Aprova Concursos - Simulado Express

Mesmo que não exista mais o antigo, o esgotado, o entulho conservador, que sustentavam o tradicionalismo, tradição é o que se cultua por todos os lados. (7.° parágrafo)

No fragmento acima

a) o autor apresenta relação de causa e consequência entre o fato de não haver mais o antigo, o esgotado o entulho conservador e haver a presença recorrente da tradição.

b) o autor conclui sua ideia principal, a de que a tradição é cultuada por todos os lados e supera o antigo, o esgotado, o entulho conservador, traços que sustentam o tradicionalismo.

c) é apresentado um contraste entre as ideias expressas, ou seja, a tradição é cultuada por todos os lados, ainda que o antigo, o esgotado, o entulho conservador não existam mais.

d) o autor expressa a alternância entre os gostos dos literatos, que cultuam tanto o tradicionalismo quanto o antigo, o esgotado e o entulho conservador da literatura tradicional.

e) é apresentada uma justificativa para o fato de haver uma co-ocorrência tanto do antigo, do esgotado, do entulho conservador quanto da tradição, que é cultuada por todos os lados.

A partir da leitura do texto, é correto afirmar que

a) a plataforma Medicina Direta tem o objetivo de diminuir a quantidade de médicos em consultórios.

b) para Bruno Lagoeiro, as anotações em caderno feitas pelos médicos são exatas.

c) PEBmed é um aplicativo criado por Bruno Lagoeiro em 2012.

d) para Tiago Delgado, dados não são necessariamente informações relevantes para o tratamento do paciente.

e) a empresa de Tiago Delgado tem atualmente 500 clientes

O texto a seguir refere-se às questões 6 a 8.

Texto 2

Fernando Gonsales - Níquel Náusea

Disponível em: https://cartum.folha.uol.com.br/quadrinhos/2024/01/31/niquel-nausea-fernando-gonsales.shtml. Acesso em: 05 fev. 2024

O efeito de humor no Texto 2 é gerado principalmente

pela ambiguidade entre “o mar’ (artigo definido seguido de substantivo comum) e “Omar” (substantivo próprio), pois ambas as expressões apresentam o mesmo som.

pelo medo da personagem de que o castelo de areia seja destruído.

pelo uso da palavra “sacanagem”, que expressa um sentimento de descontentamento por parte da personagem.

pela linguagem não verbal presente no segundo quadro, em que há um sentimento de satisfação expresso pela personagem que destrói o castelo de areia.

pela presença de um animal falante.

A partir da leitura do texto, é correto afirmar que

a) a plataforma Medicina Direta tem o objetivo de diminuir a quantidade de médicos em consultórios.

b) para Bruno Lagoeiro, as anotações em caderno feitas pelos médicos são exatas.

c) PEBmed é um aplicativo criado por Bruno Lagoeiro em 2012.

d) para Tiago Delgado, dados não são necessariamente informações relevantes para o tratamento do paciente.

e) a empresa de Tiago Delgado tem atualmente 500 clientes.

Assinale a alternativa que contém uma palavra presente no texto que é formada por composição por justaposição.

a) Superestimar.

b) Despretenciosa.

c) Palavras-chave.

d) Cibercondríaco.

e) Irracionais.

Utilize o Texto I para responder a questão.

Considerando as regras ortográficas vigentes e o vocabulário padrão de Língua Portuguesa, em relação aos termos destacados no seguinte excerto: “Exige-se que ela esteja constantemente atenta aos problemas que interferem na segurança e bem-estar das pessoas e atenda às necessidades da população tanto de forma reativa (pronto-atendimento) como também próativa (prevenção).", para corrigir a(s) inadequação(ões), assinale a alternativa correta.

a) bem-estar / pronto atendimento / pró-ativa.

b) bem estar / pronto-atendimento / proativa.

c) bem-estar / pronto-atendimento / próativa.

d) bem estar / pronto atendimento / pró ativa.

e) bem-estar / pronto-atendimento / pró-ativa.

A questão refere-se ao Texto II.

Com base no seguinte contexto de uso, assinale a alternativa em que as palavras em destaque estão corretamente classificadas, respectivamente.

“O filme mostrou-se um recurso muito rico para observação e análise da violência, principalmente a psicológica."

a) Substantivo – verbo – verbo – substantivo.

b) Adjetivo – verbo – substantivo – substantivo.

c) Substantivo – substantivo – verbo – adjetivo.

d) Adjetivo – substantivo – substantivo – adjetivo.

e) Adjetivo – verbo – substantivo – adjetivo.

Bauman: Para que a utopia renasça é preciso confiar no potencial humano

Dennis de Oliveira

Zygmunt Bauman é um dos pensadores contemporâneos que mais têm produzido obras que refletem os tempos contemporâneos. Nascido na Polônia em 1925, o sociólogo tem um histórico de vida que passa pela ocupação nazista durante a Segunda Guerra Mundial, pela ativa militância em prol da construção do socialismo no seu país sob a direta influência da extinta União Soviética e pela crise e desmoronamento do regime socialista. Atualmente, vive na Inglaterra, em tempo de grande mobilidade de populações na Europa. Professor emérito de sociologia da Universidade de Leeds, Bauman propõe o conceito de “modernidade líquida” para definir o presente, em vez do já batido termo “pós-modernidade”, que, segundo ele, virou mais um qualificativo ideológico.

Bauman define modernidade líquida como um momento em que a sociabilidade humana experimenta uma transformação que pode ser sintetizada nos seguintes processos: a metamorfose do cidadão, sujeito de direitos, em indivíduo em busca de afirmação no espaço social; a passagem de estruturas de solidariedade coletiva para as de disputa e competição; o enfraquecimento dos sistemas de proteção estatal às intempéries da vida, gerando um permanente ambiente de incerteza; a colocação da responsabilidade por eventuais fracassos no plano individual; o fim da perspectiva do planejamento a longo prazo; e o divórcio e a iminente apartação total entre poder e política. A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo sociólogo à revista CULT.

CULT – Na obra Tempos líquidos, o senhor afirma que o poder está fora da esfera da política e há uma decadência da atividade do planejamento a longo prazo. Entendo isso como produto da crise das grandes narrativas, particularmente após a queda dos regimes do Leste Europeu. Diante disso, é possível pensar ainda em um resgate da utopia?

Zygmunt Bauman – Para que a utopia nasça, é preciso duas condições. A primeira é a forte sensação (ainda que difusa e inarticulada) de que o mundo não está funcionando adequadamente e deve ter seus fundamentos revistos para que se reajuste. A segunda condição é a existência de uma confiança no potencial humano à altura da tarefa de reformar o mundo, a crença de que “nós, seres humanos, podemos fazê-lo”, crença esta articulada com a racionalidade capaz de perceber o que está errado com o mundo, saber o que precisa ser modificado, quais são os pontos problemáticos, e ter força e coragem para extirpá-los. Em suma, potencializar a força do mundo para o atendimento das necessidades humanas existentes ou que possam vir a existir.

Adaptado de: https://revistacult.uol.com.br/home/entrevista-zygmunt-bauman/>. Acesso em: 14 jan. 2021.

Assinale a alternativa que apresenta a reescrita gramatical e semanticamente adequada do excerto: “Na obra Tempos líquidos, o senhor afirma que o poder está fora da esfera da política e há uma decadência da atividade do planejamento a longo prazo.”.

a) Em “Tempos líquidos”, o senhor defende que o poder está situado fora da esfera da política e existe um declínio da atividade do planejamento a longo prazo.

b) Na obra Tempos líquidos, você afirma que o poder não está na política, havendo um aumento da atividade do planejamento a curto prazo.

c) Em “Tempos líquidos”, o senhor afirma que o poder situa-se fora da esfera da política e existe uma decadência da atividade do planejamento à longo prazo.

Na obra Tempos líquidos, você sustenta haver uma decadência da atividade do planejamento a longo prazo, porque o poder está fora da esfera política.

e) O senhor diz, na obra Tempos líquidos, que o poder está fora da esfera da política e haveriam declínios da atividade do planejamento a longo prazo.

Mentalidade Self-service e a ilusão de liberdade

Simone Ribeiro Cabral Fuzaro

Hoje, gostaria de refletir sobre uma ideia que foi entrando em nosso cotidiano, foi se enraizando em nossas vidas e transformando nosso modo de ver o mundo e as coisas: a mentalidade “self-service”. Essa expressão da língua inglesa, traduzida livremente ao Português, significa “serviço próprio” ou “autosserviço”. O self-service é um sistema de atendimento adotado principalmente em restaurantes, pelo qual o cliente tem a possibilidade de servir o seu próprio prato, de acordo com as opções disponibilizadas pelo estabelecimento.

Apesar de ter tido seu início em restaurantes, esse tipo de serviço foi se expandindo a diversos outros estabelecimentos, em que é possível que o próprio cliente execute integral ou parcialmente o atendimento (lavanderias, postos de combustível, caixas eletrônicos...).

Apesar dos benefícios e facilidades inegáveis trazidas por esse tipo de serviço, é importante olharmos para os demais efeitos que causa em nosso modo de ver as coisas e, consequentemente, em nossas vidas. Essa possibilidade de autosserviço, no qual se paga por exatamente aquilo que se deseja consumir, foi aos poucos contribuindo na transformação das relações, uma vez que foi fomentando a possibilidade de que cada um atenda efetivamente aos seus próprios desejos e interesses sem restrições relativas ao grupo que o acompanha ou àquele que presta o serviço. Já não há mais a necessidade de se escolher em família (ou em grupo) que prato pedir no restaurante e, com isso, de se negociar desejos, gostos, preferências. Mesmo que não percebamos com muita clareza, está implícito aí um engrandecimento do eu em detrimento do nós.

Já não se faz mais necessário abrir mão de um gosto, de comer um pouco do que não aprecio tanto para satisfazer alguém com quem me importo. Pouco a pouco, sem percebermos, vamos vivendo cada vez mais um modo autocentrado de ver os serviços que utilizamos, as pessoas que nos rodeiam.... o mundo. Vai ficando forte a ideia de que pago somente pelo que quero consumir, consumo somente aquilo que me interessa do serviço oferecido, ganhando o direito de “recortá-lo” segundo meus interesses e sem considerar os interesses daqueles que prestam o serviço e, às vezes, até mesmo se o serviço prestado será de qualidade se for adaptado ao meu querer.

Se olharmos a realidade, por exemplo, das escolas infantis, veremos uma quantidade cada vez maior de pais que querem escolher livremente o horário de entrada e saída dos filhos sem levar em conta os períodos escolares que são importantíssimos por vários motivos: contemplam uma rotina necessária para as crianças pequenas, asseguram um mesmo grupo de colegas e professores, o que transmite segurança e conforto afetivo, possibilitam que participem das atividades planejadas à fase escolar em que se encontram etc. O que os pais estão buscando, no entanto, é uma “escola self-service” e não percebem que acabam por prejudicar o próprio filho, que terá um serviço que não garantirá o atendimento às suas necessidades básicas para um desenvolvimento saudável.

Reina uma ideia de que temos o direito de ser “livres” para escolher segundo nossos desejos e nossas necessidades. Questiono, porém: podemos considerar essa possibilidade de escolha como liberdade? Parece-me haver um equívoco claro nessa ideia, afinal, a liberdade nos leva a escolher o bem. O que há hoje são pessoas absolutamente escravizadas, em primeiro lugar, pelos seus próprios desejos de satisfação, conforto, facilidade. Depois, escravizadas ao ter – é preciso muito para viver nessa gana de satisfações, e, então, escravizamo-nos às rotinas malucas de trabalho que roubam o direito de atendermos às necessidades reais de nossa saúde, de nossa família, de uma vida mais equilibrada.

Vale refletirmos: em que situações estamos nos deixando levar por essa “mentalidade self-service” exagerada? Vamos olhar de modo crítico as facilidades, afinal, já sabemos: as grandes e fundamentais aprendizagens acontecem quando enfrentamos as dificuldades e não quando nos desviamos delas.

Disponível em: <http://www.osaopaulo.org.br/colunas/mentalidade-self-service-e-a-ilusao-de-liberdade>. Acesso em: 25 jun. 2019.

Assinale a alternativa em que a palavra destacada funcione como um advérbio que atribui uma circunstância a uma ação.

a) “O self-service é um sistema de atendimento adotado principalmente em restaurantes...”

b) “Pouco a pouco, sem percebermos, vamos vivendo cada vez mais um modo autocentrado...”

“Questiono, porém: podemos considerar essa possibilidade de escolha como liberdade?”

d) “...veremos uma quantidade cada vez maior de pais que querem escolher livremente o horário de entrada e saída dos filhos...”

O texto a seguir refere-se à questão.

PRATOS QUEBRADOS

Vladimir Safatle

“Um homem não se recupera desses solavancos, ele se torna uma pessoa diferente e eventualmente a nova pessoa encontra novas preocupações.” Foi isso o que Scott Fitzgerald tinha a dizer depois de seu colapso nervoso. Ele se via como um prato quebrado, “o tipo que nos perguntamos se vale a pena conservar”. Prato que nunca mais será usado para visitas, mas que servirá para guardar biscoitos tarde da noite.

De fato, há certos momentos no interior da vida de um sujeito nos quais algo quebra, que não será mais colado. Olhando para trás, é estranho ter a sensação de que andávamos em direção a esse ponto de ruptura, como se fosse impossível evitá-lo caso quiséssemos continuar avançando. Como se houvesse passagens que só poderiam ser vivenciadas como quebra. Talvez isso ocorra porque somos feitos de forma tal que precisamos nos afastar de certas experiências, de certos modos de gozo, para podermos funcionar. Dessa forma, conseguiremos fabricar um prato com nossas vidas, um prato pequeno. A mulher que precisa se afastar da maternidade, o homem que precisa se afastar de uma paixão na qual se misturam coisas que deveriam estar separadas: todos esses são casos de pratos fabricados para não passarem de certo tamanho.

No entanto, somos às vezes pegos por situações nas quais acabamos por nos confrontar com aquilo que nos horroriza e fascina. Se quisermos continuar, sabemos que, em dado momento, o prato se quebrará, que ele nunca será recuperado, que talvez não funcionará “melhor”, até porque ele viverá com a consciência clara de que há vários pontos da superfície nos quais sua vulnerabilidade ficará visível. Como disse Fitzgerald, um homem não se recupera desses solavancos. Algo desse sofrimento fica inscrito para sempre.

Mas ele também poderá descobrir que, mesmo depois da quebra, ainda é capaz de se colar, de continuar funcionando, um pouco como esses pratos que pintamos de outra forma para disfarçar as rachaduras. Se bem elaborada, tal experiência poderá levar à diminuição do medo daquilo que, um dia, fomos obrigados a excluir. Talvez aprendamos a compor com doses do excluído, já que a necessidade da exclusão não era simplesmente arbitrária, embora ela não precise ser radicalmente hipostasiada. Algo do excluído poderá ser trabalhado e integrado; algo deverá ser irremediavelmente perdido.

Um dia, descobriremos que todos os pratos da sala de jantar estão quebrados em algum ponto e que é com pratos quebrados que sempre se ofereceram jantares. Os pratos que não passam por alguma quebra são pequenos e, por isso, só servem para a sobremesa. No entanto, ninguém vai ao banquete por causa da sobremesa.

Adaptado de: https://revistacult.uol.com.br/home/pratos-quebrados/. Acesso em: 18 abr. 2022.

Sobre o excerto “[...] é com pratos quebrados que sempre se ofereceram jantares.”, assinale a alternativa correta.

O excerto poderia ser reescrito como “nunca se ofereceram jantares com pratos inteiros”, sem que isso causasse prejuízo sintático ou semântico ao texto.

O termo “quebrados” é um adjetivo que exerce a função sintática de predicativo.

O item “se” sinaliza que o sujeito é indeterminado.

O verbo “ofereceram” é classificado como transitivo direto, cujo objeto é o termo “jantares”.

O termo “sempre” é um advérbio de intensidade, que pode ser substituído pela expressão “todas as vezes”.

Qual é o capital no qual uma taxa de 13% foi aplicada resultando R$ 52.000,00 de porcentagem?

a) 250.000,00

b) 4.000,00

c) 6.760,00

d) 400.000,00

e) 452.000,00.

Em um processo de licitação de um governo estadual para pavimentar um trecho de 1200 km de uma rodovia, ficou determinado que 35% do total do trecho será pavimentado pela empresa A; 30% do restante, retirando-se o total pavimentado pela empresa A, será pavimentado pela empresa B; O restante que ainda faltar pavimentar, após retirar os quilômetros pavimentados pela empresa A e pela empresa B, será pavimentado por funcionários do governo.
Dessa forma, o total de quilômetros que será pavimentado por funcionários do governo, será igual a

a) 780.

b) 420.

c) 234.

d) 870.

e) 546.

A tabela verdade apresenta os estados

lógicos das entradas e das saídas de um

dado no computador. Ela é a base para a

lógica binária que, igualmente, é a base de

todo o cálculo computacional. Sabendo

disso, assinale a alternativa que apresenta

a fórmula que correspo

(p ^ q)

(p v q)

(p → q)

(¬ p)

(¬ q)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948

a) não tratou do direito à instrução, como direito à educação.

b) proibiu a pena de morte.

c) restringiu-se aos direitos civis e políticos por se tratar de um documento inaugural.

d) não tratou do direito ao voto, por se tratar de um direito político não reconhecido por todos os Estados signatários.

e) consolida a ética universal e, combinando o valor da liberdade com o da igualdade, enumera tanto os direitos civis e políticos quanto os direitos econômicos sociais e culturais.

O diploma internacional que reconhece expressamente, em dispositivo autônomo e desvinculado de outro direito específico, o direito humano a um meio ambiente sadio é

a) o Protocolo de São Salvador.

b) o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

c) a Convenção Americana de Direitos Humanos.

d) o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

e) a Declaração Universal de Direitos Humanos.

Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU,

a) a instrução elementar não será obrigatória, mas será gratuita.

b) não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da sentença, for aplicável ao ato delituoso.

c) todo ser humano tem direito a férias periódicas, que poderão não ser remuneradas.

d) ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

e) as crianças nascidas dentro e fora do matrimônio gozarão de proteção social diferenciada.

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

Tal afirmação, contida no art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos

a) traduz as influências jusnaturalistas presentes na Declaração, especialmente a vertente racionalista da escola do direito natural.

b) reproduz herança greco-romana de que os direitos humanos estão fundamentados em um dever de agir que decorre da dignidade humana e da liberdade de consciência.

c) revela, como concepção de fundo, que liberdade é dada com o nascimento, mas a igualdade, a dignidade e a fraternidade são conquistadas historicamente pela humanidade.

d) incorpora a tradição juscontratualista dos direitos humanos, cujo pacto originário remonta às assembleias populares da revolução francesa nas quais se cunhou a tríade axiológica da liberdade, igualdade e fraternidade.

e) demonstra sua filiação à concepção aristotélico-tomista de dignidade humana como atributo concedido ao homem por direito divino.

De acordo com a historiadora americana Lynn Hunt, os direitos permanecem sujeitos a discussão porque a nossa percepção de quem tem direitos e do que são esses direitos muda constantemente. A revolução dos direitos humanos é, por definição, contínua (A Invenção dos Direitos Humanos; uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p. 270). Em relação à evolução histórica do regime internacional de proteção dos direitos humanos, considere as assertivas abaixo.

I. A Magna Carta (1215) contribuiu para a afirmação de que todo poder político deve ser legalmente limitado.

II. O Habeas Corpus Act (1679) criou regras processuais para o habeas corpus e robusteceu a já conhecida garantia.

III. Na Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776) percebe-se que a dignidade da pessoa humana exige a existência de condições políticas para sua efetivação.

IV. O processo de universalização, sistematização e internacionalização da proteção dos direitos humanos intensificou-se após o término da 2ª Guerra Mundial.

Está correto o que consta de:

a) I, II, III e IV.

b) I, II e III, apenas.

c) I, III e IV, apenas.

d) II, III e IV, apenas.

e) I e IV, apenas.

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar:

A Lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitálos, se omitirem.

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

Um grupo de advogados que trabalham exclusivamente perante a Justiça do Trabalho, deseja criar uma Associação visando

ajudar trabalhadores exclusivos de empresas de telecomunicações. De acordo com a Constituição Federal, a criação de

associações

depende de autorização expressa do órgão público competente, sendo estabelecida a interferência estatal em seu funcionamento para qualquer hipótese.

independe de autorização, sendo estabelecida a interferência estatal em seu funcionamento em qualquer hipótese.

depende de autorização expressa do órgão público competente, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

depende de autorização expressa do órgão público competente, sendo estabelecida a interferência estatal em seu funcionamento apenas para verificação da regularidade de seus empregados.

A propósito do trâmite dos processos administrativos, a Lei n^o 9.784/1999 dispõe que

a) havendo desistência ou renúncia do interessado, deve a Administração extinguir o processo.

b) uma vez concluído o processo administrativo, fica impedida a Administração de desfazer o ato dele resultante, por força do princípio da coisa julgada.

c) concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo improrrogável de trinta dias para decidir.

d) os processos sempre devem ser iniciados por impulso oficial, por força do princípio da oficialidade.

e) em caso de risco iminente, a Administração poderá motivadamente adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado.

Um servidor apresentou requerimento para que lhe fossem concedidas, em pecúnia, as licenças-prêmio a que fazia jus, com base em legislação recém-aprovada pelo ente público cujo quadro integrava. Durante o prazo para apresentação de recurso administrativo contra a decisão que indeferiu o requerimento, a Administração pública

a) não poderá rever a decisão administrativa, tendo em vista que o processo administrativo depende de provocação do interessado.

b) pode revogar a decisão de ofício, nos casos de ilegalidade expressa.

c) pode anular a decisão proferida, de ofício, no caso de constatar que estava eivada de ilegalidade.

d) deve intimar o interessado para que informe se irá apresentar recurso e, diante da negativa, poderá exercer seu poder de revisão dos atos administrativos.

e) pode rever a decisão de ofício, desde que tenha sido apresentado recurso pelo interessado, ainda que não tenha invocado a ilegalidade.

Paulo da Silva é servidor federal e foi designado para compor Comissão Processante destinada a apurar a responsabilidade de outro servidor público. Ao tomar ciência da designação, Paulo verifica que o servidor investigado é seu parente de quarto grau, por intermédio de uma irmã adotiva de sua mãe. Diante da situação relatada e à luz do que dispõem a Lei n° 8.112/90 e a Lei n° 9.784/99, Paulo

a) é obrigado a comunicar o impedimento à autoridade que o designou, abstendo-se de atuar, sob pena de responsabilidade funcional.

b) é obrigado a comunicar a suspeição à autoridade que o designou, abstendo-se de atuar, sob pena de responsabilidade funcional.

c) deve prosseguir na Comissão, pois as leis em questão determinam expressamente que parentescos baseados em adoção são incapazes de gerar incompatibilidade para atuação em processo administrativo.

d) não está obrigado a comunicar impedimento, mas pode declarar-se em situação de suspeição, solicitando o afastamento à autoridade que o designou.

e) não está obrigado a comunicar suspeição, mas pode declarar-se em situação de impedimento, solicitando o afastamento à autoridade que o designou.

Diversos mecanismos de controle da Administração pública são passíveis de serem utilizados, sejam eles internos ou externos à organização administrativa. Dentre as formas de exercício do controle interno da Administração, considerando o disposto na Lei nº 9.784/1999,

a) o recurso administrativo possibilita que os atos administrativos sejam revistos por razões de legalidade, sejam eles discricionários ou vinculados.

b) o pedido de reconsideração é uma forma de submeter as decisões administrativas à instância superior para juízo revisional.

c) o recurso hierárquico é a mais efetiva, porque enseja análise por autoridade superior, diferentemente dos demais recursos.

d) a revisão de ofício só pode ter lugar nos atos discricionários, eis que admitem mais de um exame de conveniência e oportunidade.

e) a interposição de recurso impede o exercício do juízo de reconsideração pela autoridade que proferiu o ato, sendo imperiosa a submissão à autoridade superior.

Ademar, ocupante de cargo em comissão em empresa pública, recebia pagamentos para não certificar o inadimplemento de entidades conveniadas que não apresentavam prestação de contas na forma convencionada, o que seria obrigação do servidor. Com isso, as entidades em questão não eram intimadas a devolver os recursos recebidos. Independentemente do vínculo jurídico firmado entre a empresa pública e as entidades mencionadas,

a) o servidor público pode ser responsabilizado por ato administrativo que gera prejuízo ao erário, desde que se confirme e comprove que agiu com dolo e má-fé.

b) o empregado em questão não poderá ser responsabilizado por ato de improbidade, porque não possui vínculo estatutário com a empresa pública.

c) a empresa pública não se enquadra na condição de sujeito passivo de improbidade, porque possui geração de receitas próprias e fins lucrativos, podendo a conduta, no entanto, tipificar ilícito penal.

d) diante do comprovado enriquecimento ilícito do servidor, que intencionalmente deixou de emitir certidão declarando a inadimplência das entidades, resta tipificado ato de improbidade.

e) o servidor não poderá ser processado por ato de improbidade que gera prejuízo ao erário, eis que descaracterizado o enriquecimento ilícito pelo fato de os recursos não advirem do Tesouro.

Danilo exerce cargo de agente público da Administração direta federal transitoriamente e sem remuneração. Em razão desse cargo, utilizou, em serviço particular, veículo de propriedade de empresa incorporada ao patrimônio público. Diante dessa situação, em conformidade com a Lei Federal nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato e dá outras providências, o ato praticado por Danilo

a) constitui improbidade administrativa, não importando enriquecimento ilícito, já que não aufere a ele vantagem patrimonial.

b) não constitui improbidade administrativa, pois exerce o cargo de agente público transitoriamente.

c) não constitui improbidade administrativa, pois exerce o cargo de agente público sem remuneração.

d) não constitui improbidade administrativa, pois não aufere a ele vantagem patrimonial.

e) constitui improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito.

Antônio, agente público, foi processado e condenado por improbidade administrativa. De acordo com a sentença condenatória, Antônio frustrou a licitude de importante concurso público que ocorreu em Maceió. Nos termos da Lei n° 8.429/92, NÃO constitui sanção passível de ser aplicada a Antônio em razão do ato ímprobo cometido:

a) Ressarcimento integral do dano, se houver.

b) Suspensão dos direitos políticos por sete anos.

c) Perda da função pública.

d) Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

e) Pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração de Antônio.

Jonas é Secretário Municipal de Saúde e decidiu implementar um programa de medicina preventiva, com visitação domiciliar periódica às comunidades carentes, com vistas a diminuir a ocorrência de doenças crônicas evitáveis e, assim, reduzir atendimentos de emergências e urgências hospitalares em decorrência daquelas. Além disso, a medida ensejou a redução de gastos para o ente federado, tendo em vista que o custo do contrato de atendimento médico domiciliar representava menor impacto que as despesas hospitalares. Implantado o programa, que contava com o cadastramento do público alvo residente na região previamente demarcada, foram colhidos resultados extremamente significativos, com relevante amostragem de redução de acidentes cardio e cérebro vasculares. Em regular fiscalização da execução contratual, foi identificado que havia munícipes incluídos no programa que eram familiares do Prefeito, diretos e indiretos, e que não preenchiam os requisitos para integrar o cadastro de beneficiários do programa, o que

a) configura ato de improbidade, na modalidade que gera enriquecimento ilícito ao autor do ato, dispensando-se prova do dolo ou da culpa do Prefeito e de eventual prejuízo ao erário.

b) não configurará ilegalidade ou imoralidade, no caso de ser mantida a redução, ou seja, o valor dispendido com os atendimentos no Hospital.

c) pode configurar ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração pública, não sendo necessária prova de culpa ou dolo.

d) pode tipificar ato de improbidade que causa prejuízo ao erário em sendo demonstrada conduta culposa do Prefeito, não sendo necessária demonstração de dolo.

e) consubstancia-se em ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito o que necessariamente exige comprovação de culpa e de prejuízo ao erário.

Constitui exemplo de atuação da Administração pública fundada no exercício do poder de polícia:

Interdição e demolição de construção com risco de desabamento.

Permissão de uso de imóvel público para particular que se responsabilize por sua guarda.

Declaração de inidoneidade à particular que fraudou procedimento licitatório.

Concessão de serviço público à exploração privada, sujeito às normas fixadas pelo poder concedente.

Aplicação de penalidade a servidor público, observado o devido processo legal e o contraditório.

A edição de um decreto pelo Chefe do Executivo instituindo proibição de circulação de veículos por determinado perímetro da cidade

a) encontra fundamento no poder regulamentar, porque este se presta a suprir lacunas legais.

b) insere-se dentre as atribuições inerentes ao poder hierárquico, considerando a supremacia do interesse público sobre o particular, que permite a limitação da liberdade dos administrados, em prol da coletividade.

c) configura expressão do poder disciplinar, posto que se presta a pacificar as relações entre a Administração pública e os administrados.

d) excede os limites do poder regulamentar, na medida em que inova o ordenamento jurídico ao estabelecer nova restrição a direitos sem que conste haver o devido fundamento em lei.

e) excede os limites do poder de polícia, tendo em vista que esta atuação se presta apenas a imposição de obrigações, não sendo admitido o estabelecimento de limitação ou restrição a direitos dos administrados.

Considere a edição de ato administrativo indeferindo pedido administrativo de particular para que o poder público municipal promova urgentes reparos no leito da rua onde está situada sua residência, em razão do aparecimento de uma rachadura que vem progressivamente aumentando de tamanho, ocasionando risco a ele e demais moradores do local. Essa medida

a) constitui regular exercício de poder disciplinar, tendo em vista que não são somente os servidores públicos destinatários dessa atuação, que abrange decisões relativas a outros vínculos jurídicos.

b) deve ser impugnada judicialmente, posto que somente com autorização judicial o ente público poderia realizar contratação para aquela finalidade sem a realização de licitação.

c) admite revisão pela própria Administração pública em caso de constatação de inadequação, desde que se trate de juízo discricionário, vedado sanar vício de legalidade diretamente.

d) pode ser objeto de recurso administrativo, o que permite à Administração pública superior convalidar ou anular o ato administrativo, caso reste demonstrada sua inadequação e inconveniência diante da situação fática.

e) demandará a interposição de recurso administrativo por parte do requerente, sem prejuízo de poder adotar medidas judiciais para intervenção da obra, diante da situação emergencial caracterizada.

Dentre os princípios que regem a atuação da Administração pública nos processos administrativos em geral e sua relação com os poderes da Administração pública,

a) os princípios do contraditório e da ampla defesa podem ser mitigados pelo poder de polícia, permitindo que a Administração restrinja o acesso do administrado interessado aos atos administrativos constantes dos autos como medida de melhor atendimento do interesse público.

b) o poder regulamentar permite que a Administração edite decretos instituindo sanções mais adequadas para determinadas infrações administrativas, de modo a garantir que nos processos administrativos seja priorizado o princípio da finalidade, impondo-se a decisão que melhor atenda o interesse público.

c) o poder disciplinar dispensa a exposição dos motivos de fato e de direito que ensejaram a decisão exarada no processo administrativo, tendo em vista que o conjunto probatório deste constante é suficiente para o atingimento da conclusão.

d) o exercício do poder de polícia pela Administração pública, que pode limitar os direitos dos administrados em geral, com base na legislação vigente, não pode cercear o direito ao contraditório e à ampla defesa a que têm direito quando no âmbito do processo administrativo.

e) o poder regulamentar também se presta à edição de normas que permitam a instituição de direitos e garantias aos administrados quando estes figurem como interessados nos processos administrativos, de forma a que os princípios que regem esse instituto sejam preservados.

Luiz, condenado há vários anos de prisão pela prática de diversos crimes assume, perante a autoridade, a autoria de crime que não cometeu, com o intuito de livrar outra pessoa da condenação. Assim agindo, Luiz

a) praticou o crime de auto-acusação falsa.

b) praticou o crime de comunicação falsa de crime.

c) não praticou qualquer tipo penal.

d) praticou o crime de fraude processual.

e) praticou o crime de denunciação caluniosa.

Patrícia, ao visitar seu companheiro Jorge, que cumpre pena em regime fechado pela prática de crime de roubo, tenta ingressar no estabelecimento prisional trazendo consigo um aparelho de telefone celular que seria entregue a Jorge, ocasião em que é surpreendida pelos agentes penitenciários no momento da revista. Considerando a situação hipotética,

a) o fato praticado por Patrícia é atípico.

b) Patrícia não praticou qualquer crime.

c) Patrícia não praticou qualquer crime. Jorge, contudo, praticou falta grave prevista na Lei de Execuções Penais.

d) Patrícia, embora tenha praticado fato típico, previsto no Código Penal, por ser companheira de Jorge, é isenta de pena.

e) o fato praticado por Patrícia é crime punido com detenção.

O crime de comunicação falsa de crime ou contravenção

a) não admite a forma culposa.

b) não pode ser praticado por funcionário público no exercício de suas funções.

c) exige a formalização da falsa comunicação através de documento escrito.

d) só ocorre se a comunicação tiver sido dirigida a autoridade policial.

e) só se consuma quando tiver sido instaurado inquérito policial a respeito.

Considere que determinada organização pretenda fomentar a liderança no ambiente de trabalho, aplicando os conceitos próprios do modelo situacional desenvolvido por Hersey e Blanchard. Nesse contexto, uma das principais premissas a serem adotadas será a de que

a) existem dois tipos de líderes: aqueles voltados para o grupo; e os voltados para a tarefa, sendo os segundos comprovadamente mais efetivos.

b) o líder deve ser sempre diretivo, indicando o caminho a ser seguido pelos subordinados e efetuando correções de rota.

c) a liderança pressupõe o consensualismo, de forma que o líder somente será eficaz se obtiver o apoio integral do grupo.

d) a liderança pressupõe autoridade, devendo ser abandonados os antigos conceitos de líder apoiador e benevolente.

e) a eficácia da liderança depende da adequação do estilo de liderança ao grau de maturidade dos subordinados.

A motivação no local de trabalho, com base na Teoria da Expectativa, envolve a relação entre desejo e esforço, sendo que o desejo somente ocorre quando há alta interação entre as variáveis determinantes de

a) autonomia e resistência.

b) necessidades básicas e segurança.

c) autorrealização e estima.

d) valência e instrumentalidade.

e) aptidão e domínio.

Uma das abordagens clássicas acerca do fenômeno da motivação nos ambientes corporativos é a Teoria do Reforço, desenvolvida por Skinner, segundo a qual

a) a motivação está diretamente ligada ao valor atribuído a um resultado almejado, sendo reforçada através dessa mensuração.

b) o homem médio não gosta do trabalho e o evita, sendo necessário criar mecanismos coercitivos para motivá-lo a realizar as tarefas.

c) existe uma hierarquia de necessidades dos indivíduos a serem atendidas, e o seu atendimento, nessa ordem, reforça a motivação.

d) o reforço negativo não corresponde à punição, mas sim à remoção de um estímulo aversivo.

e) apenas recompensas motivam as pessoas à realização de tarefas, quer sejam financeiras (positivas) ou morais (negativas).

Suponha que determinada entidade integrante da Administração indireta pretenda implementar um programa de desenvolvimento e fortalecimento de lideranças e, para tal mister, tenha se valido de conceitos apresentados por consultor especializado, baseados nos estilos clássicos de liderança desenvolvidos por Kurt Lewin. Com base em tais conceitos, é possível identificar diferentes estilos de liderança, quais sejam:

centrada na tarefa − centrada nas pessoas − mista.

gerencial − operacional − funcional.

liberal − democrática − autocrática.

carismática − transacional − transformacional.

diretiva − apoiadora − participativa.

Os estudos sobre liderança nas organizações realizados na Universidade de Ohio nos anos de 1940, apontavam duas dimensões independentes da atuação do líder, sendo a denominada “estrutura de iniciação" correspondente ao ponto de capacidade em que o líder

obtém a confiança mútua nos relacionamentos com os liderados, adquirindo respeito e consideração.

é capaz de definir e estruturar o seu próprio papel e o dos liderados para realização dos objetivos e metas da organização.

permite que o próprio grupo estabeleça as metas organizacionais e defina o caminho a seguir para alcançá-las.

consegue formar novas lideranças e indicar um sucessor, de forma a poder ascender outros postos na organização.

deixa de estar focado na tarefa e passa a valorizar os liderados como agentes ativos na definição das prioridades da organização.

O Balanced Scorecard é um instrumento de apoio à gestão estratégica, que visa fornecer uma visão de conjunto dos fatores críticos de sucesso para as organizações e enfatiza as seguintes dimensões ou perspectivas, EXCETO:

a) Financeira.

b) Processos internos.

c) Aprendizagem organizacional.

d) Política.

e) Mercadológica (do cliente).

Trata-se do método de formulação de estratégias gerenciais que determina onde estamos hoje, para onde queremos ir e como vamos chegar lá:

a) análise de Hiato.

b) análise de Pareto.

c) diagrama Ishikawa.

d) ciclo PDCA.

e) BSC - Balanced Scorecard.

A Empresa Céu Azul Cobertores Ltda., sem qualquer comunicado prévio, descontou de todos os seus empregados, sindicalizados e não sindicalizados, contribuição confederativa de 1,5% sobre o salário-base nos meses de janeiro e fevereiro, conforme cláusula de Convenção Coletiva da categoria, destinando tais valores ao sindicato que representa os trabalhadores. A empresa agiu

corretamente, podendo efetuar tal desconto com base na Convenção Coletiva da categoria, cujas cláusulas foram amplamente debatidas e aprovadas.

incorretamente, só podendo efetuar tal desconto dos empregados sindicalizados, devendo restituir tais valores aos não sindicalizados.

incorretamente, pois o desconto de todos os empregados é legítimo se tivesse sido celebrado através de Acordo Coletivo de Trabalho, uma vez que teria sido aprovado pela maioria dos empregados da empresa.

incorretamente, pois, somente mediante autorização prévia e expressa de todos os empregados, a empresa poderia descontar a contribuição confederativa, devendo restituir tais valores aos trabalhadores.

corretamente, equiparando-se a contribuição confederativa à contribuição sindical, esta referente a um dia de salário por ano do empregado, que pode ser descontada de todos, sem qualquer comunicado prévio e destinada ao sindicato que representa os trabalhadores.

A Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2017, do Estado de Altamira do Norte, foi publicada em 30/12/2016. No que tange a execução orçamentária e o cumprimento de metas, segundo a Lei Complementar no 101/2000, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso será estabelecida

a) pelo controle interno, até 30 dias após a publicação do orçamento.

b) por cada um dos Poderes, até 45 dias após a publicação do orçamento.

c) pelo Poder Executivo, até 30 dias após a publicação do orçamento.

d) pela Administração direta e indireta, até 30 dias após o início da execução orçamentária.

e) pelo Poder Executivo, até 30 dias após o início da execução orçamentária.

Considere as afirmativas abaixo, relativas às transferências voluntárias e à destinação de recursos ao setor privado, na forma disciplinada pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal:

I. A destinação de recursos públicos para subvenção de entidades privadas com fins lucrativos depende de autorização em lei e deve atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e estar prevista no Orçamento ou em créditos adicionais.
II. Os Estados que extrapolarem o limite de endividamento fixado pelo Senado Federal e não procederem à recondução a tais limites no prazo fixado pela LRF ficam proibidos de receber transferências voluntárias da União.
III. Os Municípios que ultrapassarem o limite máximo de gastos com despesa de pessoal fixado na LRF ficam impedidos de receber o produto da participação em impostos estaduais nos percentuais fixados na Constituição Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

II e III.

I e III.

I e II.

II.

Suponha que, em função do fechamento de diversas indústrias e forte queda de arrecadação de impostos, o Estado tenha decidido adotar medidas de redução de despesas e de aumento de receitas extraordinárias, especialmente com a alienação de imóveis de sua titularidade. Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal relativas à gestão financeira e patrimonial,

as medidas voltadas à obtenção de receitas extraordinárias somente poderão ser implementadas após esgotadas as de redução de despesas correntes.

as receitas obtidas com a alienação de imóveis não poderão ser aplicadas em despesas correntes, salvo se destinadas por lei a regime de previdência geral e próprio dos servidores.

as receitas obtidas com alienação de imóveis devem ser aplicadas prioritariamente no pagamento de folha de pagamento de pessoal ativo e nos proventos de inativos e pensionistas.

o Estado poderá paralisar o pagamento de dívida pública junto à União se as medidas adotadas não forem suficientes para a cobertura de suas despesas correntes.

a aplicação dos recursos obtidos com alienação de imóveis em despesas de pessoal somente estará autorizada se ainda não atingido o limite prudencial de gastos.

Um dos instrumentos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro do escopo da gestão fiscal responsável, é o denominado Anexo de Metas Fiscais, o qual integra, obrigatoriamente,

a Lei de Diretrizes Orçamentárias, englobando metas de receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

o Plano Plurianual, sendo elaborado juntamente com este, a cada 4 anos, e referindo-se à projeção de receitas e despesas dos 5 exercícios subsequentes.

a Lei Orçamentária Anual, descrevendo, de forma pormenorizada, as receitas tributárias e não tributárias do exercício correspondente.

o Decreto de Execução Orçamentária, sendo editado juntamente com tal diploma para fins de ajustar as estimativas consignadas na Lei Orçamentária Anual.

os relatórios quadrimestrais que devem ser editados no curso da execução orçamentária, sendo elaborados e aprovados juntamente com o primeiro relatório encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.

Considere que o Estado esteja enfrentando dificuldade financeira, em função da queda de arrecadação de impostos, para honrar suas obrigações perante a SPPREV em relação à insuficiência financeira dos Regimes Previdenciários Próprios dos Servidores – RPPS administrados pela Autarquia. Aventou-se, como forma de obtenção de receita extraordinária para cobertura de tal déficit, a possibilidade de alienação de imóveis de propriedade do Estado e a destinação do produto da venda à tal finalidade. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF (Lei Complementar nº 101/2000), tal destinação afigurase juridicamente

a) viável, se tal destinação constar de lei, configurando exceção à regra que veda aplicação de receita de capital a despesas correntes (de pessoal e custeio).

b) inviável, por configurar violação à denominada “regra de ouro”, que proíbe cobertura de quaisquer despesas correntes com recursos provenientes da alienação de bens de capital.

c) viável, desde que adotado o modelo de capitalização e o produto da alienação dos imóveis seja destinado a fundo de previdência complementar constituído para tal finalidade.

d) viável apenas para cobertura das contribuições correntes do Estado ao RPPS, vedada a destinação para cobertura de insuficiências financeiras ou atuariais.

e) inviável, eis que a LRF admite, como exceção à denominada “regra de ouro”, a destinação de receitas de capital apenas para cobertura de obrigações do Estado junto à União, incluídas aquelas perante o Regime Geral de Previdência Social.

Considere que o Governador tenha encaminhado à Assembleia Legislativa projeto de lei para instituição de taxa a ser cobrada de usuários de serviços públicos pela obtenção de certidões, cuja receita será destinada à cobertura dos custos de emissão, prevendo a cobrança a partir da data de publicação da Lei. No que concerne à constitucionalidade do projeto de lei, à luz das disposições constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, constata-se que o mesmo é

a) inconstitucional, pois somente se admite a instituição de taxas pelo exercício do poder de polícia, devendo os serviços públicos colocados à disposição da população, mesmo que específicos e divisíveis, ser custeados por impostos.

b) inconstitucional, eis que é vedada a cobrança de tributos, inclusive taxas, no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os institui e também antes de decorridos noventa dias da data de publicação da mesma lei.

c) constitucional, não se aplicando às taxas os princípios da anualidade e a noventena aplicáveis aos impostos, mas apenas o princípio da anterioridade, que veda a incidência de quaisquer tributos sobre fatos geradores pretéritos.

d) constitucional, desde que o decreto regulamentar determine a cobrança da taxa após noventa dias da publicação da lei, eis que as taxas, embora não sujeitas ao princípio da anualidade, devem observar a noventena constitucionalmente exigida para sua cobrança.

e) inconstitucional, pois apenas a União pode instituir taxas e contribuições sociais, devendo os demais entes federativos custear seus serviços públicos integralmente com a receita dos impostos de sua competência tributária.

Entre os princípios orçamentários apontados pela doutrina, presentes no regramento constitucional e legal relativo à matéria, insere-se

o Duplo grau, segundo o qual a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser editada após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, como condição de eficácia desta.

a Prudência, que determina que as despesas devem ser autorizadas sempre em montante inferior à receita estimada.

a Economicidade, que obriga a prévia pesquisa de preços para fixação de despesas de investimento.

a Anterioridade, que somente permite a abertura de créditos orçamentários após a efetiva realização da receita.

a Universalidade, que significa que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do exercício a que se refere.

Em um ente público municipal, uma variação patrimonial qualitativa decorre do

a) lançamento de uma receita tributária.

b) pagamento a fornecedor de material de consumo adquirido a prazo.

c) recebimento, em doação, de equipamentos sem especificações a eles atreladas.

d) reconhecimento de uma provisão trabalhista.

e) empenho de despesa com a contratação de serviços de terceiros.

No que tange ao Balanço Orçamentário, no exercício de 2016, o valor inscrito em restos a pagar não processado foi, em R$, de

a) 230.000.

b) 190.000.

c) 40.000.

d) 340.000.

e) 530.000.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a arrecadação de receita de alienação de bens móveis cujo resultado com a alienação foi igual a zero é evidenciada

a) na Demonstração das Variações Patrimoniais como uma variação patrimonial aumentativa.

b) no Balanço Orçamentário como uma Receita Patrimonial.

c) no Balanço Financeiro como um ingresso extraorçamentário.

d) na Demonstração dos Fluxos de Caixa como um ingresso dos fluxos de caixa das atividades de investimentos.

e) no Balanço Patrimonial como Ajuste de Avaliação Patrimonial.

O Estado de Alvorada do Sul, com o fim de realizar obras de pavimentação de rodovias no interior do Estado obteve empréstimos com vencimento a longo prazo, no valor de R$ 294.500.000. O empréstimo obtido, segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, no Balanço Patrimonial, será classificado como

a) dívida ativa de longo prazo.

b) dívida flutuante.

c) obras e instalações.

d) receita de capital.

e) passivo não circulante.

Em um determinado ente público, o valor dos Restos a Pagar inscritos por ele em 31/12/2017 devem ser computados na

a) despesa orçamentária do Balanço Orçamentário referente ao ano de 2017 para compensar a sua inclusão na receita extraorçamentária em tal demonstração contábil do referido ente.

b) receita orçamentária do Balanço Orçamentário referente ao ano de 2017 para compensar a sua inclusão na despesa extraorçamentária em tal demonstração contábil do referido ente.

c) despesa extraorçamentária do Balanço Financeiro referente ao ano de 2017 para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária em tal demonstração contábil do referido ente.

d) receita extraorçamentária do Balanço Financeiro referente ao ano de 2017 para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária em tal demonstração contábil do referido ente.

e) receita extraorçamentária do Balanço Financeiro referente ao ano de 2017 para compensar a sua inclusão na receita orçamentária em tal demonstração contábil do referido ente.