Com relação às estruturas linguísticas do texto CB2A2AAA, julgue os itens a seguir.
Sem prejuízo para a correção gramatical do texto, o trecho
“O dever de cuidado (...) e nas leis" (l 16 a 20) poderia ser
reescrito da seguinte forma: O dever de cuidado é
consequência direta do postulado da indisponibilidade do
interesse público; em decorrência do qual todo agente público
deve ter o dever, de cumprindo fielmente, as suas atribuições,
perseguir o interesse público manifesto na Constituição Federal
e nas leis.
No que se refere aos sentidos do texto CB4A1AAA, julgue os itens a seguir
Sabendo-se que Brasília foi inaugurada em 1960, infere-se que
a UnB foi fundada em 1962.
Com relação aos aspectos linguísticos do texto X, julgue (C ou E) o item a seguir.
As expressões “tomar isso ao pé da letra” (l.4) e “colcha de retalhos” (l.5) são exemplos da função denotativa da linguagem.
Com relação às ideias do texto CB1A1AAA, julgue os itens a
seguir.
Depreende-se do texto que o casamento proporcionou a Ana o
direito à felicidade, sentimento desconhecido para ela na
juventude.
Com relação aos aspectos linguísticos do texto 11A3AAA, julgue o item seguinte.
O emprego da expressão “outros ofícios" (R.8) indica que, além de ser amanuense, Seu Borjalino exerceu outras atividades na Prefeitura de Macajuba.
Com relação às ideias do texto 2A1-II, julgue o item subsequente.
Sem prejuízo da correção gramatical e dos sentidos originais do texto, o trecho “que mereçam ser mais bem avaliados" (l.14) poderia ser reescrito da seguinte forma: e que mereçam ser melhores avaliados.
A respeito dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto, julgue:
Texto CB1A2-I
A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em sua
41.ª sessão, reconhece os impactos profundos e dinâmicos,
positivos e negativos da inteligência artificial (IA) nas
sociedades, no meio ambiente, nos ecossistemas e nas vidas
humanas, inclusive na mente humana, em parte devido às novas
formas como seu uso influencia o pensamento, a interação e a
tomada de decisões e afeta a educação, as ciências humanas,
sociais e naturais, a cultura, a comunicação e a informação.
A Conferência considera que as tecnologias de IA podem
ser de grande utilidade para a humanidade e podem beneficiar
todos os países, mas também suscitam questões éticas
fundamentais, por exemplo, em relação às distorções que podem
incorporar e exacerbar, o que resultaria potencialmente em
discriminação, desigualdade, exclusão digital, exclusão em geral
e ameaça à diversidade cultural, social e biológica, além de
divisões sociais ou econômicas. Suscitam, ainda, questões
relativas à necessidade de transparência e compreensibilidade do
funcionamento dos algoritmos e dos dados com que eles foram
alimentados, além de seu potencial impacto sobre, entre outros
aspectos, a dignidade humana; os direitos humanos e as
liberdades fundamentais; a igualdade de gênero; a democracia; os
processos sociais, econômicos, políticos e culturais; as práticas
científicas e de engenharia; o bem-estar dos animais; o meio
ambiente e os ecossistemas.
A Conferência reconhece, ainda, que as tecnologias de IA
podem aprofundar as divisões e as desigualdades existentes no
mundo, dentro dos países e entre eles, e que a justiça, a confiança
e a equidade devem ser defendidas para que nenhum país e
nenhum indivíduo sejam deixados para trás, seja em razão do
acesso justo às tecnologias de IA e de seus benefícios, seja em
razão de medidas de proteção contra suas implicações negativas.
Reconhecem-se as diferentes circunstâncias de diferentes países e
respeita-se o desejo de algumas pessoas de não participar de
todos os desenvolvimentos tecnológicos.
Com base nas considerações acima, entre outras, a
UNESCO aprova a presente Recomendação sobre a Ética da
Inteligência Artificial.
UNESCO. Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial (com adaptações).
Julgue o item seguinte, referente aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto CB1A2-I.
A substituição da expressão “deixados para trás” (primeiro período do terceiro parágrafo) pelo vocábulo negligenciados não prejudicaria a correção gramatical nem a coerência das ideias do texto.
Em relação a aspectos linguísticos do texto CB1A1-II, julgue o item subsequente.
Julgue os itens a seguir, com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, no qual a autora Matilde Campilho aborda a descoberta, em 1953, da estrutura da molécula do DNA, correalizada pelos cientistas James Watson e Francis Crick.
A substituição da expressão “Olhei com mais atenção" (R.30) por Atentei-me para manteria o sentido geral e a correção gramatical do trecho original.
Com relação aos sentidos e aos aspectos gramaticais do texto CB1A1BBB, julgue o item que se segue.
Feitos os devidos ajustes de pontuação, a retirada do trecho “Eles, não" (L.13) manteria o sentido geral do texto, porém reduziria a ênfase com a qual o autor se refere à crueldade dos “noivos assassinos" (L. 9 e 10).
Com relação a aspectos linguísticos do texto CB8A1BBB, julgue os itens subsequentes.
No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto 2A1-II, julgue o item que segue:
Seriam preservados a correção gramatical e os sentidos do texto caso a vírgula empregada imediatamente após o vocábulo "rapidamente" (primeiro período do texto) fosse suprimida
A respeito de aspectos linguísticos do texto CB3A1, julgue os itens que se seguem.
Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto apresentado, julgue o item que se segue.
A correção gramatical e o sentido do texto seriam preservados se as vírgulas empregadas logo após “marítimo" (
.22) e “poluição" (.23) e a conjunção “e" (.23) fossem substituídas por ponto e vírgula.
No que concerne aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto 1A1-I, julgue o seguinte item.
Seriam preservadas a coerência e a correção gramatical do texto caso o vocábulo “exatos” (l.25) fosse isolado porl vírgulas.
Texto CB1A1-I
Com o avanço científico e tecnológico ocorrido na Europa durante o Renascimento, os inventores começaram a demandar reconhecimento oficial de suas criações, a fim de impedir a imitação de seus inventos. Assim, em 1421, foi concedida ao inventor Filippo Brunelleschi, em Veneza, a primeira patente, com prazo de três anos, pela invenção de um modelo de embarcação para transportar mármore. Nesse contexto de criação de um sistema de concessão de privilégios como forma de proteção de um invento, em 1474, foi promulgado na República de Veneza o Estatuto de Veneza, garantindo ao inventor a exploração comercial do seu invento pela concessão do privilégio da invenção pelo prazo de dez anos.
No começo do século XVII, em 1623, a Inglaterra promulgou o Estatuto dos Monopólios, que consistiu na primeira base legal para concessão de patentes no país para uma invenção efetivamente nova. O estatuto contribuiu para a promulgação da Lei de Patentes de 1624, que, por sua vez, instituiu o sistema de patentes britânico. Em 1790, os Estados Unidos da América promulgaram a sua primeira lei de patentes, intitulada Patent Act, na qual era autorizada a concessão de direitos exclusivos aos inventores sobre as suas obras, estabelecendo um prazo de quatorze anos de duração. Nessa mesma conjuntura, em 1791, a França promulgou sua primeira lei de patentes, denominada Décret d’Allarde, considerada uma das principais leis publicadas durante a Revolução Francesa.
No Brasil, o príncipe regente Dom João VI promulgou o Alvará de 28 de abril de 1809, tornando o país um dos primeiros no mundo a reconhecer a proteção dos direitos do inventor, atrás apenas da República de Veneza (1474), da Inglaterra (1623), dos Estados Unidos da América (1790) e da França (1791).
Flávia Romano Villa Verde et al. As invenções no Brasil contadas a partir de documentos
históricos de patentes. Rio de Janeiro: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil) – INPI,
Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados – DIRPA,
Coordenação Geral de Estudos, Projetos e Disseminação da Informação Tecnológica – CEPIT
e Divisão de Documentação Patentária – DIDOC, 2023, p. 20-21 (com adaptações).
Considerando aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue os próximos itens.
A respeito dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.
Seria mantida a correção gramatical do texto se o trecho “diante de uma mudança" (ℓ. 31 e 32) fosse alterado para ante a uma mudança.
Julgue o item a seguir, com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior.
O isolamento da expressão “isto é" (ℓ.14) por vírgulas marca uma suspensão no texto provocada por dúvida.
Com relação aos sentidos e aos aspectos gramaticais do texto CB1A1BBB, julgue o item que se segue.
O vocábulo “valentona" (R.27) foi empregado em referência a “mulher" (R.28).
No que diz respeito às construções linguísticas do texto 11A3CCC, julgue o item subsequente.
Na linha 19, a contração “pelas" poderia ser substituída por com as, mantendo-se a correção gramatical e o sentido do texto.
Com relação aos aspectos linguísticos e textuais do texto IV, que está sendo negociado em uma conferência multilateral, e do texto V, que compõe um telegrama de instruções para essa conferência multilateral recebido da secretaria de Estado por determinada embaixada, julgue (C ou E) o seguinte item.
Conclui-se da leitura do texto V que a inclusão de temas como “meio ambiente, responsabilidade social e questões trabalhistas” (l. 14 e 15) é de interesse do país que expediu o telegrama e que o embaixador deve modular o tratamento do assunto com a proposição de novos elementos.
Julgue o próximo item, relativo aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto 2A1-I.
Na linha 30, a palavra 'apenas' foi empregada para dar ênfase ao sentido do verbo 'detectar', mas sua exclusão não alteraria os sentidos originais do período como um todo.
No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.
No segundo período do primeiro parágrafo, a forma pronominal “lhe” retoma “autor”.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o seguinte item, acerca de processo administrativo.
Decai em cinco anos o direito da administração de anular os atos administrativos que tenham produzido efeitos favoráveis aos administrados.
À luz das normas pertinentes à administração pública e com relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos, improbidade administrativa e intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.
A respeito dos poderes administrativos, da contratação com a administração pública e do processo administrativo — Lei n.º 9.784/1999 —, julgue o item seguintes.
A desistência do interessado quanto a pedido formulado à administração pública impede o prosseguimento do processo.
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e no entendimento da doutrina majoritária, julgue o próximo item, acerca de ato e processo administrativos.
Cláudio, servidor público federal lotado na capital federal, pediu remoção para o estado de São Paulo. O pedido foi deferido pelo órgão ao qual ele pertence. Imediatamente, Cíntia, sua esposa, também servidora pública federal lotada em Brasília, solicitou remoção para acompanhar o cônjuge. O pedido de Cíntia foi negado. Quinze dias depois da data de ciência da decisão, Cíntia apresentou recurso, que não foi conhecido, por ter sido apresentado fora do prazo. Diante disso, Cíntia, sem prévia autorização do chefe imediato, se ausentou do serviço durante o expediente para auxiliar na mudança de Cláudio. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem com fundamento na Lei n.º 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União — e na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo na administração pública federal.
A decisão da administração de não conhecer o recurso está
correta: quinze dias não é o prazo previsto em lei para a
apresentação de recurso.
Considerando que, tendo detectado risco iminente de prejuízo, em decorrência de suspeita de vício na concessão de verba de natureza alimentar a determinado administrado, a administração determine a suspensão de seu pagamento, julgue os próximos itens, à luz do disposto na Lei n.º 9.784/1999.
Interposto o recurso administrativo pelo interessado, poderá ocorrer a reformatio in pejus (reforma para piorar), desde que ele seja cientificado para apresentar suas alegações antes da decisão.
Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito da improbidade administrativa.
Entre as sanções para a prática de ato de improbidade
administrativa previstas na Lei n.º 8.429/1992 inclui-se a
suspensão dos direitos políticos, que não se encontra
expressamente prevista na CF.
No que diz respeito a agentes públicos, licitações e contratos administrativos, improbidade administrativa e desapropriação, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um secretário estadual contratou, sem licitação e com preço muito inferior ao praticado no mercado, a empresa de seu irmão para a manutenção de computadores alocados em um departamento da secretaria. Assertiva: Nesse caso, para ser configurado o ato de improbidade, não é necessária a existência de lesão ao patrimônio público.
De acordo com os conceitos, valores e princípios éticos e morais, bem como com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
O agente público que aceitar emprego para assessorar pessoa física que possa ser favorecida pelas atribuições da função pública desse agente não praticará ato de improbidade administrativa, contanto que, no exercício de suas funções, prime pelo princípio da impessoalidade, não permitindo que sua relação empregatícia influencie em sua função pública.
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —,
o agente público que revelar, para pessoa de sua confiança, fato de que tem ciência em razão de suas atribuições e sobre o qual deveria manter segredo cometerá conduta antiética, não se configurando, nesse caso, ato de improbidade administrativa.
João, servidor público responsável pelo setor financeiro de uma autarquia federal, sem observar as formalidades legais necessárias, facilitou a incorporação, ao patrimônio particular de entidade privada sem fins lucrativos, de valores a ela repassados mediante a celebração de parceria.
Nessa situação hipotética, conforme a legislação e a doutrina a respeito de improbidade administrativa e regime disciplinar do servidor público federal,
a responsabilidade de João é objetiva, independentemente da demonstração de culpa ou dolo.
Considerando as características do raciocínio analítico e a estrutura
da argumentação, julgue os itens que se seguem.
Sob o ponto de vista da dedução lógica, o seguinte argumento
é inválido.
Grande parte da população brasileira que tomou a vacina
contra o vírus H1N1 não teve a doença.
O meu pai tomou a vacina contra o vírus H1N1.
Logo, o meu pai não terá a doença causada pelo vírus H1N1.
Acerca dos argumentos racionais, julgue os itens a seguir.
O raciocínio a seguir está embasado em um argumento de autoridade.
Não há uma causa única para a depressão. Deve-se estudar
essa doença, tentando-se isolar diversos fatores que podem
desencadear quadros depressivos, pois, de acordo com
pesquisa recente da Organização Mundial de Saúde, a
depressão é uma doença multifatorial.
Considerando os símbolos normalmente usados para representar os conectivos lógicos, julgue os itens seguintes, relativos a lógica proposicional e à lógica de argumentação. Nesse sentido, considere, ainda, que as proposições lógicas simples sejam representadas por letras maiúsculas.
A sentença As consequências de nossos atos são florestas
devastadas, descongelamento das calotas polares, extinção
de dezenas de espécies animais, poluição dos rios e
diminuição drástica das reservas de água potável apresenta
um argumento válido.
Julgue os itens seguintes, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados.
Embora assegure todas as garantias de defesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não garante de forma expressa a presunção de inocência até que a culpabilidade de alguém tenha sido provada.
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens abaixo.
Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
No dia 31 de outubro de 1861, depois de um conturbado processo de construção, que durou cerca de três décadas, a Bahia inaugurou a sua primeira penitenciária, que recebeu oficialmente o nome de Casa de Prisão com Trabalho. A instituição foi construída numa área pantanosa, na periferia da cidade de Salvador.
A implantação da penitenciária fazia parte do projeto civilizador oitocentista, e o Brasil acompanhava uma tendência mundial de modernização do sistema prisional, que teve início na Inglaterra e nos Estados Unidos no final do século XVIII. As execuções e as torturas em praças públicas, utilizadas para atemorizar a quem estivesse planejando novos crimes, foram, gradativamente, abandonadas. Entrava em cena a penalidade
moderna, que planejava privar o criminoso do seu bem maior — a sua liberdade —, internando-o numa instituição construída especificamente para recuperá-lo, que recebeu o nome de penitenciária. O seu funcionamento era regido por normas que seriam aplicadas de acordo com o modelo penitenciário escolhido pelas autoridades, mas utilizavam-se elementos como o trabalho, a religião, a disciplina, o uso de uniformes e, sobretudo, o isolamento como métodos de punição e recuperação.
Dessa forma, esperava-se criar um “novo homem”, que seria devolvido à sociedade com todos os atributos necessários à convivência social, principalmente para o trabalho. Foi com essa expectativa que os reformadores baianos implantaram a Casa de Prisão com Trabalho.
Cláudia Moraes Trindade. O nascimento de uma penitenciária: os
primeiros presos da Casa de Prisão com Trabalho da Bahia (1860-1865).
In: Tempo, Niterói, v. 16, n. 30, p. 167-196, 2011 (com adaptações).
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o item.
Com o uso do artigo definido na contração “do” em “do projeto civilizador oitocentista” (no início do segundo parágrafo), pressupõe-se que a autora parte do princípio de que os leitores tenham conhecimento prévio acerca desse projeto.
Julgue os próximos itens, relativos às ideias expressas no texto ao lado e a aspectos linguísticos desse texto.
Em "servindo para avaliar-lhes o valor" (l.6-7), o pronome "lhes", que retoma "outros produtos" (l.6), equivale, em sentido ao pronome seu.
No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue os
próximos itens.
O direito à liberdade de expressão representa um dos
fundamentos do Estado democrático de direito e não pode ser
restringido por meio de censura estatal, salvo a praticada em
sede jurisdicional.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Acerca do mandado de injunção, julgue o item seguinte.
A jurisprudência do STF acerca do mandado de injunção
evoluiu para admitir que, além de declarar omisso o Poder
Legislativo, o próprio tribunal edite a norma geral de que
depende o exercício do direito invocado pelo impetrante.
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.
Com relação aos atos administrativos, julgue o item que se segue.
Como decorrência natural do princípio da legalidade, presume-se a legitimidade de todos os atos administrativos; por outro lado, o atributo da imperatividade (ou coercibilidade), além de nem sempre se fazer presente, tem perdido, nos tempos atuais, espaço para a consensualidade.
Julgue os itens a seguir, relativos a atributos, espécies e anulação dos atos administrativos.
Regulamento e ordem de serviço são exemplos, respectivamente, de ato administrativo normativo e de ato administrativo ordinatório.
Acerca do acesso à informação, dos servidores públicos e do processo administrativo no âmbito federal, julgue o item que se segue.
Caso edite ato administrativo que remova, de ofício, um servidor público federal e, posteriormente, pretenda revogar esse ato administrativo, a autoridade pública deverá explicitar os motivos de sua segunda decisão, com a indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.
Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
A finalidade que um ato administrativo deve alcançar é determinada pela lei, inexistindo, nesse aspecto, liberdade de opção para a autoridade administrativa.
Julgue os próximos itens, a respeito dos atos administrativos.
A autoexecutoriedade é atributo restrito aos atos administrativos praticados no exercício do poder de polícia.
Julgue os itens subsequentes, acerca de princípios e serviços
públicos.
A administração pública poderá delegar aos particulares a execução de determinado serviço público, mediante concessão, que constitui ato administrativo unilateral, discricionário e precário.
No que se refere à organização da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.
Julgue o seguinte item, relativo à organização administrativa da União.
Julgue o seguinte item, relativo à organização administrativa da União.
Com base na jurisprudência majoritária e atual do STJ concernente à concessão de serviços públicos, ao poder disciplinar e aos bens públicos, julgue os itens a seguir.
Será ilegal a execução de penalidade administrativa imposta a
servidor público em processo administrativo disciplinar se a
decisão ainda não tiver transitado em julgado
administrativamente, mesmo que o recurso pendente não
possua efeito suspensivo.
A respeito de reparação de danos, sindicância e processo administrativo, e controle interno da administração pública, julgue os itens seguintes.
Uma das razões para que o servidor público sofra processo administrativo é o recebimento, em razão de suas atribuições, de propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie.
Acerca de gestão da qualidade em organizações, julgue o próximo item.
A respeito de controle, gestão de pessoas, gestão da qualidade e
modelo de excelências gerencial, julgue os itens seguintes.
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de gerenciamento de processos.
De acordo com o ranking de instituições por índice de reclamações, a organização pública Y recebeu muitas reclamações dos clientes quanto ao desempenho dos serviços prestados. Nessa situação, a organização Y deverá primeiramente identificar os desvios no desempenho dos processos e pesquisar processos semelhantes que apresentem desempenho superior, a fim de identificar as melhores práticas, por meio do ciclo PDCA de melhorias; em seguida, com a ferramenta benchmarking, a referida organização deverá desenvolver uma abordagem analítica e metodológica a fim de escolher as ferramentas mais adequadas para prover apropriados mecanismos de análise e medição de desempenho.
Julgue o item seguinte, que versa sobre o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público e sobre gestão de pessoas e de processos no serviço público.
Como base teórica da denominada abordagem administrativa da gestão por processos, a teoria geral dos sistemas se caracteriza pela visão de que sistemas orgânicos são sistemas abertos, que interagem com o meio ambiente por meio do processo de autorregulação regenerativa dos sistemas.
A respeito da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue o item subsequente.
A respeito da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue o item subsequente.
Julgue os próximos itens, a respeito de gestão por processo e de auditoria.
No desenho de processos, o foco está na compreensão dos processos no estado atual, com o objetivo de alcançar melhorias no estado futuro, enquanto a análise de processos envolve a criação do estado futuro ou modelo para processos de negócio dentro do contexto da estratégia organizacional, no sentido de promover a ligação dos objetivos de desempenho do processo com a estratégia e as metas.
A respeito da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue o item a seguir.
A respeito de controle, gestão de pessoas, gestão da qualidade e
modelo de excelências gerencial, julgue os itens seguintes.
No que se refere à gestão de pessoas e à gestão da qualidade, julgue os itens seguintes.
A efetividade de um objetivo organizacional está relacionada ao seu grau de alcance.
A respeito da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue o item a seguir.
As ideias de Feigenbaum, responsável pelo conceito de TQC (total quality control), corroboravam a concepção geral de que qualidade não consiste apenas em controle de produção ou em mecanismos de inspeção: ela é, além disso, uniformidade de produção, visando a satisfação do cliente.
Julgue o item seguinte, referente à gestão da qualidade nas organizações.
Julgue os itens seguintes, acerca de gestão da qualidade e gestão de processos.
O histograma é uma ferramenta de gestão da qualidade
utilizada para listar todas as atividades de um processo por
meio de apoio gráfico.
No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue o item subsequente.
Na elaboração do orçamento-programa, são considerados todos os custos dos programas subtraindo-se aqueles que extrapolem o exercício.
Com relação a orçamento público, julgue o próximo item.
Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.
Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, inclusive as urgentes e imprevistas.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.
Na estrutura programática, a classificação funcional busca responder ao questionamento relativo às áreas de despesa em que a ação governamental será realizada.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.
No sistema de planejamento e de orçamento federal, são órgãos setoriais as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, bem como as vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.
A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que se segue.
