Aprova Concursos - Simulado Express

Leia o texto, para responder à questão.

Segundo o texto, uma derivação atual do uso das fake news por detentores de poder consiste em

a) garantir que a população seja informada do que acontece nos bastidores do poder.

b) insistir em que são inverdades fatos noticiados por profissionais da mídia jornalística.

c) contrariar os interesses da população com informações que não se podem provar.

d) evitar que oportunistas manipulem informações que ameacem a estabilidade do país.

e) propiciar discussões éticas acerca da propagação de inverdades insustentáveis.

Do ponto de vista do autor, as redes sociais

a) são um universo ao qual os usuários resistem porque são afeitos à discrição nos relacionamentos.

b) preservam identidades e opiniões, sendo, portanto, ponto de referência para a busca de informações qualificadas.

c) garantem julgamentos justos, pela comunidade, dos usuários que nelas expõem seus hábitos e ideologias.

d) disponibilizam abundantes informações, o que exige que seus usuários filtrem o que de fato interessa.

e) condensam a infinidade de dados nelas circulantes, caracterizando-se como um meio confiável de exposição pessoal.

Leia a charge.

No plano da linguagem verbal, o efeito de humor da charge decorre

a) da aproximação de sentido presente nas falas das personagens, com os termos “chato”, “plana” e “raso”.

b) do contraste de sentido na fala das personagens, nas quais os adjetivos “chato” e “plana” se opõem.

c) da fala confusa da personagem, quando utiliza o adjetivo “plana” para referir-se à Terra.

d) da imprecisão do diálogo das personagens, razão pela qual não se entende o sentido de “raso”.

e) da forma respeitosa como as personagens se tratam, o que se comprova com o adjetivo “raso”.

Leia o texto, para responder à questão.

Entre os números que contam a grandeza do Município de Cachoeiro do Itapemirim, há este, capaz de espantar o leitor distraído: 25 379 pios de aves, anualmente. Não, a Prefeitura não espalhou pela cidade e distritos equipes de ouvidores municipais, encarregados de tomar nota cada vez que uma avezinha pia.

Trata-se de pios feitos para caçadores de pássaros. E quem os faz é uma família de caçadores de ouvido fino – os Coelho, cujas três gerações moram na mesma e linda ilha, onde o rio se precipita naquele encachoeirado, ou cachoeiro, que deu o nome à cidade. Trata-se de um artesanato sutil; não lhe basta a perícia técnica de delicados torneiros que faz desses pios bem acabados pequenas obras de arte; exige uma sensibilidade que há de estar sempre aguçada. Direis que é uma arte assassina; e, na verdade, incontáveis milhares de bichos do Brasil e da América do Sul já morreram por acreditar, em algum momento de fome ou de amor, naqueles pios imaginados entre os murmúrios do rio Itapemirim.

Dizem que os Coelho fazem até, em segredo, pios para caçar mulher. Famosa caçada é essa, em que não raro é o caçador a presa da caça. Não sei. Ainda que eu seja Coelho pela parte de mãe, devo ser de outro ramo, visto que nunca me deram um pio desses. Nem quero.

(Rubem Braga, “Quinca Cigano”. Elenco de cronistas brasileiros modernos. Adaptado)

O dado que leva o narrador a destacar a importância do município de Cachoeiro de Itapemirim é

a) a existência de equipes de ouvidores da prefeitura que anotam os pios de aves.

b) a quantidade de pios fabricados por ano pela família Coelho, que chega a milhares.

c) a ilha em que moram os Coelho, bem à beira da cachoeira que dá nome à cidade.

d) a sensibilidade dos que transformam os pios de aves em obras de arte.

e) o registro dos inúmeros assassinatos cometidos no município pelos imitadores de pios.

Assinale a alternativa que reescreve livremente o enunciado do primeiro quadrinho de acordo com a norma-padrão de concordância.

a) Lê-se, em quaisquer compêndios de cálculo náutico, que duas milhas marítimas correspondem a dois nós.

b) Basta conversões simples de milhas marítimas em nós para resolver alguns problemas.

c) Para efeito de cálculos, afirmam-se: duas milhas náutica vale dois nós.

d) Leem-se, nos compêndios de matemática, que duas milhas marítimas são iguais a dois nós.

e) Para se tornar possível execuções de cálculos marítimos, é necessário a conversão de milhas em nós.

Leia o texto para responder à questão.

Segundo o que se afirma no texto, o livro Factfulness

a) tem o propósito de investigar as formas de tirar o planeta do abismo em que caiu.

b) propõe-se a provar que os serviços oferecidos à população mundial são suficientes.

c) apresenta dados que mostram que o planeta não está tão mal quanto pode parecer.

d) expõe condições ideais de tratamento dos seres humanos em diferentes áreas sociais.

e) possui o mérito de explicar por que a humanidade não evoluiu tanto quanto deveria.

Leia o texto para responder à questão.

A concordância e a grafia das formas verbais estão em conformidade com a norma-padrão da língua na frase:

a) Autores como Steven Pinker, Michael Shermer e Deirdre McCloskey também têm destacado esse tipo de informação.

b) Esse tipo de informação também veem sendo destacado por autores como Steven Pinker, Michael Shermer e Deirdre McCloskey.

c) Esse tipo de informação também se mantêm destacado por autores como Steven Pinker, Michael Shermer e Deirdre McCloskey.

d) Também dispõe-se a destacar esse tipo de informação autores como Steven Pinker, Michael Shermer e Deirdre McCloskey.

e) Autores como Steven Pinker, Michael Shermer e Deirdre McCloskey também se compromete a destacar esse tipo de informação.

Assinale a alternativa em que a concordância verbal e a grafia das palavras estão em conformidade com a norma-padrão.

Desde 2013, o Conselho Nacional de Justiça mantêm projetos de remição de pena ligados à iniciativa privada.

As considerações feitas pelo parecerista, que deve agir concienciosamente, segue para o deferimento do juiz.

Após a escolha de uma obra pelos responsáveis pelo projeto, ocorreu reuniões em que os detentos expontaneamente expuseram seu ponto de vista.

Os detentos que quizeram participar dos clubes de leitura relataram que se sentiram motivados a traçar planos futuros.

A capacidade de reflexão bem como a de expressar os sentimentos figuram na lista das benesses advindas da leitura.

Quanto à ocorrência do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas da frase a seguir, em conformidade com a norma-padrão.

Um novo termo é cunhado devido _______necessidade de se dar um nome _____ um conceito que antes não existia e que passará, assim, _____ ser usado.

a … à … a

à … a … à

a … a … a

à … a … a

a … à … à

Leia o texto para responder à questão.

Quanto à concordância nominal, a frase escrita de acordo com a norma-padrão da língua é:

a) Para Hans Rosling, nossas intuições sobre a condição dos humanos na Terra precisam ser revistos.

b) Devido à agilidade com que ocorrem, as melhorias, segundo Hans Rosling, chegam a ser surpreendente.

c) Hans Rosling foi um excelente orador, e seus truques de conferencista o auxiliaram a elaborar seu livro.

d) Os leitores responderam diferentes testes, a partir do qual puderam se lançar a reflexões mais profundas.

e) Ainda há muito sofrimento e muita pobreza que poderiam ser facilmente evitadas em muitas comunidades.

A vontade do falecido

Alguns dias depois, deu-se o evento. Seu Irineu pisou no prego e esvaziou. Apanhou um resfriado, do resfriado passou à pneumonia, da pneumonia passou ao estado de coma e do estado de coma não passou mais. Levou pau e foi reprovado. Um médico do SAMDU*, muito a contragosto, compareceu ao local e deu o atestado de óbito.

Tudo que era parente com razoáveis esperanças de herança foi velar o morto.

Tomou-se conhecimento de uma carta que estava cuidadosamente colocada dentro do cofre, sobre o dinheiro deixado por seu Irineu. E na carta o velho dizia: “Quero ser enterrado junto com a quantia existente nesse cofre, que é tudo o que eu possuo e que foi ganho com o suor do meu rosto, sem a ajuda de parente vagabundo nenhum”. E, por baixo, a assinatura com firma reconhecida para não haver dúvida: Irineu de Carvalho Pinto Boaventura.

Para quê! Nunca se chorou tanto num velório, sem se ligar pro morto. A parentada chorava às pampas, mas não apareceu ninguém com peito para desrespeitar a vontade do falecido.

Foi quase na hora do corpo sair. Desde o momento em que se tomou conhecimento do que a carta dizia, que Altamirando imaginava um jeito de passar o morto para trás. Era muita sopa deixar aquele dinheiro ali pro velho gastar com minhoca. Pensou, pensou e, na hora que iam fechar o caixão, ele deu o grito de “pera aí”. Tirou os sessenta milhões de dentro do caixão, fez um cheque da mesma importância, jogou lá dentro e disse “fecha”.

– Se ele precisar, mais tarde desconta o cheque no Banco.

* SAMDU – Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência, já extinto.

(Stanislaw Ponte Preta. Dois amigos e um chato, 1986. Adaptado)

No enunciado do 4° parágrafo “Para quê! Nunca se chorou tanto num velório, sem se ligar pro morto. A parentada chorava às pampas, mas não apareceu ninguém
com peito para desrespeitar a vontade do falecido.”, as expressões destacadas reportam, correta e respectivamente, aos sentidos de

a) conjunção e adição.

b) restrição e comparação.

c) coletivo e oposição.

d) dispersão e consequência.

e) grupo seleto e conclusão.

No trecho do último parágrafo – quem controla o robô ainda é o ser humano –, o termo destacado apresenta circunstância adverbial de

afirmação, como em: “tende a recuperar cada vez mais sua importância".

tempo, como em: “pode discutir, remotamente, diversos casos".

tempo, como em: “ Hoje médicos pedem muitos exames".

afirmação, com em: “progressão tecnológica, claro, mas mais importante".

intensidade, como em: “tornando-a mais esperta".

Leia o texto para responder à questão.

Assinale a alternativa que atende à norma-padrão de concordância nominal.

a) Considerado o índice de inflação, o rendimento médio do país não passou de R$ 2.169 mensais – equivalente ao do mesmo período de 2017.

b) As atividades econômicas no início deste ano têm se mostrado, em geral, fraca, dados os indicadores do mundo do emprego.

c) Os indicadores de confiança econômica utilizado na pesquisa detectaram ligeiro aumento do pessimismo em relação aos próximos meses.

d) Bastante dúvidas em torno da força e da persistência da retomada do crescimento econômico se acentuaram com dados do IBGE.

e) Permanece precária a oferta de empregos, os quais, em muitos casos, caracterizam-se por serem informal e mal remunerado.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas da seguinte afirmação:

Na passagem – Tomava um drinque em um bar quando vi um jovem na casa dos 30 usando uma camiseta que dizia “Chega de adultar por hoje”. Depois, entrevistei uma mulher cuja camiseta transmitia uma mensagem simples: “Adultar é cruel!”. – a palavra “que” é um pronome________ na função de________ -; a palavra “simples” é um__________ na função de_____________.

a) pessoal … adjunto adnominal … adverbio … adjunto adverbial

b) relativo … sujeito … adjetivo … adjunto adnominal

c) relativo … adjunto adnominal … adjetivo … predicativo

d) demonstrativo … predicativo … substantivo … objeto direto

e) demonstrativo … objeto direto … advérbio … adjunto adverbial

Considere a frase. _____ escolas que______ em prática a troca de mensagens, enviando frequentemente _____famílias informações a respeito do desempenho dos filhos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dessa frase.

a) Existe … põe … às

b) Existe … põem … as

c) Existem … põe … as

d) Existem … põem … às

e) Existem … põem … as

Leia o texto para responder à questão.

De acordo com o uso indicativo da crase, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas da frase: _______ qualidade material da Sala São Paulo soma-se _______ educação de um público fiel. Somos os heróis que resistem_______ derrocada da cultura.

a) A . . à .. a

b) A . . à .. à

c) À .. à . à

d) A . a . à

e) A . a . a

Leia o texto, para responder à questão.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, de acordo com a norma da concordância nominal, as frases:

- Será que os dias da ilha de Caras são tão...

É uma das características da juventude considerarmo-nos ...

a) aprazíveis assim? / meio deslocado e arredio à felicidade.

b) aprazível assim? / meios deslocados e arredio à felicidade.

c) aprazíveis assim? / meios deslocado e arredios à felicidade.

d) aprazíveis assim? / meio deslocados e arredios à felicidade.

e) aprazível assim? / meio deslocados e arredios à felicidade.

Sem prejuízo de sentido ao texto e em conformidade com a norma-padrão de concordância, está correto o enunciado:

a) Muitas vezes, era proibido outros idiomas ou dialetos locais nas colônias portuguesas.

b) Portugal proibia, muitas vezes, que fosse usados outros idiomas ou dialetos locais em suas colônias.

c) Nas colônias portuguesas, muitas vezes, proibiam-se outros idiomas ou uso dos dialetos locais.

d) Contra a vontade das colônias portuguesas, muitas vezes, proibia-se outros idiomas ou dialetos locais.

e) Sem autorização de Portugal, eram proibido outros idiomas ou uso dos dialetos locais nas colônias.

O sinal indicativo de crase está corretamente empregado na alternativa que completa a frase: O autor...

a) procurava fazer face à uma jornada de trabalho estafante.

b) deu-se à certas extravagâncias, como estabelecer um rodízio entre os signos do horóscopo.

c) afirma que muitos atribuem poderes mágicos à repetição dos números em determinadas datações

d) não imaginou que os leitores eram habituados à ler todos os signos.

e) aceitou fazer o horóscopo, embora fosse uma seção à que não dava importância

Leia o texto para responder à questão.

Assinale a alternativa em que o verbo em destaque apresenta concordância correta, de acordo a norma-padrão.

a) Um grande número de quadros virou cinzas.

Tratam-se de políticas de terra arrasada

Nenhum Nero assumem a responsabilidade.

Existirá, ainda hoje, heróis de uma resistência cultural.

Conseguirá os políticos eleitos preocupar-se com a cultura?

Em relação ao crime de Advocacia Administrativa, é correto afirmar que

a) não é necessário, para alguém figurar como sujeito ativo do crime, ser bacharel em Direito tampouco possuir a qualidade de funcionário público.

b) não é necessário, para alguém figurar como sujeito ativo do crime, ser bacharel em Direito, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

c) é necessário, para alguém figurar como sujeito ativo do crime, ser bacharel em Direito, porém não é requisito sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

d) qualquer pessoa pode figurar como sujeito ativo do crime, ainda que não ostente a qualidade de funcionário público.

e) é necessário, para alguém figurar como sujeito ativo do crime, ser bacharel em Direito, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

A respeito do crime de exploração de prestígio (art. 357 do CP), é correto afirmar que

a) prevê causa de aumento se o agente alega ou insinua que o dinheiro é também destinado a funcionário público estrangeiro.

b) prevê modalidade culposa.

c) se caracteriza pela conduta de receber dinheiro a pretexto de influir em ato praticado por qualquer funcionário público.

d) se trata de crime comum, não se exigindo qualquer qualidade especial do autor.

e) para se configurar, exige o efetivo recebimento de dinheiro pelo agente.

Assinale a alternativa correta.

a) Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário
do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

b) Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença e compreende o acréscimo decorrente da continuação.

c) A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, mas subsistem os efeitos secundários da condenação.

d) A pena para o crime de quem faz uso de selo público falsificado, destinado a autenticar atos oficiais de Município, é de reclusão de um a quatro anos e multa e é aumentada em um terço se o agente é funcionário público.

e) A divulgação indevida praticada por funcionário público, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de exame ou processo seletivo previstos em lei com danos à Administração Pública é punível com reclusão de dois a seis anos de reclusão e multa.

A conduta de patrocinar indiretamente interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da sua qualidade de funcionário

a) configura patrocínio infiel.

b) configura tráfico de influência.

c) configura favorecimento pessoal.

d) configura advocacia administrativa.

e) é atípica.

O funcionário público que se apropria de dinheiro de que tem a posse em razão do cargo comete o crime de

a) furto qualificado.

b) peculato.

c) roubo.

d) furto.

e) extorsão passiva.

Certos crimes têm suas penas estabelecidas em patamares superiores quando presentes circunstâncias que aumentam o desvalor da conduta. São os denominados “tipos qualificados”. Assinale a alternativa que indica o crime que tem como qualificadoras “resultar prejuízo público” e “ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira”.

a) Corrupção passiva.

b) Exercício arbitrário das próprias razões.

c) Abuso de poder.

d) Violência arbitrária.

e) Abandono de função.

A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos nos artigos 312 a 359-H do Código Penal (CP), é correto afirmar:

a) O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (artigo 313-B do CP) somente se caracteriza se resulta dano para a Administração Pública.

b) O funcionário que, por dinheiro, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, pratica o crime de condescendência criminosa (artigo 320 do CP).

c) O crime de abandono de função (artigo 323 do CP) somente se caracteriza se resulta prejuízo para a Administração Pública.

d) Aquele que, perante a autoridade, acusa-se de crime inexistente, pratica o crime de comunicação falsa de crime (artigo 340 do CP).

e) O crime de coação no curso do processo (artigo 344 do CP) caracteriza-se ainda que a coação ocorra em sede de processo administrativo.

Imagine que um advogado solicite dinheiro de seu cliente, deixando claro que, mediante o pagamento do valor, procurará uma testemunha do processo, a fim de influenciála a prestar um depoimento mais favorável à pretensão do cliente. Além disso, o advogado insinua que a quantia será repartida com a testemunha. O advogado recebe o dinheiro, mas engana seu cliente e não procura a testemunha.

Nesse caso, o advogado

cometeu o crime de corrupção passiva.

cometeu o crime de usurpação de função pública.

cometeu o crime de exploração de prestígio.

cometeu o crime de corrupção ativa.

não cometeu crime algum.

Após analisar as assertivas a respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

a) As ações dos seguintes crimes somente se procedem mediante representação: Furto de coisa comum; Outras fraudes; Estelionato cometido em prejuízo de irmão que conta 20 anos de idade.

b) Aquele que encontra uma nota de cem reais sob o sofá da sala da residência de um amigo e dela se apodera pratica o crime de apropriação de coisa achada.

c) É isento de pena quem comete furto em prejuízo de ascendente com idade igual ou inferior a sessenta anos.

d) Aquele que subtrai coisa alheia móvel do cônjuge judicialmente separado é isento de pena.

Tício, usuário de maconha, porém imputável e lúcido naquele momento, subtrai dinheiro que estava sobre a mesa da sala, deixado ali por sua avó, com mais de 60 (sessenta) anos de idade, visando adquirir entorpecente para uso próprio. Assinale, dentre as alternativas mencionadas, qual delas é a correta.

a) Tício é isento de pena, por ter praticado o furto contra ascendente.

b) Tício responderá pelo furto, mas a ação penal estará condicionada à representação por parte da avó.

c) Tício responderá pelo furto, independentemente de representação por parte da avó, pois, no caso, a ação penal é pública incondicionada.

d) Tício não praticou crime, pois agiu em estado de necessidade.

No que concerne ao crime de receptação, analise as seguintes assertivas:

I. Não é punível se desconhecido o autor do crime de que proveio a coisa.

II. Não é punível se isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

III. A pena para a figura simples dolosa (CP, art. 180, caput) é aplicada em dobro caso se trate de bem da União.

As assertivas estão, respectivamente:

a) correta; correta; incorreta.

b) incorreta; correta; incorreta.

c) correta; correta; correta.

d) incorreta; incorreta; incorreta.

e) incorreta; incorreta; correta.

O crime de fraude no pagamento por meio de cheque (CP, art. 171, § 2.º, VI) tem expressa previsão de aumento de pena, na razão de um terço, se

a) cometido em detrimento de entidade de direito público.

b) cometido por funcionário público.

c) causa qualquer prejuízo à vítima.

d) consumado.

e) causa vultoso prejuízo à vítima.

Assinale a alternativa correta.

a) Agente que impõe à vítima, como garantia de dívida, a exigência ou o recebimento de documento que pode dar causa a procedimento criminal contra esta ou terceiro, responde pelo delito de extorsão indireta.

b) O crime de receptação dolosa imprópria independe da boa-fé do terceiro no recebimento da coisa ilícita para efeito de responsabilização penal deste.

c) A pena do furto qualificado de veículo automotor transportado para outro Estado ou para o exterior será de 02 (dois) a 08 (oito) anos de reclusão e multa.

d) Agente que pratica o crime de roubo com o emprego de faca será responsabilizado pela qualificadora do emprego de arma, com pena aumentada em dois terços.

A conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa caracteriza o crime de

a) extorsão.

b) abuso de poder.

c) exercício arbitrário.

d) coação no curso do processo.

e) roubo.

É considerado qualificado o crime de furto (CP, art. 155, § 4°) praticado

a) com abuso de confiança.

b) durante o repouso noturno.

c) em desfavor de ascendente ou descendente.

d) por funcionário público (ou equiparado) no exercício da função.

e) contra idoso, criança, adolescente ou pessoa que tenha reduzida capacidade de entendimento.

João, de 30 anos, em concurso com a amiga Maria, de 25 anos, cometem apropriação indébita contra o pai de João, de 50 anos. Os três moram na mesma casa. É correto afirmar que João

a) e Maria são isentos de pena.

b) é isento de pena e Maria somente será processada mediante representação.

c) e Maria somente serão processados mediante representação.

d) é isento de pena, mas a Maria não socorre semelhante benefício.

e) somente será processado mediante representação e Maria é isenta de pena.

A respeito das provas, disciplinadas nos artigos 155 a 250 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

a) os pais, os filhos e irmãos do acusado poderão se recusar a depor em processo, salvo quando não for possível, por outro meio, obter-se a prova do fato e suas circunstâncias, ocasião em que prestarão compromisso de dizer a verdade.

b) o exame de corpo e delito, direto ou indireto, é indispensável nos crimes que deixam vestígios, exceto quando há confissão do acusado.

c) o juiz, no ordenamento brasileiro, não pode determinar a produção de prova, de ofício. A atividade probatória é de iniciativa das partes, cabendo ao juiz deferi- las ou indeferi-las, tendo em vista a pertinência.

d) o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida judicialmente em contraditório e nos elementos informativos colhidos no curso do inquérito policial que, inclusive, poderão fundamentar exclusivamente a decisão.

e) as cartas remetidas ao acusado poderão ser juntadas em prol de sua defesa, ainda que não haja consentimento dos signatários.

A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que

a) não se trate a gestante de reincidente ou portadora de maus antecedentes.

b) não seja a gestante líder de organização criminosa ou participante de associação criminosa.

c) não se trate de acusada por crime hediondo ou equiparado.

d) não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa e não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.

e) tenha havido prévia reparação do dano e as circunstâncias do fato e a personalidade da gestante indicarem se tratar de medida suficiente à prevenção e reprovação do crime.

A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que

os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

ao término do inquérito, a autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao membro do ministério público, não podendo o juiz competente tomar conhecimento dos fatos apurados antes, sob pena de nulidade.

nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá determinar a instauração de inquérito, ainda que não haja requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

o inquérito, nos crimes em que a ação pública é condicionada, poderá ser iniciado sem representação, desde que mediante despacho fundamentado da autoridade policial competente.

o inquérito não acompanhará a denúncia ou queixa, ainda que sirva de base a uma ou outra.

De acordo com o art. 5º, § 5º do CPP, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito

a) mediante requisição judicial.

b) após lavratura do respectivo Boletim de Ocorrência.

c) a requerimento de quem tenha qualidade para intentá- la.

d) mediante requisição judicial ou de órgão ministerial.

e) mediante requisição de órgão ministerial.

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito (CPP, art. 5º , § 2º )

caberá recurso para o chefe de Polícia.

caberá recurso para o Promotor de Justiça Corregedor da Polícia Judiciária.

caberá recurso para o Juiz Corregedor da Polícia Judiciária.

caberá recurso para o Desembargador Corregedor Geral de Justiça.

não caberá recurso.

É correto afirmar sobre o exame de corpo de delito e das perícias em geral:

a) o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.

b) não há previsão legal no Código de Processo Penal acerca da formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

c) quando a infração deixar vestígios, é possível dispensar o exame de corpo de delito.

d) em caso de lesões corporais, a falta de exame complementar não pode ser suprida pela prova testemunhal.

e) se desaparecerem os vestígios, é possível que a prova testemunhal supra a ausência de exame de corpo de delito.

Nos literais e expressos termos do art. 13 do CPP, incumbe à autoridade policial, entre outras funções:

a) providenciar o comparecimento do acusado preso, em Juízo, mediante prévia requisição.

b) manter a guarda de bens apreendidos e objetos do crime até o trânsito em julgado da ação penal.

c) fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.

d) cumprir as ordens de busca e apreensão e demais decisões cautelares que tenha requisitado.

e) servir como testemunha em ações penais quando arrolada por qualquer das partes.

Em relação à fiança, assinale a alternativa correta.

a) A fiança tomada por termo obrigará o afiançado a comparecer perante a autoridade todas as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento. Quando o réu não comparecer, a fiança será havida como cassada.

b) Entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança, se, regularmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem motivo justo.

c) A fiança será cassada quando o acusado deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo.

d) Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.

A afirmação de que “a confissão é a rainha das provas”, em Direito Processual Penal, é

a) inaceitável, porque ela contraria o princípio de que ninguém pode oferecer provas contra si.

b) pertinente, pois, se o acusado admite a imputação, o Estado fica desincumbido de produzir a prova.

c) válida apenas para os crimes contra o patrimônio, desde que haja a indenização do valor do prejuízo.

d) inaplicável, salvo se a confissão for espontânea e prestada em presença de advogado constituído pelo réu.

e) incabível, uma vez que ela deverá ser confrontada com os demais elementos do processo.

Nos termos do art. 158, parágrafo único, do CPP, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime

a) cometido por idoso.

b) cometido por réu preso temporariamente.

c) cometido por réu preso preventivamente.

d) hediondo.

e) que envolva violência doméstica e familiar contra mulher.

Acerca dos Recursos no Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

a) Serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal os processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro e, de outro, Município brasileiro.

b) O Supremo Tribunal Federal poderá desconsiderar vício formal de recurso tempestivo, desde que não o repute grave.

c) O relator, no Superior Tribunal de Justiça, entendendo que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deve remeter imediatamente o recurso ao Supremo Tribunal Federal que poderá, em juízo de admissibilidade, devolvê-lo ou processá-lo como extraordinário.

d) Presume-se a ocorrência de repercussão geral, como requisito de admissibilidade do Recurso Extraordinário, sempre que o recurso impugnar acórdão proferido em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

e) Se o Supremo Tribunal Federal considerar reflexa a ofensa à Constituição afirmada no recurso extraordinário interposto contra acórdão de turma recursal dos Juizados Especiais, remetê-lo-á ao Superior Tribunal de Justiça para julgamento como recurso especial.

O Prefeito do Município de Sertãozinho ingressou com

ação direta de inconstitucionalidade em face da Câmara

de Vereadores do Município perante o Tribunal de Justiça

do Estado de São Paulo apontando inconstitucionalidade

da Lei Municipal n 1.234, de 19 de fevereiro de 2004,

que reenquadrou o padrão de vencimentos dos servidores

municipais porque o Projeto de Lei foi elaborado por

iniciativa de Vereador do Município. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Se a ação for julgada improcedente, por ter sido ajuizada por pessoa jurídica de direito público, existe o reexame necessário para a Instância Superior.

Se a ação for julgada improcedente e a decisão for calcada em aplicação de dispositivo da Constituição do Estado de São Paulo, que encontra simetria com a Constituição Federal, poderá ser interposto recurso extraordinário, no prazo de 15 dias.

Se a ação for julgada procedente, a Câmara Municipal poderá interpor recursos especial e extraordinário no prazo de 30 dias, apontando violação à Lei Federal e violação de norma da Constituição Paulista que encontra simetria com a Constituição Federal.

Não é possível a interposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, pois todas as ações de natureza concentrada são de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal.

Não é possível ingressar com ação direta de inconstitucionalidade, pois a Lei Municipal foi editada há mais de cinco anos, estando prescrita a pretensão.

Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito de recursos, pode-se corretamente afirmar:

a) É admissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.

b) Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.

c) Enseja recurso especial a simples interpretação de cláusula contratual, mas não o simples reexame de prova.

d) É admissível recurso especial sempre que o acórdão recorrido assenta em fundamento constitucional e infraconstitucional, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.

e) Não cabe recurso especial contra decisão proferida, nos limites de sua competência, por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.

João mora em um condomínio edilício e é réu de uma

ação de conhecimento promovida por Maria. Diante dessa

situação, sob a ótica da legislação processual, é correto

afirmar que a citação de João

será válida apenas se for realizada pessoalmente por meio de oficial de justiça.

poderá ser feita pelo correio e terá validade mesmo que seja entregue a um funcionário da portaria do prédio onde ele mora.

só será válida se for por correio, pois em ações de conhecimento não é possível outra modalidade de citação.

poderá ser feita por hora certa caso o oficial de justiça por três vezes tente encontrar João sem sucesso, e suspeite que está se ocultando.

caso seja realizada por hora certa, deverá ser comunicada a João no prazo de quinze dias contados da juntada do mandado aos autos.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, podendo afirmar-se que

a) é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

b) se dispensa a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica, suspendendo-se o curso processual.

c) instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias.

d) após a instrução, o incidente será resolvido por sentença, contra a qual caberá o recurso de apelação.

e) acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens será considerada nula para todos os efeitos.

O agravo de instrumento é recurso cabível para que a parte sucumbente efetue a impugnação de decisões interlocutórias proferidas no curso do processo. A respeito
do recurso em pauta, é correto afirmar que

a) quando interpostos em autos físicos, deverá ser instruído com o comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte de remessa e de retorno.

b) é cabível a realização de sustentação oral pelas partes, quando interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência
ou da evidência.

c) sendo eletrônicos ou físicos os autos, o agravante, no prazo de 3 (três) dias, juntará ao processo principal cópia da petição do agravo de instrumento.

d) se o juiz de primeira instância comunicar que reformou integral ou parcialmente a decisão impugnada, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento.

Antonio ingressou com ação em face de José, requerendo

o cumprimento de uma obrigação de fazer, peticionando

na inicial a antecipação dos efeitos da tutela, mas este

pedido lhe foi negado. Antonio agravou de instrumento e

o Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso, verificou que

não estavam presentes todas as condições da ação, decidindo

pela negativa de provimento ao agravo e a extin-

ção da ação.

Diante desse fato, é correto afirmar que

considerando o princípio dispositivo, o Tribunal poderá extinguir a ação, em obediência ao contraditório, desde que invocada a questão pela parte agravada em suas contrarrazões.

a interposição do recurso transferiu ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada, sendo nula a decisão que extinguiu o feito, o que deve ser objeto de recurso especial.

em questões de ordem pública, o sistema processual autoriza o órgão ad quem a julgar fora do que consta das razões ou contrarrazões do recurso, sendo possível a extinção da ação no julgamento do agravo.

como o Tribunal está restrito a apreciar o conteúdo recursal, poderá, se o caso, recomendar a aprecia- ção de eventual falta de uma ou mais condições de ação, pelo juízo a quo, após a apresentação de resposta do réu.

o efeito devolutivo dos recursos atua em decisão que põe fim às fases do processo, o que não é o caso das decisões interlocutórias, que apenas decidem questões pontuais, não dando poder ao Tribunal para extinguir a ação em agravo.

Com relação aos prazos no atual Código de Processo

Civil, é correto afirmar que:

inexistindo prazo legal ou judicial para a prática dos atos processuais, esses deverão ser praticados em 15 (quinze) dias.

a contagem de prazos será feita em dias úteis, mesmo que tais interregnos tenham caráter de direito material.

será considerado intempestivo o prazo cumprido antes do termo inicial de sua contagem.

na seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até dois meses.

por se tratar o processo de direito indisponível, as partes não poderão renunciar aos prazos processuais.

Sobre a gratuidade dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

a) As multas processuais impostas ao beneficiário estão afastadas pela gratuidade concedida.

b) Vencido o beneficiário na ação, este não será condenado nas obrigações decorrentes da sucumbência.

c) A assistência de advogado particular impede a concessão do benefício da gratuidade.

d) O direito à gratuidade se estende ao sucessor do beneficiário em caso de seu falecimento.

e) A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais.

A apelação interposta antes da publicação da sentença será considerada

a) intempestiva.

b) intempestiva, exceto se houver recurso adesivo.

c) tempestiva.

d) tempestiva, se ratificada após a publicação.

e) suspensa, até ser recebida pelo tribunal.

Conforme previsão no CPC, assinale a alternativa que trata corretamente sobre os recursos e meios de impugnação à sentença.

a) Se a parte falecer durante o prazo para a interposição de recurso, o prazo para seus herdeiros ou sucessores começará a correr a partir da juntada da certidão de óbito nos autos.

b) A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda.

c) A reclamação deverá ser instruída com prova documental e pericial, e dirigida ao relator do Tribunal.

d) Caberá agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versar sobre incidente de desconsideração de personalidade jurídica.

e) O recorrente poderá a qualquer tempo, com a anuência dos litisconsortes, desistir do recurso.

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992), quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar

a) ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

b) ao juiz criminal responsável, para processar e julgar o acusado.

c) ao seu superior imediato, para aplicação das penalidades cabíveis.

d) à Corregedoria competente do órgão público no qual ocorreu o ato improbo.

e) à Procuradoria Geral competente, com a finalidade de bloquear os bens do infrator.

Suponha que Secretário da Fazenda de um estado qualquer da Federação aceite exercer, nas horas vagas, concomitantemente ao exercício do cargo público, atividades de consultoria a empresas sujeitas ao recolhimento do ICMS, tributo estadual. Nesse caso, à luz do previsto na Lei Federal nº 8.429/92, a conduta descrita pode ser considerada

ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

indiferente, pois não caracteriza nenhuma das hipóteses de ato de improbidade administrativa previstas.

ato de improbidade administrativa decorrente de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário.

ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário.

É ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.

revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

No tocante à improbidade administrativa, pode-se afirmar:

a) a contratação de obra pública mediante licitação viciada não caracteriza improbidade, caso demonstrado que ela foi contratada e executada sem prejuízo ao erário.

b) ao beneficiário do ato de improbidade, devem ser impostas as mesmas penas aplicadas ao agente público que o praticou, ressalvados, quanto ao ressarcimento
do dano, o limite representado pelo proveito econômico que auferiu.

c) a contratação de obra superfaturada por ato de improbidade implicará perda do valor do contrato em favor do erário.

d) a caracterização de ato de improbidade por violação dos princípios da administração pública exige prova de dolo do agente.

A respeito do dever de probidade na atuação dos agentes públicos e a ação de improbidade, assinale a alternativa correta.

a) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos do cidadão, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação civil cabível.

b) A ação de improbidade administrativa tem natureza criminal e, sendo o agente condenado criminalmente, após o trânsito em julgado da sentença, será instaurada a ação civil pública, conforme entendimento jurisprudencial.

A presença de indícios de cometimento de atos ímprobos, por si só, não autoriza o recebimento fundamentado da petição inicial, devendo prevalecer no juízo preliminar o princípio do in dubio pro réu.

É uma peculiaridade da ação de improbidade administrativa, quando estando a inicial em devida forma, o juiz mandar autuá-la e ordenar a notificação do requerido para oferecer manifestação por escrito, dentro do prazo de quinze dias, como defesa preliminar antes do recebimento da inicial, citação, contestação e demais atos.

e) O Supremo Tribunal Federal vem decidindo ser viável a propositura de ação civil de improbidade administrativa exclusivamente contra o particular, até porque, nessas ações é cabível o litisconsórcio passivo.

Na hipótese de prática de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, o agente público estará sujeito à aplicação de pena de suspensão dos direitos políticos por até

a) 4 (quatro) anos.

b) 6 (seis) anos.

c) 8 (oito) anos.

d) 12 (doze) anos.

e) 14 (quatorze) anos.

De acordo com a Lei no 8.429/1992 (Lei de Improbidade
Administrativa), é correto afirmar sobre os atos de improbidade
administrativa que

a) abrangem as condutas dolosas tipificadas nesta Lei,
sendo necessária a vontade livre e consciente de alcançar
o resultado ilícito tipificado, não bastando a
voluntariedade do agente.

b) o exercício da função ou desempenho de competências
públicas cria presunção absoluta de responsabilidade
pelo ato de improbidade administrativa tipificado
nesta Lei.

c) o exercício da função ou desempenho de competências
públicas cria presunção relativa de responsabilidade
pelo ato de improbidade administrativa tipificado
nesta Lei.

d) qualquer ação ou omissão que viole os deveres de
honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade
às instituições pode ser considerada como ato de
improbidade para fins desta Lei.

e) o eventual ressarcimento integral do dano patrimonial
decorrente desses atos afasta a incidência de
outras sanções previstas na Lei.

Sobre os tratados internacionais, assinale a alternativa correta.

a) Podem ser celebrados pelo Presidente da República ou pelo Presidente do Senado.

b) Celebrados pela autoridade competente, precisam ser referendados pelo Congresso Nacional.

c) Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou pro- cesso, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

d) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Con- gresso Nacional, em dois turnos, por maioria simples dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

e) Compete exclusivamente ao Senado Federal resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos inter- nacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

O STF consagrou o entendimento de que o direito à vida não é absoluto, sendo causas excludentes de ilicitude o aborto necessário ou terapêutico e o aborto sentimental ou humanitário.

Com fundamento no direito a uma vida digna e o direito de viver com dignidade, o STF tem decidido que a eutanásia voluntária e a involuntária não são considerados atos criminosos, não podendo o autor ser punido pelo direito penal.

Tendo em vista a ausência de regulamentação a respeito da matéria, o STF adotou a posição de que o uso de algemas deve ficar a critério da autoridade policial, que deve analisar a situação fática concreta e recomendar ou não o seu uso, sendo vedada a utilização de algemas em mulheres.

Restou pacificado na Suprema Corte Brasileira que é possível a utilização da denúncia anônima, pura e simples, a denominada delação anônima, para a instauração de procedimento investigatório, com base no princípio do livre convencimento da autoridade policial.

Em sede de repercussão geral, o STF fixou a tese de que os editais de concursos públicos não podem, em nenhuma hipótese, estabelecer restrição a candidatos com tatuagens, uma vez que essas configuram manifestações pessoais de liberdade de expressão artística.

Com relação aos direitos individuais e coletivos, a Constituição Federal estabelece que

a) são direitos do preso, dentre outros, que a sua família ou pessoa por ele indicada seja, imediatamente, comunicada de sua prisão bem como da identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

b) a pena não pode passar da pessoa do condenado, mas a obrigação de reparar o dano pode ser estendida aos sucessores até o limite do valor do dano.

c) o tribunal do júri tem competência para processar e julgar os crimes dolosos e culposos contra a vida.

d) podem ser adotadas, por meio de lei, dentre outras, as penas de privação ou restrição da liberdade, perda de bens, de trabalho forçado, de prestação social alternativa e de interdição de direitos.

e) nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em crime político ou de opinião, na forma da lei.

A Constituição Federal de 1988 garantiu a inviolabilidade do direito ao sigilo, sendo possível, contudo, a quebra do sigilo bancário

a) mediante requisição de informações bancárias, efetuada no âmbito de procedimento administrativo- -fiscal.

b) desde que haja a oitiva do investigado em contraditório, ou seja, não sendo cabível na fase inquisitorial do processo.

c) mediante ordem judicial, amparada em elementos probatórios que permitam individualizar o investigado e o objeto da investigação.

d) excepcionalmente, nas hipóteses previstas no Código Civil e no Código Tributário Nacional.

e) no âmbito da justiça federal, tão somente, excluída a competência da justiça comum estadual, face à natureza dos estabelecimentos bancários.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

a) Os tratados de direitos humanos aprovados por processo legislativo ordinário são incorporados no direito brasileiro com natureza supralegal, suspendendo a eficácia das normas infralegais que com eles sejam conflitantes.

b) Os direitos fundamentais têm por objetivo principal impedir abusos do Estado frente aos cidadãos, razão pela qual não são aplicáveis em relações privadas.

c) O princípio da proibição da proteção insuficiente tem por objetivo impedir que as intervenções a direitos fundamentais sejam realizadas de forma excessiva, infringindo o seu núcleo essencial.

d) O princípio da proporcionalidade decorre, no direito brasileiro, no princípio do devido processo substantivo, podendo o seu uso regular tanto o exercício de poderes de parte do Estado, como dirimir conflitos de regras constitucionais.

e) O princípio da não retroatividade dos direitos fundamentais impede que novas regras afetem direitos em perspectiva de aquisição.

Nos moldes da Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei:

a) a prática do racismo.

b) qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

c) a prática da tortura.

d) o tráfico ilícito de entorpecentes.

e) o terrorismo.

O negócio jurídico se dá por meio de forma livre ou especial. A forma especial se subdivide em complexa, escritura pública e instrumento particular. Havendo um negócio jurídico livre, que exige forma solene, este se prova substancialmente por

confissão.

documento.

testemunha.

presunção.

perícia.

VALDEMAR levou a família para uma aventura na natureza em uma região de floresta nativa, onde há rios, cachoeiras e animais selvagens, deixando o carro numa vila a 10 km do local. Durante o passeio, seu filho de 5 anos de idade caiu e quebrou a clavícula, necessitando de socorro médico imediato.

Diante do desespero, VALDEMAR pediu ajuda a BENEDITO, que morava nas proximidades e possuía uma carroça, na qual seria possível transportar a criança até a vila. BENEDITO se dispôs a ajudar, mas exigiu R$ 5.000,00 pelo serviço de transporte. Nessas condições, VALDEMAR emitiu um cheque para BENEDITO, mesmo sabendo que não havia fundos para cobri-lo.

Diante dos fatos narrados, assinale a alternativa correta.

a) O negócio realizado é anulável, com prazo prescricional de 4 anos, porque Benedito procedeu mediante dolo diante da situação em que Valdemar se encontrava.

b) O negócio realizado é anulável, com prazo decadencial de 4 anos, porque Benedito se aproveitou do estado de perigo em que Valdemar se encontrava diante do ferimento de seu filho.

c) Em razão do ocorrido, o negócio jurídico é nulo de pleno direito, sem prazo prescricional ou decadencial e Valdemar não deve pagar nada a Benedito.

d) O negócio realizado é anulável, com prazo prescricional de 4 anos, porque Valdemar foi vítima de coação diante do ferimento de seu filho, devendo porém pagar o valor justo do transporte a Benedito.

e) O negócio realizado é nulo, com prazo decadencial de 4 anos, porque Valdemar foi vítima de fraude e não deve pagar nada a Benedito.

Extingue-se a servidão

pelo não uso durante um ano contínuo.

pela reunião dos dois prédios, ainda que o domínio pertença a pessoas diferentes.

pelo abandono do prédio dominante.

quando o dono do prédio serviente resgatar a servidão.

quando ampliada.

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável,

sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será

este de

dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

cinco anos, a contar da data da conclusão do ato.

dez anos, a contar da data da conclusão do ato.

dois anos, a contar da data do conhecimento da causa de anulabilidade.

dez anos, a contar da data do conhecimento da causa de anulabilidade.

O possuidor de má-fé:

terá ressarcidas as benfeitorias úteis.

terá garantido o direito de retenção, até o ressarcimento das benfeitorias necessárias.

terá garantido o direito de levantar as benfeitorias voluptuárias.

em regra, não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.

responde por todos os frutos colhidos e percebidos, tendo direito às despesas da produção e custeio.

Quanto ao direito de renunciar à prescrição, indique a alternativa correta

Qualquer postura do devedor pode levar a ser considerada
como uma renúncia tácita.

A postura irrefutável, explícita do credor é passível
de ser acatada como renúncia tácita.

Os prazos de prescrição podem ser alterados por
acordo das partes, assim como os de renúncia.

Tácita é a renúncia quando se presume de fatos do
interessado, incompatíveis com a prescrição

A renúncia tácita não é reconhecida pelo ordenamento
brasileiro, mas apenas para decadência.

Interrompe-se a prescrição

a) pendendo ação de evicção.

b) não estando vencido o prazo.

c) pendendo condição suspensiva.

d) por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

e) contra os absolutamente incapazes.

Assinale o conceito de condição em um negócio jurídico.

a) É o acontecimento futuro e incerto de que depende a eficácia do negócio jurídico.

b) É o momento em que começa ou se extingue a eficácia do negócio jurídico, podendo ter como unidade de medida a hora, o dia, o mês ou o ano.

c) É uma cláusula acessória em que se estabelece uma liberalidade para cumprimento.

d) É a prática de uma liberalidade subordinada a um ônus.

e) É a cláusula que subordina a eficácia do negócio jurídico oneroso a um evento futuro e certo.

Desconsiderando as inflações, o orçamento público de determinado município, em 2018, foi 10% menor que o orçamento público do ano anterior. Em 2019, o orçamento
público do município em questão foi 10% maior que o de 2018. Sabendo-se que, para 2020, o orçamento público desse município foi 10% maior que o de 2019, então é
verdade afirmar que, comparados ao de 2017, o orçamento público de 2020 foi maior em:

a) 10,0%

b) 9,5%

c) 8,9%

d) 7,6%

e) 6,0%

Considere as informações contidas na ilustração.

O valor projetado para 2030 para o total das deduções médicas do Imposto de Renda tem, em relação ao valor das mesmas deduções ocorridas em 2017, um aumento
de, aproximadamente,

a) 57%.

b) 65%.

c) 68%.

d) 71%.

e) 74%.

Uma máquina, trabalhando 4 horas por dia, produz um lote de peças em 12 dias. Se essa máquina trabalhasse 6 horas por dia, produziria o mesmo lote de peças em

a) 7 dias.

b) 6 dias.

c) 9 dias.

d) 8 dias.

e) 10 dias.

Trabalhando 6 horas por dia, sem interrupções, uma máquina finaliza um lote de peças em 4 dias. Para que esse mesmo lote de peças seja finalizado em 3 dias, o número de horas diárias que essa máquina terá que trabalhar, sem interrupções, será de

a) 6,6.

b) 7,0.

c) 7,5.

d) 8,0.

e) 8,5.

Marta comprou um pacote de balas e percebeu que, comendo 2 balas por dia, comeria todas as balas do pacote em determinado número de dias. Percebeu também que, comendo 3 balas por dia, todas as balas do pacote seriam consumidas 5 dias antes do que se ela comesse somente 2 por dia. O número de balas desse pacote era

a) 42

b) 36

c) 30

d) 24

e) 18

Inaugurado em agosto de 2015, o Observatório da Torre Alta da Amazônia (Atto, em inglês) é um projeto binacional Brasil-Alemanha que busca entender o papel da Amazônia no clima do planeta e os efeitos das mudanças climáticas no funcionamento da floresta. Construída numa região de mata preservada, dentro da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uamatã, a torre Atto tem 325 m de altura e é a maior estrutura de pesquisa desse tipo em florestas tropicais no mundo.

Considere a torre posicionada perpendicularmente ao solo e admita que o cabo tensionado fixado no solo a uma distância de 75 m da base da torre esteja preso à torre em um determinado ponto, cuja altura, em relação ao solo, seja igual a 100 m. Nesse caso, é correto afirmar que o comprimento desse cabo é igual a

a) 135 m.

b) 150 m.

c) 130 m.

d) 110 m.

e) 125 m.

Sabe-se que 6 máquinas iguais, trabalhando ininterruptamente durante 6 horas por dia, produzem n unidades de certa peça em 6 dias. Se as mesmas 6 máquinas trabalharem ininterruptamente durante 8 horas por dia, o número de dias necessários para a produção de n unidades da mesma peça será reduzido em

a) um dia.

b) um dia e meio.

c) dois dias.

d) dois dias e meio.

e) três dias.

Uma pesquisa feita com Microempreendedores Individuais (MEI) que encerraram suas atividades teve como objetivo descobrir o principal motivo dessa decisão. Os participantes da pesquisa indicaram um único motivo, sendo que os três motivos mais sinalizados foram:

• 1º motivo: conseguir um emprego

• 2° motivo: não possuir clientes

• 3° motivo: não obter retorno financeiro

Juntos, esses três motivos foram apontados por 54% dos MEI que participaram da pesquisa. Além disso, constatou-se uma diferença de 8 pontos percentuais entre os que indicaram o 1º e o 3º motivo; e que o percentual atribuído ao 2° motivo é igual a média aritmética simples do percentual atribuído ao 1o e 3o motivos.

Sendo assim, conseguir um emprego foi o principal motivo apontado por

a) 26% dos participantes da pesquisa.

b) 20% dos participantes da pesquisa.

c) 24% dos participantes da pesquisa.

d) 18% dos participantes da pesquisa.

e) 22% dos participantes da pesquisa.

Três quartos de uma verba destinada a uma instituição foi utilizada para o pagamento de um serviço A, e 20% do que não foi utilizado para o pagamento desse serviço, foi utilizado para o pagamento de um serviço B. Se da verba total, após somente esses pagamentos, sobraram, apenas, R$ 5.200,00, então é verdade que a verba destinada para aquela instituição foi de

a) R$ 24.000,00.

b) R$ 25.000,00.

c) R$ 26.000,00.

d) R$ 27.000,00.

e) R$ 28.000,00.

Após a filmagem, o diretor de um filme achou que o tempo de duração de 3 horas e 40 minutos era longo demais. Ele fez cortes e a duração original foi reduzida em 20%. Consultados, os produtores sugeriram que fossem feitos mais cortes para que o tempo de duração, apresentado pelo diretor, fosse reduzido em 25%. Desse modo, o tempo de duração do filme desejado pelos produtores é

2 horas e 56 minutos.

2 horas e 12 minutos.

2 horas e 24 minutos.

2 horas e 42 minutos.

2 horas e 06 minutos.

O Editor de texto MS-Word 2016, em português e em sua configuração padrão, permite a inserção de Caixa de Texto, sobre a qual é correto afirmar que ela

destina-se exclusivamente ao armazenamento de comentários inseridos no documento por meio da guia Revisão.

é também conhecida como SmartArt, permitindo a inserção de textos dentro de quaisquer tipos de formas, como quadrados, triângulos e círculos.

possibilita dar uma maior atenção ao texto digitado, deixando-o em evidência, como no caso de títulos ou citações.

só existe de forma associada ao WordArt.

tem sua aplicação exclusivamente nos cabeçalhos e rodapés dos documentos, locais nos quais se costuma ter textos apresentados de forma diferenciada.

Tem-se a seguinte planilha criada com o Microsoft Excel 2016, em sua configuração padrão:

Assinale a alternativa com o resultado correto ao inserir o conteúdo =PROCURAR("SR0";B2) na célula C2.

a) SR0138293

b) VERDADEIRO

c) SR0

d) SR0138293 foi resolvido com sucesso

e) 8

Analise a seguinte planilha editada no MS-Excel 2016, em sua versão em português e configuração padrão.

na célula D6, o resultado produzido nessa célula será:

Usando o Microsoft Word 2016, em sua configuração original, um usuário criou um e imprimiu um documento de 10 páginas, contendo um rodapé com a numeração das páginas. No entanto, após a impressão, o usuário notou um erro e teve que alterar um conteúdo nas páginas 3, 5 e 6, e também no rodapé. Depois de serem feitas as correções, o usuário precisou imprimir novamente o documento. Considerando que o rodapé não tem nenhuma configuração especial na primeira página, tampouco é diferente nas páginas pares e ímpares, assinale a alternativa que indica o conteúdo a ser informado no campo Páginas, destacado a seguir na janela Imprimir, para imprimir as páginas que foram alteradas

a) Deixar o campo vazio

b) 3-5-6

c) 3,5,6

d) 3,5-6

e) 3-6

Em um documento em branco, sem qualquer formatação, criado no Microsoft Word 2016, em sua configuração original, um usuário digitou a palavra Polícia. Em seguida, clicou no ícone Negrito, pressionou a barra de espaços e digitou a palavra Civil. Em seguida, clicou no ícone Itálico, pressionou a barra de espaços e digitou a palavra São e a palavra Paulo. Em seguida, clicou no ícone Sublinhado,
pressionou a barra de espaços e digitou a palavra Médico. Considerando as cinco palavras Polícia, Civil, São, Paulo e Médico, assinale a alternativa que apresenta todas as palavras que ficaram formatadas em negrito.

a) Polícia, Civil, São, Paulo e Médico.

b) Civil, apenas.

c) Civil, São, Paulo e Médico, apenas.

d) Médico, apenas.

e) Polícia, apenas.

Considere os softwares em sua configuração padrão para responder às questões de número 97 a 100.

Um delegado de polícia está editando uma lista de tarefas utilizando uma planilha eletrônica no Microsoft Excel 2016. A lista contém 100 tarefas, sendo uma tarefa por linha, com 11 colunas cada e todas as tarefas posicionadas no intervalo A2:K101. A célula A1 contém o cabeçalho “Nome do responsável”.

O delegado pode contar quantas vezes o nome “Daniela Silva” aparece na primeira coluna (coluna A) da sua lista de tarefas, colocando a seguinte fórmula na célula A102:

a) =CONT.SE(A2:A101; "Daniela Silva")

b) =CONT.SE(A2:K2; "Daniela Silva")

c) =CONT.VALORES(A1:K1; "Daniela Silva")

d) =CONT.VALORES(A2:K2; "Daniela Silva")

e) =CONT.VALORES(A2:A101; "Daniela Silva")

No MS-Word 2016, em sua versão em português e configuração padrão, é possível, por intermédio da janela Fonte, aberta por meio da guia Página Inicial, grupo Fonte, ajustar o espaçamento entre caracteres. Os tipos de espaçamentos permitidos são:

a) Nenhum, Unitário e Duplo.

b) Negativo, Neutro e Positivo.

c) Simples, Médio e Amplo.

d) Normal, Expandido e Condensado.

e) Um ponto, Dois pontos e Três pontos.

Observe a planilha acima, sendo editada por meio do MS-Excel 2016, em sua configuração padrão, em que um contador listou algumas contas contábeis (coluna A) e seus respectivos saldos (coluna B).

O contador, para somar os valores positivos da coluna B, pode utilizar a fórmula:

=SOMASE(B2:B7;">0";B2:B7)

=SOMASE(B2;B7;">0";B2;B7)

=SOMASE(B2:B7;B2:B7;">0")

=SOMASE(B2;B7;"<0";B2;B7)

=SOMASE(B2:B7;"<0";B2:B7)

Leia a notícia sobre um país sul-americano, vizinho do Brasil.
A oposição conquistou a maioria da Assembleia Nacional do país na eleição parlamentar deste domingo (06/12/15), em uma vitória arrasadora que reequilibra forças em um país onde o governo exerce poder hegemô- nico há 16 anos.
“Aceitamos os resultados (…) Jogamos limpo, perdemos a batalha, foi uma bofetada para despertar para o que vem”, disse o presidente do país em pronunciamento, deixando claro que não cumpriria a ameaça de resistir com violência a eventual derrota. (http://folha.com/no1715846. Adaptado)
A vitória da oposição ocorreu

a) no Chile.

b) na Bolívia.

c) na Colômbia.

d) na Venezuela.

e) no Uruguai.

Depois de diminuir de cinco para quatro os dias úteis do serviço público, o presidente anunciou nesta quinta-feira (14 de abril) que mudará o fuso horário do país para economizar energia. O horário de verão é mais uma medida do governo para tentar resolver a crise energética. Nos últimos meses, a seca provocada pelo El Niño diminuiu ainda mais a geração de energia, já afetada pela falta de infraestrutura. (Folha de S.Paulo, 14.04.2016
Disponível em: . Adaptado) A notícia trata da situação energética

a) na Venezuela.

b) na Bolivia.

c) no Paraguai.

d) no Peru.

e) no Equador.

As ações do Facebook caíram nesta segunda-feira (19 de março). A queda pode reduzir o valor de mercado da rede social, que era de US$ 538 bilhões no fechamento de sexta-feira (16 de março), em cerca de US$ 30 bilhões. As notícias levantaram problemas sistêmicos com o modelo de negócios do Facebook.

^{(Folha de S. Paulo, 19.03.18. Disponível em: . Adaptado)}

O que levou à queda no valor das ações da empresa foi a publicação de notícias de que

a) uma consultoria política teve acesso inapropriado aos dados de 50 milhões de usuários da rede social.

b) o número de usuários da rede social caiu ao longo dos últimos anos, impactando os anunciantes.

c) o tempo de permanência dos usuários nas páginas e aplicativos da rede social sofreu drástica redução no último ano.

d) a rede social é incapaz de controlar o compartilhamento de notícias falsas, o que a torna pouco confiável.

e) há uma crescente migração de usuários jovens para outras redes sociais, tais como Instagram e Snapchat.

100

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, em 27.04.2018, indicadores referentes ao desemprego no Brasil, levantados por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

^{(https://exame.abril.com.br. 27.04.2018, acessado em 17.05.2018)}

Dentre os resultados apresentados, destaca-se:

a) a diminuição do número de trabalhadores formais, o menor nível em seis anos.

b) o crescimento recorde, desde 2016, do número de jovens com carteira assinada.

c) a queda na taxa de desemprego, favorecida pela inflação alta em 2017.

d) o maior aumento dos postos formais de trabalho dos últimos doze meses.

e) a taxa de informalidade, uma das menores, considerando-se o biênio 2016-2017.