Aprova Concursos - Simulado Express

Tratando das expressões nominais referenciais, Ingedore Villaça Koch e Vanda Maria Elias (Ler e Escrever – estratégias de produção textual) afirmam que tais expressões desempenham funções cognitivo-discursivas de grande relevância na construção textual do sentido, podendo reativar informações para o leitor, bem como apresentar- -lhe uma nova informação.

A expressão do primeiro parágrafo do texto compatível com essa descrição é:

a) queda de 4,6 milhões de leitores

b) metade da população brasileira

c) a falta de tempo

d) essa triste verdade

e) “Retratos da Leitura no Brasil”

Leia o texto, para responder à questão.

Ainda alcancei a geração que cedia o lugar às senhoras grávidas. Se uma delas tomava o bonde, três, quatro ou cinco jovens se arremessavam. E a boa e ofegante senhora tinha seu canto, tinha seu espaço. E, quando ia pagar a passagem, dizia o luso condutor por trás dos bigodões: “Já está paga, já está paga!”.

E assim, num simples gesto, temos o perfil, o retrato, a alma do antigo jovem. Hoje, não. Outro dia, fui testemunha auditiva e ocular de um episódio patético. Vinha eu, em pé, num ônibus apinhado. Passageiros amassados uns contra os outros. Essa promiscuidade abjeta desumanizava todo mundo. O sujeito perdia a noção da própria identidade e tinha uma sensação de bicho engradado. Pois bem. E, de repente, o ônibus para, e entra, exatamente, uma senhora grávida. Oitavo ou nono mês.

O ônibus estava vibrante, rumoroso de jovens estudantes. Imaginei que esses latagões(*) iam dar uns dez lugares à mater recém-chegada. Pois bem. Ninguém se mexeu e, repito, ninguém piou. E foi aí que percebi subitamente tudo. Ali estava uma nova geração, sem nenhuma semelhança com as anteriores. Durante meia hora a pobre mulher ficou em pé, no meio da passagem. Faço uma ideia das cambalhotas que não virou o filho. Eis o que importa destacar: – ela viajou e desceu, e não teve a caridade de ninguém.

(Nelson Rodrigues, Jovens imbecilizados pelos velhos. O óbvio ululante: primeiras confissões. Adaptado)

(*)latagões: homens jovens, robustos e de grande estatura.

No contexto em que se encontra, a frase do segundo parágrafo – Essa promiscuidade abjeta – sinaliza atitude de

indiferença implícita do narrador em relação aos passageiros viajando amassados.

desaprovação contundente do narrador às condições em que viajavam os passageiros.

indiferença explícita do narrador em relação aos passageiros viajando amassados.

indignação contida do narrador em relação à desumanização das pessoas em geral.

desaprovação moderada do narrador ao amontoado de pessoas no ônibus.

A expressão que apresenta sentido correspondente ao de desigualdades, no texto, é:

a) revolução do computador. (1° parágrafo)

b) disseminação niveladora da tecnologia. (1° parágrafo)

c) conectividade nas mãos de bilhões. (1° parágrafo)

d) ameaças à segurança e à privacidade. (2° parágrafo)

e) distâncias criadas pelo poder e pela riqueza de poucos. (2° parágrafo)

A partir do que se afirma na tira, é possível concluir que quem está tripulando a nave

a) busca entender a natureza humana a partir de fatores comuns a todas as culturas conhecidas no presente e no passado

b) tem conhecimento de um fato religioso e busca confirmá-lo para então expressar uma conclusão que lhe parece lógica.

c) faz apologia de costumes e tradições que são próprias de um povo, tentando convencer seu interlocutor a se converter.

d) possui certezas quanto aos habitantes do planeta que está visitando e essas acabam por deixar seu interlocutor em dúvida quanto a suas próprias certezas.

e) faz um questionamento que, em realidade, tem o objetivo de incutir dúvida e despertar a reflexão no seu interlocutor.

Nos versos – as minhas mãos sob a nuca – e – mas o

tato me dá –, o sentido expresso pela preposição sob e o

expresso pela conjunção mas são, respectivamente, de

posição paralela e explicação.

posição superior e adição.

posição contígua e comparação.

posição inferior e oposição.

posição lateral e conclusão.

Avaliar os servidores

Instituições funcionam bem quando conseguem promover os incentivos corretos. Em se tratando do serviço público, isso significa recompensar o mérito e o esforço, evitando que funcionários sucumbam às forças da inércia.

Uma das razões do fracasso do socialismo real, recorde-se, foi a ausência de estímulos do gênero aos trabalhadores. Para estes, a escolha racional era não chamar a atenção dos superiores, negativa ou positivamente.

A gestão de pessoal no Estado brasileiro não chega a reproduzir um modelo soviético, mas carece de sistema eficaz de incentivos e sanções. Com efeito, políticas de bônus por produtividade nas carreiras públicas ainda são tímidas e raramente bem desenhadas.

Já a dispensa de servidores por insuficiência de desempenho, embora prevista na Constituição, não pode ser posta em prática porque o Congresso nunca elaborou uma lei complementar que regulamentasse a avaliação dos profissionais, como a Carta exige.

Vislumbra-se, agora, uma possibilidade de avanço. Discute-se no Senado projeto que cria um sistema de avaliação periódica, a ser adotado por União, Estados e municípios, que poderá levar à exoneração de servidores que obtenham, por sucessivas vezes (o número exato ainda é objeto de negociação), notas inferiores a 30% da pontuação máxima.

Será ingenuidade, entretanto, contar com uma aprovação fácil – os sindicatos da categoria já se mobilizam contra o texto.

Tampouco se deve imaginar que basta uma lei para alterar o statu quo. Sistemas de avaliação de servidores já existentes em alguns órgãos muitas vezes não passam de um jogo de cena corporativista, que acaba por distribuir premiações quase generalizadas.

As dificuldades, contudo, não podem ser pretexto para o imobilismo. O projeto se apresenta como um passo inicial importante; uma vez posto em prática, a experiência servirá de base para eventuais aperfeiçoamentos.

(Editorial. Folha de S.Paulo, 29.09.2017. Adaptado)

De acordo com a norma-padrão, assinale a alternativa correta quanto à pontuação e à regência.

a) Cabe lembrar que, a ausência de estímulos do gênero aos trabalhadores, foi uma das razões do fracasso do socialismo real ao longo dos anos.

b) Cabe lembrar de que uma das razões do fracasso do socialismo real foi ao longo dos anos a ausência de estímulos do gênero aos trabalhadores.

c) Cabe lembrar que, ao longo dos anos, uma das razões do fracasso do socialismo real foi a ausência de estímulos do gênero aos trabalhadores.

d) Cabe lembrar, que uma das razões do fracasso do socialismo real, ao longo dos anos, foi a ausência de estímulos do gênero aos trabalhadores.

e) Cabe lembrar de que ao longo dos anos, uma das razões do fracasso do socialismo real, foi a ausência de estímulos do gênero aos trabalhadores.

Assinale a alternativa redigida de acordo com a norma-padrão de concordância.

a) Constroem-se modelos de convivência.

b) Não haverão homens que sejam “lobos” de outros homens.

c) São necessários construir modelos de convivência.

d) Várias formas de medo radica-se no inconsciente.

e) Necessitam-se de projetos de segurança.

O Dia Nacional de Combate ao Fumo (29 de agosto) foi criado em 1986, com o objetivo de reforçar as ações nacionais de conscientização sobre os danos sociais, de saúde, econômicos e ambientais causados pelo tabaco.
A campanha promovida pelo Inca (Instituto Nacional de Câncer) este ano chama-se Comprometa-se a parar de
fumar. O instituto lembra que o tabagismo é um fator de risco importante para a Covid-19, por isso parar de fumar se torna uma medida de proteção à saúde de todos os cidadãos.
Peças criadas para redes sociais com a frase “Cringe mesmo é fumar” fazem parte da campanha. Os materiais desenvolvidos pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde, destacam a importância de proteger a saúde de crianças, jovens e adolescentes, que são alvo de estratégias de venda para que possam se tornar um mercado repositor de novos consumidores, já que o consumo de tabaco mata mais da metade de seus usuários.
Vale lembrar que os cigarros eletrônicos, ou pods, não são opções mais saudáveis ao cigarro tradicional. No Brasil,
a comercialização desses dispositivos é proibida, já que não foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa). Muitos países que liberaram sua venda estão revendo as suas posições depois de novas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

(https://doutorjairo.uol.com.br)

Cringe: Para os integrantes da geração Z, é um adjetivo usado para classificar pessoas que fazem coisas fora de moda, ultrapassadas, cafonas mesmo. Eles também costumam classificar atitudes ou objetos. Nesse caso, ela é usada como sinônimo de vergonha alheia.

(https://g1.globo.com)

Nas passagens – proteção à saúde de todos os cidadãos (2^o parágrafo) – e – proteger a saúde de crianças, jovens e adolescentes (3^o parágrafo) –, o substantivo “cidadão” faz o plural com “ãos”, e o substantivo feminino “crianças” refere-se tanto ao sexo masculino quanto ao feminino. Substantivos com essas mesmas propriedades gramaticais, empregados em sua forma singular, estão destacados, correta e respectivamente, em:

a) O tabelião confundiu-se na hora de assinar o contrato, e pediu desculpas ao agente que esperava o documento para conferir.

b) Durante a missa, o padre pediu a atenção a todos os presentes e orientou aos fiéis para que fossem bons com toda pessoa.

c) O patrão chegou alterado na empresa, tinha sido informado de que um assaltante estava rondando aquela região.

d) Na sessão de terapia, o rapaz parecia fazer uma confissão ao referir-se à forma como tratava sua colega de trabalho.

e) Quando saiu da igreja, o sacristão ficou aterrorizado com o acidente e preocupado para saber se houve alguma vítima.

A frase redigida corretamente, quanto à concordância padrão, é:

a) Faz alguns anos, alguns repórteres dirigiram a mim uma pergunta que passou a me incomodar.

b) Na maioria das vezes, as perguntas que me eram feitas não me deixava muito constrangido.

c) Os repórteres ficavam intrigados com o fato de ser gasto muitas horas para ir ao trabalho.

d) Aos poucos, começou a me incomodar as horas que eu perdia dentro do carro nas estradas.

e) Passei a me preocupar com cálculos e porcentagens, o que se mostraram extremamente torturante.

A concordância está em conformidade com a norma-padrão na seguinte frase:

a) São comuns que a adaptação de livros para o cinema suscitem reações negativas nos fãs do texto escrito.

b) Cabem aos leitores completar, com a imaginação, as lacunas que fazem parte da estrutura significativa do texto literário.

c) Aos esforços envolvidos na leitura soma-se a imaginação, a que a linguagem literária apela constantemente.

d) Algumas pessoas mantém o hábito de só assistirem à adaptação de uma obra depois de as terem lido, para não ser influenciadas.

e) Há livros que dispõe de uma infinidade de adaptações para o cinema, as quais tende a compor seu repertório de leituras.

Leia o texto, para responder à questão.

É conceito da moda. Usam em encontros motivadores. Na Física, é a volta à forma original após uma deformação.
O termo se origina da capacidade de ricochetear, de saltar novamente. Por extensão, usamos para falar de quem sofre
pressão e consegue manter seus objetivos.
Uma pessoa resiliente ideal teria três camadas. Na primeira, suporta: recebe o golpe sem desabar. Ouve a crítica e
não “desaba”, vive a frustração sem descontrole, experiencia a dor e continua de pé. A primeira etapa da resiliência é administrar o golpe, o revés, o erro, a decepção. O tipo ideal que estamos tratando sabe a extensão da dor, mas se considera
(ou é de fato) mais forte do que as ondas das adversidades.
O segundo estágio é a recuperação/aprendizagem. Combinam-se os dois conceitos. Sinto o golpe, não desmonto (fase um) e ainda recupero a posição anterior ao golpe com o acréscimo de algo novo. Toda dor contém sua lição.
Ninguém duvida disso. O resiliente consegue aprender com o golpe sentido.
O terceiro momento do modelo perfeito é a ressignificação da estratégia e da consciência a partir do aprendizado. O tipo aqui descrito nunca se vitimiza, mesmo se for a vítima. Não existe lamúria ou sofrimento para o mundo. A dor existe,
foi sentida, houve reação com aprendizado e dele surgiu um novo ser, mais forte e mais sábio.
É bom descrever tipos perfeitos. Quase sempre são inexistentes. São como a biografia de santos medievais: sem
falha, diamantes sem jaça; modelos e, como tal, inatingíveis. Existe um propósito didático de mostrar a perfeição para nós
que chafurdamos no lodo da existência banal. Todos temos graus variados de resiliência diante da vida. Ninguém é o tipo
ideal. Uma coisa não invalida a outra.
Como narrativa de santos, o modelo perfeito serve como para indicar o ponto no qual não me encontro, porém devo
reagir para almejá-lo. Sempre é bom ser resiliente e todos os palestrantes e livros têm razão: sem resiliência em algum
grau, épico ou homeopático, é impossível enfrentar o mundo.
O conto extraordinário de Kafka, Um Artista da Fome, fala de um homem com extrema resiliência para aguentar jejuns
prolongados. Era um herói! Ao final, emitiu a verdade surpreendente. Ele não era um homem de vontade férrea, apenas
nunca havia encontrado um prato que… o seduzisse realmente. Seu paladar nunca fora tentado. Creio ser a receita
geral da resiliência: a serenidade diante das coisas que, na verdade, não nos atingiram. Esperança ajuda sempre.

(Leandro Karnal. Os heróis da resiliência. Disponível em:
https://cultura.estadao.com.br. Acesso em 20.01.2021. Adaptado)

Com as modificações feitas, as passagens – Não existe lamúria ou sofrimento para o mundo. A dor existe, foi sentida, houve reação com aprendizado… –, estão de acordo com a norma-padrão de concordância verbal em:

a) Não há lamúrias ou sofrimento para o mundo. As dores existem, sentiram-se, houve reações com aprendizado…

b) Não haviam lamúrias ou sofrimento para o mundo. Existia dores, eram sentidas, houveram reações com aprendizado…

c) Não se registra lamúrias ou sofrimento para o mundo. Há dores, foram sentidas, aconteceu reações com aprendizado…

d) Não houve lamúrias ou sofrimento para o mundo. Houveram dores, foram sentidas, aconteceu reações com aprendizado…

e) Não se registra lamúrias ou sofrimento para o mundo. Está aí as dores, sentiu-se, aconteceram reações com aprendizado…

Leia a crônica de Ivan Angelo, para responder à questão.

Leia o texto baseado na ilustração de Negreiros feita para a crônica.

Na redação do jornal,________________ os colegas e eu observávamos Myltainho assobiar músicas, como a sinfonia de Schubert,___________ . Enquanto isso havia colegas que, mais ,____________ aproveitam o clima e ensaiavam alguns passos de dança.

De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas desse texto devem ser preenchidas, respectivamente, por:

admirado; dificílima; desinibido.

admirado; dificílimas; desinibidos.

admirados; dificílimas; desinibido.

admirados; dificílima; desinibido.

admirados; dificílimas; desinibidos.

Adjetivo é a palavra que modifica um substantivo, com este concordando em gênero e número. No texto, o termo que exerce essa função é:

a) vídeo. (1º parágrafo)

b) famoso. (1º parágrafo)

c) filhas. (3º parágrafo)

d) sucesso. (11º parágrafo)

e) concorrer. (último parágrafo)

Leia o texto para responder à questão.

Marco Civil da Internet: cinco anos de evolução nos direitos digitais

Acesso à internet como um direito universal e essencial; sistemas jurídicos para assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura; proteção de dados pessoais e privacidade reconhecidas como direito do internauta; dever dos provedores de acesso à internet de tratarem de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo ou aplicação e independentemente de questões econômicas, políticas ou religiosas – a neutralidade da rede. Essas são algumas conquistas do Marco Civil da Internet (MCI), de 24 de abril de 2014, que completou cinco anos.

Ao longo de todo o processo de construção da lei, que se iniciou com uma consulta pública aberta em 2009, com ampla participação social, a proposta ganhou robustez em virtude de amplos e democráticos debates. Aliás, é importante frisar que uma das conquistas do MCI foi a garantia de que a governança
da internet se dará por mecanismos multissetoriais, com representação de governos, empresas, academia e terceiro setor, de modo a viabilizar que as diretrizes estratégicas para o desenvolvimento e uso da internet no Brasil sejam definidas em ambiente democrático.

(Flávia Lefèvre. www.cartacapital.com.br, 25.04.2019. Adaptado)

No que se refere à concordância, o trecho – … uma das conquistas do MCI foi a garantia de que a governança da internet se dará por mecanismos multissetoriais… (2º parágrafo) – está reescrito em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa em:

a) … corresponde a uma das conquistas do MCI a garantia de que a governança da internet seja dado por mecanismos multissetoriais…

b) … corresponde a uma das conquistas do MCI a garantia de que a governança da internet se dê por mecanismos multissetoriais…

c) … correspondem a uma das conquistas do MCI a garantia de que a governança da internet se dê por mecanismos multissetoriais…

d) … correspondem a uma das conquistas do MCI a garantia de que a governança da internet seja dado por mecanismos multissetoriais…

e) … correspondem a uma das conquistas do MCI a garantia de que a governança da internet seja dada por mecanismos multissetoriais…

Leia o texto para responder à questão.

Segundo o que se afirma no texto, o livro Factfulness

a) tem o propósito de investigar as formas de tirar o planeta do abismo em que caiu.

b) propõe-se a provar que os serviços oferecidos à população mundial são suficientes.

c) apresenta dados que mostram que o planeta não está tão mal quanto pode parecer.

d) expõe condições ideais de tratamento dos seres humanos em diferentes áreas sociais.

e) possui o mérito de explicar por que a humanidade não evoluiu tanto quanto deveria.

“A Natureza da Mordida” é mistério que se lê com
prazer de Carla Madeira

A escritora Carla Madeira virou um fenômeno editorial
em 2021. Seu Tudo é rio, publicado originalmente em 2014 e
reeditado, foi do boca ____boca___ listas de mais vendidos
no país, beirando os 150 mil exemplares. Foi a autora
brasileira mais lida do ano.

Véspera, seu romance mais recente, deu continuidade
ao caminho bem-sucedido. E agora a expectativa está sobre
A Natureza da mordida, seu livro do meio, que acaba de ser
reeditado.

Alguns elementos do conteúdo talvez ajudem ___entender
a acolhida do leitorado. O interesse pela subjetividade das
personagens, a curiosidade para explorar a condição humana,
a ambiguidade e a autonomia das mulheres retratadas, o
direito entregue ___essas personagens de errarem e de
serem más. Na forma, as construções fluidas, o trabalho cuidadoso
com a palavra, a prosa poética com frases altamente
tatuáveis também ajudam.

A Natureza da mordida repete um formato já conhecido
na obra da autora – os fragmentos. Capítulos curtos, alguns
brevíssimos, alternam a voz das duas protagonistas.

(Gabriela Mayer.

https://www.folha.uol.com.br/ilustrada/, 27.01.2023. Adaptado)

De acordo com a norma-padrão, as lacunas do texto devem ser preenchidas, respectivamente, com:

a … a … à … à

à … às … a … a

a … às … a … a

à … à … à … à

a … as … a … à

Exercícios.

Há senhores, graves senhores, que leem graves estudos
de filosofia ou coisas afins, ou procuram sozinhos filosofar,
considerando as suas ideias que eles julgam próprias. Isto em
geral os leva à redescoberta da pólvora. Mas não há de ser
nada... Porque estou me lembrando agora é dos tempos em
que havia cadeiras na calçada e muitas estrelas lá em cima,
e a preocupação dos pequenos, alheios à conversa da gente
grande, era observar a forma das nuvens, que se punham a
figurar dragões ou bichos mais complicados, ou fragatas que
terminavam naufragando, ou mais prosaicamente uma vasta
galinha que acabava pondo um ovo luminoso: a lua.
E esses exercícios eram muito mais divertidos, meus
graves senhores, que os de vossas ideias, isto é, os de
vossas nuvens interiores.

(Mario Quintana, A vaca e o hipogrifo.)

Assinale a alternativa em que a nova pontuação adotada
para as passagens está de acordo com a norma-
-padrão.

a) Há senhores (graves senhores) que leem graves
estudos filosóficos. / E a galinha acabava pondo um
ovo luminoso – a lua.

b) Há, senhores – graves senhores, que leem, graves
estudos filosóficos. / E a galinha acabava pondo um
ovo luminoso; a lua.

c) Há, senhores – graves senhores – que leem, graves
estudos filosóficos. / E a galinha acabava pondo um
ovo luminoso, a lua.

d) Há senhores (graves senhores), que leem graves
estudos filosóficos. / E a galinha, acabava pondo um
ovo luminoso a lua!

e) Há senhores: graves senhores, que leem, graves
estudos filosóficos. / E, a galinha, acabava pondo
um ovo luminoso – a lua!

Apresenta pontuação correta os textos apresentados na alternativa:

a) Nos últimos anos, o que afinal, anda acontecendo com o mundo! E futuramente o que virá. – A obra de Abranches, caro leitor formula repostas diabolicamente, complicadas.

b) Nos últimos anos, o que afinal anda acontecendo com o mundo. E futuramente o que virá? – A obra de Abranches caro leitor, formula repostas, diabolicamente complicadas.

c) Nos últimos anos o que afinal anda acontecendo, com o mundo! E, futuramente, o que virá? – A obra de Abranches, caro leitor formula, repostas, diabolicamente complicadas.

d) Nos últimos anos, o que, afinal, anda acontecendo com o mundo? E futuramente o que virá? – A obra de Abranches, caro leitor, formula repostas diabolicamente complicadas.

e) Nos últimos anos o que, afinal anda acontecendo com o mundo? E, futuramente o que virá. – A obra de Abranches caro leitor formula, repostas, diabolicamente, complicadas.

No título do texto, a vírgula separa a expressão adverbial – Após avanços tecnológicos – da sequência do enunciado.

A vírgula foi empregada com essa mesma função na alternativa:

O tema é caro a Jayme Murahovschi, referência em pediatria no país.

De meados do século 20 até agora, concomitantemente às novas especialidades...

Esses doutores teriam uma função diferente, atuando na interface entre conhecimento...

Outra tecnologia já presente é a telemedicina, que descentraliza a realização de consultas e exames.

Alguns profissionais poderão migrar para uma medicina mais técnica, preveem analistas.

Considere as frases elaboradas a partir do texto original.

• ___________ no horóscopo publicado pelo jornal estavam previsões e orientações para os leitores.

• Considerando __________ as reclamações dos leitores, o editor imediatamente advertiu o autor sobre a conduta inapropriada.

• Apostando na sua esperteza, o autor __________que aleatoriamente alternava os textos relativos aos signos do zodíaco.

Atendendo à norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por

a) Inseridas ... pertinente ... meia

b) Inseridas ... pertinentes ... meio

c) Inseridos ... pertinentes ... meia

d) Inseridos ... pertinente ... meio

e) Inseridos ... pertinentes ... meio

A frase em que a concordância se dá em conformidade com a norma-padrão da língua é:

a) Com uma alta taxa de homicídios no país, aumenta-se os índices de depressão na população.

b) Nas últimas décadas, houve um aumento de pessoas que sofrem com transtornos mentais.

c) É necessário medidas que atenuem os problemas sociais ligados aos transtornos mentais.

d) A ansiedade está entre os vários transtornos mentais que pode ser decorrente de um estilo de vida urbanizado.

e) Surge, com o aumento das taxas de desemprego e de violência, problemas na saúde da população.

Leia a crônica de Ivan Angelo, para responder à questão.

Assinale a alternativa correta acerca do emprego da pontuação no texto.

a) As aspas em – “todos os meus conhecidos têm sido campeões em tudo” – evidenciam a omissão de uma passagem do poema considerada desnecessária para a crônica.

b) O ponto e vírgula em – houve tempo em que me doíam; não, não, apenas me diminuíam – apresenta o motivo que justifica a ação anteriormente citada.

c) As reticências em – fui quase um afogado no Leblon, em Cabo Frio, na cachoeira de Iporanga... – dão a entender que houve outros lugares, além dos citados, em que o cronista quase se afogou.

d) Os dois-pontos em – Bicicleta é igual: ou você a domina quando criança ou será um ciclista inseguro a vida toda – introduzem um comentário malicioso da parte do cronista.

e) O ponto de interrogação em – Isso é bom? – sinaliza que o cronista depende de uma reposta dos leitores.

Assinale a alternativa em que o emprego do sinal da crase está de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa.

a) O texto refere-se à pais que desejam compensar ausência física.

b) As crianças ficam ocupadas de segunda à domingo, o que gera estresse.

c) À partir do próximo mês, ela terá outros compromissos.

d) Ontem à tarde, ela não foi ao cinema porque estava com febre.

e) A mãe levou à filha para o curso de inglês e de informática.

Leia o texto para responder à questão.

Assinale a alternativa correta quanto à concordância, segundo a norma-padrão.

a) Os negócios envolvendo tecnologia e o desempenho da Ásia farão com que a atual Era Dourada se prolongue por até 20 anos.

b) De acordo com os autores do relatório da UBS, os próximos anos será necessário para a conclusão da atual Era Dourada.

c) Algumas das maiores fortunas dos Estados Unidos havia obtido grande retorno econômico investindo em ferrovias, petróleo e aço.

d) Os autores do relatório da UBS consideram que ocorreu duas Eras Douradas: uma entre 1870 e 1910, e outra que começou em 1980.

e) O investimento das famílias como os Vanderbilt e os Rockefeller em ferrovias, petróleo e aço trouxeram- -lhes grandes retornos.

Tirso de Arruda é servidor público e nas horas de folga auxilia seu irmão, Tássio, em uma pequena gráfica, sem qualquer remuneração. Aproveitando-se dos materiais ali existentes, imprimiu dez passes de transporte público municipal, para usar nos deslocamentos de casa para o trabalho e vice-versa. Ao agir dessa forma, Tirso cometeu o crime

a) de falsificação de selo ou sinal público.

b) de falsificação de papéis públicos.

c) de emissão de título ao portador sem permissão legal.

d) de falsificação de documento público.

e) assimilado ao de moeda falsa.

Em relação à prisão temporária, prevista na Lei n° 7.960/1989, assinale a alternativa correta.

a) É cabível para os crimes que a admitem, e somente na fase pré-processual, desde que em atenção a requerimento da Autoridade Policial ou do Ministério Público,
vedada a decretação de ofício.

b) É cabível para os crimes que a admitem, tanto na fase pré-processual quanto na processual, a requerimento da Autoridade Policial ou do Ministério Público, vedada
a decretação de ofício, por 5 (cinco) dias, prorrogáveis uma vez e pelo mesmo prazo, em caso de extrema necessidade, devidamente demonstrada.

c) É cabível para os crimes que a admitem, e somente na fase pré-processual, sendo imprescindível para a decretação, quando requerida pela Autoridade Policial,
a concordância do Ministério Público.

d) É cabível para os crimes que a admitem, tanto na fase pré-processual quanto na processual, podendo ser decretada de ofício, ou a requerimento da Autoridade Policial ou do Ministério Público.

Quanto à prisão temporária, assinale a alternativa correta.

a) Por se tratar de medida cautelar, dada a urgência, na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz poderá decidir independentemente de manifestação
do Ministério Público.

b) Caberá prisão temporária em homicídio qualificado, mas não em homicídio simples.

c) A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.

d) O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 48 horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.

De acordo com as regras processuais do procedimento relativo aos crimes dolosos contra a vida:

a) a fundamentação da sentença de pronúncia limitar-se-á à indicação de materialidade do fato e demonstração efetiva da prova de autoria ou de participação.

b) observado o princípio in dubio pro reo o juiz deverá impronunciar o acusado se verificado apenas indícios de autoria.

c) contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação

d) ocorrido o trânsito em julgado da pronúncia, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público para oferecimento de libelo crime acusatório, podendo este requerer diligências, arrolar no máximo cinco testemunhas que irão depor em plenário e, ainda, juntar documentos.

e) o assistente da acusação não tem legitimidade para representar o pedido de desaforamento.

Em relação ao procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta

a) O desaforamento não poderá ser determinado sob a alegação de excesso de serviço.

b) O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.

c) Encerrada a instrução probatória, ainda durante a primeira fase, as alegações serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 10 (dez) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez).

d) O procedimento será concluído no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias.

Sobre o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

a) os prefeitos municipais, os membros e servidores das Câmara Municipais e os cidadãos maiores de 70 anos são automaticamente isentos do serviço do Júri.

b) constitui direito do jurado, que tiver participado do conselho de sentença, a preferência em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, exceto nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

c) os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas e, nos afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o
juiz recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

d) as nulidades relativas verificadas na instrução criminal, nos processos de competência do juiz singular de processo comum, deverão ser arguidas até as alegações finais, sob pena de preclusão.

e) cabe apelação de sentença proferia por juiz singular e será interposta em 15 dias da publicação da referida decisão.

Reconheceu o artigo 5°, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, a instituição do júri. Quanto a ela, é correto afirmar que

a) o efeito devolutivo da Apelação contra decisões do júri é adstrito aos fundamentos da interposição.

b) constatando o Juiz Presidente haver dúvidas sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, procederá de ofício o desaforamento, encaminhando os autos para julgamento em outra comarca da mesma região, comunicando imediatamente ao Presidente do Tribunal de Justiça.

c) são relativas as nulidades do julgamento pelo júri, quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes, bem como a falta de quesito obrigatório.

d) não torna nulo o julgamento ulterior pelo júri a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo, embora cindido.

O pedido formulado na petição inicial deve ser certo e determinado, cabendo anotar que

a) são considerados pedidos implícitos os juros legais, a correção monetária e a multa.

b) a interpretação do pedido considerará o princípio dos sistemas de vasos comunicantes da postulação.

c) na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações conjuntivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor.

d) é lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.

e) é possível formular pedido genérico nas ações reflexivas, se o autor não puder individuar os bens demandados.

Com relação aos prazos no atual Código de Processo

Civil, é correto afirmar que:

inexistindo prazo legal ou judicial para a prática dos atos processuais, esses deverão ser praticados em 15 (quinze) dias.

a contagem de prazos será feita em dias úteis, mesmo que tais interregnos tenham caráter de direito material.

será considerado intempestivo o prazo cumprido antes do termo inicial de sua contagem.

na seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até dois meses.

por se tratar o processo de direito indisponível, as partes não poderão renunciar aos prazos processuais.

Para o Direito brasileiro, a Fazenda Pública, em razão da atividade de tutela do interesse público, ostenta condição diferenciada das demais pessoas físicas e jurídicas no
processo, sendo correto afirmar que

a) assim como o Ministério Público e a Defensoria Pública, desfruta de prazo em dobro apenas para recorrer e contestar.

b) a prerrogativa do prazo em dobro aplica-se no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

c) o prazo fixado na Lei de Mandado de Segurança para apresentação de informações da autoridade impetrada deve ser contado em dobro.

d) o prazo fixado no Código de Processo Civil para impugnação pelo ente público do cumprimento da sentença deve ser computado em dobro.

e) o prazo para apelação do ente público no Mandado de Segurança será computado em dobro.

Se o réu não ofertar contestação,

a) a sentença de mérito não se submeterá à eficácia preclusiva da coisa julgada.

b) o juiz não poderá alterar de ofício o valor da causa.

c) a revelia imporá o julgamento antecipado do mérito.

d) a revelia implicará aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.

Adriano, ao desviar de um buraco no asfalto com seu veículo, colidiu com o carro de André, que estava estacionado na mesma rua. Inconformado, André decidiu propor ação de reparação de danos morais em face de Adriano, requerendo a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Adriano foi devidamente citado, mas, entendendo absurdo o pedido, não apresentou contestação.

Diante da situação hipotética, considerando o entendimento dos tribunais superiores, Adriano

a) é revel e, por isso, o juiz deverá julgar procedente a ação e condená-lo ao pagamento do valor requerido por André.

b) é revel, mas a revelia não irá produzir o efeito de presunção de veracidade dos fatos alegados por André, uma vez que a ação trata sobre direitos indisponíveis.

c) é revel e, por isso, deve-se presumir a veracidade quanto aos danos narrados na petição inicial, no entanto, a presunção de veracidade não alcança a definição do quantum indenizatório indicado pelo autor.

d) não é revel, considerando se tratar de direitos indisponíveis.

e) não é revel, uma vez que por entender absurdo o pedido, entende que as alegações de fato formuladas pelo autor são inverossímeis.

Cristina propôs ação de obrigação de fazer em face de uma Autarquia Municipal. A sentença foi julgada parcialmente procedente, a Autarquia apresentou apelação, houve a apresentação de contrarrazões por Cristina. Novamente o acórdão foi parcialmente favorável à Cristina, que decidiu não recorrer, tendo, portanto, transitado em julgado a ação para Cristina em 19.10.2017. A Autarquia Municipal também não recorreu, mas considerando o prazo em dobro para sua manifestação, a ação transitou em julgado em 05.12.2017.

Diante da situação hipotética, o prazo para propositura de uma eventual ação rescisória para Cristina e para a Autarquia Municipal é, respectivamente,

a) 19.10.2019 e 05.12.2019.

b) 19.10.2019 e 19.10.2019.

c) 19.10.2019 e 05.12.2021.

d) 05.12.2019 e 19.10.2019.

e) 05.12.2019 e 05.12.2019.

Acerca do disposto no Código de Processo Civil sobre a desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

a) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte, Ministério Público ou de ofício pelo juiz.

b) A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica interromperá o processo, salvo na hipótese em que ele for requerido na petição inicial.

c) Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias.

d) Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença de mérito.

e) Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.

O instituto da improcedência liminar do pedido foi significativamente alterado pelo Código de Processo Civil de 2015. Quanto ao regime jurídico a ele atualmente conferido, é correto afirmar que

a) se o pedido contrariar enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça, poderá ser proferida sentença de improcedência liminar após a produção de prova testemunhal essencial para a demonstração dos fatos alegados pelo autor.

b) pode ser julgado liminarmente improcedente o pedido quando este for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico.

c) o juiz, sem citar o réu, poderá julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar entendimento firmado em assunção de competência, quando a causa dispensar a fase instrutória.

d) não interposta apelação, os autos serão imediatamente arquivados, sendo dada baixa no distribuidor.

e) interposto agravo de instrumento do pronunciamento que julgar liminarmente improcedente o pedido e havendo reforma pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal veda o uso da prova obtida ilicitamente nos processos judiciais. Nessa temática, portanto, é correto afirmar que

a) essa proteção não alcança a recusa do réu em fornecer material para exame de DNA quando essencial e indispensável para a solução do processo judicial.

b) a prova ilícita em favor do réu pode ser admitida, segundo jurisprudência do STF que entende que os direitos fundamentais vinculam apenas o Estado, e não os particulares.

c) não se considera ilícita a busca e apreensão realizada, sem mandado judicial, em escritórios comerciais ou no local de trabalho, por não ser reconhecidos como domicílio.

d) é lícita a gravação clandestina de conversa telefônica ou ambiental, ausente causa legal de sigilo ou de reserva da conversação, feita por um dos interlocutores, mesmo sem o conhecimento dos demais.

É correto afirmar, sobre a garantia constitucional de habeas data:

a) os processos de habeas data terão prioridade sobre todos os atos judiciais, inclusive mandado de segurança.

b) no caso de sentença concessiva de habeas data, o recurso cabível será o de apelação, que terá os efeitos suspensivo e devolutivo.

c) contra atos de Ministro de Estado, a competência originária para julgamento será do Supremo Tribunal Federal.

d) o requerimento será apresentado ao órgão ou entidade depositária do registro ou banco de dados e será deferido ou indeferido no prazo de 24 horas.

e) o pedido de habeas data poderá ser renovado somente se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

A Constituição Federal estabelece que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, entre outros,

o terrorismo e o racismo.

a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

o racismo e os definidos como crimes hediondos.

a prática da tortura e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

o tráfico ilícito de entorpecentes e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

A Constituição Federal assegura que, além dos atos necessários ao exercício da cidadania, na forma da lei, são gratuitas as seguintes ações:

a) mandado de segurança e habeas corpus.

b) habeas corpus e habeas data.

c) mandado de injunção e ação popular.

d) ação popular e ação civil pública.

e) habeas data e mandado de segurança.

A Constituição Federal de 1988 garantiu a inviolabilidade do direito ao sigilo, sendo possível, contudo, a quebra do sigilo bancário

a) mediante requisição de informações bancárias, efetuada no âmbito de procedimento administrativo- -fiscal.

b) desde que haja a oitiva do investigado em contraditório, ou seja, não sendo cabível na fase inquisitorial do processo.

c) mediante ordem judicial, amparada em elementos probatórios que permitam individualizar o investigado e o objeto da investigação.

d) excepcionalmente, nas hipóteses previstas no Código Civil e no Código Tributário Nacional.

e) no âmbito da justiça federal, tão somente, excluída a competência da justiça comum estadual, face à natureza dos estabelecimentos bancários.

Assinale a alternativa correta a respeito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).

Na ação judicial de improbidade administrativa, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos se efetivam com o deferimento da liminar pela autoridade judiciária competente.

Além de outras penalidades, aquele que cometer ilícito previsto na Lei de Improbidade Administrativa ficará sujeito à cassação de seus direitos políticos.

As penas cominadas pela Lei de Improbidade Adminis- trativa são específicas e individualizadas, não podendo atingir o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente.

Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à vítima representar à autoridade judiciária, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

A atribuição para representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, é conferida, expressamente, pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992),

a) privativamente ao Ministério Público.

b) a qualquer pessoa.

c) exclusivamente ao corregedor do órgão público.

d) ao Delegado de Polícia quando houve indícios de crime.

e) ao servidor público, desde que autorizado pelo seu superior.

Considere que Pedro, servidor público do Município X, recebeu mil reais de Paulo, para fazer declaração falsa sobre a quantidade, peso e qualidade de mercadorias fornecidas ao Município X. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que

a) não se configura ato de improbidade administrativa, pois Pedro recebeu quantia inferior a um salário-mínimo.

b) para configurar ato de improbidade administrativa, é preciso a comprovação do dolo, que é a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na lei, não bastando a voluntariedade do agente.

c) se Paulo morrer no curso da ação de improbidade administrativa, seus herdeiros estão sujeitos à obrigação de reparar o dano, independentemente do valor da herança recebida, tendo em vista a supremacia do interesse público.

d) Pedro e Paulo estão sujeitos ao pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público pelo prazo não inferior a 4 anos.

e) uma vez condenados pela improbidade, a multa poderá ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica dos réus, o valor calculado na forma da lei é ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade.

Narciso, autoridade competente em sua repartição pública, veio a tomar conhecimento de indício de ato cometido por Cícero que configura improbidade administrativa que causou dano ao erário. Consequentemente, nessa hipótese, segundo o que reza a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92), Narciso deverá representar ao

a) Ministério Público competente, para as providências necessárias, e se Cícero vier a falecer, seus herdeiros ou sucessores ficarão sujeitos à obrigação de reparar o dano até o limite do valor do prejuízo causado.

b) Juízo competente, para as providências necessárias e se Cícero vier a falecer, seus herdeiros ou sucessores ficarão sujeitos à obrigação de reparar o dano até o limite do valor do prejuízo causado.

c) Juízo competente, para as providências necessárias, e se Cícero vier a falecer, seus herdeiros ou sucessores ficarão sujeitos à obrigação de reparar o dano até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

d) Delegado de Polícia, para apuração dos fatos, e se Cícero vier a falecer, seus herdeiros ou sucessores ficarão sujeitos à obrigação de reparar o dano até o limite do valor do prejuízo causado.

e) Ministério Público competente, para as providências necessárias, e se Cícero vier a falecer, seus herdeiros ou sucessores ficarão sujeitos à obrigação de reparar o dano até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

A Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992, prescreve como ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração Pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade às instituições e, notadamente:

produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União sem autorização legal.

adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.

deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.

omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

divulgar informação falsa ou prejudicialmente incompleta sobre instituição financeira.

É ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.

revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

No tocante aos juizados especiais criminais, é correto afirmar que

a) cabe revisão criminal de decisão do juizado especial e, por expressa disposição legal, compete à turma recursal julgá-la.

b) cabe recurso especial, mas não extraordinário, contra decisão proferida por turma recursal.

c) compete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.

d) compete ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal.

Nos termos do art. 69, parágrafo único, da Lei no 9.099/95, ao autor do fato típico definido como crime de menor potencial ofensivo, após a lavratura do termo circunstanciado, caso se comprometa a comparecer junto ao Juizado Especial Criminal, não se imporá prisão em flagrante,

desde que primário.

desde que imediatamente restitua o prejuízo da vítima.

a menos que se trate de reincidente específico.

mas a liberdade pode ser condicionada, pela autoridade policial, ao estabelecimento e à aceitação de imediata pena restritiva de direito.

nem se exigirá fiança.

Pela regra do art. 61 da Lei n 9.099/95, assinale a alternativa

que traz pena que corresponde à infração penal de

menor potencial ofensivo.

Detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

Reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos.

Detenção de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos.

Detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos.

Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Numa situação hipotética, magistrado da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, dos Juizados Especiais Criminais, visando conferir celeridade aos andamentos criminais, designa audiências preliminares coletivas, referentes a feitos distintos, sem a presença de defensor público, para os imputados que compareceram sem advogados. Apesar de diversas aceitações de transações penais, dois autores do fato, x e y, optaram por recusar o acordo. No caso de x, o Ministério Público solicitou o arquivamento, por falta de justa causa. Já y é denunciado pelo Parquet por ofensa ao artigo 233 do CP (ato obsceno); a acusação é rejeitada, sendo interposta Apelação, a qual é provida para que seja recebida a exordial. Uma vez regularmente processado, y é condenado a 1 (um) ano de prisão, convertida em multa. Há recurso da defesa, o qual é julgado pela Turma Recursal, sendo mantida a reprimenda. Apesar da interposição de um Recurso Especial, procede-se à imediata execução da pena de multa, sob o argumento de que inexiste efeito suspensivo. A respeito da questão, assinale a alternativa correta.

A apelação contra a sentença condenatória deveria ter sido endereçada ao Tribunal de Justiça; por seu turno, a execução da condenação não poderia ser executada na pendência de recurso.

Não há abuso ou ilegalidade na realização de audiência preliminar, ainda que não haja justa causa para a ação.

O recurso admissível contra decisão que rejeita acusação é o recurso em sentido estrito, por aplicação analógica do Código de Processo Penal em sede de Juizados Especiais.

Em se tratando de decisão decorrente de Turma Recursal, não é cabível Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça.

Não há qualquer vedação na realização de audiências preliminares sem a presença da Defensoria Pública, uma vez que ainda não há processo penal instaurado.

A Lei nº 9.099/95, relativa aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, prevê que,

no caso de lesão corporal dolosa leve ou culposa, a ação penal será pública e condicionada à representação.

no caso de lesão corporal dolosa leve ou culposa, a ação penal será privada.

apenas no caso de lesão corporal culposa, a ação penal será pública e condicionada à representação.

no caso de lesão corporal dolosa leve, grave, gravíssima ou culposa, a ação penal será pública e condicionada à representação.

no caso de lesão corporal dolosa leve, a ação penal será pública e incondicionada.

Nos termos da Lei no 9.099/95, com as alterações feitas pela Lei no 11.313/06 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), é correto afirmar que

a) consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, prevendo ou não a lei procedimento especial.

b) consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, prevendo ou não a lei procedimento especial.

c) além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

d) a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves independe de representação da vítima lesionada, entretanto, se o crime for de lesão corporal culposa, há necessidade da representação.

e) além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais dolosas e lesões culposas leves.

Com relação às infrações de menor potencial ofensivo, seu processo e julgamento, é correto afirmar que

a) além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais dolosas de natureza grave.

b) a citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por edital.

c) a competência do Juizado será determinada pelo lugar de residência do réu.

d) se consideram infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos da Lei n.º 9.099/95, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial.

e) nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não pela Lei n.º 9.099/95, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.

Quanto à Lei n° 9.099/95, é correto afirmar que

a) se em consequência da emendatio libelli estiverem reunidos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo, mas se recusando o promotor de justiça a propô-la, desde que requerido pelo autor do fato, o juiz remeterá a questão ao Procurador Geral de Justiça, vedada a remessa de ofício.

b) não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de 1/6 (um sexto) for superior a 1 (um) ano.

c) compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de habeas corpus contra decisão de Turma Recursal de Juizado Especial Criminal.

d) é inadmissível o oferecimento de proposta pelo Ministério Público, se o autor do fato tiver sido condenado definitivamente pela prática de crime unicamente à pena de multa.

A administração pública direta e indireta deve observar

o seguinte comando constitucional:

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

é vedado aos estrangeiros o acesso aos cargos, empregos e funções públicas.

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

os cargos em comissão devem ser preenchidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

o direito de greve será exercido nos termos definidos pela associação sindical.

A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

a) O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

b) O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

c) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

d) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

e) Os órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, na forma da lei.

A Constituição Federal de 1988 prevê que os cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, destinam-se

a) aos serviços de menor complexidade, que não exijam nível superior.

b) aos serviços de maior complexidade, que exijam ní- vel superior.

c) aos titulares de cargos efetivos, que tenham cumprido o estágio probatório.

d) apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

e) exclusivamente às atividades de assessoramento.

Herculano exerce um emprego de técnico em uma sociedade controlada pelo poder público e pretende assumir cargo na Administração Pública, que teria compatibilidade de horário com o emprego que ocupa. Segundo o que dispõe a Constituição Federal a respeito da acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que Herculano poderá assumir o cargo pretendido, apenas se

a) este for de natureza técnica ou científica.

b) a sociedade em que trabalha for controlada apenas indiretamente pelo poder público.

c) este for da Administração Indireta.

d) este for de professor.

e) este for privativo de profissional da saúde, com profissão regulamentada.

Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, que poderão criar subsidiárias, independentemente de autorização legislativa.

A lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.

Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos, a suspensão da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, incluídas as respectivas ações de ressarcimento.

É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, incluídos os cargos acumuláveis na forma da Constituição e os cargos em comissão.

No que concerne à estabilização da tutela antecipada, assinale a alternativa correta.

a) A tutela antecipada torna-se estável se, da decisão que a conceder, não for interposta contestação.

b) A decisão submetida à estabilização faz coisa julgada.

c) O autor deverá indicar, na petição inicial, que pretende valer-se do benefício da estabilização da tutela antecipada, a fim de que ela possa vir a ocorrer no processo.

d) O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada, extingue-se após 01 (um) ano, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo.

e) Apenas o réu poderá demandar com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.

A planilha a seguir, elaborada por meio do MS-Excel 2010, em sua configuração padrão, mostra uma lista de registros feitos durante alguns dias. A coluna A contém a data do registro e a coluna B contém a quantidade de registros realizados no respectivo dia.

O valor exibido na célula B6 após esta ser preenchida com a fórmula =MÉDIA(B2;B5) será

a) 1

b) 2

c) 4

d) 5

e) 6

Considere a seguinte tabela, presente em uma planilha editada no MS-Excel 2010, na sua configuração padrão, em português.

Suponha que a seguinte fórmula tenha sido digitada na célula C6.

=CONT.SE(A1:C4;"<4")

O resultado esperado nessa célula é:

a) 4

b) 2

c) 10

d) 5

e) 12

Uma planilha do MS-Excel 2010, a partir da sua configuração padrão, utilizada por um advogado para controlar os processos

trabalhistas, conforme ilustra a figura a seguir, contém na coluna A o número do processo, na coluna B o nome do cliente, na coluna C contra quem o cliente está reclamando, na coluna D o valor da causa, na coluna E o valor de honorários do advogado por processo e na coluna F a indicação se a causa teve sucesso (SIM) ou (NÃO). O advogado só receberá os honorários se o campo Sucesso for SIM.

A fórmula usada na célula E8, para calcular o total de honorários recebidos quando o campo Sucesso for SIM, é

a) =TOTALSE(E2:E6;"SIM";F2:F6)

b) =TOTALSE(F2:F6;"SIM";E2:E6)

c) =SOMASE(F2:F6;"SIM";E2:E6)

d) =SOMASE(E2:E6;"SIM";F2:F6)

e) =SOMASE(E2:F6;"SIM")

Na sequência numérica 1, 3, 7, 13, 21, 31, 43, 57, 73, …, o próximo elemento é

a) 89

b) 91

c) 101

d) 115

e) 127

Na sequência: 32, 64, 48, 96, 72, 144, 108, …, o primeiro termo que é um número ímpar é o

a) 9º termo.

b) 10º termo.

c) 11º termo.

d) 12º termo.

e) 13º termo.

Alberto, Bruno e Carla foram almoçar em um restaurante e, no final do almoço, cada um pagou o que consumiu. Sabendo-se que, sem a taxa de serviço de 10% sobre o consumo total, Alberto e Bruno consumiram, juntos, R$ 150,00, Bruno e Carla consumiram, juntos, R$ 114,00, e Alberto e Carla consumiram, juntos, R$ 144,00, é correto afirmar que a taxa de serviço de 10% sobre o consumo dessas três pessoas foi

a) R$ 40,80.

b) R$ 35,70.

c) R$ 30,60.

d) R$ 26,00.

e) R$ 20,40.