1

O texto assume um caráter memorialístico estabelecendo-se, assim, um recorte de posicionamento a partir da perspectiva:

2

Texto I

O médico que ousou afrmar que os médicos erram –

inclusive os bons

Em um mesmo dia, o neurocirurgião Henry Marsh fez duas

cirurgias. Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida

de 37 semanas, para retirar um tumor benigno que comprimia

o nervo óptico a ponto de ser improvável que ela pudesse

enxergar seu bebê quando nascesse. Em seguida, dissecou

um tumor do cérebro de uma mulher já na casa dos 50 anos.

A cirurgia era mais simples, mas a malignidade do tumor não

dava esperanças de que ela vivesse mais do que alguns

meses. Ao fnal do dia, Marsh constatou que a jovem mãe

acordara da cirurgia e vira o rostinho do bebê, que nascera em

uma cesárea planejada em sequência à operação cerebral. O

pai do bebê gritara pelo corredor que Marsh fzera um milagre.

A seguir, em outro quarto do mesmo hospital, Marsh descobria

que a paciente com o tumor maligno nunca mais acordaria.

Provavelmente, ele escavara o cérebro mais do que seria

recomendável – e apressara a morte da paciente, que teve uma

hemorragia cerebral. O marido e a flha da mulher o acusaram

de ter roubado os últimos momentos juntos que restavam à

família.

É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum

à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro Sem causar

mal – Histórias de vida, morte e neurocirurgia (...), lançado

nesta semana no Brasil. Para suportar essa tensão, Marsh

afrma que uma boa dose de autoconfança é um pré-requisito

necessário a médicos que fazem cirurgias consideradas por

ele mais desafadoras do que outras. Não sem um pouco de

vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais, nas

quais seus instrumentos cirúrgicos deslizam por "pensamentos,

emoções, memórias, sonhos e refexões", todos da consistência

de gelatina. [...]

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/omedico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons.

html. Acesso em 01/01/17)

Embora o texto seja marcado pela impessoalidade, percebe-se a presença de uma avaliação, um juízo de valor, por parte do enunciador do texto, na seguinte passagem:
3

Texto

Uma Vela para Dario

(Dalton Trevisan)

Dario vinha apressado, guarda-chuva no braço esquerdo

e, assim que dobrou a esquina, diminuiu o passo até parar,

encostando-se à parede de uma casa. Por ela escorregando,

sentou-se na calçada, ainda úmida de chuva, e descansou na

pedra o cachimbo.

Dois ou três passantes rodearam-no e indagaram se não

se sentia bem. Dario abriu a boca, moveu os lábios, não se

ouviu resposta. O senhor gordo, de branco, sugeriu que devia

sofrer de ataque.

Ele reclina-se mais um pouco, estendido agora na calçada,

e o cachimbo tinha apagado. O rapaz de bigode pediu aos

outros que se afastassem e o deixassem respirar. Abre-lhe o

paletó, o colarinho, a gravata e a cinta. Quando lhe tiram os

sapatos, Dario rouqueja feio, bolhas de espuma surgiram no

canto da boca.

Cada pessoa que chega ergue-se na ponta dos pés, não

o pode ver. Os moradores da rua conversam de uma porta à

outra, as crianças de pijama acodem à janela. O senhor gordo

repete que Dario sentou-se na calçada, soprando a fumaça do

cachimbo, encostava o guarda-chuva na parede. Mas não se

vê guarda-chuva ou cachimbo ao seu lado.

A velhinha de cabeça grisalha grita que ele está morrendo.

Um grupo o arrasta para o táxi da esquina. Já no carro a

metade do corpo, protesta o motorista: quem pagaria a corrida?

Concordam chamar a ambulância. Dario conduzido de volta e

recostado à parede - não tem os sapatos nem o alfinete de

pérola na gravata.

Alguém informa da farmácia na outra rua. Não carregam

Dario além da esquina; a farmácia é no fim do quarteirão e,

além do mais, muito peso. É largado na porta de uma peixaria.

Enxame de moscas lhe cobre o rosto, sem que faça um gesto

para espantá-las.

Ocupado o café próximo pelas pessoas que apreciam o

incidente e, agora, comendo e bebendo, gozam as delícias da

noite. Dario em sossego e torto no degrau da peixaria, sem o

relógio de pulso.

Um terceiro sugere lhe examinem os papéis, retirados -

com vários objetos - de seus bolsos e alinhados sobre a camisa

branca. Ficam sabendo do nome, idade; sinal de nascença. O

endereço na carteira é de outra cidade.

Registra-se correria de uns duzentos curiosos que, a essa

hora, ocupam toda a rua e as calçadas: era a polícia. O carro

negro investe a multidão. Várias pessoas tropeçam no corpo

de Dario, pisoteado dezessete vezes.

O guarda aproxima-se do cadáver, não pode identificá-

lo — os bolsos vazios. Resta na mão esquerda a aliança de

ouro, que ele próprio quando vivo - só destacava molhando no

sabonete. A polícia decide chamar o rabecão.

A última boca repete — Ele morreu, ele morreu. A gente

começa a se dispersar. Dario levou duas horas para morrer,

ninguém acreditava estivesse no fim. Agora, aos que alcançam

vê-lo, todo o ar de um defunto.

Um senhor piedoso dobra o paletó de Dario para lhe apoiar

a cabeça. Cruza as mãos no peito. Não consegue fechar olho

nem boca, onde a espuma sumiu. Apenas um homem morto

e a multidão se espalha, as mesas do café ficam vazias. Na

janela alguns moradores com almofadas para descansar os

cotovelos.

Um menino de cor e descalço veio com uma vela, que

acende ao lado do cadáver. Parece morto há muitos anos,

quase o retrato de um morto desbotado pela chuva.

Fecham-se uma a uma as janelas. Três horas depois, lá

está Dario à espera do rabecão. A cabeça agora na pedra,

sem o paletó. E o dedo sem a aliança. O toco de vela apaga-se

às primeiras gotas da chuva, que volta a cair.

O texto apresenta uma estrutura cujo o processo de composição predominante é o narrativo. Todos os elementos abaixo são característicos desse tipo de texto, EXCETO:
4

Considere o fragmento abaixo para responder à questão.

“Já outra professora quase destruiu para sempre qualquer pretensão minha à originalidade literária.”

O termo destacado no fragmento exerce, sintaticamente, a função de:

5
Assinale a alternativa que apresenta uma palavra grafada de forma incorreta.
6

Considere a estrutura do seguinte fragmentoretirado do texto: “Se ela houvesse dito quetinha ido ao inferno, bem.” (4º§). Em seguida,assinale a alternativa que traz a análise correta:

7

Assinale a alternativa em que o pronome oblíquo átono esteja corretamente empregado em relação à norma padrão.

8
Embora pertençam a frases diferentes no texto, em “Eu era um falso. Um santo falsificado!”(3º§), pode-se concluir, em função do paralelismo sintático, que
“um falso” e “Um santo falsificado” exercem a função sintática de:
9
Leia o fragmento apresentado e o analise tendo como base as noções de sintaxe de colocação pronominal em sua classificação pela posição do pronome. Apenas relembrando: (1) Próclise ocorre quando o pronome antecede o verbo. (2) Mesóclise é quando o pronome se coloca no meio do verbo. (3) Ênclise se refere ao pronome colocado no final do verbo.

Fragmento: “(...) eu me incluo como leitor (...)”, assinale a alternativa correta quanto ao correto uso do pronome e de sua classificação.

10

Assinale a alternativa correta. Em “Chegam na consulta antes da hora.” (7º§), de acordo com a norma padrão, percebe-se um desvio de:
11
A partir das palavras retiradas do texto, assinale a alternativa incorreta em relação à classificação da divisão silábica e da tonicidade.
12
No último quadrinho, o personagem diz “...mas antes, vamos acertar o pronome” porque o certo é:
13

Texto I
Mirtes Aparecida da Luz


  Quando Mirtes Aparecida da Luz veio me abrir 
a porta, no mesmo instante em que eu dava as 
primeiras pancadinhas, tal foi a desenvoltura dela, 
que cheguei a duvidar de que a moça não 
enxergasse, tanto quanto eu. Com o mesmo 
desembaraço me apontou a cadeira, abriu a 
cristaleira para retirar as xícaras, coou o café e me 
passou os biscoitinhos caseiros, feitos por ela 
mesma. Só acreditei que Da Luz (a maneira pela 
qual ela gosta de ser chamada) não estava me 
enxergando do mesmo modo como eu a via, 
quando pediu licença para tocar o meu rosto e 
segurar as minhas mãos, para saber realmente 
com quem estava falando. E, depois de suaves 
toques sobre os meus cabelos, meus olhos, minha 
boca, e de leves tapinhas sobre as minhas mãos, 
concluiu que eu estava tensa. Não era ainda, 
portanto, a hora de começar a trocar nossas 
histórias. Aceitei as considerações dela. Era 
verdade, eu estava muito tensa. A condição de 
minha interlocutora me colocava em questão. 
Como contemplar os olhos dela encobertos por 
óculos escuros? Para mim, uma conversa, ainda 
mais que eu estava ali para ouvir, tinha de ser olho 
no olho. Para isso, o gravador ficava esquecido 
sobre a mesa e eu só me desvencilhava do olhar da
depoente, ou deixava de olhá-la, quando tinha de 
virar ou colocar uma nova fita. E nos casos em que 
a narradora não me contemplava, eu podia 
acompanhar o olhar dela, como aconteceu, quando 
ouvi Campo Belo, que falava comigo, mas seu olhar 
estava dirigido para a foto da filha. Como 
acompanhar o olhar de Da Luz? Como saber para 
onde ela estava olhando? E, talvez adivinhando as 
minhas dúvidas e mesmo o meu constrangimento, 
horas depois de me mostrar toda a casa, de me 
chamar para um passeio pelas redondezas, de 
fazer duas belas tranças nagôs em meus cabelos, 
do mesmo jeito que estavam penteados os dela, Da 
Luz me conduziu ao seu quarto. Abriu a janela, 
deixando um ameno sol de final de tarde entrar, e 
me perguntou se eu me incomodava de 
conversarmos ali. – Lá fora corro o risco de me 
distrair com tudo que me cerca. Dizendo isso, suas 
mãos caminharam para o meu rosto, procurando 
suavemente os meus olhos. E, com gestos mais 
delicados ainda, seus dedos tocaram minhas 
pálpebras, em movimentos de cima para baixo. 
Levei um breve instante para entender as intenções 
de Da Luz. Ela queria que eu fechasse os olhos. 
Fechei. [...]


(EVARISTO, Conceição. Insubmissas lágrimas de mulheres. Rio de 
Janeiro: Malê, 2016, p. 81-82)

O emprego do pronome oblíquo átono em “Da Luz me conduziu ao seu quarto” revela:
14
De acordo com o novo guia ortográfico, assinale a alternativa incorreta.
15
Texto - Dia da Mulher: ______ (I. por que - por quê) a data é celebrada em 8 de março em todo 
o mundo?
                             (Texto adaptado especificamente para este concurso. O texto original está disponível em 
                              https://brasil.elpais.com/brasil/2019/03/07/internacional/1551990388_320690.
                               html, acesso em 05 mar-24).
      A tradição de reservar uma data para _____ (II. reivindicar – reinvindicar) a igualdade de direitos da 
mulher é centenária. O Dia Internacional da Mulher é celebrado na maioria dos países do mundo em 08 
de março (...) – data oficializada pela ONU em 1975 – em que se _____ (III. pleiteia – pleitea) a igualdade completa de direitos.
      A ideia de um dia internacional da mulher surgiu no final do século XIX, mas foram diferentes fatos 
no século XX que derivaram para a celebração que conhecemos hoje. Um deles, talvez o mais 
simbólico, mas não o único, ocorreu em 25 de março de 1911, quando 149 pessoas, a maioria 
mulheres, morreram no incêndio da fábrica Triangle Shirtwaist, em Nova York. O incidente revelou as 
penosas condições das trabalhadoras, muitas delas imigrantes e muito pobres. Não foi um fato isolado 
– três anos antes, houve outro incêndio em circunstâncias similares, mas foi a tragédia de 1911 
que suscitou grandes mobilizações e marcou no calendário uma data que já havia começado a ser 
celebrada dois anos antes em Nova York, mesma cidade em que o Dia Nacional da Mulher foi 
comemorado pela primeira vez. Isso ocorreu em 28 de fevereiro de 1909, mais de 15.000 mulheres 
saíram às ruas para reivindicar melhores salários, redução da jornada de trabalho e direito ao voto.
      Em 1910, a Internacional Socialista proclamou o Dia Internacional da Mulher para reivindicar o 
sufrágio feminino, a não discriminação trabalhista, o acesso à educação e outros direitos 
fundamentais. A conferência não decidiu um diaconcreto, mas foi decisiva: a data começou a ser 
comemorada no ano seguinte. Alemanha, Áustria, Dinamarca e Suíça o celebraram em 19 de março, 
com comícios dos quais participaram mais de um milhão de pessoas, a imensa maioria era composta 
por mulheres.
     Em fevereiro de 1913, as mulheres russas celebraram seu Dia Internacional, que em outros 
países começava a ser fixado em 8 de março. Quatro anos depois, em 1917, como reação à morte 
de mais de dois milhões de soldados na guerra, as russas convocaram uma greve para o último 
domingo de fevereiro. Os protestos e manifestações que tiveram início naquele 23 de 
fevereiro (equivale a 8 de março no calendário gregoriano usado em outros países) conduziram a 
uma mobilização geral que provocou a abdicação do czar e a nomeação de um Governo provisório 
que lhes concedeu o direito ao voto. A data também é lembrada pelas mulheres no Brasil.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
16
Assinale, das alternativas abaixo, a única que identifica incorretamente um dos vários tipos comuns de vírus (ou malware).
17

Nos três parágrafos abaixo,foi aplicado um alinhamento dos aplicativos clássicos (Microsoft Office e BrOffice) para edição de textos. Assinale a alternativa que corresponda respectivamente ao alinhamento aplicado para cada parágrafo, de cima para baixo.

18
Em uma planilha Excel, versão 2010, querendo adicionar a célula que se apresenta a mais esquerda superior com a sua companheira logo à direita teremos a fórmula:
19

Quanto aos conceitos básicos sobre Internet e Intranet, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (v) ou Falso (f) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) O browser é somente utilizado na Internet, e não é cabível de ser utilizado numa Intranet.

( ) É possível que a Intranet de uma corporação esteja conectada à Internet.

20

Calcule o resultado da fórmula:, com base na planilha abaixo, retirada dos aplicativos clássicos (Microsoft Office e BrOffice)para elaboração de planilhas eletrônicas:

21

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas abaixo.

I. É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação das modalidades previstas na Lei de Licitação e Contratos.

II. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.

III. São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o convite e o diálogo competitivo.

Estão corretas as afirmativas:
22

Sobre discricionariedade, vinculação e os elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo.

  1. Discricionariedade é sinônimo de arbitrariedade.
  2. A discricionariedade é verificada quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas validas perante o direito.
  3. O exercício da discricionariedade comumente é verificado nos elementos motivo e objeto do ato administrativo.

Assinale a alternativa correta.

23
Acerca dos elementos do ato administrativo e do processo administrativo, assinale a alternativa incorreta.
24

O artigo 11 da Lei Federal nº 14.133/2021 aponta quatro objetivos do processo licitatório

Assinale a alternativa que apresenta dois destes objetivos.

25
Sobre os princípios previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta a definição do princípio da segregação de funções.
26

Acerca das espécies dos atos administrativos, especialmente quanto ao seu conteúdo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.

( ) A autorização é ato constitutivo e a licença é ato declaratório de direito preexistente.

( ) A autorização administrativa baseia-se no poder hierárquico e disciplinar do Estado sobre a atividade privada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

27
Analise os itens a seguir e considere a classificação dos atos administrativos para assinalar a alternativa correta sobre os atos praticados pela Administração com todas as prerrogativas e privilégios de autoridade e impostos unilateral e coercitivamente ao particular independentemente de autorização judicial.
28

Acerca dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O elemento finalidade do ato administrativo é resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato.

( ) O elemento forma do ato administrativo é o efeito jurídico imediato que o ato produz.

( ) O elemento motivo do ato administrativo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
29

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

( ) Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 
30
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa correta.
31
A Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com relação aos direitos fundamentais e o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
32
O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Sobre este tema, assinale a alternativa incorreta.
33
A Lei nº 12.016/2009 disciplina o mandado de segurança. De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa correta.
34

Quem deve respeitar os direitos e garantias fundamentais? Essa questão refere-se aos sujeitos passivos ou destinatários das obrigações de observância e proteção ativa que decorrem dos direitos e garantias, por mais abstratos e indefinidos que sejam. Sobre os destinatários dos direitos fundamentais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(  ) Os direitos fundamentais, em regra, destinam-se a proteção dos estrangeiros residentes no país e, também, dos de passagem pelo País.
(  ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção dos apátridas.
(  ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção das pessoas jurídicas, observadas suas particularidades.
(  ) O destinatário principal do dever de respeitar os direitos dos indivíduos é o Estado no sentido mais amplo do termo. Sendo, também, atualmente possível ter como destinatário um particular a partir do reconhecimento do efeito horizontal dos direitos fundamentas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

35

Quando a CF/88 disciplina que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, (...)”, é possível extrairmos daí a busca pela afirmação do princípio da igualdade. Mas não uma igualdade meramente formal ou burocrática, uma igualdade isonômica, ou seja, de natureza material, já que entendida a partir do olhar de um Estado Democrático de Direito, fruto de um movimento, especialmente, Pós 2ª Guerra Mundial, conhecido como Neoconstitucionalismo.

Sabendo disso, e entendendo que igualdade material (isonomia), não se restringe ao tratamento igualitário daqueles que, efetivamente são diferentes, mas ao contrário, é a afirmação da necessidade de se tratar diferentemente os diferentes na medida de suas diferenças, assinale a alternativa incorreta.

36

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, especialmente o direito à liberdade, analise as afirmativas abaixo.

I. A Constituição assegura a liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. A lei infraconstitucional poderá, portanto, limitar o seu alcance, fixando condições ou requisitos para o pleno exercício da profissão.

II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. Trata-se do direito de informar e de ser informado, explicitando do direito constitucional à liberdade de informação.

III. A locomoção no território nacional em tempo de paz é livre, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Estão corretas as afirmativas:
37
Considere o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às disposições do Código Penal e demais leis extravagantes para assinalar a alternativa incorreta.
38
Assinale a alternativa correta. No que se refere ao Inquérito Policial, assim dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro:
39
Sobre o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos,assinale a alternativa correta.
40
Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Sobre o exame de corpo de delito, assinale a alternativa incorreta.
41
Leia abaixo, o artigo 4º do Código de Processo Penal, quando trata do inquérito policial.
“A polícia judiciária será exercida _____ no território de suas respectivas circunscrições e terá por
fim a apuração das infrações penais e da sua autoria”.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
42

Os temas "prisão e liberdade" são tratados, sobretudo, pela Lei Processual Penal, sendo que a jurisprudência dos tribunais superiores tem moldado sua aplicação à luz dos princípios
constitucionais. Sobre tal permissão, analise as afirmativas abaixo:

  1. A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa e não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente, não se admitindo outras exceções não previstas em lei.
  2. A prática de contravenção penal, no âmbito de violência doméstica, não é motivo idôneo para justificar a prisão preventiva do réu. Não há previsão legal que autorize a prisão  preventiva contra o autor de uma contravenção penal, logo, decretar a prisão preventiva nesta hipótese representa ofensa ao princípio da legalidade estrita.
  3. A decisão que, na audiência de custódia, determina o relaxamento da prisão em flagrante sob o argumento de que a conduta praticada é atípica faz coisa julgada material. Assim, não poderá o juiz receber denúncia posterior contra o indivíduo, narrando os mesmos fatos.
  4. A decretação de prisão temporária só pode ser considerada legítima caso constitua medidacomprovadamente adequada e necessária ao acautelamento da fase pré-processual,  não servindo para tanto a suposição de que o suspeito virá a comprometer a atividade investigativa.

Assinale a alternativa correta.

43

Tendo em vista a falibilidade do ser humano, não seria razoável pretender-se, fosse o juiz homem
imune de falhas, capaz de decidir de modo definitivo sem que ninguém pudesse questioná-lo em sua fundamentação ao julgar. Sobre o recurso em geral, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Em regra, no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.
( ) O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
( ) O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos
os seus interesses.
( ) A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

44
O julgamento, conforme o estado do processo, consiste numa decisão de julgamento antecipado parcial do mérito. Acerca desta hipótese de julgamento, assinale a alternativa incorreta.
45

No Brasil, após a Constituição de 1988, houve uma profunda mudança na forma de disciplinar a seguridade social, um

panorama normativo que compreende a

46
A Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e tem entre seus objetivos:
47
Quanto ao conceito, princípios e organização da seguridade social, conforme previsão na Constituição Federal,
48
O art. 155, § 2º , inciso X, letra “d”, da Constituição Federal, enuncia que o ICMS “não incidirᔠsobre prestação de serviços de comunicação nas modalidades de radiodifusão e transmissão de imagens. Bem observado, o dispositivo consagra, segundo a melhor doutrina do direito,
49
Em nosso sistema tributário, a não-cumulatividade e a essencialidade são atributos exclusivos
50

De acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, o tributo


51
Conforme a Constituição Federal de 1988, compete à União instituir impostos sobre
52
No Código Tributário Nacional - CTN, o termo tributo é definido sob o ponto de vista do Direito Tributário, enquanto que, na Lei federal n° 4.320/1964, ele é definido sob o ponto de vista do Direito Financeiro. De acordo com
53

O conceito de cargo descrito pela literatura é o de uma unidade da organização, consistente em um conjunto de deveres e responsabilidades que o tornam separado e distinto dos demais. O denominado desenho de cargos (job design) compreende:

I. o conteúdo do cargo, definido como o conjunto de atribuições e tarefas que o ocupante deverá desempenhar.

II. os métodos e processos de trabalho, ou seja, como as atividades deverão ser desempenhadas.

III. o posicionamento do cargo da carreira e os requisitos e critérios para promoção e progressão na carreira.

Esta correto o que se afirma APENAS em

54
Entre os métodos tradicionais de avaliação de desempenho, se inclui o denominado Escolha Forçada, de acordo com o qual são
55
Ao detalhar as especificações e os requisitos necessários que o ocupante de um determinado cargo deve possuir para o desempenho da função, tais como grau de instrução e habilidades físicas, corresponde à atividade de
56
Um dos modelos de gestão, também aplicáveis à área pública, é o de gestão por competências. De acordo com tal modelo, é necessário realizar um diagnóstico ou mapeamento para
57
Considere que determinada autarquia municipal esteja implementando procedimento de avaliação de desempenho de seus servidores com a utilização de metodologia sugerida por consultoria especializada consistente no método denominado Escolha Forçada. Isso significa que
58
Considere que determinada sociedade de economia mista pretenda adotar, como metodologia para melhorar a qualidade dos serviços prestados, a gestão estratégica de pessoas por competências. A aplicação desse método de gestão pressupõe, em sua fase inicial,
59
O conhecimento prévio da cultura organizacional, pelo interessado na participação de Concurso Público, para ingresso em instituição financeira, é fator importante para
60
O exercício do poder disciplinar pelo agente público pode ser considerado um poder discricionário porque, dentro dos limites da Lei,