1





No que se refere aos sentidos do texto I, julgue os próximos itens.

O verbo dever foi empregado na linha 17 no sentido de ser provável.

2

Com base no texto precedente, julgue o seguinte item.

Para o autor do texto, o ser humano, apesar da condição de “caniço", é superior ao universo, porque detém a faculdade do pensamento.

3

Com relação aos sentidos e aos aspectos gramaticais do texto CB1A1BBB, julgue o item que se segue.

O autor emprega a expressão “De resto" (R.17) para se referir a outros homens além dos “maridos que matavam as esposas adúlteras" (R. 15 e 16) e dos “noivos que matam as ex-noivas" (R.16).

4

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.

A jurisdição constitucional está relacionada à conservação das bases estruturantes do Estado democrático.

5

O item a seguir apresenta, de forma consecutiva, os períodos que compõem um parágrafo adaptado do texto Como se identificam as vítimas de um desastre de massa, de Teresa Firmino (Internet: <www.publico.pt>). Julgue-os quanto à correção gramatical e à coerência e à coesão textual.

Para tal, tem de haver forma de fazer uma comparação entre os dentes da pessoa e o seu registro dentário.
6

Com relação aos aspectos linguísticos do texto 11A3AAA, julgue o item seguinte.

Caso o advérbio “quase" (R.29) fosse deslocado para imediatamente após “sopro", a correção gramatical do texto seria preservada, mas haveria prejuízo para seu sentido e sua coerência.

7

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos sentidos do texto CB8A1BBB.
No segundo parágrafo do texto, a respeito da “outra frente” (L.16), apresentam-se as seguintes informações, nesta ordem: plano externo, resultados obtidos e objetivos pretendidos.
8

Texto CB1A1-II


   Há 70 anos, em 3 de outubro de 1953, era criada a PETROBRÁS, uma empresa estatal que detinha o monopólio da
prospecção e exploração do petróleo no território brasileiro. A criação da empresa foi fruto da campanha “O petróleo é nosso”, iniciada após a eleição de Getúlio Vargas para seu segundo, período na Presidência.
   Sete décadas após sua criação, ficaram para trás o acento agudo e o foco exclusivo no território brasileiro. A PETROBRAS do século XXI opera em 14 países, prioritariamente nas áreas de exploração, produção, refino, comercialização e transporte de petróleo, gás natural e seus derivados, e ganhou reputação internacional no desenvolvimento de tecnologia avançada para a exploração petrolífera em águas profundas e ultraprofundas.
Ficou para trás também o caráter 100% estatal. Atualmente, PETROBRAS está organizada como sociedade de economia
mista, submete-se às regras gerais da administração pública e não mais detém o monopólio da exploração do petróleo em território nacional. Seu papel, no entanto, vai além da obtenção de lucro e envolve aspectos como geração de emprego e renda, além da promoção do desenvolvimento local nos lugares onde instala suas unidades e empreendimentos. Estes, muitas vezes, se situam em regiões remotas, que não despertam o apetite de companhias
privadas. Permanece, assim, uma empresa estratégica para diversos aspectos do desenvolvimento econômico do país.


Renato Coelho. Jornal da UNESP, 3/10/2023 (com adaptações). 

A palavra “fruto” (segundo período do primeiro parágrafo) poderia ser substituída por idéia, sem prejuízo da coerência e
da correção gramatical do texto. 
9
   A sociedade que não proporciona liberdade — direito do homem que reconhece a ele o poder de escolha nos diversos campos da vida social — aos seus membros, a rigor, não se justifica. A liberdade, ainda que não absoluta, é meta e essência da sociedade.
   São extremos: de um lado, a utópica sociedade perfeita, ou seja, essencialmente democrática, liberal e sem injustiças econômicas, educacionais, de saúde, culturais etc. Nela, a liberdade é absoluta. Do outro lado, a sociedade imperfeita, desigual, não democrática, injusta, repleta dos mais graves vícios econômicos, de educação, de saúde, culturais etc. Nesta, a liberdade é inexistente.
   Entre os extremos está a sociedade real, a de fato, a verdadeira ou efetiva, aquela na qual os problemas econômicos, educacionais, de saúde, culturais etc. existem em infinitos níveis intermediários.
   As três sociedades — perfeita, imperfeita e real — “existem”, cada qual com a sua estabilidade interna de convivência, de forma que os seus membros experimentam relações entre si com a liberdade possível. Quanto mais imperfeita é a sociedade, menos liberdade os indivíduos possuem e maior é a tendência de convivência impossível. Na outra ponta, quanto mais a sociedade está próxima da perfeição, mais próximos da liberdade absoluta estão os indivíduos. Há a convivência ótima.
   A sociedade real, por seu turno, pode ter maior ou menor segurança pública. Numa sociedade real, a maior segurança pública possível é aquela compatível com o equilíbrio dinâmico social, ou seja, adequada à convivência social estável. Não mais e não menos que isso. Logo, para se ter segurança pública, há que se buscar constantemente alcançar e preservar o equilíbrio na sociedade real pela permanente perseguição à ordem pública.
 
  D’Aquino Filocre. Revisita à ordem públicaIn: Revista de Informação Legislativa, Brasília, out.–
dez./2009. Internet: <senado.leg.br> (com adaptações).

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item.

No final do último parágrafo, a palavra “perseguição” tem o mesmo sentido de persecução.

10

A respeito dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto, julgue:

No período em que aparece, o termo “nuclear” (ℓ.11) tem o mesmo sentido de central
11

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB4A1-I, julgue o próximo item

No trecho ‘Em suma, a maioria das notícias é falsa, e o medo do ser humano reforça a mentira e a inverdade’ (segundo parágrafo), a vírgula empregada após ‘falsa’ justifica-se por separar orações com sujeitos diferentes

12

Texto CB1A1-I

   O número inferior de mulheres criminosas e a desconsideração do feminino fizeram com que há muito a criminalidade feminina fosse incorporada aos estudos da criminalidade masculina, processo este que resultou em total desprezo pelas poucas pesquisas acerca das mulheres em situação de encarceramento. Essa realidade se deve principalmente ao fato de que a criminologia nasceu de um discurso proferido por
homens, para homens e sobre mulheres. Assim, produziu-se invariavelmente o que a criminologia crítica feminista denominou como dupla violência contra a mulher, pois, desde o seu surgimento, agrediu as mulheres e o sistema de relações de que ela fazia parte.
   O livro Mulheres na Prisão: um estudo qualititativo, escrito por três pesquisadoras, faz uma imersão corajosa nos submundos das prisões femininas e provoca nosso olhar para as mazelas da vida na prisão, em que o gênero é marcador central da realidade sombria a que estão submetidas as mulheres presas. No entanto, não se limita a estas experiências e transborda os muros do cárcere. Mais que um texto voltado a dar visibilidade às questões referentes ao aprisionamento feminino, as autoras constroem um estudo que apresenta experiências concretas e
apontam saídas a partir de propostas de políticas públicas que garantam a atenção aos direitos humanos ou que apontem possibilidades reais de projetos de vida fora da prisão.

Naiara C. Silva. Mulheres na prisão: uma imersão aos submundos do
encarceramento feminino. In: Pretextos - Revista da Graduação em
Psicologia da PUC Minas, v. 3, n. 6, jul./dez. 2018. (com adaptações).

No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o seguinte item.

Feitos os devidos ajustes de letras maiúsculas e minúsculas, o ponto-final empregado logo após “cárcere”, no penúltimo período do texto, poderia ser substituído pelo sinal de doispontos sem prejuízo da correção e dos sentidos do texto, visto que o último período do texto explica a declaração feita no período que imediatamente o antecede.

13

Com relação a aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.

O isolamento da expressão “de forma muito rápida" (l.15) por vírgulas preservaria a coesão e a correção gramatical do texto.

14

Julgue os itens que se seguem, pertinentes a aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA.

No primeiro parágrafo, a vírgula foi empregada para separar

orações.

15

A respeito dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue o próximo item.

Não haveria prejuízo para a correção gramatical nem para os sentidos do texto se fossem suprimidas as vírgulas que aparecem no trecho “Use a cabeça, sua tonta, use a cabeça!”, no primeiro quadrinho.
16

Texto CB1A1-II


   Há 70 anos, em 3 de outubro de 1953, era criada a PETROBRÁS, uma empresa estatal que detinha o monopólio da
prospecção e exploração do petróleo no território brasileiro. A criação da empresa foi fruto da campanha “O petróleo é nosso”, iniciada após a eleição de Getúlio Vargas para seu segundo, período na Presidência.
   Sete décadas após sua criação, ficaram para trás o acento agudo e o foco exclusivo no território brasileiro. A PETROBRAS do século XXI opera em 14 países, prioritariamente nas áreas de exploração, produção, refino, comercialização e transporte de petróleo, gás natural e seus derivados, e ganhou reputação internacional no desenvolvimento de tecnologia avançada para a exploração petrolífera em águas profundas e ultraprofundas.
Ficou para trás também o caráter 100% estatal. Atualmente, PETROBRAS está organizada como sociedade de economia
mista, submete-se às regras gerais da administração pública e não mais detém o monopólio da exploração do petróleo em território nacional. Seu papel, no entanto, vai além da obtenção de lucro e envolve aspectos como geração de emprego e renda, além da promoção do desenvolvimento local nos lugares onde instala suas unidades e empreendimentos. Estes, muitas vezes, se situam em regiões remotas, que não despertam o apetite de companhias
privadas. Permanece, assim, uma empresa estratégica para diversos aspectos do desenvolvimento econômico do país.


Renato Coelho. Jornal da UNESP, 3/10/2023 (com adaptações). 

O emprego de vírgula no último período do texto seria dispensado, sem prejuízo do sentido original e da correção
gramatical do texto, caso o vocábulo “assim” fosse deslocado para o início do período, da seguinte maneira: Assim permanece uma empresa (...). 
17

Acerca do texto CB1A1BBB e de seus aspectos linguísticos, julgue o item que se segue.

Os dois pontos empregados logo após “ocidentais" (R.3) introduzem uma explicação sobre o porquê de os pressupostos serem considerados tipicamente ocidentais.

18

Com relação aos sentidos e aos aspectos gramaticais do texto CB1A1BBB, julgue o item que se segue.

O vocábulo “valentona" (R.27) foi empregado em referência a “mulher" (R.28).

19

Considerando as ideias, os sentidos e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

As formas pronominais em “rescindi-lo" e “transcendê-lo", na linha 4, referem-se, respectivamente, a “contrato" (ℓ.1) e a “dia" (ℓ.2).

20

Com relação às ideias do texto 6A2BBB, julgue o item seguinte.

A progressão do texto seria prejudicada se o trecho que compõe o segundo parágrafo antecedesse o último parágrafo, passando, então, a compor o terceiro parágrafo.

21
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Tendo o texto acima como referência e considerando o cenário mundial contemporâneo, julgue os itens que se seguem.
No texto, a substituição de “À luz” (l.2) por Sob a luz prejudicaria a coerência e a correção gramatical do período.
22

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.

No terceiro parágrafo, com o emprego de “porém" (R.17), o autor expressa uma oposição entre a ideia de “racionalização e secularização" (R.16) do conceito de dignidade humana e a manutenção da “igualdade de todos os homens em dignidade e liberdade" (R. 17 e 18).

23

Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:

A expressão “suas relações” (R.22) refere-se às relações da “democracia ateniense” (R.21).
24

Julgue o seguinte item, com relação aos aspectos gramaticais do texto CB1A1AAA.

No período “Talvez porque se descurasse a necessidade de criar dispositivos de autoformação cooperativa, que rompessem com a cultura do isolamento e autossuficiência que ainda prevalecem nas nossas escolas" (R. 22 a 26), os pronomes “que", em ambas as ocorrências, retomam o mesmo referente.

25

Tendo como referência as disposições da Lei n.º 9.784/1999 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.

O servidor que tiver interesse, ainda que indireto, na matéria de processo administrativo fica impedido de atuar nesse processo.
26
No que se refere a improbidade administrativa e processo administrativo, julgue os itens subsequentes. 
De acordo com a lei, o processo administrativo pode iniciar-se a pedido do interessado, desde que apresentado por escrito. 
27

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o seguinte item, acerca de processo administrativo.

Decai em cinco anos o direito da administração de anular os atos administrativos que tenham produzido efeitos favoráveis aos administrados.

28
Julgue os próximos itens, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.
Conforme disposto na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, é obrigatória a aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa, a fim de melhor garantir o atendimento do interesse público. 
29

Considerando os dispositivos da Lei nº . 8.112/1990 relativos ao
processo administrativo disciplinar, julgue os itens seguintes.

Na fase de inquérito, o prazo para apresentação da defesa escrita é de quinze dias, sendo permitida a sua prorrogação pelo dobro na hipótese de existirem diligências reputadas indispensáveis.

30

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, e da Lei n.º 8.666/1993, Lei de Licitações e Contratos, julgue o item a seguir.

Caso não haja impedimento legal, um órgão administrativo poderá delegar parte de sua competência a outros órgãos, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando tal procedimento for conveniente em razão de circunstância de natureza social.
31

Acerca do acesso à informação, dos servidores públicos e do processo administrativo no âmbito federal, julgue o item que se segue.

Caso edite ato administrativo que remova, de ofício, um servidor público federal e, posteriormente, pretenda revogar esse ato administrativo, a autoridade pública deverá explicitar os motivos de sua segunda decisão, com a indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

32

Em relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue o próximo item.

O servidor público que revelar a particular determinado fato sigiloso de que tenha ciência em razão das atribuições praticará ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios da administração pública.

33

A respeito de atos de improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.

A referida lei é aplicável, no que couber, ao particular que

concorrer para a prática de ato ímprobo ou que dele se

beneficie.

34
A respeito de processo administrativo e da legislação administrativa
brasileira, julgue os itens seguintes.
Se condenado por improbidade administrativa, o servidor público que, para beneficiar um amigo, tiver deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício deverá realizar o ressarcimento integral do dano causado e perderá sua função pública, sendo vedada a suspensão de seus direitos políticos.
35

Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.

Os sucessores de agente público falecido que, em vida, praticou ato de improbidade administrativa que importou lesão ao patrimônio público terão obrigação de ressarcir o dano apurado até o limite do valor da herança.

36
Acerca de institutos diversos de direito previdenciário, julgue os itens subsequentes.
Nas hipóteses em que o ilícito administrativo praticado por servidor, nessa condição, dê ensejo à cassação de aposentadoria e também seja capitulado como crime, a prescrição da pretensão punitiva da administração terá como baliza temporal a pena em concreto, aplicada no âmbito criminal, devendo ser observados os prazos prescricionais do CP.
37

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —,

o agente público que revelar, para pessoa de sua confiança, fato de que tem ciência em razão de suas atribuições e sobre o qual deveria manter segredo cometerá conduta antiética, não se configurando, nesse caso, ato de improbidade administrativa.

38

À luz das normas pertinentes à administração pública e com relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos, improbidade administrativa e intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.

O recebimento de vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui ato de improbidade administrativa que importa prejuízo ao erário.
39

Considere as proposições P e Q a seguir.

P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.

Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.

A partir dessas proposições, julgue o item seguinte.

Se um processo for iniciado no tribunal A, então, com certeza, ele tramitará no tribunal B.

40

Considerando as características do raciocínio analítico e a estrutura

da argumentação, julgue os itens que se seguem.

No diálogo seguinte, a fala de B mostra uma orientação

argumentativa que deixa em evidência a inteligência de C.

A: Nossa! Você é tão inteligente quanto C!

B: Não. C é que é tão inteligente quanto eu

41

Considere as proposições P e Q a seguir.

P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.

Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.

A partir dessas proposições, julgue os itens seguintes.

Se um processo for iniciado no tribunal A, então, com certeza, ele tramitará no tribunal B.

42
A respeito da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), julgue os itens que se seguem.
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
43

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens abaixo.

A vítima de perseguição em seu país legitimamente motivada por crime de direito comum pode invocar o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

44
A respeito da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), julgue os itens que se seguem.
Segundo a DUDH, ninguém poderá ser culpado por ação ou omissão que, no momento da sua prática, não constituía delito perante o direito nacional ou internacional.
45

Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue o seguinte item.

Uma vez que a concepção de direitos humanos, que visam à promoção da igualdade e da dignidade humana, surgiu com a emergência dos direitos sociais, os direitos individuais — civis e políticos — não são considerados direitos humanos.

46
A respeito da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), julgue os itens que se seguem.
Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crime de direito comum ou por ato contrário aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
47
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens que se seguem, relativos aos direitoshumanos.   
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos primeiros instrumentos normativos gerais de direitos humanos adotados por uma organização internacional, destacou-se pelo fato de comportar a ideia de dignidade da
pessoa humana como ponto de convergência da ética universal e do fundamento valorativo do sistema protetivo global dos direitos humanos. 
48

No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item

No trecho “e previa o combate a crimes pequenos e a prevenção do vandalismo” (ℓ. 7 a 9), o “a”, em ambas as ocorrências, classifica-se como preposição e seu emprego deve-se à presença da palavra “combate”.
49

   No dia 31 de outubro de 1861, depois de um conturbado processo de construção, que durou cerca de três décadas, a Bahia inaugurou a sua primeira penitenciária, que recebeu oficialmente o nome de Casa de Prisão com Trabalho. A instituição foi construída numa área pantanosa, na periferia da cidade de Salvador.
   A implantação da penitenciária fazia parte do projeto civilizador oitocentista, e o Brasil acompanhava uma tendência mundial de modernização do sistema prisional, que teve início na Inglaterra e nos Estados Unidos no final do século XVIII. As execuções e as torturas em praças públicas, utilizadas para atemorizar a quem estivesse planejando novos crimes, foram, gradativamente, abandonadas. Entrava em cena a penalidade
moderna, que planejava privar o criminoso do seu bem maior — a sua liberdade —, internando-o numa instituição construída especificamente para recuperá-lo, que recebeu o nome de penitenciária. O seu funcionamento era regido por normas que seriam aplicadas de acordo com o modelo penitenciário escolhido pelas autoridades, mas utilizavam-se elementos como o trabalho, a religião, a disciplina, o uso de uniformes e, sobretudo, o isolamento como métodos de punição e recuperação.
   Dessa forma, esperava-se criar um “novo homem”, que seria devolvido à sociedade com todos os atributos necessários à convivência social, principalmente para o trabalho. Foi com essa expectativa que os reformadores baianos implantaram a Casa de Prisão com Trabalho.

Cláudia Moraes Trindade. O nascimento de uma penitenciária: os
primeiros presos da Casa de Prisão com Trabalho da Bahia (1860-1865).
In: Tempo, Niterói, v. 16, n. 30, p. 167-196, 2011 (com adaptações).

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o item.

Com o uso do artigo definido na contração “do” em “do projeto civilizador oitocentista” (no início do segundo parágrafo), pressupõe-se que a autora parte do princípio de que os leitores tenham conhecimento prévio acerca desse projeto.

50



Julgue os próximos itens, relativos às ideias expressas no texto ao lado e a aspectos linguísticos desse texto.

Em "servindo para avaliar-lhes o valor" (l.6-7), o pronome "lhes", que retoma "outros produtos" (l.6), equivale, em sentido ao pronome seu.

51

Acerca dos direitos humanos, julgue o item subsequente.

Os Estados, para garantir os direitos humanos, pelos quais são responsáveis, devem distinguir entre cidadãos nacionais e estrangeiros.

52
Com base nos direitos e garantias fundamentais expressos na CF, julgue os itens seguintes.
Embora a CF estabeleça como destinatários dos direitos e garantias fundamentais tanto os brasileiros quanto os estrangeiros residentes no país, a doutrina e o STF entendem que os estrangeiros não residentes (como os que estiverem em trânsito no país) também fazem jus a todos os direitos, garantias e ações constitucionais previstos no art. 5. o da Carta da República.
53
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. 
O direito de reunião está assegurado a todos, desde que observados os seguintes requisitos constitucionais: caráter pacífico; localização aberta ao público; prévia autorização da autoridade competente; e não frustração de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. 
54

A respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Se o mandado de segurança não for conhecido, será possível a renovação do pedido, desde que observado o prazo decadencial do remédio constitucional.

55
Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. 
Uma pessoa vítima de notícia falsa profundamente nociva à sua honra deverá escolher, em eventual pleito judicial, entre o direito de resposta e a indenização pelo dano causado.
56

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens

à luz da CF.

Ao advogado de uma pessoa sob investigação é permitido o

acesso aos autos do inquérito policial, mesmo que estes sejam

classificados como sigilosos, por ser este um direito garantido

ao investigado.

57
Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, do Poder Judiciário, da segurança pública e das atribuições constitucionais da Polícia Federal.
A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, podendo o juiz da execução autorizar a saída antecipada de sentenciados enquadrados nesse regime em razão da falta de vagas no estabelecimento penal.
58

Acerca dos direitos humanos, julgue o item subsequente.

Embora a promulgação da Constituição Federal de 1988 represente o ápice na garantia dos direitos humanos no Brasil, avanços expressivos ocorreram mediante alterações normativas posteriores, como uma emenda constitucional que estabeleceu a submissão do país ao Tribunal Penal Internacional.

59
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens. 
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. 
60

Acerca da organização dos Poderes do Estado e das funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. 

O advogado-geral da União é o chefe da Advocacia-Geral da União, sendo o cargo de livre nomeação pelo presidente da República entre cidadãos maiores de trinta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. 

61

Jorge, servidor público federal ocupante de cargo de determinada carreira, foi, por meio administrativo, transferido para cargo de carreira diversa.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz do entendimento dos tribunais superiores.

O direito da administração pública de anular o referido ato administrativo se sujeita ao prazo decadencial de cinco anos.
62
Considerando que os poderes administrativos são os conjuntos de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins, julgue os itens a seguintes.
A concessão de licença é ato vinculado, haja vista que a administração pública estará obrigada à prática do ato quando forem preenchidos os requisitos pelo particular. Todavia, caso o agente público, no cumprimento do ato, verifique que ação contrária ao dispositivo legal atenderá com maior efetividade ao interesse público, poderá agir de forma distinta da que prevê a lei, prestando a devida justificativa.
63

Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos.

O ato administrativo praticado com desvio de finalidade pode ser convalidado pela administração pública, desde que não haja lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.

64
A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.
O Poder Judiciário pode revogar ato administrativo violador do princípio da legalidade administrativa.
65
Acerca dos princípios da administração pública previstos na CF,
julgue os itens seguintes.
A legalidade do ato praticado pelo agente público pode subsistir ainda que não exista lei prévia que autorize a sua prática.
66

Com relação aos atos administrativos discricionários e vinculados, julgue os itens que se seguem.

Tendo tomado conhecimento de que um ato vinculado possua vício que o torne ilegal, a administração deve revogar tal ato, independentemente de determinação do Poder Judiciário.
67

Julgue os itens subsequentes, acerca de princípios e serviços

públicos.

A administração pública poderá delegar aos particulares a execução de determinado serviço público, mediante concessão, que constitui ato administrativo unilateral, discricionário e precário.

68

Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos.

No caso de vício de competência, cabe a revogação do ato administrativo, desde que sejam respeitados eventuais direitos adquiridos de terceiros e não tenha transcorrido o prazo de cinco anos da prática do ato.

69

Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.

A administração pública deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, respeitados os direitos adquiridos.
70
Julgue os próximos itens, acerca dos requisitos e vícios do ato
administrativo.
Em obediência ao princípio da solenidade das formas, que rege o direito público, os atos administrativos devem ser sempre escritos, registrados e publicados, sob pena de nulidade.
71

Julgue o seguinte item, relativo à organização administrativa da União.

Os órgãos não dotados de personalidade jurídica própria que exercem funções administrativas e integram a União por desconcentração, componentes de uma hierarquia, fazem parte da administração direta.
72

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio fundamental da descentralização,

é possível descentralizar atividades da administração federal

para empresas privadas.

73

A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue os itens subsequentes.

Se determinada atribuição administrativa for outorgada a órgão

público por meio de uma composição hierárquica da mesma

pessoa jurídica, em uma relação de coordenação e

subordinação entre os entes, esse fato corresponderá a uma

centralização.

74

Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir.

As sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime trabalhista próprio das empresas privadas.
75

No que diz respeito à administração pública, julgue o item a seguir.

No âmbito da administração pública, entidade criada para atuar na assistência médica poderá consistir em empresa pública, se envolver a geração de lucro, ou fundação pública, se se tratar de entidade sem fins lucrativos.
76

A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue o item que se segue.

A descentralização administrativa consiste na distribuição interna de competências agrupadas em unidades individualizadas.

77

Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir.

O processo administrativo disciplinar sob o rito sumário é aplicável apenas para a apuração de acumulação ilegal de cargos, de abandono de cargo e de inassiduidade habitual.

78

Com base na jurisprudência majoritária e atual do STJ concernente à concessão de serviços públicos, ao poder disciplinar e aos bens públicos, julgue os itens a seguir.

Será ilegal a execução de penalidade administrativa imposta a

servidor público em processo administrativo disciplinar se a

decisão ainda não tiver transitado em julgado

administrativamente, mesmo que o recurso pendente não

possua efeito suspensivo.

79

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, referente à prescrição administrativa, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Em 6/6/1994, Paulo, servidor público federal, praticou determinada infração disciplinar, descoberta em 10/5/2000. Em 5/5/2005, foi instaurado o processo administrativo disciplinar para a apuração do fato, no prazo de sessenta dias, prorrogáveis por mais sessenta dias, o que efetivamente ocorreu. Em 10/9/2010, foi publicada a penalidade de demissão de Paulo. Nessa situação, não ocorreu a prescrição da pretensão punitiva da administração pública.

80
Com relação a controle administrativo, julgue o item abaixo.
O recurso administrativo poderá ser apresentado voluntariamente pelo interessado, por meio de petição escrita, dispensando-se a participação de advogados, salvo no caso de defesa técnica a ser apresentada em processos administrativos disciplinares.
81

Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994), as regras relativas aos impedimentos posteriores ao exercício do cargo público (Lei n.º 12.813/2013) e aos atos de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e o regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir. 

O Código de Ética Profissional do Serviço Público utiliza conceito restrito de servidor público, aplicando-se apenas aos submetidos ao Regime Jurídico Único do Sevidor Público.

82
Considerando os dispositivos da Lei nº . 8.112/1990 relativos ao
processo administrativo disciplinar, julgue os itens seguintes.
Durante a tramitação de um processo administrativo disciplinar, é possível o afastamento preventivo do servidor público, pelo prazo máximo de até cento e vinte dias, sem prejuízo de sua remuneração, para que tal servidor não venha a influir na apuração da irregularidade eventualmente cometida.
83
Julgue os itens seguintes, referentes à gestão por processos. 
Uma vez definidas as metas dos itens de controle da qualidade, a unidade de gerenciamento deve decidir como será controlada a efetividade dos processos por meio da elaboração de uma matriz da qualidade. 
84
Julgue o próximo item, acerca de gestão de processos.

Reengenharia consiste na reestruturação radical de processos organizacionais, a fim de alcançar melhorias significativas em indicadores de desempenho, tais como custos, qualidade, atendimento e prazo nas entregas. 
85

A gestão de processos, tanto na administração pública quanto na privada, sustenta-se em conceitos fundamentais a partir dos quais se extraem os elementos de um processo. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Um processo de negócio é basicamente um trabalho

desenvolvido fim a fim que ultrapassa qualquer fronteira

funcional necessária e que entrega valor aos clientes.

86

No que concerne a noções de gestão de processos, julgue o item subsequente.

O espaço de melhoria de um processo corresponde à diferença entre a situação atual (as is) e a situação desejada (to be).

87

Em relação à gestão de processos e de projetos, julgue os itens que se seguem.

Entre as técnicas para aprimoramento de processos destaca-se o Six Sigma, por meio do qual se mapeiam as exigências dos clientes a fim de transformá-las em requisitos de qualidade adotados pela organização.

88

Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de gerenciamento de processos.

Pedro, gestor de qualidade de uma organização que fiscaliza o transporte público, deseja introduzir ferramentas clássicas de gerenciamento de processos com vistas à melhoria do fluxo de informações e qualidade dos serviços prestados. Nessa situação, para que Pedro tenha uma visão geral do funcionamento do serviço de fiscalização de transporte público, é ideal aplicar a ferramenta diagrama de processo, que auxilia no entendimento das principais atividades e do fluxo do processo de forma macro.

89

A gestão de processos está relacionada com o aprimoramento do funcionamento organizacional. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Os conceitos relacionados à gestão de processos

organizacionais incluem as técnicas de brainstorming,

melhoria contínua, mapeamento de processos e reengenharia.

Por meio da reengenharia, realiza-se o desenho de fluxogramas

das tarefas e, pelos mapas, é possível promover a medição de

custos, resultados e produtividade.

90

Acerca da gestão de pessoas e de processos no setor público, julgue o próximo item.

O fluxograma utilizado no mapeamento de execução de determinado serviço é uma ferramenta que prescinde da identificação das atividades, sendo necessário, para estabelecer os pontos de decisão, ouvir com atenção as pessoas envolvidas na execução do serviço.
91

Julgue o item subsecutivo, relativo à gestão da qualidade.

Um dos modelos utilizados para avaliar a qualidade em serviços é o modelo dos gaps em serviços, que compara a expectativa do cliente no início do ciclo com a sua percepção sobre determinado serviço prestado; ao resultado dessa comparação denomina-se gap do serviço.

92

Julgue o item que se segue, relativo à gestão de pessoas e à gestão da qualidade.

A disposição para entender as necessidades dos clientes e satisfazê-las, o treinamento e o envolvimento de todos os profissionais da organização nos processos de gestão da qualidade e a agregação de metas de qualidade ao planejamento de negócios estão entre os princípios estabelecidos por Deming em relação à gestão da qualidade.

93

A respeito da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue o item a seguir.

Deming definiu quatorze pontos cruciais para a gestão da qualidade total, sendo possível destacar entre eles o forte apelo para a inspeção em massa.
94

A respeito da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue o item subsequente.

A atividade de inspeção no controle da qualidade foi formalizada com o surgimento da produção em massa.
95
Julgue os itens a seguir, relativos às ferramentas de gestão da qualidade.
As folhas de verificação, ferramentas relevantes para se alcançar a qualidade, contribuem para a diminuição de erros e a melhor interpretação da situação analisada. 
96

Julgue os itens seguintes, acerca de gestão da qualidade e gestão de processos.

No ciclo PDCA, definir metas, executar tarefas, verificar

resultados e atuar corretivamente referem-se, respectivamente,

às etapas de planejamento, execução, verificação e ação.

97
Julgue os próximos itens, referentes à Reforma do Aparelho do Estado e aos processos de gestão estratégica de pessoas. 
Para a definição de indicadores de desempenho, a utilização de medidas ou números agregados é mais adequada que a utilização de dados que sejam muito detalhados, de difícil obtenção ou mensuração. 
98

A respeito de controle, gestão de pessoas, gestão da qualidade e

modelo de excelências gerencial, julgue os itens seguintes.

De acordo com Feigenbaum, a qualidade está associada à possibilidade de se disponibilizar para o cliente o melhor produto a despeito do preço de venda.
99

No que se refere à gestão de pessoas e à gestão da qualidade, julgue os itens seguintes. 

A centralização da tomada de decisão é uma característica da abordagem da qualidade total. 

100

Julgue o item subsecutivo, relativo à gestão da qualidade.

Para ser posta em prática na empresa, a gestão da qualidade deve adotar etapas de planejamento, controle, melhoria e, também, de garantia, estágio que estabelece atividades sistematizadas para assegurar que sejam atendidos os requisitos dos produtos e serviços.

101
Julgue o item seguinte, que se referem à administração geral.

Segundo a norma ISO 9000:2000, na avaliação dos sistemas de gestão da qualidade, os processos são verificados quanto à sua eficiência ao alcançarem os resultados requeridos.
102
Com relação ao processo de compras, julgue os itens subsequentes.
Cabe ao comprador, além de especificar a qualidade, providenciar os meios apropriados de inspeção e testes de verificação que comprovem a qualidade por ele desejada.
103
Com relação ao processo de compras, julgue os itens subsequentes.
Cabe ao departamento de compras manter boa articulação com o mercado fornecedor.
104
Julgue os itens seguintes, relativos a compras.


Na organização do setor de compras, tanto a manutenção de estoques mínimos quanto a redução dos excessos e da obsolescência dos estoques são consideradas atividades típicas do setor de compras.
105
No que se refere à administração de materiais e patrimônio, julgue o item que se segue.  
A necessidade de insumos deverá ser comunicada com antecedência ao setor de compras para que este providencie a aquisição e o almoxarifado não fique sem estoque para suprir os setores do órgão
106
Acerca da administração de materiais, julgue os itens a seguir.
A análise de fornecedores executada pelo setor de compras de uma organização deve incluir os fornecedores ativos e os potenciais.
107
Julgue os itens seguintes, relativos a compras.


O controle das variações de preço e das modificações das quantidades solicitadas consiste em atividade de acompanhamento de compras realizado pelo comprador.
108
Com relação a recebimento e armazenagem, julgue os próximos
itens.
A armazenagem por frequência é o critério mais indicado para se obter o aproveitamento mais eficiente do espaço.
109

Julgue o item que se segue, relativo a classificação de materiais, gestão de estoques e armazenagem e recebimento

Considerando-se o adequado gerenciamento de estoques, é necessário estudar o ponto de pedido (PP) para definir o intervalo de ressuprimento (IR). 

110
Com relação a recebimento e armazenagem, julgue os próximos
itens.
O encarregado do recebimento de material é responsável pela recepção do material, no ato da entrega pelo fornecedor, até a sua entrada nos estoques da organização, estando sob a sua responsabilidade, ainda, a regularização do material.
111
Imagem 003.jpg

A tabela acima apresenta informações acerca dos itens mantidos no
estoque de determinada empresa. Considerando que apenas esses
itens estejam armazenados nesse estoque, julgue os itens a seguir.
A utilização de racks é a forma de estocagem mais adequada para resmas de papel A4.
112

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

No sistema de planejamento e de orçamento federal, são órgãos setoriais as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, bem como as vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

113

Com relação a orçamento público, julgue o próximo item.

O orçamento da seguridade social integra a lei orçamentária anual, que é uma lei de iniciativa do Poder Executivo.
114

Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item.

Isenções e anistias financeiras podem ser concedidas pela União, desde que seus efeitos sejam apresentados em demonstrativos que acompanhem o projeto de lei orçamentária submetido à apreciação legislativa.
115
Em relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente
A contabilidade pública adota o regime de caixa para as receitas e o de competência para as despesas.
116
Com relação a orçamento público, julgue os itens subseqüentes.
A tradicional classificação da despesa pública por elementos é um critério embasado no objeto do dispêndio. Com a adoção do orçamento-programa, a ênfase em sua concepção é transferida dos meios para os fins, priorizando-se a classificação funcional e a estrutura programática.
117

A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que se segue.

O empenho é obrigatório para a realização da despesa pública, embora a emissão da nota de empenho seja dispensável em situações específicas.
118
Com relação a orçamento público, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com as classificações orçamentárias, o programa, que constitui o elo entre o plano plurianual e os orçamentos anuais, corresponde à articulação de um conjunto de ações, cujo resultado esperado é expresso por indicadores que permitem avaliar o desempenho da administração.
119

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, inclusive as urgentes e imprevistas.

120

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

Na estrutura programática, a classificação funcional busca responder ao questionamento relativo às áreas de despesa em que a ação governamental será realizada.