Aprova Concursos - Simulado Express

Analisando as falas das personagens, conclui-se corretamente que o aluno

a) se submete passivamente à explicação dada pela professora, por isso prefere não questioná-la.

b) se coloca em uma condição de submissão à professora para ganhar mais um dia de folga da escola.

c) se ressente com a professora e passa a pedir-lhe que haja uma reforma no calendário escolar.

d) se sente ludibriado pela professora, que lhe dá informações insuficientes sobre os feriados.

e) se vale do oportunismo para tentar convencer a professora de que é possível ter mais folgas.

Considere o segundo parágrafo: O que antes havia sido uma virtude do conceito passou a ser o seu defeito. A discriminação, antes uma faculdade positiva (significava julgamento refinado, padrões elevados, esmero), tornou-se negativa: significava preconceito, intolerância, cegueira para as virtudes daquilo que não era idêntico a quem julgava.
Um vocábulo empregado com sentido exclusivamente figurado, nesse contexto, é:

a) virtude.

b) discriminação.

c) faculdade.

d) esmero.

e) cegueira.

A fala da personagem permite concluir que

a) os dias de hoje são mais tranquilos.

b) aves e cães produzem sons desagradáveis.

c) a melodia das aves é enfadonha.

d) o tempo passa, mas os incômodos não.

e) os sons dos cachorros incomodam.

Leia o texto, para responder à questão.

Nos anos 30, milhões de americanos foram atingidos pelos efeitos calamitosos da Grande Depressão — e não foi
diferente com Napoleon Hill (1883-1970). Empreendedor que saltava de galho em galho, e naquela altura tentava a sorte
como escritor, ele sobrevivia do socorro financeiro da família da esposa — isso, até o divórcio arrastá-lo ao fundo do poço.
Mas Hill encontrou uma forma de dar a volta por cima: se ele não podia lutar contra a ruína econômica, por que não lucrar
com ela? Com base em seu próprio desalento, escreveu o que viria a ser seu maior sucesso, Quem Pensa Enriquece
(1937). Hoje com 120 milhões de cópias vendidas, a obra foi pioneira em explorar uma premissa básica do aconselhamento motivacional: com determinação e pensamentos positivos, qualquer um pode vencer na vida.
Que a literatura de Hill tenha conservado seu apelo ao longo das décadas não chega a ser surpresa. Ele foi, afinal,
um dos inventores da autoajuda moderna. Não deixa de ser uma ironia, contudo, seu súbito empoderamento no Brasil
da pandemia, da crise econômica e da polarização tóxica. Mais Esperto que o Diabo, livro que o americano fez em 1938
e ganhou edição no Brasil em 2014, atropelou o mercado editorial no ano passado. Isso mesmo: a obra de autoajuda
dos anos 30 foi o livro mais vendido do país em 2020, com 234000 cópias comercializadas.
A ascensão do título coroou um movimento que se delineava desde 2019, quando o líder do ranking foi Como Fazer
Amigos e Influenciar Pessoas (1936), de Dale Carnegie (1888-1955) — outro autor que fez fama à sombra da Grande
Depressão. “Vivemos um período de medo, o que aumentou a busca por livros de superação”, diz o editor Marcial Conte
Jr. Inebriado pela obra de Hill, Conte Jr. largou o ramo farmacêutico para se dedicar ao editorial e, junto de outros empresários, criou a Citadel, casa de Mais Esperto que o Diabo.
Hill escreveu a obra em 1938, na esteira de Quem Pensa Enriquece. O livro, contudo, foi engavetado por veto de dona
Annie Lou, última das cinco esposas do autor, por questões religiosas. Além da menção ao dito-cujo no título, o manual
é todo construído em torno de uma fictícia entrevista entre o autor e o diabo – que exige ser chamado de “Sua Majestade”.
Hill usa a metáfora demoníaca para denunciar os pensamentos negativos como fonte insidiosa de toda infelicidade. Essa
pérola só seria publicada pela primeira vez nos Estados Unidos em 2011.

(Raquel Carneiro, O pai da autoajuda. Veja, 27-01-2021)

Tratando de um livro escrito em 1938, a matéria de Veja destaca

a) o empreendimento editorial mais bem sucedido de 2020 e sua relação com os insucessos do mercado livreiro.

b) a relação entre a obra de Dale Carnegie e os eventos que antecederam a Grande Depressão nos Estados Unidos.

c) o sucesso editorial, nos dias atuais, de Quem Pensa Enriquece, graças à reedição pela Citadel.

d) a necessidade de superar obstáculos nos momentos de dificuldade e a falta de obras de autoajuda no Brasil.

e) a reapropriação, hoje, de um tema que desperta interesse por estar associado a períodos de crise.

Leia o texto para responder à questão.

Assinale a alternativa em que o verbo em destaque apresenta concordância correta, de acordo a norma-padrão.

a) Um grande número de quadros virou cinzas.

Tratam-se de políticas de terra arrasada

Nenhum Nero assumem a responsabilidade.

Existirá, ainda hoje, heróis de uma resistência cultural.

Conseguirá os políticos eleitos preocupar-se com a cultura?

Vida ao natural

Pois no Rio tinha um lugar com uma lareira. E quando ela percebeu que, além do frio, chovia nas árvores, não pôde
acreditar que tanto lhe fosse dado. O acordo do mundo com aquilo que ela nem sequer sabia que precisava como numa
fome. Chovia, chovia. O fogo aceso pisca para ela e para o homem. Ele, o homem, se ocupa do que ela nem sequer lhe agradece; ele atiça o fogo na lareira, o que não lhe é senão dever de nascimento. E ela – que é sempre inquieta, fazedora de coisas e experimentadora de curiosidades – pois ela nem lembra sequer de atiçar o fogo; não é seu papel, pois se tem o seu homem para isso. Não sendo donzela, que o homem então cumpra a sua missão. O mais que ela faz é às vezes instigá-lo: “aquela acha*”, diz-lhe, “aquela ainda não pegou”. E ele, um instante antes que ela acabe a frase que o esclareceria, ele por ele mesmo já notara a acha, homem seu que é, e já está atiçando a acha. Não a comando seu, que é a mulher de um homem e que perderia seu estado se lhe desse ordem. A outra mão dele, a livre, está ao alcance dela. Ela sabe, e não a toma. Quer a mão dele, sabe que quer, e não a toma. Tem exatamente o que precisa: pode ter.
Ah, e dizer que isto vai acabar, que por si mesmo não pode durar. Não, ela não está se referindo ao fogo, refere-se
ao que sente. O que sente nunca dura, o que sente sempre acaba, e pode nunca mais voltar. Encarniça-se então sobre o momento, come-lhe o fogo, e o fogo doce arde, arde, flameja. Então, ela que sabe que tudo vai acabar, pega a mão livre
do homem, e ao prendê-la nas suas, ela doce arde, arde, flameja.

(Clarice Lispector, Os melhores contos
[seleção Walnice Nogueira Galvão], 1996)

* pequeno pedaço de madeira usado para lenha

Assinale a alternativa em que a reescrita de informações textuais atende à norma-padrão de colocação pronominal.

a) Se apercebendo de que chovia nas árvores, ela não pôde acreditar que tanto lhe fosse dado.

b) Como ela esquece de atiçar o fogo, pois não é seu papel, o seu homem dedica-se a essa missão.

c) Antes que ela esclareça onde está a acha, ele por ele mesmo já tinha notado-a, homem seu que é.

d) Ela às vezes instiga o homem, dizendo-lhe: “aquela acha ainda não pegou e você não atiçou-a”.

e) Ela acha que aquilo vai acabar. Não é ao fogo que refere-se, certamente refere-se ao que sente.

Assinale a alternativa cuja frase está correta quanto à concordância.

a) A retirada do lixo das casas e praias eram feitas com animais de carga

b) Animais de carga era usados na coleta de lixo no Rio de Janeiro.

c) Casas e praias produzia muitas toneladas de lixo

d) Era ruins os serviços da Superintendência de Limpeza Pública

e) As 560 toneladas de lixo eram retiradas por animais de carga

Quanto à concordância nominal, a frase escrita de acordo com a norma-padrão da língua é:

Para Hans Rosling, nossas intuições sobre a condição dos humanos na Terra precisam ser revistos.

Devido à agilidade com que ocorrem, as melhorias, segundo Hans Rosling, chegam a ser surpreendente.

Hans Rosling foi um excelente orador, e seus truques de conferencista o auxiliaram a elaborar seu livro.

Os leitores responderam diferentes testes, a partir do qual puderam se lançar a reflexões mais profundas.

Ainda há muito sofrimento e muita pobreza que poderiam ser facilmente evitadas em muitas comunidades.

Assinale a alternativa em que o sinal de pontuação indicado tem como característica permitir que a ideia exposta pelo autor possa ser complementada pelo pensamento do leitor.

a) Reticências em – agora se usa gato, se não estou atrasado… (3º parágrafo)

b) Ponto simples em – Reconheço, tenho saudade de certos termos. (6º parágrafo)

c) Aspas em – Vão para a balada, para a “night”. (7º parágrafo)

d) Ponto de exclamação em – foge de mingau e de qualquer delícia que engorde! (7º parágrafo)

e) Dois-pontos em – A verdade é: não há botox ou plástica que resista. (10º parágrafo)

Humanoide perde a vez entre robôs

Discretamente, o Google está reformulando seu ambicioso programa de robótica. Lançado em 2013, o projeto incluía duas equipes especializadas em máquinas que pareciam e se moviam como seres humanos. No entanto, pouco sobrou desse projeto. A proposta agora é de usar robôs mais simples, que possam aprender por si mesmos certas habilidades.
“O New York Times” foi o primeiro jornal a conhecer parte da tecnologia na qual a companhia vem trabalhando. Embora as máquinas não sejam tão atraentes visualmente quanto os robôs humanoides, os pesquisadores acreditam que a tecnologia sutilmente mais avançada no interior delas tem mais potencial no mundo real. Os robôs aprendem sozinhos habilidades como organizar um conjunto de objetos não familiares ou locomover-se no meio de obstáculos inesperados.
Muitos acreditam que o aprendizado de máquinas – e não a criação de novos equipamentos extravagantes – será a chave para o desenvolvimento da robótica voltada para manufatura, automação de depósitos de materiais, transporte e outras atividades.
Numa tarde no novo laboratório, um braço robótico pairava sobre uma lata cheia de bolas de pingue-pongue, cubos de madeira, bananas de plástico e outros objetos escolhidos ao acaso. Em meio a essa confusão, o braço robótico pegou com dois dedos uma banana de plástico e, com um suave movimento de punho, jogou-a numa lata menor que estava a vários centímetros de distância. Foi um feito admirável. Na primeira vez que viu os objetos, o braço não sabia como pegar uma única peça. Porém, equipado com uma câmera que “olhava” dentro da lata, o sistema aprendeu depois de 14 horas de tentativa e erro.
O braço mais tarde aprendeu a jogar itens nas latas certas, com 85% de acerto. Quando os pesquisadores tentaram executar a mesma tarefa, a média foi de 80%. Parece uma tarefa muito simples, todavia criar um código de computador para dizer a uma máquina como fazer isso é algo extremamente difícil.
O braço que joga objetos numa lata não é uma máquina desenhada pelos pesquisadores. Fabricado pela Universal Robots, ele é comumente usado em manufatura e outras atividades. O que o Google está fazendo é treiná-lo para que faça coisas que, de outro modo, ele não faria. “O aprendizado está nos ajudando a superar o desafio de construir robôs de baixo custo”, diz Vikash Kumar, supervisor do projeto.

(Cade Metz. The New York Times. Publicado pelo jornal O Estado de São Paulo em 14.04.2019. Tradução de Roberto Muniz. Adaptado)

Considere as frases elaboradas a partir das ideias do texto.

• A empresa tem um ambicioso programa de robótica e decidiu reformular esse ambicioso programa.
• Alguns robôs lidam com objetos não familiares, e os pesquisadores analisam como organizam esses objetos.

De acordo com o emprego e a colocação dos pronomes estabelecidos pela norma-padrão, os trechos em destaque podem ser substituídos por:

a) reformulá-lo; os organizam

b) reformulá-lo; lhes organizam

c) o reformular; organizam-lhes

d) reformular-lhe; os organizam

e) lhe reformular; organizam-nos

Alterando-se a frase em destaque em – A paz precisa ser ensinada e estimulada, para forjar um mundo mais digno e harmonioso. – obtém-se versão correta, de acordo com o sentido e a colocação pronominal, em:

a) ... a fim de que forje-se ...

b) ... por mais que forje-se ...

c) ... para que se forje ...

d) ... embora se forje ...

e) ... logo que forje-se ...

De acordo com a norma-padrão, a expressão destacada no trecho do texto está corretamente substituída pela expressão entre parênteses na alternativa:

... que se desmaterializa e tem deixado as nossas salas e estantes mais vazias. (tem deixado-as)

É uma reflexão sobre a “economia de assinaturas" que conquista a economia global. (a conquista)

E em minha defesa só posso afirmar que pago pelos meus vícios. (pago-os)

Mas depois, fotografo as capas com o meu celular antes de regressar para o psicanalista... (lhes fotografo)

O objetivo meritório de vender “coisas" – muitas coisas... (vender-lhes)

Assinale a alternativa em que o trecho destacado está
substituído, nos colchetes, de acordo com a norma-padrão
de emprego e colocação do pronome.

a) Fala-se do bem, e há pessoas que sempre praticam
o bem. [praticam-no]

b) Busca-se nele o compromisso, mas sua atitude não
envolve compromisso [envolve-o]

c) Todos querem felicidade, e as pessoas do bem
produzem felicidade. [produzem-na]

d) Haverá negação e problemas se tomarmos essa
negação como absoluta. [tomarmo-la]

e) As pessoas pertencem a grupos. E quem insere as
pessoas nesse ou naquele grupo? [insere elas]

A Amazon pega, mata e come

Foi-se embora a Livraria São José, sebo mais antigo do Rio de Janeiro, fundado há 85 anos – e todo mundo acha normal. Ora, tudo não está morrendo ao nosso redor? Por que livrarias, logo elas, iriam escapar à destruição que atinge o país inteiro? É a vida – ou a morte – que segue.

Em sua fase espetacular – entre as décadas de 40 e 60 –, a São José chegou a ter três lojas e estoque de 100 mil livros. Tornou-se editora e promoveu tardes de autógrafos. A primeira foi um luxo: “Itinerário de Pasárgada”, de Manuel Bandeira, em 1954. Eram concorridíssimas – não se sabe se pelos autores ou se pelas “madrinhas” deles, beldades como Tônia Carrero e Odette Lara.

Ponto de encontro de intelectuais, estudantes e buquinadores1 profissionais, fuçando nas estantes e bancadas poderiam ser vistos lado a lado figuras tão díspares como o ex-presidente Eurico Gaspar Dutra e o romancista Lúcio Cardoso. Matando aula na Faculdade Nacional de Filosofia, foi lá que o cronista Ruy Castro começou sua invejada coleção de livros.

Não “essenciais”, as livrarias cariocas estão fechadas para cumprir o recesso sanitário. É um setor do comércio que, com a pandemia, recorreu sobretudo à atividade online. Melhor do que ninguém a Amazon sabe disso e se aproveita para complicar ainda mais a vida de livreiros e editores. Em recente e-mail, a gigante norte-americana pediu descontos maiores e aumento na cobrança de taxas de marketing.

Na arte do oportunismo, a Amazon é o carcará de João do Vale na seca do sertão: pega, mata e come2 .

¹Buquinar: buscar e comprar livros usados em livrarias, bancas, sebos.

²Referência à letra da música “Carcará”, de João do Vale.

(Alvaro Costa e Silva. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ alvaro-costa-e-silva/2021/03/a-amazon-pega-mata-e-come.shtml. 29.03.2021. Adaptado)

Assinale a alternativa em que, na frase redigida a partir do texto, o acento indicativo da crase está em conformidade com a norma-padrão da língua.

a) No início desse ano, a Livraria São José cessou às atividades.

b) O tradicional sebo não pôde resistir à forte queda das vendas.

c) A livraria não teria como sobreviver à um ano de pandemia.

d) A loja organizava eventos dedicados à alguns renomados escritores.

e) A Amazon impôs mudanças à toda editora com que faz parceria.

Assinale a alternativa que preenche as lacunas do enunciado a seguir, de acordo com a norma-padrão de concordância.

_________ as proporções do acidente, __________ as vias da redondeza, ficando ________ às pessoas trafegar pelo local, pois ainda _________ focos de incêndio _________.

a) Dado … foram interditadas … proibidas … haviam … disperso

b) Dadas … foram interditadas … proibido … havia … dispersos

c) Dadas … foi interditado … proibido … haviam … dispersos

d) Dado …foram interditadas … proibido … havia … disperso

e) Dado … foi interditado … proibidas … havia … disperso

Assinale a alternativa redigida em conformidade com a norma-padrão de concordância.

a) As empresas que, hoje, em lugar de coisas vende serviços, moldaram-se à economia digital.

b) Presenteado, em sua maioria, são os livros que hoje fazem parte da biblioteca do escritor.

c) Não faz tantos anos que redes de lojas como Tower Records e Virgin Megastore eram referência no mercado musical.

d) O autor tem registrada, em seu celular, capas de livros que lhe interessam, os quais prefere ler em formato e-book.

e) O livro de Tien Tzuo, além dos dados numéricos, expõem reflexões a respeito do comportamento das novas gerações.

No título do texto, a vírgula separa a expressão adverbial – Após avanços tecnológicos – da sequência do enunciado.

A vírgula foi empregada com essa mesma função na alternativa:

O tema é caro a Jayme Murahovschi, referência em pediatria no país.

De meados do século 20 até agora, concomitantemente às novas especialidades...

Esses doutores teriam uma função diferente, atuando na interface entre conhecimento...

Outra tecnologia já presente é a telemedicina, que descentraliza a realização de consultas e exames.

Alguns profissionais poderão migrar para uma medicina mais técnica, preveem analistas.

Leia o texto, para responder à questão.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, de acordo com a norma da concordância nominal, as frases:

- Será que os dias da ilha de Caras são tão...

É uma das características da juventude considerarmo-nos ...

a) aprazíveis assim? / meio deslocado e arredio à felicidade.

b) aprazível assim? / meios deslocados e arredio à felicidade.

c) aprazíveis assim? / meios deslocado e arredios à felicidade.

d) aprazíveis assim? / meio deslocados e arredios à felicidade.

e) aprazível assim? / meio deslocados e arredios à felicidade.

Assinale a alternativa em que as palavras mal e mau estão corretamente empregadas no contexto.

a) Peço que não leve a mal minha proposta de sociedade, pois não estou agindo com mal intuito.

b) Seu mal-caráter não o recomenda para essa função, se ele mau consegue se comportar com dignidade.

c) O mau resultado das urnas expressa claramente que muita gente votou mau, sabendo o que fazia.

d) Destacou-se no relatório o mal comportamento do acusado durante o depoimento mau conduzido pela autoridade.

e) A informação foi mal interpretada pelo jornalista, o que acabou por resultar em mau uso dos dados.

Leia o texto para responder à questão.

Com base no emprego do sinal indicativo de crase, assinale a alternativa que completa corretamente a frase a seguir:

O político fez declarações...

a) à pessoas que atuam em seu partido.

b) à uma emissora de televisão europeia.

c) à conferir atentamente se são confiáveis.

d) às quais geraram alguns protestos.

e) às diversas entidades que o apoiam.

O servidor público que exige para outrem, indiretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida

a) comete o crime de concussão.

b) não comete qualquer crime.

c) comete o crime de corrupção passiva.

d) comete o crime de prevaricação.

e) comete o crime de corrupção ativa.

Em relação ao crime de Advocacia Administrativa, é correto afirmar que

a) não é necessário, para alguém figurar como sujeito ativo do crime, ser bacharel em Direito tampouco possuir a qualidade de funcionário público.

b) não é necessário, para alguém figurar como sujeito ativo do crime, ser bacharel em Direito, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

c) é necessário, para alguém figurar como sujeito ativo do crime, ser bacharel em Direito, porém não é requisito sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

d) qualquer pessoa pode figurar como sujeito ativo do crime, ainda que não ostente a qualidade de funcionário público.

e) é necessário, para alguém figurar como sujeito ativo do crime, ser bacharel em Direito, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

A conduta de patrocinar indiretamente interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da sua qualidade de funcionário

a) configura patrocínio infiel.

b) configura tráfico de influência.

c) configura favorecimento pessoal.

d) configura advocacia administrativa.

e) é atípica.

Quanto à prescrição, é correto afirmar que

a decisão de pronúncia é causa interruptiva da prescrição, salvo se o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.

em se tratando de continuação delitiva comum ou concurso formal perfeito de crimes, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente do sistema da exasperação penal.

em se tratando de “posse de droga para consumo pessoal”, previsto no artigo 28, da Lei n° 11.343/2006, os lapsos prescricionais tanto da pretensão punitiva quanto da executória são de 2 (dois) anos, reduzidos da metade se o agente, ao tempo do crime, era menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

depois de transitada em julgado a sentença condenatória para a acusação ou improvido seu recurso, a prescrição retroativa ou superveniente regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados em lei, os quais são aumentados de 1/3 (um terço), em caso de reincidência.

Sobre a extinção de punibilidade, é correto afirmar que

a) nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede a agravação da pena, em relação aos outros, resultante da conexão.

b) a prescrição da pretensão punitiva ocorre em 12 (doze) anos, se o máximo da pena for superior a 04 (quatro) e não exceder a 08 (oito).

c) a contagem da prescrição dos crimes permanentes, antes de transitar a sentença final, inicia-se a partir do dia em que o primeiro ato de execução foi efetivado.

d) a reincidência do agente interrompe o prazo da prescrição da pretensão punitiva.

Assinale a alternativa correta relativamente às causas de extinção da punibilidade.

a) Em crimes cujas ações sejam de iniciativa privada ou pública, de competência do Juizado Especial Criminal, a composição civil extingue a punibilidade do autor do fato.

b) Prescrição e Anistia são exemplos de causas de extinção da punibilidade que tanto podem recair sobre a pretensão punitiva quanto sobre a pretensão executória.

c) Dentre as causas interruptivas da prescrição da pretensão punitiva, podem ser citadas a decisão de pronúncia e a reincidência.

d) A prescrição da pena de multa ocorrerá em dois anos, quando a multa for a única cominada ou alternativamente aplicada.

Assinale a alternativa correta a respeito da instrução criminal e dos meios de investigação, bem como das provas.

a) De acordo com a nossa legislação infraconstitucional, a retirada compulsória de material genético do imputado é admissível, desde que presentes os requisitos legais.

b) O exame de corpo e delito, por expressa determinação legal, exige a assinatura de dois peritos.

c) O catálogo de produção de provas no processo penal é taxativo, não se admitindo as provas atípicas.

d) No procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, o juiz, no interrogatório, não inicia as perguntas ao réu, devendo inquiri-lo somente após a defesa e apenas em caráter supletivo.

e) A interceptação telefônica, meio de prova, não pode ser decretada de ofício pelo Juiz, também não sendo cabível em investigações ou ações penais que apuram crime punido com detenção.

Sobre os peritos e intérpretes, o Código de Processo Penal dispõe que

a) as partes não podem intervir na nomeação do perito.

b) os peritos oficiais estão sujeitos à disciplina judiciária, enquanto os peritos não oficiais sujeitam-se apenas em determinados casos previstos em legislação própria.

c) os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia poderão servir como peritos.

d) o perito nomeado pela autoridade poderá ou não aceitar o encargo, independentemente de declaração de motivo.

e) os intérpretes não são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

Quanto às provas, assinale a alternativa correta, segundo o quanto previsto no Código de Processo Penal.

a) Em caso de lesões corporais, a falta de exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal.

b) O juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, deverá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens.

c) No caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial não pode negar a perícia requerida pelas partes.

d) Os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

A afirmação de que “a confissão é a rainha das provas”, em Direito Processual Penal, é

a) inaceitável, porque ela contraria o princípio de que ninguém pode oferecer provas contra si.

b) pertinente, pois, se o acusado admite a imputação, o Estado fica desincumbido de produzir a prova.

c) válida apenas para os crimes contra o patrimônio, desde que haja a indenização do valor do prejuízo.

d) inaplicável, salvo se a confissão for espontânea e prestada em presença de advogado constituído pelo réu.

e) incabível, uma vez que ela deverá ser confrontada com os demais elementos do processo.

Afirma-se corretamente em matéria de prisão cautelar, que

a) em caso de excepcional gravidade, ainda que analisada abstratamente, o princípio da presunção de inocência poderá ser desprezado, a fim de se autorizar o largo emprego de prisões cautelares.

b) em caso de descumprimento de alguma medida cautelar, a regra será a decretação imediata e automática da prisão processual.

c) na análise do cabimento da prisão preventiva, deve o juiz ponderar, na decisão, se não são aplicáveis medidas diversas menos gravosas.

d) o prazo da prisão temporária, ainda que prorrogada, jamais excederá a 10 (dez) dias.

e) em sendo vedada a fiança, não é possível a concessão de liberdade provisória, com ou sem condições.

Assinale a alternativa correta.

a) Aos Deputados Federais e Estaduais é assegurada a oitiva em seus respetivos gabinetes, comunicando-os previamente a data e horário designado pelo juiz para realização do ato.

b) A testemunha pode trazer em audiência seu depoimento por escrito para que seja juntado aos autos.

c) Contraditada a testemunha por ser ela suspeita ou indigna de fé, o juiz deve realizar a prova acerca dessa alegação, por intermédio de outras testemunhas trazidas pela parte que a contraditou e, deferida a contradita, deverá exclui-la do rol, permitindo à parte contrária a substituição da testemunha contraditada.

d) A expedição de carta precatória para oitiva de testemunha arrolada não suspenderá a instrução criminal e, após o decurso do prazo nela assinalado, será permitido o julgamento do processo

e) Aos menores de dezesseis anos e o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, o irmão e o pai, a mãe do acusado não será deferido o compromisso de dizer a verdade.

Cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

a) maior de sessenta anos.

b) portador de doença grave, ainda que não se apresente debilitado.

c) gestante ou mulher com filho de até 14 (quatorze) anos incompletos.

d) homem com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos, caso seja o único responsável por seus cuidados.

A respeito do interrogatório de réu preso por videoconferência, de acordo com a sistemática adotada pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

a) Desde que haja estrutura e meios suficientes para assegurar os direitos do acusado, pode ser realizado em todos os processos.

b) As partes deverão ser cientificadas da sua realização com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

c) Apenas poderá ser realizado na hipótese de prevenir risco à segurança pública ou se houver suspeita de o preso integrar organização criminosa.

d) Justifica-se sua realização apenas no interesse da defesa, quando o acusado sofrer de grave enfermidade ou outra circunstância especial.

e) Trata-se de medida excepcional e só poderá ser realizado após prévia decisão judicial fundamentada.

Nos termos do art. 158, parágrafo único, do CPP, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime

a) cometido por idoso.

b) cometido por réu preso temporariamente.

c) cometido por réu preso preventivamente.

d) hediondo.

e) que envolva violência doméstica e familiar contra mulher.

A respeito das provas, disciplinadas nos artigos 155 a 250 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

a) os pais, os filhos e irmãos do acusado poderão se recusar a depor em processo, salvo quando não for possível, por outro meio, obter-se a prova do fato e suas circunstâncias, ocasião em que prestarão compromisso de dizer a verdade.

b) o exame de corpo e delito, direto ou indireto, é indispensável nos crimes que deixam vestígios, exceto quando há confissão do acusado.

c) o juiz, no ordenamento brasileiro, não pode determinar a produção de prova, de ofício. A atividade probatória é de iniciativa das partes, cabendo ao juiz deferi- las ou indeferi-las, tendo em vista a pertinência.

d) o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida judicialmente em contraditório e nos elementos informativos colhidos no curso do inquérito policial que, inclusive, poderão fundamentar exclusivamente a decisão.

e) as cartas remetidas ao acusado poderão ser juntadas em prol de sua defesa, ainda que não haja consentimento dos signatários.

O Prefeito do Município de Sertãozinho ingressou com

ação direta de inconstitucionalidade em face da Câmara

de Vereadores do Município perante o Tribunal de Justiça

do Estado de São Paulo apontando inconstitucionalidade

da Lei Municipal n 1.234, de 19 de fevereiro de 2004,

que reenquadrou o padrão de vencimentos dos servidores

municipais porque o Projeto de Lei foi elaborado por

iniciativa de Vereador do Município. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Se a ação for julgada improcedente, por ter sido ajuizada por pessoa jurídica de direito público, existe o reexame necessário para a Instância Superior.

Se a ação for julgada improcedente e a decisão for calcada em aplicação de dispositivo da Constituição do Estado de São Paulo, que encontra simetria com a Constituição Federal, poderá ser interposto recurso extraordinário, no prazo de 15 dias.

Se a ação for julgada procedente, a Câmara Municipal poderá interpor recursos especial e extraordinário no prazo de 30 dias, apontando violação à Lei Federal e violação de norma da Constituição Paulista que encontra simetria com a Constituição Federal.

Não é possível a interposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, pois todas as ações de natureza concentrada são de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal.

Não é possível ingressar com ação direta de inconstitucionalidade, pois a Lei Municipal foi editada há mais de cinco anos, estando prescrita a pretensão.

São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, conforme determina o Código de Processo Civil de 2015,

a) expor o direito em juízo conforme a verdade.

b) não formular pretensão ou defesa quando ciente de que são polêmicas.

c) cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais de natureza final, não criando embaraços à sua efetivação, discutindo as de natureza provisória.

d) não praticar qualquer inovação, transação ou assunção no estado de direito do bem litigioso.

e) declinar, no primeiro momento que lhe couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.

Adriano, ao desviar de um buraco no asfalto com seu veículo, colidiu com o carro de André, que estava estacionado na mesma rua. Inconformado, André decidiu propor ação de reparação de danos morais em face de Adriano, requerendo a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Adriano foi devidamente citado, mas, entendendo absurdo o pedido, não apresentou contestação.

Diante da situação hipotética, considerando o entendimento dos tribunais superiores, Adriano

a) é revel e, por isso, o juiz deverá julgar procedente a ação e condená-lo ao pagamento do valor requerido por André.

b) é revel, mas a revelia não irá produzir o efeito de presunção de veracidade dos fatos alegados por André, uma vez que a ação trata sobre direitos indisponíveis.

c) é revel e, por isso, deve-se presumir a veracidade quanto aos danos narrados na petição inicial, no entanto, a presunção de veracidade não alcança a definição do quantum indenizatório indicado pelo autor.

d) não é revel, considerando se tratar de direitos indisponíveis.

e) não é revel, uma vez que por entender absurdo o pedido, entende que as alegações de fato formuladas pelo autor são inverossímeis.

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à mudança de lei que rege prazos e formas recursais no curso de uma ação.

a lei a regular o recurso é aquela do momento da publicação da decisão recorrível.

os prazos processuais serão contados de acordo com a lei que regulava o recurso ao tempo da propositura da ação.

se o recurso foi suprimido por lei nova, valerá o direito adquirido no momento da propositura da ação.

os prazos serão contados pela lei vigente ao tempo da propositura da ação e a forma nos termos da lei nova.

se a lei nova diminuir o prazo recursal, ainda não em curso, valerá a contagem nos termos da lei anteriormente vigente.

Antonio ingressou com ação em face de José, requerendo

o cumprimento de uma obrigação de fazer, peticionando

na inicial a antecipação dos efeitos da tutela, mas este

pedido lhe foi negado. Antonio agravou de instrumento e

o Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso, verificou que

não estavam presentes todas as condições da ação, decidindo

pela negativa de provimento ao agravo e a extin-

ção da ação.

Diante desse fato, é correto afirmar que

considerando o princípio dispositivo, o Tribunal poderá extinguir a ação, em obediência ao contraditório, desde que invocada a questão pela parte agravada em suas contrarrazões.

a interposição do recurso transferiu ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada, sendo nula a decisão que extinguiu o feito, o que deve ser objeto de recurso especial.

em questões de ordem pública, o sistema processual autoriza o órgão ad quem a julgar fora do que consta das razões ou contrarrazões do recurso, sendo possível a extinção da ação no julgamento do agravo.

como o Tribunal está restrito a apreciar o conteúdo recursal, poderá, se o caso, recomendar a aprecia- ção de eventual falta de uma ou mais condições de ação, pelo juízo a quo, após a apresentação de resposta do réu.

o efeito devolutivo dos recursos atua em decisão que põe fim às fases do processo, o que não é o caso das decisões interlocutórias, que apenas decidem questões pontuais, não dando poder ao Tribunal para extinguir a ação em agravo.

Com relação aos prazos no atual Código de Processo

Civil, é correto afirmar que:

inexistindo prazo legal ou judicial para a prática dos atos processuais, esses deverão ser praticados em 15 (quinze) dias.

a contagem de prazos será feita em dias úteis, mesmo que tais interregnos tenham caráter de direito material.

será considerado intempestivo o prazo cumprido antes do termo inicial de sua contagem.

na seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até dois meses.

por se tratar o processo de direito indisponível, as partes não poderão renunciar aos prazos processuais.

Caberão embargos de divergência perante o Superior

Tribunal de Justiça:

no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.

contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.

para discutir o valor de indenização por danos morais.

ainda que jurisprudência do tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.

com base em dissídio em acórdão de turma, ainda que não mais tenha competência para a matéria neles versada.

Cristina propôs ação de obrigação de fazer em face de uma Autarquia Municipal. A sentença foi julgada parcialmente procedente, a Autarquia apresentou apelação, houve a apresentação de contrarrazões por Cristina. Novamente o acórdão foi parcialmente favorável à Cristina, que decidiu não recorrer, tendo, portanto, transitado em julgado a ação para Cristina em 19.10.2017. A Autarquia Municipal também não recorreu, mas considerando o prazo em dobro para sua manifestação, a ação transitou em julgado em 05.12.2017.

Diante da situação hipotética, o prazo para propositura de uma eventual ação rescisória para Cristina e para a Autarquia Municipal é, respectivamente,

a) 19.10.2019 e 05.12.2019.

b) 19.10.2019 e 19.10.2019.

c) 19.10.2019 e 05.12.2021.

d) 05.12.2019 e 19.10.2019.

e) 05.12.2019 e 05.12.2019.

Em matéria recursal, é correto afirmar que

a) do pronunciamento que julgar parcial e antecipadamente o mérito, caberá apelação desprovida de efeito suspensivo.

b) a resolução da questão relativa à desconsideração da personalidade jurídica será sempre impugnável por agravo de instrumento.

c) a apelação devolverá ao tribunal todas as questões suscitadas e debatidas, ainda que não decididas, mas a devolução em profundidade ficará limitada ao capítulo impugnado.

d) se os embargos de declaração forem acolhidos com modificação da decisão embargada, ficará automaticamente prejudicado o outro recurso que o embargado já tiver interposto contra a decisão originária, ressalvada a interposição de novo recurso.

Das sentenças finais caberá apelação, recurso este cujo procedimento deverá tramitar, a partir das seguintes regras:

a) a discussão acerca da tutela antecipada indeferida na decisão saneadora, pode ser suscitada pelo apelante que recorreu contra a sentença de improcedência, desde que não haja inovação fática ou jurídica a respeito daquela.

b) ao juiz de primeira instância cabe a análise dos seus pressupostos de admissibilidade.

c) se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias.

d) o pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação deve ser dirigido e apreciado pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, enquanto o processo estiver em primeira instância.

devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria por ela impugnada, mas serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo impugnado.

Luís ingressou com uma demanda contra Natanael, sendo que a sentença determinou a parcial procedência desse pedido. Nesse momento o advogado de Luís acaba de ser intimado da sentença. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

Caberá recurso de agravo de instrumento para ambas as partes, tendo em vista que houve sucumbência recíproca, tendo 15 dias para interporem o recurso, cada qual referente à parte que perdeu.

O advogado de Luís poderá orientá-lo a não recorrer nesse momento, alertando-lhe da possibilidade de fazer uma apelação adesiva, que terá total independência do recurso eventualmente proposto por Natanael.

Antes de interpor recurso de apelação, como condição de admissibilidade desse recurso, Luís deverá prequestionar os fatos por meio de embargos de declaração.

O recurso a ser manejado por Luís, caso pretenda ter total independência de julgamento, é o de apelação, cujo juízo de admissibilidade deve ser feito pelo Tribunal.

Interposta a apelação, obrigatoriamente serão conferidos os efeitos devolutivo e suspensivo, independentemente da matéria discutida por Luís e Natanael nos autos.

Quanto ao habeas corpus, assinale a alternativa correta.

É gratuito.

É cabível em relação a qualquer punição disciplinar militar.

Concede-se para proteger direito líquido e certo.

Assegura o conhecimento de informações pessoais.

Exige sigilo processual.

Considerando as normas da Constituição Federal que tratam da extradição, assinale a alternativa correta.

a) O estrangeiro pode ser extraditado, havendo vedação apenas em relação aos crimes político e de opinião, ressalvas estas que não são incompatíveis com a situação de asilado político do estrangeiro no país.

b) O brasileiro naturalizado pode ser extraditado pela prática de crime comum antes da naturalização, sendo necessário, porém, para esse fim, que haja anulação da naturalização.

c) O cidadão português não pode ser extraditado por crime de terrorismo, independentemente de quando foi cometido, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já assentou que este se equipara ao crime político.

d) O brasileiro nato não pode ser extraditado, exceto se tiver nacionalidade primária do país no qual o crime foi cometido e se houver reciprocidade estabelecida em tratado internacional.

e) Os crimes que podem ensejar a extradição de estrangeiro não se sujeitam à prescrição.

Assinale a alternativa cuja afirmação está, expressamente, de acordo com a Constituição Federal brasileira.

a) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, salvo, em ambos os casos, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal.

b) A lei penal não retroagirá, salvo para punir o réu nos casos de cometimento de crime hediondo ou de racismo.

c) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

d) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.

e) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que prévia e devidamente autorizado pela autoridade competente e não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

No que se refere ao mandado de injunção, é correto afirmar

que

a legitimidade ativa é restrita a pessoas e órgãos elencados na Constituição Federal.

o objeto é qualquer omissão constitucional.

a competência é exclusiva do Supremo Tribunal Federal.

a competência é exclusiva dos Tribunais Superiores.

a legitimidade ativa é qualquer pessoa.

Perseu cometeu um crime hediondo e Medusa o crime de tráfico de entorpecentes. Considerando o disposto, expressamente, na Constituição Federal no tocante aos
direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que

a) Perseu não terá direito à fiança e nem à obtenção de graça ou anistia, e Medusa terá direito à fiança, mas não à graça ou à anistia.

b) Perseu e Medusa terão direito à fiança, mas ambos não terão direito à obtenção de graça ou anistia.

c) Perseu e Medusa não terão direito à fiança e nem à obtenção de graça ou anistia, mas os crimes de ambos são sujeitos à prescrição.

d) Perseu não terá direito à fiança, graça ou anistia, mas seu crime é sujeito à prescrição, enquanto que Medusa terá direito à fiança, graça e anistia e o crime cometido por ela sujeita-se à prescrição.

e) ambos não terão direito à fiança nem à obtenção de graça ou anistia, e os crimes por eles cometidos são considerados imprescritíveis.

É correto afirmar, sobre a garantia constitucional de habeas data:

a) os processos de habeas data terão prioridade sobre todos os atos judiciais, inclusive mandado de segurança.

b) no caso de sentença concessiva de habeas data, o recurso cabível será o de apelação, que terá os efeitos suspensivo e devolutivo.

c) contra atos de Ministro de Estado, a competência originária para julgamento será do Supremo Tribunal Federal.

d) o requerimento será apresentado ao órgão ou entidade depositária do registro ou banco de dados e será deferido ou indeferido no prazo de 24 horas.

e) o pedido de habeas data poderá ser renovado somente se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

Sobre o Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.

a) Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas corpus.

b) Do indeferimento da inicial pelo juiz de primeiro grau caberá agravo de instrumento e, quando a competência para o julgamento do mandado de segurança couber originariamente a um dos tribunais, do ato do relator caberá agravo para o órgão competente do tribunal que integre.

c) O ingresso de litisconsorte ativo pode ser admitido a qualquer tempo.

d) Poderá ser concedida medida liminar que tenha por objetivo a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.

e) A sentença que conceder o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente.

Acerca das ações constitucionais, assinale a alternativa correta.

a) O mandado de segurança é a ação constitucional que visa atacar ato ilegal praticado por autoridade, admitindo o seu procedimento uma ampla produção probatória.

b) Poderá, excepcionalmente, ser conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão proferida na ação de mandado de injunção, quando inerente ou indispensável ao exercício do direito.

c) A ação de habeas data será cabível unicamente quando houver a demonstração da indevida recusa com relação à retificação de dados relativos ao impetrante.

d) Não há a previsão no ordenamento jurídico brasileiro da ação de mandado de injunção coletivo.

e) Pode impetrar mandado de segurança coletivo associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa dos interesses dos associados e condicionada à autorização especial destes últimos.

A Lei nº 9.507, de 12 de novembro de 1997, disciplina o rito processual do habeas data, nos seguintes termos:

o seu pedido não poderá ser renovado, em caso de decisão denegatória.

o seu processo terá prioridade sobre todos os atos judiciais, exceto mandado de segurança e injunção.

o impetrante fará jus à gratuidade de Justiça, tendo ou não recursos financeiros para arcar com as custas e as despesas processuais.

ao despachar a inicial, se o juiz verificar que não é caso de habeas data, intimará o impetrante para que adite o seu pedido, convertendo-o em mandado de segurança.

quando for hipótese de sentença concessiva, o recurso de apelação interposto terá efeito devolutivo e suspensivo.

Narciso, autoridade competente em sua repartição pública, veio a tomar conhecimento de indício de ato cometido por Cícero que configura improbidade administrativa que causou dano ao erário. Consequentemente, nessa hipótese, segundo o que reza a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92), Narciso deverá representar ao

a) Ministério Público competente, para as providências necessárias, e se Cícero vier a falecer, seus herdeiros ou sucessores ficarão sujeitos à obrigação de reparar o dano até o limite do valor do prejuízo causado.

b) Juízo competente, para as providências necessárias e se Cícero vier a falecer, seus herdeiros ou sucessores ficarão sujeitos à obrigação de reparar o dano até o limite do valor do prejuízo causado.

c) Juízo competente, para as providências necessárias, e se Cícero vier a falecer, seus herdeiros ou sucessores ficarão sujeitos à obrigação de reparar o dano até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

d) Delegado de Polícia, para apuração dos fatos, e se Cícero vier a falecer, seus herdeiros ou sucessores ficarão sujeitos à obrigação de reparar o dano até o limite do valor do prejuízo causado.

e) Ministério Público competente, para as providências necessárias, e se Cícero vier a falecer, seus herdeiros ou sucessores ficarão sujeitos à obrigação de reparar o dano até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

Considere a seguinte situação hipotética: João e Maria trabalham no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN de algum Estado-membro da Federação Brasileira. Maria trabalha no balcão, no atendimento ao público, enquanto José trabalha com processos e tem acesso ao sistema de dados, fazendo inclusões e alterações de informações, como a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação. João e Maria conversam e decidem atuar ilicitamente. Se algum cidadão se apresentasse querendo dar baixa em sua pontuação indevidamente, sem preencher os requisitos legais, Maria afirmaria que conseguiria fazer isso, mediante o pagamento de R$ 500,00. Se o cidadão concordasse com essa prática, Maria passaria o pedido a João, que faria a alteração no sistema, dando a baixa na pontuação, dividindo, os dois, o resultado da prática ilícita. Certo dia, José, na qualidade de cidadão, solicita a Maria que diminua seus pontos, que já haviam atingido a quantia de 62. Maria impõe a condição do pagamento ilegal e José aceita. José retorna com o dinheiro e, quando vai entregá-lo a Maria, é flagrado pela Corregedoria do DETRAN. No que tange à responsabilização pela Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que poderá(ão) responder no polo passivo da demanda:

a) João e Maria, na qualidade de agentes públicos, e José, porque, mesmo não sendo agente público, concorreu para a prática do ato de improbidade.

b) João e Maria, pois a Lei de Improbidade Administrativa atinge somente agentes públicos, ainda que em sentido amplo.

c) Maria, pois José não responde por não pertencer aos quadros da Administração, e João não havia recebido sua parte, portanto não se poderia caracterizar enriquecimento ilícito.

d) Maria e José, porque, mesmo não sendo José funcionário público, ele participou ativamente da ilicitude, inclusive tomando a iniciativa da prática ímproba e instigando Maria a se beneficiar da proposta; João não recebeu nenhuma vantagem, então não responde.

e) João e Maria, na qualidade de agentes públicos; José poderá ser demandado, todavia, subsidiariamente, por ação própria, apenas para ressarcir o Erário pelo dano causado, caso João e Maria sejam condenados a ressarcir os cofres públicos.

Suponha que um agente público está sendo processado pela prática de ato de improbidade administrativa, sob a acusação de que foi responsável pela realização de contratação pública que não seguiu o rito legal. Na peça acusatória consta a informação de que, embora houvesse divergência interpretativa de lei, baseada na jurisprudência, sobre a possibilidade de realização da contratação sem prévia licitação, o órgão acusador entendeu que o procedimento era necessário e que, portanto, a conduta do infrator ofende o princípio da moralidade administrativa. Tendo por base a situação hipotética e o disposto na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que

a) a conduta em questão admite a responsabilização por ato de improbidade, caso o agente tenha agido com dolo ou culpa.

b) caso fique evidenciada a lesão ao patrimônio público, o mero exercício da função pública autoriza a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

c) a conduta do agente não configura improbidade, pois a divergência interpretativa afasta a responsabilização do agente.

d) o agente público não estará sujeito à Lei de Improbidade Administrativa caso seja vinculado ao Poder Judiciário.

e) a demonstração da voluntariedade do agente é suficiente para a comprovação da existência do dolo, não sendo necessária a demonstração da intenção de praticar o fim ilícito.

No caso de aplicação de multa, com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92), é correto afirmar que se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, ela seria ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade, essa sanção

a) deve ser majorada, a livre critério do juiz.

b) pode ser aumentada até o dobro.

c) pode ser aumentada em até 10 vezes.

d) pode ser aumentada até atingir o patrimônio integral do réu.

e) deve ser acompanhada de bloqueio de bens.

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, é correta a seguinte afirmação:

Esta Lei se aplica apenas aos funcionários públicos que pratiquem ato lesivo ao erário da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados ou do Distrito Federal.

Se a lesão ao patrimônio decorrer de ação ou omissão culposa do agente ou do terceiro, não se fará necessário o integral ressarcimento do dano.

Para os fins desta Lei, não se reputa agente público aquele que, por designação, exerça função de confiança junto a órgão da administração direta ou indireta, sem recebimento de remuneração.

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente em razão do serviço público não se sujeita às cominações desta Lei, ainda que o falecido tenha deixado herança.

As disposições desta Lei poderão ser aplicadas àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Uma análise publicada pela revista Veja, na edição 2761, dava conta que o principal parceiro comercial do Brasil estava em um ritmo de crescimento menor do que o esperado, causado pela falta de energia. As exportações para esse país representam mais de 28% de todas as vendas brasileiras para o exterior. Os principais produtos em volume são: soja (33%); petróleo (23%); minério de ferro (21%).

(Veja. Disponível em https://bit.ly/3qCSzCR.

Acesso em 15.11.2021. Adaptado)

A análise apresentada pela revista Veja diz respeito

a) aos Estados Unidos.

b) à Índia.

c) à União Europeia.

d) à Rússia.

e) à China.

Leia a notícia sobre um país sul-americano, vizinho do Brasil.
A oposição conquistou a maioria da Assembleia Nacional do país na eleição parlamentar deste domingo (06/12/15), em uma vitória arrasadora que reequilibra forças em um país onde o governo exerce poder hegemô- nico há 16 anos.
“Aceitamos os resultados (…) Jogamos limpo, perdemos a batalha, foi uma bofetada para despertar para o que vem”, disse o presidente do país em pronunciamento, deixando claro que não cumpriria a ameaça de resistir com violência a eventual derrota. (http://folha.com/no1715846. Adaptado)
A vitória da oposição ocorreu

a) no Chile.

b) na Bolívia.

c) na Colômbia.

d) na Venezuela.

e) no Uruguai.

O Partido Comunista chinês anunciou nesta quinta-feira (29.10.2015), o fim de uma política instaurada há mais de 30 anos no país. A reforma foi anunciada após o plenário anual do partido e no mesmo dia da aprovação do XIII Plano Quinquenal para o período 2016/2020
(http://goo.gl/ay8nBc. Adaptado) A reforma anunciada trata

a) da aposentadoria compulsória.

b) da política do filho único.

c) da proibição do trabalho infantil.

d) da pena de morte para inimigos do Partido.

e) da política que proíbe cultos religiosos.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, em 27.04.2018, indicadores referentes ao desemprego no Brasil, levantados por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

^{(https://exame.abril.com.br. 27.04.2018, acessado em 17.05.2018)}

Dentre os resultados apresentados, destaca-se:

a) a diminuição do número de trabalhadores formais, o menor nível em seis anos.

b) o crescimento recorde, desde 2016, do número de jovens com carteira assinada.

c) a queda na taxa de desemprego, favorecida pela inflação alta em 2017.

d) o maior aumento dos postos formais de trabalho dos últimos doze meses.

e) a taxa de informalidade, uma das menores, considerando-se o biênio 2016-2017.

Considere a seguinte tabela de desconto mensal de imposto

de renda na fonte, de trabalhadores assalariados.

Um trabalhador que teve como desconto de imposto de

renda, em determinado mês de vigência da tabela, o valor

de R$ 185,20, teve uma base de cálculo que, para

atingir R$ 10.000,00, precisa ser adicionado a

a) R$ 5.600,00.

b) R$ 6.000,00.

c) R$ 6.400,00.

d) R$ 6.800,00.

e) R$ 7.200,00.

Em uma loja, dois fogões semelhantes, das marcas B e C, tinham preços unitários iguais a P e Q, respectivamente. Sabe-se que houve um aumento de 20% no preço P, obtendo-se um novo preço P1 que ultrapassou Q em R$ 200,00. Em seguida, houve um desconto de 10% sobre o preço Q, e o novo preço obtido, Q1 , ficou igual a P. Nessas condições, é correto afirmar que o preço P era, em reais, igual a

a) R$ 3.000,00.

b) R$ 2.750,00.

c) R$ 2.500,00.

d) R$ 2.250,00.

e) R$ 2.000,00.

O terreno retangular ABCD, mostrado na figura, cujas medidas estão indicadas em metros, tem 80 metros de perímetro.

Sabendo que 12% da área desse terreno será destinada à construção de uma garagem, a área dessa garagem será de

42 m².

40 m².

45 m².

35 m².

38 m².

Desconsiderando as inflações, o orçamento público de determinado município, em 2018, foi 10% menor que o orçamento público do ano anterior. Em 2019, o orçamento
público do município em questão foi 10% maior que o de 2018. Sabendo-se que, para 2020, o orçamento público desse município foi 10% maior que o de 2019, então é
verdade afirmar que, comparados ao de 2017, o orçamento público de 2020 foi maior em:

a) 10,0%

b) 9,5%

c) 8,9%

d) 7,6%

e) 6,0%

Em 7 minutos, 3 máquinas de mesmo rendimento produziram 84 peças. Para serem produzidas 15 120 peças em
7 horas, o número dessas máquinas trabalhando conjuntamente
deve ser

a) 6

b) 7

c) 8

d) 9

e) 10

Para imprimir folhetos, uma gráfica trabalha com 5 máquinas,
todas elas imprimindo o mesmo número de folhetos
por hora. Sabendo que essas 5 máquinas imprimem
um lote de folhetos em 1 hora e 21 minutos, então, 3 dessas
máquinas imprimiriam o mesmo lote de folhetos em

a) 1 hora e 55 minutos.

b) 2 horas e 15 minutos.

c) 2 horas e 25 minutos.

d) 2 horas e 40 minutos.

e) 2 horas e 55 minutos.

Uma máquina, trabalhando 4 horas por dia, produz um lote de peças em 12 dias. Se essa máquina trabalhasse 6 horas por dia, produziria o mesmo lote de peças em

a) 7 dias.

b) 6 dias.

c) 9 dias.

d) 8 dias.

e) 10 dias.

Jonas leu 3 livros no mês de janeiro, sendo um livro de 348 páginas, outro de 441 páginas e um terceiro de 235 páginas. No dia primeiro de janeiro, ele leu 1/16 do total de páginas desses três livros e, em cada um dos demais dias do mês, ele leu o mesmo número de páginas. Jonas lia todo um livro antes de passar para o próximo e, no dia 21, ele terminou de ler o livro com o maior número de páginas. O dia de janeiro em que Jonas terminou de ler o primeiro livro foi

a) 6.

b) 7.

c) 8.

d) 9.

e) 10.

Em uma gráfica, a máquina A imprime 115 folhetos em 2 minutos, e a máquina B imprime 160 desses folhetos em 3 minutos, ambas trabalhando sem interrupção. Supondo que ambas as máquinas iniciem a impressão desses folhetos no mesmo instante, após 18 minutos de trabalho ininterrupto, a diferença entre o número de folhetos impressos por elas é de

a) 60.

b) 65.

c) 70.

d) 75.

e) 80.

Em uma estante só há pastas nas cores azul e vermelha, no total de 90 pastas. Se a razão do número de pastas vermelhas para o número de pastas azuis é , então, o número de pastas azuis supera o número de pastas vermelhas em

18 unidades.

24 unidades.

30 unidades.

36 unidades.

42 unidades.

No MS-Excel 2016 (em português e em sua configuração padrão), considere a função SE. Assinale a alternativa que apresenta a sintaxe correta de uso da função SE.

SE (condição_1; condição_2; valor_1; valor_2)

SE (teste_lógico; valor_se_falso; valor_se_verdadeiro)

SE (teste_lógico; valor)

SE (condição_1; condição_2; valor)

SE (teste_lógico; valor_se_verdadeiro; valor_se_falso)

Andréa preparou e enviou uma mensagem de correio eletrônico, usando o Microsoft Outlook 2010, em sua configuração original, tendo preenchido no campo Para:
Ricardo, Rafael e Lúcia, e tendo preenchido, também, no campo Cc: Fábio, André e Guilherme. Ao receber essa mensagem, Fábio respondeu, clicando no botão Responder. Andréa, assim que recebeu a mensagem de Fábio, respondeu, por sua vez, usando o botão: Responder a todos. Fábio, mais uma vez, respondeu, agora usando o botão: Responder a todos. Finalmente, de maneira conclusiva, André respondeu, usando o botão: Responder.

Assinale a alternativa que indica o número de mensagens que Ricardo recebeu, depois de todos os procedimentos, considerando que não houve nenhuma falha nos envios.

a) 1

b) 2

c) 3

d) 4

e) 5

Considere que um usuário da Internet está escrevendo uma mensagem de e-mail no modo texto simples (sem formatação), utilizando o serviço de webmail. Nessa situação, na mensagem de e-mail em edição, o usuário pode

a) utilizar diferentes cores de texto na mensagem.

b) inserir arquivos de imagens como anexos.

c) utilizar o recurso de destaque de texto em negrito.

d) utilizar fontes de tamanhos pequeno, normal e grande.

e) inserir imagens diretamente no corpo da mensagem.

No MS-Excel 2016 (em português e em sua configuração padrão), considere a janela Configurar Página, aba Planilha, item Imprimir. Nessa janela, pode-se selecionar opções para a impressão de um documento. Duas dessas opções disponíveis nessa janela são:

Linhas de grade; Preto e branco

Linhas horizontais somente; Linhas de grade

Título de linha e coluna; Colorido

Qualidade de rascunho; Cores básicas

Linhas verticais somente; Cores básicas

Um usuário do MS-Outlook 2010, em sua configuração padrão, recebeu um e-mail, cuja preparação para envio possuía os campos conforme descrito a seguir.

Para: [email protected]
Cc: [email protected] ; [email protected]
Assunto: Resposta

Para que sua resposta seja visualizada pelos demais destinatários que receberam o mesmo e-mail, o usuário deve escolher a opção

a) Responder completamente.

b) Responder para a Lista.

c) Responder a Todos.

d) Responder.

e) Encaminhar.

Um usuário criou a seguinte planilha no Microsoft Excel 2016, em sua configuração original, e a partir dela criou um gráfico, conforme imagem a seguir:

Esse gráfico contém

a) legenda, apenas

b) título e legenda, apenas.

c) título, legenda e rótulos de dados, apenas

d) título, legenda, rótulos de dados e linhas de grade, apenas

e) título, legenda, rótulos de dados, linhas de grade e tabela de dados.

Por meio do botão Quebras, presente no grupo Configurar Páginas da guia Layout do editor de texto MS-Word 2016 (em português e em sua configuração padrão), pode-se selecionar diversas opções de quebra, categorizadas em

Quebras de Cabeçalho e Quebras de Rodapé.

Quebras de Documento e Quebras de Arquivo.

Quebras de Figura e Quebras de Texto.

Quebras de Página e Quebras de Seção.

Quebras de Palavra e Quebras de Parágrafo.

Um usuário do MS-Word 2016 (em português e em sua configuração padrão) deseja configurar o tamanho de uma página do documento. Três dos tamanhos disponibilizados são:

B3, Carta (Letter) e Cartolina.

B3, Ofício (Legal) e Super A4.

C2, Ofício (Legal) e Cartolina.

A4, Carta (Letter) e Ofício (Legal).

e) A3, B2 e C1.

Com base nas disposições constitucionais a respeito dos

direitos políticos, assinale a alternativa correta.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos, os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.

Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos.

a) Não podem se alistar como eleitores os analfabetos e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

b) É uma condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

c) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, por meio de ação que tramitará em segredo de justiça, instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

d) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Deputados, Senadores e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

e) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, do Presidente da República, de Governador
de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, ainda que titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Com relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que

a) não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

b) o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta anos.

c) a idade mínima para elegibilidade ao cargo de Vereador é de vinte e um anos.

d) os direitos políticos poderão ser cassados em decorrência da sentença criminal condenatória transitada em julgado.

e) o militar é inalistável e inelegível.

De acordo com a atual Constituição Federal,

a) sufrágio é a melhor forma de exercer a escolha de representantes do povo.

b) foi adotado o sufrágio restrito, já que, para ser eleito ou eleitor são necessárias certas condições, como nacionalidade, idade ou capacidade.

c) sufrágio é exclusivamente a forma como se pratica o voto.

d) o sufrágio abrange o direito de votar e de ser votado, sendo que o primeiro direito é pressuposto do segundo, pois para ser elegível é necessário ser eleitor.

e) os analfabetos não têm direito ao sufrágio.

Sobre os direitos políticos constitucionais, é correto afirmar

que

para concorrerem a outros cargos, os Prefeitos, Deputados e Vereadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse.

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta anos.

não podem se alistar como eleitores os estrangeiros, e são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

é vedada a pena que imponha a perda ou suspensão de direitos políticos.

No tocante ao regramento e aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, é correto afirmar que

a) os princípios da Administração Pública explícitos na Constituição possuem supremacia em relação aos implícitos.

b) o Poder Público está vinculado ao princípio da legalidade formal, mas não ao da juridicidade.

c) a vedação ao nepotismo é regra constitucional que decorre do núcleo dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativas.

d) a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos abrange as sociedades de economia mista, mas não suas subsidiárias.

e) o princípio da publicidade garante, dentre outros, o direito incondicionado de informação de interesse público, individual ou coletivo aos cidadãos.

Herculano exerce um emprego de técnico em uma sociedade controlada pelo poder público e pretende assumir cargo na Administração Pública, que teria compatibilidade de horário com o emprego que ocupa. Segundo o que dispõe a Constituição Federal a respeito da acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que Herculano poderá assumir o cargo pretendido, apenas se

a) este for de natureza técnica ou científica.

b) a sociedade em que trabalha for controlada apenas indiretamente pelo poder público.

c) este for da Administração Indireta.

d) este for de professor.

e) este for privativo de profissional da saúde, com profissão regulamentada.

É correto afirmar sobre as disposições gerais da Administração Pública que

a) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

b) é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos privativos de profissionais de segurança, com profissões regulamentadas.

c) é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

d) serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.

e) ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, será permitido exercer ambos os cargos, no caso de compatibilidade de horários, e cumular as remunerações.

A Constituição Federal de 1988 prevê que os cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, destinam-se

a) aos serviços de menor complexidade, que não exijam nível superior.

b) aos serviços de maior complexidade, que exijam ní- vel superior.

c) aos titulares de cargos efetivos, que tenham cumprido o estágio probatório.

d) apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

e) exclusivamente às atividades de assessoramento.

Considerando que há dois sistemas remuneratórios dos agentes públicos (remuneração e subsídio), é correto afirmar que

a) o subsídio é modalidade de remuneração, fixado em parcela única e devido às carreiras indicadas na Constituição Federal e aos empregados públicos.

b) a remuneração deverá ser fixada em parcela única, denominada “padrão remuneratório” e não poderá incluir qualquer vantagem pessoal (anuênios, quinquênios), sendo destinadas ao pagamento dos servidores do Poder Executivo e Promotores de Justiça.

c) o subsídio é modalidade de remuneração, fixado em parcela única e devido às carreiras indicadas na Constituição Federal e aos servidores do Poder Judiciário.

d) a remuneração deverá ser fixada em parcela única, denominada “padrão remuneratório” e não poderá incluir qualquer vantagem pessoal (anuênios, quinquênios), sendo destinadas ao pagamento dos servidores do Poder Legislativo.

e) a remuneração corresponde ao valor fixado em lei, chamado de “padrão” (vencimento, no singular), e às vantagens pessoais (vencimentos, no plural).

Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar que

a) inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

b) não será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

c) na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis, seja prazo processual ou material.

d) quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

e) se interrompe o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

Para o Direito brasileiro, a Fazenda Pública, em razão da atividade de tutela do interesse público, ostenta condição diferenciada das demais pessoas físicas e jurídicas no
processo, sendo correto afirmar que

a) assim como o Ministério Público e a Defensoria Pública, desfruta de prazo em dobro apenas para recorrer e contestar.

b) a prerrogativa do prazo em dobro aplica-se no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

c) o prazo fixado na Lei de Mandado de Segurança para apresentação de informações da autoridade impetrada deve ser contado em dobro.

d) o prazo fixado no Código de Processo Civil para impugnação pelo ente público do cumprimento da sentença deve ser computado em dobro.

e) o prazo para apelação do ente público no Mandado de Segurança será computado em dobro.

Quanto aos prazos processuais, é correto afirmar que

a) a Defensoria Pública terá prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

b) as fundações de direito público terão prazo em quádruplo para contestar as ações.

c) a União terá prazo quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

d) os Estados terão prazo em dobro para recorrer e simples para responder a recursos.

e) o beneficiário da justiça gratuita terá prazo em dobro para contestar e recorrer.

O Código de Processo Civil de 2015 introduziu no sistema processual um mecanismo próprio e diferenciado, destinado a disciplinar situações que envolvem a desconsideração da personalidade jurídica. Acerca desse incidente, assinale a alternativa correta.

a) Será resolvido por decisão interlocutória, recorrível por agravo de instrumento, quando proferida pelo relator.

b) Não se aplica ao processo de competência dos juizados especiais.

c) A instauração será dispensada se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica for requerido na petição inicial.

d) Não é cabível na fase de cumprimento de sentença.

e) Quando tramitar em autos apartados não suspenderá o processo principal.

Acerca do disposto no Código de Processo Civil sobre a desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

a) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte, Ministério Público ou de ofício pelo juiz.

b) A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica interromperá o processo, salvo na hipótese em que ele for requerido na petição inicial.

c) Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias.

d) Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença de mérito.

e) Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, podendo afirmar-se que

a) é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

b) se dispensa a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica, suspendendo-se o curso processual.

c) instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias.

d) após a instrução, o incidente será resolvido por sentença, contra a qual caberá o recurso de apelação.

e) acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens será considerada nula para todos os efeitos.

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Considere as seguintes definições: (i) responsabilização da sociedade no tocante às dívidas ou aos atos praticados pelos sócios quando esses se valem da pessoa
jurídica para ocultar seus bens pessoais, com propósitos fraudatórios; (ii) afastamento da responsabilidade civil da pessoa jurídica para atingir os bens dos sócios;
e (iii) afastamento da responsabilidade civil de empresa controlada para atingir os bens da empresa controladora. Assinale a alternativa que corresponde, espectivamente, às teorias de desconsideração.

a) Desconsideração da personalidade jurídica inversa, desconsideração da personalidade jurídica e desconsideração da personalidade jurídica indireta.

b) Desconsideração da personalidade jurídica inversa, desconsideração da personalidade jurídica e desconsideração da personalidade jurídica expansiva.

c) Desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa e desconsideração da personalidade jurídica indireta.

d) Desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa e desconsideração da personalidade jurídica expansiva.

e) Desconsideração da personalidade jurídica expansiva, desconsideração da personalidade jurídica inversa e desconsideração da personalidade jurídica indireta.