1

A partir da interpretação da tirinha, analise as afirmativas abaixo.

  1. Compreende-se que as duas crianças, personagens da tirinha, são oriundas de uma escola particular devido ao uso da palavra freguês no último quadrinho.
  2. No pensamento de Manolito, um freguês é aquele que frequenta cotidianamente algum espaço, mesmo que esse seja a escola.
  3. Na lógica de Manolito, aluno e freguês podem ser sinônimos.
  4. Manolito não se conforma com a avaliação de "péssimo" por deixar claro o quanto foi aplicado e estudioso na escola.
2

O texto expõe memórias coletivas através do olhar de um narrador. Assinale a opção em que se destaca um vocábulo que evidencie essa ideia de coletividade.
3

A análise do emprego dos tempos verbais em “ algum tempo, venho estudando as piadas"(1º§) revela que, semanticamente, as duas formas em destaque indicam, nessa ordem, as noções de:

4

A ortografia estuda a forma correta da escrita das palavras de uma determinada língua, no caso a Língua Portuguesa. É influenciada pela etimologia e fonologia das palavras, assim sendo observe com atenção o texto.

Agente Penitenciário, Agente Prisional, Agente de Segurança Penitenciário ou Agente Estadual/Federal de Execução Penal. Entre suas atribuições estão: manter a ordem, diciplina, custódia e vigilância no interior das unidades prisionais, assim como no âmbito externo das unidades, como escolta armada para audiências judiciais, transferência de presos etc. Desempenham serviços de natureza policial como aprensões de ilícitos, revistas pessoais em detentos e visitantes, revista em veículos que adentram as unidades prisionais, controle de rebeliões e ronda externa na área do perímetro de segurança ao redor da unidade prisional. Garantem a segurança no trabalho de ressosialização dos internos promovido pelos pisicólogos, pedagogos e assistentes sociais. Estão subordinados às Secretarias de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, secretarias de justiças ou defesa social, dependendo da nomenclatura adotada em cada Estado.

Assinale a alternativa que apresenta todas as palavras, retiradas do texto, com equívocos em sua ortografa.

5

Assinale a alternativa em que o pronome oblíquo átono esteja corretamente empregado em relação à norma padrão.

6
Embora pertençam a frases diferentes no texto, em “Eu era um falso. Um santo falsificado!”(3º§), pode-se concluir, em função do paralelismo sintático, que
“um falso” e “Um santo falsificado” exercem a função sintática de:
7

Texto I
Mirtes Aparecida da Luz


  Quando Mirtes Aparecida da Luz veio me abrir 
a porta, no mesmo instante em que eu dava as 
primeiras pancadinhas, tal foi a desenvoltura dela, 
que cheguei a duvidar de que a moça não 
enxergasse, tanto quanto eu. Com o mesmo 
desembaraço me apontou a cadeira, abriu a 
cristaleira para retirar as xícaras, coou o café e me 
passou os biscoitinhos caseiros, feitos por ela 
mesma. Só acreditei que Da Luz (a maneira pela 
qual ela gosta de ser chamada) não estava me 
enxergando do mesmo modo como eu a via, 
quando pediu licença para tocar o meu rosto e 
segurar as minhas mãos, para saber realmente 
com quem estava falando. E, depois de suaves 
toques sobre os meus cabelos, meus olhos, minha 
boca, e de leves tapinhas sobre as minhas mãos, 
concluiu que eu estava tensa. Não era ainda, 
portanto, a hora de começar a trocar nossas 
histórias. Aceitei as considerações dela. Era 
verdade, eu estava muito tensa. A condição de 
minha interlocutora me colocava em questão. 
Como contemplar os olhos dela encobertos por 
óculos escuros? Para mim, uma conversa, ainda 
mais que eu estava ali para ouvir, tinha de ser olho 
no olho. Para isso, o gravador ficava esquecido 
sobre a mesa e eu só me desvencilhava do olhar da
depoente, ou deixava de olhá-la, quando tinha de 
virar ou colocar uma nova fita. E nos casos em que 
a narradora não me contemplava, eu podia 
acompanhar o olhar dela, como aconteceu, quando 
ouvi Campo Belo, que falava comigo, mas seu olhar 
estava dirigido para a foto da filha. Como 
acompanhar o olhar de Da Luz? Como saber para 
onde ela estava olhando? E, talvez adivinhando as 
minhas dúvidas e mesmo o meu constrangimento, 
horas depois de me mostrar toda a casa, de me 
chamar para um passeio pelas redondezas, de 
fazer duas belas tranças nagôs em meus cabelos, 
do mesmo jeito que estavam penteados os dela, Da 
Luz me conduziu ao seu quarto. Abriu a janela, 
deixando um ameno sol de final de tarde entrar, e 
me perguntou se eu me incomodava de 
conversarmos ali. – Lá fora corro o risco de me 
distrair com tudo que me cerca. Dizendo isso, suas 
mãos caminharam para o meu rosto, procurando 
suavemente os meus olhos. E, com gestos mais 
delicados ainda, seus dedos tocaram minhas 
pálpebras, em movimentos de cima para baixo. 
Levei um breve instante para entender as intenções 
de Da Luz. Ela queria que eu fechasse os olhos. 
Fechei. [...]


(EVARISTO, Conceição. Insubmissas lágrimas de mulheres. Rio de 
Janeiro: Malê, 2016, p. 81-82)

O emprego do pronome oblíquo átono em “Da Luz me conduziu ao seu quarto” revela:
8
No último quadrinho, o personagem diz “...mas antes, vamos acertar o pronome” porque o certo é:
9
Das opções abaixo, assinale a única que apresenta corretamente a colocação do pronome.
10
Texto - Dia da Mulher: ______ (I. por que - por quê) a data é celebrada em 8 de março em todo 
o mundo?
                             (Texto adaptado especificamente para este concurso. O texto original está disponível em 
                              https://brasil.elpais.com/brasil/2019/03/07/internacional/1551990388_320690.
                               html, acesso em 05 mar-24).
      A tradição de reservar uma data para _____ (II. reivindicar – reinvindicar) a igualdade de direitos da 
mulher é centenária. O Dia Internacional da Mulher é celebrado na maioria dos países do mundo em 08 
de março (...) – data oficializada pela ONU em 1975 – em que se _____ (III. pleiteia – pleitea) a igualdade completa de direitos.
      A ideia de um dia internacional da mulher surgiu no final do século XIX, mas foram diferentes fatos 
no século XX que derivaram para a celebração que conhecemos hoje. Um deles, talvez o mais 
simbólico, mas não o único, ocorreu em 25 de março de 1911, quando 149 pessoas, a maioria 
mulheres, morreram no incêndio da fábrica Triangle Shirtwaist, em Nova York. O incidente revelou as 
penosas condições das trabalhadoras, muitas delas imigrantes e muito pobres. Não foi um fato isolado 
– três anos antes, houve outro incêndio em circunstâncias similares, mas foi a tragédia de 1911 
que suscitou grandes mobilizações e marcou no calendário uma data que já havia começado a ser 
celebrada dois anos antes em Nova York, mesma cidade em que o Dia Nacional da Mulher foi 
comemorado pela primeira vez. Isso ocorreu em 28 de fevereiro de 1909, mais de 15.000 mulheres 
saíram às ruas para reivindicar melhores salários, redução da jornada de trabalho e direito ao voto.
      Em 1910, a Internacional Socialista proclamou o Dia Internacional da Mulher para reivindicar o 
sufrágio feminino, a não discriminação trabalhista, o acesso à educação e outros direitos 
fundamentais. A conferência não decidiu um diaconcreto, mas foi decisiva: a data começou a ser 
comemorada no ano seguinte. Alemanha, Áustria, Dinamarca e Suíça o celebraram em 19 de março, 
com comícios dos quais participaram mais de um milhão de pessoas, a imensa maioria era composta 
por mulheres.
     Em fevereiro de 1913, as mulheres russas celebraram seu Dia Internacional, que em outros 
países começava a ser fixado em 8 de março. Quatro anos depois, em 1917, como reação à morte 
de mais de dois milhões de soldados na guerra, as russas convocaram uma greve para o último 
domingo de fevereiro. Os protestos e manifestações que tiveram início naquele 23 de 
fevereiro (equivale a 8 de março no calendário gregoriano usado em outros países) conduziram a 
uma mobilização geral que provocou a abdicação do czar e a nomeação de um Governo provisório 
que lhes concedeu o direito ao voto. A data também é lembrada pelas mulheres no Brasil.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
11

Quanto ao emprego das palavras que e me, destacadas no texto, identifique com V a(s ) afirmativa(s ) verdadeira(s ) e com F, a(s ) falsa(s ):
( ) Nas três ocorrências, a palavra que (2) , (3) e (4) tem a mesma função sintática.
( ) Nas duas ocorrências, a palavra me (1) e (5) refere-se ao narrador.
( ) A palavra que (4) pode ser classificada como pronome relativo.
( ) A palavra que (2) estabelece a coesão textual, retomando “doenças mortíferas”.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
12

Em colocações pronominais, a posição do pronome oblíquo é definida como proclítica, 
mesoclítica ou enclítica. Analise o fragmento: 


“(...) é preciso ter certas habilidades e aptidões, responsáveis por torná-lo um profissional 
competente e diferenciado.”

Assinale a alternativa correta em referência ao pronome 
em destaque.

13

    Paulo, servidor público estadual, verificou, durante pesquisas na Web, que seu contracheque encontrava-se acessível no sítio eletrônico do governo do estado, em que são divulgadas informações sobre a remuneração paga aos servidores públicos. Inconformado, Paulo ingressou com uma ação para a retirada de seu nome do sítio eletrônico, requerendo, ainda, reparação por danos morais, por violação do seu direito constitucional à privacidade e à intimidade.

Considerando essa situação hipotética, as normas sobre a transparência ativa e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta. 

14
Com base nas disposições da Lei n.º 10.048/2000 que trata de atendimento prioritário, assinale a opção correta.
15

O médico de hospital privado que suspeitar de violência praticada contra pessoa com deficiência deverá notificar

  1. a autoridade policial.
  2. o Ministério Público.
  3. os conselhos dos direitos da pessoa com deficiência.

Assinale a opção correta.

16
A lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida conceitua componentes de obras de urbanização — como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos etc. — como
17

Assinale a opção correta acerca das definições dadas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque, em 2007.

18
Assinale a opção que indica o processo destinado a propiciar às pessoas com deficiência a aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para o exercício de profissão ou de ocupação, permitindo-lhes nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho.
19
De acordo com a legislação que versa sobre a prioridade de atendimento a pessoa com deficiência, a concessionária que disponibilizar veículo de transporte coletivo sem assento reservado para pessoa com deficiência estará sujeita a
20

A respeito de medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis das pessoas com deficiência, julgue os itens a seguir.

 

  1. A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação estará sujeita ao duplo grau de jurisdição.
  2. Em caso de desistência ou abandono da ação, a titularidade ativa deverá ser assumida necessariamente pelo MP.
  3. Certidão necessária à instrução do feito poderá ser negada caso a justificativa para o indeferimento do pedido seja o fato de o interesse público impor sigilo àquela informação.
  4. Por ausência de legitimidade, as fundações ou autarquias que incluam entre suas finalidades institucionais a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência deverão representar ao MP ou à DP os atos que ensejem a propositura de medida judicial.

 

Estão certos apenas os itens

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O habeas corpus é cabível

22

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

I A concretização dos direitos sociais previstos na CF, dada a natureza prestacional desses direitos, submete-se aos limites do financeiramente possível.

II Direitos e garantias previstos em normas e tratados internacionais sobre direitos humanos assumem estatuto de norma constitucional automaticamente, no momento da sua assinatura pelo Brasil.

III Em decorrência do princípio da máxima efetividade, as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais possuem, em quaisquer hipóteses, eficácia plena e imediata.

Assinale a opção correta.

23
Assinale a opção que indique corretamente a ação judicial a ser proposta por qualquer cidadão que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
24

O habeas corpus é o instrumento jurídico correto para

25
A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que, em caso de guerra declarada, poderá haver pena
26
De acordo com o STF, a interrupção da divulgação integral, por parte do Poder Executivo Federal e do Ministério da Saúde, dos dados epidemiológicos relativos à pandemia da covid-19 representa
27

João delegou a Maria, sua esposa e pessoa estranha à repartição pública onde ele exerce suas funções, o desempenho das atribuições de sua responsabilidade. Descoberto, João sofreu um processo administrativo disciplinar, que resultou em sua condenação à penalidade de advertência. Três meses após o trânsito em julgado do procedimento administrativo, João recusou fé a documento público.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, João está sujeito à pena de

28
Acerca do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.
29

Acerca do processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.

30

Após a regular tramitação de processo administrativo disciplinar instaurado contra servidor público federal, a comissão processante propôs, em relatório, penalidade de suspensão de sessenta dias.

Nessa situação, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a autoridade julgadora

31
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta com relação às penalidades disciplinares.
32
São modalidades de licitação, conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos),
33
As modalidades de licitação previstas na legislação brasileira pertinente incluem
34
Nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos, a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato administrativo caracteriza
35
Assinale a opção que indica procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos). 
36
A respeito da disciplina do negócio jurídico no Código Civil, assinale a opção correta.
37

José e Rafael realizaram um negócio jurídico em que ficou estipulado que: José entregaria determinado bem móvel para Rafael, que ficaria autorizado a vender o bem, pagando a José, em contrapartida, o valor de quinhentos reais; e Rafael poderia optar por devolver o bem, no prazo de vinte dias, para José. De acordo com o Código Civil, nessa situação hipotética foi firmado um contrato classificado como

38
Acerca da disciplina dos contratos no Código Civil, assinale a opção correta.
39

Contrato de prestações certas e determinadas no qual as partes possam antever as vantagens e os encargos, que geralmente se equivalem porque não envolvem maiores riscos aos pactuantes, é classificado como

40

Assinale a opção correta em relação às pessoas naturais e à teoria

geral do negócio jurídico.

41
A respeito dos contratos, assinale a opção correta.
42

Acerca das espécies de contratos regulados pelo Código Civil, assinale a opção correta.

43

Em um tribunal, o relator de determinado recurso concedeu o prazo de cinco dias ao recorrente para que fosse sanado vício e complementada a documentação exigida pela legislação para interposição de recurso.

Nessa situação, o magistrado tomou tal providência com base no princípio denominado

44
O Código de Processo Civil considera litigante de má-fé aquele que
45

Acerca das normas processuais civis, assinale a opção correta.

46
Quando se diz que as partes deverão submeter-se ao decidido pelo órgão jurisdicional faz referência ao princípio da
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Ao examinar conflito de competência entre juízes de diferentes tribunais, o Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio da translatio iudicii e encaminhou os autos para novo juízo, sem se manifestar especificamente sobre a validade de ato decisório já praticado nos autos pelo juízo declarado incompetente.

Com base nas informações apresentadas, em razão da utilização do referido princípio, é possível concluir que

48
Acerca da jurisdição e dos princípios informativos do processo civil, assinale a opção correta.
49

   Carlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devolver um notebook do município que lhe fora cedido em razão de seu cargo para realização de serviços que não mais faria para a prefeitura. Na delegacia, Carlos informou falsamente à autoridade policial que o aparelho havia sido furtado por alguém desconhecido. Durante a investigação policial, verificou-se que o notebook era utilizado, na realidade, pela filha do servidor, para fins particulares.

 

Considerando-se essa situação hipotética, a legislação penal vigente e o entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que Carlos responderá por

50

    Em uma investigação policial realizada para apurar o golpe conhecido como falso sequestro, em que uma pessoa telefona para outra, afirmando, falsamente, ter sequestrado alguém de sua família e exigindo determinada quantia pecuniária para liberá-la, apurou-se que as chamadas eram efetuadas de telefones celulares que se encontravam dentro de determinado presídio público. Então, realizou-se uma operação policial no estabelecimento prisional, tendo sido apreendidos 27 aparelhos celulares. No curso investigatório, também se apurou que o visitante Maycon era responsável por promover a entrada dos aparelhos telefônicos no presídio e que o visitante Wellington era responsável por trazer novos chips com planos pré-pagos para os aparelhos, enquanto Gilberto, policial penal, fazia vista grossa, deixando de vetar aos presos o acesso aos aparelhos. Gilberto agia assim por ordem de José Augusto, diretor da unidade, que recebia a quantia mensal de R$ 20 mil para a manutenção do esquema.

A partir dessa situação hipotética e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta. 

51
Considerando o que dispõe o CP a respeito dos crimes contra a incolumidade, a paz, a fé e a administração públicas, assinale a opção correta.
52

Com referência à tipificação das diversas modalidades de crimes e

ao processamento desses crimes, assinale a opção correta.

53
À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, no que se refere aos crimes contra administração pública.
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Rui e Lino, irmãos, combinaram a prática de furto a uma loja. Depois de subtraídos os bens, Pedro, pai de Rui e de Lino, foi procurado e permitiu, em benefício dos filhos, a ocultação dos objetos furtados em sua residência por algum tempo, porque eles estavam sendo investigados.

Nessa situação hipotética, a conduta de Pedro configura

55
No que concerne à seguridade social e a sua evolução histórica e seus princípios, assinale a opção correta.
56

O princípio da seguridade social que estabelece a proporcionalidade da contribuição social para o sistema conforme a condição financeira dos seus contribuintes denomina-se

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O princípio que, norteando a CF quanto à seguridade social, tem extrema relevância para o cumprimento dos objetivos constitucionais de bem-estar e justiça social, por eleger as contingências sociais a serem acobertadas e os requisitos para a garantia da distribuição de renda, é o princípio da

58

Leandra, que trabalha como manicure autônoma há cinco anos, prestando seus serviços diretamente aos seus clientes, que são pessoas físicas, nunca realizou qualquer contribuição previdenciária.

Nessa situação hipotética, Leandra

59

Os segurados obrigatórios da previdência social na condição de empregado incluem

60

Assinale a opção correspondente a ocorrência que implica a perda, pelo contribuinte, da condição de segurado especial da previdência social.