Aprova Concursos - Simulado Express

Assinale a alternativa correta.

a) Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

b) É possível que a sentença transitada em julgado atinja não só as partes do processo, mas também terceiros.

c) Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, uma vez transitado em julgado, compete ao condenado emitir a declaração de vontade sob pena de pagamento de multa diária.

d) Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração.

e) Faz coisa julgada toda apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar, observando que:

instalada a audiência, tentará conciliar as partes, desde que anteriormente não tenha ocorrido o emprego de outros métodos de solução consensual de conflitos.

exercerá o poder de polícia sobre ela, incumbindo-lhe ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente.

havendo necessidade de prova oral, ouvirá, preferencialmente,as seguintes pessoas na ordem que segue, a saber: partes, testemunhas e por fim o perito.

por convenção das partes, em conjunto com as testemunhas, poderá ser adiada.

não poderá dispensar a produção das provas requeridas pelo membro do Ministério Público que não esteja presente em audiência, devendo portanto redesigná-la.

Quanto à forma, tempo e lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

a) Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa, sendo que o documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando traduzido por tradutor juramentado.

b) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá- -lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, desde que antes de iniciado o processo.

c) Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e se suspendem pela superveniência delas, inclusive, a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador.

Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

e) as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido pelo Código de Processo Civil, desde que com autorização judicial.

Quando a parte, em depoimento pessoal, recusar-se a

depor, o juiz aplicará a pena de confissão, exceto se os

fatos a depor digam respeito

a negócios comerciais.

a direito de família.

a direito indisponível.

a direito personalíssimo.

ao que possa causar desonra própria.

Em um processo que tramita pelo procedimento comum foi determinada a citação por oficial de justiça. De posse do mandado, o oficial precisa cumprir a ordem. Nesse cenário, é correto afirmar que

somente com autorização judicial a citação poderá ser realizada antes das seis horas ou após as vinte horas, em dias não úteis.

a citação não pode ser realizada durante o período de férias forenses, por expressa determinação legal de suspensão de todos os atos processuais.

não poderá efetuar a citação se constatar, no momento da prática do ato, que o cônjuge do réu tiver falecido há menos de dois dias.

se por três vezes o oficial procurar o réu sem sucesso em sua residência ou domicilio, havendo suspeita de ocultação, poderá intimar qualquer pessoa da família ou, na falta, um vizinho, de que no próximo dia útil retornará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

essa modalidade de citação somente ocorrerá se primeiramente for frustrada a tentativa de citação pelo correio.

O réu poderá oferecer um pedido contraposto ao do autor, chamado reconvenção,

a) possível de ser proposto, independentemente de oferecer contestação.

b) inviável em face de terceiro, mas apenas proposto contra o autor da ação.

c) inadmissível em caso de listisconsórcio voluntário.

d) apresentado em peça própria e no mesmo prazo da contestação.

e) sendo que a desistência da ação pelo autor leva a sua extinção.

É matéria que deve ser alegada como questão preliminar

processual, nos termos do art. 337, do CPC, em sede de

contestação:

impossibilidade jurídica do pedido.

existência de coisa julgada.

ocorrência da prescrição.

denunciação da lide.

reconhecimento jurídico parcial do pedido.

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A respeito do tema, é correto afirmar que

a) a tutela provisória de urgência cautelar será concedida em caráter antecedente ou incidental e a tutela de urgência antecipada será concedida apenas em caráter incidental.

a tutela provisória requerida em caráter antecedente independe do pagamento de custas.

c) na petição inicial que se limita ao requerimento da tutela antecipada antecedente não há necessidade de indicação do valor da causa.

d) qualquer das partes poderá invalidar a tutela antecipada antecedente estabilizada por meio de ação rescisória a ser proposta em até dois anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo.

e) efetivada a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o pedido principal terá de ser apresentado pelo autor em 30 (trinta) dias nos mesmos autos, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.

Foi decretada, liminarmente, a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa, em ação reipersecutória fundada em prova documental adequada de contrato de depósito. Essa decisão liminar tem natureza de

a) tutela antecipada incidente.

b) tutela antecipada antecedente.

c) tutela de evidência.

d) tutela cautelar antecedente.

e) tutela cautelar incidente.

Quanto à concessão de liminares e antecipação de tutela contra o Poder Público, é correto afirmar:

a) no mandado de segurança coletivo, a liminar poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público.

b) nos casos cabíveis de medida liminar, o respectivo representante judicial da pessoa jurídica de direito público será intimado em até setenta e duas horas.

c) será cabível liminar, no juízo de primeiro grau, quando impugnado ato de autoridade sujeita, na via de mandado de segurança, à competência originária de tribunal.

d) as liminares de objetos idênticos não poderão ser suspensas em uma única decisão.

e) não será cabível medida liminar que defira compensação de créditos tributários, mas caberá aos previdenciários.