Aprova Concursos - Simulado Express

Quando a parte, em depoimento pessoal, recusar-se a

depor, o juiz aplicará a pena de confissão, exceto se os

fatos a depor digam respeito

a negócios comerciais.

a direito de família.

a direito indisponível.

a direito personalíssimo.

ao que possa causar desonra própria.

Sobre as disposições do atual Código de Processo Civil

acerca do julgamento antecipado do processo, assinale

a alternativa correta.

A decisão que julga antecipadamente o processo é una e tem natureza jurídica de sentença.

É possível ser realizado o julgamento parcial do mérito apenas se houver pedidos que se mostrem incontroversos.

Se houver julgamento parcial do mérito, a natureza jurídica da decisão permanece como sentença e pode ser atacada por recurso de apelação.

Mesmo ocorrendo o julgamento parcial do mérito, a liquidação e execução só poderão ser propostas com a sentença final.

Se o réu for revel e ocorrer os efeitos da revelia, não havendo requerimento para produção de outras provas, o juiz poderá proceder ao julgamento antecipado do mérito do processo.

Verificada a existência de decisões conflitantes versando

sobre o mesmo bem jurídico, e ambas trânsitadas em

julgado,

prevalece aquela que for mais favorável ao réu.

prevalecem ambas, até que alguma delas seja desconstituída por ação rescisória.

prevalece a que for mais favorável ao autor.

não prevalece nenhuma delas, até que uma seja desconstituída por ação rescisória.

prevalece aquela que por último transitou em julgado.

No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar, observando que:

instalada a audiência, tentará conciliar as partes, desde que anteriormente não tenha ocorrido o emprego de outros métodos de solução consensual de conflitos.

exercerá o poder de polícia sobre ela, incumbindo-lhe ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente.

havendo necessidade de prova oral, ouvirá, preferencialmente,as seguintes pessoas na ordem que segue, a saber: partes, testemunhas e por fim o perito.

por convenção das partes, em conjunto com as testemunhas, poderá ser adiada.

não poderá dispensar a produção das provas requeridas pelo membro do Ministério Público que não esteja presente em audiência, devendo portanto redesigná-la.

Quanto à petição inicial, no procedimento comum,

a) o autor tem o ônus de alegar eventual desinteresse na designação de audiência de conciliação ou mediação, sob pena de ser presumido seu interesse na tentativa de autocomposição.

b) ela será inepta e, como tal, deverá ser indeferida se o juiz verificar desde logo a ocorrência de prescrição ou decadência.

c) o autor, depois da citação, poderá aditar ou alterar o pedido ou causa de pedir, hipótese em que, desde que assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação no prazo mínimo de quinze (15) dias, não será exigido consentimento do demandado.

d) o autor poderá cumular pedidos, desde que haja conexão entre eles.

João propôs uma demanda, pelo procedimento comum, e o juiz determinou sua emenda. Cumprida tal ordem, o juiz analisou o pedido de tutela provisória formulado por
João, indeferindo-o. Ato contínuo citou o réu, que apresentou contestação. Após, ambos os litigantes, por se tratar de matéria de fato, protestaram pela produção de
prova oral. Na fase de saneamento, o juiz indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem conhecimento do mérito, alegando que João carecia do interesse processual. Diante dos fatos expostos, é certo afirmar que

a) o juiz errou, uma vez que a inépcia da petição inicial só pode ocorrer antes da apresentação da contestação.

b) João poderá propor agravo de instrumento contra a decisão que julgou inepta a petição inicial, podendo o juiz valer-se do juízo de retratação em 5 dias.

c) o recurso manejado eventualmente por João contra a decisão que indeferiu a tutela provisória tem como regra a aplicação do efeito suspensivo.

d) optando João por fazer o recurso contra a decisão do indeferimento da petição inicial, se o processo estiver em condições de pronto julgamento, o Tribunal poderá de imediato analisar o mérito da questão.

e) todas as decisões do juiz podem ser objeto de pedido e reconsideração, que é condição para interposição de outros recursos.

Assinale a alternativa correta.

a) Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

b) É possível que a sentença transitada em julgado atinja não só as partes do processo, mas também terceiros.

c) Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, uma vez transitado em julgado, compete ao condenado emitir a declaração de vontade sob pena de pagamento de multa diária.

d) Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração.

e) Faz coisa julgada toda apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

Em um processo de conhecimento, o qual fique caracterizado

abuso do direito de defesa ou manifesto propósito

protelatório das partes, a parte lesada poderá requerer

tutela provisória de

evidência.

urgência cautelar incidental.

urgência antecipada antecedente.

urgência cautelar antecedente.

urgência antecipada incidental.

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A respeito do tema, é correto afirmar que

a) a tutela provisória de urgência cautelar será concedida em caráter antecedente ou incidental e a tutela de urgência antecipada será concedida apenas em caráter incidental.

a tutela provisória requerida em caráter antecedente independe do pagamento de custas.

c) na petição inicial que se limita ao requerimento da tutela antecipada antecedente não há necessidade de indicação do valor da causa.

d) qualquer das partes poderá invalidar a tutela antecipada antecedente estabilizada por meio de ação rescisória a ser proposta em até dois anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo.

e) efetivada a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o pedido principal terá de ser apresentado pelo autor em 30 (trinta) dias nos mesmos autos, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.

A tutela provisória de urgência:

a) não pode ser concedida na sentença porque, do contrário, a tutela perderia a natureza de provisória.

b) só pode ser determinada pelo juiz estatal e não pelo árbitro, uma vez que falta a esse último poder de coerção para efetivar a medida.

c) exige, além do perigo da demora, prova pré-constituída das alegações de fato em que se funda o autor.

d) quando requerida na forma de tutela cautelar antecedente, poderá ser apreciada como tutela antecipada, caso o juiz entenda que essa é sua verdadeira natureza.