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“A Natureza da Mordida” é mistério que se lê com
prazer de Carla Madeira

A escritora Carla Madeira virou um fenômeno editorial
em 2021. Seu Tudo é rio, publicado originalmente em 2014 e
reeditado, foi do boca ____boca___ listas de mais vendidos
no país, beirando os 150 mil exemplares. Foi a autora
brasileira mais lida do ano.

Véspera, seu romance mais recente, deu continuidade
ao caminho bem-sucedido. E agora a expectativa está sobre
A Natureza da mordida, seu livro do meio, que acaba de ser
reeditado.

Alguns elementos do conteúdo talvez ajudem ___entender
a acolhida do leitorado. O interesse pela subjetividade das
personagens, a curiosidade para explorar a condição humana,
a ambiguidade e a autonomia das mulheres retratadas, o
direito entregue ___essas personagens de errarem e de
serem más. Na forma, as construções fluidas, o trabalho cuidadoso
com a palavra, a prosa poética com frases altamente
tatuáveis também ajudam.

A Natureza da mordida repete um formato já conhecido
na obra da autora – os fragmentos. Capítulos curtos, alguns
brevíssimos, alternam a voz das duas protagonistas.

(Gabriela Mayer.

https://www.folha.uol.com.br/ilustrada/, 27.01.2023. Adaptado)

A leitura do texto permite concluir corretamente que a escritora Carla Madeira

está vivendo um momento de sucesso no mercado editorial, já que seus livros vêm alcançando muitos leitores.

retrata as pessoas, de maneira lírica, privilegiando a objetividade na descrição das características das personagens.

cria um mal-estar em seus leitores, que é justamente o que os incita a continuar procurando as suas obras.

abarca um material com títulos que remetem a experiências que ela própria viveu, por isso retrata a autonomia feminina.

escreve pouco e de forma precisa, o que acabou forçando a autora e a editora a dividir o material em capítulos curtos.

Leia o texto para responder à questão.

Ao dizer que “não é um simples papelzinho", o autor quer reforçar a ideia defendida no texto de que

a) a atitude de um único indivíduo resulta do aprendizado de todo um grupo.

b) um pequeno papel é fruto do trabalho conjunto de muitas pessoas.

c) um ato isolado pode ter consequências que afetam a coletividade.

d) os recursos naturais estão fadados a se extinguir em um futuro próximo.

e) a reciclagem do lixo deve ser o tema prioritário dos debates filosóficos.

Liberdade adiada

Sentia-se cansada. A barriga, as pernas, a cabeça, o corpo todo era um enorme peso que lhe caía irremediavelmente em cima. Esperava que a qualquer momento o coração lhe
perfurasse o peito, lhe rasgasse a blusa.
Como seria o coração?
Teria mesmo aquela forma bonita dos postais coloridos?
… Será que as dores deformam os corações?
Pensou em atirar a lata de água ao chão, esparramar-se no líquido, encharcar-se, fazer-se lama, confundir-se com aqueles caminhos que durante anos e mais anos lhe comiam as solas dos pés, lhe queimavam as veias, lhe roubavam as forças.
Imaginou os filhos que aguardavam e já deviam estar acordados. Os filhos que ela odiava!
Não. Não voltaria para casa.
O barranco olhava-a, boca aberta, num sorriso irresistível, convidando-a para o encontro final.
Conhecia aquele tipo de sorriso e não tinha boas recordações dos tempos que vinham depois. Mas um dia havia de o eternizar. E se fosse agora, no instante que madrugava? A lata e ela, para sempre, juntas no sorriso do barranco.
Gostava de sua lata de carregar água. Tratava bem a lata. Às vezes, em momentos de raiva ou simplesmente indefinidos, areava uma, dez, mil vezes, até que sua lata ficava a
luzir e a cólera, ou a indefinição se perdiam no brilho prateado. Com o fundo de madeira que tivera que mandar colocar, ficou mais pesada, mas não eram daí os seus tormentos.
À borda do barranco, com a lata de água à cabeça e a saia batida pelo vento, pensou nos filhos e levou as mãos ao peito.
O que tinha a ver os filhos com o coração? Os filhos… Como ela os amava, Nossenhor!
Apressou-se a ir ao encontro deles. O mais novito devia estar a chamar por ela.
Correu deixando o barranco e o sonho de liberdade para trás.

(Dina Salústio. Mornas eram as noites. Adaptado)

Pela passagem – Pensou em atirar a lata de água ao chão, esparramar-se no líquido, encharcar-se, fazer-se lama… (5º parágrafo) – é correto afirmar que a personagem

a) evita os caminhos que ladeiam o barranco.

b) está fraca para carregar latas cheias de água.

c) deseja fugir da realidade que tanto a oprime.

d) quer saber exatamente como funciona o coração.

e) precisa molhar-se para suportar o calor.

Leia o texto para responder à questão.

O que Oscar Wilde afirma acerca de George Moore – escreveu excelente inglês, até que descobriu a gramática – significa que

a) George Moore passou a escrever em inglês popular somente depois que descobriu a riqueza da gramática.

b) a descoberta da gramática por George Moore surpreendeu a todos, pelo padrão de excelência de sua obra.

c) o fato de escrever com excelência em inglês não impediu George Moore de buscar linguagem mais contemporânea.

d) a gramática agiu, na obra de George Moore, para acentuar sua tendência a uma escrita de alta qualidade técnica.

e) o contato com a gramática ocasionou, na obra de George Moore, o comprometimento da qualidade de sua escrita.

Quanto à ocorrência da crase, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas da frase a seguir:

O autor comparou ___ situação da China ___ dos demais países e chegou ___ uma conclusão um tanto preocupante.

a) a ... à ... a

b) a ... a ... à

c) à ... à ... a

d) à ... a ... à

e) à ... à ... à

Considere os enunciados, reescritos a partir das informações textuais:

• A Declaração de Alma Alta e a Declaração de Astana __________ preocupação em fortalecer a atenção primária à saúde.

• As ações em saúde __________ ficado muito __________ em combater doenças específicas, em detrimento da prevenção de doenças.

• De acordo com a Declaração de Astana, __________ uma ação multissetorial que inclua tecnologia, conhecimento científico e tradicional.

De acordo com a norma-padrão, as lacunas dos enunciados devem ser preenchidas, respectivamente, com:

revela ... têm ... focadas ... é necessária

revelam ... tem ... focados ... é necessário

revelam ... têm ... focadas ... é necessária

revela ... tem ... focado ... é necessário

revelam ... têm ... focado ... é necessário

Amor é para gastar

Na economia da vida, o maior desperdício é fazer poupança de amor. Prejuízo na certa. Amor é para gastar, mostrar, ostentar. O amor, aliás, é a mais saudável forma de ostentação que existe no mundo.
Vai por mim, amar é luxo só. Triste de quem sente e esconde, de quem sente e fica no joguinho dramático, de quem
sente e guarda a sete chaves. Sinto muito.
Amor é da boca para fora. Amor é um escândalo que não se abafa. “Eu te amo” é para ser dito, desbocadamente.
Guardar “eu te amo” é prejudicial à saúde.
Na economia amorosa, só existe pagamento à vista, missa de corpo presente. O amor não se parcela, não admite
suaves prestações.
Não existe essa de amor só amanhã, como na placa do fiado do boteco. Amor é hoje, aqui, agora... Amor não se sonega, amor é tudo a declarar.

(Xico Sá, “Amor é para gastar”. Em: http://www.itatiaia.com.br)

No trecho do 3^o parágrafo – Guardar “eu te amo” é prejudicial à saúde. –, a crase mantém-se se a expressão destacada for substituída por:

a) todos que o escondem.

b) pessoa que o esconde.

c) quem o esconde.

d) pessoas que o escondem.

e) qualquer pessoa que o esconda.

Leia o texto para responder à questão.

Assinale a alternativa que atende à norma-padrão de concordância nominal.

a) Considerado o índice de inflação, o rendimento médio do país não passou de R$ 2.169 mensais – equivalente ao do mesmo período de 2017.

b) As atividades econômicas no início deste ano têm se mostrado, em geral, fraca, dados os indicadores do mundo do emprego.

c) Os indicadores de confiança econômica utilizado na pesquisa detectaram ligeiro aumento do pessimismo em relação aos próximos meses.

d) Bastante dúvidas em torno da força e da persistência da retomada do crescimento econômico se acentuaram com dados do IBGE.

e) Permanece precária a oferta de empregos, os quais, em muitos casos, caracterizam-se por serem informal e mal remunerado.

Assinale a alternativa redigida segundo a norma-padrão de ortografia, conjugação verbal e emprego do sinal indicativo de crase.

a) No intuito de entreter-se, os rapazes pixavam muros, sem se importar com o prejuízo que possam causarem à todos os proprietários.

b) Viemos comunicar à Vossa Senhoria que a paralização das atividades do setor X deu-se em razão de pane nos computadores.

c) É possível que alguém sabe da idoniedade do candidato que tem a pretensão de chegar à diretor da empresa?

d) Todos os interessados que virem em busca de orientação serão atendidos, sem excessão nem privilégios, até às 20h.

e) Dissidentes de longa data, assessores do diretor discutiam, até que este interveio pedindo tranquilidade àqueles que pareciam digladiar-se.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas da seguinte afirmação:

Na passagem – Tomava um drinque em um bar quando vi um jovem na casa dos 30 usando uma camiseta que dizia “Chega de adultar por hoje”. Depois, entrevistei uma mulher cuja camiseta transmitia uma mensagem simples: “Adultar é cruel!”. – a palavra “que” é um pronome________ na função de________ -; a palavra “simples” é um__________ na função de_____________.

a) pessoal … adjunto adnominal … adverbio … adjunto adverbial

b) relativo … sujeito … adjetivo … adjunto adnominal

c) relativo … adjunto adnominal … adjetivo … predicativo

d) demonstrativo … predicativo … substantivo … objeto direto

e) demonstrativo … objeto direto … advérbio … adjunto adverbial

De acordo com a norma-padrão, as lacunas dos enunciados devem ser preenchidas, respectivamente, com:

a) à ... à ... a ... a

b) à ... a ... a ... à

c) a ... a ... à ... a

d) à ... à ... à ... à

e) a ... a ... à ... à

No trecho do 1º parágrafo “Apesar de suas muitas diferenças, todas as espécies humanas têm em comum várias características que as definem”, a expressão destacada pode ser corretamente substituída por

a) Não obstante.

b) Visto.

c) Consoante.

d) Assim como.

e) Em virtude de.

A alternativa que substitui o trecho destacado na passagem – E então a contasse para a cozinheira e telefonasse para duas ou três amigas para contar a história... – preservando a coerência e de acordo com a norma- -padrão de regência verbal e de crase é

relatasse a cozinheira e ligasse à duas ou três amigas

revelasse a cozinheira e telefonasse a duas ou três amigas

expusesse à cozinheira e telefonasse à duas ou três amigas

relatasse à cozinheira e contatasse com duas ou três amigas

expusesse a cozinheira e contatasse com duas ou três amigas

Leia a tira.

Em conformidade com a norma-padrão, os termos que preenchem as lacunas são, respectivamente,

a) estes … Devem … tem

b) esses … Devem … têm

c) estes … Deve … têm

d) aqueles … Devem … tem

e) esses … Deve … tem

Leia a charge para responder à questão.

De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas na fala da personagem são preenchidas, respectivamente, com:

a) querem ... mostre-lhes

b) quer ... mostre-os

c) querem ... os mostrem

d) quer ... mostre a eles

e) querem ... lhes mostre

Leia o texto para responder à questão.

Assinale a alternativa em que o verbo em destaque apresenta concordância correta, de acordo a norma-padrão.

a) Um grande número de quadros virou cinzas.

Tratam-se de políticas de terra arrasada

Nenhum Nero assumem a responsabilidade.

Existirá, ainda hoje, heróis de uma resistência cultural.

Conseguirá os políticos eleitos preocupar-se com a cultura?

Adjetivo é a palavra que modifica um substantivo, com este concordando em gênero e número. No texto, o termo que exerce essa função é:

a) vídeo. (1º parágrafo)

b) famoso. (1º parágrafo)

c) filhas. (3º parágrafo)

d) sucesso. (11º parágrafo)

e) concorrer. (último parágrafo)

Observe os operadores argumentativos destacados nos contextos seguintes:

I. Acredito que o ensino da leitura, embora muito falado e muito estudado, não tem efetivamente avançado.

II. ... ler de tudo; e se, ainda assim, não gostasse, continuasse à procura.

III. ... é no momento da leitura que os encontros e os desencontros das posições frente ao lido acontecem.

Porém, para que os encontros e desencontros aconteçam torna-se necessário um planejamento da mediação. Segundo Ingedore Villaça Koch e Vanda Maria Elias (Ler e compreender – os sentidos do texto), esses operadores argumentativos são característicos da

contrajunção, mecanismo típico das orações concessivas, em (I) e (II), e das orações adversativas, em (III).

contradição, mecanismo típico das orações condicionais, em (I), e das orações conclusivas, em (II) e (III).

contraste, mecanismo típico das orações comparativas, em (I) e (II), e das orações adversativas, em (III).

oposição, mecanismo típico das orações concessivas, como em (I), e das orações alternativas, em (II) e (III).

disjunção, mecanismo típico das orações adversativas, em (I), (II) e (III).

Considere as frases elaboradas a partir do texto original.

• ___________ no horóscopo publicado pelo jornal estavam previsões e orientações para os leitores.

• Considerando __________ as reclamações dos leitores, o editor imediatamente advertiu o autor sobre a conduta inapropriada.

• Apostando na sua esperteza, o autor __________que aleatoriamente alternava os textos relativos aos signos do zodíaco.

Atendendo à norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por

a) Inseridas ... pertinente ... meia

b) Inseridas ... pertinentes ... meio

c) Inseridos ... pertinentes ... meia

d) Inseridos ... pertinente ... meio

e) Inseridos ... pertinentes ... meio

Considere a charge para responder à questão.

Assinale a alternativa em que a frase baseada na charge está correta quanto ao emprego do sinal indicativo de crase.

Refletindo sobre o uso do Twitter, o rapaz faz menção à dificuldade para redigir os relatórios detalhados pedidos à ele pela gerência.

Refletindo sobre o uso do Twitter, o rapaz cita à dificuldade para redigir os relatórios detalhados pedidos a ele pela gerência.

Refletindo sobre o uso do Twitter, o rapaz faz alusão a dificuldade para redigir os relatórios detalhados pedidos a ele pela gerência.

Refletindo sobre o uso do Twitter, o rapaz se refere à dificuldade para redigir os relatórios detalhados pedidos a ele pela gerência.

Refletindo sobre o uso do Twitter, o rapaz admite a dificuldade para redigir os relatórios detalhados pedidos à ele pela gerência.

Antônio, funcionário público, exige de Pedro, para si, em razão da função, vantagem indevida, consistente em certa quantia em dinheiro. Pedro concorda com a exigência e combina com Antônio um local para a entrega do dinheiro, mas Antônio é preso por policiais, previamente avisados do ocorrido, no momento em que ia recebê-lo.

Assinale a alternativa correta.

a) Antônio cometeu crime de extorsão consumado.

b) Antônio cometeu crime de concussão consumado.

c) Antônio cometeu crime de extorsão tentado.

d) Antônio cometeu crime de concussão tentado.

e) Trata-se de crime impossível, em razão de flagrante pre- parado.

Funcionário público municipal, imprudentemente, deixa a porta da repartição aberta ao final do expediente. Assim agindo, mesmo sem intenção, concorre para que outro funcionário público, que trabalha no mesmo local, subtraia os computadores que guarneciam o órgão público. O Município sofre considerável prejuízo. A conduta do funcionário que deixou a porta aberta traduz-se em

peculato culposo.

fato atípico.

prevaricação.

peculato-subtração.

mero ilícito funcional, sem repercussão na esfera penal.

A respeito dos crimes contra a administração da justiça (arts. 339 a 347 do CP), assinale a alternativa correta.

A autoacusação para acobertar ascendente ou descendente é atípica.

Dar causa a inquérito civil contra alguém, imputando-lhe falsamente a prática de crime, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.

Provocar a ação de autoridade, comunicando a ocorrência de crime que sabe não ter se verificado, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.

O crime de falso testemunho exige, para configuração, que o agente receba vantagem econômica ou outra de qualquer natureza.

O crime de exercício arbitrário das próprias razões procede-se mediante queixa, ainda que haja emprego de violência.

A pena prevista pelo Código Penal para o crime de resistência (CP, art. 329), por expressa disposição legal, é

de reclusão e de multa.

de reclusão, de seis meses a um ano.

maior, se o funcionário público, em razão da violência, fica afastado do cargo.

maior se o ato, em razão da resistência, não se executa.

diminuída de um a dois terços se a resistência não é praticada com violência.

O funcionário público que se apropria de dinheiro de que tem a posse em razão do cargo comete o crime de

a) furto qualificado.

b) peculato.

c) roubo.

d) furto.

e) extorsão passiva.

Assinale a alternativa correta.

a) O excesso de exação é subtipo do delito de concussão que implica pena mínima mais grave que a prevista no tipo principal.

b) O crime de corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete é material e permite a forma tentada.

c) A reparação do dano no crime de peculato culposo, realizada antes da sentença condenatória irrecorrível é causa de diminuição de um terço a metade da pena.

d) As fraudes em certames de interesse público é crime próprio, praticado apenas por funcionário público.

Certos crimes têm suas penas estabelecidas em patamares superiores quando presentes circunstâncias que aumentam o desvalor da conduta. São os denominados “tipos qualificados”. Assinale a alternativa que indica o crime que tem como qualificadoras “resultar prejuízo público” e “ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira”.

a) Corrupção passiva.

b) Exercício arbitrário das próprias razões.

c) Abuso de poder.

d) Violência arbitrária.

e) Abandono de função.

A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos nos artigos 312 a 359-H, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

a) O crime de favorecimento pessoal (art. 348 do CP) só se caracteriza se o auxílio é prestado a autor de crime a que cominada pena de reclusão.

b) O crime de tráfico de influência (art. 332 do CP) é próprio de funcionário público.

c) O crime de violação de sigilo funcional (art. 325 do CP) só se caracteriza se da revelação resultar prejuízo à Administração Pública.

d) O crime de corrupção ativa (art. 333 do CP) só se caracteriza se o ato de ofício, em razão da vantagem oferecida ou prometida, for omitido, praticado ou retardado.

e) O crime de desacato (art. 331 do CP) só se caracteriza se o funcionário púbico estiver no exercício da função ou em razão dela.

José revela a seu amigo João que tem a intenção de furtar determinado veículo e, considerando que João é dono de um “ferro velho” lhe propõe a compra do referido veículo após a consumação do furto. João aceita a proposta e, após o furto, compra referido veículo de José.

Considerando a situação hipotética, João terá cometido o crime de

a) furto qualificado.

b) receptação qualificada.

c) furto simples.

d) receptação simples.

e) favorecimento real.

João, de 30 anos, em concurso com a amiga Maria, de 25 anos, cometem apropriação indébita contra o pai de João, de 50 anos. Os três moram na mesma casa. É correto afirmar que João

a) e Maria são isentos de pena.

b) é isento de pena e Maria somente será processada mediante representação.

c) e Maria somente serão processados mediante representação.

d) é isento de pena, mas a Maria não socorre semelhante benefício.

e) somente será processado mediante representação e Maria é isenta de pena.

Baco, cliente de uma vídeolocadora, aluga 4 filmes e os leva para casa. Passado o período de locação, Baco decide devolver somente 3 filmes e retém um deles com a intenção de ficar definitivamente com o filme de propriedade da locadora. Essa conduta de Baco configura o crime de

a) apropriação indébita.

b) furto.

c) roubo.

d) receptação.

e) peculato.

Antônio e Pedro, agindo em concurso e mediante o emprego de arma de fogo, no mesmo contexto fático, subtraem bens de José e, depois, constrangem-no a fornecer o cartão bancário e a respectiva senha, com o qual realizam saque de dinheiro. Assinale, dentre as opções adiante mencionadas, qual delas é a correta, consoante a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

a) Os agentes cometeram crime único, no caso, roubo.

b) Os agentes cometeram dois crimes, no caso, roubo e extorsão, em concurso formal.

c) Os agentes cometeram dois crimes, no caso, roubo e extorsão, em continuidade.

d) Os agentes cometeram crime único, no caso, extorsão.

e) Os agentes cometeram dois crimes, no caso, roubo e extorsão, em concurso material.

No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, é correto afirmar que

a) subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, e mantendo a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade, caracteriza o crime de extorsão mediante sequestro.

b) o crime de furto é qualificado se praticado com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

c) sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate, caracterizará o crime de roubo mediante sequestro se este durar menos do que 24 (vinte e quatro) horas.

d) o crime de furto é qualificado se praticado durante o repouso noturno.

e) quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, não comete crime se desconhece a identidade do proprietário do objeto.

É considerado qualificado o crime de furto (CP, art. 155, § 4°) praticado

a) com abuso de confiança.

b) durante o repouso noturno.

c) em desfavor de ascendente ou descendente.

d) por funcionário público (ou equiparado) no exercício da função.

e) contra idoso, criança, adolescente ou pessoa que tenha reduzida capacidade de entendimento.

No que concerne ao crime de receptação, analise as seguintes assertivas:

I. Não é punível se desconhecido o autor do crime de que proveio a coisa.

II. Não é punível se isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

III. A pena para a figura simples dolosa (CP, art. 180, caput) é aplicada em dobro caso se trate de bem da União.

As assertivas estão, respectivamente:

a) correta; correta; incorreta.

b) incorreta; correta; incorreta.

c) correta; correta; correta.

d) incorreta; incorreta; incorreta.

e) incorreta; incorreta; correta.

Atanásio Aparecido ocultou um veículo de sua propriedade e lavrou um boletim de ocorrência com o relato de que fora furtado, com o objetivo de receber o seguro, o que de fato ocorreu.

O delito praticado por Atanásio é definido como

a) estelionato.

b) fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro.

c) simulação para recebimento de valor de seguro.

d) estelionato qualificado.

De acordo com o art. 5º, § 5º do CPP, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito

a) mediante requisição judicial.

b) após lavratura do respectivo Boletim de Ocorrência.

c) a requerimento de quem tenha qualidade para intentá- la.

d) mediante requisição judicial ou de órgão ministerial.

e) mediante requisição de órgão ministerial.

Em relação à fiança, assinale a alternativa correta.

a) A fiança tomada por termo obrigará o afiançado a comparecer perante a autoridade todas as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento. Quando o réu não comparecer, a fiança será havida como cassada.

b) Entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança, se, regularmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem motivo justo.

c) A fiança será cassada quando o acusado deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo.

d) Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.

Durante o inquérito, o advogado

a) não precisa apresentar procuração para examinar autos sujeitos a sigilo, desde que ainda não conclusos à autoridade.

b) pode ter delimitado, pela autoridade competente, o acesso aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentadas nos autos, quando houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências.

c) pode examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir a investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, mas não pode copiar peças e tomar apontamentos por meio digital.

d) pode assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente, mas não pode apresentar razões e quesitos.

A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que

a) não se trate a gestante de reincidente ou portadora de maus antecedentes.

b) não seja a gestante líder de organização criminosa ou participante de associação criminosa.

c) não se trate de acusada por crime hediondo ou equiparado.

d) não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa e não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.

e) tenha havido prévia reparação do dano e as circunstâncias do fato e a personalidade da gestante indicarem se tratar de medida suficiente à prevenção e reprovação do crime.

Quanto à prisão temporária, assinale a alternativa correta.

a) Por se tratar de medida cautelar, dada a urgência, na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz poderá decidir independentemente de manifestação
do Ministério Público.

b) Caberá prisão temporária em homicídio qualificado, mas não em homicídio simples.

c) A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.

d) O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 48 horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.

Assinale a alternativa correta a respeito da instrução criminal e dos meios de investigação, bem como das provas.

a) De acordo com a nossa legislação infraconstitucional, a retirada compulsória de material genético do imputado é admissível, desde que presentes os requisitos legais.

b) O exame de corpo e delito, por expressa determinação legal, exige a assinatura de dois peritos.

c) O catálogo de produção de provas no processo penal é taxativo, não se admitindo as provas atípicas.

d) No procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, o juiz, no interrogatório, não inicia as perguntas ao réu, devendo inquiri-lo somente após a defesa e apenas em caráter supletivo.

e) A interceptação telefônica, meio de prova, não pode ser decretada de ofício pelo Juiz, também não sendo cabível em investigações ou ações penais que apuram crime punido com detenção.

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito (CPP, art. 5º , § 2º )

caberá recurso para o chefe de Polícia.

caberá recurso para o Promotor de Justiça Corregedor da Polícia Judiciária.

caberá recurso para o Juiz Corregedor da Polícia Judiciária.

caberá recurso para o Desembargador Corregedor Geral de Justiça.

não caberá recurso.

A afirmação de que “a confissão é a rainha das provas”, em Direito Processual Penal, é

a) inaceitável, porque ela contraria o princípio de que ninguém pode oferecer provas contra si.

b) pertinente, pois, se o acusado admite a imputação, o Estado fica desincumbido de produzir a prova.

c) válida apenas para os crimes contra o patrimônio, desde que haja a indenização do valor do prejuízo.

d) inaplicável, salvo se a confissão for espontânea e prestada em presença de advogado constituído pelo réu.

e) incabível, uma vez que ela deverá ser confrontada com os demais elementos do processo.

A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que

os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

ao término do inquérito, a autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao membro do ministério público, não podendo o juiz competente tomar conhecimento dos fatos apurados antes, sob pena de nulidade.

nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá determinar a instauração de inquérito, ainda que não haja requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

o inquérito, nos crimes em que a ação pública é condicionada, poderá ser iniciado sem representação, desde que mediante despacho fundamentado da autoridade policial competente.

o inquérito não acompanhará a denúncia ou queixa, ainda que sirva de base a uma ou outra.

A doutrina denomina “confissão qualificada” aquela em que o acusado

a) admite a prática criminosa, mas alega, em sua defesa, alguma causa que o beneficia, como uma excludente de ilicitude.

b) não só confessa os fatos cometidos por si, mas também aponta os demais coautores ou partícipes da empreitada criminosa.

c) fica em silêncio; contudo, tal modalidade não fora recepcionada pela Constituição de 1988, que garante nenhum prejuízo ao acusado nesses casos.

d) colabora ativamente com a apuração do crime, inclusive interrompendo ou impedindo que os fatos se consumem.

e) se retrata da negativa dos fatos ocorrida perante a autoridade policial e admite-os espontaneamente perante o magistrado.

Considere as seguintes definições: (i) responsabilização da sociedade no tocante às dívidas ou aos atos praticados pelos sócios quando esses se valem da pessoa
jurídica para ocultar seus bens pessoais, com propósitos fraudatórios; (ii) afastamento da responsabilidade civil da pessoa jurídica para atingir os bens dos sócios;
e (iii) afastamento da responsabilidade civil de empresa controlada para atingir os bens da empresa controladora. Assinale a alternativa que corresponde, espectivamente, às teorias de desconsideração.

a) Desconsideração da personalidade jurídica inversa, desconsideração da personalidade jurídica e desconsideração da personalidade jurídica indireta.

b) Desconsideração da personalidade jurídica inversa, desconsideração da personalidade jurídica e desconsideração da personalidade jurídica expansiva.

c) Desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa e desconsideração da personalidade jurídica indireta.

d) Desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa e desconsideração da personalidade jurídica expansiva.

e) Desconsideração da personalidade jurídica expansiva, desconsideração da personalidade jurídica inversa e desconsideração da personalidade jurídica indireta.

O Prefeito do Município de Sertãozinho ingressou com

ação direta de inconstitucionalidade em face da Câmara

de Vereadores do Município perante o Tribunal de Justiça

do Estado de São Paulo apontando inconstitucionalidade

da Lei Municipal n 1.234, de 19 de fevereiro de 2004,

que reenquadrou o padrão de vencimentos dos servidores

municipais porque o Projeto de Lei foi elaborado por

iniciativa de Vereador do Município. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Se a ação for julgada improcedente, por ter sido ajuizada por pessoa jurídica de direito público, existe o reexame necessário para a Instância Superior.

Se a ação for julgada improcedente e a decisão for calcada em aplicação de dispositivo da Constituição do Estado de São Paulo, que encontra simetria com a Constituição Federal, poderá ser interposto recurso extraordinário, no prazo de 15 dias.

Se a ação for julgada procedente, a Câmara Municipal poderá interpor recursos especial e extraordinário no prazo de 30 dias, apontando violação à Lei Federal e violação de norma da Constituição Paulista que encontra simetria com a Constituição Federal.

Não é possível a interposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, pois todas as ações de natureza concentrada são de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal.

Não é possível ingressar com ação direta de inconstitucionalidade, pois a Lei Municipal foi editada há mais de cinco anos, estando prescrita a pretensão.

Acerca dos Recursos no Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

a) Serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal os processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro e, de outro, Município brasileiro.

b) O Supremo Tribunal Federal poderá desconsiderar vício formal de recurso tempestivo, desde que não o repute grave.

c) O relator, no Superior Tribunal de Justiça, entendendo que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deve remeter imediatamente o recurso ao Supremo Tribunal Federal que poderá, em juízo de admissibilidade, devolvê-lo ou processá-lo como extraordinário.

d) Presume-se a ocorrência de repercussão geral, como requisito de admissibilidade do Recurso Extraordinário, sempre que o recurso impugnar acórdão proferido em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

e) Se o Supremo Tribunal Federal considerar reflexa a ofensa à Constituição afirmada no recurso extraordinário interposto contra acórdão de turma recursal dos Juizados Especiais, remetê-lo-á ao Superior Tribunal de Justiça para julgamento como recurso especial.

Com relação aos prazos no atual Código de Processo

Civil, é correto afirmar que:

inexistindo prazo legal ou judicial para a prática dos atos processuais, esses deverão ser praticados em 15 (quinze) dias.

a contagem de prazos será feita em dias úteis, mesmo que tais interregnos tenham caráter de direito material.

será considerado intempestivo o prazo cumprido antes do termo inicial de sua contagem.

na seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até dois meses.

por se tratar o processo de direito indisponível, as partes não poderão renunciar aos prazos processuais.

Em um processo que tramita pelo procedimento comum foi determinada a citação por oficial de justiça. De posse do mandado, o oficial precisa cumprir a ordem. Nesse cenário, é correto afirmar que

somente com autorização judicial a citação poderá ser realizada antes das seis horas ou após as vinte horas, em dias não úteis.

a citação não pode ser realizada durante o período de férias forenses, por expressa determinação legal de suspensão de todos os atos processuais.

não poderá efetuar a citação se constatar, no momento da prática do ato, que o cônjuge do réu tiver falecido há menos de dois dias.

se por três vezes o oficial procurar o réu sem sucesso em sua residência ou domicilio, havendo suspeita de ocultação, poderá intimar qualquer pessoa da família ou, na falta, um vizinho, de que no próximo dia útil retornará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

essa modalidade de citação somente ocorrerá se primeiramente for frustrada a tentativa de citação pelo correio.

Nos termos do art. 1.015, do CPC, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre

a) a rejeição da prova pericial.

b) o aditamento da petição inicial.

c) a inclusão de litisconsorte.

d) o acolhimento do pedido de benefício da justiça gratuita.

e) o mérito do processo.

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. No que concerne ao ato citatório, cabe asseverar que

a) para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ainda que seja caso de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

b) o comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir da decisão de deferimento de seu ingresso no feito o prazo para apresentação de contestação.

c) a citação dos Estados, e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público, será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

d) poderá ser realizado pelo correio, em se tratando de ações de estado.

e) a citação válida, desde que ordenada por juízo competente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.

Luís ingressou com uma demanda contra Natanael, sendo que a sentença determinou a parcial procedência desse pedido. Nesse momento o advogado de Luís acaba de ser intimado da sentença. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

Caberá recurso de agravo de instrumento para ambas as partes, tendo em vista que houve sucumbência recíproca, tendo 15 dias para interporem o recurso, cada qual referente à parte que perdeu.

O advogado de Luís poderá orientá-lo a não recorrer nesse momento, alertando-lhe da possibilidade de fazer uma apelação adesiva, que terá total independência do recurso eventualmente proposto por Natanael.

Antes de interpor recurso de apelação, como condição de admissibilidade desse recurso, Luís deverá prequestionar os fatos por meio de embargos de declaração.

O recurso a ser manejado por Luís, caso pretenda ter total independência de julgamento, é o de apelação, cujo juízo de admissibilidade deve ser feito pelo Tribunal.

Interposta a apelação, obrigatoriamente serão conferidos os efeitos devolutivo e suspensivo, independentemente da matéria discutida por Luís e Natanael nos autos.

Das sentenças finais caberá apelação, recurso este cujo procedimento deverá tramitar, a partir das seguintes regras:

a) a discussão acerca da tutela antecipada indeferida na decisão saneadora, pode ser suscitada pelo apelante que recorreu contra a sentença de improcedência, desde que não haja inovação fática ou jurídica a respeito daquela.

b) ao juiz de primeira instância cabe a análise dos seus pressupostos de admissibilidade.

c) se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias.

d) o pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação deve ser dirigido e apreciado pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, enquanto o processo estiver em primeira instância.

devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria por ela impugnada, mas serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo impugnado.

Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito de recursos, pode-se corretamente afirmar:

a) É admissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.

b) Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.

c) Enseja recurso especial a simples interpretação de cláusula contratual, mas não o simples reexame de prova.

d) É admissível recurso especial sempre que o acórdão recorrido assenta em fundamento constitucional e infraconstitucional, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.

e) Não cabe recurso especial contra decisão proferida, nos limites de sua competência, por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.

João mora em um condomínio edilício e é réu de uma

ação de conhecimento promovida por Maria. Diante dessa

situação, sob a ótica da legislação processual, é correto

afirmar que a citação de João

será válida apenas se for realizada pessoalmente por meio de oficial de justiça.

poderá ser feita pelo correio e terá validade mesmo que seja entregue a um funcionário da portaria do prédio onde ele mora.

só será válida se for por correio, pois em ações de conhecimento não é possível outra modalidade de citação.

poderá ser feita por hora certa caso o oficial de justiça por três vezes tente encontrar João sem sucesso, e suspeite que está se ocultando.

caso seja realizada por hora certa, deverá ser comunicada a João no prazo de quinze dias contados da juntada do mandado aos autos.

Suponha que Secretário da Fazenda de um estado qualquer da Federação aceite exercer, nas horas vagas, concomitantemente ao exercício do cargo público, atividades de consultoria a empresas sujeitas ao recolhimento do ICMS, tributo estadual. Nesse caso, à luz do previsto na Lei Federal nº 8.429/92, a conduta descrita pode ser considerada

ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

indiferente, pois não caracteriza nenhuma das hipóteses de ato de improbidade administrativa previstas.

ato de improbidade administrativa decorrente de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário.

ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário.

Na hipótese de prática de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, o agente público estará sujeito à aplicação de pena de suspensão dos direitos políticos por até

a) 4 (quatro) anos.

b) 6 (seis) anos.

c) 8 (oito) anos.

d) 12 (doze) anos.

e) 14 (quatorze) anos.

A suspensão dos direitos políticos, no caso de condenação pela prática de atos de improbidade, será pelo prazo

a) de 2 a 4 anos para atos que causam prejuízo ao erário.

b) de 3 a 5 anos para atos administrativos que importam em enriquecimento ilícito.

c) de 3 a 5 anos para atos que atentam contra os princípios da Administração Pública.

d) de 8 a 10 anos para atos que causam prejuízo ao erário.

e) de 5 a 8 anos para atos que importam em enriquecimento ilícito.

A respeito do dever de probidade na atuação dos agentes públicos e a ação de improbidade, assinale a alternativa correta.

a) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos do cidadão, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação civil cabível.

b) A ação de improbidade administrativa tem natureza criminal e, sendo o agente condenado criminalmente, após o trânsito em julgado da sentença, será instaurada a ação civil pública, conforme entendimento jurisprudencial.

A presença de indícios de cometimento de atos ímprobos, por si só, não autoriza o recebimento fundamentado da petição inicial, devendo prevalecer no juízo preliminar o princípio do in dubio pro réu.

É uma peculiaridade da ação de improbidade administrativa, quando estando a inicial em devida forma, o juiz mandar autuá-la e ordenar a notificação do requerido para oferecer manifestação por escrito, dentro do prazo de quinze dias, como defesa preliminar antes do recebimento da inicial, citação, contestação e demais atos.

e) O Supremo Tribunal Federal vem decidindo ser viável a propositura de ação civil de improbidade administrativa exclusivamente contra o particular, até porque, nessas ações é cabível o litisconsórcio passivo.

De acordo com o disposto na Lei nº 8.429/1992, constitui um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário

a) receber vantagem econômica de qualquer natureza, diretamente, para omitir ato de ofício ou providência a que esteja obrigado.

b) exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido e amparado em razão da ação decorrente das atribuições do agente público.

c) usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial de qualquer órgão da administração pública direta.

d) revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de bem ou serviço.

agir negligentemente na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

A Lei nº 8.429/92 estabelece que constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo. Sabendo-se que Josué (empresário) concorreu com Gilson (funcionário público federal) para a prática de ato de improbidade administrativa, enriquecendo-se ambos ilicitamente, é correto afirmar que as disposições da Lei nº 8.429/92

não são aplicáveis a Josué, pois este não é agente público.

são aplicáveis a Josué, inclusive com previsão de causa de aumento de pena por ser agente estranho à Administração Pública.

são aplicáveis a Josué, no que couber, mesmo não sendo agente público, pois concorreu com Gilson para prática de ato de improbidade, todavia não atingem, de maneira alguma, seus sucessores.

são aplicáveis a Josué, no que couber, mesmo não sendo agente público, pois concorreu com Gilson para prática de ato de improbidade, observando-se que, em razão do enriquecimento ilícito, podem ser atingidos seus sucessores até o limite do valor da herança.

Considere que Pedro, servidor público do Município X, recebeu mil reais de Paulo, para fazer declaração falsa sobre a quantidade, peso e qualidade de mercadorias fornecidas ao Município X. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que

a) não se configura ato de improbidade administrativa, pois Pedro recebeu quantia inferior a um salário-mínimo.

b) para configurar ato de improbidade administrativa, é preciso a comprovação do dolo, que é a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na lei, não bastando a voluntariedade do agente.

c) se Paulo morrer no curso da ação de improbidade administrativa, seus herdeiros estão sujeitos à obrigação de reparar o dano, independentemente do valor da herança recebida, tendo em vista a supremacia do interesse público.

d) Pedro e Paulo estão sujeitos ao pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público pelo prazo não inferior a 4 anos.

e) uma vez condenados pela improbidade, a multa poderá ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica dos réus, o valor calculado na forma da lei é ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade.

No tocante aos direitos e às garantias fundamentais, a Constituição Federal dispõe que as associações

a) não podem ser compulsoriamente dissolvidas, nem mesmo por decisão do Poder Judiciário transitada em julgado.

b) somente podem ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

c) podem ser criadas, independentemente de autorização, e não podem sofrer interferência estatal em seu funcionamento.

d) dependem de lei para serem criadas e não podem ter suas atividades suspensas, a não ser por decisão judicial transitada em julgado.

e) independem de autorização para serem criadas e somente podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

A Constituição Federal assegura que, além dos atos necessários ao exercício da cidadania, na forma da lei, são gratuitas as seguintes ações:

a) mandado de segurança e habeas corpus.

b) habeas corpus e habeas data.

c) mandado de injunção e ação popular.

d) ação popular e ação civil pública.

e) habeas data e mandado de segurança.

Tendo em vista o disposto na Constituição Federal a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

a) A inviolabilidade de domicílio garante que a casa não pode ser penetrada, sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro ou, de dia ou à noite, com ordem judicial.

b) É garantido o direito de reunião de forma pacifica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que devidamente autorizado pela autoridade competente, e que não frustrem outra reunião convocada para o mesmo local.

c) A prática do racismo constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

d) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

e) É garantido o sigilo das comunicações telefônicas e das comunicações telegráficas, de dados e da correspondência, salvo, no último caso, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Assinale a alternativa correta a respeito da gravação clandestina e da interceptação telefônica.

Não é ilegal e nem inconstitucional a interceptação telefônica realizada por detetive particular, sem conhecimento dos interlocutores, desde que tenha por objetivo coletar provas destinadas à instrução de processo criminal.

É inconstitucional, em regra, a gravação clandestina feita por um dos interlocutores, sem autorização judicial, sendo considerada uma violação à intimidade e à privacidade, direitos fundamentais garantidos expressamente pelo texto constitucional.

É legitima a participação direta de detetive particular que detenha recursos tecnológicos avançados em diligências policiais, em reconhecido benefício à instrução do inquérito policial, desde que prévia e expressamente autorizada pela autoridade policial.

Na hipótese de ser necessária a captação de conversa telefônica para instrução de inquérito policial, o Delegado de Polícia deverá solicitar autorização ao representante do Ministério Público, que a requererá à autoridade judicial competente.

O STF entende que a gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, quando ausente causa legal de sigilo ou de reserva da conversação, não é considerada prova ilícita.

Considerando o disposto no direito brasileiro, assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.

O writ não pode ser concedido quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo, com efeito suspensivo, exceto se exigida caução.

É cabível o mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas e de sociedade de economia mista.

A lei admite a impetração do writ contra decisão judicial transitada em julgado, mas, nessa hipótese, não será concedida liminar.

Não se concederá o mandado de segurança que tenha por objeto a discussão sobre imposto de importação de bens do exterior.

É cabível o writ na hipótese em que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, mas, nesse caso, é vedada a liminar.

A prática do racismo é uma conduta que é severamente combatida pelas normas de direitos humanos internacionais. No Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece, quanto a essa matéria, que o racismo é crime

a) inafiançável e imprescritível.

b) hediondo.

c) insuscetível de graça ou anistia.

d) que deve ser punido com a pena de detenção.

e) que prescreve em 10 (dez) anos.

Assinale o conceito de condição em um negócio jurídico.

a) É o acontecimento futuro e incerto de que depende a eficácia do negócio jurídico.

b) É o momento em que começa ou se extingue a eficácia do negócio jurídico, podendo ter como unidade de medida a hora, o dia, o mês ou o ano.

c) É uma cláusula acessória em que se estabelece uma liberalidade para cumprimento.

d) É a prática de uma liberalidade subordinada a um ônus.

e) É a cláusula que subordina a eficácia do negócio jurídico oneroso a um evento futuro e certo.

Extingue-se a servidão

pelo não uso durante um ano contínuo.

pela reunião dos dois prédios, ainda que o domínio pertença a pessoas diferentes.

pelo abandono do prédio dominante.

quando o dono do prédio serviente resgatar a servidão.

quando ampliada.

Rony, há 6 (seis) anos ininterruptos e sem oposição, possui

como sua uma pequena casa de 90 m², em área urbana,

onde reside com sua família. Não é proprietário de

outro imóvel, urbano ou rural. Anteriormente à sua posse,

a casa era ocupada por um amigo seu que se mudou

para outro Estado, mas Rony não sabe a que título seu

amigo ocupava o imóvel. Dois anos após a ocupação por

Rony, foi averbada na matrícula do imóvel uma certidão

de distribuição de uma ação de execução em face do formal

proprietário do bem. Rony não recebeu notícia da

averbação realizada.

Diante dessas circunstâncias, é correto afirmar que

a averbação da certidão de distribuição da execução interrompeu o prazo para prescrição aquisitiva.

não se operou a prescrição aquisitiva, por falta de lapso temporal suficiente.

a averbação da certidão de distribuição da execução suspende o prazo para prescrição aquisitiva, até que seja cancelada a averbação por algum motivo.

Rony não usucapiu o imóvel na medida em que a averbação da certidão de distribuição da execução implica na impossibilidade de usucapir por modalidade diversa da usucapião extraordinária.

se operou a prescrição aquisitiva em favor de Rony, pela denominada usucapião especial urbana residencial individual.

O termo inicial do prazo de prescrição para o ajuizamento

da ação de indenização por danos decorrentes de crime

(ação civil ex delicto), de ação proposta contra empregador

em razão de crime praticado por empregado no

exercício do trabalho que lhe competia, é a data

da prática do ato ilícito.

da data da lesão.

do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

da data do conhecimento do fato por parte do titular lesado.

da data do conhecimento do fato por parte do empregador.

A relação jurídica pela qual certa pessoa se obriga diretamente perante terceiro, por meio de ato praticado em seu nome, produzindo efeitos jurídicos, denomina-se

a) encargo.

b) cessão de débito.

c) cessão de direitos.

d) corretagem.

e) representação.

Considerando que Maria da Silva é usufrutuária vitalícia do imóvel em que reside, cuja nu-proprietária é sua filha, e que deve R$ 50.000,00 a Luís da Silva, pretendendo dar garantia à dívida, esse usufruto

a) poderá ser objeto de penhor, uma vez que seu exercício pode ser cedido a título gratuito ou oneroso.

b) poderá ser objeto de penhor, por ser o exercício de um direito com expressão econômica.

c) poderá ser objeto de penhor, desde que a nu-proprietária concorde em alterá-lo para tempo determinado.

d) não poderá ser objeto de penhor, por não poder ser transferido por alienação.

e) não poderá ser objeto de penhor, pela impossibilidade de haver penhor de bem imóvel e o usufruto ser em caráter vitalício.

Sobre os institutos da prescrição e da decadência, assinale

a alternativa correta.

Admite-se a renúncia à decadência fixada em lei, desde que expressa, não traga prejuízo a terceiros e realizada após a decadência consumar-se.

Em regra, aplica-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Não corre o prazo prescricional contra os absolutamente incapazes, mas contra eles corre normalmente o prazo decadencial.

Quando a lei não fixar prazo menor, a prescrição ocorre em 20 (vinte) anos.

É lícito às partes convencionar a decadência do direito objeto da relação jurídica que celebram.

Haverá simulação nos negócios jurídicos quando

o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.

tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

não revestir a forma prescrita em lei.

for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade

Após as filmagens, o tempo de duração de um filme era de 2 horas e 50 minutos. Os produtores queriam diminuir esse tempo em 20%, e o diretor achava que precisava aumentar esse tempo em 10%. A diferença de tempo da duração total do filme entre essas duas pretensões é de

a) 30 minutos.

b) 58 minutos.

c) 45 minutos.

d) 63 minutos.

e) 51 minutos.

Um reservatório de água, com capacidade total, abastece outros reservatórios menores. Abrindo-se quatro acessos aos reservatórios menores, ao mesmo tempo, e com a mesma e maior vazão possível em todos eles, o reservatório maior esvazia-se, totalmente, em 5 horas. Se apenas três desses acessos forem abertos nas mesmas condições, o tempo necessário para o esvaziamento total do maior reservatório, inicialmente cheio, será de

a) 3 horas e 45 minutos.

b) 4 horas e 25 minutos.

c) 5 horas e 47 minutos.

d) 6 horas e 40 minutos.

e) 7 horas e 07 minutos.

Uma empresa utiliza bicicletas para entregar pequenos pacotes em locais próximos à sua sede. O preço de entrega praticado por essa empresa é definido a partir da
distância, em quilômetros e em linha reta, entre a sede e o local de entrega, sendo obtido a partir da seguinte fórmula:

Preço da entrega = R$ 1,80 x distância + R$ 5,00

Considere o seguinte esquema que apresenta a distância entre a sede da empresa e o local de entrega.

Nesse caso, o valor da entrega será de

a) R$ 44,20.

b) R$ 28,40.

c) R$ 26,60.

d) R$ 16,70.

e) R$ 15,80.

Uma pesquisa feita no Brasil mostrou os carros que mais desvalorizam ao longo de um ano. Para tanto, a pesquisa levou em consideração o preço do carro zero quilômetro e o preço do carro exatamente um ano após a retirada da concessionária, de acordo com um site especializado em revenda. Dado que o primeiro colocado nessa pesquisa desvalorizou 19,8% e seu preço com um ano de uso era igual a R$ 88.220,00, a desvalorização desse carro com um ano de uso foi igual a

a) R$ 17.500,00

b) R$ 18.650,00

c) R$ 19.800,00

d) R$ 20.200,00

e) R$ 21.780,00

Todos os dias, são necessárias, em média, duas horas para cinco analistas, todos com a mesma força de trabalho, analisarem determinada quantidade Q de documentos.
Em um dia em que um desses analistas não puder realizar essa tarefa, espera-se que os quatro demais, no mesmo ritmo de trabalho, realizem metade dessa tarefa em, no mínimo, 1 hora e

a) 15 minutos.

b) 20 minutos.

c) 25 minutos.

d) 30 minutos.

e) 35 minutos

Para executar serviços de pintura, com 2 demãos, ou seja, duas camadas de tinta, o fabricante de uma tinta recomenda a utilização de um galão de tinta, contendo 3,6 L, para cada 60 m ² a serem pintados. Para pintar uma determinada área, Pedro comprou 3 galões da referida tinta, mas ao invés de fazer 2 demãos, ele fez 3. Se, ao final da pintura, sobraram 1200 mL da tinta, então, das alternativas a seguir, a que mais se aproxima da área pintada por Pedro, em m² , com a quantidade de tinta comprada é

a) 107.

b) 141.

c) 175.

d) 209.

e) 243

Um artigo científico publicado em 2019 mostrou que o crescimento da população e as mudanças climáticas são dois fatores que pressionam o uso da terra no planeta. Na ocasião, 63,7 milhões de km2 de terra eram destinados à agricultura ou à pastagem, quase a metade do solo não coberto por gelo nas áreas continentais, que totaliza 130 milhões de km² .

Sendo que a área destinada à pastagem supera a área direcionada à agricultura em 32,5 milhões de km² , a área voltada para a agricultura ocupa das áreas continentais

a) entre 18% e 22% do solo não coberto por gelo.

b) entre 10% e 14% do solo não coberto por gelo.

c) menos de 10% do solo não coberto por gelo.

d) entre 14% e 18% do solo não coberto por gelo.

e) mais de 22% do solo não coberto por gelo.

Considere a tabela a seguir:

Com relação a 1940, em 2018 houve uma diminuição percentual na taxa de mortalidade infantil de, aproximadamente,

a) 91,5%.

b) 84,4%.

c) 46,8%.

d) 9,2%.

e) 8,5%.

O preço de um medicamento em uma farmácia é R$ 60,00, mas com desconto ele é vendido, à vista, por R$ 45,00. Nesse caso, o percentual de desconto, à vista, desse medicamento, é:

5%.

10%.

15%.

20%.

25%.

Um levantamento do instituto que atua na área de conservação

da biodiversidade mapeou casos de aves que

morreram após impactos com janelas ou vidraças. O gráfico mostra a distribuição porcentual desses impactos

Se a diferença entre os números de impactos registrados

em residências de 1 a 3 andares e em estruturas de

vidro ao nível do solo foi igual a 231, então o número de

impactos registrados em edifícios baixos (4 a 11 andares)

foi igual a

a) 185.

b) 180.

c) 175.

d) 170.

e) 165.

No MS-Word 2016, em sua versão em português e configuração padrão, é possível, por intermédio da janela Fonte, aberta por meio da guia Página Inicial, grupo Fonte, ajustar o espaçamento entre caracteres. Os tipos de espaçamentos permitidos são:

a) Nenhum, Unitário e Duplo.

b) Negativo, Neutro e Positivo.

c) Simples, Médio e Amplo.

d) Normal, Expandido e Condensado.

e) Um ponto, Dois pontos e Três pontos.

Em uma planilha criada no Microsoft Excel 2016, em sua configuração padrão, a célula C2 contém a função =SE(B2>=8;"OK";"NOK"). Assinale a alternativa com a planilha que produz corretamente esse resultado.

Um usuário criou a seguinte planilha no Microsoft Excel 2016, em sua configuração original, e a partir dela criou um gráfico, conforme imagem a seguir:

Esse gráfico contém

a) legenda, apenas

b) título e legenda, apenas.

c) título, legenda e rótulos de dados, apenas

d) título, legenda, rótulos de dados e linhas de grade, apenas

e) título, legenda, rótulos de dados, linhas de grade e tabela de dados.

O Editor de texto MS-Word 2016, em português e em sua configuração padrão, permite a inserção de Caixa de Texto, sobre a qual é correto afirmar que ela

destina-se exclusivamente ao armazenamento de comentários inseridos no documento por meio da guia Revisão.

é também conhecida como SmartArt, permitindo a inserção de textos dentro de quaisquer tipos de formas, como quadrados, triângulos e círculos.

possibilita dar uma maior atenção ao texto digitado, deixando-o em evidência, como no caso de títulos ou citações.

só existe de forma associada ao WordArt.

tem sua aplicação exclusivamente nos cabeçalhos e rodapés dos documentos, locais nos quais se costuma ter textos apresentados de forma diferenciada.

Analise a planilha a seguir, editada no MS-Excel 2016, em sua versão em português e configuração padrão.

Ainda, na célula C5, foi digitada a fórmula:

=CONT.NÚM(A1:B4)

Assinale a alternativa que apresenta o resultado produzido em C5.

No MS-Word 2016, o recurso WordArt permite

a) desenhar à mão livre dentro de uma caixa de desenho.

b) formatar figuras do tipo retângulo e círculo, acrescentando recursos como sombra.

c) retocar imagens, alterando atributos dos seus pixels.

d) acrescentar molduras a imagens inseridas no documento.

e) adicionar um toque artístico ao documento, usando uma caixa de texto.

No editor de planilha eletrônica MS-Excel 2016 (em português e em sua configuração padrão), pode-se inserir diversos tipos de gráficos. Três desses tipos são:

Dispersão, Convergência e Caótica.

Colunas, Linhas e Diagonais.

Superfície, 3D e 4D.

Ações, Ferramentas e Suplementos.

Pizza, Barras e Área.

Considere os softwares em sua configuração padrão para responder às questões de número 97 a 100.

Um delegado de polícia está editando o texto de um inquérito no Microsoft Word 2016 e percebe que a cor da fonte de um parágrafo está diferente do restante do documento.

Para corrigir esta distorção, o delegado pode utilizar um recurso do grupo “Área de Transferência”, da guia “Página Inicial”, que copia a formatação de um local, no caso, um parágrafo com a cor da fonte correta, e aplica esta formatação a outro local, no caso, o parágrafo com a distorção.

O enunciado refere-se ao recurso:

a) Cor da Fonte.

b) Pincel de Formatação.

c) Espaçamento de Linha e Parágrafo.

d) Alterar Estilos.

e) Limpar Formatação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, determinou nesta quinta-feira (5 de maio) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. No final da tarde desta quinta, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a suspensão do mandato parlamentar e o afastamento por tempo indeterminado do deputado da presidência da Câmara. (G1, 05.05.16 Disponível em: Adaptado)
O pedido para o afastamento de Cunha veio

a) do juiz Sérgio Moro, que decidiu convocar Eduardo Cunha para prestar esclarecimentos na sede da PF, em Curitiba, devido à Operação Lava Jato.

b) da Procuradoria Geral da República, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu.

c) da Polícia Federal, que justificou o pedido à justiça afirmando que Cunha já foi objeto de investigação em várias operações diferentes.

d) do PSOL, que defendia que o deputado havia quebrado o decoro parlamentar ao mentir na Câmara dos deputados sobre as suas contas no exterior.

e) do PT, que alegava que o deputado tinha atuação tendenciosa e prejudicava intencionalmente o governo Dilma devido à vingança pessoal.

Assim como nos dias dos desfiles, as escolas de samba Beija-Flor e a Paraíso do Tuiuti destacaram-se nas redes sociais. Após levantarem a Avenida com desfiles empolgantes, em 14 de fevereiro [2018], as agremiações foram as campeãs do Carnaval do Rio de Janeiro. Enquanto a escola de Nilópolis ficou em primeiro, com 269,6 pontos, a equipe da Tuiuti somou 269,5.

(Terra – https://bit.ly/2Jxq94r.

Acesso em 18 abr.2018. Adaptado)

As escolas campeãs do carnaval carioca

a) criticaram a situação da saúde dos brasileiros e a expansão da febre amarela.

b) denunciaram o desmatamento e a ocupação desordenada da Amazônia.

c) apresentaram sambas-enredo críticos à situação política e social do Brasil.

d) defenderam as políticas antidiscriminação racial e sexual no país.

e) levantaram bandeiras contra a intolerância em relação aos movimentos LGTBs.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta (11.12.2015), a operação Vidas Secas – Sinhá Vitória. Foram cumpridos 24 mandados de busca e 4 de prisão em 8 estados e no DF. Investigação aponta nomes de doleiros da Lava Jato. (http://glo.bo/1NmgIji. Adaptado)
O objetivo da operação é

a) apurar desvios de recursos nas obras de transposição do Rio São Francisco.

b) identificar um esquema de tráfico de armas e drogas químicas que atua nos Correios.

c) localizar membros de uma quadrilha especializada em roubo de cargas em rodovias federais.

d) desarticular uma organização que controla a venda de drogas e celulares em prisões.

e) investigar um grupo de madeireiros que atua ilegalmente na região amazônica.

100

A partir do mês de setembro, a agência Standard & Poor’s e, posteriormente, a agência Fitch passaram a ser citadas inúmeras vezes pela mídia brasileira, geralmente acompanhadas de preocupações do governo.
O motivo da preocupação foi e permanece sendo

a) a redução das exportações de commodities, como a soja e o ferro.

b) o aumento das áreas de desmatamento na Amazônia e no cerrado.

c) o crescimento dos níveis de poluição atmosférica nos próximos anos.

d) a retirada do Brasil da lista dos países que são bons pagadores de dívidas.

e) a possibilidade de um forte surto de dengue e zika vírus em 2016.