Aprova Concursos - Simulado Express

A conduta do funcionário público que, antes de assumir a função, mas em razão dela, exige para outrem, indiretamente, vantagem indevida

a) configura crime de corrupção passiva

b) não configura crime algum, pois o fato ocorre antes de assumir a função.

c) configura crime de corrupção ativa.

d) configura crime de concussão.

e) não configura crime algum, pois a exigência é indireta e para outrem.

Nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral, conforme previsto no Código Penal, se o autor do crime for ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta,

a) ele apenas perderá o cargo, mas ficará isento de pena.

b) sua pena será reduzida.

c) ele não responderá criminalmente pelo fato delituoso, mas apenas civil e administrativamente.

d) sua pena será aumentada.

e) acarretar-se-á a punição também daquele que o nomeou para o cargo.

A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos nos artigos 312 a 359-H, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

a) O crime de favorecimento pessoal (art. 348 do CP) só se caracteriza se o auxílio é prestado a autor de crime a que cominada pena de reclusão.

b) O crime de tráfico de influência (art. 332 do CP) é próprio de funcionário público.

c) O crime de violação de sigilo funcional (art. 325 do CP) só se caracteriza se da revelação resultar prejuízo à Administração Pública.

d) O crime de corrupção ativa (art. 333 do CP) só se caracteriza se o ato de ofício, em razão da vantagem oferecida ou prometida, for omitido, praticado ou retardado.

e) O crime de desacato (art. 331 do CP) só se caracteriza se o funcionário púbico estiver no exercício da função ou em razão dela.

O funcionário público que se apropria de dinheiro de que tem a posse em razão do cargo comete o crime de

a) furto qualificado.

b) peculato.

c) roubo.

d) furto.

e) extorsão passiva.

Nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar que

a) se considera praticado o crime no momento do resultado.

b) a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo se decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

c) o dia do começo deve ser excluído no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

d) o funcionário público que se apropria, por negligência, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio, comete o crime de peculato-culposo.

e) exigir, para outrem, indiretamente, fora da função mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza o crime de concussão.

Imagine que um advogado solicite dinheiro de seu cliente, deixando claro que, mediante o pagamento do valor, procurará uma testemunha do processo, a fim de influenciála a prestar um depoimento mais favorável à pretensão do cliente. Além disso, o advogado insinua que a quantia será repartida com a testemunha. O advogado recebe o dinheiro, mas engana seu cliente e não procura a testemunha.

Nesse caso, o advogado

cometeu o crime de corrupção passiva.

cometeu o crime de usurpação de função pública.

cometeu o crime de exploração de prestígio.

cometeu o crime de corrupção ativa.

não cometeu crime algum.

O servidor público que exige para outrem, indiretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida

a) comete o crime de concussão.

b) não comete qualquer crime.

c) comete o crime de corrupção passiva.

d) comete o crime de prevaricação.

e) comete o crime de corrupção ativa.

Assinale a alternativa correta.

a) Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário
do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

b) Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença e compreende o acréscimo decorrente da continuação.

c) A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, mas subsistem os efeitos secundários da condenação.

d) A pena para o crime de quem faz uso de selo público falsificado, destinado a autenticar atos oficiais de Município, é de reclusão de um a quatro anos e multa e é aumentada em um terço se o agente é funcionário público.

e) A divulgação indevida praticada por funcionário público, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de exame ou processo seletivo previstos em lei com danos à Administração Pública é punível com reclusão de dois a seis anos de reclusão e multa.

A conduta de “falsificar cartão de crédito ou débito”

a) é considerada falsidade de documento particular.

b) é considerada falsidade de documento público.

c) é considerada falsidade ideológica.

d) é crime assimilado ao estelionato.

e) não é prevista no CP

A falsificação de cartão de crédito ou débito, nos termos do Código Penal (CP),

a) equipara-se à falsificação de selo ou sinal público.

b) é considerada crime apenas se dela decorrer efetivo prejuízo.

c) equipara-se à falsificação de documento público.

d) é fato atípico.

e) equipara-se à falsificação de documento particular.