No que se refere aos direitos e garantias individuais, é
correto afirmar que constitui crime inafiançável e imprescritível
a prática de
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A respeito do Habeas Corpus, é correto afirmar que
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Considerando o texto expresso da Constituição da República, assinale a alternativa que contempla somente crimes que a lei considerará inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
4
Considerando o disposto no direito brasileiro, assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.
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Assinale a alternativa que contempla hipótese de exceção
à regra de que a Constituição Federal não admite a prisão
civil por dívidas.
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Com base nas disposições constitucionais a respeito dos
direitos políticos, assinale a alternativa correta.
7
Supondo que IRINEU, brasileiro nato, militar, atualmente com 30 anos de idade, deseje se candidatar, é correto afirmar que
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Sobre os direitos políticos constitucionais, é correto afirmar
que
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Considerando as disposições constitucionais a respeito
da nacionalidade, assinale a alternativa correta.
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No tocante ao direito de nacionalidade, segundo os termos do texto constitucional brasileiro, diz-se que é uma aquisição de nacionalidade potestativa aquela
c)
determinada pelo ius solis, sendo conferida a qualquer pessoa que nascer no território brasileiro, mesmo que seja filho de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço do seu país.
d)
em que a pessoa nasce no exterior, sendo filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira, natos ou naturalizados, que não estejam a serviço da República Federativa do Brasil, condicionada ao registro de nascimento em repartição brasileira competente.
e)
conferida aos portugueses ou aos originários de países de língua portuguesa, que venham a adquirir a nacionalidade brasileira, na forma da lei, atendidos aos requisitos de residência no Brasil por um ano ininterrupto e idoneidade moral.