Aprova Concursos - Simulado Express

As receitas públicas efetivas representam um enriquecimento do patrimônio do Poder Público, enquanto que as não efetivas correspondem a fatos permutativos, sem
reflexos no patrimônio líquido da entidade. São exemplos de receitas não efetivas:

a) a tributária, agropecuária e de serviços.

b) a industrial, as contribuições e de serviços.

c) os depósitos em caução, fianças e as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.

d) as operações de crédito autorizadas em lei, receita tributária e de serviços.

e) a patrimonial, a agropecuária, depósitos em caução e fianças.

Em termos legais, conforme a Constituição Federal de 1988, art. 165, os planos orçamentários serão estabelecidos pelo Poder Executivo. Nesse sentido, a Lei que compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, é a

a) do Plano Plurianual.

b) de Diretrizes Orçamentárias.

c) de Responsabilidade Fiscal.

d) do Orçamento Anual.

e) do Plano de Diretrizes e Planejamento.

Humanoide perde a vez entre robôs

Discretamente, o Google está reformulando seu ambicioso programa de robótica. Lançado em 2013, o projeto incluía duas equipes especializadas em máquinas que pareciam e se moviam como seres humanos. No entanto, pouco sobrou desse projeto. A proposta agora é de usar robôs mais simples, que possam aprender por si mesmos certas habilidades.
“O New York Times” foi o primeiro jornal a conhecer parte da tecnologia na qual a companhia vem trabalhando. Embora as máquinas não sejam tão atraentes visualmente quanto os robôs humanoides, os pesquisadores acreditam que a tecnologia sutilmente mais avançada no interior delas tem mais potencial no mundo real. Os robôs aprendem sozinhos habilidades como organizar um conjunto de objetos não familiares ou locomover-se no meio de obstáculos inesperados.
Muitos acreditam que o aprendizado de máquinas – e não a criação de novos equipamentos extravagantes – será a chave para o desenvolvimento da robótica voltada para manufatura, automação de depósitos de materiais, transporte e outras atividades.
Numa tarde no novo laboratório, um braço robótico pairava sobre uma lata cheia de bolas de pingue-pongue, cubos de madeira, bananas de plástico e outros objetos escolhidos ao acaso. Em meio a essa confusão, o braço robótico pegou com dois dedos uma banana de plástico e, com um suave movimento de punho, jogou-a numa lata menor que estava a vários centímetros de distância. Foi um feito admirável. Na primeira vez que viu os objetos, o braço não sabia como pegar uma única peça. Porém, equipado com uma câmera que “olhava” dentro da lata, o sistema aprendeu depois de 14 horas de tentativa e erro.
O braço mais tarde aprendeu a jogar itens nas latas certas, com 85% de acerto. Quando os pesquisadores tentaram executar a mesma tarefa, a média foi de 80%. Parece uma tarefa muito simples, todavia criar um código de computador para dizer a uma máquina como fazer isso é algo extremamente difícil.
O braço que joga objetos numa lata não é uma máquina desenhada pelos pesquisadores. Fabricado pela Universal Robots, ele é comumente usado em manufatura e outras atividades. O que o Google está fazendo é treiná-lo para que faça coisas que, de outro modo, ele não faria. “O aprendizado está nos ajudando a superar o desafio de construir robôs de baixo custo”, diz Vikash Kumar, supervisor do projeto.

(Cade Metz. The New York Times. Publicado pelo jornal O Estado de São Paulo em 14.04.2019. Tradução de Roberto Muniz. Adaptado)

A respeito do texto, é correto afirmar que o autor

a) confronta diferentes pontos de vista de especialistas que atuam na área de robótica.

b) emprega linguagem figurada para ressaltar sua admiração pelo mundo dos robôs.

c) descreve, com ceticismo, os experimentos com osrobôs não humanoides.

d) é objetivo e claro ao transmitir aos leitores as informações sobre o programa de robótica.

e) expõe sua opinião crítica a respeito da validade dos projetos desenvolvidos pelo Google.

Leia o texto, para responder à questão.

Ir ao mesmo lugar

Como sempre dizemos, estamos vivendo amplamente realidades virtuais. Conhecemos o mundo através da televisão, que muitas vezes não o retrata tal como é, mas trata de reconstruí-lo ou até de construí-lo novamente. Cada vez mais, vemos apenas simulacros da realidade.

Contudo, hoje as pessoas começaram a viajar como nunca antes. Cada vez mais gente, cujos pais foram no máximo a uma cidade vizinha, declara que visitou lugares com os quais eu, viajante compulsivo, ou melhor, profissional, ainda me limito a sonhar. Não deveríamos, portanto, ver esta paixão turística como uma forma de fugir da realidade virtual para ver “a própria coisa”? O turismo representa para muitos um modo de se reapropriar do mundo. Só que antes a experiência da viagem era decisiva, voltávamos diferentes do que éramos ao partir, enquanto agora só se encontra gente que volta sem ter sido tocada minimamente pela fascinação do Outro Lugar.

Talvez isso aconteça porque hoje os locais de peregrinação real fazem o possível para ficarem parecidos com os locais de peregrinação virtual. Tudo que o local turístico deseja é ficar igual à sua própria imagem glamorizada pela mídia.

Ocorre também que todos os lugares tendem a se parecer e dessa vez a globalização tem tudo a ver com a história. Penso em alguns lugares mágicos de Paris, onde pouco a pouco estão desaparecendo os velhos restaurantes, as livrarias à meia-luz, as lojinhas dos velhos artesãos, substituídos por lojas de estilistas internacionais, que por sua vez são as mesmas que podemos encontrar na em Nova York, em Londres, em Milão. As principais ruas das grandes cidades se parecem cada vez mais umas com as outras, além de exibirem as mesmas lojas.

Quando tudo for igual a tudo, ninguém mais fará turismo para descobrir o mundo verdadeiro, mas para encontrar sempre, onde quer que esteja, aquilo que já conhece e que poderia ver perfeitamente ficando em casa diante da TV.

(Umberto Eco. Pape satàn aleppe: Crônicas de uma sociedade líquida. Editora Record, Rio de Janeiro: 2017. Adaptado)

Para o autor, a experiência de viajar

revela-se em geral frustrante, já que é comum deparar-se com uma realidade muito aquém daquilo que é alardeado na televisão.

é muito mais completa atualmente, em vista do poder da televisão para aumentar o fascínio por lugares como Londres e Nova York.

é mais completa em destinos como as ruas de Paris, onde se misturam antigos cafés e lojas de grife reconhecidas internacionalmente.

esvaziou-se, visto que o esforço para dar aos locais turísticos a aparência divulgada na mídia priva-os daquilo que outrora os particularizava.

melhorou, pois o conhecimento virtual prévio dos locais cria condições para que os turistas estabeleçam com eles uma forte conexão.

O humor da tirinha se dá principalmente

pelos diferentes sentidos atribuídos à palavra “úteis”.

pela possibilidade de o livro nunca chegar ao destino.

pelo pedido realizado com sucesso pela jovem.

pelo assunto inusitado do livro comprado

pela compra online feita por alguém da terceira idade

Humanoide perde a vez entre robôs

(Cade Metz. The New York Times. Publicado pelo jornal O Estado de São Paulo em 14.04.2019. Tradução de Roberto Muniz. Adaptado)

De acordo com o texto, o programa de robótica citado

a) pretende criar robôs humanoides que sejam de baixo custo e visualmente chamativos a fim de atrair os consumidores.

b) investe maciçamente em especialistas cuja única função é desenhar novas máquinas, como o braço que pega os objetos.

c) está trabalhando códigos de computador para que os robôs adquiram por si mesmos certas habilidades.

d) tem divulgado enfaticamente, por meio de diversos veículos de comunicação, os resultados obtidos nos laboratórios.

e) vê com sucesso o braço que aprendeu a jogar objetos em uma lata, embora ele ainda não tenha superado os humanos nessa tarefa.

A vontade do falecido

Alguns dias depois, deu-se o evento. Seu Irineu pisou no prego e esvaziou. Apanhou um resfriado, do resfriado passou à pneumonia, da pneumonia passou ao estado de coma e do estado de coma não passou mais. Levou pau e foi reprovado. Um médico do SAMDU*, muito a contragosto, compareceu ao local e deu o atestado de óbito.

Tudo que era parente com razoáveis esperanças de herança foi velar o morto.

Tomou-se conhecimento de uma carta que estava cuidadosamente colocada dentro do cofre, sobre o dinheiro deixado por seu Irineu. E na carta o velho dizia: “Quero ser enterrado junto com a quantia existente nesse cofre, que é tudo o que eu possuo e que foi ganho com o suor do meu rosto, sem a ajuda de parente vagabundo nenhum”. E, por baixo, a assinatura com firma reconhecida para não haver dúvida: Irineu de Carvalho Pinto Boaventura.

Para quê! Nunca se chorou tanto num velório, sem se ligar pro morto. A parentada chorava às pampas, mas não apareceu ninguém com peito para desrespeitar a vontade do falecido.

Foi quase na hora do corpo sair. Desde o momento em que se tomou conhecimento do que a carta dizia, que Altamirando imaginava um jeito de passar o morto para trás. Era muita sopa deixar aquele dinheiro ali pro velho gastar com minhoca. Pensou, pensou e, na hora que iam fechar o caixão, ele deu o grito de “pera aí”. Tirou os sessenta milhões de dentro do caixão, fez um cheque da mesma importância, jogou lá dentro e disse “fecha”.

– Se ele precisar, mais tarde desconta o cheque no Banco.

* SAMDU – Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência, já extinto.

(Stanislaw Ponte Preta. Dois amigos e um chato, 1986. Adaptado)

Assinale a alternativa em que, se o termo em destaque for flexionado no plural, o verbo da oração também deverá ir para o plural.

a) … e deu o atestado de óbito.

b) Apanhou um resfriado…

c) … para não haver dúvida…

d) Alguns dias depois, deu-se o evento.

e) Tomou-se conhecimento de uma carta…

Leia o texto para responder à questão.

Marco Civil da Internet: cinco anos de evolução nos direitos digitais

Acesso à internet como um direito universal e essencial; sistemas jurídicos para assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura; proteção de dados pessoais e privacidade reconhecidas como direito do internauta; dever dos provedores de acesso à internet de tratarem de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo ou aplicação e independentemente de questões econômicas, políticas ou religiosas – a neutralidade da rede. Essas são algumas conquistas do Marco Civil da Internet (MCI), de 24 de abril de 2014, que completou cinco anos.

Ao longo de todo o processo de construção da lei, que se iniciou com uma consulta pública aberta em 2009, com ampla participação social, a proposta ganhou robustez em virtude de amplos e democráticos debates. Aliás, é importante frisar que uma das conquistas do MCI foi a garantia de que a governança
da internet se dará por mecanismos multissetoriais, com representação de governos, empresas, academia e terceiro setor, de modo a viabilizar que as diretrizes estratégicas para o desenvolvimento e uso da internet no Brasil sejam definidas em ambiente democrático.

(Flávia Lefèvre. www.cartacapital.com.br, 25.04.2019. Adaptado)

No que se refere à concordância, o trecho – … uma das conquistas do MCI foi a garantia de que a governança da internet se dará por mecanismos multissetoriais… (2º parágrafo) – está reescrito em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa em:

a) … corresponde a uma das conquistas do MCI a garantia de que a governança da internet seja dado por mecanismos multissetoriais…

b) … corresponde a uma das conquistas do MCI a garantia de que a governança da internet se dê por mecanismos multissetoriais…

c) … correspondem a uma das conquistas do MCI a garantia de que a governança da internet se dê por mecanismos multissetoriais…

d) … correspondem a uma das conquistas do MCI a garantia de que a governança da internet seja dado por mecanismos multissetoriais…

e) … correspondem a uma das conquistas do MCI a garantia de que a governança da internet seja dada por mecanismos multissetoriais…

Os resultados da atuação dos clubes de leitura, _____________________, apresentaram ganhos mais concretos do que se pode imaginar.

Para estar de acordo com a norma-padrão de regência, a lacuna dessa frase deve ser preenchida por:

a que os pesquisadores realizaram um detalhamento

a que os pesquisadores deram realce

com que os pesquisadores centraram a atenção

de que os pesquisadores pormenorizaram

com que os pesquisadores se debruçaram

De acordo com a concordância verbal estabelecida pela norma-padrão, está correta a alternativa:

a) Para o autor, não existe cirurgias e aplicação de botox que esconda a idade quando se emprega gírias ultrapassadas na comunicação.

b) Para o autor, não existe cirurgias e aplicação de botox que escondam a idade quando se empregam gírias ultrapassadas na comunicação.

c) Para o autor, não existem cirurgias e aplicação de botox que escondam a idade quando se empregam gírias ultrapassadas na comunicação.

d) Para o autor, não existem cirurgias e aplicação de botox que esconda a idade quando se emprega gírias ultrapassadas na comunicação.

e) Para o autor, não existem cirurgias e aplicação de botox que escondam a idade quando se emprega gírias ultrapassadas na comunicação.

Leia o texto para responder às questões de números 01 a 12.

Hora do pesadelo

O carnaval de rua veio para ficar. O número de blocos
autorizados pela Prefeitura de São Paulo a desfilar entre os
dias 15 de fevereiro e 1o de março chegou a 644, 180 a mais
do que no ano passado. Haverá 678 desfiles em cerca de
400 pontos da cidade. São dados que mostram a potência
econômica e turística desse evento para a cidade. Dessa forma,
cabe às autoridades competentes cuidar para que um
acontecimento dessa magnitude transcorra da maneira mais
tranquila possível, não apenas para os milhares de participantes
mas também para os que, malgrado não queiram participar
da festa, são obrigados a conviver com seus efeitos
mais danosos – sejam as interdições que obrigam moradores
a alterar drasticamente sua rotina de deslocamentos, seja a
incivilidade de muitos dos foliões.

O potencial econômico dos desfiles carnavalescos ajuda
a explicar o exponencial crescimento dos blocos e a atração
de cada vez mais turistas. Esse gigantismo pode representar
ganhos para a cidade, mas é um enorme desafio para
a Prefeitura. A julgar pela experiência dos anos anteriores,
o ambiente para os foliões tem sido em geral satisfatório. O
problema é que a Prefeitura tem sido incapaz de oferecer o
mesmo tratamento àqueles – grande maioria – que não estarão
nos desfiles. Para estes, o carnaval é a hora do pesadelo,
que vem se tornando mais tétrico a cada ano que passa.

Mais blocos e mais desfiles pela cidade significam mais
sujeira, mais barulho, mais ruas fechadas. Paulistanos tornam-
se reféns dentro de suas próprias casas, tendo de suportar,
dia e – principalmente – noite, a algazarra de foliões
que estendem a festa até altas horas, fazendo seu carnaval
particular em local público.

Ao mesmo tempo que aceita e estimula a expansão do
carnaval de rua na cidade, a Prefeitura tem demonstrado
escassa capacidade para coibir o comportamento selvagem
dos que abusam do direito de se divertir na festa. Mas as
vítimas desse descaso começam a reagir.

Um abaixo-assinado de moradores da Vila Leopoldina
levou a Prefeitura a desistir de incluir a Avenida Gastão Vidigal,
a principal do bairro, no circuito dos blocos. Os moradores
disseram que “a região não é servida por metrô e a extensão
da avenida não comporta grandes multidões”. Além disso, “a
estrutura de forças de segurança local não comporta eventos
dessa magnitude” e “haverá multidões apertadas no calor”,
com “barulho, sujeira, urina e vandalismo”, sem falar no cerceamento
do direito de ir e vir e no prejuízo ao comércio –
que inclui a Ceagesp.

A Prefeitura aparentemente aceitou parte dos argumentos,
ao dizer que cancelou o desfile na Avenida Gastão
Vidigal “por motivo de organização e otimização dos espaços
públicos”. A vitória dos moradores da Vila Leopoldina é um
alento para os paulistanos que se sentem destituídos de sua
condição de cidadãos durante o carnaval – período no qual,
para muitos, a lei e as regras de civilidade deixam de valer.

(Editorial, “Hora do pesadelo”. https://opiniao.estadao.com.br. 16.02.2020.
Adaptado)

De acordo com a norma-padrão, a organização sintática
e o emprego dos sinais de pontuação estão adequadamente
atendidos em:

a) Com 180 blocos a mais do que em 2019, o carnaval
de rua de São Paulo, contará com 678 desfiles em
cerca de 400 pontos da cidade.

b) Já que é um evento com milhares de participantes
é comum que, ocorram as interdições que obrigam
os moradores a alterar sua rotina de deslocamentos.

c) Dia e noite, paulistanos tornam-se reféns em suas
próprias casas, tendo de suportar, a algazarra de
foliões, que estendem a festa até altas horas.

d) O ambiente para os foliões, sejam eles cidadãos da
cidade ou turistas, julgando-se pela experiência dos
anos anteriores, tem sido em geral satisfatório.

e) Elaborado por moradores da Vila Leopoldina o abaixo-
-assinado levou a desistir de incluir a Prefeitura no circuito
dos blocos, a avenida principal do bairro.

Os dois-pontos em – Green School é uma escola em Bali, na Indonésia, onde tudo é natural: as estruturas são de bambu e as salas de aula, abertas, para que o calor e o vento balineses possam entrar. (2° parágrafo) – servem ao propósito de introduzir, com relação à primeira parte da frase,

a) um contraste.

b) uma síntese.

c) uma ressalva.

d) um esclarecimento.

e) uma relativização.

Gabriel está no ponto A, e Felipe, no ponto B. Eles iniciam simultaneamente uma caminhada, e pelo mesmo percurso; Gabriel no sentido de A até B, e Felipe no sentido
de B até A. Numa primeira etapa, Gabriel percorreu da distância entre A e B, e Felipe percorreu dessa mesma distância. Na segunda etapa, Gabriel percorreu o equivalente à quarta parte do que faltava a Felipe percorrer ao final da primeira etapa, e Felipe percorreu o equivalente à terça parte do que faltava a Gabriel percorrer
ao final da primeira etapa. Sabe-se que, após a segunda etapa, a distância que os separa é de 6,65 km. Nessas condições, é correto afirmar que a distância total que
separa os pontos A e B é, em quilômetros, igual a

a) 43.

b) 42.

c) 41.

d) 44.

e) 40.

Após a filmagem, o diretor de um filme achou que o tempo de duração de 3 horas e 40 minutos era longo demais. Ele fez cortes e a duração original foi reduzida em 20%. Consultados, os produtores sugeriram que fossem feitos mais cortes para que o tempo de duração, apresentado pelo diretor, fosse reduzido em 25%. Desse modo, o tempo de duração do filme desejado pelos produtores é

2 horas e 56 minutos.

2 horas e 12 minutos.

2 horas e 24 minutos.

2 horas e 42 minutos.

2 horas e 06 minutos.

Em uma estante só há pastas nas cores azul e vermelha, no total de 90 pastas. Se a razão do número de pastas vermelhas para o número de pastas azuis é , então, o número de pastas azuis supera o número de pastas vermelhas em

18 unidades.

24 unidades.

30 unidades.

36 unidades.

42 unidades.

Jonas leu 3 livros no mês de janeiro, sendo um livro de 348 páginas, outro de 441 páginas e um terceiro de 235 páginas. No dia primeiro de janeiro, ele leu 1/16 do total de páginas desses três livros e, em cada um dos demais dias do mês, ele leu o mesmo número de páginas. Jonas lia todo um livro antes de passar para o próximo e, no dia 21, ele terminou de ler o livro com o maior número de páginas. O dia de janeiro em que Jonas terminou de ler o primeiro livro foi

a) 6.

b) 7.

c) 8.

d) 9.

e) 10.

Um reservatório de água, com capacidade total, abastece outros reservatórios menores. Abrindo-se quatro acessos aos reservatórios menores, ao mesmo tempo, e com a mesma e maior vazão possível em todos eles, o reservatório maior esvazia-se, totalmente, em 5 horas. Se apenas três desses acessos forem abertos nas mesmas condições, o tempo necessário para o esvaziamento total do maior reservatório, inicialmente cheio, será de

a) 3 horas e 45 minutos.

b) 4 horas e 25 minutos.

c) 5 horas e 47 minutos.

d) 6 horas e 40 minutos.

e) 7 horas e 07 minutos.

Nos termos da Constituição Federal, ao tratar da Administração Pública, é correto afirmar que

a) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão, excepcional e temporariamente, ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

b) a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, que não ultrapasse doze meses.

c) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

d) é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, na esfera municipal.

e) o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, com remuneração
do respectivo cargo eletivo.

Um Município está litigando no Poder Judiciário e, no julgamento de segunda instância, verificou que foi utilizada uma determinada súmula vinculante do STF que lhe é desfavorável. Nesse sentido, tendo por base o direito brasileiro vigente aplicável ao caso em exame, é correto afirmar que, em relação à mencionada súmula, o Município

a) deverá interpor recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal no qual poderá pedir o cancelamento ou a revisão da referida súmula.

b) poderá propor, incidentalmente ao referido processo, a revisão ou o cancelamento de enunciado da súmula, mas o processo não será suspenso.

c) não poderá pedir o cancelamento ou a revisão da súmula, tendo em vista que os Municípios não têm competência para essa postulação.

d) poderá propor, incidentalmente ao referido processo, a revisão ou o cancelamento da súmula, com efeito suspensivo do processo.

e) deverá encaminhar pedido ao Procurador Geral da República, para que este proponha, incidentalmente ao processo, a revisão ou o cancelamento da súmula.

É competência, respectivamente, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

a) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais; e o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição da Câmara dos Deputados.

b) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta; e a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado; e o mandado de segurança e o habeas data contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados.

d) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados; e a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.

A Carta Magna veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos titulares de cargo efetivo dos entes políticos, exceto para os

a) integrantes de minoria étnica.

b) portadores de deficiência.

c) que exerçam o magistério como professor no ensino superior.

d) nomeados para cargos de livre nomeação e exoneração.

e) que exerçam atividades de atendimento ao público.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do dispositivo constitucional a seguir reproduzido.

“Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, ______________, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante ______________, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para _____________.”

o Procurador-Geral da República … o Supremo Tribunal Federal … a Justiça Federal

o Procurador-Geral de Justiça … o Tribunal de Justiça … a Justiça Estadual

o Procurador-Geral da República … o Superior Tribunal de Justiça … a Justiça Federal

o Delegado de Polícia … o Procurador-Geral da República … a Justiça Federal

o juiz federal … o Procurador-Geral da República … o Superior Tribunal de Justiça

Herculano exerce um emprego de técnico em uma sociedade controlada pelo poder público e pretende assumir cargo na Administração Pública, que teria compatibilidade de horário com o emprego que ocupa. Segundo o que dispõe a Constituição Federal a respeito da acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que Herculano poderá assumir o cargo pretendido, apenas se

a) este for de natureza técnica ou científica.

b) a sociedade em que trabalha for controlada apenas indiretamente pelo poder público.

c) este for da Administração Indireta.

d) este for de professor.

e) este for privativo de profissional da saúde, com profissão regulamentada.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas

a) aos casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

b) aos servidores com acumulação remunerada de dois cargos públicos.

c) às autarquias, empresas públicas e suas subsidiárias.

d) às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

e) à administração fazendária e aos seus servidores fiscais.

Considerando as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

a) É cabível o habeas data independentemente de ter havido recusa de informações por parte da autoridade administrativa.

b) Não cabe a interposição de mandado de segurança contra ato de juizado especial.

c) Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.

d) Os atos do Presidente do Tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório tem caráter jurisdicional.

e) A fixação do horário bancário para atendimento ao público é da competência dos Estados.

Considerando que há dois sistemas remuneratórios dos agentes públicos (remuneração e subsídio), é correto afirmar que

a) o subsídio é modalidade de remuneração, fixado em parcela única e devido às carreiras indicadas na Constituição Federal e aos empregados públicos.

b) a remuneração deverá ser fixada em parcela única, denominada “padrão remuneratório” e não poderá incluir qualquer vantagem pessoal (anuênios, quinquênios), sendo destinadas ao pagamento dos servidores do Poder Executivo e Promotores de Justiça.

c) o subsídio é modalidade de remuneração, fixado em parcela única e devido às carreiras indicadas na Constituição Federal e aos servidores do Poder Judiciário.

d) a remuneração deverá ser fixada em parcela única, denominada “padrão remuneratório” e não poderá incluir qualquer vantagem pessoal (anuênios, quinquênios), sendo destinadas ao pagamento dos servidores do Poder Legislativo.

e) a remuneração corresponde ao valor fixado em lei, chamado de “padrão” (vencimento, no singular), e às vantagens pessoais (vencimentos, no plural).

De acordo com o disposto na Lei nº 8.429/1992, constitui um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário

a) receber vantagem econômica de qualquer natureza, diretamente, para omitir ato de ofício ou providência a que esteja obrigado.

b) exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido e amparado em razão da ação decorrente das atribuições do agente público.

c) usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial de qualquer órgão da administração pública direta.

d) revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de bem ou serviço.

agir negligentemente na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no artigo 1º da Lei de Improbidade a seguinte hipótese:

a) permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas protegidas por esta Lei, sem observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

b) realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.

c) ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.

d) aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

e) permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, é correta a seguinte afirmação:

Esta Lei se aplica apenas aos funcionários públicos que pratiquem ato lesivo ao erário da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados ou do Distrito Federal.

Se a lesão ao patrimônio decorrer de ação ou omissão culposa do agente ou do terceiro, não se fará necessário o integral ressarcimento do dano.

Para os fins desta Lei, não se reputa agente público aquele que, por designação, exerça função de confiança junto a órgão da administração direta ou indireta, sem recebimento de remuneração.

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente em razão do serviço público não se sujeita às cominações desta Lei, ainda que o falecido tenha deixado herança.

As disposições desta Lei poderão ser aplicadas àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente,

a) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

b) liberar verba pública sem a estrita observância às normas pertinentes ou influir, de qualquer forma, para a sua aplicação irregular.

c) permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.

d) revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

e) agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

Num procedimento de pregão, se a oferta do licitante não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, para que um licitante seja declarado vencedor, segundo a Lei n° 10.520/2002, o pregoeiro deverá

a) mandar publicar um novo edital e abrir novo procedimento licitatório, com as mesmas condições do anterior.

b) abrir a oportunidade para que os licitantes apresentem novas propostas, independentemente das suas qualificações, até obter aquela mais vantajosa para a Administração.

c) anular o procedimento licitatório e efetivar a contratação direta do bem ou serviço, por dispensa de licitação.

d) examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital.

e) julgar fracassada a licitação e efetivar a contratação direta do bem ou serviço, por inexigibilidade de licitação.

Considere a seguinte situação hipotética: João e Maria trabalham no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN de algum Estado-membro da Federação Brasileira. Maria trabalha no balcão, no atendimento ao público, enquanto José trabalha com processos e tem acesso ao sistema de dados, fazendo inclusões e alterações de informações, como a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação. João e Maria conversam e decidem atuar ilicitamente. Se algum cidadão se apresentasse querendo dar baixa em sua pontuação indevidamente, sem preencher os requisitos legais, Maria afirmaria que conseguiria fazer isso, mediante o pagamento de R$ 500,00. Se o cidadão concordasse com essa prática, Maria passaria o pedido a João, que faria a alteração no sistema, dando a baixa na pontuação, dividindo, os dois, o resultado da prática ilícita. Certo dia, José, na qualidade de cidadão, solicita a Maria que diminua seus pontos, que já haviam atingido a quantia de 62. Maria impõe a condição do pagamento ilegal e José aceita. José retorna com o dinheiro e, quando vai entregá-lo a Maria, é flagrado pela Corregedoria do DETRAN. No que tange à responsabilização pela Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que poderá(ão) responder no polo passivo da demanda:

a) João e Maria, na qualidade de agentes públicos, e José, porque, mesmo não sendo agente público, concorreu para a prática do ato de improbidade.

b) João e Maria, pois a Lei de Improbidade Administrativa atinge somente agentes públicos, ainda que em sentido amplo.

c) Maria, pois José não responde por não pertencer aos quadros da Administração, e João não havia recebido sua parte, portanto não se poderia caracterizar enriquecimento ilícito.

d) Maria e José, porque, mesmo não sendo José funcionário público, ele participou ativamente da ilicitude, inclusive tomando a iniciativa da prática ímproba e instigando Maria a se beneficiar da proposta; João não recebeu nenhuma vantagem, então não responde.

e) João e Maria, na qualidade de agentes públicos; José poderá ser demandado, todavia, subsidiariamente, por ação própria, apenas para ressarcir o Erário pelo dano causado, caso João e Maria sejam condenados a ressarcir os cofres públicos.

A respeito da prescrição da ação para aplicação das sanções previstas na Lei n° 8.429/92, assinale a alternativa correta.

a) Caso o agente público responsável pela prática do ato de improbidade seja portador de mandato eletivo, a ação de improbidade administrativa poderá ser proposta em até oito anos após o término do exercício do mandato.

b) A ação para aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade prescreve em 5 (cinco) anos, a contar da ocorrência do fato.

c) Interrompe-se a prescrição pela publicação de sentença condenatória ou absolutória.

d) Interrompida a prescrição, o prazo recomeça a correr do dia da interrupção, pela metade do prazo previsto em lei.

e) A suspensão da prescrição produz efeitos individualmente para cada um dos que concorreram para a prática do ato de improbidade administrativa, ainda que não sejam parte do mesmo processo judicial.

Nos termos da Lei n 8.429/92, assinale a alternativa que contempla uma das hipóteses previstas na legislação sobre ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito.

a) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

b) Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.

c) Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

d) Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente.

e) Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

De acordo com a Lei no 8.429/1992 (Lei de Improbidade
Administrativa), é correto afirmar sobre os atos de improbidade
administrativa que

a) abrangem as condutas dolosas tipificadas nesta Lei,
sendo necessária a vontade livre e consciente de alcançar
o resultado ilícito tipificado, não bastando a
voluntariedade do agente.

b) o exercício da função ou desempenho de competências
públicas cria presunção absoluta de responsabilidade
pelo ato de improbidade administrativa tipificado
nesta Lei.

c) o exercício da função ou desempenho de competências
públicas cria presunção relativa de responsabilidade
pelo ato de improbidade administrativa tipificado
nesta Lei.

d) qualquer ação ou omissão que viole os deveres de
honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade
às instituições pode ser considerada como ato de
improbidade para fins desta Lei.

e) o eventual ressarcimento integral do dano patrimonial
decorrente desses atos afasta a incidência de
outras sanções previstas na Lei.

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992), quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar

a) ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

b) ao juiz criminal responsável, para processar e julgar o acusado.

c) ao seu superior imediato, para aplicação das penalidades cabíveis.

d) à Corregedoria competente do órgão público no qual ocorreu o ato improbo.

e) à Procuradoria Geral competente, com a finalidade de bloquear os bens do infrator.

A respeito da concessão de título de propriedade ou de direito real de uso de imóvel por parte da Administração Pública, qualquer que seja a localização do imóvel, a Lei
n° 8.666/1993 estabelece que

a) é exigida a licitação, mas esta poderá ser dispensada quando o uso destinar-se a outro órgão ou entidade da Administração Pública.

b) é hipótese de inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal, independentemente do seu destino.

c) será exigida a licitação quando for destinada à pessoa natural, mas inexigível quando destinar-se a outro órgão público da Administração Direta.

d) somente poderá ser efetivada por meio de autorização legislativa, não podendo ser dispensada em qualquer caso.

e) poderá ter a licitação dispensada em determinadas hipóteses legais, exceto quando destinar-se a outro órgão ou entidade pública.

Assinale a alternativa que apresenta a transação econômica que acarreta o aumento do ativo total de uma entidade.

a) Reconhecimento do pagamento de parcela de financiamento.

b) Compra de estoques à vista.

c) Reconhecimento de uma receita de equivalência patrimonial de uma coligada.

d) Reconhecimento de uma despesa de ajuste a valor recuperável de máquinas e equipamentos.

e) Reconhecimento da desvalorização de um ativo financeiro classificado a valor justo para outros resultados abrangentes.

O relatório da Auditoria Interna deve abordar, no mínimo, os seguintes aspectos, entre outros:

a) as conclusões e as recomendações resultantes dos fatos constatados; o parecer dos auditores internos independentes; e parágrafo de ênfase.

o objetivo e a extensão dos trabalhos; o tamanho da população utilizada para fins de amostragem; e eventuais limitações ao alcance dos procedimentos de auditoria.

c) o objetivo e a extensão dos trabalhos; a metodologia adotada; e os principais procedimentos de auditoria aplicados e sua extensão.

d) a metodologia de trabalho selecionada; a descrição dos fatos constatados pela administração da entidade auditada; e os papéis de trabalho.

e) os riscos associados aos fatos constatados; a probabilidade de materialização dos riscos identificados; e medidas propostas para correção dos fatos narrados.

Uma entidade do setor público adquiriu material de consumo no valor de R$ 360.000,00. Para que os estoques dos materiais de consumo estivessem disponíveis no órgão, a entidade incorreu com os seguintes gastos adicionais: • Seguros ....... R$ 4.500,00 • Frete ............ R$ 6.700,00 • Manuseio ..... R$ 1.200,00 Com base nessas informações e considerando a NBC TSP 04, é correto afirmar que os estoques serão mensurados, em R$, por:

a) 347.600,00.

b) 372.400,00.

c) 355.500,00.

d) 360.000,00.

e) 361.200,00.

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. De uma maneira geral, os bens públicos são inalienáveis, enquanto conservarem sua qualificação, exceto os bens, observadas as exigências da lei,

a) disponíveis para investimento.

b) de concessionárias públicas.

c) das companhias mistas privadas.

d) dominicais.

e) em usucapião.

São três características qualitativas da informação contábil, conforme o MCASP:

a) compreensibilidade, comparabilidade e verificabilidade.

b) tempestividade, relevância e verdade.

c) relevância, compreensibilidade e custo como base de valor.

d) representação fidedigna, prudência e custo como base de valor.

e) relevância, representação fidedigna e custo como base de valor.

A fim de garantir credibilidade às auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas, Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP, nível 1) preveem implementação de um sistema de controle de qualidade, que inclui controle e asseguração da qualidade do processo de auditoria. Esse sistema de controle de qualidade

a) compreende avaliação periódica, por amostragem dos processos de auditoria encerrados, realizada por equipe de supervisão que deve incluir auditores que participaram do processo de auditoria avaliado, como forma de aperfeiçoamento e aprendizado.

b) limita-se aos elementos relevantes da auditoria avaliada, dentre os quais inserem-se as responsabilidades de supervisão e revisão na conferência dos achados, independentemente das conclusões do processo.

c) objetiva garantir maior proteção contra riscos de qualidade no procedimento, risco de comprometimento da independência e da objetividade, considerando processos de auditoria ainda em curso.

d) não pode ser considerado parte integrante do processo de auditoria, para não prejudicar a impessoalidade e eficácia do controle.

e) deve ser, ele próprio, objeto de avaliação periódica independente, como garantia de aderência às técnicas e às normas profissionais.

Um órgão adquiriu móveis e equipamentos por R$ 345.500,00 em 02.01.2018. Para que estes bens estivessem disponíveis para uso, a entidade incorreu em gastos adicionais de R$ 25.500,00 com instalação. Sabe-se que o valor residual destes bens móveis é de R$ 50.000,00 e que a sua vida útil é de 15 anos. Considerando os dados apresentados, pode-se afirmar que, nas demonstrações contábeis referentes a 31.12.2018, se reconheceu

a) imobilizado no valor de R$ 345.500,00.

b) imobilizado no valor de R$ 371.000,00.

c) perda com ajuste a valor recuperável anual de R$ 21.400,00.

d) uma despesa no período de R$ 25.500,00.

e) depreciação acumulada no valor de R$ 321.000,00.

Uma entidade do setor público recebeu antecipadamente, no período, por meio de acordos que ainda não se tornaram obrigatórios, recursos no valor de R$ 2.670.000,00. Neste sentido, no momento do recebimento antecipado, a entidade

a) deve reconhecer um ativo e uma obrigação presente.

b) não deve realizar registro, uma vez que os acordos não são obrigatórios.

c) deve reconhecer uma variação patrimonial aumentativa.

d) deve evidenciar uma despesa orçamentária.

e) deve registrar uma receita com valorização.

Sobre provisões, ativos e passivos contingentes, é correto afirmar que

a) ativos contingentes são obrigações não reconhecidas no ativo porque satisfazem o critério da estimativa confiável acerca do valor da obrigação da entidade pública.

b) passivos contingentes são reconhecidos no passivo porque necessitam de confirmação sobre possíveis direitos da entidade pública.

c) provisões são reconhecidas no passivo porque são obrigações presentes, estimadas de forma confiável e cuja saída de recursos é provável.

d) ativos contingentes são elementos reconhecidos no passivo porque sua ocorrência depende de eventos futuros incertos.

e) passivos contingentes são reconhecidos no patrimônio líquido nos casos em que seja remota a possibilidade de saída de recursos que representem benefícios econômicos ou potencial de serviços.

O Balanço Financeiro divide-se, em sua estrutura básica, em ingressos e dispêndios. Os ingressos estão assim representados:

a) receita corrente, receita tributária, taxas e contribuições sociais.

b) receita patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.

c) receita orçamentária ordinária e vinculada, transferências financeiras recebidas, recebimentos extraorçamentários e saldo do exercício anterior.

d) receita corrente, receita de capital e receita extraorçamentária.

e) receita orçamentária ordinária, recebimentos extraorçamentários e saldo do exercício anterior.

Uma secretaria de habitação adquiriu imóveis residenciais. Sobre este fato, é correto afirmar que estes imóveis devem ser reconhecidos como

a) estoques, se as propriedades forem mantidas para fornecer serviços sociais e gerar também entradas e caixa.

b) propriedades para investimento, se as propriedades forem ocupadas por servidores que não paguem aluguéis a taxa de mercado.

c) propriedades para investimento, se as propriedades forem alugadas para fins comerciais a taxas de mercado.

d) imobilizado, se o objetivo for incrementar suas receitas pela venda deste imobilizado em um futuro próximo.

e) estoques, se o preço do aluguel praticado for menor que o valor de mercado e o objetivo for fornecer moradia para famílias de baixa renda.

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. O princípio da
universalidade estabelece que

a) as receitas e despesas vinculadas deverão constar na LOA pelo seu valor total.

b) as despesas empenhadas no exercício deverão ser iguais as receitas arrecadadas.

c) no regime democrático, o orçamento de cada ente federado deve ser divulgado à sociedade de forma ampla.

d) a LOA deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

e) somando as receitas arrecadadas no mês de referência e os onze meses anteriores, excluídas as duplicidades.

Por ocasião da elaboração da proposta orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo,

a) um semestre.

b) um biênio.

c) o período de mandato do executivo.

d) um ano.

e) um triênio.