1

Hora de investir


Ultimamente, a maioria dos bancos e corretoras têm disponibilizado uma gama de investimentos aos seus clientes. As letras de crédito imobiliário e do agronegócio conquistaram uma fatia considerável do mercado de investidores. Talvez, você não reconheça os nomes, mas com toda a certeza, já ouviu as siglas: LCI e LCA.


Além da possibilidade de diversificar as suas carteiras de investimentos, as letras de crédito oferecem um grande diferencial dentre as outras aplicações, um benefício fiscal importante, a isenção de Imposto de Renda.


Tanto a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) quanto a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) são investimentos em renda fixa, elas costumam assegurar retornos superiores aos da poupança. Ambas são muito semelhantes aos CDBs emitidos pelos bancos, importa lembrar que quem compra esses papéis “empresta” dinheiro para uma instituição financeira.


Ao contratar letras de crédito imobiliário, você empresta recursos ao setor imobiliário, já ao aplicar em letras de crédito do agronegócio, você disponibiliza recursos para produtores rurais e/ou cooperativas.


Importa ressaltar que, embora as letras de crédito rendam mais que a poupança, existe um prazo de carência, ou seja, você não poderá movimentar nem quantia aplicada e nem o rendimento. Portanto, antes de investir verifique o prazo de contratação e rendimentos, caso seja necessário, contrate uma consultoria especializada.


(Texto baseado de: https://www.infomoney.com.br/guias/lci-lca/ acesso em 08/dez/2022. Texto desenvolvido especificamente para este concurso).

Sobre o entendimento do texto, identifique, dentre as alternativas abaixo, a única afirmativa que não está em concordância com as ideias expostas.
2

Texto

Uma Vela para Dario

(Dalton Trevisan)

Dario vinha apressado, guarda-chuva no braço esquerdo

e, assim que dobrou a esquina, diminuiu o passo até parar,

encostando-se à parede de uma casa. Por ela escorregando,

sentou-se na calçada, ainda úmida de chuva, e descansou na

pedra o cachimbo.

Dois ou três passantes rodearam-no e indagaram se não

se sentia bem. Dario abriu a boca, moveu os lábios, não se

ouviu resposta. O senhor gordo, de branco, sugeriu que devia

sofrer de ataque.

Ele reclina-se mais um pouco, estendido agora na calçada,

e o cachimbo tinha apagado. O rapaz de bigode pediu aos

outros que se afastassem e o deixassem respirar. Abre-lhe o

paletó, o colarinho, a gravata e a cinta. Quando lhe tiram os

sapatos, Dario rouqueja feio, bolhas de espuma surgiram no

canto da boca.

Cada pessoa que chega ergue-se na ponta dos pés, não

o pode ver. Os moradores da rua conversam de uma porta à

outra, as crianças de pijama acodem à janela. O senhor gordo

repete que Dario sentou-se na calçada, soprando a fumaça do

cachimbo, encostava o guarda-chuva na parede. Mas não se

vê guarda-chuva ou cachimbo ao seu lado.

A velhinha de cabeça grisalha grita que ele está morrendo.

Um grupo o arrasta para o táxi da esquina. Já no carro a

metade do corpo, protesta o motorista: quem pagaria a corrida?

Concordam chamar a ambulância. Dario conduzido de volta e

recostado à parede - não tem os sapatos nem o alfinete de

pérola na gravata.

Alguém informa da farmácia na outra rua. Não carregam

Dario além da esquina; a farmácia é no fim do quarteirão e,

além do mais, muito peso. É largado na porta de uma peixaria.

Enxame de moscas lhe cobre o rosto, sem que faça um gesto

para espantá-las.

Ocupado o café próximo pelas pessoas que apreciam o

incidente e, agora, comendo e bebendo, gozam as delícias da

noite. Dario em sossego e torto no degrau da peixaria, sem o

relógio de pulso.

Um terceiro sugere lhe examinem os papéis, retirados -

com vários objetos - de seus bolsos e alinhados sobre a camisa

branca. Ficam sabendo do nome, idade; sinal de nascença. O

endereço na carteira é de outra cidade.

Registra-se correria de uns duzentos curiosos que, a essa

hora, ocupam toda a rua e as calçadas: era a polícia. O carro

negro investe a multidão. Várias pessoas tropeçam no corpo

de Dario, pisoteado dezessete vezes.

O guarda aproxima-se do cadáver, não pode identificá-

lo — os bolsos vazios. Resta na mão esquerda a aliança de

ouro, que ele próprio quando vivo - só destacava molhando no

sabonete. A polícia decide chamar o rabecão.

A última boca repete — Ele morreu, ele morreu. A gente

começa a se dispersar. Dario levou duas horas para morrer,

ninguém acreditava estivesse no fim. Agora, aos que alcançam

vê-lo, todo o ar de um defunto.

Um senhor piedoso dobra o paletó de Dario para lhe apoiar

a cabeça. Cruza as mãos no peito. Não consegue fechar olho

nem boca, onde a espuma sumiu. Apenas um homem morto

e a multidão se espalha, as mesas do café ficam vazias. Na

janela alguns moradores com almofadas para descansar os

cotovelos.

Um menino de cor e descalço veio com uma vela, que

acende ao lado do cadáver. Parece morto há muitos anos,

quase o retrato de um morto desbotado pela chuva.

Fecham-se uma a uma as janelas. Três horas depois, lá

está Dario à espera do rabecão. A cabeça agora na pedra,

sem o paletó. E o dedo sem a aliança. O toco de vela apaga-se

às primeiras gotas da chuva, que volta a cair.

A partir de uma leitura atenta do texto, é correto afirmar que:
3
De acordo com a leitura atenta do texto, assinale a alternativa incorreta.
4

O português contemporâneo já registra a característica proclítica da língua. Contudo, a gramática tradicional aponta que a oração “Quando os médicos o reanimaram” (3º§) deveria ser redigida da seguinte forma:
5

Quanto ao emprego das palavras que e me, destacadas no texto, identifique com V a(s ) afirmativa(s ) verdadeira(s ) e com F, a(s ) falsa(s ):
( ) Nas três ocorrências, a palavra que (2) , (3) e (4) tem a mesma função sintática.
( ) Nas duas ocorrências, a palavra me (1) e (5) refere-se ao narrador.
( ) A palavra que (4) pode ser classificada como pronome relativo.
( ) A palavra que (2) estabelece a coesão textual, retomando “doenças mortíferas”.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
6
O Sueco mudará para uma nova residência no próximo mês. Ele elaborou uma lista com algumas pendências a serem solucionadas antes de sua mudança. Leia atentamente as alternativas abaixo e assinale, dentre as palavras em destaque, a única que apresenta uma palavra contendo desvio ortográfico.
7
Ao observar as duas ocorrências do verbo “lembrar” em “Me lembro com clareza de todas as minhas professoras” (1º§) e “mas não consigo lembrar o quê” (2º§), nota-se que eles apresentam regências distintas em função:
8

Em colocações pronominais, a posição do pronome oblíquo é definida como proclítica, 
mesoclítica ou enclítica. Analise o fragmento: 


“(...) é preciso ter certas habilidades e aptidões, responsáveis por torná-lo um profissional 
competente e diferenciado.”

Assinale a alternativa correta em referência ao pronome 
em destaque.

9

Observe as orações.

1- A vida nas cidades se tornou difícil.

2- Despertou cedo e começou o árduo trabalho.

3- Vamos ao cinema ou qualquer outro programa.

4- Confesso que não sei a resposta.

5- Ele abriu o envelope e leu a informação de que fora demitido.

Analisando as orações em sua classificação quanto aos períodos Simples e Composto, é possível afirmar.

I. As orações 1 e 4 sinalizam um Período Simples, já que ambas nos apresentam uma oração absoluta.

II. Apenas a oração 2 apresenta um período Composto por Coordenação.

III. A Oração 3 nos apresenta um período Composto por Coordenação, sendo uma Oração Coordenada Sindética Alternativa.

IV. A oração 5 pode ser classificada como, período Composto por Coordenação e Subordinação ou também período Misto.

V. Entre as orações descritas não há período Composto por Subordinação ou período Misto.

Assinale a alternativa correta.

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A importância da música para a família Ramirez
(Este texto foi desenvolvido especialmente para esse concurso)


 Rafael Ramirez não sonhava em ser médico, engenheiro ou astronauta. Diferente das demais crianças, Rafael tinha adoração por música, sentia que seu caminho era o de ser musicista.
 A dedicação de seus pais era intensa e imensa. Tornou-se maestro aos 30 anos e esse triunfo ______ (01 - obtido – obitido) também teve como alicerce a esposa, Bia, e os dois filhos, Yasmin e Petrônio.
 Há uns meses, eles se mudaram de São Paulo para Natal, dentre os embrulhos e arrumação de caixas, Rafael encontrou uma coleção antiga de discos (LPs). Decidiu voltar a estudar, agora em um nível superior, o de doutorado. Então, o que era uma curiosidade que marcava uma época de músicas antigas, passou a ser uma base de pesquisa.
 Durante a primeira semana na capital potiguar, logo se inscreveu no programa de pós-graduação e, para sua completa alegria, percebeu que seus filhos também queriam aprender música, a menina para compreender a vida pelas cordas de um violino, para ela esse instrumento ______ (02 - conecta – conécta) pessoas do mundo todo com um som que alcança e acalma a alma. Já o rapazote pensou na música para cantar e encantar a ______ (03 - plateia – platéia) de sua banda de rock.
 A esposa, Bia, era mais prática, via que a música unia as expressões e queria saber se comunicar mais e melhor, uniu o som da percussão com as danças árabes, que resgatavam sua cultura ancestral.
 Com esses exemplos, evidencia-se que, desde sempre, a música é vista como um diferencial por causa das motivações de quem a conhece e hoje ela se tornou uma forma de expressão que se justifica por abarcar diversas áreas da sociedade, variadas idades e famílias inteiras.

Retorne ao texto, releia-o e assinale a alternativa que completa as lacunas corretamente.
11

Texto I
Mirtes Aparecida da Luz


  Quando Mirtes Aparecida da Luz veio me abrir 
a porta, no mesmo instante em que eu dava as 
primeiras pancadinhas, tal foi a desenvoltura dela, 
que cheguei a duvidar de que a moça não 
enxergasse, tanto quanto eu. Com o mesmo 
desembaraço me apontou a cadeira, abriu a 
cristaleira para retirar as xícaras, coou o café e me 
passou os biscoitinhos caseiros, feitos por ela 
mesma. Só acreditei que Da Luz (a maneira pela 
qual ela gosta de ser chamada) não estava me 
enxergando do mesmo modo como eu a via, 
quando pediu licença para tocar o meu rosto e 
segurar as minhas mãos, para saber realmente 
com quem estava falando. E, depois de suaves 
toques sobre os meus cabelos, meus olhos, minha 
boca, e de leves tapinhas sobre as minhas mãos, 
concluiu que eu estava tensa. Não era ainda, 
portanto, a hora de começar a trocar nossas 
histórias. Aceitei as considerações dela. Era 
verdade, eu estava muito tensa. A condição de 
minha interlocutora me colocava em questão. 
Como contemplar os olhos dela encobertos por 
óculos escuros? Para mim, uma conversa, ainda 
mais que eu estava ali para ouvir, tinha de ser olho 
no olho. Para isso, o gravador ficava esquecido 
sobre a mesa e eu só me desvencilhava do olhar da
depoente, ou deixava de olhá-la, quando tinha de 
virar ou colocar uma nova fita. E nos casos em que 
a narradora não me contemplava, eu podia 
acompanhar o olhar dela, como aconteceu, quando 
ouvi Campo Belo, que falava comigo, mas seu olhar 
estava dirigido para a foto da filha. Como 
acompanhar o olhar de Da Luz? Como saber para 
onde ela estava olhando? E, talvez adivinhando as 
minhas dúvidas e mesmo o meu constrangimento, 
horas depois de me mostrar toda a casa, de me 
chamar para um passeio pelas redondezas, de 
fazer duas belas tranças nagôs em meus cabelos, 
do mesmo jeito que estavam penteados os dela, Da 
Luz me conduziu ao seu quarto. Abriu a janela, 
deixando um ameno sol de final de tarde entrar, e 
me perguntou se eu me incomodava de 
conversarmos ali. – Lá fora corro o risco de me 
distrair com tudo que me cerca. Dizendo isso, suas 
mãos caminharam para o meu rosto, procurando 
suavemente os meus olhos. E, com gestos mais 
delicados ainda, seus dedos tocaram minhas 
pálpebras, em movimentos de cima para baixo. 
Levei um breve instante para entender as intenções 
de Da Luz. Ela queria que eu fechasse os olhos. 
Fechei. [...]


(EVARISTO, Conceição. Insubmissas lágrimas de mulheres. Rio de 
Janeiro: Malê, 2016, p. 81-82)

O emprego do pronome oblíquo átono em “Da Luz me conduziu ao seu quarto” revela:
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Considere o período e as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

“Louve-se a insistência dos comerciantes, que jamais morrerão de fome, pedindo providências às autoridades."

I. Trata-se de um período composto por coordenação.

II. O sujeito de “louve-se" é indeterminado.

Estão corretas as afirmativas:

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    Paulo, servidor público estadual, verificou, durante pesquisas na Web, que seu contracheque encontrava-se acessível no sítio eletrônico do governo do estado, em que são divulgadas informações sobre a remuneração paga aos servidores públicos. Inconformado, Paulo ingressou com uma ação para a retirada de seu nome do sítio eletrônico, requerendo, ainda, reparação por danos morais, por violação do seu direito constitucional à privacidade e à intimidade.

Considerando essa situação hipotética, as normas sobre a transparência ativa e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta. 

14
A lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida conceitua componentes de obras de urbanização — como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos etc. — como
15
De acordo com a legislação que versa sobre a prioridade de atendimento a pessoa com deficiência, a concessionária que disponibilizar veículo de transporte coletivo sem assento reservado para pessoa com deficiência estará sujeita a
16

A respeito de medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis das pessoas com deficiência, julgue os itens a seguir.

 

  1. A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação estará sujeita ao duplo grau de jurisdição.
  2. Em caso de desistência ou abandono da ação, a titularidade ativa deverá ser assumida necessariamente pelo MP.
  3. Certidão necessária à instrução do feito poderá ser negada caso a justificativa para o indeferimento do pedido seja o fato de o interesse público impor sigilo àquela informação.
  4. Por ausência de legitimidade, as fundações ou autarquias que incluam entre suas finalidades institucionais a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência deverão representar ao MP ou à DP os atos que ensejem a propositura de medida judicial.

 

Estão certos apenas os itens

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O médico de hospital privado que suspeitar de violência praticada contra pessoa com deficiência deverá notificar

  1. a autoridade policial.
  2. o Ministério Público.
  3. os conselhos dos direitos da pessoa com deficiência.

Assinale a opção correta.

18
Assinale a opção que indica o processo destinado a propiciar às pessoas com deficiência a aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para o exercício de profissão ou de ocupação, permitindo-lhes nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho.
19
Com base nas disposições da Lei n.º 10.048/2000 que trata de atendimento prioritário, assinale a opção correta.
20

Assinale a opção correta acerca das definições dadas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque, em 2007.

21
De acordo com o entendimento do STF, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, a polícia judiciária só pode invadir domicílio alheio sem consentimento do morador, a fim de apreender quaisquer objetos que possam interessar à investigação criminal, se atendidos dois requisitos constitucionais que respeitam o princípio do(a) 
22

O habeas corpus é cabível

23
Em atenção aos direitos e garantias fundamentais da Constituição brasileira, assinale a opção correta.
24
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. I A interceptação de comunicações telefônicas, submetida a cláusula constitucional de reserva de jurisdição, é admitida, na forma da lei, para fins de investigação criminal e apuração de ato de improbidade administrativa. II Não viola o direito à intimidade a requisição, pelo Ministério Público, de informações bancárias de titularidade de órgão e entidades públicas, a fim de proteger o patrimônio público. III Mesmo em caso de flagrante delito, o ingresso forçado de autoridade policial em domicílio, independentemente de autorização judicial, é condicionado à demonstração de fundada suspeita de ocorrência de crime no local. IV A inviolabilidade domiciliar não afasta a possibilidade de agentes da administração tributária, no exercício da autoexecutoriedade, ingressarem em estabelecimento comercial ou industrial, independentemente de consentimento do proprietário ou de autorização judicial. Estão certos apenas os itens
25
Caso uma pessoa sofra ou se ache ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será cabível
26
Assinale a opção correta com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos assegurados e garantidos pela CF.
27

Caso determinado cargo público seja extinto, o servidor estável ocupante desse cargo ficará em disponibilidade

28
Assinale a opção correta em relação à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
29
Três servidores do TJ/PA requereram, em momentos distintos, licenças por motivo de doença em pessoa da família, para tratar de interesse particular e para tratamento de saúde. Os servidores são Lucas, ocupante de cargo em comissão, Pedro, ocupante de cargo efetivo em estágio probatório, e João, ocupante de cargo efetivo e estável.
Nessa situação, poderão ser concedidas todas as três licenças a
30
Conforme o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,
31

Acerca do processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.

32
Assinale a opção que apresenta a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, qualquer que seja a sua modalidade.
33
Com base na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), em caso de empate entre duas ou mais propostas apresentadas, os critérios de desempate entre licitantes incluem o
34

   Recém-empossado no cargo, ministro de Estado do setor de segurança pública de estado da Federação, no intuito de demonstrar efetividade no combate ao crime, orientou que se desenvolvesse política pública de compra de equipamentos novos para delegacias de polícia em todos os estados. Após estudo preliminar em todos os estados da Federação, verificou-se que algumas delegacias nem sequer possuíam computadores. Diante disso, o ministro determinou a compra emergencial, sem licitação, de tais produtos para essas delegacias desguarnecidas. Ao mesmo tempo, orientou que se promovesse licitação, na modalidade pregão presencial, na forma da Lei federal n.º 10.520/2002, para que todas as demais unidades da polícia civil em questão recebessem computadores novos com a maior brevidade possível.

Nessa situação hipotética, 

35
Assinale a opção que indica procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos). 
36

Contrato de prestações certas e determinadas no qual as partes possam antever as vantagens e os encargos, que geralmente se equivalem porque não envolvem maiores riscos aos pactuantes, é classificado como

37

Com relação a negócios jurídicos, prescrição e provas, assinale

a opção correta à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.

38

O direito que o vendedor de um imóvel guarda de reavê-lo, no prazo máximo previsto no Código Civil, restituindo ao comprador o valor recebido e reembolsando-lhe as despesas — entre elas, as que se efetuaram mediante autorização escrita do proprietário bem como aquelas destinadas à realização de benfeitorias necessárias —, constitui a

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Assinale a opção correta em relação às pessoas naturais e à teoria

geral do negócio jurídico.

40

Acerca das espécies de contratos regulados pelo Código Civil, assinale a opção correta.

41

Elemento acidental do negócio jurídico, a condição possui, entre outras, as seguintes características:

42
O princípio da função social do contrato, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Civil de 2002, é limitador do princípio contratual
43

Durante a instrução probatória no curso de processo referente a ação de cobrança proposta por indivíduo identificado, na petição inicial, como credor do réu, o juiz verificou que o demandante não era o verdadeiro titular do crédito.

Nessa situação, o juiz deve considerar o autor como parte legítima e examinar o mérito do processo se adotar a teoria da

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Em um tribunal, o relator de determinado recurso concedeu o prazo de cinco dias ao recorrente para que fosse sanado vício e complementada a documentação exigida pela legislação para interposição de recurso.

Nessa situação, o magistrado tomou tal providência com base no princípio denominado

45
Entre outros objetivos, os juizados especiais cíveis estaduais buscam extrair do processo o máximo de proveito com o mínimo de dispêndio de tempo e energias, razão pela qual, por exemplo, realiza a colheita de prova pericial de forma simplificada e a oitiva do perito em audiência. Tal objetivo é consoante com o princípio da
46

Ao examinar conflito de competência entre juízes de diferentes tribunais, o Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio da translatio iudicii e encaminhou os autos para novo juízo, sem se manifestar especificamente sobre a validade de ato decisório já praticado nos autos pelo juízo declarado incompetente.

Com base nas informações apresentadas, em razão da utilização do referido princípio, é possível concluir que

47
Quando se diz que as partes deverão submeter-se ao decidido pelo órgão jurisdicional faz referência ao princípio da
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Acerca das normas processuais civis, assinale a opção correta.

49

   Carlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devolver um notebook do município que lhe fora cedido em razão de seu cargo para realização de serviços que não mais faria para a prefeitura. Na delegacia, Carlos informou falsamente à autoridade policial que o aparelho havia sido furtado por alguém desconhecido. Durante a investigação policial, verificou-se que o notebook era utilizado, na realidade, pela filha do servidor, para fins particulares.

 

Considerando-se essa situação hipotética, a legislação penal vigente e o entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que Carlos responderá por

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Uma investigadora de polícia exigiu de um traficante de drogas o pagamento de determinada importância em dinheiro a fim de que evitasse o indiciamento dele em inquérito policial. O traficante pediu um prazo para o pagamento do valor acordado e, dois dias depois, entregou o dinheiro à investigadora, a qual, então, ocultou as provas contra o traficante.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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No exercício de suas atribuições, um funcionário público prestava atendimento a um cidadão quando necessitou buscar, no interior da repartição, um documento para concluir um procedimento. Por descuido do funcionário, um laptop da instituição, que estava sendo utilizado por ele, ficou desvigiado, às vistas do cidadão que recebia o atendimento. Quando o funcionário retornou, não encontrou o cidadão e observou que o laptop havia sumido. Posteriormente, as investigações policiais concluíram que aquele cidadão havia furtado o laptop, que não foi recuperado.

Nesse caso, o funcionário público

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Adão, alegando ter poder de persuasão sobre seu primo, delegado de polícia que presidia inquérito policial em que Cláudio estava sendo investigado, solicitou deste determinada quantia de dinheiro, a pretexto de repassá-la ao delegado, para impedir o indiciamento de Cláudio pela prática de estupro.

Nessa situação hipotética, a conduta de Adão configurou o crime de

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A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
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Marcos estava sendo acusado de roubo. Preocupado com o futuro de Marcos, que havia recentemente sido aprovado em um concurso para a carreira policial, Carlos, pai de Marcos, comunicou à autoridade ser o autor do roubo e assumiu, em juízo, a prática do crime.

Nessa situação hipotética, caso seja descoberta a mentira, Carlos responderá pela prática do crime de

55
A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), assinale a opção correta.
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Conforme a doutrina, o princípio previdenciário que representa o sistema de repartição da seguridade social e garante a prestação de benefícios e serviços independentemente do aporte individual das contribuições sociais é o princípio da
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Determinada pessoa física prestou serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual e sem a intermediação de sindicatos, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

Nessa situação, a referida pessoa física deverá contribuir para a previdência na qualidade de

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No que concerne à seguridade social e a sua evolução histórica e seus princípios, assinale a opção correta.
59

Assinale a opção correspondente a ocorrência que implica a perda, pelo contribuinte, da condição de segurado especial da previdência social.

60

O princípio que, norteando a CF quanto à seguridade social, tem extrema relevância para o cumprimento dos objetivos constitucionais de bem-estar e justiça social, por eleger as contingências sociais a serem acobertadas e os requisitos para a garantia da distribuição de renda, é o princípio da