Aprova Concursos - Simulado Express

Ressalvada hipótese prevista na própria Lei n° 8.666/1993, a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, na compra ou alienação de bens imóveis, é

a) a tomada de preços.

b) o concurso.

c) o convite.

d) o pregão.

e) a concorrência.

A Administração Pública pretende a contratação de serviço técnico de natureza singular, na área de publicidade e divulgação. Nessa hipótese, tendo em vista o disposto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), essa contratação

a) dispensa a licitação.

b) deve ser feita por meio de licitação.

c) pode ser feita por contratação direta, por inexigibilidade de licitação.

d) pode ser feita sem licitação, desde que com empresa de notória especialização.

e) pode dispensar a licitação, desde que seja contratado profissional, pessoa física, de notória especialização.

Considerando o disposto na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta sobre os contratos administrativos.

a) Deverá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras cuja modalidade será determinada pela Administração dentre aquelas previstas na lei, que deverá constar do instrumento convocatório.

b) Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, exceto aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual.

c) Nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor da respectiva garantia não poderá ser acrescido do valor desses bens.

d) É dispensável o termo de contrato e facultada a sua substituição, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

e) É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, sendo vedada qualquer cobrança por parte da Administração para essa finalidade.

Determinado órgão público pretende realizar duas contratações. A primeira refere-se à aquisição de bens produzidos no País por mais de uma empresa, os quais, conforme parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão responsável pela contratação, envolvem, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional. A segunda refere-se a serviços de publicidade e divulgação, que, conforme manifestação do órgão técnico responsável pela contratação, só podem ser prestados por empresas de notória especialização. Nessa hipótese, de acordo com a Lei de Licitações (Lei n° 8.666/93), a primeira contratação

a) dispensa licitação, e a segunda pode ser feita por inexigibilidade de licitação.

b) dispensa a licitação, mas, para a segunda, a lei veda a inexigibilidade.

c) pode ser feita diretamente por inexigibilidade de licitação, mas a segunda exige licitação.

d) precisa ser feita por meio de licitação, mas a segunda a dispensa.

Suponha que o Município Z realizou na data de ontem procedimento licitatório a fim de contratar uma pessoa jurídica para reparar o prédio municipal em que se encontra localizada a secretaria de saúde e que serve de depósito para parcela das vacinas e medicamentos pertencentes à municipalidade. No entanto, não acudiram interessados à licitação e esta não pode ser repetida sem que a Administração sofra prejuízos, visto o risco eminente de parte da estrutura do prédio ruir e, consequentemente, ocasionar a deterioração das vacinas e fármacos.

Nesse caso, é correto afirmar que, em razão da ausência de interessados, a licitação é denominada de

a) fracassada e é dispensável a licitação para contratação da pessoa jurídica a fim de reparar o prédio municipal, independentemente de motivação.

b) frustrada e é inexigível licitação para contratação da pessoa jurídica a fim de reparar o prédio municipal, sendo imprescindível a motivação expressa.

c) deserta e é inexigível licitação para contratação da pessoa jurídica a fim de reparar o prédio municipal, sendo prescindível a motivação

d) fracassada e é inexigível a licitação para contratação da pessoa jurídica para reparar o prédio municipal, desde que haja motivação e manutenção das condições preestabelecidas

e) deserta e é dispensável a licitação para contratação da pessoa jurídica a fim de reparar o prédio municipal, desde que haja motivação e a manutenção das condições preestabelecidas.

Nos termos da Lei n° 8.666/1993, é obrigatória a realização de licitação para a contratação

a) de serviços de publicidade e divulgação.

b) de artista consagrado pela opinião pública.

c) de serviço de restauração de obra de arte, de autenticidade certificada, compatível com as finalidades do órgão.

d) realizada por empresa pública com sua subsidiária, para a aquisição de serviço ao preço de mercado.

e) de concessionária para o fornecimento de energia elétrica.

O Secretário de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico de um município da Grande São Paulo quer implementar uma solução baseada em inteligência artificial para monitorar as demandas da população de forma constante e pró-ativa de forma a melhorar as políticas públicas. Em função de o projeto exigir conhecimento técnico especializado e de caráter singular e por haver prestadores de serviço com notório saber, qual é a recomendação, com base na Lei nº 8.666/93, para que esse Secretário estabeleça um contrato com base no regime jurídico de licitação?

a) Uma concorrência junto aos fornecedores desprovidos de notório saber.

b) O leilão, assim como o pregão eletrônico, são as recomendações adequadas.

c) Pode-se recomendar o convite ou mesmo o pregão.

d) A recomendação para a situação relatada é a inexigibilidade de licitação.

e) A tomada de preço é a recomendação diante do contexto descrito.

Num procedimento de pregão, se a oferta do licitante não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, para que um licitante seja declarado vencedor, segundo a Lei n° 10.520/2002, o pregoeiro deverá

a) mandar publicar um novo edital e abrir novo procedimento licitatório, com as mesmas condições do anterior.

b) abrir a oportunidade para que os licitantes apresentem novas propostas, independentemente das suas qualificações, até obter aquela mais vantajosa para a Administração.

c) anular o procedimento licitatório e efetivar a contratação direta do bem ou serviço, por dispensa de licitação.

d) examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital.

e) julgar fracassada a licitação e efetivar a contratação direta do bem ou serviço, por inexigibilidade de licitação.

A respeito do pregão, assinale a alternativa correta.

a) A fase de recebimento de propostas antecederá a fase de habilitação.

b) O julgamento do pregão será realizado por comissão de licitação, que será presidida por servidor público estável.

c) A garantia de proposta, quando exigida, deverá ser fixada em 5% (cinco por cento) do valor estimado do contrato.

d) O pregoeiro não poderá negociar diretamente com o licitante classificado em primeiro lugar para obter melhor preço.

e) O pregão deverá ser utilizado para a realização de licitação que tenha como objeto a contratação de obras e serviços de engenharia.

Perante as regras que regem o pregão, é correto o
seguinte posicionamento de um servidor público ao
afirmar que

a) em data, hora e local designados é realizada a primeira
sessão pública para interposição de recursos
de um certame.

b) o pregoeiro procederá a análise documental de
candidatos na etapa inicial de qualificação de
fornecedores.

c) o prazo fixado para apresentação de propostas, contado
a partir da publicação do aviso, não pode ser
menor que 10 dias úteis.

d) na sessão o autor da oferta de valor mais baixo e
aqueles com ofertas até 10% superiores àquela
poderão fazer novos lances, até a proclamação do
vencedor.

e) não poderão haver mais de 3 certames seguidos
com a mesma finalidade e num prazo de 30 dias,
justificando eventuais compras diretas por agente
público.