1

Leia o texto, para responder à questão.

   A proteção da criança e do adolescente é reflexo do clamor mundial pela proteção de um grupo considerado de peculiar vulnerabilidade.
   No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atribui a obrigação de proteção não somente aos pais, mas também à sociedade e às autoridades públicas.

   O atual cenário nacional retrata uma infeliz realidade. Quando analisamos os atos infracionais mais praticados pela população jovem do país, um delito que desponta dos outros é o tráfico de entorpecentes, que é responsável por abreviar o futuro de milhares de jovens no Brasil, causando uma grande preocupação nas famílias.

   A sociedade passa por uma constante mudança comportamental, e é preciso trazer o jovem para perto da família, da escola, da religião, representando uma bagagem cultural que possibilite escolhas seguras que o afastem de um mundo muitas vezes sem volta.

(José Roberto Lopes Júnior, Diário da Região, 02.08.2019. Adaptado)

Entre os problemas que afetam a população jovem, o autor destaca

2

Leia o texto para responder às questões de números 49 a 52.

                            Atrasado e desigual

       Todos os dias, mais de 5.300 piscinas olímpicas de esgoto
são despejadas sem tratamento nos rios e no litoral brasileiros.
Chocante, o dado dá a dimensão do atraso nacional no saneamento
básico, verdadeiro déficit civilizacional que o país segue
longe de superar.
       Uma nova radiografia desse fracasso – que, além de
afetar a saúde pública e o bem-estar humano, tem consequências
deletérias sobre o ambiente – está em ranking do Instituto
Trata Brasil.
       Por meio de 12 indicadores, baseados em dados de 2020,
o instituto expôs o cenário – e a desigualdade – do saneamento
nas cem cidades mais populosas do país.
       Se é verdade que, nesse grupo, 94,4% da população
conta com acesso à água tratada, marca próxima da universalização,
também é fato que capitais como Porto Velho e Macapá
ostentam índices vexaminosos, abaixo de 38%. No país, o atendimento
fica em 84,1%.
        Água encanada, ressalte-se, é o quesito em que a situação
se encontra melhor. Quando se consideram coleta e tratamento
de dejetos, o quadro se mostra desolador.
       A média nacional de coleta de esgoto é de 55%, ante 75,7%
na média dos cem maiores municípios. Contudo, apenas duas
cidades da amostra, as paulistas Piracicaba e Bauru, atendem
100% de suas populações. Na ponta de baixo, aparece
Santarém (PA), onde menos de 5% têm acesso ao serviço.
                                                       (Editorial. Folha de S.Paulo, 22.03.2022. Adaptado)

No editorial, enfatiza-se que a situação do saneamento básico no Brasil
3

A frase com a qual o autor do texto expressa o teor da explicação dada por Mark Zuckerberg ao Congresso americano aponta que a explicação do empresário

4

A alternativa que substitui o trecho destacado na passagem – E então a contasse para a cozinheira e telefonasse para duas ou três amigas para contar a história... – preservando a coerência e de acordo com a norma- -padrão de regência verbal e de crase é

5

Considere a frase.

O consumidor costuma imediatamente _________ adquirir produtos de empresas que __________ corrupção ou algum tipo de manipulação.

De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas da frase devem ser preenchidas, respectivamente, por:

6

Leia o texto para responder à questão.

Considere as frases elaboradas a partir do texto.

• Redes sociais e aplicativos de mensagem se veem livres para divulgar qualquer conteúdo, todavia essa situação eventualmente impõe riscos à sociedade.
• Sam Gregory afirma que, desde que não nos deixemos levar pelo pânico, estaremos preparados para combater os difusores da desinformação.

As expressões conjuntivas destacadas estabelecem, respectivamente, as relações de

7

Assinale a alternativa que preenche as lacunas do texto a seguir, de acordo com a norma-padrão de regência e de crase.

"Consultorias fazem fortunas ensinando __________ como manejar __________ digitais protagonizadas pelos membros da geração Y. O que vem inquietando muitos executivos, agora, é __________ críticas públicas dos próprios funcionários."

8

Assinale a alternativa que reescreve a passagem – Que ela mesma ficasse admirada ouvindo o próprio riso, e depois repetisse para si própria... – de acordo com a norma-padrão de emprego de pronome e de concordância verbal e nominal.

9

A distância

   Sempre defendi a tese de que foi a preguiça que trouxe a civilização. O que foi a invenção da roda senão o prenúncio da charrete e um triunfo do comodismo? Fomos a primeira espécie a criar um jeito de não ir, mas ser levada. A razão do hominídeo para deflagar o processo que resultou no controle remoto foi prática, a de atingir uma presa sem arriscar a ser mordido, ou almoçar sem ser almoçado. O primeiro lance do
longo processo que terminou com o implante no cérebro foi a pedra arremessada. Depois vieram a lança, o estilingue, o arco e a flecha, a catapulta, as armas de fogo, o foguete intercontinental, o drone – todos os engenhos para evitar chegar perto.

   A distância sempre foi um inimigo natural do Homem, ou pelo menos do Homem Preguiçoso. Vencê-la foi o nosso grande desafio intelectual, e agora se abre a possibilidade de subjugá-la só com o intelecto, desprezando os instrumentos que, da pedra à internet, nos ajudaram até aqui. Estamos simbolicamente de volta à savana primeva1, pensando em como empurrar aquele mamute para dentro do fosso sem precisar ir lá, mas agora o pensamento basta. A vontade se realizará sozinha, sem as mãos, sem mais nada. A preguiça cumpriu sua missão histórica.

(Luis Fernando Veríssimo [org. Adriana Falcão e Isabel Falcão], “A distância”. Ironias do tempo, 2018. Adaptado) 1 primeva: primitiva, dos tempos de outrora

O homem chegou _______ invenção da roda como forma de fazer triunfar o seu comodismo, já que sua espécie quis criar um jeito de não ir aos lugares, mas de ser levada _______ eles. Assim, coube _______ preguiça _______ deflagração desse processo.

De acordo com a norma-padrão, as lacunas do enunciado devem ser preenchidas, respectivamente, com:

10

De acordo com a norma-padrão, as lacunas do texto devem ser preenchidas, correta e respectivamente, com:
11

Em determinada secretaria municipal, a razão entre o número de servidores com até 5 anos de serviços prestados àquele município e o número de servidores com mais de 5 anos de serviços prestados pode ser representada. Sabendo-se que, no total, 104 servidores prestam serviços naquela secretaria, a diferença entre os números de servidores com mais tempo e menos tempo de serviço prestados ao município em questão é igual a

12
A razão entre o número de candidatos que se declararam homens e o número de candidatos que se declararam mulheres, em um concurso, pode ser representada pelo decimal 0,4. Se há um total de 3500 candidatos inscritos, então é verdade que o número de candidatos que se declararam homens foi
13

Em uma reunião familiar estão presentes, ao todo, 19

homens e 61 mulheres. Em um determinado momento,

deixou a reunião um certo número n de mulheres e chegou

um mesmo número n de homens, ficando a reunião

com 45% de homens e 55% de mulheres. Esse número

n é igual a

14
Em uma gráfica, a máquina A imprime 115 folhetos em 2 minutos, e a máquina B imprime 160 desses folhetos em 3 minutos, ambas trabalhando sem interrupção. Supondo que ambas as máquinas iniciem a impressão desses folhetos no mesmo instante, após 18 minutos de trabalho ininterrupto, a diferença entre o número de folhetos impressos por elas é de
15

Considere a seguinte tabela de desconto mensal de imposto

de renda na fonte, de trabalhadores assalariados.


Um trabalhador que teve como desconto de imposto de

renda, em determinado mês de vigência da tabela, o valor

de R$ 185,20, teve uma base de cálculo que, para

atingir R$ 10.000,00, precisa ser adicionado a

16

A concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, conforme disciplinado na Lei no 13.146/2015, considera-se

17
Carminda da Silva é pessoa com deficiência física, dependente de cadeira de rodas para locomoção, e não consegue levar seus filhos pequenos ao parque público quando vai à casa de sua sogra, que mora em Santo André, em razão do tipo de pavimentação do parque com pedregrulhos grandes e vários degraus, que impedem a circulação de sua cadeira de rodas. Nos termos da Lei n° 10.098/2000, a partir dessa situação hipotética, pode-se afirmar que a fruição e o exercício de seu direito à acessibilidade estão sendo violados por meio de barreiras
18

No que se refere ao mandado de injunção, é correto afirmar

que

19
Autoridade municipal, no período noturno, pretendia fazer uso temporário de propriedade particular pertencente a Joaquim, diante de uma situação real de iminente perigo público, mas Joaquim recusou, sustentando a inviolabilidade de domicílio, muito embora domiciliado em outro imóvel. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta à luz da previsão da Constituição Federal de 1988.
20
A doutrina, ao tratar da estrutura dos Direitos Humanos, estabelece que
21
É de fundamental importância o conhecimento por parte dos agentes do Estado dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Neste contexto, é correto afirmar, sobre esse tema, com base na Constituição Federal de 1988, que:
22

Considerando o disposto no direito brasileiro, assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.

23

Princípio, como esclarece Celso Antônio Bandeira de

Mello, é o mandamento nuclear de um determinado

sistema, é o alicerce do sistema jurídico, é aquela disposição

fundamental que influencia e repercute sobre

todas as demais normas do sistema. Pode-se indicar

como princípio ambiental, que objetiva capacitar a

comunidade para a participação ativa na defesa do meio

ambiente, o princípio da

24

A Constituição Federal de 1988 tornou obrigatória a realização

de Estudo de Impacto Ambiental, que

25

Sobre a sentença, pelo que dispõe a atual legislação processual,

é correto afirmar que

26

Verificada a existência de decisões conflitantes versando

sobre o mesmo bem jurídico, e ambas trânsitadas em

julgado,

27
Na impugnação ao cumprimento de sentença,
28

Quando a parte, em depoimento pessoal, recusar-se a

depor, o juiz aplicará a pena de confissão, exceto se os

fatos a depor digam respeito

29

Caberão embargos de divergência perante o Superior

Tribunal de Justiça:

30

Angelo Augusto possui usufruto vitalício de uma casa

e no retorno de uma viagem de férias, que durou sete

meses, soube por meio de vizinhos que Argos Silva,

sobrinho do proprietário, havia informado que passaria

a morar na residência, pois assim teria lhe prometido o

proprietário do imóvel. Em razão disso, Angelo Augusto

propôs ação possessória pertinente. Porém, antes do juiz

apreciar a petição, enquanto estava novamente viajando

por uma semana a trabalho, Argos Silva entrou na residência,

retirou os pertences do morador e nela passou a

residir. Diante disso, Angelo Augusto deverá

31

Luís ingressou com uma demanda contra Natanael, sendo que a sentença determinou a parcial procedência desse pedido. Nesse momento o advogado de Luís acaba de ser intimado da sentença. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

32
Assinale a alternativa correta.
33

O Prefeito do Município de Sertãozinho ingressou com

ação direta de inconstitucionalidade em face da Câmara

de Vereadores do Município perante o Tribunal de Justiça

do Estado de São Paulo apontando inconstitucionalidade

da Lei Municipal n 1.234, de 19 de fevereiro de 2004,

que reenquadrou o padrão de vencimentos dos servidores

municipais porque o Projeto de Lei foi elaborado por

iniciativa de Vereador do Município. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

34

No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar, observando que:

35
O servidor público que exige para outrem, indiretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida
36
Baco, cliente de uma vídeolocadora, aluga 4 filmes e os leva para casa. Passado o período de locação, Baco decide devolver somente 3 filmes e retém um deles com a intenção de ficar definitivamente com o filme de propriedade da locadora. Essa conduta de Baco configura o crime de
37
A conduta do funcionário público que, antes de assumir a função, mas em razão dela, exige para outrem, indireta­mente, vantagem indevida
38
Entre outras possibilidades, o crime de dano do art. 163 do CP é qualificado se cometido
39

Imagine que um advogado solicite dinheiro de seu cliente, deixando claro que, mediante o pagamento do valor, pro­curará uma testemunha do processo, a fim de influenciá­la a prestar um depoimento mais favorável à pretensão do cliente. Além disso, o advogado insinua que a quantia será repartida com a testemunha. O advogado recebe o dinhei­ro, mas engana seu cliente e não procura a testemunha.




Nesse caso, o advogado

40
No que diz respeito ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, é correto afirmar que
41
A afirmação de que “a confissão é a rainha das provas”, em Direito Processual Penal, é
42
Sobre os peritos e intérpretes, o Código de Processo Penal dispõe que
43
Nos termos do art. 158, parágrafo único, do CPP, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime
44
Sobre o exame de corpo de delito e outras perícias, assinale a alternativa correta.
45
A respeito das provas, disciplinadas nos artigos 155 a 250 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
46
Assinale a alternativa correta a respeito da instrução criminal e dos meios de investigação, bem como das provas.
47

Os crimes materiais exigem que a ação penal seja instruída com o respectivo exame de corpo de delito cujo laudo, para ter validade, deve ser assinado por

48
A respeito do interrogatório de réu preso por videoconferência, de acordo com a sistemática adotada pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
49
No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
50
A respeito da prescrição da ação para aplicação das sanções previstas na Lei n° 8.429/92, assinale a alternativa correta.
51
No caso de aplicação de multa, com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92), é correto afirmar que se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, ela seria ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade, essa sanção
52

Suponha que Secretário da Fazenda de um estado qualquer da Federação aceite exercer, nas horas vagas, concomitantemente ao exercício do cargo público, atividades de consultoria a empresas sujeitas ao recolhimento do ICMS, tributo estadual. Nesse caso, à luz do previsto na Lei Federal nº 8.429/92, a conduta descrita pode ser considerada

53
O Senhor X, servidor público estadual, recusa-se a prestar a declaração de seus bens no prazo determinado, sob a alegação de que essa informação está acobertada pelo sigilo fiscal. Considerando-se as disposições da Lei nº 8.429/92, pode-se afirmar que, nesse caso, o Senhor X
54

A Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992, prescreve como ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração Pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade às instituições e, notadamente:

55
Analise a Súmula n.º 473 do STF a seguir e assinale a alternativa que contém os vocábulos que completam correta e respectivamente as suas lacunas.
A Administração pode------------------- seus próprios atos, quando eivados de---------------------- que os tornam-------------------, porque deles não se originam----------------------- ; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os------------------- , e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
56
Os atos administrativos discricionários
57
A competência para o ato administrativo
58
Analise as afirmativas a seguir.

O Poder Judiciário pode exercer o controle dos atos administrativos, quer no que tange à conformidade dos elementos vinculados com a lei (controle de legalidade stricto sensu) quer no que toca à compatibilidade dos elementos discricionários com os princípios constitucionalmente expressos (controle da legalidade lato sensu), decretando sua nulidade, se necessário)

PORQUE

são elementos do ato administrativo o sujeito, a forma, o objeto, o motivo e a finalidade.

Assinale a alternativa correta.
59

Ao negar pedido de um cidadão para ter acesso aos dados estatísticos sobre os crimes violentos cometidos no âmbito estadual no último ano, a autoridade administrativa não indicou qualquer fato ou fundamento jurídico para embasar sua decisão, embora a lei exigisse que essa indicação fosse expressa. Nesse caso, considerando que apesar da ausência de indicação os fatos e os fundamentos jurídicos para a denegação do pedido existiam e eram válidos, é correto afirmar que o ato administrativo em questão possui vício de

60

Se um ato administrativo é praticado com fundamento falso, vale dizer, incompatível com a verdade real, impõe-se a extinção do ato administrativo, por meio da