Ressalvada hipótese prevista na própria Lei n° 8.666/1993, a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, na compra ou alienação de bens imóveis, é
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A respeito das disposições processuais (administrativa e judicial) constantes da Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que
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A respeito da concessão de título de propriedade ou de direito real de uso de imóvel por parte da Administração Pública, qualquer que seja a localização do imóvel, a Lei n° 8.666/1993 estabelece que
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Nos termos da Lei n° 8.666/1993, é obrigatória a realização de licitação para a contratação
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Nos moldes da Lei nº 8.666/1993, se um órgão público pretender contratar profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública,
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Uma das justificativas jurídicas para a contratação direta emergencial, sem licitação, pela Administração Pública, é
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O Estado de São Paulo enfrenta uma situação de grave e iminente risco à segurança pública e deseja reformar e aprimorar estabelecimentos penais. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que em tal caso a licitação é
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Perante as regras que regem o pregão, é correto o seguinte posicionamento de um servidor público ao afirmar que
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A respeito do pregão, assinale a alternativa correta.
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Nas licitações realizadas na modalidade de pregão, nos termos da Lei no 10.520/02,
