1

Considerando as relações semântico-sintáticas estabelecidas no texto II, julgue o item a seguir.

Da leitura do período “Como revolucionário, (...) dos Varredores de Rua" (l. 16 a 20), é correto inferir que, além de “formidáveis folhetos de capa vermelha", o senhor Teixeira Mendes lia “prédicas e brochuras".

2

Com base nas ideias do texto CB1A1-II, julgue o item a seguir.

A incerteza da história conceitual da palavra ‘corrupção’ e a polissemia dessa palavra são associadas às mesmas causas no texto.
3


Com relação às ideias desenvolvidas no texto CB3A1AAA, julgue

os itens subsequentes.

Somente após receber a herança da tia, a narradora tornou-se

uma mulher independente, capaz de governar-se pelos próprios

meios.

4
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Julgue os seguintes itens, a respeito da organização das ideias e das
estruturas linguísticas do texto acima.
Com o emprego da expressão “nenhum grande pensador” (L.8-9), de sentido generalizante, o autor do texto faz referência a Rousseau e seus antecessores, além dos demais pensadores na área das ciências humanas.
5

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos sentidos do texto CB8A1BBB.
Sem prejuízo do sentido do texto, a palavra “retaliação” (L.26) poderia ser substituída por revide, desforra.
6

 

Com relação a aspectos gramaticais do texto I, julgue o item que se seguem.

Sem prejuízo das informações originais do texto e de sua correção gramatical, o trecho “Abandonando os episódios sentimentais (...) larga e profundamente humano" (l. 71 a 76) poderia ser reescrito da seguinte forma: Ao abandonar os episódios sentimentais que até esse momento se tenha privilegiado e ao instalar-se no íntimo de suas criaturas, descobriu, Machado de Assis, seres em que reações tipicamente brasileiras não eram contrárias ao caráter humano no sentido mais largo e profundo.

7

Julgue os itens seguintes, com relação aos aspectos linguísticos do texto CB5A1BBB.

A expressão “de sorte que” (L.13) denota algo positivo, tendo sido empregada no texto para defender o lado positivo de o orçamento público constituir um “orçamento-programa” (L.14).
8

Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue os seguintes itens.

A construção “Não foi a lei que não funcionou” (L.19) está associada a uma interpretação de contraste, significando que outro elemento — e não a lei — não funcionou.
9

No que se refere aos sentidos do texto CB3A1, julgue os itens a seguir.

Estariam mantidos os sentidos e a correção gramatical do texto caso o termo “eviscerados” (quarto período do primeiro parágrafo) fosse substituído pela expressão com as vísceras expostas
10

Texto CB1A2-I

 

        A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em sua
41.ª sessão, reconhece os impactos profundos e dinâmicos,
positivos e negativos da inteligência artificial (IA) nas
sociedades, no meio ambiente, nos ecossistemas e nas vidas
humanas, inclusive na mente humana, em parte devido às novas
formas como seu uso influencia o pensamento, a interação e a
tomada de decisões e afeta a educação, as ciências humanas,
sociais e naturais, a cultura, a comunicação e a informação.
        A Conferência considera que as tecnologias de IA podem
ser de grande utilidade para a humanidade e podem beneficiar
todos os países, mas também suscitam questões éticas
fundamentais, por exemplo, em relação às distorções que podem
incorporar e exacerbar, o que resultaria potencialmente em
discriminação, desigualdade, exclusão digital, exclusão em geral
e ameaça à diversidade cultural, social e biológica, além de
divisões sociais ou econômicas. Suscitam, ainda, questões
relativas à necessidade de transparência e compreensibilidade do
funcionamento dos algoritmos e dos dados com que eles foram
alimentados, além de seu potencial impacto sobre, entre outros
aspectos, a dignidade humana; os direitos humanos e as
liberdades fundamentais; a igualdade de gênero; a democracia; os
processos sociais, econômicos, políticos e culturais; as práticas
científicas e de engenharia; o bem-estar dos animais; o meio
ambiente e os ecossistemas.
        A Conferência reconhece, ainda, que as tecnologias de IA
podem aprofundar as divisões e as desigualdades existentes no
mundo, dentro dos países e entre eles, e que a justiça, a confiança
e a equidade devem ser defendidas para que nenhum país e
nenhum indivíduo sejam deixados para trás, seja em razão do
acesso justo às tecnologias de IA e de seus benefícios, seja em
razão de medidas de proteção contra suas implicações negativas.
Reconhecem-se as diferentes circunstâncias de diferentes países e
respeita-se o desejo de algumas pessoas de não participar de
todos os desenvolvimentos tecnológicos.
        Com base nas considerações acima, entre outras, a
UNESCO aprova a presente Recomendação sobre a Ética da
Inteligência Artificial.

 

UNESCO. Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial (com adaptações). 

Julgue o item seguinte, referente aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto CB1A2-I.

A correção gramatical e o sentido do texto seriam mantidos caso a forma verbal “resultaria”, no trecho “o que resultaria potencialmente em discriminação” (primeiro período do segundo parágrafo), fosse substituída por acarretaria.

11

Julgue o item seguinte, relativos aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto precedente

Os sentidos originais e a correção gramatical do texto seriam preservados se o vocábulo “esganiçada” (ℓ.2) fosse substituído por estridente.
12

A respeito das ideias veiculadas no texto CB2A2AAA, julgue os itens que se seguem.

O termo “responsividade” foi empregado nas linhas 39 e 42 com o sentido de qualidade de quem responde pelos próprios atos, ou pelos de outrem, em situação jurídica passível de punição.

13

Texto CG1A1-II
     O ordenamento jurídico pátrio, embasado pela Constituição Federal de 1988, apresenta capítulo próprio para a defesa do meio ambiente — algo que nunca havia ocorrido antes na história das constituições brasileiras. O artigo 225 da Carta Magna transmite a ideia da imprescindibilidade de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, criando o dever, tanto para o poder público quanto para a coletividade, de sua preservação. Esse comando é subjacente a todas as relações da República, sejam elas travadas sob a ordem econômico-financeira, sejam elas derivadas da gestão de direitos e garantias individuais e coletivos. Ou seja, tudo deverá passar pelo crivo do meio ambiente sadio e equilibrado para a presente e as futuras gerações.
     O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, aduziu a interpretação de que o meio ambiente ecologicamente equilibrado inscrito na Carta Cidadã faz parte do rol de cláusulas pétreas, mas, por não estar contido no parágrafo 4.º do artigo 60, é tido como uma cláusula pétrea heterotópica, pela sua posição topográfica em outro capítulo. Diante disso, consagra-se que toda atividade passível de gerar impacto no meio ambiente deverá ser bem discutida, de modo a evitar quaisquer interferências negativas ao equilíbrio ambiental. Além disso, inúmeros princípios foram pulverizados nas legislações esparsas que dão supedâneo ao compromisso inarredável de um meio ambiente livre e contínuo em sua função.
     Mais recentemente, o legislador ordinário, na esteira da campanha internacional para com os cuidados do meio ambiente e dos animais, acrescentou novos parágrafos ao art. 32 da Lei n.º 9.605/1998 (que dispõe sobre penalidades às ações lesivas ao meio ambiente), por meio da Lei n.º 14.064/2020. Com isso, trouxe o aumento de pena para os atos de maus-tratos, ferimentos, mutilações, entre outros, contra cães e gatos. Uma inovação na matéria, pois confere proteção específica, de forma exclusiva e precisa, a dois animais domesticáveis que fazem parte da convivência de uma grande parcela do povo brasileiro.

     Primeiramente, é imprescindível analisar tal sanção no que se refere aos animais silvestres, domésticos ou domesticados (da nossa fauna ou de outros países, mas que aqui se encontrem), sem a especificação de nenhuma espécie, nenhum epíteto. Ora, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa. No entanto, com o parágrafo 1.º-A, há uma rotação inevitável de aumento de pena para tais condutas quando estas forem desferidas contra cães e gatos, e uma sanção de reclusão, de dois anos a cinco anos, multa e proibição da guarda. Certamente, trata-se de situação peculiar e que traz implicâncias de várias searas ao ordenamento jurídico.

Internet: <https://jus.com.br> (com adaptações).

Julgue o seguinte item, que se refere a aspectos linguísticos do texto CG1A1-II. 

No primeiro parágrafo, o vocábulo “subjacente” (terceiro período) indica a forma não explícita como o crivo do meio ambiente sadio e equilibrado para a presente e as futuras gerações está presente em todas as relações da República. 

14

Em relação a aspectos linguísticos do texto CB1A1-II, julgue o item subsequente.

No primeiro parágrafo, o vocábulo “polissêmico” diz respeito à multiplicidade de significados da palavra ‘corrupção’.
15

Com relação a aspectos linguísticos do texto CB8A1BBB, julgue os itens subsequentes.

Seriam mantidas a correção gramatical e as informações veiculadas no texto caso o ponto final empregado logo após “tempo” (L.7) fosse substituído por dois-pontos, da seguinte forma: D. João não perdeu tempo: no dia 10 de março (...).
16

Julgue os itens seguintes, relativos aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto CB4A1BBB.

Os dois-pontos empregados imediatamente após “Distrito

Federal" (L.9) introduzem itens de uma enumeração.

17

Julgue o próximo item, relativos às estruturas linguísticas do texto 6A2BBB.

O emprego das vírgulas que isolam o advérbio “aliás" (R.19) é obrigatório, razão por que suprimi-las comprometeria a correção gramatical do texto.

18

Texto CB1A1-I


        A emergência de uma grande variedade de plataformas
digitais, desde o final da década de 1990, provocou uma mudança
econômica radical e uma reorganização de mercados e arranjos
de trabalho. A economia de plataforma não está apenas mudando
a forma como o trabalho é realizado e remunerado. Os mercados
de trabalho também estão se transformando drasticamente,
levando a uma situação em que o “emprego padrão” é cada vez
mais suplementado ou substituído por trabalho temporário “fora
do padrão”, mediado por plataformas. Em um contexto de
crescente instabilidade macroeconômica, de desregulamentação
das relações de trabalho — em função do impacto disruptivo de
tecnologias digitais na intermediação dessas relações —,
verifica-se a emergência de novas formas de emprego “fora do
padrão”, que reforçam diversos tipos de “flexibilidade” —
temporal, espacial, gerencial e funcional, entre outras. Grande
parte dessas novas formas de emprego está vinculada à mediação
de plataformas digitais, que conectam ofertantes e demandantes
de trabalho.
        As plataformas digitais facilitam a articulação entre
ofertantes e demandantes de trabalho que, de outra forma,
poderiam ter dificuldades para interagir entre si, tornando a
realização de transações mais eficiente do que seria possível em
relacionamentos bilaterais entre as partes, fornecendo
infraestrutura e regras para sua realização. No âmbito dessas
plataformas, a correspondência (matching) entre ofertantes e
demandantes de trabalho pode ser feita de forma eficaz, por
exemplo, por meio de algoritmos que diminuem a quantidade de
tempo utilizado para encontrar trabalhadores adequados para
tarefas específicas, além de oferecer a base para o controle e
gerenciamento dessas tarefas.
        No entanto, a força de trabalho torna-se mais vulnerável,
pois as leis trabalhistas ainda se baseiam em um antigo sistema
“binário”, segundo o qual quem é empregado recebe direitos —
por exemplo, aviso de demissão ou férias pagas —, mas para
quem é contratado o acesso a esses direitos tende a ser
restringido. Assim, se o modelo de plataformas de trabalho com a
interveniência de uma gestão algorítmica oferece vantagens no
que se refere à flexibilidade sobre formas convencionais de
organização e gestão do trabalho, esse mesmo modelo suscita
questões relevantes como a distribuição desigual de
oportunidades, benefícios e riscos entre os agentes envolvidos,
bem como os possíveis custos sociais advindos de uma eventual
precarização das relações de trabalho.

 

Herbert P. S. de Oliveira e Jorge N. de P. Britto. Gerenciamento e disciplina algorítmica:
uma análise focalizada em plataformas de emprego de elevada qualificação.
Economia e Sociedade, Campinas, v. 32, n.º 3 (79), 2023 (com adaptações). 

Julgue o próximo item, relativo a aspectos linguísticos do texto CB1A1-I.

A correção gramatical do quarto período do primeiro parágrafo seria preservada caso se suprimisse a vírgula empregada logo após o travessão que segue o vocábulo “relações”, pois o emprego dos travessões no período dispensa a necessidade da vírgula.

19
A respeito de improbidade administrativa e de prescrição e decadência administrativa, julgue o item subsecutivo.
O desrespeito ao princípio da moralidade pode ensejar, em certa medida, sanção legal, mas não configura ato de improbidade administrativa.
20

Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.

Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito ativo de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário.

21
Acerca de institutos diversos de direito previdenciário, julgue os itens subsequentes.
Nas hipóteses em que o ilícito administrativo praticado por servidor, nessa condição, dê ensejo à cassação de aposentadoria e também seja capitulado como crime, a prescrição da pretensão punitiva da administração terá como baliza temporal a pena em concreto, aplicada no âmbito criminal, devendo ser observados os prazos prescricionais do CP.
22
A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação de improbidade administrativa e da reclamação constitucional, julgue o item que se segue  
Se um servidor público indevidamente deixar de praticar ato de ofício, restará configurada a improbidade administrativa por ofensa aos princípios da administração
23

À luz das normas pertinentes à administração pública e com relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos, improbidade administrativa e intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.

O recebimento de vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui ato de improbidade administrativa que importa prejuízo ao erário.
24
Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue os próximos itens. 
Para a Lei de Improbidade Administrativa, a voluntariedade do agente caracteriza o dolo.
25
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens seguintes.
De acordo com a referida lei, a aplicação da pena de ressarcimento aos cofres públicos independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.
26

Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito da improbidade administrativa.

Conforme a referida lei, são espécies de atos de improbidade

administrativa aqueles que atentam contra o decoro

parlamentar e contra a dignidade da justiça.

27

Considerando que, tendo detectado risco iminente de prejuízo, em decorrência de suspeita de vício na concessão de verba de natureza alimentar a determinado administrado, a administração determine a suspensão de seu pagamento, julgue os próximos itens, à luz do disposto na Lei n.º 9.784/1999.

A admissão do recurso administrativo independe da comprovação do depósito prévio das custas.
28

À luz da Lei n.º 1.997/2015, do município de Manaus, e da Lei federal n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue, pertinentes aos processos administrativos.

A indicação das circunstâncias fáticas supre a exigência de motivação do ato administrativo que decidir recurso administrativo.

29

Considerando que, tendo detectado risco iminente de prejuízo, em decorrência de suspeita de vício na concessão de verba de natureza alimentar a determinado administrado, a administração determine a suspensão de seu pagamento, julgue os próximos itens, à luz do disposto na Lei n.º 9.784/1999.

Interposto o recurso administrativo pelo interessado, poderá ocorrer a reformatio in pejus (reforma para piorar), desde que ele seja cientificado para apresentar suas alegações antes da decisão.

30
Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei
n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
A revogação de ato administrativo deve ser publicada em meio oficial.
31

Em relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue o próximo item.

Em decorrência do princípio da segurança jurídica, é proibido que nova interpretação de norma administrativa tenha efeitos retroativos, exceto quando isso se der para atender o interesse público.

32

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e no entendimento da doutrina majoritária, julgue o próximo item, acerca de ato e processo administrativos.

Em processos administrativos, as associações representativas não possuem legitimidade para a interposição de recurso, mesmo que objetivem a defesa de direitos e de interesses coletivos.
33

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

É proibido ao servidor público utilizar de notícia obtida em razão do exercício de suas funções em proveito próprio ou de terceiros.
34

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 e suas alterações, julgue os itens seguintes, relativos à ética na administração pública.

A Comissão de Ética somente pode aplicar a pena de censura ao servidor faltoso.

35
Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.
Caso um servidor público tenha cometido pequenos deslizes de conduta comprovados por comissão de sindicância que recomende a pena de censura, o relatório da comissão de sindicância deve ser encaminhado para a comissão de ética, pois é esta que tem competência para aplicar tal pena ao servidor.
36

Considerando as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir, relativo à ética e à moral no serviço público.

A Comissão de Ética poderá aplicar pena de demissão ao servidor público que atentar contra a ética, desde que haja a devida motivação para o ato.
37

Acerca de regras e deveres profissionais que orientam a atividade do servidor público, julgue os itens a seguir.

Constitui grave dano moral aos usuários dos serviços públicos

o atraso na prestação do serviço solicitado.

38
A respeito da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), julgue os itens que se seguem.
Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crime de direito comum ou por ato contrário aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
39

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens abaixo.

A vítima de perseguição em seu país legitimamente motivada por crime de direito comum pode invocar o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

40
A respeito da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), julgue os itens que se seguem.
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
41
A respeito da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), julgue os itens que se seguem.
Segundo a DUDH, ninguém poderá ser culpado por ação ou omissão que, no momento da sua prática, não constituía delito perante o direito nacional ou internacional.
42

Julgue os itens seguintes, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados.

Embora assegure todas as garantias de defesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não garante de forma expressa a presunção de inocência até que a culpabilidade de alguém tenha sido provada.

43

Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue o seguinte item.

O princípio da dignidade humana pode ser considerado um superprincípio: ele rege os direitos humanos no âmbito tanto do direito internacional, quanto do direito interno, com a positivação dos direitos humanos em cada nação.

44

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais.

A lei não pode prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a expectativa de direito.
45

Acerca dos direitos humanos, julgue o item subsequente.

Os direitos humanos são voltados para questões estritamente políticas e sociais, eximindo-se de tratar de temas que se relacionem com a esfera econômica.

46
Com base no texto da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
Para ter legitimidade ativa para a impetração de mandado de segurança coletivo, o partido político deve ter representação no Congresso Nacional
47

Julgue os itens que se seguem, no que concerne aos direitos e

garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas

constitucionais.

Qualquer associação legalmente constituída e em

funcionamento há pelo menos um ano é parte legítima para

propor ação popular que vise à anulação de ato lesivo ao

patrimônio público ou ao meio ambiente.

48
Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue
os próximos itens.
É permitida a violação de correspondência de presidiário em face de suspeita de rebelião.
49

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)

e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito

de resposta, julgue os itens seguintes.

A Lei de Imprensa, que amparava o direito de resposta, foi qualificada como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que, por isso, não a recepcionou.
50

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens

à luz da CF.

O Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal

Internacional.

51
Acerca dos direitos e garantias fundamentais e de seus princípios fundamentais, julgue o item que se segue.
A previsão constitucional de que o preso deve ser informado de seu direito de permanecer calado aplica-se não apenas a este, mas também a qualquer pessoa na condição de testemunha, indiciado ou réu.
52

Considerando que um fotógrafo profissional tenha divulgado, na Internet, fotografias da intimidade de um artista sem autorização do retratado, julgue os itens subsequentes.

Conforme a CF, somente é inviolável a intimidade dentro de

casa.

53
Considerando a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência pertinente, julgue os itens subsequentes. 
Admite-se a impetração de mandado de segurança contra ato judicial na hipótese da decisão judicial ser teratológica ou manifestamente ilegal, caso em que esse instrumento processual será recebido como sucedâneo recursal.
54
A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.

Segundo o STF, é inconstitucional a definição de critérios, além da autodeclaração, como forma de identificação dos beneficiários da política de cotas nos concursos públicos.

55
Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue o próximo item  
Segundo a Constituição Federal de 1988, o preso tem o direito de conhecer a identificação dos responsáveis pelo interrogatório policial
56

Acerca dos direitos humanos, julgue o item subsequente.

Historicamente, os direitos humanos fundamentais são classificados por gerações, cada uma das quais contempla uma série de direitos individuais e coletivos.

57
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens. 
A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como objetivos fundamentais os valores sociais do trabalho e a liberdade de expressão. 
58
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.  
A obrigação de identificação do responsável por conduzir o interrogatório do preso está expressamente prevista na Constituição Federal.
59
Acerca de atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
A concessão de licença-maternidade à servidora gestante é ato administrativo vinculado.
60

Julgue o item que se segue, a respeito dos atos da administração pública.

Todos os fatos alegados pela administração pública são considerados verdadeiros, bem como todos os atos administrativos são considerados emitidos conforme a lei, em decorrência das presunções de veracidade e de legitimidade, respectivamente.

61
Julgue os itens subsequentes, relativos ao ato administrativo.
A administração pública pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, hipótese em que a anulação produz efeitos retroativos à data em que tais atos foram praticados.
62
A respeito do ato administrativo, julgue os itens a seguir.
A anulação de um ato administrativo depende de determinação do Poder Judiciário. A revogação, por outro lado, pode se dar por meio de processo administrativo.
63
No que concerne aos atributos do ato administrativo, julgue o próximo item.

A presunção de legitimidade de que gozam os atos administrativos constitui presunção iuris tantum, que pode ceder à prova em contrário.
64
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se
seguem.
Os atos praticados por servidor irregularmente investido na função — situação que caracteriza a função de fato — são considerados inexistentes.
65

Com relação aos atos administrativos discricionários e vinculados, julgue os itens que se seguem.

Em decorrência da própria natureza dos atos administrativos discricionários, não se permite que eles sejam apreciados pelo Poder Judiciário.
66

Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos.

No caso de vício de competência, cabe a revogação do ato administrativo, desde que sejam respeitados eventuais direitos adquiridos de terceiros e não tenha transcorrido o prazo de cinco anos da prática do ato.

67
Julgue os itens seguintes, a respeito de atos administrativos.
Os atos materiais da administração, de mera execução, enquadram-se no conceito de ato administrativo propriamente dito.
68

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o seguinte item.

A vítima que busca reparação por dano causado por agente público poderá escolher se a ação indenizatória será proposta diretamente contra o Estado ou em litisconsórcio passivo entre o Estado e o agente público causador do dano.
69
Julgue o item subsequente, relativos à responsabilidade civil do Estado, às sociedades de economia mistas, às empresas estatais e às empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, à luz da legislação de regência e da jurisprudência dos tribunais superiores.
Em respeito ao disposto no artigo 37, § 6.º, da Constituição Federal, a ação de ressarcimento por danos causados por agente público de sociedade de economia mista deve ser ajuizada contra a referida entidade, sendo parte ilegítima o agente público autor do ato
70

Julgue os itens subsequentes, relativos aos agentes públicos, à responsabilidade civil do Estado e à licitação.

Conforme o entendimento do STJ, não se admite a alteração do quantum arbitrado a título de danos morais em ação de responsabilidade civil do Estado, uma vez que se trata de peculiaridade fática do caso.
71
No tocante à responsabilidade civil da administração, julgue os
itens subsequentes.
A teoria do risco integral obriga o Estado a reparar todo e qualquer dano, independentemente de a vítima ter concorrido para o seu aperfeiçoamento.
72

Cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada de acordo com o entendimento dos tribunais superiores acerca da responsabilidade civil do Estado. 

Uma professora da rede estadual de ensino recebia, havia meses, ofensas e ameaças de agressão e morte feitas por um dos alunos da escola. Em todas as oportunidades, ela reportou o ocorrido à direção da escola, que, acreditando que nada ocorreria, preferiu não admoestar o aluno. Em determinada data, dentro da sala de aula, esse aluno desferiu um soco no rosto da professora, causando-lhe lesões aparentes, o que a motivou a ingressar com demanda judicial indenizatória contra o Estado. Nessa situação hipotética, não há responsabilidade do Estado, já que o dano foi provocado por terceiro. 

73

A respeito da responsabilidade civil das empresas públicas, julgue o próximo item.

Na hipótese de uma empresa pública prestadora de serviços públicos não dispor de recursos financeiros para arcar com indenização decorrente de sua responsabilidade civil, o ente político instituidor dessa entidade deverá responder, de maneira subsidiária, pela indenização.
74
Com relação ao controle da administração pública e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
O Poder Judiciário pode examinar os atos da administração pública de qualquer natureza, mas sempre aposteriori , ou seja, depois que tais atos forem produzidos e ingressarem no mundo jurídico.
75

Julgue o item a seguir, relativos ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e à responsabilidade civil do Estado.

Um servidor público federal que, no exercício de sua função, causar dano a terceiros poderá ser demandado diretamente pela vítima em ação indenizatória.

76

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.

Caso indenize terceiro, em decorrência de danos causados por atos praticados por tabeliães e registradores oficiais no exercício de suas funções, o Estado terá direito de regresso contra o causador do dano nos casos de dolo ou culpa. 

77

Julgue o item seguinte, referente à gestão da qualidade nas organizações.

Os grupos de pessoas que se reúnem regularmente para discutir e resolver problemas que afetam a qualidade de seus trabalho são exemplos de círculos da qualidade.
78
Julgue os próximos itens, referentes à Reforma do Aparelho do Estado e aos processos de gestão estratégica de pessoas. 
Uma das medidas adotadas na Reforma do Aparelho do Estado foi o estímulo à definição do planejamento estratégico em todos os órgãos e entidades públicas, inclusive com a definição de objetivos, metas e indicadores de desempenho. 
79

Julgue o item seguinte, referente à gestão da qualidade nas organizações.

A gestão da qualidade total enfatiza o trabalho em equipe para aumentar a satisfação do cliente e diminuir os custos da organização.
80
Julgue os próximos itens, referentes à Reforma do Aparelho do Estado e aos processos de gestão estratégica de pessoas. 
As competências individuais são constituídas por atributos classificados como conhecimentos, habilidades e atitudes e caracterizam-se por serem inatas e isentas da influência de variáveis culturais e do estilo de liderança que se manifestam na organização. 
81
Julgue os próximos itens, referentes à Reforma do Aparelho do Estado e aos processos de gestão estratégica de pessoas. 
Para a definição de indicadores de desempenho, a utilização de medidas ou números agregados é mais adequada que a utilização de dados que sejam muito detalhados, de difícil obtenção ou mensuração. 
82

Julgue os itens subsecutivos, a respeito de gestão da qualidade, gestão de mudanças, gestão por processos e cultura de inovação. 

O estrito cumprimento da lei é prescindível para a mudança organizacional no setor público. 

83

A respeito da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue o item subsequente.

A liderança, um dos critérios de excelência que compõem o modelo de excelência da gestão, aborda os processos gerenciais relativos à orientação filosófica da organização e ao controle externo sobre a direção dessa organização.
84

A respeito de análise e melhoria de processos, julgue o item seguinte.

O benchmarking é um método aleatório de recolher informações para comparar desempenhos e identificar oportunidades de melhoria.
85

Julgue os itens seguintes, acerca de gestão da qualidade e gestão de processos.

No ciclo PDCA, definir metas, executar tarefas, verificar

resultados e atuar corretivamente referem-se, respectivamente,

às etapas de planejamento, execução, verificação e ação.

86
Julgue os itens seguintes, referentes à gestão por processos. 
Uma vez definidas as metas dos itens de controle da qualidade, a unidade de gerenciamento deve decidir como será controlada a efetividade dos processos por meio da elaboração de uma matriz da qualidade. 
87

A gestão de processos, tanto na administração pública quanto na privada, sustenta-se em conceitos fundamentais a partir dos quais se extraem os elementos de um processo. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Os processos de uma instituição que objetivam garantir

uma visão ponta a ponta e interfuncional e realizar a cadeia

de valor são conhecidos como processos primários.

88

Julgue o item a seguir, relativo a planejamento baseado em cenários, pensamento estratégico, modelos de gestão estratégica e estratégias competitivas.

Para promover inovações tecnológicas em um órgão público, é mais relevante priorizar a contratação de servidores com conhecimentos em tecnologia da informação do que promover a modernização de máquinas e equipamentos tecnológicos.

89
Acerca dos processos participativos de gestão pública, da transparência na administração pública, da gestão por resultados e dos sistemas SIAPE e SIASG, julgue os próximos itens. 
Para uma adequada gestão dos resultados nos serviços públicos, é necessário que os objetivos a serem alcançados sejam definidos no decorrer da execução das atividades desempenhadas pelos colaboradores e que o monitoramento do processo ocorra exatamente ao final do prazo acordado. 
90

Acerca da gestão de pessoas e de processos no setor público, julgue o próximo item.

Macroprocesso compreende uma visão mais geral do problema, abrangendo, em regra, vários processos principais ou secundários e envolvendo mais de uma função organizacional.
91

No que se refere à gestão por processos, julgue os itens a seguir.

Os processos de suporte são estruturados de forma a dar suporte aos demais processos, gerenciar recursos e entregar valor diretamente aos clientes.

92

Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de gerenciamento de processos.

João, servidor público, atende ao corpo discente de uma universidade, sendo as seguintes as principais atividades executadas por ele: incluir no sistema processos de estágio obrigatório, aproveitamento de créditos, e fornecer declaração de aluno regular. Alguns desses processos permeiam áreas funcionais distintas até sua finalização. Nessa situação, para o desenho desses processos, é mais importante João considerar o nível do fluxo de trabalho — visão intrafuncional — do que o nível do fluxo do processo — visão interfuncional.

93

Acerca de estrutura organizacional, procedimentos administrativos e arquivamento, julgue o item que se segue.

O rol de procedimentos administrativos elenca as atividades a serem realizadas a fim de que determinado objetivo seja alcançado.
94

Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de gerenciamento de processos.

Pedro, gestor de qualidade de uma organização que fiscaliza o transporte público, deseja introduzir ferramentas clássicas de gerenciamento de processos com vistas à melhoria do fluxo de informações e qualidade dos serviços prestados. Nessa situação, para que Pedro tenha uma visão geral do funcionamento do serviço de fiscalização de transporte público, é ideal aplicar a ferramenta diagrama de processo, que auxilia no entendimento das principais atividades e do fluxo do processo de forma macro.

95
A Lei n.º 4.320/1964 é de suma importância para a administração pública, haja vista que versa sobre direito financeiro, tema que afeta o dia-dia das repartições públicas no que se refere ao ingresso e à saída de recursos. Considerando o disposto nessa lei, julgue o item que se segue  
Após a licitação, no processo de execução orçamentária, a realização, pelo ente público, do pagamento a fornecedores depende apenas da realização da liquidação da despesa referente ao pagamento.
96

Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.

Se, em janeiro de determinado ano, o Estado de Santa Catarina realizou operação de crédito para pagamento no mês de setembro desse ano, cuja receita estava prevista na LOA, então, é correto afirmar que, de acordo com a LRF, a operação será considerada no cálculo da dívida pública fundada.

97

A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que se segue.

O empenho é obrigatório para a realização da despesa pública, embora a emissão da nota de empenho seja dispensável em situações específicas.
98
Acerca das características das receitas e das despesas públicas, julgue o item, que se segue  
As consignações recebidas pelo ente público são classificadas como uma dívida consolidada
99

A respeito da despesa pública e de sua classificação, julgue o item a seguir.

As despesas correntes de custeio são destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a planejamento e execução de obras públicas.

100

Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.

As despesas de exercícios anteriores compreendem as relativas aos compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, que poderão ser pagos à conta de dotação específica do orçamento vigente, obedecendo rigorosamente a ordem cronológica.

101

Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.

Será realizado o empenho global de despesas sujeitas a parcelamento, quando o montante não puder ser previamente determinado.

102

Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.

A classificação institucional da despesa orçamentária deve atribuir a cada órgão público com competência para realizar despesas uma unidade orçamentária única e exclusiva.

103

Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.

O poder público poderá cobrar taxa de cidadão em decorrência de serviço público específico e divisível, ainda que o referido cidadão tenha deixado de se beneficiar com o serviço prestado.
104

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, inclusive as urgentes e imprevistas.

105
Com relação a orçamento público, julgue os itens subseqüentes.
A tradicional classificação da despesa pública por elementos é um critério embasado no objeto do dispêndio. Com a adoção do orçamento-programa, a ênfase em sua concepção é transferida dos meios para os fins, priorizando-se a classificação funcional e a estrutura programática.
106

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

Na estrutura programática, a classificação funcional busca responder ao questionamento relativo às áreas de despesa em que a ação governamental será realizada.

107

Com relação a orçamento público, julgue o próximo item.

O orçamento da seguridade social integra a lei orçamentária anual, que é uma lei de iniciativa do Poder Executivo.
108
Em relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente
A contabilidade pública adota o regime de caixa para as receitas e o de competência para as despesas.
109

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

O orçamento de desempenho enfatiza os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição, além das medidas de desempenho, com a finalidade de medir as realizações, os esforços despendidos na execução dos programas e a responsabilidade pela execução.

110
Com relação a orçamento público, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com as classificações orçamentárias, o programa, que constitui o elo entre o plano plurianual e os orçamentos anuais, corresponde à articulação de um conjunto de ações, cujo resultado esperado é expresso por indicadores que permitem avaliar o desempenho da administração.
111

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

A LDO, de acordo com a LRF, deverá dispor tanto sobre critérios e forma de limitação de empenho quanto sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

112

Em relação à gestão de compras, julgue os itens a seguir.

No planejamento de compras, é fundamental a previsão baseada em metas, saldos de estoque e histórico de períodos anteriores.

113
Acerca da administração de materiais, julgue os itens que se
seguem.
De acordo com o Decreto n.º 99.658/1990, os materiais a serem alienados por um órgão público deverão ser vendidos observando-se os preços atualizados e praticados pelo mercado.
114

Julgue os itens a seguir, relativos a gestão e fiscalização de contratos.

Nas relações comerciais entre os setores de compra e venda de empresas privadas (B2B), o pedido de compra tem força de contrato

115

Julgue os itens a seguir, relativos à administração de materiais.

A distribuição física de produtos acabados proporciona

subsídios para a utilização da ferramenta roteirização, a qual

fornece à organização dados para a escolha do melhor trajeto

(origem/destino) para entrega do produto.

116

Julgue o item que se segue, relativo a classificação de materiais, gestão de estoques e armazenagem e recebimento

No dimensionamento do estoque, devem ser estabelecidos níveis adequados de estoque para abastecer a produção, de modo a evitar armazenamento excessivo ou insuficiência de materiais. 

117
Acerca da administração de materiais, julgue os itens que se
seguem.
A gestão ou administração dos estoques é responsável por equilibrar as necessidades de recursos das organizações.
118
No que se refere ao controle de inventários e às decisões de políticas de estoques, julgue os próximos itens. 
Para obter confiabilidade no processo de inventário, o fator preponderante é a eficiência da tecnologia da informação
utilizada, independentemente da qualificação dos inventariantes.
119

Julgue os itens subsequentes, a respeito dos processos de compras governamentais e do gerenciamento de materiais e estoques. 

O objetivo central da administração de recursos materiais no setor público é fomentar o mercado, mediante políticas de aquisição em grande escala e compras compartilhadas. 

120

Julgue o item que se segue, relativo a classificação de materiais, gestão de estoques e armazenagem e recebimento

Materiais estocáveis são aqueles cuja compra e cuja armazenagem são permitidas a partir da solicitação direta do usuário, mesmo que inexista a regularidade para consumo.