1

Acerca dos aspectos linguísticos do texto precedente e das ideias nele contidas, julgue o próximo item.

Infere-se do texto que, na evolução espiritual do ser humano, o processo de autoconhecimento provém da consciência das impressões alheias sobre o indivíduo.
2

Com relação aos sentidos do texto 14A15AAA, julgue o próximo item.

Dada a sequência lógica do texto, é correto afirmar que os trechos “Novos fenômenos estranhos, inesperados e imprevisíveis irão sempre desafiar nossa imaginação” (l. 12 e 13) e “E, a cada passo dessa busca sem fim, compreenderemos um pouco mais sobre nós mesmos e sobre o mundo a nossa volta” (l. 15 a 17) são usados como argumentos para reforçar a ideia do primeiro período do texto.
3

Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue os seguintes itens.

Conclui-se do texto que a concessão da gratuidade no acesso

à justiça originou-se de um dever legal do Estado de auxiliar os

pobres na resolução de suas demandas.

4

Com relação aos aspectos linguísticos do texto X, julgue (C ou E) o item a seguir.

Nas referências a “Sindbad” e “Marco Polo” (l.11), ativa-se o mecanismo da intertextualidade para a construção da coerência do texto.

5


Cada item a seguir apresenta um trecho do texto 2A1-I — entre aspas —, seguido de uma proposta de reescrita desse trecho. Julgue-o quanto à correção gramatical das propostas de reescrita apresentadas.

“'Sendo assim, (...) do que o outro', detalha" (l. 31 a 34): É preciso aumentar ao máximo, o balanço de situações apresentadas para que um lado não pese mais que o outro, o arquiteto de software detalha.

6


Acerca dos aspectos linguísticos e dos sentidos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.

Os sentidos do texto seriam preservados se o termo “caso" (l.37) fosse substituído por ainda que.

7

Acerca de aspectos linguísticos do texto 10A1-I, julgue o item que se segue.

A correção gramatical e o sentido do segmento “Todos nessa sala de aula devem entregar o trabalho.” (primeiro parágrafo) seriam mantidos caso ele fosse assim reescrito: Todos precisam entregar o trabalho nessa sala de aula.
8

Julgue o item seguinte, relativos aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto precedente

Os sentidos originais e a correção gramatical do texto seriam preservados se o vocábulo “esganiçada” (ℓ.2) fosse substituído por estridente.
9

Ainda com relação aos aspectos linguísticos do texto 2A1-1, julgue o item a seguir

 

A forma verbal "tinha" foi empregada com o mesmo sentido nas duas ocorrências nos seguintes períodos do segundo parágrafo: "Mas tinha a gaveta. Tinha de desocupar aquela gaveta.".

10

Julgue o item seguinte considerando as ideias e as construções linguísticas do texto apresentado.

No segundo período do primeiro parágrafo, a substituição das formas verbais “acentuaria” e “causaria” por acentuasse e causasse, respectivamente, manteria a coerência e a correção gramatical do texto
11

Acerca de aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.

A correção gramatical do texto seria preservada caso se retirasse a vírgula que aparece no trecho ‘não a admitiram, e a história conta que foi porque era mulher’ (segundo parágrafo).
12

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto 14A15AAA, julgue o item que se segue.

No fragmento “Em graus diferentes, todos fazemos parte dessa aventura, todos podemos compartilhar (...)" (l. 18 e 19) as vírgulas poderiam ser substituídas por travessões, sem prejuízo gramatical para o texto.

13

Texto CB1A1-II


   Há 70 anos, em 3 de outubro de 1953, era criada a PETROBRÁS, uma empresa estatal que detinha o monopólio da
prospecção e exploração do petróleo no território brasileiro. A criação da empresa foi fruto da campanha “O petróleo é nosso”, iniciada após a eleição de Getúlio Vargas para seu segundo, período na Presidência.
   Sete décadas após sua criação, ficaram para trás o acento agudo e o foco exclusivo no território brasileiro. A PETROBRAS do século XXI opera em 14 países, prioritariamente nas áreas de exploração, produção, refino, comercialização e transporte de petróleo, gás natural e seus derivados, e ganhou reputação internacional no desenvolvimento de tecnologia avançada para a exploração petrolífera em águas profundas e ultraprofundas.
Ficou para trás também o caráter 100% estatal. Atualmente, PETROBRAS está organizada como sociedade de economia
mista, submete-se às regras gerais da administração pública e não mais detém o monopólio da exploração do petróleo em território nacional. Seu papel, no entanto, vai além da obtenção de lucro e envolve aspectos como geração de emprego e renda, além da promoção do desenvolvimento local nos lugares onde instala suas unidades e empreendimentos. Estes, muitas vezes, se situam em regiões remotas, que não despertam o apetite de companhias
privadas. Permanece, assim, uma empresa estratégica para diversos aspectos do desenvolvimento econômico do país.


Renato Coelho. Jornal da UNESP, 3/10/2023 (com adaptações). 

O emprego de vírgula no último período do texto seria dispensado, sem prejuízo do sentido original e da correção
gramatical do texto, caso o vocábulo “assim” fosse deslocado para o início do período, da seguinte maneira: Assim permanece uma empresa (...). 
14

Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:

É facultativo o emprego da vírgula presente na afirmação atribuída a Voltaire, no primeiro período do texto.
15
Texto CB2A1-I
 
    Assim como cidadania e cultura formam um par integrado de significações, cultura e territorialidade são, de certo modo, sinônimos. A cultura, forma de comunicação do indivíduo e do grupo com o universo, é herança, mas também um reaprendizado das relações profundas entre o ser humano e o seu meio, um resultado obtido por intermédio do próprio processo de viver. Incluindo o processo produtivo e as práticas sociais, a cultura é o que nos dá a consciência de pertencer a um grupo, do qual é o cimento. É por isso que as migrações agridem o indivíduo, roubando-lhe parte do ser, obrigando-o a uma nova e dura adaptação em seu novo lugar. Desterritorialização é frequentemente outra palavra para significar alienação, estranhamento, que são, também, desculturização.
 
    Esse processo é, também, o que comanda as migrações, que são, por si sós, processos de desterritorialização e, paralelamente, processos de desculturização. O novo ambiente opera como uma espécie de denotador. Sua relação com o novo morador se manifesta dialeticamente como territorialidade nova e cultura nova, que interferem reciprocamente, mudando paralelamente territorialidade e cultura, e mudando o ser humano.
 
Milton Santos. O espaço do Cidadão. 7.ª ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2020, p. 81-83 (com adaptações)
Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.

A oração “o que comanda as migrações” (segundo parágrafo) está empregada entre vírgulas porque tem caráter explicativo.  
16

   No dia 31 de outubro de 1861, depois de um conturbado processo de construção, que durou cerca de três décadas, a Bahia inaugurou a sua primeira penitenciária, que recebeu oficialmente o nome de Casa de Prisão com Trabalho. A instituição foi construída numa área pantanosa, na periferia da cidade de Salvador.
   A implantação da penitenciária fazia parte do projeto civilizador oitocentista, e o Brasil acompanhava uma tendência mundial de modernização do sistema prisional, que teve início na Inglaterra e nos Estados Unidos no final do século XVIII. As execuções e as torturas em praças públicas, utilizadas para atemorizar a quem estivesse planejando novos crimes, foram, gradativamente, abandonadas. Entrava em cena a penalidade
moderna, que planejava privar o criminoso do seu bem maior — a sua liberdade —, internando-o numa instituição construída especificamente para recuperá-lo, que recebeu o nome de penitenciária. O seu funcionamento era regido por normas que seriam aplicadas de acordo com o modelo penitenciário escolhido pelas autoridades, mas utilizavam-se elementos como o trabalho, a religião, a disciplina, o uso de uniformes e, sobretudo, o isolamento como métodos de punição e recuperação.
   Dessa forma, esperava-se criar um “novo homem”, que seria devolvido à sociedade com todos os atributos necessários à convivência social, principalmente para o trabalho. Foi com essa expectativa que os reformadores baianos implantaram a Casa de Prisão com Trabalho.

Cláudia Moraes Trindade. O nascimento de uma penitenciária: os
primeiros presos da Casa de Prisão com Trabalho da Bahia (1860-1865).
In: Tempo, Niterói, v. 16, n. 30, p. 167-196, 2011 (com adaptações).

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o item.

A supressão das vírgulas que isolam a oração “que durou cerca de duas décadas”, no primeiro período do texto, manteria a correção gramatical do texto, mas alteraria seu sentido original.

17

No que concerne aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto 1A1-I, julgue o seguinte item.

Seriam preservadas a coerência e a correção gramatical do texto caso o vocábulo “exatos” (l.25) fosse isolado porl vírgulas.

18

O item a seguir apresenta, de forma consecutiva, os períodos que compõem um parágrafo adaptado do texto Como se identificam as vítimas de um desastre de massa, de Teresa Firmino (Internet: <www.publico.pt>). Julgue-os quanto à correção gramatical e à coerência e à coesão textual.

Vale dizer: a possibilidade de se usar essa técnica tem haver diretamente com a existência de registros dentários.

19

Com relação aos sentidos e aos aspectos gramaticais do texto CB1A1BBB, julgue os itens que se seguem.

Feitos os devidos ajustes de pontuação, a retirada do trecho “Eles, não" (R.13) manteria o sentido geral do texto, porém reduziria a ênfase com a qual o autor se refere à crueldade dos “noivos assassinos" (R. 9 e 10).

20

No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto XII, julgue (C ou E) o item seguinte.

A correção gramatical e o sentido do texto seriam preservados caso o período “Assim, com mil formas e nomes, o favor atravessou e afetou no conjunto a existência nacional, ressalvada sempre a relação produtiva de base, esta assegurada pela força.” (l. 29 a 32) fosse assim reescrito: Dessa forma, o favor atravessou e afetou, no conjunto e com mil formas e nomes, a existência nacional, embora a relação produtiva de base estivesse sempre ressalvada e assegurada pela força.

21

Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.

No primeiro parágrafo, “o estabelecimento” (último período) retoma “A Casa das Tintas” (terceiro período).
22
Imagem 001.jpg

Considerando os sentidos e aspectos lingüísticos do texto acima, julgue os próximos itens.
Nas linhas de 1 a 6, nos trechos em que se afirma que "tempo livre" opõe-se a "tempo não-livre" e que "tempo livre é acorrentado ao seu oposto", a justaposição de idéias contrárias entre si fragiliza a coerência textual e impossibilita a definição do conceito de "tempo livre".
23

Com relação aos sentidos e aos aspectos gramaticais do texto CB1A1BBB, julgue o item que se segue.

O vocábulo “valentona” (R.27) foi empregado em referência a “mulher” (R.28).
24

Com relação aos aspectos linguísticos do texto 11A3AAA, julgue o item seguinte.

Na linha 9, a conjunção “Como" introduz uma comparação.

25
Em cada um dos itens de 55 a 58, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-os com
base no direito administrativo.
A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que, em determinada sindicância em curso no órgão de origem, bem como em processos administrativos disciplinares findos, a autoridade competente para aplicar as correspondentes sanções administrativas estava envolvida nos fatos em apuração e nos decididos. Nesse caso, a CGU pode avocar a sindicância em curso, até mesmo com a possibilidade de aplicar penalidade cabível, bem como requisitar outras sindicâncias, procedimentos e processos administrativos disciplinares julgados e decididos, há menos de cinco anos, por essa autoridade, a fim de reexaminá-los
26
Julgue os próximos itens, relativos a processo administrativo
no âmbito da administração pública, atos administrativos,
licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo
administrativo disciplinar
É vedada a aplicação da Lei n.º 9.784/1999 aos estados e
aos municípios, já que ela estabelece normas básicas sobre
o processo administrativo no âmbito da administração
pública federal.
27

Maria tomou posse recentemente no IPHAN e ficou responsável por desenvolver um projeto cujo objetivo era restaurar um acervo de pinturas pertencentes ao município do Rio de Janeiro e reformar uma área específica de um museu municipal, para a exposição das pinturas restauradas. Essas pinturas possuem grande valor histórico, artístico e cultural, consideradas peças de grande raridade pelo estilo e método de pintura utilizado. Essa restauração é uma tarefa que somente pode ser realizada por técnico especializado, e há no país somente uma profissional habilitada para o trabalho.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Se, durante a implementação do projeto, for aberto processo administrativo contra Maria em decorrência de reclamação anônima, ela não terá direito de acessar quaisquer informações sobre tal processo, incluindo-se o ato que o motivou, em atendimento ao disposto na Lei n.º 9.784/1999.
28

Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.

A edição de atos normativos pode ser objeto de delegação.
29
Julgue os próximos itens, referentes ao ato administrativo, aos serviços públicos, à responsabilidade civil do Estado e às Leis 
n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999. 
Será impedido de atuar em processo administrativo o servidor público que tiver interesse direto ou indireto na matéria. Além disso, poderá ser arguida a suspeição de autoridade que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados nesse processo.
30
De acordo com o que estabelece a lei que regulamenta o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
o próximo item.
O administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos nos quais figure na condição de interessado, bem como o direito de ter vista dos autos e o de obter cópias de documentos neles contidos, mediante autorização prévia da autoridade hierarquicamente superior.
31
No que se refere a improbidade administrativa e processo administrativo, julgue os itens subsequentes. 
É vedada a delegação de competência para decisão de recursos administrativos. 
32

À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, julgue o item a seguir.

Além dos servidores públicos, são considerados sujeitos ativos de atos de improbidade administrativa os notários e registradores, que podem sofrer as penalidades previstas na lei em apreço.

33

Considerando o entendimento do STJ acerca do procedimento administrativo, da responsabilidade funcional dos servidores públicos e da improbidade administrativa, julgue o seguinte item.

Em ação de improbidade administrativa por ato que cause prejuízo ao erário, a decretação da indisponibilidade dos bens do acusado pode ocorrer antes do recebimento da petição inicial, desde que fique efetivamente demonstrado o risco de dilapidação de seu patrimônio.
34
Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue os próximos itens. 
Para a Lei de Improbidade Administrativa, a voluntariedade do agente caracteriza o dolo.
35

Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.

São considerados atos de improbidade administrativa as condutas dolosas e culposas tipificadas na Lei n.º 8.429/1992

36

Considerando o entendimento do STJ acerca da improbidade administrativa, julgue o item subsequente.

Não é permitida a utilização de prova emprestada do processo penal nas ações de improbidade administrativa.
37
Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.
Estudante maior de vinte e um anos de idade que estagia sem remuneração em empresa pública estadual estará sujeito a responder por ato de improbidade administrativa caso se utilize de sua condição de estagiário para auferir vantagem econômica indevida.
38
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens subsecutivos.
O conceito de agente público para a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa abrange aqueles que exerçam, sem remuneração, função no âmbito da PCDF.
39

Acerca dos argumentos racionais, julgue os itens a seguir.

O raciocínio a seguir está embasado em um argumento de autoridade.

Não há uma causa única para a depressão. Deve-se estudar

essa doença, tentando-se isolar diversos fatores que podem

desencadear quadros depressivos, pois, de acordo com

pesquisa recente da Organização Mundial de Saúde, a

depressão é uma doença multifatorial.

40

Considerando as características do raciocínio analítico e a estrutura

da argumentação, julgue os itens que se seguem.

A pergunta “Você aplicou bem o dinheiro que adquiriu de

forma ilícita, dilapidando o patrimônio da empresa?" traz um

ataque direto à pessoa do interlocutor, o qual não pode se

defender, pois não há como ele cancelar as informações

pressupostas na pergunta.

41

Julgue os itens a seguir, a respeito das maneiras de pensar com

argumentos racionais.

Situação hipotética: Ao arrumar a sala de um professor, o

faxineiro encontrou, no chão, dois livros escritos em língua

estrangeira. Como havia várias estantes na sala, o faxineiro as

observou e desenvolveu o seguinte raciocínio: “De todos os

livros que estou vendo aqui, os que são escritos em língua

estrangeira ficam na estante de madeira. Esses dois livros são

escritos em língua estrangeira. Logo, eles devem ficar na

estante de madeira. Vou colocá-los lá.". Assertiva: Nessa

situação, o empregado desenvolveu um raciocínio dedutivo

válido.

42

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens abaixo.

Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

43
A respeito da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), julgue os itens que se seguem.
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
44
A respeito da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), julgue os itens que se seguem.
Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crime de direito comum ou por ato contrário aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
45

Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue o seguinte item.

Uma vez que a concepção de direitos humanos, que visam à promoção da igualdade e da dignidade humana, surgiu com a emergência dos direitos sociais, os direitos individuais — civis e políticos — não são considerados direitos humanos.

46

Julgue os itens seguintes, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados.

Embora assegure todas as garantias de defesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não garante de forma expressa a presunção de inocência até que a culpabilidade de alguém tenha sido provada.

47

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens abaixo.

A vítima de perseguição em seu país legitimamente motivada por crime de direito comum pode invocar o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

48



Julgue os próximos itens, relativos às ideias expressas no texto ao lado e a aspectos linguísticos desse texto.

Em "servindo para avaliar-lhes o valor" (l.6-7), o pronome "lhes", que retoma "outros produtos" (l.6), equivale, em sentido ao pronome seu.

49

   No dia 31 de outubro de 1861, depois de um conturbado processo de construção, que durou cerca de três décadas, a Bahia inaugurou a sua primeira penitenciária, que recebeu oficialmente o nome de Casa de Prisão com Trabalho. A instituição foi construída numa área pantanosa, na periferia da cidade de Salvador.
   A implantação da penitenciária fazia parte do projeto civilizador oitocentista, e o Brasil acompanhava uma tendência mundial de modernização do sistema prisional, que teve início na Inglaterra e nos Estados Unidos no final do século XVIII. As execuções e as torturas em praças públicas, utilizadas para atemorizar a quem estivesse planejando novos crimes, foram, gradativamente, abandonadas. Entrava em cena a penalidade
moderna, que planejava privar o criminoso do seu bem maior — a sua liberdade —, internando-o numa instituição construída especificamente para recuperá-lo, que recebeu o nome de penitenciária. O seu funcionamento era regido por normas que seriam aplicadas de acordo com o modelo penitenciário escolhido pelas autoridades, mas utilizavam-se elementos como o trabalho, a religião, a disciplina, o uso de uniformes e, sobretudo, o isolamento como métodos de punição e recuperação.
   Dessa forma, esperava-se criar um “novo homem”, que seria devolvido à sociedade com todos os atributos necessários à convivência social, principalmente para o trabalho. Foi com essa expectativa que os reformadores baianos implantaram a Casa de Prisão com Trabalho.

Cláudia Moraes Trindade. O nascimento de uma penitenciária: os
primeiros presos da Casa de Prisão com Trabalho da Bahia (1860-1865).
In: Tempo, Niterói, v. 16, n. 30, p. 167-196, 2011 (com adaptações).

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o item.

Com o uso do artigo definido na contração “do” em “do projeto civilizador oitocentista” (no início do segundo parágrafo), pressupõe-se que a autora parte do princípio de que os leitores tenham conhecimento prévio acerca desse projeto.

50

No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item

No trecho “e previa o combate a crimes pequenos e a prevenção do vandalismo” (ℓ. 7 a 9), o “a”, em ambas as ocorrências, classifica-se como preposição e seu emprego deve-se à presença da palavra “combate”.
51
Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. 
Os crimes de terrorismo e racismo são imprescritíveis, portanto, ainda que ultrapassados os prazos de prescrição previstos em lei, não caberá o reconhecimento da prescrição para nenhum agente desses crimes. 
52

No que se refere a ações constitucionais, julgue os itens

subsequentes.

De acordo com o atual entendimento do STF, a decisão proferida em mandado de injunção pode levar à concretização da norma constitucional despida de plena eficácia, no tocante ao exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas relacionadas à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
53

    Uma empresa jornalística divulgou fotografia da cena de
um crime com a imagem da vítima ensanguentada e o rosto
desfigurado, sem ter tomado o devido cuidado no momento da
edição da imagem para ocultar o rosto da vítima. 

Diante dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Segundo o STF, o ato em questão configura extrapolação da liberdade de imprensa e violação aos direitos de personalidade da vítima e de seus familiares, cabendo pretensão indenizatória, sob o fundamento de estar caracterizada a situação geradora de dano moral.
54
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. 
O direito de reunião está assegurado a todos, desde que observados os seguintes requisitos constitucionais: caráter pacífico; localização aberta ao público; prévia autorização da autoridade competente; e não frustração de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. 
55

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

Qualquer cidadão brasileiro em pleno exercício de seus direitos tem legitimidade para propor ação popular com intuito de anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.
56

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)

e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito

de resposta, julgue os itens seguintes.

A Lei de Imprensa, que amparava o direito de resposta, foi qualificada como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que, por isso, não a recepcionou.
57
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte  
A prisão por crime propriamente militar não depende de flagrante delito ou ordem fundamentada proferida por autoridade judiciária competente
58

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Os direitos e as garantias fundamentais previstos pela CF têm aplicabilidade direta, imediata e integral.

59

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Entidade estatal que editar determinada lei poderá invocar a garantia da irretroatividade para assegurar que a referida norma não prejudique ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada.

60

Com relação à ordem social, ao processo legislativo, à advocacia pública e à ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes

A consultoria e o assessoramento jurídico das autarquias federais, fundações públicas e privadas, empresas públicas e sociedades de economia mista que sejam controladas pela União são de competência privativa da AGU.
61
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
O ato administrativo com vício de legalidade somente pode ser invalidado por decisão judicial.
62

Com relação a agentes públicos, atos administrativos, poderes da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.

Fundamentada no poder de autotutela, desde que não esteja configurada a decadência do direito, poderá a administração anular atos sob o argumento de estes terem sido praticados com base em interpretação errônea verificada posteriormente.

63
Julgue os itens que se seguem, acerca de direitos dos servidores públicos civis, aposentadorias e pensões, bens públicos e responsabilidade por atos legislativos.
O direito da administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados. Não obstante, segundo orientação jurisprudencial que vem sendo firmada no âmbito do STF, não se opera esse prazo decadencial no período compreendido entre o ato administrativo concessivo de aposentadoria ou pensão e o posterior julgamento de sua legalidade e registro pelo TCU — que consubstancia o exercício da competência constitucional de controle externo.
64
No que se refere à anulação e revogação dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
O vício de forma do ato administrativo que não cause lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, em regra, poderá ser convalidado pela administração pública.
65
Com relação ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem.

A concessão de autorização para porte de arma consiste em ato discricionário e precário da administração, podendo ser revogada a qualquer momento.
66

Julgue os itens a seguir, relativos a atributos, espécies e anulação dos atos administrativos.

Regulamento e ordem de serviço são exemplos, respectivamente, de ato administrativo normativo e de ato administrativo ordinatório.

67
A respeito de ato administrativo, julgue os itens seguintes.
A coercibilidade e a imperatividade não permeiam os atos negociais.
68

A respeito dos atos administrativos, julgue o item seguinte, considerando o posicionamento da doutrina majoritária.

Ato administrativo praticado por autoridade incompetente e que apresente defeito não pode ser convalidado.

69

Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.

A finalidade que um ato administrativo deve alcançar é determinada pela lei, inexistindo, nesse aspecto, liberdade de opção para a autoridade administrativa.

70

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir.

A imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo é presumido verídico até que haja prova contrária à sua veracidade.

71

Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.

A criação de fundações públicas de direito público ocorre por meio de lei, não sendo necessária a inscrição de seus atos constitutivos em registro civil de pessoas jurídicas.

72
No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.
A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências feita pela administração pública dentro da mesma pessoa jurídica. 
73

A respeito da organização do Estado e da administração pública, julgue o item a seguir.

O principal critério de distinção entre empresa pública e sociedade de economia mista é que esta integra a administração indireta, enquanto aquela integra a administração direta.

74

No que diz respeito à administração pública, julgue o item a seguir.

No âmbito da administração pública, entidade criada para atuar na assistência médica poderá consistir em empresa pública, se envolver a geração de lucro, ou fundação pública, se se tratar de entidade sem fins lucrativos.
75

A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue o item que se segue.

A descentralização administrativa consiste na distribuição interna de competências agrupadas em unidades individualizadas.

76
No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir. 
De acordo com a jurisprudência do STJ, no âmbito do direito administrativo, aplica-se a teoria da representação, segundo a qual o agente que manifesta a vontade do Estado o faz como seu representante legal. 
77
Considerando os dispositivos da Lei nº . 8.112/1990 relativos ao
processo administrativo disciplinar, julgue os itens seguintes.
No que se refere ao julgamento do processo administrativo disciplinar, na hipótese de o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta.
78
Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de águas pluviais, sem que houvesse nenhuma irregularidade. Em razão da paralisação, houve atraso na conclusão da obra, o que causou muitos prejuízos à população. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens de 137 a 140.
A ausência de advogado para auxiliar o servidor em sua defesa não é causa de nulidade do processo administrativo disciplinar.
79

Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir.

O processo administrativo disciplinar sob o rito sumário é aplicável apenas para a apuração de acumulação ilegal de cargos, de abandono de cargo e de inassiduidade habitual.

80

Com base na jurisprudência majoritária e atual do STJ concernente à concessão de serviços públicos, ao poder disciplinar e aos bens públicos, julgue os itens a seguir.

Será ilegal a execução de penalidade administrativa imposta a

servidor público em processo administrativo disciplinar se a

decisão ainda não tiver transitado em julgado

administrativamente, mesmo que o recurso pendente não

possua efeito suspensivo.

81
Julgue os itens a seguir, sobre as penalidades aplicáveis aos
servidores públicos, tendo como fundamento as disposições da
Lei n.º 8.112/1990.
A autoridade julgadora poderá decidir em desconformidade com o relatório elaborado pela comissão responsável pela condução do processo disciplinar quando reputá-lo contrário às provas dos autos.
82

Com base no disposto nas súmulas do Supremo Tribunal Federal relativas a direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

Tratando-se de processo administrativo disciplinar, se o acusado não tiver advogado, deve ser providenciado um ad hoc para formulação da sua defesa técnica, sob pena de nulidade do procedimento, por cerceamento de defesa.
83

A respeito da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue o item subsequente.

O diagrama de Pareto é um gráfico de barras que ordena as frequências das ocorrências em ordem crescente, da esquerda para a direita, o que permite a priorização dos problemas.
84

Acerca da gestão de pessoas e de processos no setor público, julgue o próximo item.

O fluxograma utilizado no mapeamento de execução de determinado serviço é uma ferramenta que prescinde da identificação das atividades, sendo necessário, para estabelecer os pontos de decisão, ouvir com atenção as pessoas envolvidas na execução do serviço.
85

Julgue o item a seguir, relativo a planejamento baseado em cenários, pensamento estratégico, modelos de gestão estratégica e estratégias competitivas.

Para promover inovações tecnológicas em um órgão público, é mais relevante priorizar a contratação de servidores com conhecimentos em tecnologia da informação do que promover a modernização de máquinas e equipamentos tecnológicos.

86

A respeito de controle, gestão de pessoas, gestão da qualidade e

modelo de excelências gerencial, julgue os itens seguintes.

Caso se pretenda conhecer a variação existente em um processo, deve-se utilizar um histograma, que, de forma rápida e por meio de amostra, possibilita conhecer a população.
87
Julgue os itens seguintes, referentes à gestão por processos. 
Na normatização, primeira etapa da melhoria de processos, elaboram-se normas e fluxos bem como a documentação de apoio para viabilizar a operacionalidade dos processos. 
88

A gestão de processos, tanto na administração pública quanto na privada, sustenta-se em conceitos fundamentais a partir dos quais se extraem os elementos de um processo. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Um processo de negócio é basicamente um trabalho

desenvolvido fim a fim que ultrapassa qualquer fronteira

funcional necessária e que entrega valor aos clientes.

89

No que se refere à gestão por processos, julgue os itens a seguir.

Os processos primários são processos ponta a ponta, multifuncionais, que direcionam as entregas de valor aos clientes.

90

A gestão de processos está relacionada com o aprimoramento do funcionamento organizacional. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Os conceitos relacionados à gestão de processos

organizacionais incluem as técnicas de brainstorming,

melhoria contínua, mapeamento de processos e reengenharia.

Por meio da reengenharia, realiza-se o desenho de fluxogramas

das tarefas e, pelos mapas, é possível promover a medição de

custos, resultados e produtividade.

91

Julgue o item seguinte, referente à gestão da qualidade nas organizações.

A gestão da qualidade total enfatiza o trabalho em equipe para aumentar a satisfação do cliente e diminuir os custos da organização.
92

Julgue os itens subsecutivos, a respeito de gestão da qualidade, gestão de mudanças, gestão por processos e cultura de inovação. 

O estrito cumprimento da lei é prescindível para a mudança organizacional no setor público. 

93
Julgue os próximos itens, referentes à Reforma do Aparelho do Estado e aos processos de gestão estratégica de pessoas. 
Para a definição de indicadores de desempenho, a utilização de medidas ou números agregados é mais adequada que a utilização de dados que sejam muito detalhados, de difícil obtenção ou mensuração. 
94

Julgue o item subsecutivo, relativo à gestão da qualidade.

Para ser posta em prática na empresa, a gestão da qualidade deve adotar etapas de planejamento, controle, melhoria e, também, de garantia, estágio que estabelece atividades sistematizadas para assegurar que sejam atendidos os requisitos dos produtos e serviços.

95
Julgue o item seguinte, que se referem à administração geral.

A abordagem de Deming acerca da gestão da qualidade total é baseada no seguinte tripé: planejamento, controle e melhoria da qualidade.
96
Julgue os próximos itens, referentes à Reforma do Aparelho do Estado e aos processos de gestão estratégica de pessoas. 
A orientação dada a um servidor com vistas ao fortalecimento de suas competências, à otimização de seu potencial e ao aprimoramento do processo de desenvolvimento consiste em um processo de feedforward
97

A respeito da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue o item a seguir.

Utilizada atualmente como solução de aprimoramento contínuo em qualquer área, o ciclo PDCA (plan, do, check, act) é uma ferramenta versátil, oriunda da escola da qualidade total.

98

A respeito de análise e melhoria de processos, julgue o item seguinte.

O benchmarking é um método aleatório de recolher informações para comparar desempenhos e identificar oportunidades de melhoria.
99

Julgue o item que se segue, relativo à gestão de pessoas e à gestão da qualidade.

A disposição para entender as necessidades dos clientes e satisfazê-las, o treinamento e o envolvimento de todos os profissionais da organização nos processos de gestão da qualidade e a agregação de metas de qualidade ao planejamento de negócios estão entre os princípios estabelecidos por Deming em relação à gestão da qualidade.

100
Acerca da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue os itens que se seguem.
Princípio fundamental da gestão da qualidade, o foco no cliente baseia-se na busca pelo atendimento pleno das necessidades do cliente e na superação das suas expectativas.
101

No que se refere a sistemas de medição de desempenho, indicadores de desempenho e balanced scorecard (BSC), julgue o item subsecutivo.

O aumento ou a redução do volume de reclamações de clientes quanto ao atendimento prestado por um órgão público é considerado um indicador de qualidade quanto ao desempenho pelos serviços prestados por esse órgão.

102
Acerca da administração de materiais, julgue os itens a seguir.
A análise de fornecedores executada pelo setor de compras de uma organização deve incluir os fornecedores ativos e os potenciais.
103
Julgue os itens seguintes, relativos a compras.


Na organização do setor de compras, tanto a manutenção de estoques mínimos quanto a redução dos excessos e da obsolescência dos estoques são consideradas atividades típicas do setor de compras.
104
Acerca da administração de materiais, julgue os itens que se
seguem.
Compras é uma função paralela à administração de materiais que influencia o controle de estoques.
105
Com relação ao processo de compras, julgue os itens subsequentes.
Cabe ao departamento de compras manter boa articulação com o mercado fornecedor.
106
Com relação ao processo de compras, julgue os itens subsequentes.
Cabe ao comprador, além de especificar a qualidade, providenciar os meios apropriados de inspeção e testes de verificação que comprovem a qualidade por ele desejada.
107
Julgue os itens seguintes, relativos a compras.


O controle das variações de preço e das modificações das quantidades solicitadas consiste em atividade de acompanhamento de compras realizado pelo comprador.
108
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A tabela acima apresenta informações acerca dos itens mantidos no
estoque de determinada empresa. Considerando que apenas esses
itens estejam armazenados nesse estoque, julgue os itens a seguir.
Suponha que a empresa em questão utilize o sistema decimal para classificação e codificação dos itens em estoque, no seguinte formato:

Imagem 004.jpg

Nessa situação, nos códigos referentes aos itens “cartucho para impressora (cor)” e “filtro de ar condicionado”, os dois primeiros dígitos são iguais.
109
Imagem 003.jpg

A tabela acima apresenta informações acerca dos itens mantidos no
estoque de determinada empresa. Considerando que apenas esses
itens estejam armazenados nesse estoque, julgue os itens a seguir.
A utilização de racks é a forma de estocagem mais adequada para resmas de papel A4.
110
Com relação a recebimento e armazenagem, julgue os próximos
itens.
A armazenagem por frequência é o critério mais indicado para se obter o aproveitamento mais eficiente do espaço.
111
A respeito da administração de recursos materiais, julgue os itens que se seguem.

A área de administração de materiais pode atuar como conciliadora de interesses conflitantes entre as áreas de vendas e de administração financeira, uma vez que desenvolve técnicas de planejamento para garantir 100% da entrega dos pedidos realizados pelos clientes.
112

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

A LDO, de acordo com a LRF, deverá dispor tanto sobre critérios e forma de limitação de empenho quanto sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

113
Com relação a orçamento público, julgue os itens subseqüentes.
A tradicional classificação da despesa pública por elementos é um critério embasado no objeto do dispêndio. Com a adoção do orçamento-programa, a ênfase em sua concepção é transferida dos meios para os fins, priorizando-se a classificação funcional e a estrutura programática.
114

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

No sistema de planejamento e de orçamento federal, são órgãos setoriais as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, bem como as vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

115

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

Na estrutura programática, a classificação funcional busca responder ao questionamento relativo às áreas de despesa em que a ação governamental será realizada.

116

A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que se segue.

O empenho é obrigatório para a realização da despesa pública, embora a emissão da nota de empenho seja dispensável em situações específicas.
117
Com relação a orçamento público, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com as classificações orçamentárias, o programa, que constitui o elo entre o plano plurianual e os orçamentos anuais, corresponde à articulação de um conjunto de ações, cujo resultado esperado é expresso por indicadores que permitem avaliar o desempenho da administração.
118

No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue o item subsequente.

Na elaboração do orçamento-programa, são considerados todos os custos dos programas subtraindo-se aqueles que extrapolem o exercício.

119
Em relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente
A contabilidade pública adota o regime de caixa para as receitas e o de competência para as despesas.
120

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

O orçamento de desempenho enfatiza os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição, além das medidas de desempenho, com a finalidade de medir as realizações, os esforços despendidos na execução dos programas e a responsabilidade pela execução.