1


Com relação às ideias desenvolvidas no texto CB3A1AAA, julgue

os itens subsequentes.

O texto é desenvolvido com base na ideia de que a

independência financeira é determinante para que as mulheres

conquistem sua autonomia.

2

Considerando as informações presentes nesse texto e os conceitos de semiótica, multiletramento e multimodalidade, bem como asdisposições do Currículo de Pernambuco para o componente curricular de língua portuguesa nos ensinos fundamental e médio, julgue o item subsequente.

Os multiletramentos caracterizam-se, entre outros aspectos, por serem colaborativos e híbridos, além de transgredirem as relações de poder estabelecidas.

3

A respeito das ideias do texto CB1A1BBB, julgue os itens a seguir.
Para o autor do texto, o descumprimento das normas da LRF em alguns estados decorreu do fato de a própria lei ser pouco clara em relação aos gastos públicos e também da incapacidade dos gestores do dinheiro público de adaptar as contas estaduais à realidade financeira do país.
4

O item a seguir apresenta, de forma consecutiva, os períodos que compõem um parágrafo adaptado do texto Como se identificam as vítimas de um desastre de massa, de Teresa Firmino (Internet: <www.publico.pt>). Julgue-os quanto à correção gramatical e à coerência e à coesão textual.

Nessas situações, procura-se então utilizar a medicina dentária forense como técnica primária de identificação dos corpos.
5

A correção gramatical do texto precedente, assim como sua coerência e sua coesão, seriam preservadas se

o trecho “afetados por traumas e por patologias agudas ou crônicas, como inflamações, displasias endócrinas e osteíte” (l. 25 a 27) fosse reescrito da seguinte forma: afetados por patologias agudas ou crônicas como inflamações, displasias endócrinas, osteíte e traumas.
6


Com relação às ideias do texto 2A1-II, julgue o item subsequente.

Sem prejuízo da correção gramatical e dos sentidos originais do texto, o trecho “que mereçam ser mais bem avaliados" (l.14) poderia ser reescrito da seguinte forma: e que mereçam ser melhores avaliados.

7

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.

A correção gramatical e os sentidos do texto seriam preservados se o seu último período fosse reescrito da seguinte maneira: Em síntese, os autores argumentam a favor de instrumentos variados para a solução da injustiça e dependem da interpretação de cada um desses instrumentos relativos ao conceito de justiça.

8



Acerca dos aspectos linguísticos e dos sentidos do

texto CB3A1AAA, julgue os seguintes itens.

Sem alterar o sentido original do texto, o verbo “admitir" (R.8)

poderia ser substituído por reconhecer.

9

Texto CB1A2-I

 

        A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em sua
41.ª sessão, reconhece os impactos profundos e dinâmicos,
positivos e negativos da inteligência artificial (IA) nas
sociedades, no meio ambiente, nos ecossistemas e nas vidas
humanas, inclusive na mente humana, em parte devido às novas
formas como seu uso influencia o pensamento, a interação e a
tomada de decisões e afeta a educação, as ciências humanas,
sociais e naturais, a cultura, a comunicação e a informação.
        A Conferência considera que as tecnologias de IA podem
ser de grande utilidade para a humanidade e podem beneficiar
todos os países, mas também suscitam questões éticas
fundamentais, por exemplo, em relação às distorções que podem
incorporar e exacerbar, o que resultaria potencialmente em
discriminação, desigualdade, exclusão digital, exclusão em geral
e ameaça à diversidade cultural, social e biológica, além de
divisões sociais ou econômicas. Suscitam, ainda, questões
relativas à necessidade de transparência e compreensibilidade do
funcionamento dos algoritmos e dos dados com que eles foram
alimentados, além de seu potencial impacto sobre, entre outros
aspectos, a dignidade humana; os direitos humanos e as
liberdades fundamentais; a igualdade de gênero; a democracia; os
processos sociais, econômicos, políticos e culturais; as práticas
científicas e de engenharia; o bem-estar dos animais; o meio
ambiente e os ecossistemas.
        A Conferência reconhece, ainda, que as tecnologias de IA
podem aprofundar as divisões e as desigualdades existentes no
mundo, dentro dos países e entre eles, e que a justiça, a confiança
e a equidade devem ser defendidas para que nenhum país e
nenhum indivíduo sejam deixados para trás, seja em razão do
acesso justo às tecnologias de IA e de seus benefícios, seja em
razão de medidas de proteção contra suas implicações negativas.
Reconhecem-se as diferentes circunstâncias de diferentes países e
respeita-se o desejo de algumas pessoas de não participar de
todos os desenvolvimentos tecnológicos.
        Com base nas considerações acima, entre outras, a
UNESCO aprova a presente Recomendação sobre a Ética da
Inteligência Artificial.

 

UNESCO. Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial (com adaptações). 

Julgue o item seguinte, referente aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto CB1A2-I.

A substituição da expressão “deixados para trás” (primeiro período do terceiro parágrafo) pelo vocábulo negligenciados não prejudicaria a correção gramatical nem a coerência das ideias do texto. 

10
Texto CB1A1-I
 
   Tradicionalmente, as conquistas democráticas nas sociedades modernas estiveram associadas à organização de movimentos sociais que buscavam a expansão da cidadania. Foi assim durante as revoluções burguesas clássicas nos séculos XVII e XVIII. Também a organização dos trabalhadores industriais nos séculos XIX e XX foi responsável pela ampliação dos direitos civis e sociais nas democracias liberais do Ocidente. De igual maneira, as demandas dos chamados novos movimentos sociais, nos anos 70 e 80 do século XX, foram responsáveis pelo reconhecimento dos direitos das minorias sociais (grupos étnicos minoritários, mulheres, homossexuais) nas sociedades contemporâneas.
   Em todos esses casos, os espaços privilegiados das ações dos grupos organizados eram os Estados nacionais, espaços privilegiados de exercício da cidadania. Contudo, a expansão do conjunto de transformações socioculturais, tecnológicas e econômicas, conhecido como globalização, nas últimas décadas, tem limitado de forma significativa os poderes e a autonomia dos Estados (pelo menos os dos países periféricos), os quais se tornam reféns da lógica do mercado em uma época de extraordinária volatilidade dos capitais.
 
Manoel Carlos Mendonça Filho et al. Polícia, direitos humanos e educação para a cidadania. Internet:
<corteidh.or.cr> (com adaptações).

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o seguinte item.

A substituição da expressão “De igual maneira” (quarto período do primeiro parágrafo) por Outrossim seria gramaticalmente correta, mas alteraria o sentido original do texto.

11

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item

No segundo parágrafo, a eliminação das vírgulas que isolam o trecho “também conhecidas como sete-copas” prejudicaria a correção gramatical e os sentidos originais do texto
12

Ainda a respeito de aspectos linguísticos e dos sentidos do texto 1A1-I, julgue o item que se seguem.

A mesma regra de pontuação justifica o emprego do sinal de dois-pontos nas linhas 12 e 19.

13

Julgue os itens que se seguem, pertinentes a aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA.

No primeiro parágrafo, a vírgula foi empregada para separar

orações.

14

Considerando as ideias e as estruturas linguísticas do texto, julgue os próximos itens

A supressão das vírgulas logo após “genéricos" e “citados", no

trecho “Os genéricos, que, de início, aderiam a todos os

preceitos citados, adquiriram fama e distribuição ampla em

todo o mundo" (L. 15 a 17), não incorreria em erro gramatical,

mas, sem elas, a interpretação do termo “Os genéricos" seria

restringida.

15


A respeito de aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue os

próximos itens.

A vírgula empregada logo após “protegia" (R.4) separa orações

aditivas que têm sujeitos distintos.

16

Julgue os itens seguintes, relativos aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto CB4A1BBB.

Os dois-pontos empregados imediatamente após “Distrito

Federal" (L.9) introduzem itens de uma enumeração.

17

Julgue os itens a seguir, relativos a aspectos estruturais e gramaticais do texto CB1A1. 

O emprego das vírgulas após os trechos “De acordo com o último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT)” (no segundo período do primeiro parágrafo) e “Conforme definição da OIT” (no início do segundo parágrafo) justifica-se pelo mesmo motivo. 
18

Julgue o seguinte item, relativo aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto 12A1AAA.

O pronome “ele”, no trecho “ele é apenas culpado de uma non distributio medii” (l. 51 e 52), refere-se a “o ministro” (l.49).
19

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.

No terceiro parágrafo, com o emprego de “porém" (R.17), o autor expressa uma oposição entre a ideia de “racionalização e secularização" (R.16) do conceito de dignidade humana e a manutenção da “igualdade de todos os homens em dignidade e liberdade" (R. 17 e 18).

20

Julgue os itens a seguir, com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, no qual a autora Matilde Campilho aborda a descoberta, em 1953, da estrutura da molécula do DNA, correalizada pelos cientistas James Watson e Francis Crick.

O vocábulo “os” (R.27) remete a “sinônimos” (R.26).
21

Com relação aos aspectos linguísticos e textuais do texto IV, que está sendo negociado em uma conferência multilateral, e do texto V, que compõe um telegrama de instruções para essa conferência multilateral recebido da secretaria de Estado por determinada embaixada, julgue (C ou E) o seguinte item.

O texto V recomenda uma resposta de sentido punitivo ao “aumento brusco e excessivo de importações” (l. 9 e 10) que resultaria em “sério dano à estrutura produtiva” (l. 10 e 11) da outra parte, razão por que a substituição do termo “salvaguarda” (l.9) por sanção preservaria o sentido original do texto.

22

Julgue o item a seguir, com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, no qual a autora Matilde Campilho aborda a descoberta, em 1953, da estrutura da molécula do DNA, correalizada pelos cientistas James Watson e Francis Crick.

O vocábulo “os" (R.27) remete a “sinônimos" (R.26)

23

Ainda a respeito de aspectos linguísticos e dos sentidos do texto 1A1-I, julgue o item que se seguem.

No trecho “se um de nós caía, a dor doía ligeiro” (l.8), a substituição de “se” por caso não prejudicaria a correção gramatical do texto.

24

Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue o item que se segue.

A expressão “Esse movimento dinâmico" (R.47) refere-se diretamente ao processo descrito no último período do parágrafo anterior.

25
No que se refere à Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
os seguintes itens.
Os preceitos dessa lei são aplicáveis não apenas aos órgãos do Poder Executivo, mas também aos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.
26
De acordo com o que estabelece a lei que regulamenta o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
o próximo item.
O administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos nos quais figure na condição de interessado, bem como o direito de ter vista dos autos e o de obter cópias de documentos neles contidos, mediante autorização prévia da autoridade hierarquicamente superior.
27

À luz da Lei n.º 1.997/2015, do município de Manaus, e da Lei federal n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue, pertinentes aos processos administrativos.

A indicação das circunstâncias fáticas supre a exigência de motivação do ato administrativo que decidir recurso administrativo.

28

Considerando os princípios e as normas sobre processo
administrativo, julgue o seguinte item.

Terão prioridade na tramitação do processo administrativo, em qualquer órgão ou instância, em que figurem como partes ou interessados, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas portadoras de deficiência, física ou mental, e portadores de doenças graves.

29

Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item.

Nos termos da Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações, a decisão coordenada será convocada pela autoridade máxima do órgão ou da entidade que tiver maior responsabilidade na condução da matéria em exame ou, na impossibilidade de sua definição, pela autoridade de mais alto nível hierárquico entre os órgãos e as entidades que participarão da decisão.

30

Acerca da licitação e do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o seguinte item.

O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a requerimento do interessado, devendo tal requerimento ser formulado por escrito, ressalvados os casos em que se admitir a solicitação oral.

31
Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei
n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
A revogação de ato administrativo deve ser publicada em meio oficial.
32

Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.

Os sucessores de agente público falecido que, em vida, praticou ato de improbidade administrativa que importou lesão ao patrimônio público terão obrigação de ressarcir o dano apurado até o limite do valor da herança.

33
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue:
A transitoriedade do exercício da função pública impossibilita a aplicação das regras relacionadas a improbidade administrativa
34

Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Constituição

Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito da

improbidade administrativa.

Os herdeiros daquele que causar lesão ao patrimônio público

estarão sujeitos às cominações legais até o limite do valor

da herança.

35
Julgue os itens que se seguem, relativos à administração pública e
a atos administrativos.
Os empregados públicos, regidos pelas normas trabalhistas, não se submetem aos preceitos contidos na lei de improbidade administrativa, por não serem agentes políticos nem constarem expressamente no rol de sujeitos ativos, previstos taxativamente na norma de regência
36

A respeito de atos de improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.

O herdeiro do agente que causar lesão ao patrimônio público

não estará sujeito às cominações da referida lei, isto é,

a responsabilização encerra-se com o falecimento do acusado.

37

Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.

São considerados atos de improbidade administrativa as condutas dolosas e culposas tipificadas na Lei n.º 8.429/1992

38

Com relação a licitações e contratos administrativos, organização administrativa, controle da administração pública e processo administrativo, julgue o próximo item.

Oficial de justiça que receba dinheiro de advogado para dar cumprimento preferencial a uma determinação judicial em detrimento de outras terá praticado, conforme a Lei de Improbidade Administrativa, ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito.
39

Julgue os itens a seguir, considerando as maneiras de pensar com

argumentos racionais.

Forma de raciocínio empregada em ciências experimentais, a

abdução é um processo de inferência no qual se parte do

particular para o geral, ou seja, a partir da observação de casos

particulares, chega-se a uma conclusão que extrapola essas

premissas.

40

Considere as proposições P e Q a seguir.

P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.

Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.

A partir dessas proposições, julgue os itens seguintes.

Se um processo for iniciado no tribunal A, então, com certeza, ele tramitará no tribunal B.

41

Considerando as características do raciocínio analítico e a estrutura

da argumentação, julgue os itens que se seguem.

A frase “Aquele país está em crise: os salários estão atrasados,

não há emprego para todas as pessoas, a moeda está

desvalorizada e o custo de vida está muito alto" apresenta uma

argumentação construída mediante a combinação de

informações conflitantes, mas que, na cadeia argumentativa,

apontam para a mesma conclusão.

42
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos,
a irretroatividade da lei penal mais gravosa constitui garantia da pessoa.
43
A respeito da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), julgue os itens que se seguem.
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
44

Julgue os itens seguintes, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados.

Embora assegure todas as garantias de defesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não garante de forma expressa a presunção de inocência até que a culpabilidade de alguém tenha sido provada.

45
A respeito da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), julgue os itens que se seguem.
Segundo a DUDH, ninguém poderá ser culpado por ação ou omissão que, no momento da sua prática, não constituía delito perante o direito nacional ou internacional.
46
Julgue os seguintes itens, sobre a teoria geral, a afirmação histórica, os fundamentos e a universalidade dos direitos humanos.
A universalidade dos direitos humanos, necessariamente, impõe a visão de mundo ocidental plasmada na Declaração Universal de Direitos Humanos.
47

Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue o seguinte item.

Uma vez que a concepção de direitos humanos, que visam à promoção da igualdade e da dignidade humana, surgiu com a emergência dos direitos sociais, os direitos individuais — civis e políticos — não são considerados direitos humanos.

48



Julgue os próximos itens, relativos às ideias expressas no texto ao lado e a aspectos linguísticos desse texto.

Em "servindo para avaliar-lhes o valor" (l.6-7), o pronome "lhes", que retoma "outros produtos" (l.6), equivale, em sentido ao pronome seu.

49

No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item

No trecho “e previa o combate a crimes pequenos e a prevenção do vandalismo” (ℓ. 7 a 9), o “a”, em ambas as ocorrências, classifica-se como preposição e seu emprego deve-se à presença da palavra “combate”.
50

   No dia 31 de outubro de 1861, depois de um conturbado processo de construção, que durou cerca de três décadas, a Bahia inaugurou a sua primeira penitenciária, que recebeu oficialmente o nome de Casa de Prisão com Trabalho. A instituição foi construída numa área pantanosa, na periferia da cidade de Salvador.
   A implantação da penitenciária fazia parte do projeto civilizador oitocentista, e o Brasil acompanhava uma tendência mundial de modernização do sistema prisional, que teve início na Inglaterra e nos Estados Unidos no final do século XVIII. As execuções e as torturas em praças públicas, utilizadas para atemorizar a quem estivesse planejando novos crimes, foram, gradativamente, abandonadas. Entrava em cena a penalidade
moderna, que planejava privar o criminoso do seu bem maior — a sua liberdade —, internando-o numa instituição construída especificamente para recuperá-lo, que recebeu o nome de penitenciária. O seu funcionamento era regido por normas que seriam aplicadas de acordo com o modelo penitenciário escolhido pelas autoridades, mas utilizavam-se elementos como o trabalho, a religião, a disciplina, o uso de uniformes e, sobretudo, o isolamento como métodos de punição e recuperação.
   Dessa forma, esperava-se criar um “novo homem”, que seria devolvido à sociedade com todos os atributos necessários à convivência social, principalmente para o trabalho. Foi com essa expectativa que os reformadores baianos implantaram a Casa de Prisão com Trabalho.

Cláudia Moraes Trindade. O nascimento de uma penitenciária: os
primeiros presos da Casa de Prisão com Trabalho da Bahia (1860-1865).
In: Tempo, Niterói, v. 16, n. 30, p. 167-196, 2011 (com adaptações).

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o item.

Com o uso do artigo definido na contração “do” em “do projeto civilizador oitocentista” (no início do segundo parágrafo), pressupõe-se que a autora parte do princípio de que os leitores tenham conhecimento prévio acerca desse projeto.

51
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
No recurso especial, cuja competência para julgamento é do STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso bem como apontar se as hipóteses que podem caracterizar essa relevância estão taxativamente previstas no texto constitucional.
52

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens

à luz da CF.

Como regra, não se admite a privação de liberdade de

locomoção em razão de dívidas.

53

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens

à luz da CF.

Ao advogado de uma pessoa sob investigação é permitido o

acesso aos autos do inquérito policial, mesmo que estes sejam

classificados como sigilosos, por ser este um direito garantido

ao investigado.

54
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens. 
O direito à proteção dos dados pessoais é garantia fundamental, prevista expressamente na CF, dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país. 
55

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens

à luz da CF.

As entidades associativas, se expressamente autorizadas,

possuem legitimidade para representar seus filiados na esfera

judicial.

56

Por meio da Política Nacional de Direitos Humanos do Brasil surgiu o Programa Nacional de Direitos Humanos, que traz propostas para temas de debate nacional. O Programa também visa fazer com que todos os estados da Federação protejam os direitos humanos inseridos na Constituição Federal e nos tratados internacionais de que o Brasil é signatário.

Considerando a Política Nacional de Direitos Humanos, a Constituição Federal e os tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item a seguir.

Segundo a Constituição Federal, a equiparação dos tratados internacionais de direitos humanos às emendas constitucionais depende de aprovação da maioria simples dos membros de cada casa do Congresso Nacional, em turno único.
57
Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. 
Uma pessoa vítima de notícia falsa profundamente nociva à sua honra deverá escolher, em eventual pleito judicial, entre o direito de resposta e a indenização pelo dano causado.
58
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens. 
O direito à proteção dos dados pessoais é garantia fundamental, prevista expressamente na CF, dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país. 
59

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais.

A lei não pode prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a expectativa de direito.
60
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça. 
A CF erigiu o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública à categoria de órgãos cuja função é essencial à justiça, assegurando a cada uma dessas instituições autonomia funcional e administrativa bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária. 
61
Julgue os itens subsequentes, relativos ao ato administrativo.
Considerando que certos elementos do ato administrativo são sempre vinculados, não há ato administrativo inteiramente discricionário.
62
Acerca de atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
A venda de bens de produção no mercado por sociedade de economia mista caracteriza a prática de ato administrativo.
63
A respeito de ato administrativo, julgue os itens seguintes.
Mesmo os atos administrativos sendo autoexecutáveis, ou seja, podendo ser executados sem prévia autorização judicial — como ocorre no caso de demolição de obras realizadas por particulares em terras públicas —, nada impede que o interessado provoque o Poder Judiciário visando a anulação do ato.
64
A respeito do ato administrativo, julgue os itens a seguir.
A licença para tratar de interesses particulares, prevista na Lei n.º 8.112/1990, exemplo de ato discricionário, pode ser revogada pela administração pública.
65

Considerando a doutrina majoritária, julgue o próximo item, referentes aos poderes administrativos, à organização administrativa federal e aos princípios básicos da administração pública.

De acordo com o princípio da autoexecutoriedade, os atos administrativos podem ser aplicados pela própria administração pública, de forma coativa, sem a necessidade de prévio consentimento do Poder Judiciário.

66

Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos.

O ato administrativo praticado com desvio de finalidade pode ser convalidado pela administração pública, desde que não haja lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.

67

Julgue os próximos itens, a respeito dos atos administrativos.

O ato praticado por agente não competente para fazê-lo poderá ser convalidado discricionariamente pela autoridade competente para sua prática, caso em que ficará sanado o vício de incompetência.

68
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se
seguem.
Os atos praticados por servidor irregularmente investido na função — situação que caracteriza a função de fato — são considerados inexistentes.
69

Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

O Poder Judiciário e a própria administração pública possuem competência para anular ato administrativo.
70
Com referência à disciplina dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
A anulação de ato administrativo pela administração pública independe de provocação e produz efeitos ex tunc.
71
No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir. 
De acordo com a jurisprudência do STJ, no âmbito do direito administrativo, aplica-se a teoria da representação, segundo a qual o agente que manifesta a vontade do Estado o faz como seu representante legal. 
72

Acerca da organização da administração pública brasileira, julgue o item subsequente.

Ao outorgar determinada atribuição a pessoa não integrante de sua administração direta, o Estado serve-se da denominada desconcentração administrativa.
73
Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.
Embora dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos não possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais.
74
No que diz respeito à administração pública, às fontes do direito administrativo, à organização administrativa da União, à Lei 
n.º 8.112/1990 e aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.
O INSS é uma autarquia federal subordinada ao Ministério do Trabalho e Previdência. 
75

Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.

Embora dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos não possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais.

76
Acerca da organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente
As autarquias possuem personalidade jurídica distinta daquela do ente político que as criou e são dotadas de autoadministração
77

A respeito de reparação de danos, sindicância e processo administrativo, e controle interno da administração pública, julgue os itens seguintes.

Uma das razões para que o servidor público sofra processo administrativo é o recebimento, em razão de suas atribuições, de propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie.

78
Julgue os itens a seguir a respeito do processo administrativo
disciplinar e do regime de previdência complementar dos servidores
públicos.
A sindicância prevista na Lei n.º 8.112/1990, da qual pode resultar tão somente a aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até trinta dias, constitui procedimento preliminar e inquisitório que dispensa a observância do princípio da ampla defesa e do contraditório.
79

No que se refere ao que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e aos princípios que regem a administração pública, julgue os itens subsecutivos.



Na composição de comissão de processo disciplinar, é possível a designação de servidores lotados em unidade da Federação diversa daquela em que atua o servidor investigado.

80
Julgue os itens seguintes, acerca do processo administrativo, da
prescrição, da decadência e do regime jurídico do servidor
público.
O servidor público que for punido após regular processo administrativo poderá remanescer sujeito a rejulgamento do feito para fins de agravamento da sanção, desde que surjam novas provas em seu desfavor.
81
Julgue os próximos itens, relativos a processo administrativo
no âmbito da administração pública, atos administrativos,
licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo
administrativo disciplinar
No processo administrativo disciplinar, a falta de intimação
do servidor público, após a apresentação do relatório final
pela comissão processante, não configura ofensa às garantias
do contraditório e da ampla defesa por ausência de previsão
legal.
82

Com base no disposto nas súmulas do Supremo Tribunal Federal relativas a direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

Tratando-se de processo administrativo disciplinar, se o acusado não tiver advogado, deve ser providenciado um ad hoc para formulação da sua defesa técnica, sob pena de nulidade do procedimento, por cerceamento de defesa.
83
Acerca dos processos participativos de gestão pública, da transparência na administração pública, da gestão por resultados e dos sistemas SIAPE e SIASG, julgue os próximos itens. 
Para uma adequada gestão dos resultados nos serviços públicos, é necessário que os objetivos a serem alcançados sejam definidos no decorrer da execução das atividades desempenhadas pelos colaboradores e que o monitoramento do processo ocorra exatamente ao final do prazo acordado. 
84

A gestão de processos, tanto na administração pública quanto na privada, sustenta-se em conceitos fundamentais a partir dos quais se extraem os elementos de um processo. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Os processos de uma instituição que objetivam garantir

uma visão ponta a ponta e interfuncional e realizar a cadeia

de valor são conhecidos como processos primários.

85

No que se refere a gerenciamento de processos e projetos, julgue os itens que se seguem

Situação hipotética: Após uma ampla reforma administrativa que incluiu a revisão de todos os processos que tramitam em determinado ministério, a unidade responsável pela análise do novo modelo iniciou um estudo sobre a eficiência dos novos procedimentos, contudo nessa reformulação não houve preocupação com a definição de metas e objetivos. Assertiva: Nessa situação, o trabalho não deve ser considerado como prejudicado, pois esses são aspectos de baixa relevância nas técnicas de avaliação de processos.
86

Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de gerenciamento de processos.

Pedro, gestor de qualidade de uma organização que fiscaliza o transporte público, deseja introduzir ferramentas clássicas de gerenciamento de processos com vistas à melhoria do fluxo de informações e qualidade dos serviços prestados. Nessa situação, para que Pedro tenha uma visão geral do funcionamento do serviço de fiscalização de transporte público, é ideal aplicar a ferramenta diagrama de processo, que auxilia no entendimento das principais atividades e do fluxo do processo de forma macro.

87

A respeito da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue o item subsequente.

A partir dos anos 1950, a gestão da qualidade foi deixando de ser uma simples análise do produto ou do serviço e passando a constituir uma preocupação da empresa como um todo.
88

A respeito da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue o item subsequente.

O diagrama de Pareto é um gráfico de barras que ordena as frequências das ocorrências em ordem crescente, da esquerda para a direita, o que permite a priorização dos problemas.
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Acerca do processo administrativo em organizações, julgue o item que se segue.

O processo administrativo é considerado um processo sistêmico, isto é, uma função não pode ser gerenciada de forma isolada das demais.
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Acerca da gestão de processos, julgue os próximos itens

A gestão de processos mantém maior enfoque no produto ou no serviço oferecido aos clientes da organização, que na forma pela qual o trabalho é realizado.
91
Acerca da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue os itens que se seguem.
Os fundamentos do modelo de excelência gerencial incluem o pensamento sistêmico, que corresponde à cooperação entre indivíduos e organizações com base em interesses comuns e competências que se complementam. 
92

Julgue o item seguinte, referente à gestão da qualidade nas organizações.

A gestão da qualidade total enfatiza o trabalho em equipe para aumentar a satisfação do cliente e diminuir os custos da organização.
93

Julgue os itens a seguir, relacionados à administração da qualidade.

Suponha que a grande expansão da concorrência nos últimos tempos tenha levado determinada empresa a se preocupar com a qualidade de seus produtos. Nessa situação, a chefia deve orientar sua equipe de trabalho a definir procedimentos para que seus produtos sejam entregues de forma consistente, com o nível de qualidade desejado.

94

Julgue os itens subsecutivos, a respeito de gestão da qualidade, gestão de mudanças, gestão por processos e cultura de inovação. 

O estrito cumprimento da lei é prescindível para a mudança organizacional no setor público. 

95

A respeito da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue o item subsequente.

A liderança, um dos critérios de excelência que compõem o modelo de excelência da gestão, aborda os processos gerenciais relativos à orientação filosófica da organização e ao controle externo sobre a direção dessa organização.
96

Julgue o item seguinte, referente à gestão da qualidade nas organizações.

Os grupos de pessoas que se reúnem regularmente para discutir e resolver problemas que afetam a qualidade de seus trabalho são exemplos de círculos da qualidade.
97

Julgue o item subsecutivo, relativo à gestão da qualidade.

Um dos modelos utilizados para avaliar a qualidade em serviços é o modelo dos gaps em serviços, que compara a expectativa do cliente no início do ciclo com a sua percepção sobre determinado serviço prestado; ao resultado dessa comparação denomina-se gap do serviço.

98

Julgue os itens seguintes, acerca de gestão da qualidade e gestão de processos.

O histograma é uma ferramenta de gestão da qualidade

utilizada para listar todas as atividades de um processo por

meio de apoio gráfico.

99

Julgue os itens a seguir, relativos à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos.

As fases do ciclo PDCA são essencialmente fundamentadas nas ações consecutivas de pensar, discutir, consolidar e avaliar.

100

Julgue o item subsecutivo, relativo à gestão da qualidade.

Para ser posta em prática na empresa, a gestão da qualidade deve adotar etapas de planejamento, controle, melhoria e, também, de garantia, estágio que estabelece atividades sistematizadas para assegurar que sejam atendidos os requisitos dos produtos e serviços.

101

A respeito da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue o item a seguir.

Utilizada atualmente como solução de aprimoramento contínuo em qualquer área, o ciclo PDCA (plan, do, check, act) é uma ferramenta versátil, oriunda da escola da qualidade total.

102
Com relação ao processo de compras, julgue os itens subsequentes.
Cabe ao departamento de compras manter boa articulação com o mercado fornecedor.
103
Julgue os itens seguintes, relativos a compras.


O controle das variações de preço e das modificações das quantidades solicitadas consiste em atividade de acompanhamento de compras realizado pelo comprador.
104
Com relação ao processo de compras, julgue os itens subsequentes.
A aquisição emergencial e rápida é uma das vantagens da centralização da função de compras nas organizações.
105
Julgue os itens seguintes, relativos a compras.


Na organização do setor de compras, tanto a manutenção de estoques mínimos quanto a redução dos excessos e da obsolescência dos estoques são consideradas atividades típicas do setor de compras.
106
Acerca da administração de materiais, julgue os itens a seguir.
A análise de fornecedores executada pelo setor de compras de uma organização deve incluir os fornecedores ativos e os potenciais.
107
No que se refere à administração de materiais e patrimônio, julgue o item que se segue.  
A necessidade de insumos deverá ser comunicada com antecedência ao setor de compras para que este providencie a aquisição e o almoxarifado não fique sem estoque para suprir os setores do órgão
108
Com relação a recebimento e armazenagem, julgue os próximos
itens.
A armazenagem por frequência é o critério mais indicado para se obter o aproveitamento mais eficiente do espaço.
109
A respeito da administração de recursos materiais, julgue os itens que se seguem.

A área de administração de materiais pode atuar como conciliadora de interesses conflitantes entre as áreas de vendas e de administração financeira, uma vez que desenvolve técnicas de planejamento para garantir 100% da entrega dos pedidos realizados pelos clientes.
110
Imagem 003.jpg

A tabela acima apresenta informações acerca dos itens mantidos no
estoque de determinada empresa. Considerando que apenas esses
itens estejam armazenados nesse estoque, julgue os itens a seguir.
Suponha que a empresa em questão utilize o sistema decimal para classificação e codificação dos itens em estoque, no seguinte formato:

Imagem 004.jpg

Nessa situação, nos códigos referentes aos itens “cartucho para impressora (cor)” e “filtro de ar condicionado”, os dois primeiros dígitos são iguais.
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Julgue o item que se segue, relativo a classificação de materiais, gestão de estoques e armazenagem e recebimento

Considerando-se o adequado gerenciamento de estoques, é necessário estudar o ponto de pedido (PP) para definir o intervalo de ressuprimento (IR). 

112

A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que se segue.

O empenho é obrigatório para a realização da despesa pública, embora a emissão da nota de empenho seja dispensável em situações específicas.
113

Com relação a orçamento público, julgue o próximo item.

O orçamento da seguridade social integra a lei orçamentária anual, que é uma lei de iniciativa do Poder Executivo.
114

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

No sistema de planejamento e de orçamento federal, são órgãos setoriais as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, bem como as vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

115

No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue o item subsequente.

Na elaboração do orçamento-programa, são considerados todos os custos dos programas subtraindo-se aqueles que extrapolem o exercício.

116

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

O orçamento de desempenho enfatiza os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição, além das medidas de desempenho, com a finalidade de medir as realizações, os esforços despendidos na execução dos programas e a responsabilidade pela execução.

117

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, inclusive as urgentes e imprevistas.

118
Com relação a orçamento público, julgue os itens subseqüentes.
A tradicional classificação da despesa pública por elementos é um critério embasado no objeto do dispêndio. Com a adoção do orçamento-programa, a ênfase em sua concepção é transferida dos meios para os fins, priorizando-se a classificação funcional e a estrutura programática.
119

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

Na estrutura programática, a classificação funcional busca responder ao questionamento relativo às áreas de despesa em que a ação governamental será realizada.

120

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

A LDO, de acordo com a LRF, deverá dispor tanto sobre critérios e forma de limitação de empenho quanto sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.