Aprova Concursos - Simulado Express

Ressalvada hipótese prevista na própria Lei n° 8.666/1993, a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, na compra ou alienação de bens imóveis, é

a) a tomada de preços.

b) o concurso.

c) o convite.

d) o pregão.

e) a concorrência.

A respeito da concessão de título de propriedade ou de direito real de uso de imóvel por parte da Administração Pública, qualquer que seja a localização do imóvel, a Lei
n° 8.666/1993 estabelece que

a) é exigida a licitação, mas esta poderá ser dispensada quando o uso destinar-se a outro órgão ou entidade da Administração Pública.

b) é hipótese de inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal, independentemente do seu destino.

c) será exigida a licitação quando for destinada à pessoa natural, mas inexigível quando destinar-se a outro órgão público da Administração Direta.

d) somente poderá ser efetivada por meio de autorização legislativa, não podendo ser dispensada em qualquer caso.

e) poderá ter a licitação dispensada em determinadas hipóteses legais, exceto quando destinar-se a outro órgão ou entidade pública.

A respeito das disposições processuais (administrativa e judicial) constantes da Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que

a) a apuração dos crimes nela previstos compete ao Ministério Público, mas depende de provocação dos órgãos administrativos integrantes do sistema de controle interno.

b) no processo e julgamento dos crimes nela previstos, finda a instrução, em regra, as alegações finais serão orais e, apenas em caso de comprovada complexidade, conceder-se-á às partes prazo para apresentação, por escrito.

c) da sentença que julgar os crimes nela previstos caberá apelação, a ser interposta no prazo de 2 dias, sendo facultado apresentar as razões de recurso no órgão colegiado.

d) o recurso interposto contra o ato administrativo de julgamento de propostas terá efeito suspensivo; já ao interposto contra o indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral poderá ser atribuído efeito suspensivo.

e) contra os atos administrativos de habilitação ou inabilitação de licitante, aplicação de pena de advertência, suspensão temporária e multa, cabe pedido de reconsideração, a ser interposto no prazo de 05 dias.

Nos moldes da Lei nº 8.666/1993, se um órgão público pretender contratar profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública,

não poderá fazê-lo diretamente, mas somente por meio de empresa terceirizada.

poderá fazê-lo livremente, desde que o órgão tenha oferecido o contrato a pelo menos 3 (três) artistas diferentes.

somente poderá contratá-lo por meio de licitação na modalidade concorrência.

poderá efetuar a contratação direta, por dispensa de licitação.

terá a possibilidade de fazê-lo diretamente, por inexigibilidade de licitação.

Determinado órgão público pretende adquirir peças estrangeiras necessárias para a manutenção de seus equipamentos técnicos, que estão dentro do período de garantia técnica, mas não tem certeza se a aquisição deve ser feita por meio de licitação. Nessa situação, portanto, tendo em vista o disposto na Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que a compra pretendida

a) pode ser por dispensa de licitação, se a compra for feita junto ao fornecedor original e se a exclusividade for indispensável para vigência da garantia.

b) deve ser feita por meio de licitação, em virtude de se tratar de aquisição de peças de origem estrangeira.

c) pode ser feita diretamente por inexigibilidade de licitação, em razão de se tratar de peças de origem estrangeira.

d) poderia ser feita diretamente, por inexigibilidade de licitação, se fosse para aquisição de peças similares nacionais.

e) deve ser feita com o fornecedor original, diretamente, por se tratar de hipótese de inexigibilidade de licitação.

Determinado órgão público pretende realizar duas contratações. A primeira refere-se à aquisição de bens produzidos no País por mais de uma empresa, os quais, conforme parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão responsável pela contratação, envolvem, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional. A segunda refere-se a serviços de publicidade e divulgação, que, conforme manifestação do órgão técnico responsável pela contratação, só podem ser prestados por empresas de notória especialização. Nessa hipótese, de acordo com a Lei de Licitações (Lei n° 8.666/93), a primeira contratação

a) dispensa licitação, e a segunda pode ser feita por inexigibilidade de licitação.

b) dispensa a licitação, mas, para a segunda, a lei veda a inexigibilidade.

c) pode ser feita diretamente por inexigibilidade de licitação, mas a segunda exige licitação.

d) precisa ser feita por meio de licitação, mas a segunda a dispensa.

Nos termos da Lei n 8.666/93, é inexigível a licitação

a) quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

b) na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

c) nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

d) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

e) para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Perante as regras que regem o pregão, é correto o
seguinte posicionamento de um servidor público ao
afirmar que

a) em data, hora e local designados é realizada a primeira
sessão pública para interposição de recursos
de um certame.

b) o pregoeiro procederá a análise documental de
candidatos na etapa inicial de qualificação de
fornecedores.

c) o prazo fixado para apresentação de propostas, contado
a partir da publicação do aviso, não pode ser
menor que 10 dias úteis.

d) na sessão o autor da oferta de valor mais baixo e
aqueles com ofertas até 10% superiores àquela
poderão fazer novos lances, até a proclamação do
vencedor.

e) não poderão haver mais de 3 certames seguidos
com a mesma finalidade e num prazo de 30 dias,
justificando eventuais compras diretas por agente
público.

Segundo a lei que institui, no âmbito da União, Estados,

Distrito Federal e Municípios, a modalidade de licitação

denominada pregão, para aquisição de bens e serviços

comuns, e dá outras providências, o prazo de validade

das propostas será de

30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.

45 (quarenta e cinco) dias, se outro não estiver fixado no edital.

15 (quinze) dias, se outro não estiver fixado no edital.

A respeito do pregão, assinale a alternativa correta.

a) A fase de recebimento de propostas antecederá a fase de habilitação.

b) O julgamento do pregão será realizado por comissão de licitação, que será presidida por servidor público estável.

c) A garantia de proposta, quando exigida, deverá ser fixada em 5% (cinco por cento) do valor estimado do contrato.

d) O pregoeiro não poderá negociar diretamente com o licitante classificado em primeiro lugar para obter melhor preço.

e) O pregão deverá ser utilizado para a realização de licitação que tenha como objeto a contratação de obras e serviços de engenharia.