1

No tocante à disciplina das tutelas provisórias, tal qual previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

2

Tendo em vista a falibilidade do ser humano, não seria razoável pretender-se, fosse o juiz homem
imune de falhas, capaz de decidir de modo definitivo sem que ninguém pudesse questioná-lo em sua fundamentação ao julgar. Sobre o recurso em geral, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Em regra, no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.
( ) O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
( ) O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos
os seus interesses.
( ) A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

3
Com relação à intervenção de terceiros disciplinada pelo Código de Processo Civil de 2015, especialmente acerca da denunciação da lide, assinale a alternativa correta.
4
O julgamento, conforme o estado do processo, consiste numa decisão de julgamento antecipado parcial do mérito. Acerca desta hipótese de julgamento, assinale a alternativa incorreta.
5
Os vícios ou defeitos do negócio jurídico são divididos pela doutrina em duas categorias, os vícios da vontade ou do consentimento e os vícios sociais. Considere as disposições do Código Civil e assinale a alternativa correta:
6

O negócio jurídico pode apresentar alguns defeitos tratados pelo Código Civil de 2002. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro acidental que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

II. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

III. O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

Assinale a alternativa correta.

7

Nos termos do Código Civil Brasileiro, são várias as formas de extinção das obrigações. Sobre a extinção das obrigações, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


(  ) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é inválido, ainda provado depois que não era credor.
(  ) A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, a vencer e de coisas infungíveis.
(  ) Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.
(  ) Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

8

A Teoria Geral das Obrigações é o primeiro tema a ser tratado pela parte especial do Código Civil, entre os seus artigos 233 a 420. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo:

  1. O vínculo imaterial ou espiritual da obrigação consiste no vínculo jurídico existente entre as partes na relação obrigacional, ou seja, o elo que sujeita o devedor à determinada prestação, seja ela positiva ou negativa, em favor do credor.
  2. Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente. O mesmo critério se observará no caso de transação, novação, compensação ou confusão.
  3. Nos contratos onerosos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos benéficos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.
  4. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

Assinale a alternativa correta.

9
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), enquanto norma de sobredireito, define normas de vigência e aplicação de leis, e não tem sua incidência restrita ao direito privado. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.
10
Os vícios ou defeitos do negócio jurídico são divididos pela doutrina em duas categorias, os vícios da vontade ou do consentimento e os vícios sociais. Considere as disposições do Código Civil e assinale a alternativa correta:
11
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), enquanto norma de sobredireito, define normas de vigência e aplicação de leis, e não tem sua incidência restrita ao direito privado. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.
12
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB - Decreto-Lei nº 4.657/1942) teve diversas modificações com a inclusão de artigos em 2018. Sabendo das novas disposições da LINDB, assinale a alternativa incorreta.
13
O inadimplemento das obrigações refere-se às hipóteses em que a obrigação não é cumprida. Acerca das disposições gerais sobre o inadimplemento no Código Civil, assinale a alternativa correta.
14

A Teoria Geral das Obrigações é o primeiro tema a ser tratado pela parte especial do Código Civil, entre os seus artigos 233 a 420. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. O vínculo imaterial ou espiritual da obrigação consiste no vínculo jurídico existente entre as partes na relação obrigacional, ou seja, o elo que sujeita o devedor à determinada prestação, seja ela positiva ou negativa, em favor do credor.

II. Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente. O mesmo critério se observará no caso de transação, novação, compensação ou confusão.

III. Nos contratos onerosos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos benéficos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.

IV. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

Assinale a alternativa correta.

15
A Lei nº 8.112/1990 trata das penalidades e infrações disciplinares do servidor público federal. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta a configuração correta do abandono de cargo.
16
Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre o que constitui a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro benefciário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
17
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:
18

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna, de acordo com a Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais):

“Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a ______ da remuneração do período das férias”.

19
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e trata das penalidades disciplinares. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:

 I. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
II. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
III. Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 100% (cem por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço

Assinale a alternativa correta.
20
Assinale a alternativa correta, consoante as disposições da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais).
21

Com base na Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais), analise as afirmativas a seguir e dê valores 
Verdadeiro (V) ou Falso (F).


(   ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. 


(   ) Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.


(   ) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, sem ressarcimento de todas as vantagens

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
22

O artigo 11 da Lei Federal nº 14.133/2021 aponta quatro objetivos do processo licitatório.

Assinale a alternativa que apresenta dois destes objetivos.

23
Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos
imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo
Poder Público. (Di Pietro, 2010). Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.
24

Com relação aos Atos de Improbidade Administrativa, considere os pronunciamentos dos tribunais superiores, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

(  ) Independentemente de as condutas dos Prefeitos e Vereadores serem tipificadas como infração penal ou infração políticoadministrativa previstas no Decreto-Lei nº 201/67, a responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa é autônoma e deve ser apurada em instância diversa.
(  ) A nomeação do cônjuge de prefeito para o cargo de Secretário Municipal, por se tratar de cargo público, viola o disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e, por si só, caracteriza ato de improbidade administrativa.
(  ) A conduta de contratar diretamente serviços técnicos sem demonstrar a singularidade do objeto contratado e a notória especialização, e com cláusula de remuneração abusiva, fere o dever do administrador de agir na estrita legalidade e moralidade que norteiam a Administração Pública, amoldando-se ao ato de improbidade administrativa tipificado no art.11 da Lei de Improbidade.
(  ) Configura ato de improbidade a conduta do agente político de intervir na liberação de preso para comparecimento em enterro de sua avó, ainda que não esteja presente o dolo de violar princípio constitucional regulador da Administração Pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

25

Sobre o Mandado de Segurança (Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009), imprescindível para proteger direito líquido e certo, somente uma das alternativas abaixo é correta.

Assinale-a:

26
Assinale a alternativa correta. Apresenta-se como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
27

Assinale a alternativa correta com base nas previsões da Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais.

28
No que diz respeito a seguridade social, a Constituição Federal de 1988 dispõe que “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” e, ainda, determina diversos objetivos para serem utilizados como base. Os itens abaixo estão relacionados com esses objetivos, assinale a alternativa que contém as previsões corretas.
I. Universalidade da cobertura e do atendimento aos que contribuírem.
II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV. Possibilidade de redutibilidade do valor dos benefícios;
29

Observe o artigo 194 da Constituição Federal:

“A seguridade social compreende um conjunto

integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos

e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos

relativos à _________ , à previdência e à ____________ "

(BRASIL, 1988. Disponível em http://app1.sefaz.mt.aov.br/Sistema/

Ieaislacao/constituicaof.nsf/9e97251be30935ed03256727003d2d92/4ddaf

343a364a5010325675400672374?QpenDocument. Acesso: 30 out. 2015.

E, selecione, dentre as afirmativas abaixo, aquela que

completa, de maneira correta, as lacunas presentes no

artigo supra citado:

30
Os direitos sociais, direitos de segunda dimensão, apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida. Sobre a Ordem Social assinale a alternativa correta
31

A Constituição Federal da República não proíbe a aplicação de penas:

32

A Constituição Federal do Brasil estabelece no Art.5º - Dos Direitos Fundamentais que:

I. É assegurado aos presos o _______ à integridade física e moral.

II. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de ________.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

33

Com relação ao disposto na Constituição Federal sobre ciência, tecnologia e inovação, analise as afirmativas abaixo.

I. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.

II. A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.

III. A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas internacionais.

Estão corretas as afirmativas:
34
Assinale a alternativa correta sobre a proteção constitucional do domicílio, inclusive quanto a todas as ressalvas previstas expressamente.
35
Assinale a alternativa correta sobre a proteção constitucional da pequena propriedade rural, inclusive, quanto às ressalvas previstas expressamente.
36
Referente aos conhecimentos básicos de Excel, versão 2010, o acento circunflexo em uma fórmula representa:
37
Conjunto de teclas muito utilizado em Sistemas Operacionais para a mudança entre as diversas janelas abertas:
38

Com base nos dados da planilha do Microsoft Excel (em português) abaixo assinale a alternativa que apresenta o resultado da fórmula: =MÍNIMO(B1:C2)*CONT. NÚM(A2:C2)+MÁXIMO(A1:B2).

Imagem associada para resolução da questão

39

Com base na planilha abaixo, retirada dos aplicativos clássicos (Microsoft Office e BrOffice) para elaboração de planilhas eletrônicas, assinale a alternativa que apresenta o resultado da fórmula:

=B1-C1+A2/A1*C2+B2

40

Relacione os sistemas de arquivos da coluna da esquerda com o seu respectivo sistema operacional da coluna da direita:

41

Texto


         Eu tinha uns quatro anos no dia em que minha mãe morreu. Dormia no meu quarto, quando pela manhã me acordei com um enorme barulho na casa toda. Eram gritos e gente correndo para todos os cantos. O quarto de dormir de meu pai estava cheio de pessoas que eu não conhecia. Corri para lá, e vi minha mãe estendida no chão e meu pai caído em cima dela como um louco. A gente toda que estava ali olhava para o quadro como se estivesse em um espetáculo. Vi então que minha mãe estava toda banhada em sangue, e corri para beijá-la, quando me pegaram pelo braço com força. Chorei, fiz o possível para livrar-me. Mas não me deixaram fazer nada. Um homem que chegou com uns soldados mandou então que todos saíssem, que só podia ficar ali a polícia e mais ninguém.
        Levaram-me para o fundo da casa, onde os comentários sobre o fato eram os mais variados. O criado, pálido, contava que ainda dormia quando ouvira uns tiros no primeiro andar. E, correndo para cima, vira meu pai com o revólver na mão e minha mãe ensanguentada. “O doutor matou a dona Clarisse!” Por quê? Ninguém sabia compreender.
                                                                                                                                                                                                                                                                 (REGO, José Lins do. Menino de Engenho. São Paulo: Global Editora, 2020.)

Na passagem “O criado, pálido, contava” (2º§), as vírgulas cumprem um papel importante em relação ao adjetivo “pálido” porque:
42
De acordo com o texto, assinale a alternativa
correta.
43

Com base na leitura, analise as afirmativas a seguir.

I. A crônica estabelece uma oposição semântica entre casa e lar, dissociando os dois termos, muitas vezes, tomados como sinônimos no dia a dia.

II. De acordo com a crônica, existem pessoas que possuem uma casa, mas não têm um lar.

Está correto o que se afirma em:

44

A ortografia estuda a forma correta da escrita das palavras de uma determinada língua, no caso a Língua Portuguesa. É influenciada pela etimologia e fonologia das palavras, assim sendo observe com atenção o texto.

Agente Penitenciário, Agente Prisional, Agente de Segurança Penitenciário ou Agente Estadual/Federal de Execução Penal. Entre suas atribuições estão: manter a ordem, diciplina, custódia e vigilância no interior das unidades prisionais, assim como no âmbito externo das unidades, como escolta armada para audiências judiciais, transferência de presos etc. Desempenham serviços de natureza policial como aprensões de ilícitos, revistas pessoais em detentos e visitantes, revista em veículos que adentram as unidades prisionais, controle de rebeliões e ronda externa na área do perímetro de segurança ao redor da unidade prisional. Garantem a segurança no trabalho de ressosialização dos internos promovido pelos pisicólogos, pedagogos e assistentes sociais. Estão subordinados às Secretarias de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, secretarias de justiças ou defesa social, dependendo da nomenclatura adotada em cada Estado.

Assinale a alternativa que apresenta todas as palavras, retiradas do texto, com equívocos em sua ortografa.

45
De acordo com o novo guia ortográfico, assinale a alternativa incorreta.
46

Leia o texto abaixo para responder à questão.

De acordo as regras de acentuação da Gramática Normativa da Língua Portuguesa, assinale a alternativa incorreta.
47
Quanto às regras de ortografia, assinale a alternativa em que há uma palavra grafada incorretamente.
48
Texto - Dia da Mulher: ______ (I. por que - por quê) a data é celebrada em 8 de março em todo 
o mundo?
                             (Texto adaptado especificamente para este concurso. O texto original está disponível em 
                              https://brasil.elpais.com/brasil/2019/03/07/internacional/1551990388_320690.
                               html, acesso em 05 mar-24).
      A tradição de reservar uma data para _____ (II. reivindicar – reinvindicar) a igualdade de direitos da 
mulher é centenária. O Dia Internacional da Mulher é celebrado na maioria dos países do mundo em 08 
de março (...) – data oficializada pela ONU em 1975 – em que se _____ (III. pleiteia – pleitea) a igualdade completa de direitos.
      A ideia de um dia internacional da mulher surgiu no final do século XIX, mas foram diferentes fatos 
no século XX que derivaram para a celebração que conhecemos hoje. Um deles, talvez o mais 
simbólico, mas não o único, ocorreu em 25 de março de 1911, quando 149 pessoas, a maioria 
mulheres, morreram no incêndio da fábrica Triangle Shirtwaist, em Nova York. O incidente revelou as 
penosas condições das trabalhadoras, muitas delas imigrantes e muito pobres. Não foi um fato isolado 
– três anos antes, houve outro incêndio em circunstâncias similares, mas foi a tragédia de 1911 
que suscitou grandes mobilizações e marcou no calendário uma data que já havia começado a ser 
celebrada dois anos antes em Nova York, mesma cidade em que o Dia Nacional da Mulher foi 
comemorado pela primeira vez. Isso ocorreu em 28 de fevereiro de 1909, mais de 15.000 mulheres 
saíram às ruas para reivindicar melhores salários, redução da jornada de trabalho e direito ao voto.
      Em 1910, a Internacional Socialista proclamou o Dia Internacional da Mulher para reivindicar o 
sufrágio feminino, a não discriminação trabalhista, o acesso à educação e outros direitos 
fundamentais. A conferência não decidiu um diaconcreto, mas foi decisiva: a data começou a ser 
comemorada no ano seguinte. Alemanha, Áustria, Dinamarca e Suíça o celebraram em 19 de março, 
com comícios dos quais participaram mais de um milhão de pessoas, a imensa maioria era composta 
por mulheres.
     Em fevereiro de 1913, as mulheres russas celebraram seu Dia Internacional, que em outros 
países começava a ser fixado em 8 de março. Quatro anos depois, em 1917, como reação à morte 
de mais de dois milhões de soldados na guerra, as russas convocaram uma greve para o último 
domingo de fevereiro. Os protestos e manifestações que tiveram início naquele 23 de 
fevereiro (equivale a 8 de março no calendário gregoriano usado em outros países) conduziram a 
uma mobilização geral que provocou a abdicação do czar e a nomeação de um Governo provisório 
que lhes concedeu o direito ao voto. A data também é lembrada pelas mulheres no Brasil.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
49
Em relação à ortografia das palavras sublinhadas, assinale a alternativa incorreta.
50

Leia o fragmento com enfoque no uso da pontuação: “O júri teve acesso a processos similares durante o julgamento: o caso de Liebeck estava longe de ser um evento isolado.” Assinale a alternativa que apresenta o uso correto da pontuação do fragmento apresentado.

I. O ponto final é um sinal que indica a forma de respiração, ou seja, para pausas maiores do que as das vírgulas, utilizamos o ponto final.

II. O ponto final é usado, dentro de uma mesma oração, para afastar o sujeito do seu verbo, sendo esse o seu uso mais comum.

III. O sinal de dois-pontos se refere a uma pausa breve que antecede citação, explicação ou enumeração.

51

Considere as classificações com foco na acentuação e assinale a alternativa correta.

(I) A primeira palavra é oxítona.

(II) A segunda palavra é paroxítona. (III) A terceira palavra é proparoxítona.

(IV) A quarta palavra é um monossílabo tônico.

52
Deve o Defensor Público propor a correção da irregularidade, por contrariar regra expressa do Estatuto do Idoso se, em visita ainstituição de longa permanência para idosos, constatar que
53

Nos termos da Lei n° 10.098/2000, o passeio público

54
Nos termos da Lei nº 10.098/2000, a Administração pública federal
55
José é pessoa com deficiência e está internado em hospital público para tratamento de determinada doença. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, José tem direito
56
O cuidador social, conforme referido no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), corresponde
57

De acordo com o Decreto nº 3.691/2000, para as pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, beneficiárias do passe livre, as empresas permissionárias e autorizatárias de transporte interestadual de passageiros reservarão

58
Em uma situação hipotética, a Prefeitura de São Paulo realizará evento comemorativo em praça pública para homenagear importante data para a cidade. Para a realização do evento, serão disponibilizados 30 banheiros químicos. Nos termos da Lei nº 10.098/2000, o evento deverá contar com banheiros químicos acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em número mínimo de
59

Considere as assertivas abaixo.

No que concerne à acessibilidade nos edifícios de uso privado, prevista na Lei nº 10.098/2000, está correto o que consta APENAS de
60
O Sinase, instituído pela Lei nº 12.594/2012, refere-se ao