Aprova Concursos - Simulado Express

Atenção: Considere o texto a seguir para responder à questão.

Observe as seguintes passagens do texto:

I. Para o comitê, Brasília era um marco do movimento moderno. (2º parágrafo)

II. Mas, para ganhar o título de patrimônio mundial, precisava de leis... (2º parágrafo)

III. Criadas por Lucio Costa para organizar o sítio urbano... (4º parágrafo)

IV. Para muitos, o Plano Piloto lembra um avião. (6º parágrafo)

Considerando-se o contexto, o vocábulo para exprime ideia de finalidade em

a) I e III, apenas.

b) I, II e IV, apenas.

c) III e IV, apenas.

d) II e III, apenas.

e) I, II, III e IV.

Verifica-se a ocorrência de voz passiva no seguinte trecho:

a) A verdade é que ela precisava de uma geladeira nova

b) o dinheiro da inscrição (...) foi usado para pagar a prestação de uma nova

c) Amélia, 80, interrompe sonho de ter vaga na universidade

d) Mas este ano teve de desistir

e) O curso era algo com que sonhava havia muito tempo

Determinado medicamento incluído em lista do Sistema Único de Saúde deixa de ser adquirido e fornecido por certo Estado, em função de seu alto custo e de ser destinado ao tratamento de doença com incidência muito pequena na população local. Um morador do Estado, portador da doença, que até então vinha se tratando em rede particular, precisará passar a fazer uso do referido medicamento, uma vez que, conforme laudo médico, não surtiram resultados em seu caso as demais formas conhecidas de tratamento para a doença. Move, então, ação judicial em face do Estado e da União, para compeli-los ao fornecimento do medicamento. Nessa situação, considerando o que dispõe a Constituição Federal e à luz da jurisprudência do STF,

a) apenas o Estado teria legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, em função da descentralização das ações e serviços públicos de saúde, cabendo, ademais, ao paciente comprovar que não dispõe de condições financeiras para arcar com os custos do medicamento, de modo a fazer jus ao atendimento pelo SUS.

b) apenas o Estado teria legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, em função da descentralização das ações e serviços públicos de saúde, sendo, no entanto, que o eventual reconhecimento do direito ao atendimento pelo SUS independe de o paciente dispor ou não de condições financeiras para arcar com os custos do medicamento.

c) em que pese a responsabilidade solidária de Estado e União quanto às ações de atendimento à saúde, não há o dever de fornecimento do medicamento, ainda que esse conste de lista do SUS, estando dentro da esfera de discricionariedade do Estado a alocação de recursos financeiros de modo a atender parcela mais significativa de sua população.

d) Estado e União podem figurar conjuntamente no polo passivo da demanda, em função da responsabilidade solidária dos entes federativos quanto ao dever de prestar tratamento de saúde adequado a quem o necessite, cabendo, no entanto, ao paciente comprovar que não dispõe de condições financeiras para arcar com os custos do medicamento, de modo a fazer jus ao atendimento pelo SUS.

e) Estado e União podem figurar conjuntamente no polo passivo da demanda, em função da responsabilidade solidária dos entes federativos quanto ao dever de prestar tratamento de saúde adequado a quem o necessite, sendo que o eventual reconhecimento do direito ao atendimento pelo SUS independe das condições financeiras do paciente para arcar ou não com os custos do medicamento.

Considera-se função atípica do Poder Executivo, sob a ótica do princípio da separação de poderes, a previsão constitucional segundo a qual compete ao Presidente da República

a) vetar e sancionar projetos de lei.

b) suspender a eficácia de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

c) editar decretos e regulamentos para a execução de leis.

d) nomear Ministros do Supremo Tribunal Federal, após arguição pelo Congresso Nacional.

e) editar leis delegadas e medidas provisórias.

Considere que uma consultoria especializada tenha sido contratada para auxiliar determinada organização a melhorar sua eficiência na gestão de insumos e produção de bens e serviços de forma a melhor atender seus clientes. Para atingir tais objetivos, uma das abordagens iniciais adequadas seria

a) a definição da missão e da visão da organização, com o mapeamento de competências.

b) o gerenciamento de projetos da organização, com a realização de uma matriz de riscos.

c) a elaboração de um diagrama de tarefas, apresentando os inputs e outputs de cada projeto.

d) o mapeamento dos processos da organização, utilizando, como ferramenta, a elaboração de um fluxograma.

e) a identificação das forças e fraquezas e dos desafios e oportunidades, com a elaboração de um organograma.

Entre os princípios aplicáveis às organizações, de acordo com a abordagem apresentada por Henri Fayol, um dos principais expoentes da Escola Clássica, pode-se citar o princípio da

organicidade, segundo o qual deve ser evitada a unidade de direção a fim de promover a integração entre as áreas.

orientação por tarefas, que representou uma mudança de paradigma ao propor a ausência de divisão clara de funções entre cargos.

autoridade de linha, segundo o qual o estilo de liderança deve ser adequado à cultura da organização.

estabilidade de pessoal, segundo o qual mudanças frequentes nas atribuições dos funcionários prejudicam a eficiência.

separação entre gestão e administração, evitando o denominado conflito de agência.

A criação de uma empresa estatal deve

a) observar a legislação civil e comercial aplicável à criação de empresas, exceto com relação ao capital, que nos primeiros seis meses deve pertencer integralmente ao ente público que a criou.

b) ser precedida de autorização legislativa, o que a predicará com regime jurídico de direito público, inclusive quanto a seus bens e obrigatoriedade de submissão a licitação para todos os ajustes e contratos que celebrar.

c) ser autorizada em audiência pública a ser realizada para o setor econômico em que vai atuar, de forma a serem colhidas eventuais impugnações quanto à concorrência desleal.

d) observar a legislação aplicável para instituição de empresas privadas, sem prejuízo de ter sido previamente autorizada em lei, podendo ser prestadora de serviços públicos ou exploradora de atividade econômica.

e) ser feita por meio de lei, da qual constarão, como anexo, os atos constitutivos que deverão ser levados a registro para regular funcionamento, e deverão prever o setor de atuação e o regime jurídico de exploração da atividade.

Quando um determinado administrador público edita um ato administrativo, mas este só começa a produzir efeitos após ratificação ou homologação por outra autoridade, está-se diante de ato administrativo

a) condicionado, cuja validade e vigência somente se iniciam após a ratificação ou homologação.

b) bilateral, considerando que sua existência se consuma com a manifestação de vontade da segunda autoridade.

c) composto, pois embora já exista e seja válido, não é exequível antes da manifestação da segunda autoridade.

d) complexo ou composto, considerando que dependem da conjugação de vontade de uma ou mais autoridades para sua validade e eficácia, embora já sejam considerados existentes.

e) subordinado, tendo em vista que, embora existente, válido e eficaz, só se aperfeiçoa com a manifestação de vontade de outra autoridade, que pode, inclusive, revogá-lo.

Suponha que, no curso do exercício financeiro, o Tribunal tenha sido surpreendido com um gasto imprevisto, decorrente da necessidade de aditar um contrato de prestação de serviços de vigilância. O aditamento em questão ampliou os quantitativos contratados, nos limites autorizados pela legislação, de forma a incluir a vigilância de prédio que estava cedido a outro órgão público e foi devolvido antes do prazo previsto. Verificou-se, contudo, que as dotações previstas na Lei Orçamentária Anual não seriam suficientes para suportar as despesas decorrentes do aditamento. Diante de tal cenário,

é possível a assinatura do aditivo sem indicação de dotação específica, com a subsequente suplementação, mediante o cancelamento de empenhos relativos a outras despesas.

é possível a abertura de crédito extraordinário, por Decreto do Chefe do Executivo, mediante cancelamento de outras programações orçamentárias.

caberá a abertura de crédito adicional especial, por ato do Presidente do Tribunal, nos limites autorizados pelo Plano Plurianual.

poderá o Presidente do Tribunal proceder o remanejamento de outras dotações orçamentárias, desde que originalmente destinadas a outras despesas de custeio.

caberá a abertura de crédito adicional suplementar, mediante prévia autorização legislativa.

Para que seja factível utilizar indicadores de desempenho no processo de avaliação de um órgão público é imprescindível, em primeiro lugar,

a) elaborar um projeto de serviço mensurável tanto por indicadores qualitativos como quantitativos.

b) estabelecer relações precisas entre o conjunto de indicadores existentes tanto quantitativos como qualitativos.

c) diferenciar claramente os indicadores qualitativos dos quantitativos e priorizar os primeiros.

d) superar a indeterminação na mensuração de atividades governamentais, geralmente avaliadas por critérios subjetivos.

e) evitar o uso de indicadores quantitativos, frequentemente manipulados para fins de privatização do setor público.