta viu nela, com seus olhos líricos a sombra de um sentido trágico.

b) Não obstante essa cantiga, tomada por Orides, como epígrafe de um poema seja uma celebração, a poeta viu nela com seus olhos líricos, a sombra de um sentido trágico.

c) Não obstante, essa cantiga tomada, por Orides como epígrafe, de um poema, seja uma celebração, a poeta viu nela com seus olhos líricos, a sombra de um sentido trágico.

d) Não obstante essa cantiga, tomada por Orides como epígrafe de um poema, seja uma celebração, a poeta viu nela, com seus olhos líricos, a sombra de um sentido trágico.

e) Não obstante essa cantiga, tomada por Orides como epígrafe, de um poema seja uma celebração, a poeta viu nela com seus olhos líricos a sombra de um sentido trágico.

Mantendo-se a correção, o verbo que, no contexto, pode ser flexionado indiferentemente no singular ou no plural encontra-se sublinhado em:

Esclarecem-se, atualmente, a antiguidade e potência intelectual da Mímica como documento vivo... (3º parágrafo)

... cada antagonista entendia o gesto contrário de acordo com seu interesse. (5º parágrafo)

Negativa e afirmativa, gesto de cabeça na horizontal e vertical, têm significação inversa para chineses e ocidentais. (5º parágrafo)

Vênias, baixar a cabeça, curvar os ombros, ajoelhar-se, elevar a mão à fronte, são universais. (5º parágrafo)

A mecânica da adaptação necessária a outras finalidades de convívio explica a multiplicação. (5º parágrafo)

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto.

A pontuação está inteiramente adequada no seguinte enunciado:

a) Vista como forma radical, de evolução inorgânica, a propagação de vírus, é um fato da computação.

b) Ao falar do conceito de vida, o autor do texto, previne que seria preciso alargá-lo, tendo em vista: o que a ciência tem evoluído.

c) Pergunta-se se seria possível chamar também de vida, essas novas formas mutantes, de vírus de computador?

d) O autor do texto inteira-nos, do desenvolvimento de certos vírus, que constituem um processo que se dá, inteiramente à margem do nosso controle.

e) Não deixa de ser assustadora a possibilidade de que nós, criaturas orgânicas, sejamos capazes de, a certa altura, concorrermos para uma evolução inorgânica.

A frase redigida com clareza e em conformidade com a norma-padrão da língua é:

Além de poeta, Alberto da Cunha Melo foi jornalista e sociólogo. Nasceu em Jaboatão, Pernambuco, em 8 de abril de 1942, e morreu no Recife, em 13 de outubro de 2007.

Pertencente à Geração 65 de poetas pernambucanos, seus dois primeiros livros de poemas viram à público em separata da Revista Estudos Universitários, da UFPE.

A Editora Record em 2017, lançou a Poesia completa, de que foi organizado por Cláudia Cordeiro Tavares da Cunha Melo, viuva e curadora da obra do poeta.

Seu livro O cão de olhos amarelos & outros poemas inéditos foi agraciado merecidamente, ao Prêmio de Poesia da Academia Brasileira de Letras, no ano de 2007.

Alberto da Cunha Melo é considerado hoje, um dos poetas mais expressivos da língua portuguesa, de cuja obra já foi traduzida para diferentes idiomas.

Sabe-se que 55% dos empregados de uma empresa são do sexo masculino e 45% são do sexo feminino. Verificou-se que 71% do total dos empregados são a favor da implantação de um projeto e que 40% dos empregados do sexo feminino são contra. A porcentagem dos empregados do sexo masculino que são a favor do projeto é igual a

a) 88%.

b) 44%.

c) 80%.

d) 72,5%.

e) 66%.

Após combater um incêndio em uma fábrica, o corpo de bombeiros totalizou as seguintes informações sobre as pessoas que estavam no local durante o incêndio: - 28 sofreram apenas queimaduras; - 45 sofreram intoxicação; - 13 sofreram queimaduras e intoxicação; - 7 nada sofreram. Do total de pessoas que estavam no local durante os acidentes, sofreram apenas intoxicação

a) 48,38%.

b) 45,00%.

c) 42,10%.

d) 56,25%.

e) 40,00%.

Uma mercadoria comprada por R$ 1.400,00 será vendida com lucro de 20% sobre o preço de compra acrescido com 15% de imposto. Nessas condições, o preço de venda dessa mercadoria, deve ser igual a

a) R$ 1.540,00.

b) R$ 1.442,00.

c) R$ 1.932,00.

d) R$ 1.890,00.

e) R$ 1.952,00.

Ao conferir o livro de registro da entrada e saída das pessoas que visitaram uma Unidade do Tribunal Regional Federal, ao longo dos cinco dias úteis de certa semana, um Técnico Judiciário observou que:

- o número de pessoas que lá estiveram na segunda- feira correspondia à terça parte do total de visitantes da semana inteira;

- em cada um dos três dias subsequentes, o número de pessoas registradas correspondia a ³/₄ do número daquelas registradas no dia anterior.

Considerando que na sexta-feira foi registrada a presença de 68 visitantes, é correto afirmar que o número de pessoas que visitaram essa Unidade

a) na segunda-feira foi 250.

b) na terça-feira foi 190.

c) na quarta-feira foi 140.

d) na quinta-feira foi 108.

e) ao longo dos cinco dias foi 798.

Durante uma crise financeira, um certo imóvel perdeu 20% de seu valor e, com o fim da crise, o valor do imóvel aumentou 5% em um ano. Para voltar a ter o mesmo valor do início da crise financeira, é necessário ter uma valorização percentual de, aproximadamente,

a) 12%.

b) 15%.

c) 19%.

d) 20%.

e) 25%.

Sobre provimento e deslocamento de cargo público, é INCORRETO afirmar:

a) Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava e do qual foi ilegalmente desligado.

b) Readaptação é o retorno do servidor inativo à atividade quando for constatada por perícia médica a insubsistência dos motivos da aposentadoria.

c) Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo público para o qual foi nomeado.

d) Aproveitamento é o retorno de servidor estável, que se encontrava em disponibilidade, ao mesmo cargo que ocupava ou equivalente em atribuições e vencimentos.

e) Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, vago ou ocupado, para outro órgão ou ente vinculado a um mesmo Poder.

Manuel dos Santos foi servidor público federal estável e aposentou-se voluntariamente aos sessenta e dois anos de idade. Após dez anos de gozo da aposentadoria, requereu sua reversão ao cargo público que antes ocupava. Diante dessa hipótese, à luz do que dispõe a legislação federal aplicável,

a) é impossível a reversão, pois o requerente já atingiu a idade da aposentadoria compulsória.

b) é impossível a reversão, pois a lei federal apenas contempla a hipótese de reversão ex officio, pela insubsistência dos motivos que levaram à aposentadoria por invalidez.

c) é possível, desde que haja cargo vago e interesse da administração no retorno do requerente à atividade.

d) é possível, independentemente do interesse da administração, pois se trata de hipótese de ato vinculado e o requerente preencheu todos os requisitos legais.

e) é impossível, em razão do lapso temporal transcorrido desde a aposentadoria do requerente.

Analise:

I. Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

II. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de reintegração do anterior ocupante.

Essas situações, dizem respeito, respectivamente, à

a) reversão e readaptação.

b) readaptação e recondução.

c) aproveitamento e transposição.

d) transposição e aproveitamento.

e) recondução e reversão.

Clara, servidora pública federal, fora demitida de seu cargo, sob acusação de acumulação irregular. Porém, obteve, por meio de ação judicial, decisão anulatória do ato demissional, visto que ficou constatado que os cargos eram acumuláveis, ao contrário do que concluiu a Administração. Transitada em julgado a decisão, verificou-se, na fase de cumprimento da sentença, que o cargo originalmente ocupado por Clara e do qual fora demitida havia sofrido transformação, por força de lei. Nesse caso,

a) haverá reintegração da autora no cargo resultante da transformação do cargo originalmente ocupado.

b) a autora será colocada em disponibilidade remunerada com proventos proporcionais ao tempo de serviço até que haja eventual recriação do cargo originalmente ocupado.

c) a reintegração ficou prejudicada, podendo a autora pleitear perdas e danos em razão da irreversibilidade da demissão.

d) deverá a autora ser reintegrada no cargo originalmente ocupado, que será recriado por força do efeito preclusivo da força julgada.

e) invés de reintegração, haverá a aplicação do instituto do aproveitamento, desde que haja compatibilidade de vencimentos e atribuições em relação ao novo cargo.

A Administração Pública demitiu, sem a observância de regular processo legal, servidor estável, ocupante de cargo público efetivo, que cometeu infração disciplinar de natureza grave. Ajuizada ação judicial, obteve o servidor público decisão judicial que invalidou a demissão e determinou, com fundamento na Lei Federal n^o8.112/90, dentre outras obrigações, à Administração Pública, sua

recondução ao cargo, com indenização de todo o período transcorrido desde sua demissão injustificada.

reintegração ao cargo, afastado o recebimento de indenização pelo período anterior em razão da natureza da infração disciplinar cometida.

recondução ao serviço público, nomeando-o para cargo existente no quadro da Administração Pública, ainda que de nível superior ao anteriormente ocupado.

reintegração ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens desde a época da demissão, ainda que o cargo tenha sido extinto.

reintegração ao cargo anteriormente ocupado, mesmo que ocupado por outro servidor público, este que poderá ser reconduzido ao cargo de origem.

Pode-se conceituar os atos administrativos como manifestações de vontade do Estado, as quais são dotadas de alguns atributos. Dentre eles, destaca-se a presunção de legitimidade e veracidade, que

a) significa a presunção absoluta de conformidade com a lei, dependendo de decisão judicial para eventual desfazimento.

b) consiste na presunção de que o ato praticado está conforme a lei e de que os fatos atestados pela Administração são verdadeiros, admitindo, no entanto, prova em contrário.

c) significa uma derivação do princípio da legalidade, na medida em que os atos praticados pela Administração possuem força de lei, podendo instituir direitos e obrigações aos administrados.

d) consiste na necessidade de que sejam confirmados pelo poder judiciário quando veicularem a produção de efeitos limitadores de direitos dos administrados.

e) significa que os atos administrativos se impõem a terceiros, mesmo que esses não concordem, podendo a Administração adotar medidas coercitivas diretas e concretas para fazer valer sua decisão.

No que diz respeito ao poder disciplinar da Administração Pública, é correto afirmar:

a) O poder disciplinar é discricionário; isto significa que a Administração, tendo conhecimento de falta praticada por determinado servidor, não está obrigada a instaurar procedimento administrativo para sua apuração.

b) O poder disciplinar é correlato com o poder hierárquico, mas com ele não se confunde; no uso do poder disciplinar, a Administração Pública controla o desempenho das funções executivas e a conduta interna de seus agentes, responsabilizando-os pelas faltas cometidas.

c) Algumas penalidades administrativas podem ser aplicadas ao infrator, sem prévia apuração por meio de procedimento legal.

d) Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos, não abrangendo particulares, ainda que sujeitos à disciplina administrativa.

e) Uma mesma infração pode dar ensejo a punição administrativa e a punição criminal; no entanto, a aplicação de ambas as penalidades, nas respectivas searas, caracteriza evidente bis in idem.

Provimentos são atos administrativos internos, contendo determinações e instruções que a Corregedoria ou os tribunais expedem para a regularização e uniformização dos serviços, com o objetivo de evitar erros e omissões na observância da lei.

Segundo o conceito acima, de Hely Lopes Meirelles, trata- se de atos administrativos

a) punitivos.

b) declaratórios.

c) enunciativos.

d) negociais.

e) ordinatórios.

O poder hierárquico encontra-se presente :

a) nas relações entre a Administração pública e as empresas regularmente contratadas por meio de licitação.

b) na relação funcional entre servidores estatutários e seus superiores.

c) nas relações de limitação de direitos que se trava entre administrados e autoridades públicas.

d) entre servidores estatutários de mesmo nível funcional.

e) somente entre servidores e superiores militares.

Os atos administrativos, espécie do gênero "ato jurídico", ao serem editados, devem observar os requisitos de validade, enquanto que os atributos constituem qualidades ou características inerentes a esses atos. Portanto, dentre outros, são requisitos e atributos dos atos administrativos, respectivamente,

I. finalidade e competência; imperatividade e tipicidade.

II. presunção de legitimidade e finalidade; forma e auto-executoriedade.

III. forma e motivo; presunção de legitimidade e imperatividade.

Nesses casos, está correto o que consta APENAS em:

a) III.

b) II.

c) II e III.

d) I e III.

e) I e II.

Sobre o ato administrativo, considere:

I.O ato administrativo nulo não comporta revogação.

II.O ato administrativo com vício de competência poderá, em determinadas hipóteses, ser convalidado.

III.Em regra, a anulação do ato administrativo ocorre com efeito ex nunc.

IV.A anulação do ato administrativo, quando feita pela Administração pública, independe de provocação do interessado.

Está correto o que se afirma em

I, II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I e IV, apenas.

III, apenas.

II, apenas.

A respeito do controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, é correto afirmar:

Em face da presunção de veracidade e de legitimidade, não admitem exame judicial no que diz respeito à motivação.

Em face da presunção de legalidade, somente podem ser anulados judicialmente quando comprovada violação de norma de competência ou de forma.

Apenas os atos vinculados são passíveis de controle judicial, vedando-se o exame dos aspectos de conveniência, oportunidade e legalidade dos atos discricionários.

Todos os aspectos do ato administrativo são passíveis de exame pelo Poder Judiciário, exceto o mérito administrativo dos atos vinculados.

Os atos discricionários são passíveis de controle pelo Poder Judiciário, no que diz respeito aos aspectos de legalidade e, quanto ao mérito, podem ser invalidados se constatado desvio de finalidade ou ausência dos motivos determinantes para a sua prática.

As sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas

a) isolada ou cumulativamente e têm natureza civil e penal.

b) cumulativamente e têm natureza política e penal.

c) isoladamente e têm natureza administrativa e penal.

d) isoladamente e têm natureza política, político-administrativa, administrativa e penal.

e) isolada ou cumulativamente e têm natureza política, político-administrativa, administrativa e civil.

Um servidor de uma autarquia incumbida da vigilância sanitária de um determinado Município visitou, em trabalho de rotina, um estabelecimento comercial e verificou que lá estava sendo explorada atividade estranha àquelas permitidas e constantes do alvará de licença e instalação, inclusive sem o devido cuidado com as normas sanitárias. Lavrou auto de infração e imposição de multa, incluindo a interdição do estabelecimento por determinado prazo, para que o responsável providenciasse a regularização ou a desativação da atividade não autorizada. O responsável pelo estabelecimento apresentou defesa, deduzindo que teria havido abuso de poder. A alegação do comerciante

a) procede, tendo em vista que a autarquia não pode exercer poder de polícia repressiva, apenas editar atos normativos que regulem o setor e a atuação dos administrados a ele subordinados.

b) é infundada, tendo em vista que as autarquias possuem plenos poderes no setor que atuam, cabendo ao decreto que as cria delimitar a esfera de competências e prerrogativas das mesmas.

c) não é aderente à legalidade, pois a atuação do servidor público tem fundamento no exercício do poder de polícia, que permite a adoção de medidas repressivas e de urgência para obstar ilegalidades e riscos aos administrados.

d) é improcedente tendo em vista que às autarquias é dado o exercício do poder de polícia em sua integralidade, cabendo à lei que autoriza sua criação delegar aos servidores indicados a competência para instituir multas e sanções, mesmo que não constantes expressamente de lei.

e) procede, pois embora o servidor possa interditar o estabelecimento, no regular exercício do poder de polícia, a imposição de multa pecuniária depende previsão expressa em lei e de decisão judicial.

Danilo exerce cargo de agente público da Administração direta federal transitoriamente e sem remuneração. Em razão desse cargo, utilizou, em serviço particular, veículo de propriedade de empresa incorporada ao patrimônio público. Diante dessa situação, em conformidade com a Lei Federal nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato e dá outras providências, o ato praticado por Danilo

a) constitui improbidade administrativa, não importando enriquecimento ilícito, já que não aufere a ele vantagem patrimonial.

b) não constitui improbidade administrativa, pois exerce o cargo de agente público transitoriamente.

c) não constitui improbidade administrativa, pois exerce o cargo de agente público sem remuneração.

d) não constitui improbidade administrativa, pois não aufere a ele vantagem patrimonial.

e) constitui improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito.

A Administração pública, em regular fiscalização a estabelecimentos comerciais, autuou e impôs multa aos infratores das normas que disciplinavam o segmento. Essa atuação da Administração é expressão do poder

a) de polícia, sendo o ato de imposição de multa dotado do atributo da discricionariedade.

b) de polícia, sendo o ato de imposição de multa dotado de exigibilidade e coercibilidade.

c) disciplinar, dotado do atributo de autoexecutoriedade.

d) regulamentar, que permite que a Administração institua e aplique multas pecuniárias aos administrados.

e) regulamentar, em sua faceta de poder de polícia, que permite que a Administração institua multas pecuniárias aos administrados.

Lúcio, servidor público federal, praticou ato administrativo desrespeitando a forma do mesmo, essencial à sua validade. O ato em questão

a) admite convalidação.

b) não comporta anulação.

c) é necessariamente legal.

d) comporta revogação.

e) é ilegal.

A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são garantias previstas na Constituição Federal:

a) aos brasileiros, não estendidas às pessoas jurídicas.

b) aos brasileiros natos, apenas.

c) aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.

d) aos brasileiros natos e aos estrangeiros com residência fixa no País.

e) aos brasileiros, natos ou naturalizados.

Adão desmaiou no jardim de sua casa no momento em que Adelina transitava na frente do imóvel. A pedestre então empurrou o portão e adentrou o imóvel, durante a noite, para prestar socorro a Adão. De acordo com a Constituição Federal, Adelina

a) não agiu corretamente, pois não podia ter entrado no imóvel de Adão, já que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.

b) agiu corretamente, pois podia ter penetrado no imóvel de Adão, já que o fez para lhe prestar socorro.

c) não agiu corretamente, pois podia ter entrado no imóvel de Adão apenas no caso de flagrante delito, já que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.

d) agiu corretamente, pois é permitida a penetração no imóvel de Adão sem o seu consentimento apenas para prestar socorro e por determinação judicial em qualquer horário, seja durante o dia ou à noite.

e) não agiu corretamente, pois podia ter entrado no imóvel de Adão apenas com a sua permissão ou, durante o dia, por determinação judicial, já que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.

Na ação popular é correto afirmar que

a proposta contra o Presidente da República a competência originária é do STF.

a sentença estará sempre sujeita a reexame obrigatório.

se pode impugnar ato administrativo e lei de efeito concreto.

o Ministério Público não pode aditar a inicial.

é viável a tutela e a defesa do consumidor em razão do princípio da integratividade do microssistema processual coletivo.

De acordo com as normas constitucionais que dispõem sobre a liberdade do indivíduo, é juridicamente admissível

a) a prisão de indivíduo, sem ordem judicial, em razão de flagrante delito.

a concessão de mandado de segurança contra ato ilegal ou praticado com abuso de poder, que caracterize violência ou coação contra a liberdade de locomoção do indivíduo, ainda que contra o ato seja cabível a impetração de habeas corpus.

c) o ato da autoridade judicial que informa ao preso que serão considerados verdadeiros os fatos pelos quais é acusado, caso se negue a responder às perguntas do juiz.

d) a sentença penal que condene o réu à pena alternativa de trabalhos forçados em lugar da pena de prisão.

e) a sentença penal que aplica lei, editada posteriormente ao cometimento do crime, que aumenta a pena prevista na lei vigente à data do crime.

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais,

a) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar.

b) é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, asseguradas apenas a plenitude de defesa, a publicidade das votações e a soberania dos veredictos.

c) não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.

d) às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período pré-escolar.

e) nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime político, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

Sob o fundamento de que a não constituição de Câmaras Regionais inviabiliza o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo, a pretensão de promover judicialmente o funcionamento descentralizado de determinado Tribunal Regional Federal

a) não enseja a impetração de ação de caráter mandamental.

b) enseja a impetração de mandado de injunção, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

c) enseja a impetração de mandado de injunção, de competência do Supremo Tribunal Federal.

d) enseja a impetração de mandado de segurança, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

e) enseja a impetração de mandado de segurança, de competência do Supremo Tribunal Federal.

A aplicação da metodologia de gestão por competências no âmbito de uma organização contempla, em sua fase inicial, uma etapa de mapeamento, na qual devem ser identificados(as)

a) os principais processos de trabalho envolvidos na atuação da organização e as medidas para otimizá-los.

b) os melhores profissionais existentes em seus quadros, os quais deverão ser alçados a posições de gestão.

c) as competências individuais de todos os colaboradores, de forma a melhor alocá-los nos diferentes postos de trabalho.

os profissionais de destaque no mercado, para formação de um benckmarking para os seus colaboradores.

e) as habilidades não só técnicas, mas também comportamentais, para cada posição funcional da organização.

As organizações de hoje operam em um ambiente cada vez mais dinâmico, exigindo que elas se adaptem constantemente a novas situações. Por isso, a redução dos níveis de burocratização é importante para que a organização consiga promover mudanças e melhorias nos processos de trabalho. Uma das ferramentas utilizadas para análise e melhoria de processos é o ciclo PDCA, cujo objetivo é

a) organizar a análise e a solução de problemas, facilitando a implantação de uma filosofia de aperfeiçoamento contínuo dos processos da organização.

b) permitir o surgimento de uma nova divisão estrutural e funcional na execução dos processos.

c) agilizar a implementação de medidas para tornar a Administração pública mais transparente, participativa e proativa.

d) permitir a adoção, pela Administração pública, de grandes, rápidas e radicais mudanças nos processos.

e) realizar uma análise de cenários futuros, mapeando as oportunidades e os riscos incorridos pela Administração.

Um dos instrumentos disponíveis para a melhoria dos processos de uma organização é o Ciclo PDCA, com a padronização e a redução de erros. As etapas necessárias para aplicação de tal metodologia consistem em

a) promover a redução de fases; desenvolver estratégias; corrigir desvios e avaliar o desempenho dos envolvidos no processo.

b) mapear os processos; desenvolver estratégias de ação; controlar os prazos de execução; avaliar os resultados obtidos.

c) planejar; executar as atividades previstas no planejamento; verificar o grau de cumprimento do que foi planejado; identificar eventuais falhas e adotar ações corretivas.

d) estabelecer metas; definir ações necessárias para atingimento das metas; avaliar o cumprimento das metas; redesenhar os processos.

e) identificar os processos principais; planejar as atividades e tempos de execução; controlar a execução; agir para remover obstáculos.

Considere as assertivas abaixo, relativas à atuação da Administração Pública.

I. A atuação eficiente da Administração relaciona-se com o uso adequado dos insumos na produção de bens e serviços.

II. Uma ação administrativa é considerada efetiva quando atinge as legítimas expectativas dos administrados.

III. Eficácia diz respeito à governança no âmbito interno da Administração, traduzindo a relação entre os diversos agentes envolvidos e a população.

Está correto o que se afirma APENAS em

II.

I e II.

II e III.

III.

Existem diversas metodologias que podem ser aplicadas pelas organizações para administração de materiais e gerenciamento de estoques, enfatizando diferentes aspectos ou prioridades. Entre elas, pode-se citar a Classificação XYZ,

a) que separa os itens em: material de consumo, material permanente rotativo e imobilizado.

b) baseada no valor de demanda dos materiais, geralmente atrelado a critérios financeiros, evitando a reposição dos itens mais caros.

pautada na perecibilidade dos itens em estoque, adequando o giro de reposição à correspondente vida útil.

d) focada na importância operacional do item de material, ou seja, sua imprescindibilidade ou criticidade para a rotina da organização.

e) a qual preconiza o conceito de estoque mínimo, composto apenas por 3 itens em cada cadeia produtiva.

O denominado Ciclo PDCA constitui uma ferramenta/metodologia amplamente aplicada na gestão de processos nas organizações, focado na melhoria contínua, contemplando as etapas de

a) projetos; desenvolvimento; conferência; aplicação.

b) prospecção; desenvolvimento; consolidação; ação.

c) priorização; descarte; correção; aferição.

d) propostas; definições; comprometimento; atuação.

e) planejamento; execução; controle; avaliação.

As organizações públicas ou privadas podem ser avaliadas sob a perspectiva do grau de maturidade na gestão/gerenciamento de seus processos. Para tanto, diferentes metodologias se apresentam, entre as quais a predicada pela Society for Design and Process Science (SDPS), segundo a qual a maturidade dos processos

a) indica o grau de minimização de riscos e efeitos indesejados, sendo os processos denominados modelados os que integram o Nível 1 de maturidade.

b) depende do mapeamento de suas etapas, com identificação de inputs e outputs, sendo os processos denominados emulados os mais precários na classificação de maturidade.

c) depende do uso intensivo de ferramentas metodológicas, como a estrutura analítica de riscos e o gerenciamento de escopo.

d) pode ser aferida a partir de ferramentas como o workflow, que mede o nível de falhas repetitivas e pontos nodais dos processos.

e) está diretamente relacionada com a aplicação de tecnologia da informação, evitando a ocorrência dos denominados processos interoperados, os quais não promovem cadeias de valor.

O que caracteriza uma receita como extraorçamentária, diferenciando-a das receitas orçamentárias, é

a) o fato de não transitar no caixa do ente público, mas apenas constar dos quadros demonstrativos da Lei Orçamentária Anual como embasamento das metas fiscais.

b) seu caráter contingente, considerando que são originadas de excesso de arrecadação, constituindo fonte para geração de créditos suplementares ou extraordinários.

c) sua origem, decorrente de alienação de ativos ou de operações de crédito, com aplicação restrita em despesas de capital sob pena de afronta à regra de ouro.

d) o fato de ingressar nos cofres públicos apenas de forma transitória, com caráter compensatório e não passível de constituir fonte para geração de despesas previstas na Lei Orçamentária Anual.

e) a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, como fonte para cobertura de riscos fiscais ou outras despesas sem dotação específica consignada na Lei Orçamentária Anual.

Considerando a legislação que rege os orçamentos públicos, em especial a Lei no 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, os restos a pagar

se materializam após a liquidação da despesa e passam a constituir despesa pertencente ao exercício subsequente, podendo ser cancelados se não houver receita para suportá-los.

devem ser cancelados ao final do exercício, sendo vedado o seu pagamento em exercício diverso daquele em que ocorreu o empenho da despesa.

constituem despesas não pagas no exercício em que foram empenhadas, as quais, para efeito do exercício subsequente, são consideradas despesas extraorçamentárias.

decorrem de insuficiência financeira no curso do exercício, podendo ser suportados com receitas decorrentes de operações de crédito realizadas no exercício em curso ou no subsequente.

são apurados ao final de cada quadrimestre do exercício, podendo ensejar medidas de ajustes como limitação de empenho ou cancelamento de programações orçamentárias.

A Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2017, do Estado de Altamira do Norte, foi publicada em 30/12/2016. No que tange a execução orçamentária e o cumprimento de metas, segundo a Lei Complementar no 101/2000, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso será estabelecida

a) pelo controle interno, até 30 dias após a publicação do orçamento.

b) por cada um dos Poderes, até 45 dias após a publicação do orçamento.

c) pelo Poder Executivo, até 30 dias após a publicação do orçamento.

d) pela Administração direta e indireta, até 30 dias após o início da execução orçamentária.

e) pelo Poder Executivo, até 30 dias após o início da execução orçamentária.

Um dos instrumentos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro do escopo da gestão fiscal responsável, é o denominado Anexo de Metas Fiscais, o qual integra, obrigatoriamente,

a Lei de Diretrizes Orçamentárias, englobando metas de receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

o Plano Plurianual, sendo elaborado juntamente com este, a cada 4 anos, e referindo-se à projeção de receitas e despesas dos 5 exercícios subsequentes.

a Lei Orçamentária Anual, descrevendo, de forma pormenorizada, as receitas tributárias e não tributárias do exercício correspondente.

o Decreto de Execução Orçamentária, sendo editado juntamente com tal diploma para fins de ajustar as estimativas consignadas na Lei Orçamentária Anual.

os relatórios quadrimestrais que devem ser editados no curso da execução orçamentária, sendo elaborados e aprovados juntamente com o primeiro relatório encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.

Considere as afirmativas abaixo, relativas às transferências voluntárias e à destinação de recursos ao setor privado, na forma disciplinada pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal:

I. A destinação de recursos públicos para subvenção de entidades privadas com fins lucrativos depende de autorização em lei e deve atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e estar prevista no Orçamento ou em créditos adicionais.
II. Os Estados que extrapolarem o limite de endividamento fixado pelo Senado Federal e não procederem à recondução a tais limites no prazo fixado pela LRF ficam proibidos de receber transferências voluntárias da União.
III. Os Municípios que ultrapassarem o limite máximo de gastos com despesa de pessoal fixado na LRF ficam impedidos de receber o produto da participação em impostos estaduais nos percentuais fixados na Constituição Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

II e III.

I e III.

I e II.

II.

Suponha que, em função do fechamento de diversas indústrias e forte queda de arrecadação de impostos, o Estado tenha decidido adotar medidas de redução de despesas e de aumento de receitas extraordinárias, especialmente com a alienação de imóveis de sua titularidade. Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal relativas à gestão financeira e patrimonial,

as medidas voltadas à obtenção de receitas extraordinárias somente poderão ser implementadas após esgotadas as de redução de despesas correntes.

as receitas obtidas com a alienação de imóveis não poderão ser aplicadas em despesas correntes, salvo se destinadas por lei a regime de previdência geral e próprio dos servidores.

as receitas obtidas com alienação de imóveis devem ser aplicadas prioritariamente no pagamento de folha de pagamento de pessoal ativo e nos proventos de inativos e pensionistas.

o Estado poderá paralisar o pagamento de dívida pública junto à União se as medidas adotadas não forem suficientes para a cobertura de suas despesas correntes.

a aplicação dos recursos obtidos com alienação de imóveis em despesas de pessoal somente estará autorizada se ainda não atingido o limite prudencial de gastos.

De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para dívida e endividamento dos entes públicos,

a) é vedada a aquisição, por Estados e Municípios, bem como por entidades integrantes da Administração indireta de ambos, de títulos da dívida pública emitidos pela União.

b) são expressamente vedadas operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária – AROs.

c) as operações de crédito contraídas por Estados devem, obrigatoriamente, contar com contragarantia da União.

d) é vedada a concessão de garantia a operações de crédito contraídas por Municípios, inclusive mediante vinculação do produto da participação nos impostos estaduais.

e) integram a dívida consolidada os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos.

Considere que o Estado esteja enfrentando dificuldade financeira, em função da queda de arrecadação de impostos, para honrar suas obrigações perante a SPPREV em relação à insuficiência financeira dos Regimes Previdenciários Próprios dos Servidores – RPPS administrados pela Autarquia. Aventou-se, como forma de obtenção de receita extraordinária para cobertura de tal déficit, a possibilidade de alienação de imóveis de propriedade do Estado e a destinação do produto da venda à tal finalidade. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF (Lei Complementar nº 101/2000), tal destinação afigurase juridicamente

a) viável, se tal destinação constar de lei, configurando exceção à regra que veda aplicação de receita de capital a despesas correntes (de pessoal e custeio).

b) inviável, por configurar violação à denominada “regra de ouro”, que proíbe cobertura de quaisquer despesas correntes com recursos provenientes da alienação de bens de capital.

c) viável, desde que adotado o modelo de capitalização e o produto da alienação dos imóveis seja destinado a fundo de previdência complementar constituído para tal finalidade.

d) viável apenas para cobertura das contribuições correntes do Estado ao RPPS, vedada a destinação para cobertura de insuficiências financeiras ou atuariais.

e) inviável, eis que a LRF admite, como exceção à denominada “regra de ouro”, a destinação de receitas de capital apenas para cobertura de obrigações do Estado junto à União, incluídas aquelas perante o Regime Geral de Previdência Social.

De acordo com Abraham Maslow, uma necessidade satisfeita deixa de motivar o comportamento. Quando uma necessidade muito intensa foi satisfeita, pode-se dizer que ela está

a) redimida.

b) bloqueada.

c) saciada.

d) subestimada.

e) frustrada.

Uma das teorias mais difundidas sobre o fenômeno da motivação foi desenvolvida por Abraham Maslow, denominada teoria da hierarquia das necessidades, a qual preconiza

a) o escalonamento das necessidades humanas em níveis, na forma de uma pirâmide em cuja base estão as de sobrevivência, denominadas fisiológicas.

b) um gradiente de valores que o indivíduo busca no curso de sua vida, sendo que, quanto mais jovem, mais preza a recompensa financeira.

c) a diferenciação entre fatores que geram motivação genuína, como engajamento em uma causa, daqueles apenas circunstanciais e superficiais.

d) a existência de degraus a serem transpostos para atingir a satisfação pessoal, sendo o primeiro o autoconhecimento, culminando com o sentido de pertencimento ao grupo.

e) a necessidade de conjugação de medidas de reforço positivo, como recompensas, com as de reforço negativo, como punições, para gerar o grau de motivação suficiente para a tarefa.

Ao se dispor a trabalhar a questão motivacional como alavanca mestre para atingir os seus objetivos, a Gestão de Pessoas deve, inicialmente, certificar-se da existência de três premissas no âmbito organizacional. São elas: credibilidade, sintonia e

a) respeito.

b) auto-estima.

c) fatores higiênicos.

d) proteção e segurança.

e) necessidades físicas.

Com relação à mudanças da cultura organizacional de uma empresa, considere as afirmativas abaixo.

I. Elas são impossíveis, pois estas dependem de um consenso em todos os setores em relação à necessidade da mudança.

II. Estas dependem essencialmente da transformação radical dos pressupostos cognitivos da cultura da organização.

III. Elas devem focar inicialmente os produtos, as estruturas e os sistemas da empresa que podem ser mais facilmente modificados.

IV. Estas são difíceis, mas não impossíveis, pois implicam em modificar concepções que são arraigadas no pensamento e no comportamento das pessoas.

V. Elas devem, em primeiro lugar, eliminar aqueles que detêm poder na organização, mas não se interessam pela mudança.

Estão corretas SOMENTE

a) I e V.

b) II, IV e V.

c) I, II e III.

d) I, II, III e V.

e) III e IV.

A gestão por competências é uma prática estratégica que tem como objetivo

a) elevar os indicadores de clima, diminuindo o estresse gerado pela falta de habilidades para a função.

b) promover o desenvolvimento das equipes de trabalho e a contribuição social da empresa.

c) melhorar o desempenho global da organização por meio do incremento do desempenho individual dos funcionários.

d) contribuir com o desenvolvimento pessoal de cada membro da equipe de colaboradores.

e) oferecer ferramentas para que os líderes possam gerenciar a equipe através de uma metodologia participativa.

Os denominados “artefatos observáveis”, na forma definida pela doutrina, dizem respeito

a) a item determinante nas pesquisas de aferição do clima organizacional.

b) aos aspectos mais superficiais e visíveis da cultura organizacional.

c) aos fatores da cultura que mais influenciam o clima organizacional.

d) ao resultado de pesquisa de clima organizacional que não se relaciona com a cultura.

e) a fatores exógenos à organização, ligados ao ambiente externo, que influenciam seu clima e cultura.

Pesquisas na área acadêmica apontaram a produtividade como produto de duas variáveis: Tecnologia (20%) e Desempenho humano (80%); e que o desempenho humano por sua vez, é conseguido por meio das variáveis: Conhecimento (30%) e Motivação (70%). Na área de Gestão de Pessoas, o caminho ideal para atingir índice de ideias de desempenho humano e, por consequência, de produtividade inicia-se pela implementação de

a) motivações forçadas e estrutura rígida.

b) hierarquia flexível e promoções pessoais.

c) confrontos e punições.

d) treinamento e meritocracia.

e) ações e políticas.