Aprova Concursos - Simulado Express

Os suprimentos de fundos é uma forma específica de realização da despesa pública, também conhecida como

a) fixação.

b) liquidação.

c) adiantamento.

d) empenho.

e) antecipação de pagamento.

Em termos legais, conforme a Constituição Federal de 1988, art. 165, os planos orçamentários serão estabelecidos pelo Poder Executivo. Nesse sentido, a Lei que compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, é a

a) do Plano Plurianual.

b) de Diretrizes Orçamentárias.

c) de Responsabilidade Fiscal.

d) do Orçamento Anual.

e) do Plano de Diretrizes e Planejamento.

“A surpresa”, expressa no título do texto, caracteriza

a) a sensação da pessoa que se olha ao espelho pela primeira vez e vê no reflexo um sujeito com quem não se identifica.

b) a satisfação em perceber que se tem o direito de ser um pouco narcisista para resgatar a autoestima perdida.

c) o estado daquele que percebe que seu narcisismo não é fruto de um comportamento doentio, mas sim de amor próprio.

d) o contentamento de quem se dá conta da realidade de sua própria existência ao se contemplar diante do espelho.

e) o instante exato em que nos olhamos ao espelho e percebemos o quanto somos diferentes do que pretendíamos.

Leia o texto, para responder às questões de números 01 a 09.

O senhor ao meu lado, aguardando o avião, começou

a me contar como é prático usar o iPhone para saber onde

seus filhos estão, já que carregam sempre o aparelho consigo.

"Mas melhor mesmo será quando pudermos implantar um

chip no cérebro. Além de saber onde todos estão, eu não precisarei

mais carregar esse telefone o tempo todo. Você que é

neurocientista: não seria ótimo? Quanto tempo até podermos

implantar chips e melhorar o cérebro da gente?"

Olhei o telefone que ele manipulava – um de dois aparelhos,

com números diferentes: um pessoal, outro do trabalho,

o qual ele acabara de perder e achar. Perguntei-lhe de quanto

em quanto tempo ele trocava os aparelhos. "Todo ano", ele

disse. A tecnologia rapidamente se torna obsoleta, sobretudo

com as atualizações do sistema operacional que exigem cada

vez mais do hardware.

Pois é. Imagine investir alguns milhares de dólares para

implantar um chip em seu cérebro – um procedimento invasivo,

sempre com risco de infecção – só para descobrir, em

não mais que dois anos, que ele já está obsoleto, gerações

atrás do mais novo modelo, e que aliás nem consegue mais

receber a mais recente versão do sistema operacional? Só

aqui em casa o número de aparelhos celulares obsoletos já

está nas dezenas, esquecidos pelas gavetas.

Por outro lado, lembrei-lhe, o hardware que ele leva naturalmente

na cabeça não fica obsoleto nunca – porque é

capaz de se atualizar e se modificar conforme o uso, aprendendo

ao longo do caminho. Mesmo quando envelhece, e

não tem como ser trocado, ele se mantém atualizável e altamente

customizado: é o seu hardware, personalizado a cada

instante da vida, ajustado e otimizado para aquelas funções

que de fato lhe são imprescindíveis.

Certo, o sistema operacional de alguns parece continuar

na Idade Média, querendo impor seus gostos e neuras pessoais

à vida dos outros – mas é em grande parte por uma

questão de escolha pessoal. Até esses sistemas mais renitentes

podem ser atualizados.

Infinitamente mais prático, e sensato, é continuar aproveitando

essas extensões tecnológicas do nosso hardware

como os periféricos que são, conectados ao cérebro via dedos

e sentidos. Se o periférico fica obsoleto, é trocado. Nosso

hardware mental ainda não tem competição à altura. Muito

mais proveitoso do que sonhar com o dia em que poderemos

incorporar metais inertes ao nosso cérebro é investir nele

como ele já é.

(Suzana Herculano-Houzel, Obsolescência. Folha de S.Paulo, 10.11.2015)

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Para responder às questões de números 03 e 04, considere a seguinte passagem: Certo, o sistema operacional de alguns parece continuar na Idade Média, querendo impor seus gostos e neuras pessoais à vida dos outros – mas é em grande parte por uma questão de escolha pessoal. Até esses sistemas mais renitentes podem ser atualizados.

É correto afirmar que essa passagem representa, no conjunto das ideias defendidas pela autora,

a) uma contestação, rechaçando a possibilidade de troca de celulares.

b) uma ressalva, admitindo a possibilidade de haver mentes retrógradas.

c) um desafio, incitando a discussão acerca dos usuá- rios de tecnologias.

d) um retrocesso, confessando sua antipatia a recursos tecnológicos.

e) uma constatação, solidarizando-se com os idosos que usam celulares.

Segundo o texto, os agentes da administração pública e os da segurança são imprescindíveis para a paz porque eles

a) fazem parte de um grupo privilegiado.

b) atuam no âmbito da vida social.

c) têm bom senso e praticam a tolerância.

d) defendem os grupos mais carentes da população

e) conhecem os termos da resolução da ONU.

Os dois textos

a) apresentam orientações, já que o objetivo é auxiliar pais que desejam que seus filhos saibam usar o dinheiro com responsabilidade.

b) apresentam uma avaliação discutível da realidade, pois retratam situações pouco comuns à maioria das famílias.

c) expõem sugestões, visto que mostram pontos de vista divergentes a respeito da importância de aplicar adequadamente o dinheiro.

d) fazem uma advertência, pois as informações se destinam especificamente aos pais que gastam dinheiro inconsequentemente.

e) fazem referência às escolas, uma vez que indicam que elas deveriam incluir noções de economia na grade de conteúdos.

Leia o texto, para responder às questões de números 03 a 11.

Exercícios

Há senhores, graves senhores, que leem graves estudos
de filosofia ou coisas afins, ou procuram sozinhos filosofar,
considerando as suas ideias que eles julgam próprias. Isto em
geral os leva à redescoberta da pólvora. Mas não há de ser
nada... Porque estou me lembrando agora é dos tempos em
que havia cadeiras na calçada e muitas estrelas lá em cima,
e a preocupação dos pequenos, alheios à conversa da gente
grande, era observar a forma das nuvens, que se punham a
figurar dragões ou bichos mais complicados, ou fragatas que
terminavam naufragando, ou mais prosaicamente uma vasta
galinha que acabava pondo um ovo luminoso: a lua.

E esses exercícios eram muito mais divertidos, meus
graves senhores, que os de vossas ideias, isto é, os de
vossas nuvens interiores.

(Mario Quintana, A vaca e o hipogrifo.)

Assinale a alternativa que reescreve a passagem do texto
de acordo com a norma-padrão de colocação pronominal
e de concordância verbal.

a) Agora lembro-me dos tempos em que na calçada existia cadeiras.

b) Agora me lembro dos tempos em que na calçada existia cadeiras.

c) Agora me lembro dos tempos em que na calçada existiam cadeiras.

d) Me lembro agora dos tempos em que existia cadeiras na calçada.

e) Me lembro agora dos tempos em que existiam cadeiras na calçada.

Liberdade adiada

Sentia-se cansada. A barriga, as pernas, a cabeça, o corpo todo era um enorme peso que lhe caía irremediavelmente em cima. Esperava que a qualquer momento o coração lhe
perfurasse o peito, lhe rasgasse a blusa.
Como seria o coração?
Teria mesmo aquela forma bonita dos postais coloridos?
… Será que as dores deformam os corações?
Pensou em atirar a lata de água ao chão, esparramar-se no líquido, encharcar-se, fazer-se lama, confundir-se com aqueles caminhos que durante anos e mais anos lhe comiam as solas dos pés, lhe queimavam as veias, lhe roubavam as forças.
Imaginou os filhos que aguardavam e já deviam estar acordados. Os filhos que ela odiava!
Não. Não voltaria para casa.
O barranco olhava-a, boca aberta, num sorriso irresistível, convidando-a para o encontro final.
Conhecia aquele tipo de sorriso e não tinha boas recordações dos tempos que vinham depois. Mas um dia havia de o eternizar. E se fosse agora, no instante que madrugava? A lata e ela, para sempre, juntas no sorriso do barranco.
Gostava de sua lata de carregar água. Tratava bem a lata. Às vezes, em momentos de raiva ou simplesmente indefinidos, areava uma, dez, mil vezes, até que sua lata ficava a
luzir e a cólera, ou a indefinição se perdiam no brilho prateado. Com o fundo de madeira que tivera que mandar colocar, ficou mais pesada, mas não eram daí os seus tormentos.
À borda do barranco, com a lata de água à cabeça e a saia batida pelo vento, pensou nos filhos e levou as mãos ao peito.
O que tinha a ver os filhos com o coração? Os filhos… Como ela os amava, Nossenhor!
Apressou-se a ir ao encontro deles. O mais novito devia estar a chamar por ela.
Correu deixando o barranco e o sonho de liberdade para trás.

(Dina Salústio. Mornas eram as noites. Adaptado)

A regência verbal e a regência nominal estão em conformidade com a norma-padrão em:

a) Ela lembrou de que tinha a lata, que preferia manter bem areada do que nutrir a raiva, em certos momentos. Na verdade, ficava ansiosa em ver aquele objeto luzindo.

b) Ela lembrou que tinha a lata, que preferia mais manter bem areada que nutrir a raiva, em certos momentos. Na verdade, ficava ansiosa para ver aquele objeto luzindo.

c) Ela lembrou-se que tinha a lata, que preferia manter bem areada a nutrir a raiva, em certos momentos. Na verdade, ficava ansiosa de ver aquele objeto luzindo.

d) Ela lembrou-se de que tinha a lata, que preferia manter bem areada do que nutrir a raiva, em certos momentos. Na verdade, ficava ansiosa a ver aquele objeto luzindo.

e) Ela lembrou-se de que tinha a lata, que preferia manter bem areada a nutrir a raiva, em certos momentos. Na verdade, ficava ansiosa por ver aquele objeto luzindo.

A alternativa que apresenta concordância de acordo com a norma-padrão é:

a) Menos de 70 milhões de brasileiros se põe entre os endividados.

b) Contabiliza-se 61,7 milhões de endividados entre os brasileiros.

c) O número de endividados já superam o de não devedores.

d) A situação dos endividados é crítica: tratam-se de 61,7 milhões deles.

e) 40% da população adulta brasileira já estão endividados.

Leia o texto para responder à questão.

A eletricidade produzida a partir da luz do sol, ou energia fotovoltaica, aparece como a grande estrela do relatório “Renováveis 2017 – Análise e Previsões para 2022”, da Agência Internacional de Energia (AIE). E a maior responsável por isso, mais uma vez, é a China.

A geração solar foi a que mais cresceu entre as energias renováveis, alcançando quase a metade (45%) dos 165 gigawatts de capacidade adicionada em 2016, excluídas fontes de origem fóssil (carvão, petróleo e gás natural) e nuclear.

O Brasil instalou 7,8 GW de renováveis no ano passado – de um total de 9,5 GW no país –, repartidos entre usinas hidrelétricas (5,2 GW) e eólicas (2,6 GW). Mantém uma das matrizes de geração mais limpas, mas contribui com menos de 5% do crescimento verde mundial.

Já a China responde por 40% da capacidade renovável adicionada em 2016, e a maior parte disso provém da energia solar. O governo de Pequim incentiva essa fonte limpa na tentativa de minorar a poluição do ar gerada por termelétricas a carvão, grave problema de saúde pública e inquietação social.

Sob esse estímulo, o país asiático já representa 50% da demanda global por painéis fotovoltaicos e manufatura 60% desses equipamentos.

Salta aos olhos a irrelevância do Brasil no que respeita à energia solar fotovoltaica. Algumas grandes centrais começam a ser instaladas, mas o investimento nacional na mais dinâmica fonte alternativa é desprezível, em termos mundiais.

O país só se destaca, no relatório da AIE, na seara das fontes renováveis para o setor de transporte. Embora o noticiário se concentre na voga dos veículos elétricos, o estudo ressalta que os biocombustíveis – como etanol e biodiesel – permanecerão como opções mais viáveis.

Sim, o Brasil conta com a matriz elétrica mais limpa entre nações de grande porte e liderança inconteste em álcool combustível. O futuro, no entanto, é solar.

(Editorial. Império do sol. Folha de S.Paulo, 10.10.2017. Adaptado)

Assinale a alternativa em que a concordância está de acordo com a norma-padrão.

a) O potencial das usinas hidrelétricas e eólicas mostram o Brasil com uma das matrizes de geração mais limpas.

b) Notam-se que, no Brasil, no que respeita à energia solar fotovoltaica, algumas centrais de grande pujança começa a se instalar.

c) 40% da capacidade renovável em 2016 está com a China, e os maiores índices provêm da energia solar.

d) Como mostra os dados, a China e o Brasil, quanto aos investimentos em energia solar, possui distintos perfis de investimento.

e) Existirá demandas para o etanol e o biodiesel, embora o noticiário se concentre na voga dos veículos elétricos.

Em uma realidade cada vez mais complexa e desafiadora,
é natural que os governos venham aderindo _____
transformações digitais e tecnológicas na
formulação e implementação de suas políticas e entregas
aos cidadãos. Assim, atuam como catalisadores de
inovações direcionadas _____ geração de mais
valor público.

(Pedro Cavalcante, Nem tudo são flores no mundo da Inteligência Artificial.
https://www.estadao.com.br/politica, 07.08.2013. Adaptado)

De acordo com a norma-padrão, as lacunas do texto devem
ser preenchidas, respectivamente, com:

a) à ... à

b) a ... à

c) as ... a

d) às ... a

e) à ... a

Sinais de quem sofre bullying.

Apesar das inúmeras campanhas de conscientização, o
bullying segue sendo um tema que merece a nossa atenção.
Uma pesquisa realizada pela Microsoft, em 2020, em 32 países,
incluindo o Brasil, aponta que 43% dos entrevistados estiveram
envolvidos em incidentes de bullying na internet, conhecido
como cyberbullying.
Por sua vez, a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar 2019,
feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística com
188 mil estudantes com idades entre 13 e 17 anos, aponta que
um em cada 10 adolescentes já se sentiu ameaçado, ofendido
e humilhado em redes sociais ou aplicativos. Além disso,
23% dos estudantes afirmaram ter sido vítimas de bullying em
ambiente escolar. Os motivos? Aparência do corpo (16,5%),
aparência do rosto (11,6%) e cor ou raça (4,6%).
Além de seguir com as campanhas de conscientização
e de abordar o assunto com as crianças e os adolescentes,
entendo que é importante que pais e responsáveis estejam
100% atentos ao comportamento dos seus filhos. A forma
como estes agem pode nos dizer muitas coisas, entre
elas, demonstrar se eles estão sendo autores ou vítimas de
bullying. Esse é um dos melhores meios para identificar se
uma criança sofre com zombarias, ridicularizações, humilhações
e outro tipo de violência emocional.
O assunto precisa ser tratado com seriedade pelos pais
e responsáveis. É interessante que encarem as situações
juntos, sem pressionar os filhos a reagir ou minimizar a situação,
fazendo com que eles se sintam pior.
Nesse momento, é relevante pedir discrição para lidar com
o assunto, pois expor o menor não irá ajudar. Ao contrário, apenas
irá incentivar os colegas a aumentar a prática. Em paralelo,
vale buscar a ajuda de um profissional experiente na área.

(Sueli Bravi Conte, Revista Bem-Estar, 05.06.2022. Adaptado)

A passagem do 5o parágrafo – irá incentivar os colegas a aumentar a prática – está reescrita de acordo com a norma-padrão de regência em:

a) irá dar incentivo dos colegas com aumentar a prática

b) irá dar incentivo para os colegas por aumentar a
prática

c) irá dar incentivo nos colegas em aumentar a prática

d) irá dar incentivo com os colegas de aumentar a
prática

e) irá dar incentivo aos colegas para aumentar a prática

A final do futebol americano, chamada de Super Bowl, é um dos eventos esportivos mais assistidos no mundo. A emissora que transmitiu o evento em 2019 cobrou um preço recorde de 5,25 milhões de dólares por uma propaganda de 30 segundos. Esse valor é 75% maior do que o valor cobrado por uma propaganda com o mesmo tempo de exposição no ano de 2009.

No ano de 2009, o custo de uma propaganda com 30 segundos de duração foi igual a

a) 1,3 milhão de dólares.

b) 3,0 milhões de dólares.

c) 3,9 milhões de dólares.

d) 4,2 milhões de dólares.

e) 4,5 milhões de dólares.

Um artigo científico publicado em 2019 mostrou que o crescimento da população e as mudanças climáticas são dois fatores que pressionam o uso da terra no planeta. Na ocasião, 63,7 milhões de km2 de terra eram destinados à agricultura ou à pastagem, quase a metade do solo não coberto por gelo nas áreas continentais, que totaliza 130 milhões de km² .

Sendo que a área destinada à pastagem supera a área direcionada à agricultura em 32,5 milhões de km² , a área voltada para a agricultura ocupa das áreas continentais

a) entre 18% e 22% do solo não coberto por gelo.

b) entre 10% e 14% do solo não coberto por gelo.

c) menos de 10% do solo não coberto por gelo.

d) entre 14% e 18% do solo não coberto por gelo.

e) mais de 22% do solo não coberto por gelo.

Uma empresa selecionou 160 candidatos para uma entrevista, visando o preenchimento de algumas vagas. Dos candidatos selecionados, 5% não compareceram à entrevista, e 25% dos que compareceram foram contratados. Em relação ao número inicial de candidatos selecionados, aqueles que foram contratados representam

a) 24,25%.

b) 23,75%.

c) 23,25%.

d) 22,50%.

e) 22,25%.

A tarifa do quilômetro rodado da bandeira 2 apresenta um aumento em relação à da bandeira 1

a) inferior a 20%.

b) entre 20% e 24%.

c) entre 24% e 28%.

d) entre 28% e 32%.

e) superior a 32%.

Josué fez uma viagem em 3 horas e 20 minutos, e a cada hora percorria 45 km. Voltou, pelo mesmo percurso, com velocidade constante e gastando 20% a menos do tempo da viagem de ida. Na volta, a cada hora, Josué percorria

a) 58,00 km.

b) 52,75 km.

c) 54,00 km.

d) 60,50 km.

e) 56,25 km.

No tocante ao direito de greve dos servidores públicos, considerando a legislação aplicável à matéria e o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, como regra geral, que

é garantido o direito de greve a todos os servidores, inclusive aos policiais civis, não podendo a Administração descontar de sua remuneração os dias de paralisação.

os servidores ainda não gozam do direito de greve por não haver lei específica regulamentando a matéria, devendo esse direito ser exercido por meio de mandado de segurança a ser impetrado pela respectiva categoria.

embora ainda não haja lei regulamentando a matéria, esse direito pode ser exercido com base em lei aplicável à iniciativa privada, o que não é extensivo aos policiais civis, sendo autorizado à Administração proceder ao desconto dos dias de paralisação.

é garantido por lei específica a todos os servidores, não incluídos os policiais civis, sendo vedado à Administração proceder ao desconto dos dias de paralisação, exceto se autorizado expressamente pela Justiça.

os policiais civis poderão exercer o direito de greve, da mesma forma que os demais servidores, desde que aprovada a paralisação em assembleia específica da categoria e com expressa autorização judicial, não podendo a Administração descontar os dias parados.

O Procurador Legislativo “X” é instado a se manifestar sobre a possibilidade de serem constituídas empresas estatais, seja para a prestação de serviços públicos, seja para a exploração de atividade econômica, e estará correto ao afirmar que

a) as empresas estatais poderão ser criadas pela União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, para a prestação de serviços públicos, sendo que, para a exploração de atividade econômica, os Estados-membros e os Municípios necessitarão de autorização da União.

b) a legislação infraconstitucional veda às empresas estatais a exploração de atividade econômica, mesmo atuando em defesa do interesse público, não havendo qualquer previsão na Constituição Federal.

c) as empresas estatais poderão ser criadas pela União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, para a prestação de serviços públicos, sendo que, para a exploração de atividade econômica, somente a União poderá criar.

d) a Constituição Federal proíbe a criação de empresas estatais para a exploração de atividade econômica, mesmo atuando em defesa do interesse público.

e) a Constituição Federal expressamente concebe tal possibilidade, porém em qualquer caso, a empresa estatal sempre atuará em defesa do interesse público.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

a) o cargo de oficial de Polícia Militar ou de Bombeiro Militar é privativo de brasileiro nato.

b) o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

c) são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

d) às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

e) são estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.

Herculano exerce um emprego de técnico em uma sociedade controlada pelo poder público e pretende assumir cargo na Administração Pública, que teria compatibilidade de horário com o emprego que ocupa. Segundo o que dispõe a Constituição Federal a respeito da acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que Herculano poderá assumir o cargo pretendido, apenas se

a) este for de natureza técnica ou científica.

b) a sociedade em que trabalha for controlada apenas indiretamente pelo poder público.

c) este for da Administração Indireta.

d) este for de professor.

e) este for privativo de profissional da saúde, com profissão regulamentada.

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, é correto afirmar que

a) é vedada, em qualquer hipótese, a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime próprio de previdência.

b) invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

c) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

d) o tempo de serviço será contado para efeito de aposentadoria.

e) cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos quando observada ofensa ao princípio da isonomia.

A administração pública direta e indireta deve observar

o seguinte comando constitucional:

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

é vedado aos estrangeiros o acesso aos cargos, empregos e funções públicas.

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

os cargos em comissão devem ser preenchidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

o direito de greve será exercido nos termos definidos pela associação sindical.

A soberania nacional, a propriedade privada, a livre concorrência, a defesa do consumidor, a redução das desigualdades regionais e sociais, assim como o livre
exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, são alguns dos princípios

a) da ordem social.

b) da política urbana.

c) do sistema financeiro nacional.

d) da ordem econômica.

e) da seguridade social.

É competência, respectivamente, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

a) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais; e o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição da Câmara dos Deputados.

b) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta; e a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado; e o mandado de segurança e o habeas data contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados.

d) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados; e a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.

Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, que poderão criar subsidiárias, independentemente de autorização legislativa.

A lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.

Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos, a suspensão da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, incluídas as respectivas ações de ressarcimento.

É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, incluídos os cargos acumuláveis na forma da Constituição e os cargos em comissão.

Conforme dispõe expressamente a Lei n° 10.520/2002, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão para

a) contratação de bens e serviços de baixo valor.

b) alienação de bens móveis e imóveis da Administração.

c) aquisição de bens e serviços comuns.

d) compras de bens e serviços de empresas previamente cadastradas.

e) contratação de bens e serviços de empresas altamente especializadas.

Assinale a alternativa correta a respeito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).

Na ação judicial de improbidade administrativa, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos se efetivam com o deferimento da liminar pela autoridade judiciária competente.

Além de outras penalidades, aquele que cometer ilícito previsto na Lei de Improbidade Administrativa ficará sujeito à cassação de seus direitos políticos.

As penas cominadas pela Lei de Improbidade Adminis- trativa são específicas e individualizadas, não podendo atingir o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente.

Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à vítima representar à autoridade judiciária, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

Suponha que um agente público está sendo processado pela prática de ato de improbidade administrativa, sob a acusação de que foi responsável pela realização de contratação pública que não seguiu o rito legal. Na peça acusatória consta a informação de que, embora houvesse divergência interpretativa de lei, baseada na jurisprudência, sobre a possibilidade de realização da contratação sem prévia licitação, o órgão acusador entendeu que o procedimento era necessário e que, portanto, a conduta do infrator ofende o princípio da moralidade administrativa. Tendo por base a situação hipotética e o disposto na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que

a) a conduta em questão admite a responsabilização por ato de improbidade, caso o agente tenha agido com dolo ou culpa.

b) caso fique evidenciada a lesão ao patrimônio público, o mero exercício da função pública autoriza a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

c) a conduta do agente não configura improbidade, pois a divergência interpretativa afasta a responsabilização do agente.

d) o agente público não estará sujeito à Lei de Improbidade Administrativa caso seja vinculado ao Poder Judiciário.

e) a demonstração da voluntariedade do agente é suficiente para a comprovação da existência do dolo, não sendo necessária a demonstração da intenção de praticar o fim ilícito.

É ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.

revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

Suponha que Secretário da Fazenda de um estado qualquer da Federação aceite exercer, nas horas vagas, concomitantemente ao exercício do cargo público, atividades de consultoria a empresas sujeitas ao recolhimento do ICMS, tributo estadual. Nesse caso, à luz do previsto na Lei Federal nº 8.429/92, a conduta descrita pode ser considerada

ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

indiferente, pois não caracteriza nenhuma das hipóteses de ato de improbidade administrativa previstas.

ato de improbidade administrativa decorrente de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário.

ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário.

A Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992, prescreve como ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração Pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade às instituições e, notadamente:

produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União sem autorização legal.

adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.

deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.

omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

divulgar informação falsa ou prejudicialmente incompleta sobre instituição financeira.

Considere que Pedro, servidor público do Município X, recebeu mil reais de Paulo, para fazer declaração falsa sobre a quantidade, peso e qualidade de mercadorias fornecidas ao Município X. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que

a) não se configura ato de improbidade administrativa, pois Pedro recebeu quantia inferior a um salário-mínimo.

b) para configurar ato de improbidade administrativa, é preciso a comprovação do dolo, que é a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na lei, não bastando a voluntariedade do agente.

c) se Paulo morrer no curso da ação de improbidade administrativa, seus herdeiros estão sujeitos à obrigação de reparar o dano, independentemente do valor da herança recebida, tendo em vista a supremacia do interesse público.

d) Pedro e Paulo estão sujeitos ao pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público pelo prazo não inferior a 4 anos.

e) uma vez condenados pela improbidade, a multa poderá ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica dos réus, o valor calculado na forma da lei é ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade.

A respeito da prescrição da ação para aplicação das sanções previstas na Lei n° 8.429/92, assinale a alternativa correta.

a) Caso o agente público responsável pela prática do ato de improbidade seja portador de mandato eletivo, a ação de improbidade administrativa poderá ser proposta em até oito anos após o término do exercício do mandato.

b) A ação para aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade prescreve em 5 (cinco) anos, a contar da ocorrência do fato.

c) Interrompe-se a prescrição pela publicação de sentença condenatória ou absolutória.

d) Interrompida a prescrição, o prazo recomeça a correr do dia da interrupção, pela metade do prazo previsto em lei.

e) A suspensão da prescrição produz efeitos individualmente para cada um dos que concorreram para a prática do ato de improbidade administrativa, ainda que não sejam parte do mesmo processo judicial.

Ressalvada hipótese prevista na própria Lei n° 8.666/1993, a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, na compra ou alienação de bens imóveis, é

a) a tomada de preços.

b) o concurso.

c) o convite.

d) o pregão.

e) a concorrência.

Considere a seguinte situação hipotética: João e Maria trabalham no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN de algum Estado-membro da Federação Brasileira. Maria trabalha no balcão, no atendimento ao público, enquanto José trabalha com processos e tem acesso ao sistema de dados, fazendo inclusões e alterações de informações, como a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação. João e Maria conversam e decidem atuar ilicitamente. Se algum cidadão se apresentasse querendo dar baixa em sua pontuação indevidamente, sem preencher os requisitos legais, Maria afirmaria que conseguiria fazer isso, mediante o pagamento de R$ 500,00. Se o cidadão concordasse com essa prática, Maria passaria o pedido a João, que faria a alteração no sistema, dando a baixa na pontuação, dividindo, os dois, o resultado da prática ilícita. Certo dia, José, na qualidade de cidadão, solicita a Maria que diminua seus pontos, que já haviam atingido a quantia de 62. Maria impõe a condição do pagamento ilegal e José aceita. José retorna com o dinheiro e, quando vai entregá-lo a Maria, é flagrado pela Corregedoria do DETRAN. No que tange à responsabilização pela Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que poderá(ão) responder no polo passivo da demanda:

a) João e Maria, na qualidade de agentes públicos, e José, porque, mesmo não sendo agente público, concorreu para a prática do ato de improbidade.

b) João e Maria, pois a Lei de Improbidade Administrativa atinge somente agentes públicos, ainda que em sentido amplo.

c) Maria, pois José não responde por não pertencer aos quadros da Administração, e João não havia recebido sua parte, portanto não se poderia caracterizar enriquecimento ilícito.

d) Maria e José, porque, mesmo não sendo José funcionário público, ele participou ativamente da ilicitude, inclusive tomando a iniciativa da prática ímproba e instigando Maria a se beneficiar da proposta; João não recebeu nenhuma vantagem, então não responde.

e) João e Maria, na qualidade de agentes públicos; José poderá ser demandado, todavia, subsidiariamente, por ação própria, apenas para ressarcir o Erário pelo dano causado, caso João e Maria sejam condenados a ressarcir os cofres públicos.

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, é correta a seguinte afirmação:

Esta Lei se aplica apenas aos funcionários públicos que pratiquem ato lesivo ao erário da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados ou do Distrito Federal.

Se a lesão ao patrimônio decorrer de ação ou omissão culposa do agente ou do terceiro, não se fará necessário o integral ressarcimento do dano.

Para os fins desta Lei, não se reputa agente público aquele que, por designação, exerça função de confiança junto a órgão da administração direta ou indireta, sem recebimento de remuneração.

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente em razão do serviço público não se sujeita às cominações desta Lei, ainda que o falecido tenha deixado herança.

As disposições desta Lei poderão ser aplicadas àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Assinale a alternativa que apresenta a transação econômica que acarreta o aumento do ativo total de uma entidade.

a) Reconhecimento do pagamento de parcela de financiamento.

b) Compra de estoques à vista.

c) Reconhecimento de uma receita de equivalência patrimonial de uma coligada.

d) Reconhecimento de uma despesa de ajuste a valor recuperável de máquinas e equipamentos.

e) Reconhecimento da desvalorização de um ativo financeiro classificado a valor justo para outros resultados abrangentes.

Segundo as normas brasileiras de auditoria interna, é correto afirmar que

a) o termo “fraude” aplica-se a ato intencional ou não de omissão e manipulação de transações e operações, adulteração de documentos, registros, relatórios, informações e demonstrações contábeis, tanto em termos físicos quanto monetários.

b) os testes de observância visam à obtenção de segurança absoluta de que os controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcionários e administradores da entidade.

esta deve assessorar a administração da entidade no trabalho de prevenção de fraudes e erros, obrigando-se a informá-la, em reunião presencial, de maneira ostensiva, sobre quaisquer indícios ou confirmações de irregularidades detectadas no decorrer de seu trabalho.

esta deve ser documentada apenas por meio de registros elaborados em meio físico, que devem ser organizados e arquivados na sede da organização auditada de forma sistemática e racional.

e) os programas de trabalho devem ser estruturados de forma a servir como guia e meio de controle de execução do trabalho, devendo ser revisados e atualizados sempre que as circunstâncias o exigirem.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está estruturado em 8 classes. Fazem parte das variações patrimoniais diminutivas os seguintes itens:

a) impostos, taxas e contribuições de melhoria; exploração e venda de bens, serviços e direitos; planejamento aprovado.

b) execução dos atos potenciais; execução da administração financeira; execução da dívida ativa.

c) dívida ativa; riscos fiscais; consórcios públicos e custos.

d) transferências e delegações concedidas; desvalorização e perda de ativos; custo das mercadorias vendidas.

e) planejamento aprovado e execução do orçamento.

Assinale a alternativa correta sobre as Demonstrações Aplicadas ao setor público.

a) A demonstração do valor adicionado evidencia as variações quantitativas decorrentes das transações do setor público que aumentam e diminuem o patrimônio líquido.

b) A demonstração das variações adicionadas evidencia as informações sobre os agentes interessados na entidade pública, tais como servidores, organismos internacionais e tribunais de contas.

c) O balanço orçamentário evidencia a situação patrimonial da entidade pública em ordem decrescente de grau de conversibilidade.

d) A demonstração dos fluxos de caixa evidencia as movimentações no caixa e seus equivalentes nos fluxos das operações, investimentos e financiamentos.

O balanço financeiro evidencia as receitas e despesas, confrontando o orçamento inicial e suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário.

São três características qualitativas da informação contábil, conforme o MCASP:

a) compreensibilidade, comparabilidade e verificabilidade.

b) tempestividade, relevância e verdade.

c) relevância, compreensibilidade e custo como base de valor.

d) representação fidedigna, prudência e custo como base de valor.

e) relevância, representação fidedigna e custo como base de valor.

Sobre provisões, ativos e passivos contingentes, é correto afirmar que

a) ativos contingentes são obrigações não reconhecidas no ativo porque satisfazem o critério da estimativa confiável acerca do valor da obrigação da entidade pública.

b) passivos contingentes são reconhecidos no passivo porque necessitam de confirmação sobre possíveis direitos da entidade pública.

c) provisões são reconhecidas no passivo porque são obrigações presentes, estimadas de forma confiável e cuja saída de recursos é provável.

d) ativos contingentes são elementos reconhecidos no passivo porque sua ocorrência depende de eventos futuros incertos.

e) passivos contingentes são reconhecidos no patrimônio líquido nos casos em que seja remota a possibilidade de saída de recursos que representem benefícios econômicos ou potencial de serviços.

Uma entidade do setor público adquiriu material de consumo no valor de R$ 360.000,00. Para que os estoques dos materiais de consumo estivessem disponíveis no órgão, a entidade incorreu com os seguintes gastos adicionais: • Seguros ....... R$ 4.500,00 • Frete ............ R$ 6.700,00 • Manuseio ..... R$ 1.200,00 Com base nessas informações e considerando a NBC TSP 04, é correto afirmar que os estoques serão mensurados, em R$, por:

a) 347.600,00.

b) 372.400,00.

c) 355.500,00.

d) 360.000,00.

e) 361.200,00.

Uma secretaria de habitação adquiriu imóveis residenciais. Sobre este fato, é correto afirmar que estes imóveis devem ser reconhecidos como

a) estoques, se as propriedades forem mantidas para fornecer serviços sociais e gerar também entradas e caixa.

b) propriedades para investimento, se as propriedades forem ocupadas por servidores que não paguem aluguéis a taxa de mercado.

c) propriedades para investimento, se as propriedades forem alugadas para fins comerciais a taxas de mercado.

d) imobilizado, se o objetivo for incrementar suas receitas pela venda deste imobilizado em um futuro próximo.

e) estoques, se o preço do aluguel praticado for menor que o valor de mercado e o objetivo for fornecer moradia para famílias de baixa renda.

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. De uma maneira geral, os bens públicos são inalienáveis, enquanto conservarem sua qualificação, exceto os bens, observadas as exigências da lei,

a) disponíveis para investimento.

b) de concessionárias públicas.

c) das companhias mistas privadas.

d) dominicais.

e) em usucapião.

O Balanço Financeiro divide-se, em sua estrutura básica, em ingressos e dispêndios. Os ingressos estão assim representados:

a) receita corrente, receita tributária, taxas e contribuições sociais.

b) receita patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.

c) receita orçamentária ordinária e vinculada, transferências financeiras recebidas, recebimentos extraorçamentários e saldo do exercício anterior.

d) receita corrente, receita de capital e receita extraorçamentária.

e) receita orçamentária ordinária, recebimentos extraorçamentários e saldo do exercício anterior.

Um órgão adquiriu móveis e equipamentos por R$ 345.500,00 em 02.01.2018. Para que estes bens estivessem disponíveis para uso, a entidade incorreu em gastos adicionais de R$ 25.500,00 com instalação. Sabe-se que o valor residual destes bens móveis é de R$ 50.000,00 e que a sua vida útil é de 15 anos. Considerando os dados apresentados, pode-se afirmar que, nas demonstrações contábeis referentes a 31.12.2018, se reconheceu

a) imobilizado no valor de R$ 345.500,00.

b) imobilizado no valor de R$ 371.000,00.

c) perda com ajuste a valor recuperável anual de R$ 21.400,00.

d) uma despesa no período de R$ 25.500,00.

e) depreciação acumulada no valor de R$ 321.000,00.

Os quadros – sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas; discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; e das dotações por órgãos do Governo e da Administração – farão parte integrante

a) da Lei de Orçamento.

b) dos relatórios de transparência.

c) do orçamento quadrimestral por poder federativo.

d) da Lei de Diretrizes Financeiras e de Responsabilidade Fiscal.

e) dos anexos do plano de resultado.

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. O princípio da
universalidade estabelece que

a) as receitas e despesas vinculadas deverão constar na LOA pelo seu valor total.

b) as despesas empenhadas no exercício deverão ser iguais as receitas arrecadadas.

c) no regime democrático, o orçamento de cada ente federado deve ser divulgado à sociedade de forma ampla.

d) a LOA deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

e) somando as receitas arrecadadas no mês de referência e os onze meses anteriores, excluídas as duplicidades.