Aprova Concursos - Simulado Express

“Por um lado, ver o sofrimento de uma pessoa tão íntima nos deixa tristes; por outro, satisfaz a vaidade. Num certo sentido, é gratificante saber que o ex-companheiro vive mal longe de nós e teve prejuízos com a separação".

O emprego da primeira pessoa nesse segmento do texto 3 indica que:

a) todos os casos de separação são vistos como experiências pessoais;

b) os casos de separação amorosa são generalizados nos tempos atuais;

c) a pessoa que se sente abandonada procura conforto nas experiências alheias;

d) o autor do texto assume o ponto de vista do parceiro que toma a iniciativa da separação;

e) a preferência pela primeira pessoa do plural mostra a semelhança entre os parceiros em caso de separação.

Diante do debate sobre o sigilo das fontes jornalísticas, assinale a opção que indica a posição do autor do texto.

a) É favorável à proteção das fontes de informação, desde que elas não tenham motivos inconfessáveis.

b) É contrário ao sigilo das fontes, pois este protege mais os informantes que os jornalistas.

c) É contrário à obrigação de sigilo, pois a obrigação maior dos jornalistas é dar a notícia, e não proteger os informantes.

d) É contrário a que se protejam as fontes, visto que os jornalistas têm o dever de informar a sociedade.

e) É favorável à proteção das fontes, já que o argumento empregado na sua defesa já está historicamente desmoralizado.

A questão desta prova se relaciona a fatos da cultura popular brasileira; o texto foi particularmente aproveitado para questão de compreensão e interpretação de texto e para a verificação da competência de escrita culta em nossa língua.

Texto 2 – Voz do Povo, Voz de Deus

“O vox populi, vox Dei parece referir-se à opinião pública, ao consenso da cidade, unânime ou em matéria decisiva num determinado julgamento. Vale a sentença ditada pela coletividade.

Creio tratar-se de outra origem, mais diretamente ligada a um processo de consulta divina sendo o povo o oráculo, a pítia da transmissão.

Hermes, o Mercúrio de Roma, possuía em Acaia, ao norte do Peloponeso, um templo onde se manifestava, respondendo as consultas dos devotos pela singular e sugestiva fórmula das vozes anônimas. Purificado o consulente, dizia em sussurro ao ouvido do ídolo o seu desejo secreto, formulando a súplica angustiada. Erguia-se, tapando as orelhas com as mãos, e vinha até o átrio do templo, onde arredava os dedos, esperando ouvir as primeiras palavras dos transeuntes.

Essas palavras eram a resposta do oráculo, a decisão do deus. Vox populi, vox Dei, na sua expressiva legitimidade.” (Coisas que o povo diz, Luís da Câmara Cascudo)

A principal finalidade do texto 2 é:

a) informar o leitor sobre os diversos significados da expressão vox populi, vox Dei;

b) mostrar a relação direta da expressão latina vox populi, vox Dei com a mitologia clássica, justificando o emprego do latim;

c) indicar o significado e a origem correta da expressão vox populi, vox Dei;

d) esclarecer o leitor sobre uma origem improvável da expressão vox populi, vox Dei;

e) explicar, de forma mais adequada, o porquê de na expressão citada haver a referência a duas vozes, a do povo e a de Deus.

A frase final do texto 2, atribuída a Sócrates, liga a sabedoria:

a) ao orgulho;

b) à bondade;

c) à temperança;

d) à humildade;

e) à justiça.

Nas frases “ele é superimportante" e “Ele realmente bate mais rápido quando uma pessoa está apaixonada", há dois exemplos de variação de grau.

Sobre essas variações, assinale a afirmativa correta.

a) Apenas na primeira frase há uma variação de grau de adjetivo.

b) Nas duas ocorrências ocorre o superlativo de adjetivos.

c) Apenas na segunda ocorrência ocorre o grau comparativo do adjetivo.

d) Na primeira ocorrência, a variação de grau ocorre por meio de um sufixo.

e) Apenas na primeira frase há variação de grau.

Observe a frase a seguir.
“Amo tudo que é velho: velhos amigos, velhos tempos, velhas maneiras, velhos livros, velhos vinhos.”
Sobre a utilização do adjetivo velho nesse pensamento, a afirmação correta, é:

a) velhos tempos, velhas maneiras e velhos livros mostram o valor positivo da tradição;

b) velhos amigos e velhos vinhos mostram o mesmo valor do adjetivo velho;

c) velhos tempos e velhas maneiras indicam uma significação negativa do adjetivo velho;

d) velhos livros e velhos vinhos atribuem ao adjetivo velhos uma qualidade positiva;

e) velhos amigos e amigos velhos significam exatamente a mesma coisa.

“E da minha fidelidade não se deveria duvidar; pois, tendo-a sempre observado, não devo aprender a rompê-la agora; e quem foi fiel e bom por quarenta e três anos, como eu, não deve poder mudar de natureza: da minha fidelidade e da minha bondade é testemunha a minha pobreza.”
Nesse pensamento, o autor utiliza os adjetivos “fiel e bom” e, em seguida, os substantivos correspondentes “fidelidade” e “bondade”.

A opção abaixo em que os dois adjetivos citados mostram substantivos adequados é:

sensato e esperto / sensatez e espertez;

claro e escuro / clareza e escureza;

alto e gordo / altura e magrura;

fundo e profundo / fundeza e profundeza;

liso e áspero / lisibilidade e asperidade.

A frase abaixo em que a oração adjetiva destacada foi substituída adequadamente por um adjetivo é:

O crítico de rock é alguém que não sabe escrever, entrevistando gente que não sabe falar, para gente que não sabe ler / muda

Sucesso é conseguir o que você quer. Felicidade é gostar do que você conseguiu / bem-aceito;

Você não será feliz com mais até ser feliz com o que você já tem / comprado;

Felicidade é como uma flor que não se deve colher / acolhedora;

A felicidade é um bem que se multiplica ao ser dividido / multiplicado.

A frase em que a troca de posição dos termos sublinhados NÃO provoca mudança de sentido é:

“Cada um é criador do próprio destino";

“A estreita ligação do erro com a verdade nasce do fato de um erro simples ser inconcebível";

“Em certos momentos, os homens são donos do próprio destino";

“Para o homem complicado, quase tudo é uma nova complicação";

“Um velho chapéu conhece mais a cabeça do dono".

Observe as duas frases a seguir.

A – Os professores decidiram entrar em greve a partir de hoje.

B – A Prefeitura concedeu aumento aos professores anteontem.

Se juntássemos de forma coerente as duas frases em um só período, a melhor forma seria:

a) A Prefeitura concedeu aumento aos professores anteontem, logo os professores decidiram entrar em greve a partir de hoje;

b) Os professores decidiram entrar em greve a partir de hoje, uma vez que a Prefeitura lhes concedeu aumento anteontem;

c) Embora a Prefeitura tenha concedido aumento aos professores anteontem, os professores decidiram entrar em greve a partir de hoje;

d) Apesar de os professores decidirem entrar em greve a partir de hoje, a Prefeitura lhes concedeu aumento anteontem

e) A Prefeitura concedeu aumento aos professores anteontem, de modo que eles decidiram entrar em greve a partir de hoje

“Pesquisas vêm comprovando importância expressiva do aleitamento nas últimas décadas...”; nesse segmento, ainda que mal colocado, o termo “nas últimas décadas” se refere a:

a) pesquisas;

b) vêm comprovando;

c) importância;

d) expressiva;

e) aleitamento.

“Hoje, esse termo denota, além da agressão física, diversos tipos de imposição sobre a vida civil, como a repressão política, familiar ou de gênero, ou a censura da fala e do pensamento de determinados indivíduos e, ainda, o desgaste causado pelas condições de trabalho e condições econômicas”. Sobre os componentes desse segmento do texto 2, é correto afirmar que:

“hoje” se refere ao dia em que foi publicado o texto;

“esse termo” se refere a um termo ainda a ser citado;

“além de” tem valor de localização;

“diversos tipos” é o mesmo que “tipos diversos”;

“repressão” é adjetivado por três termos de valor adjetivo.

Texto 3

Em uma carta de um jesuíta espanhol sobre o Brasil de 1500, aparecia o seguinte texto:
“Assim, chegamos a uma aldeia onde achamos os gentios todos embriagados, porque aqui tem uma maneira de vinho de raízes que embriaga muito, e quando eles estão assim bêbados ficam tão brutos e feros que não perdoam a nenhuma pessoa, e, quando não podem mais, põem fogo na casa onde estão os estrangeiros”.

Muitas vezes podemos trocar de posição algumas palavras do texto sem que se altere o seu significado; a troca de posição abaixo que modifica o sentido original do texto é:

a) Assim, chegamos a uma aldeia / Chegamos, assim, a uma aldeia;

b) onde achamos os gentios todos embriagados / onde achamos, todos embriagados, os gentios;

c) ficam tão brutos e feros / ficam tão feros e brutos;

d) que não perdoam a nenhuma pessoa / que a nenhuma pessoa perdoam;

e) porque aqui tem uma maneira de vinho de raízes que embriaga muito / porque aqui o vinho de raízes tem uma maneira que embriaga muito.

A investigação de um crime pode demorar muito ou pouco tempo, conforme a complexidade da cena do crime, daí que seja absolutamente indispensável que o investigador possa dispor do tempo necessário e que seja possuidor de treinamento capaz de torná-lo eficiente.

Sobre a estruturação desse pequeno texto, a afirmação adequada é:

a) o termo “de um crime” mostra o mesmo papel textual de “de treinamento”;

b) o conector “conforme” pode ser adequadamente substituído por “dada a”;

c) o termo “daí que” indica uma confirmação da frase anterior;

d) o pronome “lo” em “torná-lo” se refere a “treinamento”;

e) os adjetivos “necessário” e “eficiente” se referem a “investigador”.

Chegaram todos atrasados; além disso, não trouxeram as encomendas.

Nessa frase, aparece o conector “além disso” com valor de adição; a frase abaixo em que NÃO há um conector do mesmo valor aditivo é:

a) Além de usar máscara, os passageiros dos ônibus deviam estar mais separados uns dos outros;

b) Ainda por cima, as pessoas parecem considerar que a pandemia já acabou;

c) Corria o risco de contrair a doença e mesmo assim não se importava;

d) Nem a máscara nem o álcool protegem integralmente contra a Covid;

e) Não só a pandemia não terminou, como também novas cepas são esperadas.

As orações “porque é totalmente surda” (2º quadro) e “para me ouvir cantando” (4º quadro) exprimem, respectivamente,

a) uma conclusão e uma retificação.

b) um acréscimo e um propósito.

c) uma causa e uma finalidade.

d) uma explicação e uma avaliação.

e) uma ressalva e um destaque.

A frase em que a expressão de tempo sublinhada tem seu valor corretamente identificado, é:

a) tempo imediatamente anterior: A felicidade é logo ou nunca;

b) tempo distante: Até 13 anos eu pensava que meu nome era “cale-se”;

c) tempo correlato: Enquanto se sonha, não se vive;

d) tempo posterior imediato: Sinto-me muito melhor agora que eu desisti de esperar;

e) simultaneidade de tempo: A felicidade é uma bola atrás da qual corremos enquanto rola e a chutamos logo que para.

Chegaram todos atrasados; além disso, não trouxeram as encomendas.
Nessa frase, aparece o conector “além disso” com valor de adição; a frase abaixo em que NÃO há um conector do mesmo valor aditivo é:

a) Além de usar máscara, os passageiros dos ônibus deviam estar mais separados uns dos outros;

b) Ainda por cima, as pessoas parecem considerar que a pandemia já acabou;

c) Corria o risco de contrair a doença e mesmo assim não se importava;

d) Nem a máscara nem o álcool protegem integralmente contra a Covid;

e) Não só a pandemia não terminou, como também novas cepas são esperadas.

Em todas as frases abaixo foi empregado o verbo cair; a frase em que foi proposto um substituto adequado para esse verbo é:

a) O palanque caiu devido ao peso excessivo / desmoronou

b) A rocha caiu sobre o povoado, destruindo casas / ruiu

c) Os lutadores caíram abraçados sobre a lona / precipitaram-se

d) A árvore, de velha, caiu sobre a estrada / tombou

e) A claridade que cai nas vidraças ilumina tudo / se despenca

Nas frases abaixo foram feitas substituições de termos de valor adverbial por advérbios equivalentes; a frase em que essa substituição foi adequadamente realizada é:

“A preocupação traz a velhice antes da hora" / prematuramente;

“Criancice a gente faz em qualquer idade" / momentaneamente;

“Envelhecer é o único meio que se descobriu para viver muito tempo" / eternamente;

“Não se pode governar as crianças hoje em dia" / diariamente;

“A melhor forma de emagrecer é ser mãe em tempo integral" / temporariamente.

A frase a seguir em que os termos sublinhados podem ser considerados sinônimos é:

a) A batata está custando caro, como, aliás, todo cereal;

b) A educação é tarefa dos pais, e a cultura, do Estado;

c) A maior greve ocorreu em 1950; a paralisação durou um mês;

d) A operação e o tratamento foram demasiadamente caros;

e) As crianças adoram doce, principalmente chocolate.

Os vocábulos abatimento, tristeza, pena, nostalgia, melancolia, infelicidade, desespero podem ser empregados como sinônimos em alguns contextos.

Assinale a frase a seguir em que um desses vocábulos foi empregado de forma adequada.

Minha cachorrinha morreu e isso trouxe-me melancolia.

Causa desespero ver que o homem não está à altura de seu criador.

As desgraças sucessivas produziram nele grande pena.

Com o atropelamento sofrido, sentiu imenso abatimento.

Recordo com nostalgia os dias felizes que ali passei.

Observe a frase a seguir.

O Brasil está tentando superar dificuldades; torçamos para que o maior país da América do Sul tenha sucesso.

Nesse caso substituiu-se o primeiro termo, para evitar-se a repetição de palavras, por uma qualificação; ocorre o mesmo processo na seguinte frase:

a) Monet, criador do Impressionismo, vai ser o motivo de uma exposição em Porto Alegre;

b) O Museu de Arte Moderna, localizado no centro de São Paulo, é destacado centro cultural;

c) Fernando Henrique Cardoso governou o país por dois mandatos e FHC acaba de escrever mais um livro;

d) Flamengo e River Plate vão decidir este mês a Taça Libertadores da América;

e) Pelé já está idoso, mas o mais famoso jogador de futebol de todos os tempos continua sendo um papo interessante.

Em todas as opções abaixo, foi feita a substituição de uma oração por um termo nominal; a opção em que essa substituição NÃO foi feita de forma adequada, é:

a) A única certeza do planejamento é que as coisas nunca ocorrem como foram planejadas / conforme o planejamento;

b) Quem fica olhando o vento jamais semeará, quem fica olhando as nuvens jamais colherá / com o olhar no vento;

c) Nada mais iníquo do que amar o dinheiro / o amor pelo dinheiro;

d) Eu estaria disposto a tentar entender a economia se me convencessem de que alguém entende / à tentativa de entendimento da economia;

e) O primeiro trimestre do ano mostrou graficamente como funciona o livre-comércio / o processo de função do livre-comércio.

Considere que o Estado X deseja realizar licitação, celebrada com base na Lei nº 14.133/2021, para a contratação de obra de construção de complexo voltado para eventos tradicionais, com grande potencial turístico, visando evitar problemas de desordem urbana. Para a realização da obra, o Estado opta pela utilização do regime denominado contratação semi-integrada, na modalidade concorrência.
Informado sobre o procedimento licitatório, a sociedade empresária Y, interessada na contratação, questiona sua assessoria jurídica acerca das características desse regime de contratação.
A assessoria jurídica informou, corretamente, que

deve prever, obrigatoriamente, no edital, matriz de alocação de riscos, que deverá estabelecer a responsabilidade de cada parte quanto aos riscos do acordo.

deve prever, como atribuição do contratado, a elaboração de projeto básico e executivo baseado no anteprojeto desenvolvido pela Administração Pública.

deve prever o sigilo do orçamento estimado da contratação, permitindo o seu acesso aos órgãos de controle e ao vencedor do processo apenas após a adjudicação do objeto.

não é permitido seu uso na situação apresentada, em função da utilização da modalidade de concorrência escolhida.

não é permitido seu uso na situação apresentada, em função do objeto escolhido.

O Município X realizou licitação visando à contratação de fornecimento de materiais necessários às atividades corriqueiras da Administração. Não houve interessados.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:

a) a hipótese do enunciado configura licitação fracassada, caso em que é viável a dispensa de licitação, com a contratação direta pela Administração;

b) na hipótese formulada, a Administração deverá publicar, a quem interessar, no prazo de quinze dias úteis, nova oportunidade para a apresentação de documentação, em segunda oportunidade;

c) a hipótese do enunciado configura licitação deserta, sendo dispensável a licitação, desde que, dentre outros requisitos, sejam mantidas as condições preestabelecidas;

d) frustrada a licitação, não são mais exigíveis as mesmas condições prévias, podendo o contrato ser realizado diretamente, com dispensa de licitação, prevendo-se novas e diversas cláusulas;

e) a licitação descrita no enunciado afigura-se fracassada, devendo, de imediato, se elaborar novo edital e aguardar eventuais habilitações.

Manoel da Silva é comerciante, proprietário de uma padaria e

confeitaria de grande movimento na cidade ABCD. A fim de

oferecer ao público um serviço diferenciado, Manoel formulou

pedido administrativo de autorização de uso de bem público

(calçada), para a colocação de mesas e cadeiras. Com a

autorização concedida pelo Município, Manoel comprou

mobiliário de alto padrão para colocá-lo na calçada, em frente

ao seu estabelecimento. Uma semana depois, entretanto, a

Prefeitura revogou a autorização, sem apresentar

fundamentação.

A respeito do ato da prefeitura, que revogou a autorização,

assinale a afirmativa correta.

Por se tratar de ato administrativo discricionário, a autorização e sua revogação não podem ser investigadas na via judicial.

A despeito de se tratar de ato administrativo discricionário, é admissível o controle judicial do ato.

A autorização de uso de bem público é ato vinculado, de modo que, uma vez preenchidos os pressupostos, não poderia ser negado ao particular o direito ao seu uso, por meio da revogação do ato.

A autorização de uso de bem público é ato discricionário, mas, uma vez deferido o uso ao particular, passa-se a estar diante de ato vinculado, que não admite revogação.

Márcio, prefeito do Município Gama, praticou ato administrativo consistente na remoção do servidor público estável João, do Departamento X para o Departamento Y, e apresentou expressamente como motivação do ato o fato de que no Departamento Y só havia dois servidores na área de apoio administrativo. Inconformado, João ajuizou ação judicial, pleiteando o retorno à sua lotação no Departamento X, haja vista que comprovou inequivocamente que no Departamento Y estavam lotados oito servidores da área de apoio administrativo.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a pretensão de João:

a) não merece prosperar, pois ato de remoção de pessoal é classificado como ato discricionário, portanto cabe ao gestor verificar a oportunidade e a conveniência em sua prática;

b) não merece prosperar, pois ato de remoção de pessoal é classificado como ato vinculado, de maneira que não cabe ao Judiciário se imiscuir no mérito administrativo;

c) merece prosperar, diante da teoria dos motivos determinantes, já que os motivos expostos por Márcio não correspondem à realidade fática;

d) merece prosperar, diante da teoria da intranscendência subjetiva das sanções, uma vez que o servidor não pode ser penalizado por erro do gestor;

e) não merece prosperar, pois não restaram violados princípios da administração pública, e se presume legítima a decisão do prefeito Márcio.

José da Silva é o chefe do Departamento de Pessoal de uma Secretaria de Estado. Recentemente, José da Silva avocou a análise de determinada matéria, constante de processo administrativo inicialmente distribuído a João de Souza, seu subordinado, ao perceber que a era por demais complexa e não vinha sendo tratada com prioridade por aquele servidor.

Ao assim agir, José da Silva fez uso

do poder hierárquico.

do poder disciplinar.

do poder discricionário.

da teoria dos motivos determinantes.

A respeito de atos administrativos, analise as situações a seguir.

I. Técnicos legislativos ‐ policiais legislativos do Senado Federal, observando regularmente as cautelas legais e normativas, dissolveram passeata tumultuosa no interior da Casa Legislativa.

II. Autoridade competente do Senado Federal aplicou sanção administrativa de advertência à sociedade empresária Beta por infração durante a execução de contrato administrativo.

III. Servidores públicos da agência de vigilância sanitária, no regular exercício de sua competência legal, apreenderam
mercadorias impróprias para consumo ofertadas no supermercado Alfa.

Os atos administrativos praticados por agentes públicos nos exemplos acima estão diretamente calcados, respectivamente, nos poderes administrativos

a) disciplinar, hierárquico e de polícia.

b) de segurança pública, hierárquico e regulamentar.

c) de polícia, disciplinar e de polícia.

d) disciplinar, hierárquico e disciplinar.

e) de polícia, hierárquico e disciplinar.

João, sem solicitar permissão ou autorização ao Poder Público, inaugurou uma rádio comunitária, por meio da qual pretendia prestar serviço de radiodifusão. Constatado o fato, o Poder Executivo, sem prévia oitiva de João, interditou a rádio, interrompendo as transmissões, e lacrou os aparelhos.
Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da matéria, assinale a afirmativa correta.

a) O ato praticado pelo Executivo configura sanção administrativa e é ilegal, pois o interessado possui direito a prévio contraditório e ampla defesa.

b) O ato praticado pelo Executivo configura sanção administrativa e é válido, pois o interessado não possuía permissão ou autorização para operar rádio comunitária.

c) O ato praticado pelo Executivo configura medida cautelar da Administração, inerente ao poder de polícia, e é ilegal, pois o interessado possui direito a prévio contraditório e ampla defesa.

d) O ato praticado pelo Executivo configura medida cautelar da Administração, manifestação do poder de polícia administrativa preventiva, e é válido, pois a rádio operava sem permissão ou autorização.

e) O ato praticado pelo Executivo é ilegal, pois, além de não ter havido o prévio contraditório, não há necessidade de autorização ou permissão para a prestação de serviços de radiodifusão.

João recebeu a notícia de que havia sido aprovado na 12ª colocação no concurso para Delegado de Polícia e, agora, somente aguarda ser chamado para começar a exercer a tão sonhada profissão. O Edital previra a existência das atuais 10 vagas, além da formação de cadastro de reserva com outros 10 candidatos aprovados.
Considerando a situação acima e o atual entendimento sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

a) Mesmo que João já tenha sido nomeado, ele não tem direito subjetivo a tomar posse no cargo de Delegado de Polícia, vez que foi aprovado em 12º para um concurso que somente previra 10 vagas.

b) João tem direito subjetivo à nomeação e à posse, vez que aprovado no concurso dentro do número previsto para o cadastro de reserva, o que demonstra a necessidade do Estado no preenchimento do cargo.

c) Se houver a desistência de dois candidatos aprovados em melhor colocação que João, terá ele direito subjetivo à nomeação e à posse, vez que o edital ao estabelecer o número de vagas vincula o Estado.

d) Mesmo os candidatos aprovados até a 10ª colocação não têm direito a nomeação e posse, pois a aprovação em concurso público gera mera expectativa de direito, ficando a convocação sujeita a discricionariedade do Administrador Público.

e) Mesmo que o 13º colocado seja nomeado e empossado, João não terá direito subjetivo à nomeação e à posse, vez que não foi aprovado dentro do número de vagas no concurso.

Maria procurou a Defensoria Pública e informou que foi surpreendida, às 12h, com o ingresso de agentes públicos armados em sua residência, contra a sua vontade, sob a alegação de que estavam procurando um criminoso.

Considerando a sistemática constitucional, o Defensor Público informou corretamente que a conduta dos agentes públicos era:

a) ilícita, pois os agentes públicos nunca podem ingressar na casa alheia sem o consentimento do morador;

b) lícita, pois os agentes públicos sempre podem ingressar na casa alheia, sem o consentimento do morador, para procurar um criminoso;

lícita, pois os agentes públicos podem ingressar na casa alheia, sem o consentimento do morador, sempre que entenderem necessário;

d) ilícita, pois os agentes públicos não podem ingressar na casa alheia, sem o consentimento do morador, para procurar um criminoso, sem ordem judicial;

e) lícita, pois os agentes públicos somente podem ingressar na casa alheia, sem o consentimento do morador, se estiver sendo praticado um crime no local.

Em acirrada disputa de hipismo, a amazonas Joana recebeu uma pontuação que considerava manifestamente dissonante do regulamento da competição, o que a levou a perder a primeira colocação e, consequentemente, a não fazer jus à respectiva premiação em dinheiro.

Ao consultar sua assessoria a respeito da “justiça” a ser procurada no caso, se a comum ou a desportiva, foi-lhe respondido, corretamente, que:

a) o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional torna cogente que a questão seja diretamente submetida à justiça comum

b) Joana somente pode procurar a justiça comum após o esgotamento das instâncias da justiça desportiva, conforme regulada em lei

c) o caso somente pode ser submetido à apreciação da justiça desportiva, o que decorre da especialidade da matéria versada, não à justiça comum

d) em razão da premiação em dinheiro que Joana não recebeu, a questão deixou de ser meramente desportiva, devendo ser resolvida pela justiça comum

e) Joana poderia escolher livremente entre a submissão do caso à justiça comum ou à desportiva, devendo estar ciente, apenas, que as decisões desta última não são definitivas

Após tomar conhecimento da prática de determinada conduta, de grande lesividade social, mas que não era considerada crime pela legislação penal, os órgãos competentes da União aprovaram a Lei nº XX/2019, dispondo, ainda, que ela se aplicaria aos fatos ocorridos nos doze meses anteriores à sua vigência.

À luz da sistemática constitucional, a Lei nº XX/2019:

a) somente será incompatível com a Constituição da República de 1988 caso não assegure o perdão judicial àqueles que praticaram condutas em momento anterior à sua vigência;

b) é incompatível com a Constituição da República de 1988, pois somente condutas que configurem crimes inafiançáveis podem ser alcançadas por lei posterior mais gravosa;

c) é incompatível com a Constituição da República de 1988, pois somente poderia retroagir caso se limitasse a ampliar as penas dos crimes já existentes;

d) é incompatível com a Constituição da República de 1988, pois não poderia retroagir para considerar crimes condutas anteriores à sua vigência;

e) é compatível com a Constituição da República de 1988, pois compete à lei indicar as condutas que se enquadram em seus comandos.

Maria compareceu a uma repartição pública e solicitou o acesso às suas informações pessoais, o que foi negado sob o argumento de que existiam avaliações concernentes ao seu comportamento e que direcionavam a atuação do fisco. Em razão do interesse público envolvido, Maria não poderia conhecê-las.

Para que seja assegurado o acesso de Maria às referidas informações, preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível a seguinte ação constitucional:

a) habeas data;

b) habeas corpus

c) mandado de injunção

d) mandado de segurança

e) reclamação constitucional

Joana, jovem e renomada escritora de livros infantis, faleceu. O mais velho dos seus herdeiros, com 18 anos de idade, preocupado com a situação dos livros, que geravam uma elevada renda para Joana, questionou um advogado a respeito da proteção constitucional oferecida a direitos dessa natureza.

O advogado respondeu, corretamente, que o direito de utilização, publicação ou reprodução das obras de Joana pertence:

de modo exclusivo e em caráter perpétuo, aos herdeiros;

de modo exclusivo e pelo tempo que a lei fixar, aos herdeiros;

ao poder público, não aos herdeiros, que têm assegurado o direito de participação nos lucros obtidos;

ao público em geral, não aos herdeiros, que têm assegurado o direito de participação nos lucros obtidos;

aos herdeiros, ao poder público e ao público em geral, assegurando-se aos primeiros o direito de participação nos lucros.

João, desejando subtrair objetos da casa de Joaquim, sabendo que ele estaria viajando, arromba a porta e ingressa no local, de lá subtraindo relógios importados, dinheiro e duas televisões.

Com relação à responsabilização penal de João é correto afirmar que

a) responderá pelos crimes de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e violação de domicílio em concurso material.

b) responderá pelos crimes de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e violação de domicílio em concurso formal

c) responderá apenas pelo crime de violação de domicílio, ficando o crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo absorvido pelo princípio da subsidiariedade expressa.

d) responderá apenas pelo crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, ficando o crime de violação de domicílio absorvido em razão do princípio da consunção

e) responderá apenas pelo crime de violação de domicílio, ficando o crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo absorvido pelo princípio da subsidiariedade tácita.

O advogado Juarez, que se encontrava suspenso pela OAB em razão de diversas reclamações de clientes, contrata novo serviço profissional para dar início à ação cível respectiva, recebendo certa importância em dinheiro como honorários e para pagar as despesas processuais respectivas. Depois de vários meses sem dar qualquer noticia ao cliente, este descobre que o profissional nunca deu início à ação respectiva, tendo ficado com a quantia que se recusa a devolver.

Efetuado o registro próprio, Juarez deve responder

a) pelo crime de apropriação indébita (Art. 168 CP), tendo em tese direito à suspensão do processo.

b) pelo crime de estelionato (Art. 171 CP), tendo em tese direito à suspensão do processo.

c) pelo crime de apropriação indébita majorada (Art. 168, § 1º CP), com direito à suspensão do processo.

d) pelo crime de apropriação indébita majorada (artigo 168 § 1º CP), sem direito à suspensão do processo.

e) pelo crime de estelionato (Art. 171 CP), sem direito à suspensão do processo.

Mário, fingindo ser manobrista de um restaurante famoso, recebe de um cliente seu veículo para estacionar. Em seguida, sai com o veículo para local distante, vindo a oferecê-lo para terceira pessoa de boa fé. O cliente ao sair do restaurante não encontrou o veículo e o guardador, resolvendo registrar o fato na delegacia próxima.

Encerrado o inquérito, identificado o autor e elaborado o relatório, os autos foram encaminhados ao Promotor de Justiça que deverá oferecer denúncia em face de Mário pela prática do injusto de

a) furto simples.

b) furto qualificado.

c) estelionato.

d) apropriação indébita simples.

e) apropriação indébita majorada.

Guilherme, funcionário público de determinada repartição

pública do Estado do Paraná, enquanto organizava os arquivos

de sua repartição, acabou, por desatenção, jogando ao lixo,

juntamente com materiais inúteis, um importante livro oficial,

que veio a se perder.

Considerando apenas as informações narradas, é correto

afirmar que a conduta de Guilherme

configura crime de prevaricação.

configura situação atípica.

configura crime de condescendência criminosa.

configura crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

Lucas, funcionário público estadual que atua em unidade policial, durante o exercício de suas funções, escutou uma gritaria do lado de fora da Delegacia, razão pela qual foi rapidamente ao local para verificar o que ocorria, acabando por esquecer o cofre da unidade, onde eram guardados bens públicos de relevante valor, aberto.

Frederico, também funcionário público que atuava na mesma unidade, aproveitando-se do descuido de Lucas, subtraiu, do interior do cofre, um aparelho de gravação, avaliado em R$2.000,00.

Na noite daquele mesmo dia, Lucas percebeu o ocorrido e, preocupado, reparou o prejuízo ao erário.

Com base apenas nos fatos expostos, é correto afirmar que a conduta de Lucas, em tese,

a) não tipifica crime contra a Administração Pública, diante da ausência de dolo.

b) tipifica o crime de peculato culposo, e, em caso de condenação, poderá incidir a causa de redução de pena pela reparação do dano.

c) tipifica o crime de peculato culposo, podendo incidir a atenuante da reparação do dano.

d) tipifica o crime de peculato culposo, restando extinta a sua punibilidade pela reparação do dano.

e) tipifica crime de peculato doloso, em razão da contribuição material para o crime praticado por Frederico.

João, funcionário público de determinado cartório de Tribunal de Justiça, após apropriar-se de objeto que tinha a posse em razão do cargo que ocupava, é convencido por sua esposa a devolvê-lo no dia seguinte, o que vem a fazer, comunicando o fato ao seu superior, que adota as medidas penais pertinentes.

Diante desse quadro, é correto afirmar que:

houve arrependimento eficaz, sendo o comportamento de João penalmente impunível;

houve desistência voluntária, sendo o comportamento de João penalmente impunível;

deverá João responder pelo crime de peculato tentado;

deverá João responder pelo crime de peculato consumado, com a redução de pena pelo arrependimento posterior;

deverá João responder pelo crime de peculato consumado, sem qualquer redução de pena.

Relativamente ao tema dos crimes contra a administração pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente exerce cargo, emprego ou função pública, excetuados aqueles que não percebam qualquer tipo de remuneração.

II. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, mas não quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

III. A pena é aumentada da terça parte quando o autor do crime praticado por funcionário público contra a administração em geral for ocupante de cargo em comissão de órgão da administração direta.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.

b) se somente a afirmativa II estiver correta.

c) se somente a afirmativa III estiver correta.

d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

Apolo foi ameaçado de morte por Hades, conhecido matador de aluguel. Tendo tido ciência, por fontes seguras, que Hades o mataria naquela noite e, com o intuito de defender-se, Apolo saiu de casa com uma faca no bolso de seu casaco. Naquela noite, ao encontrar Hades em uma rua vazia e escura e, vendo que este colocava a mão no bolso, Apolo precipita-se e, objetivando impedir o ataque que imaginava iminente, esfaqueia Hades, provocando-lhe as lesões corporais que desejava. Todavia, após o ocorrido, o próprio Hades contou a Apolo que não ia matá-lo, pois havia desistido de seu intento e, naquela noite, foi ao seu encontro justamente para dar-lhe a notícia. Nesse sentido, é correto afirmar que

havia dolo na conduta de Apolo.

mesmo sendo o erro escusável, Apolo não é isento de pena.

Apolo não agiu em legítima defesa putativa.

mesmo sendo o erro inescusável, Apolo responde a título de dolo.

Em seu primeiro evento na faculdade, Rodrigo ingeriu, com a intenção de comemorar, grande quantidade de bebida alcoólica. Apesar de não ter intenção, a grande quantidade de álcool fez com que ficasse embriagado e, em razão desse estado, acabou por iniciar discussão desnecessária e causar lesão corporal grave em José, ao desferir contra ele dois socos.

Todas as informações acima são confirmadas em procedimento de investigação criminal.

Ao analisar as conclusões do procedimento caberá ao Promotor de Justiça reconhecer

a) a ausência de culpabilidade do agente diante da situação de embriaguez culposa.

b) a ausência de culpabilidade do agente em razão da embriaguez completa, proveniente de caso fortuito, aplicando-se medida de segurança.

c) a existência de conduta típica, ilícita e culpável, inclusive com presença da agravante da embriaguez pré-ordenada.

d) a existência de conduta típica, ilícita e culpável, pois a embriaguez foi culposa, não sendo possível imputar a agravante da embriaguez pré-ordenada.

e) a existência de conduta típica, ilícita e culpável, pois a embriaguez foi voluntária, não sendo possível imputar a agravante da embriaguez pré-ordenada.

Acerca da culpabilidade no estudo da teoria do crime, assinale a afirmativa incorreta.

a) Para a teoria normativa que surgiu com o finalismo, houve a migração do dolo e da culpa para a tipicidade, passando a culpabilidade a ser um juízo de valor que se faz sobre a conduta típica e ilícita.

b) No tocante a imputabilidade, o Código Penal adotou o critério bio-psicológico, sendo indispensável que a causa geradora da inimputabilidade esteja presente no momento da conduta.

c) No erro de proibição o erro recai sobre a ilicitude do fato, imaginando o agente ser lícito o que é ilícito, podendo atenuar a culpabilidade, nunca, porém, a excluindo.

d) Para a teoria limitada da culpabilidade, o erro de tipo permissivo exclui o dolo; se o erro for vencível há crime culposo se previsto em lei.

e) A coação moral irresistível pode ser exercida diretamente sobre o agente ou sobre um terceiro, somente respondendo o autor da coação.

Nem todos os administradores são líderes e nem todos os líderes são administradores. Liderança e administração são dois termos próximos, mas que costumam ser confundidos.

A liderança é melhor definida da seguinte forma:

a) ordem, consistência e direção por meio de planejamento;

b) capacidade de influenciar pessoas para atingir metas;

c) cargo de direção em uma organização;

d) referência técnica ou autoridade no assunto;

e) capacidade de agradar os funcionários e manter um bom clima organizacional.

Para a criação de equipes eficazes, é preciso que se considerem variáveis de contexto, de composição e de processos da equipe.
É uma variável de composição da equipe, fortemente relacionada ao seu desempenho:

a) sistemas de avaliação de desempenho;

b) nível de conflito interno;

c) propósito comum;

d) autoconfiança da equipe;

e) personalidade dos membros da equipe.

Detrminado órgão público realizou uma pesquisa de satisfação dos funcionários. Os resultados indicam que os funcionários não estão satisfeitos no trabalho. A área de recursos humanos não compreende o motivo dessa situação – afinal, os salários estão de acordo com os praticados no mercado, os funcionários têm estabilidade no emprego e o relacionamento com as chefias é bom.

Pela teoria de motivação dos dois fatores, de Herzberg, uma explicação para essa situação seria:

a) salários, estabilidade e bom relacionamento com a chefia são fatores higiênicos que não garantem satisfação;

b) salários, estabilidade e bom relacionamento com a chefia são fatores motivacionais que não estão sendo atendidos a contento;

c) estabilidade é um fator higiênico que não garante satisfação; salários e bom relacionamento com a chefia são fatores motivacionais que não estão sendo atendidos a contento;

d) salários e estabilidade no emprego são fatores higiênicos que não estão sendo atendidos a contento; relacionamento com a chefia é um fator motivacional fora do controle da organização;

e) estabilidade é um fator motivacional fora do controle da organização; salário é um fator higiênico que não garante satisfação; relacionamento com a chefia é um fator motivacional que não está sendo atendido a contento.

O modelo de liderança situacional possui entendimento de que os líderes bem-sucedidos estão continuamente adaptando seus estilos de liderar.

Esse modelo parte do pressuposto que os líderes devem exercer estilos de liderança baseados

a) nos traços da personalidade que são valorizados pela sociedade em cada época.

b) nas ações dos integrantes da cadeia de valor da empresa, a exemplo dos fornecedores e clientes finais.

c) na capacidade, disposição e confiança dos subordinados para desempenhar determinadas tarefas.

d) nas possibilidades financeiras, na política salarial e nos incentivos estabelecidos pela organização.

e) na divisão societária da entidade e seu consequente sistema de governança.

Uma organização pública realizou uma pesquisa de satisfação junto aos funcionários. Os resultados indicaram que os funcionários não estão satisfeitos no trabalho. A área de recursos humanos não compreende o porquê dessa situação, pois os funcionários têm estabilidade no emprego e boas condições de trabalho (ambiente seguro e confortável, e carga de trabalho adequada, sem excessos).
Pela teoria de motivação dos dois fatores, de Herzberg, uma explicação para essa situação seria:

a) estabilidade e boas condições de trabalho não são fatores atrativos para os funcionários;

b) estabilidade e boas condições de trabalho são fatores motivacionais que não estão sendo atendidos a contento;

c) estabilidade é um fator motivacional que não garante satisfação; boas condições de trabalho constituem um fator higiênico que não está sendo atendido a contento;

d) estabilidade é uma exigência legal, e não um fator motivacional; boas condições de trabalho constituem um fator higiênico que não garante satisfação;

e) estabilidade e boas condições de trabalho são fatores higiênicos que não garantem satisfação.

Em uma entrevista de processo seletivo, o responsável pela seleção perguntou ao candidato o que o motiva a trabalhar na organização. O candidato respondeu: “Busco reconhecimento e status, e sei que o cargo me dará prestígio e oportunidades de promoção”.
Segundo a hierarquia das necessidades de Maslow, a motivação do candidato é satisfazer necessidades do tipo:

a) fisiológicas;

b) de segurança;

c) sociais;

d) de estima;

e) de autorrealização.

A relação da motivação com o comportamento e com o desempenho é estabelecida espontaneamente tanto pelos cientistas como pelas pessoas leigas. A maioria dos autores considera a motivação humana como um processo psicológico estreitamente relacionado com o impulso ou com a tendência a realizar com persistência determinados comportamentos.

Sobre a motivação no trabalho, assinale a afirmativa incorreta.

a) Manifesta-se pela orientação do empregado para realizar com presteza e precisão as suas tarefas e persistir na sua execução até conseguir o resultado previsto ou esperado.

b) Situa-se no desalinhamento dos interesses da organização com os do empregado, envolvidos em um conflito, no qual cada um deles apresenta, explicita e/ou implicitamente, suas exigências e demandas.

c) Refere-se às demandas do empregado no ambiente organizacional para encontrar oportunidades de satisfazer suas necessidades e atingir seus objetivos e expectativas, por meio da própria atividade do trabalho.

d) Explicita-se o interesse básico do empregado, que não é o de aumentar o lucro da organização ou empresa, mas satisfazer suas necessidades pessoais e suas expectativas de crescimento funcional.

e) Estabelece-se um equilíbrio entre o trabalho/empresa e a pessoa, graças à dinâmica fundamental que se estrutura por essas duas fontes para a obtenção dos objetivos tanto da organização quanto do empregado.

O gerente de uma equipe de pessoas altamente qualificadas é conhecido por dar total liberdade aos membros da equipe para decidirem e executarem suas tarefas. Ele afirma que “meu grupo tem capacidade, motivação e maturidade para realizar o trabalho; meu papel é disponibilizar as informações e os recursos de que eles necessitam”.
O estilo de liderança desse gerente é:

a) carismático;

b) liberal (laissez-faire);

c) democrático;

d) diretivo;

e) transformacional.

Um gerente tem como hábito debater os problemas e tomar decisões em conjunto com sua equipe. O gerente considera que tomar decisões em grupo traz, como vantagens, maior aceitação e legitimidade das decisões. No entanto, o gerente reconhece que as decisões em grupo também apresentam desvantagens, tais como:

a) diluição de responsabilidades;

b) menor qualidade e precisão das decisões;

c) dificuldade em gerar alternativas de ação;

d) dificuldade de controle dos membros do grupo;

e) pressão por respostas rápidas.

Um gerente reuniu-se com os membros de sua equipe para conhecer melhor suas percepções e expectativas de recompensa no trabalho. Ele identificou que o que os membros da equipe mais valorizam é: “pertencer ao grupo, ter relações amigáveis e cooperação”.
De acordo com as teorias de motivação, os membros da equipe apresentam, como necessidade predominante:

a) comprometimento;

b) realização;

c) afiliação;

d) poder;

e) crescimento.

Maria, funcionária de um órgão público, foi promovida e assumiu a coordenação do setor em que trabalha. aria enfrenta forte resistência dos colegas, que julgam que sua promoção não foi merecida. O setor é responsável pelo processamento da folha de pagamentos, pelo processamento e registro das movimentações trabalhistas e pela manutenção dos arquivos com informações dos funcionários. Maria não tem autonomia para recompensar, punir ou substituir os membros da equipe.
Na situação descrita, pelo modelo contingencial de liderança de Fiedler, o estilo de liderança mais eficaz seria:

a) delegador;

b) normativo;

c) orientado para a tarefa;

d) orientado para o relacionamento;

e) orientado para o comprometimento.

As entidades da administração pública devem divulgar uma série de informações consideradas de interesse da sociedade acerca da condução das atividades públicas e outras que podem ser requisitadas individualmente por pessoas ou entidades representativas.

São requisitos para o exercício da denominada transparência passiva:

a) divulgação de informações voluntárias;

b) existência de serviço de informações ao cidadão;

c) existência de página eletrônica oficial do ente;

d) informação disponível de forma imediata;

e) restrição à informação de caráter pessoal.

O empreendedorismo governamental tem origem na desconfiança da população na capacidade de a Administração Pública suprir satisfatoriamente as necessidades dos cidadãos, por meio do uso adequado dos recursos públicos.

As opções a seguir apresentam premissas e recomendações dessa abordagem, à exceção de uma. Assinale-a.

a) O governo deveria agir como empresário, instituindo empresas públicas e fortalecendo o monopólio público em setores estratégicos.

b) O governo deveria transferir responsabilidades às comunidades locais, mais aptas para lidar com os problemas regionais.

c) O governo deveria buscar novas formas de geração de receitas para aumentar a capacidade de investimento.

d) O governo deveria priorizar ações preventivas, visando tratar a causa dos problemas.

e) O governo deveria adotar mecanismos de mercado, criando incentivos e estimulando a iniciativa privada.

Leia o trecho a seguir.

“A Justiça Federal determinou que a União, o Estado do Rio Grande do Norte e as prefeituras de Natal e Parnamirim devem fornecer o “Hemp Oil (RSHO) – Canabidiol (CBD)" a todos os pacientes do Estado que comprovarem a necessidade de seu uso, com base em receituário médico, mesmo que para isso o medicamento tenha que ser importado."

A reportagem trata de uma situação que se tornou recorrente no Brasil, na última década, compreendida como

a) a judicialização das políticas públicas.

b) a violação ao princípio de separação dos Poderes.

c) a legalização de um ato médico.

d) uma política pública não-governamental.

e) uma ação pública incondicionada.

O conceito de poliarquia, desenvolvido pelo cientista politico Robert Dahl, tem como objetivo analisar o regime politico dos países, classificando-os com base

a) no índice de desenvolvimento humano.

b) no grau de democratização.

c) na renda per capta.

d) nos níveis de escolaridade.

e) na pirâmide etária.

Leia o trecho a seguir retirado do site da revista VEJA.

“A linha de sucessão é definida de acordo com a descendência da atual monarca. Portanto, após a rainha Elizabeth II, quem deve assumir o trono é seu filho primogênito, seguido pelos filhos dele. Por isso, os filhos do príncipe William vêm antes do príncipe Harry. A sucessão só vai diretamente para o irmão em caso de não existência de filhos do atual monarca."

Tendo como referência os tipos de dominação preconizados por Weber, a família real britânica se caracteriza como um modelo de dominação

a) carismática.

b) racional-legal.

c) tradicional.

d) maquiavélica.

e) científica.

Com relação à distinção entre política pública e decisão política, analise as afirmativas a seguir.

I. Uma política pública geralmente envolve mais de uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas.

II. A decisão política corresponde a uma escolha dentre as opções de alternativas conforme a hierarquia das preferências dos atores envolvidos, expressando uma adequação entre os fins pretendidos e os meios disponíveis.

III. Embora uma política pública implique uma decisão política, nem toda decisão política chega a constituir uma política pública.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.

b) I e II, apenas.

c) I e III, apenas.

d) II e III, apenas.

e) I, II e III.

Uma autarquia, entidade conceituada como serviço público personalizado, não pode estar vinculada

a) ao Ministério da Fazenda.

b) ao Poder Legislativo.

c) à Casa Civil.

d) à Secretaria de Meio Ambiente.

e) à Eletrobrás.

Dentre as metodologias de gestão no setor público brasileiro, o

GESPUBLICA apresenta um conjunto de proposições a respeito da

gestão de resultados. O desempenho da organização é

explicitado no modelo por meio de resultados que refletem o

atendimento às necessidades das partes interessadas da

organização.

Nesse caso, o desempenho é explicitado em função das partes

interessadas, dentre as quais NÃO estão previstos os:

usuários;

governos;

fornecedores;

empregados;

concorrentes.

Analise o trecho a seguir:
“Neste novo cenário as redes de políticas públicas se autoorganizam. Trocando em miúdos, auto–organização quer dizer que as redes são autônomas e autogovernáveis, elas se desvinculam da liderança governamental, desenvolvem suas próprias políticas e moldam seus ambientes” R. A. W. Rhodes (1997:52)
O autor está abordando a transição de um modelo de gestão das políticas públicas para aquele centrado no conceito de:

a) Gerencialismo;

b) Accountability;

c) Responsabilização;

d) Privatização;

e) Governança.

As organizações sociais (OS) são entidades de direito privado que tiveram origem na estratégia de publicização de parte de atividades exercidas pelo Estado.

Em relação às OS é correto afirmar que:

a) fazem parte da estrutura da administração indireta;

b) podem exercer qualquer tipo de atividade de interesse público;

c) são vinculadas à Administração Pública por meio do contrato de gestão;

d) podem adquirir qualificação de agência executiva por decreto presidencial;

e) devem se enquadrar no modelo societário de sociedade de economia mista.

Uma das maneiras de exercer a cidadania é realizando o controle social, que pode ser desempenhado por intermédio de

a) auditorias.

b) agências executivas.

c) assembleias legislativas.

d) sistemas de controle interno.

e) conselhos gestores de políticas públicas.

A denominação Terceiro Setor está relacionada com o conjunto de organizações

a) de qualquer natureza, que têm, em sua missão, os valores de cooperação e de solidariedade.

b) internacionais, que atuam no setor terciário da economia.

c) empresariais, que atuam principalmente na prestação de serviços.

d) públicas ou privadas, que produzem bens públicos.

e) privadas sem fins lucrativos, que prestam serviços de caráter público.

Leia o fragmento a seguir.

Tem gênese contábil: entre ativos e passivos, o administrador deve, em eventual escolha para seus valores, optar pelos menores para os ativos e maiores para os passivos.

Esta definição se refere ao princípio da(o)

a) razoabilidade fiscal.

b) eficiência na Administração Pública.

c) responsabilidade fiscal.

d) equilíbrio orçamentário.

e) prudência na Contabilidade Pública.

No mês de outubro de 2017, o Município de Panópolis arrecadou os seguintes valores, em mil reais:

• Alienação de bens imóveis - 100

• Amortização de empréstimos - 20

• Operações de créditos internas - 150

• Transferência da União para obra no portal da cidade - 50

• Arrecadação de impostos - 300

• Contribuição de melhoria - 20

• Contribuição de iluminação pública - 10

• Arrecadação de laudêmio - 10

Com base nessas informações, o total dos valores arrecadados como receita de serviços é de

a) 350.

b) 260.

c) 200.

d) 30.

e) 0.

João, então prefeito do Município Alfa, em janeiro de 2012, de forma culposa, permitiu a aquisição de bem por preço superior ao de mercado, na medida em que firmou contrato administrativo com a sociedade empresária Beta para compra de veículos para a frota oficial do Município com sobrepreço de R$ 100.000,00. O Ministério Público recebeu representação noticiando a ilegalidade em junho de 2013, instaurou inquérito civil e somente concluiu a investigação em setembro de 2021, confirmando que houve, de fato, superfaturamento no valor indicado. João exerceu mandato eletivo como chefe do Executivo municipal até 31/12/2012, haja vista que não foi reeleito.

No caso em tela, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2021, a pretensão ministerial de ressarcimento ao erário em face de João:

a) ainda não estava prescrita, pois o prazo começa a contar a partir do término do mandato eletivo

b) ainda não estava prescrita, pois o ressarcimento ao erário é imprescritível, em qualquer hipótese

c) já estava prescrita, pois se aplica o prazo de três anos contados a partir do término do mandato eletivo do agente público

d) já estava prescrita, pois não se trata de ato de improbidade administrativa doloso, que ensejaria a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário

e) ainda não estava prescrita, pois o ressarcimento ao erário é imprescritível, desde que o ato ilícito também configure ato de improbidade, culposo ou doloso

Em janeiro de 2022, o policial civil João, do Estado Alfa, de forma dolosa, a fim de obter proveito ou benefício indevido para outra pessoa, revelou fato de que tinha ciência em razão das suas atribuições e que devia permanecer em segredo, propiciando beneficiamento a terceiro por informação privilegiada.
Consoante dispõe a Lei de Improbidade Administrativa (com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/21), João praticou ato de improbidade administrativa que atentou contra os princípios da Administração Pública (Art. 11 da Lei nº 8.429/92) e, no bojo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o policial

a) não está sujeito a perda da função pública, por ausência de previsão legal.

b) está sujeito a perda da função pública, que atinge qualquer vínculo existente entre o agente público e o poder público no momento do trânsito em julgado da sentença.

c) está sujeito a perda da função pública, que atinge qualquer vínculo existente entre o agente público e o poder público no momento em que for prolatada a sentença.

d) está sujeito a perda da função pública, que atinge apenas o vínculo de mesma qualidade e natureza que o agente público detinha com o poder público na época do cometimento da infração.

e) está sujeito à perda da função pública, que atinge apenas o vínculo de mesma qualidade e natureza que o agente público detinha com o poder público na época do cometimento da infração, podendo o magistrado, em caráter excepcional, estendê-la aos demais vínculos, consideradas as circunstâncias do caso e a gravidade da infração.

José e João, policiais militares do Estado Alfa, há um ano, recebiam da milícia que atua na zona leste da cidade Beta vantagem econômica, consistente no pagamento de cinco mil reais por mês, para tolerar a exploração e a prática de jogos ilícitos de azar.

Traficantes locais, que estão em conflito com a milícia pelo comando de atividades ilícitas da região, enviaram denúncia anônima ao Ministério Público Estadual, narrando, com detalhes, a propina que estava sendo paga aos policiais José e João.

Ao tomarem conhecimento de que estavam sendo investigados pelo MP, os policiais cessaram as atividades ilegais e prenderam em flagrante os milicianos que atuam no ramo jogos ilícitos de azar.

Sob o prisma da Lei nº 8.429/92, José e João

a) não respondem por ato de improbidade administrativa, eis que não houve efetivo dano material ou financeiro ao erário, mas devem ser responsabilizados nas esferas criminal e disciplinar.

b) não respondem por ato de improbidade administrativa, eis que cessaram a atividade ilícita e cumpriram ato de ofício, qual seja, a prisão em flagrante dos criminosos, mas devem ser responsabilizados nas demais esferas.

c) respondem por ato de improbidade administrativa que atentou contra os princípios da Administração Pública e estão sujeitos a sanções como a cassação dos direitos políticos e a perda da função pública.

d) respondem por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito e estão sujeitos a sanções como a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e da função pública.

e) respondem por ato de improbidade administrativa que causa prejuízo imaterial ao erário e estão sujeitos a sanções como a cassação dos direitos políticos e a pena privativa de liberdade.

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes do Estado de Santa Catarina serão punidos na forma da Lei nº 8.429/92, que se aplica em todos os níveis da federação.

Nesse contexto, o ato de improbidade administrativa tem natureza de ilícito:

a) criminal, passível de sanções como a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública, que são aplicadas pelo juízo criminal;

b) administrativo, passível de sanções como a perda da função pública e o ressarcimento ao erário, que são aplicadas mediante regular processo administrativo;

c) disciplinar, passível de sanções como a perda da função pública e a proibição de contratar com o Poder Público, que são aplicadas mediante regular processo administrativo;

d) cível, passível de sanções como a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública, que são aplicadas pelo juízo cível;

e) político, passível de sanções como a suspensão dos direitos políticos e a proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais, que são aplicadas pela respectiva casa legislativa.

Com o objetivo de aumentar a segurança jurídica dos administrados, determinada entidade administrativa elaborou um formulário padronizado para determinados assuntos, que importem em pretensão equivalente.

À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que o referido formulário foi elaborado por unidade

a) da administração fundacional, com personalidade jurídica de direito privado.

b) integrante do terceiro setor, mas que se relaciona com o poder público.

c) da administração direta, destituída de personalidade jurídica.

d) da administração indireta, destituída de personalidade jurídica.

e) da administração direta ou indireta, dotada de personalidade jurídica.

Marcos, servidor do Poder Executivo federal, entende que completou os requisitos para a aposentadoria voluntária, razão pela qual requereu, administrativamente, a concessão do benefício ao órgão competente. O pedido foi negado pela Administração. Não satisfeito com a decisão, Marcos interpôs recurso administrativo.

Tendo o enunciado como parâmetro e considerando o disposto na Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.

a) O recurso, salvo disposição legal diversa, tramitará por, no mínimo, três instâncias administrativas.

b) O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, que, se não a reconsiderar, encaminhará o apelo à autoridade superior.

c) O recurso e todos os atos subsequentes praticados pela Administração no âmbito do processo administrativo, em regra, devem apresentar forma determinada.

d) Marcos somente poderá alegar questões de legalidade, como a incompetência da autoridade que proferiu a decisão, não lhe sendo permitido solicitar o reexame do mérito da questão apreciada.

Carla, estudiosa do Direito Administrativo, constatou que em determinado processo administrativo, instaurado no âmbito da Administração Pública federal, seria necessária a prolação de decisões administrativas por três órgãos distintos. Percebeu, ainda, que, com a finalidade de simplificar o processo administrativo, observados os demais requisitos exigidos, seria possível a participação concomitante de todas as autoridades e agentes decisórios e dos responsáveis pela instrução técnico-jurídica.

Essa atuação de forma compartilhada é denominada decisão:

coordenada, sendo aplicável a todos os processos administrativos;

coordenada, não podendo ser aplicada a certos processos administrativos;

centralizada, sendo aplicável a todos os processos administrativos;

centralizada, que exclui a responsabilidade originária de cada órgão ou autoridade envolvida;

escalonada fictícia, de modo que cada órgão ou autoridade preserva a sua responsabilidade em uma manifestação única.

A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e pode ser aplicada de forma subsidiária a Estados e Municípios quando não houver lei local para tratar da matéria.
Ao dispor sobre a comunicação dos atos dos processos administrativos, a citada lei estabelece que a intimação:

a) deve observar a antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis quanto à data de comparecimento do administrado intimado para o ato;

b) desatendida importa o reconhecimento da verdade dos fatos e a renúncia a direito pelo administrado, diante de sua revelia;

c) é nula quando feita sem observância das prescrições legais, e o comparecimento do administrado não supre sua falta ou irregularidade;

d) deve ser efetuada em regra pessoalmente, exceto quando a lei permitir expressamente a ciência via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado;

e) deve ser feita em relação aos atos do processo que resultem para o interessado imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e aos atos de outra natureza, de seu interesse.