Texto CB1A1-I
Com o avanço científico e tecnológico ocorrido na Europa durante o Renascimento, os inventores começaram a demandar reconhecimento oficial de suas criações, a fim de impedir a imitação de seus inventos. Assim, em 1421, foi concedida ao inventor Filippo Brunelleschi, em Veneza, a primeira patente, com prazo de três anos, pela invenção de um modelo de embarcação para transportar mármore. Nesse contexto de criação de um sistema de concessão de privilégios como forma de proteção de um invento, em 1474, foi promulgado na República de Veneza o Estatuto de Veneza, garantindo ao inventor a exploração comercial do seu invento pela concessão do privilégio da invenção pelo prazo de dez anos.
No começo do século XVII, em 1623, a Inglaterra promulgou o Estatuto dos Monopólios, que consistiu na primeira base legal para concessão de patentes no país para uma invenção efetivamente nova. O estatuto contribuiu para a promulgação da Lei de Patentes de 1624, que, por sua vez, instituiu o sistema de patentes britânico. Em 1790, os Estados Unidos da América promulgaram a sua primeira lei de patentes, intitulada Patent Act, na qual era autorizada a concessão de direitos exclusivos aos inventores sobre as suas obras, estabelecendo um prazo de quatorze anos de duração. Nessa mesma conjuntura, em 1791, a França promulgou sua primeira lei de patentes, denominada Décret d’Allarde, considerada uma das principais leis publicadas durante a Revolução Francesa.
No Brasil, o príncipe regente Dom João VI promulgou o Alvará de 28 de abril de 1809, tornando o país um dos primeiros no mundo a reconhecer a proteção dos direitos do inventor, atrás apenas da República de Veneza (1474), da Inglaterra (1623), dos Estados Unidos da América (1790) e da França (1791).
Flávia Romano Villa Verde et al. As invenções no Brasil contadas a partir de documentos
históricos de patentes. Rio de Janeiro: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil) – INPI,
Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados – DIRPA,
Coordenação Geral de Estudos, Projetos e Disseminação da Informação Tecnológica – CEPIT
e Divisão de Documentação Patentária – DIDOC, 2023, p. 20-21 (com adaptações).
Em relação às ideias do texto CB1A1-I, julgue os itens seguintes.
Julgue os itens a seguir, acerca das ideias do texto CB5A1BBB.
Com relação às ideias e a aspectos linguísticos do texto CG2A1AAA, julgue o item subsequente.
Cada item a seguir apresenta um trecho do texto 2A1-I — entre aspas —, seguido de uma proposta de reescrita desse trecho. Julgue-o quanto à correção gramatical das propostas de reescrita apresentadas.
“A partir de números (...) fraude final" (l. 19 a 23): A partir de números e fórmulas, une-se, ponto a ponto, informações, como valores médios gastos, horários de compra, uso de celular, pontos usados e principais estabelecimentos, até chegar à uma probabilidade de fraude final.
Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.
Depreende-se dos sentidos do texto que o vocábulo “naquela" (ℓ.12) refere-se a “América" (ℓ.9).
A correção gramatical e o sentido do texto seriam preservados caso o período “Após quatro anos de trabalho, Turing conseguiu quebrar a Enigma, ao perceber que as mensagens alemãs criptografadas continham palavras previsíveis, como nomes e títulos dos militares" (R. 17 a 20) fosse reescrito da seguinte forma: Turing conseguiu quebrar a Enigma, depois de quatro anos de trabalho, quando notou que haviam, nas mensagens alemãs criptografadas, palavras previsíveis, tais como, nomes e títulos dos militares.
O item a seguir apresenta, de forma consecutiva, os períodos que compõem um parágrafo adaptado do texto Como se identificam as vítimas de um desastre de massa, de Teresa Firmino (Internet: <www.publico.pt>). Julgue-os quanto à correção gramatical e à coerência e à coesão textual.
Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto apresentado, julgue o item que se segue.
O sentido do texto seria preservado se o trecho “Todos esses sensores operam integrados em um centro de controle" (
. 19 e 20) fosse substituído por: Todos esses sensores integrados operam em um centro de controle.
Julgue o próximo item, relativo aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I.
Na linha 3, o adjetivo “patente" tem o significado de impressionante.
A respeito dos aspectos linguísticos e textuais do texto CB2A1AAA, julgue o item que se segue.
Seria mantida a correção gramatical do último período do texto caso o trecho “é que" (ℓ.47) fosse suprimido.
No que concerne ao texto precedente, julgue o proximo item.
Considerando aspectos sintáticos e semânticos do texto CG1A1-I, julgue o item.
O termo “incremento” (primeiro período do segundo parágrafo) poderia ser substituído, sem alteração do sentido original do texto, por desenvolvimento.
No que concerne aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto 1A1-I, julgue o seguinte item.
Seriam preservadas a coerência e a correção gramatical do texto caso o vocábulo “exatos” (l.25) fosse isolado porl vírgulas.
Acerca de aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.
Em relação à pontuação empregada no texto 10A1-I, julgue o item a seguir.
A correção do texto seria prejudicada caso fosse suprimida do texto uma das vírgulas empregadas para isolar o vocábulo “inclusive” (terceiro período do segundo parágrafo).
Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto CB3A1-I, julgue o item.
No trecho “A terceira onda encorajou uma ampla variedade de reformas na estrutura e na organização dos tribunais” (l. 32 e 33), o verbo encorajar tem o mesmo sentido de incentivar.
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.
As formas pronominais em “ele salvara" (l.21) e “protegendo-o" (l.22) remetem ao mesmo referente: “Temístocles" (l.20).
Com relação a aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.
Mantendo-se o sentido e a correção gramatical do texto, a expressão “dia a dia" (l.6) poderia ser substituída por cotidiano.
Com relação às ideias do texto 6A2BBB, julgue o item seguinte.
A progressão do texto seria prejudicada se o trecho que compõe o segundo parágrafo antecedesse o último parágrafo, passando, então, a compor o terceiro parágrafo.
No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Julgue o item subsequente, acerca das ideias e das estruturas linguísticas do texto IV.
Na linha 65, a substituição de “não obstante" por contudo preservaria a correção gramatical e o sentido original do texto.
Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue:
Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens seguintes.
Aplica-se a lei de improbidade administrativa ao parlamentar, de qualquer dos níveis de governo, nos casos de crimes de opinião.
Com relação a licitações e contratos administrativos e às disposições da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue.
A publicidade é condição de eficácia dos atos da administração pública, por isso a inobservância do dever de publicação de atos oficiais pode caracterizar prática de ato de improbidade administrativa.
João, servidor público responsável pelo setor financeiro de uma autarquia federal, sem observar as formalidades legais necessárias, facilitou a incorporação, ao patrimônio particular de entidade privada sem fins lucrativos, de valores a ela repassados mediante a celebração de parceria.
Nessa situação hipotética, conforme a legislação e a doutrina a respeito de improbidade administrativa e regime disciplinar do servidor público federal,
João poderá ser responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário.
Cláudio, servidor público federal lotado na capital federal, pediu remoção para o estado de São Paulo. O pedido foi deferido pelo órgão ao qual ele pertence. Imediatamente, Cíntia, sua esposa, também servidora pública federal lotada em Brasília, solicitou remoção para acompanhar o cônjuge. O pedido de Cíntia foi negado. Quinze dias depois da data de ciência da decisão, Cíntia apresentou recurso, que não foi conhecido, por ter sido apresentado fora do prazo. Diante disso, Cíntia, sem prévia autorização do chefe imediato, se ausentou do serviço durante o expediente para auxiliar na mudança de Cláudio. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem com fundamento na Lei n.º 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União — e na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo na administração pública federal.
A decisão da administração de não conhecer o recurso está
correta: quinze dias não é o prazo previsto em lei para a
apresentação de recurso.
Tendo como referência as disposições da Lei n.º 9.784/1999 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.
Julgue o item seguinte, relativo ao regime dos servidores públicos federais e à ética no serviço público.
Considerando as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir, relativo à ética e à moral no serviço público.
Diante de uma situação urgente de escolha que exija do servidor público o cumprimento dos deveres fundamentais de rapidez e rendimento, ele deverá optar pela conduta legal, justa e conveniente, podendo desconsiderar o elemento ético, a fim de atender com maior efetividade ao interesse público.
Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e,
quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e
vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética
Profissional do Servidor Público.
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
A promoção constitui investidura derivada, enquanto a nomeação traduz investidura originária do servidor público.
Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994), as regras relativas aos impedimentos posteriores ao exercício do cargo público (Lei n.º 12.813/2013) e aos atos de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e o regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
A sanção disciplinar prevista na Lei n.º 8.112/1990 para a prática de manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição é a de advertência, em regra.
Considerando as características do raciocínio analítico e a estrutura
da argumentação, julgue os itens que se seguem.
A assertiva “Sempre que venho aqui, chove. Logo, minha
vinda é positiva, pois traz chuva para cá" apresenta um
raciocínio falacioso, mediante o qual se define erroneamente
um evento como a causa de outro.
Considerando as características do raciocínio analítico e a estrutura
da argumentação, julgue os itens que se seguem.
Situação hipotética: Em um processo de seleção para uma
vaga de emprego em determinada empresa, um membro da
comissão de seleção, em referência a certo candidato, afirmou:
“É um forte candidato à vaga, mas não tem um bom currículo".
Assertiva: Nessa situação hipotética, a afirmação do membro
da comissão apresenta maior peso argumentativo no trecho
“mas não tem um bom currículo".
Considere as proposições P e Q a seguir.
P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.
Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.
A partir dessas proposições, julgue o item seguinte.
Se um processo for iniciado no tribunal A, então, com certeza, ele tramitará no tribunal B.
Julgue os itens a seguir, a respeito das maneiras de pensar com
argumentos racionais.
Considere o seguinte silogismo:
Em cada mão, os seres humanos têm quatro dedos.
Em cada pé, os seres humanos têm três dedos.
Logo, os seres humanos têm mais dedos nas mãos que nos pés.
No silogismo apresentado, a conclusão é uma consequência
das premissas.
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens abaixo.
Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue o seguinte item.
O princípio da dignidade humana pode ser considerado um superprincípio: ele rege os direitos humanos no âmbito tanto do direito internacional, quanto do direito interno, com a positivação dos direitos humanos em cada nação.
Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue o seguinte item.
Uma vez que a concepção de direitos humanos, que visam à promoção da igualdade e da dignidade humana, surgiu com a emergência dos direitos sociais, os direitos individuais — civis e políticos — não são considerados direitos humanos.
