Aprova Concursos - Simulado Express

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais.

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, salvo, durante o dia, em caso de flagrante delito, ou à noite, por determinação judicial.

É competência do Tribunal do Júri o julgamento dos crimes culposos contra a vida.

O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

É correto afirmar, sobre a garantia constitucional de habeas data:

a) os processos de habeas data terão prioridade sobre todos os atos judiciais, inclusive mandado de segurança.

b) no caso de sentença concessiva de habeas data, o recurso cabível será o de apelação, que terá os efeitos suspensivo e devolutivo.

c) contra atos de Ministro de Estado, a competência originária para julgamento será do Supremo Tribunal Federal.

d) o requerimento será apresentado ao órgão ou entidade depositária do registro ou banco de dados e será deferido ou indeferido no prazo de 24 horas.

e) o pedido de habeas data poderá ser renovado somente se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

O princípio da segurança jurídica tem por escopo dar maior estabilidade às situações jurídicas. Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla o instituto jurídico relacionado diretamente a esse princípio.

a) Dignidade humana.

b) Habeas corpus.

c) Sigilo da correspondência.

d) Direito de greve.

e) Coisa julgada.

Assinale a alternativa que contempla penas admitidas, nos termos da Constituição Federal de 1988.

a) Suspensão de direitos e pena de caráter perpétuo.

b) Privação da liberdade e interdição de direitos.

c) Pena de morte em caso de guerra declarada nos termos do artigo 84, XIX, e cassação de direitos políticos.

d) Perda de bens e banimento.

e) Prestação social alternativa e pena de trabalhos forçados em caso de guerra declarada.

O texto constitucional, em seu art. 5.^o, caput, prevê expressamente valores ou direitos fundamentais ao ditar literalmente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito

a) à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

b) à vida, à liberdade, à segurança, à intimidade e à dignidade.

c) à vida, à dignidade, à intimidade e à igualdade.

d) à vida, à liberdade, à fraternidade, à dignidade.

e) à vida, à liberdade e à intimidade.

Sobre os direitos políticos, com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

a) o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

b) a idade mínima para elegibilidade ao cargo de Governador de Estado é de 30 (trinta) anos.

c) os analfabetos são inalistáveis.

d) podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, desde que vivam no país por, no mínimo, 4 (quatro) anos sem interrupção.

e) o conjunto dos inalistáveis é igual ao conjunto dos inelegíveis.

Nos moldes da Carta Magna brasileira, a cassação de direitos políticos

a) é vedada.

b) se dá no caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

c) ocorre na hipótese de incapacidade civil absoluta.

d) decorre de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

e) é uma das penas impostas na condenação por improbidade administrativa.

A Constituição estabelece que o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a

Justiça Comum, no prazo de dez dias contados da posse, instruída a ação com provas de improbidade administrativa.

Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder da máquina administrativa.

Justiça Comum, no prazo de trinta dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Justiça Eleitoral, no prazo de quarenta e cinco dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder político ou fraude.

No tocante à extradição de brasileiros, a Carta Magna estabelece que

a) é vedada para os natos e permitida para os naturalizados, independentemente do crime, desde que praticado antes da naturalização.

b) é vedada para os natos e naturalizados, independentemente do crime praticado.

c) é permitida para os natos, por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, e para os naturalizados, por crimes comuns praticados antes da naturalização.

d) é vedada para os natos e permitida para os naturalizados por crimes comuns, praticados antes da naturalização ou por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

e) é vedada para os natos e permitida para os naturalizados por crimes comuns e por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, desde que praticados antes da naturalização.

Ricardo, cuja mãe é brasileira e cujo pai é chileno,

nasceu no México, durante uma viagem de sua mãe a

esse país, a serviço do Brasil. Nos termos da Constituição

Federal, Ricardo

é brasileiro nato.

poderá naturalizar–se brasileiro caso venha a residir por pelo menos 1 ano ininterrupto no Brasil.

poderá naturalizar–se brasileiro caso opte, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, ainda que resida no estrangeiro.

será considerado brasileiro nato, desde que sua mãe retorne ao Brasil imediatamente após o término do serviço.

não poderá naturalizar–se brasileiro, uma vez que seu pai é chileno.