Estabelece o CPP em seu art. 353 que, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante
precatória.
carta com aviso de recebimento, “de mão própria".
edital.
videoconferência.
qualquer meio que o juiz entenda idôneo.
Com relação à citação do acusado, assinale a alternativa correta.
A citação inicial do acusado far-se-á pessoalmente, por intermédio de mandado judicial, carta precatória ou hora certa.
Ao acusado, citado por edital, que não comparecer ou constituir advogado, será nomeado defensor, prosseguindo o processo.
Estando o acusado no estrangeiro, suspende-se o processo e o prazo prescricional até que retorne ao País.
Completada a citação por hora certa, não comparecendo o réu, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
A citação do réu preso far-se-á na pessoa do Diretor do estabelecimento prisional.
A decisão de pronúncia
não pode reconhecer a causa especial de diminuição da pena relativa ao chamado homicídio privilegiado.
exige intimação pessoal do defensor nomeado, do Ministério Público e do acusado, não se admitindo quanto a este último, se solto, a intimação por edital, ainda que não encontrado.
deve motivar a necessidade da decretação da prisão, tratando-se de acusado solto, mas não precisa fazê-lo no caso de manutenção daquela anteriormente decretada.
deve apenas indicar a materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, cabendo ao juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado, sem especificação ou manifestação sobre as qualificadoras e as causas de aumento de pena, matérias de exclusiva apreciação dos jurados.
Com relação ao procedimento relativo aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a alternativa correta.
Pronunciado o acusado, remetidos os autos ao tribunal do júri, será a defesa intimada para apresentar o rol de testemunhas que irão depor, em plenário, até o máximo de 08 (oito).
Constituirão o Conselho de Sentença, em cada sessão de julgamento, 07 (sete) jurados, sorteados dentre os alistados, aplicando-se a eles o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.
Encerrada a instrução preliminar, o juiz, fundamentadamente, pronunciará ou impronunciará o acusado, não cabendo, nessa fase, a absolvição sumária.
Contra a sentença de impronúncia do acusado caberá recurso em sentido estrito.
O risco à segurança pessoal do acusado não enseja desaforamento do julgamento para outra comarca, sendo motivo justificante a dúvida razoável sobre a imparcialidade do júri.
