1


Com referência às ideias e aos sentidos do texto CB3A1BBB,

julgue os itens a seguir.

A autora refuta, no texto, a ideia de que a beleza da mulher

brasileira limita-se à juventude.

2

Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto apresentado, julgue o item a seguir.

O autor encerra o texto com a imagem de duas estátuas que não se comunicam.

3

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto Um amigo em talas, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o texto, os hóspedes da pensão ficavam

espantados com os anúncios de jornal referentes a Amadeu

Amaral Júnior.

4

Com relação às ideias do texto, julgue:

O autor afirma explicitamente no texto ser contrário à lógica segundo a qual experiências culturais e relações afetivas somente são úteis quando resultam em contrapartida laboral
5

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.

A correção gramatical e os sentidos do texto seriam preservados se o seu último período fosse reescrito da seguinte maneira: Em síntese, os autores argumentam a favor de instrumentos variados para a solução da injustiça e dependem da interpretação de cada um desses instrumentos relativos ao conceito de justiça.

6

Julgue os itens que se seguem, referentes aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA.

O sentido original e a correção gramatical do texto seriam

mantidos caso a oração “Peço sempre a Deus que me livre de

semelhante tentação" (l. 16 e 17) fosse reescrita da seguinte

forma: Rogo-lhe constantemente que Deus me livre de

semelhante tentação.

7

Julgue o item a seguir, com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, no qual a autora Matilde Campilho aborda a descoberta, em 1953, da estrutura da molécula do DNA, correalizada pelos cientistas James Watson e Francis Crick.

A substituição da expressão “e olha que eu moro bem no meio das montanhas" (R. 18 e 19) por embora eu more entre montanhas manteria a coerência do trecho no qual se insere, mas alteraria seu nível de formalidade.

8

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto 6A3AAA, julgue o próximo item.

O sentido original do texto seria alterado, embora sua correção gramatical fosse mantida, caso o trecho “O grupo tende a escolher como líder a pessoa que lhe pode dar maior assistência e orientação" (R. 30 a 32) fosse reescrito da seguinte forma: O líder tende a ser escolhido como a pessoa que lhe pode dar maior assistência e orientação.

9

A respeito dos aspectos linguísticos e textuais do texto CB2A1AAA, julgue o item que se segue.

Seria mantida a correção gramatical do último período do texto caso o trecho “é que" (ℓ.47) fosse suprimido.

10

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.

Seria mantida a coerência do texto se o trecho “a partir das" (R.8) fosse substituído ou por com base nas ou por desde as, embora essas duas expressões tenham sentidos distintos.

11

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto 2A2-I, julgue o item que se segue

Em “o escritor alagoano questionou as relações sociais excludentes e tensivas”, o vocábulo “tensivas” está empregado no texto com o mesmo sentido de danosas.
12
Texto CB2A1-I
 
    Assim como cidadania e cultura formam um par integrado de significações, cultura e territorialidade são, de certo modo, sinônimos. A cultura, forma de comunicação do indivíduo e do grupo com o universo, é herança, mas também um reaprendizado das relações profundas entre o ser humano e o seu meio, um resultado obtido por intermédio do próprio processo de viver. Incluindo o processo produtivo e as práticas sociais, a cultura é o que nos dá a consciência de pertencer a um grupo, do qual é o cimento. É por isso que as migrações agridem o indivíduo, roubando-lhe parte do ser, obrigando-o a uma nova e dura adaptação em seu novo lugar. Desterritorialização é frequentemente outra palavra para significar alienação, estranhamento, que são, também, desculturização.
 
    Esse processo é, também, o que comanda as migrações, que são, por si sós, processos de desterritorialização e, paralelamente, processos de desculturização. O novo ambiente opera como uma espécie de denotador. Sua relação com o novo morador se manifesta dialeticamente como territorialidade nova e cultura nova, que interferem reciprocamente, mudando paralelamente territorialidade e cultura, e mudando o ser humano.
 
Milton Santos. O espaço do Cidadão. 7.ª ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2020, p. 81-83 (com adaptações)
Considerando as ideias, os sentidos e os aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o seguinte item.

Os sentidos do texto permitem afirmar que o termo “desculturização” foi empregado com o sentido de aculturação.
13

Texto CB1A2-I

 

        A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em sua
41.ª sessão, reconhece os impactos profundos e dinâmicos,
positivos e negativos da inteligência artificial (IA) nas
sociedades, no meio ambiente, nos ecossistemas e nas vidas
humanas, inclusive na mente humana, em parte devido às novas
formas como seu uso influencia o pensamento, a interação e a
tomada de decisões e afeta a educação, as ciências humanas,
sociais e naturais, a cultura, a comunicação e a informação.
        A Conferência considera que as tecnologias de IA podem
ser de grande utilidade para a humanidade e podem beneficiar
todos os países, mas também suscitam questões éticas
fundamentais, por exemplo, em relação às distorções que podem
incorporar e exacerbar, o que resultaria potencialmente em
discriminação, desigualdade, exclusão digital, exclusão em geral
e ameaça à diversidade cultural, social e biológica, além de
divisões sociais ou econômicas. Suscitam, ainda, questões
relativas à necessidade de transparência e compreensibilidade do
funcionamento dos algoritmos e dos dados com que eles foram
alimentados, além de seu potencial impacto sobre, entre outros
aspectos, a dignidade humana; os direitos humanos e as
liberdades fundamentais; a igualdade de gênero; a democracia; os
processos sociais, econômicos, políticos e culturais; as práticas
científicas e de engenharia; o bem-estar dos animais; o meio
ambiente e os ecossistemas.
        A Conferência reconhece, ainda, que as tecnologias de IA
podem aprofundar as divisões e as desigualdades existentes no
mundo, dentro dos países e entre eles, e que a justiça, a confiança
e a equidade devem ser defendidas para que nenhum país e
nenhum indivíduo sejam deixados para trás, seja em razão do
acesso justo às tecnologias de IA e de seus benefícios, seja em
razão de medidas de proteção contra suas implicações negativas.
Reconhecem-se as diferentes circunstâncias de diferentes países e
respeita-se o desejo de algumas pessoas de não participar de
todos os desenvolvimentos tecnológicos.
        Com base nas considerações acima, entre outras, a
UNESCO aprova a presente Recomendação sobre a Ética da
Inteligência Artificial.

 

UNESCO. Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial (com adaptações). 

Julgue o item seguinte, referente aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto CB1A2-I.

A substituição da expressão “deixados para trás” (primeiro período do terceiro parágrafo) pelo vocábulo negligenciados não prejudicaria a correção gramatical nem a coerência das ideias do texto. 

14

Considerando aspectos sintáticos e semânticos do texto CG1A1-I, julgue o item.

O termo “incremento” (primeiro período do segundo parágrafo) poderia ser substituído, sem alteração do sentido original do texto, por desenvolvimento.

15
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Tendo o texto acima como referência e considerando o cenário mundial contemporâneo, julgue os itens que se seguem.
A oração “que justifique a intervenção das tropas globocolonizadas” (l.9-10) não está antecedida por vírgula porque expressa restrição.
16

Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

Em ‘Acho que não podia ser mais claro’, a correção gramatical seria prejudicada caso se inserisse uma vírgula logo após ‘Acho’.
17

A respeito dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue o próximo item.

Não haveria prejuízo para a correção gramatical nem para os sentidos do texto se fossem suprimidas as vírgulas que aparecem no trecho “Use a cabeça, sua tonta, use a cabeça!”, no primeiro quadrinho.
18

Em relação à pontuação empregada no texto 10A1-I, julgue o item a seguir.

A junção do terceiro e do quarto períodos do quarto parágrafo em um só, substituindo-se o ponto após “feminino” pelo sinal de dois-pontos, ainda que feito o devido ajuste de maiúsculas e minúsculas, provocaria incorreção gramatical no texto.

19

João, servidor público responsável pelo setor financeiro de uma autarquia federal, sem observar as formalidades legais necessárias, facilitou a incorporação, ao patrimônio particular de entidade privada sem fins lucrativos, de valores a ela repassados mediante a celebração de parceria.

Nessa situação hipotética, conforme a legislação e a doutrina a respeito de improbidade administrativa e regime disciplinar do servidor público federal,

a responsabilidade de João é objetiva, independentemente da demonstração de culpa ou dolo.

20

Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue os itens seguintes à luz do disposto na lei n.º 8.112/1990.

O período de afastamento do servidor para o deslocamento e para a retomada do exercício do cargo no novo município, observando os limites legais, é considerado como de efetivo exercício.

21
A respeito da improbidade administrativa, julgue o item abaixo.

Se o suposto autor do ato alegar que não tinha conhecimento prévio da ilicitude, o ato de improbidade restará afastado, por ser o desconhecimento da norma motivo para afastá-lo.
22
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens seguintes.
De acordo com a referida lei, a aplicação da pena de ressarcimento aos cofres públicos independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.
23
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue:
A transitoriedade do exercício da função pública impossibilita a aplicação das regras relacionadas a improbidade administrativa
24

Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.

Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito ativo de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário.

25

Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e nas
Leis n.º 8.429/1992 e n.º 12.846/2013, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 8.429/1992 enquadra a negligência na conservação do patrimônio público como ato de improbidade administrativa, quando se caracterizar conduta culposa.

26
Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes.
No sistema adotado pela referida lei, são sujeitos ativos do ato de improbidade os agentes públicos, assim como aqueles que, não se qualificando como tais, induzem ou concorrem para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiam direta ou indiretamente
,
27
Com base no disposto na Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
os itens a seguir.
Cidadãos ou associações têm legitimidade para interpor recurso administrativo para a defesa de direitos ou interesses difusos.
28

Considerando as Leis n.os 8.112/1990, 8.429/1992 e 9.784/1999, normas nacionais que regulam o direito administrativo, julgue os itens subsecutivos.

Recurso e revisão, instrumentos que permitem o reexame de fatos e provas juntados no processo administrativo, se diferenciam quanto à possibilidade de agravamento da situação do processado: no julgamento do recurso, o órgão competente não agravará a situação do recorrente; na revisão, há expressa determinação legal que permite o aumento da sanção imposta.

29

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, e da Lei n.º 8.666/1993, Lei de Licitações e Contratos, julgue o item a seguir.

O processo administrativo que resultar em sanção poderá ser revisto a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, se surgirem fatos novos relevantes que justifiquem a inadequação da sanção, podendo esta ser amenizada ou agravada.
30

Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e o processo administrativo disciplinar, julgue o item seguinte.

Nos processos administrativos disciplinares, o uso de prova emprestada, ainda que haja autorização do juízo competente, é vedado em razão do direito de proteção à intimidade previsto na Constituição Federal de 1988.

31
Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei
n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
Os órgãos administrativos, ao contrário das entidades, têm personalidade jurídica própria e podem postular em juízo.
32

No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens que se
seguem.

Para fins de processo administrativo, são capazes os maiores de dezoito anos de idade, exceto os casos com previsão especial em ato normativo próprio.

33

Acerca de regras e deveres profissionais que orientam a atividade do servidor público, julgue os itens a seguir.

A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos

pagos por todos, exceto aqueles pagos por ele próprio.

34

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

É proibido ao servidor público utilizar de notícia obtida em razão do exercício de suas funções em proveito próprio ou de terceiros.
35

Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.

A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética.

36

José, servidor público estável de órgão do Poder Executivo

federal, durante o período de doze meses, faltou intencionalmente

ao serviço por cinquenta dias consecutivos, sem causa justificada.

A administração pública, mediante procedimento disciplinar

sumário, enquadrou a conduta de José como abandono de cargo.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor

Público Civil do Poder Executivo Federal, a conduta de José

é fator de desmoralização do serviço público.

37

Acerca da ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: Um agente público que exerce atividade

de fiscalização de trânsito, durante período de folga do

trabalho, foi detido em uma blitz e submetido a teste de

alcoolemia que constatou a ingestão de bebida alcoólica em

índice que justificou a autuação do condutor pelo cometimento

de infração de trânsito gravíssima. Assertiva: Nessa situação,

não se pode cogitar que a conduta descrita repercuta na esfera

ética do agente público, pois se trata de uma infração comum

cometida fora do horário e do ambiente de trabalho.

38
A respeito da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), julgue os itens que se seguem.
Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crime de direito comum ou por ato contrário aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
39

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens abaixo.

Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

40
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens que se seguem, relativos aos direitoshumanos.   
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos primeiros instrumentos normativos gerais de direitos humanos adotados por uma organização internacional, destacou-se pelo fato de comportar a ideia de dignidade da
pessoa humana como ponto de convergência da ética universal e do fundamento valorativo do sistema protetivo global dos direitos humanos. 
41
Julgue os seguintes itens, sobre a teoria geral, a afirmação histórica, os fundamentos e a universalidade dos direitos humanos.
A universalidade dos direitos humanos, necessariamente, impõe a visão de mundo ocidental plasmada na Declaração Universal de Direitos Humanos.
42
À luz das normas internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem, acerca do combate ao trabalho forçado.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe, expressamente, a manutenção de pessoas em regime de escravidão ou de servidão.
43

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens abaixo.

A vítima de perseguição em seu país legitimamente motivada por crime de direito comum pode invocar o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

44

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens

à luz da CF.

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua

prisão, somente havendo sigilo em caso de necessidade de

proteção da segurança dos agentes públicos envolvidos no

caso.

45

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)

e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito

de resposta, julgue os itens seguintes.

Os meios de comunicação devem prover o direito de resposta, quando os danos morais tenham como origem comentários feitos por usuários da Internet, a partir de notícias, reportagens ou outros conteúdos midiáticos.
46

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.

São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua prisão e o direito de permanecer em silêncio.
47
Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. 
Considere-se que um cidadão estrangeiro tenha sido condenado por crime de opinião em seu país de origem, mas, antes de cumprir a pena, tenha fugido para o Brasil, onde foi preso. Nessa situação hipotética, é vedada a extradição desse cidadão estrangeiro. 
48

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)

e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito

de resposta, julgue os itens seguintes.

Legalmente, ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo.
49

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são reconhecidos como válidos somente os direitos e as garantias previstas no texto constitucional ou os a ele incorporados formalmente.

50
Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue
os próximos itens.
Uma comissão parlamentar de inquérito pode determinar a violação de, por exemplo, domicílio para a realização da busca e apreensão de computador que possua dados a respeito da matéria investigada.
51

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens

à luz da CF.

Ao advogado de uma pessoa sob investigação é permitido o

acesso aos autos do inquérito policial, mesmo que estes sejam

classificados como sigilosos, por ser este um direito garantido

ao investigado.

52

Julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos e garantias

fundamentais.

Conforme o STF, a edição de norma regulamentadora prejudica o mandado de injunção, salvo na hipótese de o impetrante pretender ver sanada lacuna normativa do período anterior à edição da lei.
53

Julgue o próximo item, relativos a conceitos, terminologias e afirmação histórica dos direitos humanos.

Os direitos fundamentais são os reconhecidos e vinculados à esfera constitucional de determinado Estado, ao passo que os direitos humanos estão firmados por posições jurídicas internacionais, que exprimem certa consciência ética universal. Apesar dessa distinção, essas terminologias podem se confundir ou se complementar em determinados momentos.

54
Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, do Poder Judiciário, da segurança pública e das atribuições constitucionais da Polícia Federal.  
Como regra, a medida própria para a reparação de eventual abuso da liberdade de expressão é o direito de resposta ou a responsabilização civil, e não a supressão de texto jornalístico por meio de liminar
55
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens. 
O direito à proteção dos dados pessoais é garantia fundamental, prevista expressamente na CF, dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país. 
56
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
O direito à proteção dos dados pessoais é garantia fundamental, prevista expressamente na CF, dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país.
57

A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir.

O ônus da prova para a negativa de prestação de serviço de saúde vincula os órgãos estatais.

58
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. 
59

Um servidor público federal determinou a nomeação de seu irmão para ocupar cargo de confiança no órgão público onde trabalha. Questionado por outros servidores, o departamento jurídico do órgão emitiu parecer indicando que o ato de nomeação é ilegal.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Sob o fundamento da ilegalidade, a administração pública deverá revogar o ato de nomeação, com a garantia de que sejam observados os princípios do devido processo legal e da ampla defesa.
60
Julgue os itens que se seguem, relativos à administração pública e
a atos administrativos.
A revogação, uma das formas de extinção dos atos administrativos que faz cessar os efeitos do ato precedente considerado inoportuno ao atual interesse administrativo, justifica-se pela conveniência e oportunidade da administração e tem necessariamente efeitos ex nunc.
61
Julgue os itens a seguir, referentes a atos administrativos.
Em razão da característica da autoexecutoriedade, a cobrança de multa aplicada pela administração não necessita da intervenção do Poder Judiciário, mesmo no caso do seu não pagamento.
62
Julgue os itens que se seguem, acerca de direitos dos servidores públicos civis, aposentadorias e pensões, bens públicos e responsabilidade por atos legislativos.
O direito da administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados. Não obstante, segundo orientação jurisprudencial que vem sendo firmada no âmbito do STF, não se opera esse prazo decadencial no período compreendido entre o ato administrativo concessivo de aposentadoria ou pensão e o posterior julgamento de sua legalidade e registro pelo TCU — que consubstancia o exercício da competência constitucional de controle externo.
63

Acerca dos atos administrativos, julgue o próximo item.

A imperatividade do ato administrativo prevê que a administração pública, para executar suas decisões, não necessita submeter sua pretensão ao Poder Judiciário.
64
Com relação ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem.
O contrato de financiamento ou mútuo firmado pelo Estado constitui ato de direito privado, não sendo, portanto, considerado ato administrativo.
65

Com relação aos atos administrativos, julgue o item que se segue.

A validade de um ato administrativo se vincula, entre outros aspectos, à existência e à veracidade dos motivos apontados como fundamento para a tomada de decisão do gestor público, sejam razões de fato, sejam razões de direito, inclusive para demonstrar qual seria a melhor alternativa no caso concreto.

66

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.

O ato administrativo discricionário não é passível de controle judicial.

67
Julgue os próximos itens, referentes ao ato administrativo, aos serviços públicos, à responsabilidade civil do Estado e às Leis 
n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999. 
A administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, podendo, ainda, anulá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
68
No tocante à responsabilidade civil da administração, julgue os
itens subsequentes.
Pela teoria da faute du service, ou da culpa do serviço, eventual falha é imputada pessoalmente ao funcionário culpado, isentando a administração da responsabilidade pelo dano causado.
69

A respeito de reparação de danos, sindicância e processo

administrativo, e controle interno da administração pública, julgue

os itens seguintes.

Nos termos da lei, a obrigação de reparação de dano praticado por servidor público não é extensível aos seus sucessores.
70

Cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada de acordo com o entendimento dos tribunais superiores acerca da responsabilidade civil do Estado. 

Uma professora da rede estadual de ensino recebia, havia meses, ofensas e ameaças de agressão e morte feitas por um dos alunos da escola. Em todas as oportunidades, ela reportou o ocorrido à direção da escola, que, acreditando que nada ocorreria, preferiu não admoestar o aluno. Em determinada data, dentro da sala de aula, esse aluno desferiu um soco no rosto da professora, causando-lhe lesões aparentes, o que a motivou a ingressar com demanda judicial indenizatória contra o Estado. Nessa situação hipotética, não há responsabilidade do Estado, já que o dano foi provocado por terceiro. 

71

A respeito de danos causados a particular por agente público de fato (necessário ou putativo), julgue o item a seguir.

O Estado terá o dever de indenizar no caso de dano provocado a terceiro de boa-fé por agente público necessário.
72

João, servidor público civil, motorista do Exército brasileiro, enquanto conduzia veículo oficial, no exercício da sua função, colidiu com o automóvel de Maria, que não possui qualquer vínculo com o poder público. Após a devida apuração, ficou provado que os dois condutores agiram com culpa.

A partir dessa situação hipotética e considerando a doutrina majoritária referente à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.

A União tem direito de regresso em face de João, considerando que, no caso, a responsabilidade do agente público é subjetiva.

73

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos seus atos que causarem danos a particulares somente se verificado que a conduta tenha sido dolosa ou culposa.

74

A respeito da responsabilidade civil das empresas públicas, julgue o próximo item.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil das empresas públicas perante usuários de serviços públicos é objetiva. Todavia, perante terceiros não usuários, a sua responsabilidade é subjetiva, dado o caráter privado da entidade, o que atrai a aplicação da teoria geral civilista quanto à responsabilização.
75

Acerca dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

Força maior, culpa de terceiros e caso fortuito constituem causas atenuantes da responsabilidade do Estado por danos.

76
Julgue o item subsequente, relativos à responsabilidade civil do Estado, às sociedades de economia mistas, às empresas estatais e às empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, à luz da legislação de regência e da jurisprudência dos tribunais superiores.
Em respeito ao disposto no artigo 37, § 6.º, da Constituição Federal, a ação de ressarcimento por danos causados por agente público de sociedade de economia mista deve ser ajuizada contra a referida entidade, sendo parte ilegítima o agente público autor do ato
77
Acerca da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue os itens que se seguem.
Princípio fundamental da gestão da qualidade, o foco no cliente baseia-se na busca pelo atendimento pleno das necessidades do cliente e na superação das suas expectativas.
78

No que se refere à gestão de pessoas e à gestão da qualidade, julgue os itens seguintes. 

A centralização da tomada de decisão é uma característica da abordagem da qualidade total. 

79

Julgue os itens seguintes, acerca de gestão da qualidade e gestão de processos.

O histograma é uma ferramenta de gestão da qualidade

utilizada para listar todas as atividades de um processo por

meio de apoio gráfico.

80

No que se refere à gestão de pessoas e à gestão da qualidade, julgue os itens seguintes. 

A eficácia é um indicador de desempenho relacionado à avaliação do método utilizado para a consecução de um objetivo. 

81

Julgue o item subsecutivo, relativo à gestão da qualidade.

Um dos modelos utilizados para avaliar a qualidade em serviços é o modelo dos gaps em serviços, que compara a expectativa do cliente no início do ciclo com a sua percepção sobre determinado serviço prestado; ao resultado dessa comparação denomina-se gap do serviço.

82

A respeito da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue o item subsequente.

A partir dos anos 1950, a gestão da qualidade foi deixando de ser uma simples análise do produto ou do serviço e passando a constituir uma preocupação da empresa como um todo.
83

Julgue os itens a seguir, relativos à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos.

As fases do ciclo PDCA são essencialmente fundamentadas nas ações consecutivas de pensar, discutir, consolidar e avaliar.

84

No que se refere à gestão de pessoas e à gestão da qualidade, julgue os itens seguintes. 

De acordo com a abordagem da qualidade total, esta deve ser aplicada a toda a estrutura da organização, em sentido bottom-up. 

85

Julgue o item seguinte, referente à gestão da qualidade nas organizações.

O processo contínuo de medição de produtos, serviços e práticas organizacionais refere-se à técnica de melhoria contínua da gestão da qualidade total nas organizações.
86

Em relação à gestão de processos e de projetos, julgue os itens que se seguem.

Entre as técnicas para aprimoramento de processos destaca-se o Six Sigma, por meio do qual se mapeiam as exigências dos clientes a fim de transformá-las em requisitos de qualidade adotados pela organização.

87
Julgue o próximo item, acerca de gestão de processos.

Denominam-se processos de suporte os processos associados ao atendimento direto ao cliente externo, em que se entregam a ele produtos ou serviços requisitados e se satisfazem suas necessidades e expectativas. 
88

Julgue o item a seguir, relativo a planejamento baseado em cenários, pensamento estratégico, modelos de gestão estratégica e estratégias competitivas.

Para promover inovações tecnológicas em um órgão público, é mais relevante priorizar a contratação de servidores com conhecimentos em tecnologia da informação do que promover a modernização de máquinas e equipamentos tecnológicos.

89
Julgue os itens seguintes, referentes à gestão por processos. 
Na normatização, primeira etapa da melhoria de processos, elaboram-se normas e fluxos bem como a documentação de apoio para viabilizar a operacionalidade dos processos. 
90

Acerca de gestão da qualidade em organizações, julgue o próximo item.

A reengenharia é um método estatístico utilizado para traduzir as necessidades do cliente em tarefas específicas, em busca do melhor modo de se realizar cada tarefa de forma consistente.
91

Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de gerenciamento de processos.

Pedro, gestor de qualidade de uma organização que fiscaliza o transporte público, deseja introduzir ferramentas clássicas de gerenciamento de processos com vistas à melhoria do fluxo de informações e qualidade dos serviços prestados. Nessa situação, para que Pedro tenha uma visão geral do funcionamento do serviço de fiscalização de transporte público, é ideal aplicar a ferramenta diagrama de processo, que auxilia no entendimento das principais atividades e do fluxo do processo de forma macro.

92
Julgue os itens seguintes, referentes à gestão por processos. 
Uma vez definidas as metas dos itens de controle da qualidade, a unidade de gerenciamento deve decidir como será controlada a efetividade dos processos por meio da elaboração de uma matriz da qualidade. 
93
Julgue o próximo item, acerca de gestão de processos.

Reengenharia consiste na reestruturação radical de processos organizacionais, a fim de alcançar melhorias significativas em indicadores de desempenho, tais como custos, qualidade, atendimento e prazo nas entregas. 
94

Acerca do processo administrativo em organizações, julgue o item que se segue.

O processo administrativo é considerado um processo sistêmico, isto é, uma função não pode ser gerenciada de forma isolada das demais.
95

A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que se segue.

O empenho é obrigatório para a realização da despesa pública, embora a emissão da nota de empenho seja dispensável em situações específicas.
96
Acerca das características das receitas e das despesas públicas, julgue o item, que se segue  
As consignações recebidas pelo ente público são classificadas como uma dívida consolidada
97

Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.

As despesas de exercícios anteriores compreendem as relativas aos compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, que poderão ser pagos à conta de dotação específica do orçamento vigente, obedecendo rigorosamente a ordem cronológica.

98

Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.

Se, em janeiro de determinado ano, o Estado de Santa Catarina realizou operação de crédito para pagamento no mês de setembro desse ano, cuja receita estava prevista na LOA, então, é correto afirmar que, de acordo com a LRF, a operação será considerada no cálculo da dívida pública fundada.

99

Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.

A classificação institucional da despesa orçamentária deve atribuir a cada órgão público com competência para realizar despesas uma unidade orçamentária única e exclusiva.

100

Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.

Será realizado o empenho global de despesas sujeitas a parcelamento, quando o montante não puder ser previamente determinado.

101

A respeito da despesa pública e de sua classificação, julgue o item a seguir.

As despesas correntes de custeio são destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a planejamento e execução de obras públicas.

102
A Lei n.º 4.320/1964 é de suma importância para a administração pública, haja vista que versa sobre direito financeiro, tema que afeta o dia-dia das repartições públicas no que se refere ao ingresso e à saída de recursos. Considerando o disposto nessa lei, julgue o item que se segue  
Após a licitação, no processo de execução orçamentária, a realização, pelo ente público, do pagamento a fornecedores depende apenas da realização da liquidação da despesa referente ao pagamento.
103

Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.

O poder público poderá cobrar taxa de cidadão em decorrência de serviço público específico e divisível, ainda que o referido cidadão tenha deixado de se beneficiar com o serviço prestado.
104

Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item.

Isenções e anistias financeiras podem ser concedidas pela União, desde que seus efeitos sejam apresentados em demonstrativos que acompanhem o projeto de lei orçamentária submetido à apreciação legislativa.
105

No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue o item subsequente.

Na elaboração do orçamento-programa, são considerados todos os custos dos programas subtraindo-se aqueles que extrapolem o exercício.

106

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

A LDO, de acordo com a LRF, deverá dispor tanto sobre critérios e forma de limitação de empenho quanto sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

107

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

No sistema de planejamento e de orçamento federal, são órgãos setoriais as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, bem como as vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

108

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, inclusive as urgentes e imprevistas.

109

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

O orçamento de desempenho enfatiza os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição, além das medidas de desempenho, com a finalidade de medir as realizações, os esforços despendidos na execução dos programas e a responsabilidade pela execução.

110

Com relação a orçamento público, julgue o próximo item.

O orçamento da seguridade social integra a lei orçamentária anual, que é uma lei de iniciativa do Poder Executivo.
111
Com relação a orçamento público, julgue os itens subseqüentes.
A tradicional classificação da despesa pública por elementos é um critério embasado no objeto do dispêndio. Com a adoção do orçamento-programa, a ênfase em sua concepção é transferida dos meios para os fins, priorizando-se a classificação funcional e a estrutura programática.
112
Julgue o item seguinte, a respeito dos critérios de escolha de modo de transporte para a movimentação de carga fracionada ou a granel constituída por combustíveis líquidos e derivados de petróleo. 
Independentemente do modo de transporte escolhido, os veículos de carga e as embalagens utilizadas devem estar em
conformidade com as regulamentações específicas para cada tipo de carga transportada, levando-se em consideração suas propriedades e os riscos associados.
113

A respeito dos procedimentos de compras e aquisições nas organizações, julgue os itens que se seguem.

Uma das vantagens do processo descentralizado de compras é

a economia de escala, em função das negociações distintas para

a contratação de fornecimento.

114
No que se refere aos equipamentos e acessórios de movimentação de cargas, julgue os itens subsequentes. 
Guindastes, elevadores e talhas são equipamentos disponíveis em ambiente de armazenagem para movimentação de cargas.
115

Julgue o item que se segue, relativo a classificação de materiais, gestão de estoques e armazenagem e recebimento

Definem-se como materiais em processamento os itens iniciais necessários para a produção de bens ou serviços.

116

No que se refere a administração de compras e materiais e assuntos correlatos, julgue o item subsequente.

Admite-se a constituição de consórcios públicos para a realização de compras centralizadas pelos municípios, desde que cada um desses possua, no máximo, cinquenta mil habitantes.

117
No que se refere aos equipamentos e acessórios de movimentação de cargas, julgue os itens subsequentes. 
O espaço físico destinado aos corredores de uma área de armazenagem deve ser definido sempre a partir da disponibilidade de equipamento para movimentação dos estoques, considerada a menor área para manobras.
118

Julgue os itens a seguir, relativos a gestão e fiscalização de contratos.

Na chegada de materiais comprados por uma empresa privada, cabe ao seu setor de recepção proceder apenas à conferência da nota fiscal e do pedido de compra

119
Com relação ao gerenciamento de materiais e estoques, julgue o item que se segue.
A rastreabilidade é imprescindível para que sejam possíveis a identificação e o recolhimento de um lote de medicamentos com padrão de qualidade inadequado.
120
No que se refere ao controle de inventários e às decisões de políticas de estoques, julgue os próximos itens. 
Para obter confiabilidade no processo de inventário, o fator preponderante é a eficiência da tecnologia da informação
utilizada, independentemente da qualificação dos inventariantes.