Aprova Concursos - Simulado Express

Os vocábulos distinção e fundamental, em destaque no 2o parágrafo, apresentam, respectivamente, como sinônimo e antônimo no contexto em que se encontram:

a) diferença e supérfluo

b) semelhança e imprescindível.

c) separação e necessário.

d) honraria e básico.

e) recomendação e secundário.

Leia o texto para responder à questão.

Em conformidade com a norma-padrão, as lacunas do texto devem ser preenchidas, respectivamente, com:

a) as ... às ... a ... a

b) às ... às ... à ... à

c) as ... às ... à ... à

d) às ... as ... a ... a

e) as ... as ... à ... à

De acordo com a norma-padrão, a expressão destacada no trecho do texto está corretamente substituída pela expressão entre parênteses na alternativa:

... que se desmaterializa e tem deixado as nossas salas e estantes mais vazias. (tem deixado-as)

É uma reflexão sobre a “economia de assinaturas" que conquista a economia global. (a conquista)

E em minha defesa só posso afirmar que pago pelos meus vícios. (pago-os)

Mas depois, fotografo as capas com o meu celular antes de regressar para o psicanalista... (lhes fotografo)

O objetivo meritório de vender “coisas" – muitas coisas... (vender-lhes)

Leia o texto, para responder à questão.

Dizer não com clareza é uma das primeiras habilidades adquiridas pelos seres humanos. No início da vida, muito antes de aprenderem a falar, os bebês já são capazes de deixar claro que estão descontentes com a temperatura da água do banho, ou que já saciaram a fome e não querem mais mamar. Nada disso, no entanto, impede que, quando cresçam, muitas pessoas sejam incapazes de negar um pedido, não importa de onde venha. A maioria, pelo jeito: estudo conduzido pelo departamento de psicologia comportamental da prestigiada Universidade Cornell, nos Estados Unidos, concluiu que as pessoas são mais afeitas a dizer sim do que não. Ao longo de quinze anos, a pesquisadora Vanessa Bohns realizou experimentos sociais com cerca de 15 000 pessoas, seguindo um mesmo roteiro: sua equipe abordava estranhos na rua e pedia que fizessem alguma coisa inesperada.

A dificuldade de negar ajuda ou pedido tem raízes na pré- -história, quando se percebeu que as chances de sobrevivência eram maiores se as pessoas se organizassem em bandos e colaborassem umas com as outras do que se vagassem sozinhas por ambientes inóspitos e cheios de perigo. “Agindo em conjunto, a humanidade se mostrou capaz de obter ganhos para sua sobrevivência. Por isso, se uma pessoa lhe pede um favor, a reação natural é colaborar com ela”, explica Ariovaldo Silva Júnior, neurocientista da UFMG. Nos tempos modernos, esse condicionamento virou, em algumas pessoas, motivo de enorme angústia, sintoma de um distúrbio conhecido como ansiedade de insinuação. O problema se manifesta cada vez que o indivíduo se vê, de alguma forma, forçado a fazer algo que não quer, apenas para não se sentir rejeitado pelos pares. Albert Einstein, um dos mais brilhantes angustiados, escreveu: “Toda vez que diz sim querendo dizer não, morre um pedaço de você”.

(Matheus Deccache e Ricardo Ferraz, Palavrinha difícil. Veja, 23.02.2022. Adaptado)

A substituição do trecho destacado na passagem do primeiro parágrafo – … sua equipe abordava estranhos na rua e pedia que fizessem alguma coisa inesperada. – está de acordo com a norma-padrão de emprego e colocação dos pronomes em:

exigia-os fazer

os ordenava fazer

lhes convidava a fazer

recomendava eles fazer

lhes solicitava fazer

Leia o texto para responder à questão.

Planejamento

Ele chegou na hora certa. Aluno da Unicamp, me pedira uma entrevista. Eu não sabia o que ele queria saber de mim. Assentados, ele com prancheta e caneta na mão fez a grande pergunta: “Eu queria saber como foi que o senhor planejou a sua vida para chegar aonde chegou...”. Compreendi imediatamente.
Ele gostava de mim. Me admirava. Queria ser como eu. E queria que eu lhe revelasse o segredo, o mapa... Fiquei triste por ter de desapontá-lo. Minha resposta, absolutamente verdadeira, foi: “Eu estou onde estou porque tudo que planejei deu errado...”.

(Rubem Alves. Do universo à jabuticaba. São Paulo: Planeta do Brasil, 2010)

Quanto à ocorrência da crase, a expressão destacada em – … para chegar aonde chegou… – pode ser corretamente substituída por:

à fazer sucesso.

à alguma estabilidade.

à este momento.

à fase atual.

à uma vida tranquila.

Leia o texto para responder às questões de números 05 a 12.

Recentemente, a população mundial excedeu a mar-
ca de 8 bilhões, o que representa um aumento de mais um
1 bilhão de seres humanos em pouco mais de uma década.
Mas o relatório recente da ONU alertou que o crescimento
populacional seria uma das maiores causas do aumento das
emissões de gases causadores do efeito estufa e da destrui-
ção ecológica. Cada pessoa a mais aumenta o desgaste dos
recursos biológicos exauríveis do planeta.

“Perda de biodiversidade, mudanças climáticas, desma-
tamento, escassez de água e alimentos – tudo isso é exacer-
bado pelos nossos números enormes, que aumentam conti-
nuadamente”, avalia a ONG Population Matters, com sede no
Reino Unido.

Sara Hertog, especialista em populações das Nações
Unidas, afirmou que não é difícil atribuir o consumo não sus-
tentável e os hábitos de produção à explosão populacional,
especialmente nos países em desenvolvimento no hemisfério
sul. No entanto, ela considera um erro esperar que a desace-
leração do crescimento populacional possa ser a única solu-
ção para esses problemas.

“O aumento da renda tem sido muito mais importante do
que o aumento das populações para impulsionar o consumo
e a poluição a ele associada”, observou, destacando que os
países mais ricos, onde o crescimento populacional foi desa-
celerado ou até revertido, são os que utilizam mais recursos
per capita.

Os países mais pobres e em desenvolvimento na África
Subsaariana e em partes da Ásia, que deverão ter o maior
incremento populacional nas próximas décadas, são respon-
sáveis por apenas uma fração das emissões e da utilização
dos recursos globais.

Segundo a ONG ambientalista Global Footprint Network,
se todos no mundo vivessem como os cidadãos dos Estados
Unidos, seriam necessários os recursos de pelo menos cinco
planetas Terra. Já o modo de vida de um cidadão na Nigéria,
por exemplo, requereria somente 70% dos recursos anuais
do planeta.

(Martin Kuebler. Como 8 bilhões podem dividir um planeta de modo
sustentável? Adaptado)

Na passagem do 1 o parágrafo – Cada pessoa a mais
aumenta o desgaste dos recursos biológicos exauríveis
do planeta –, o trecho em destaque poderia ser substitu-
ído, em concordância com a norma-padrão de regência
verbal, por

a) colabora ao desgaste.

b) favorece ao desgaste.

c) adiciona para o desgaste.

d) intensifica com o desgaste.

e) contribui para o desgaste.

Leia o texto, para responder à questão.

As expressões destacadas nas passagens – … ou simplesmente franquear ao seu disseminador o prazer de manipular multidões... / São lorotas destinadas a ludibriar os incautos... – têm antônimos, correta e respectivamente, em:

a) impedir e incoerentes.

b) reafirmar e imprevidentes.

c) obstar e precavidos.

d) conceder e prevenidos.

e) dificultar e indecisos.

Leia o texto para responder à questão.

Escola inclusiva

É alvissareira a constatação de que 86% dos brasileiros concordam que há melhora nas escolas quando se incluem alunos com deficiência.
Uma década atrás, quando o país aderiu à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e assumiu o dever de uma educação inclusiva, era comum ouvir previsões negativas para tal perspectiva generosa. Apesar das dificuldades óbvias, ela se tornou lei em 2015 e criou raízes no tecido social.
A rede pública carece de profissionais satisfatoriamente qualificados até para o mais básico, como o ensino de ciências; o que dizer então de alunos com gama tão variada de dificuldades.
Os empecilhos vão desde o acesso físico à escola, como o enfrentado por cadeirantes, a problemas de aprendizado criados por limitações sensoriais – surdez, por exemplo – e intelectuais.
Bastaram alguns anos de convívio em sala, entretanto, para minorar preconceitos. A maioria dos entrevistados (59%), hoje, discorda de que crianças com deficiência devam aprender só na companhia de colegas na mesma condição.
Tal receptividade decerto não elimina o imperativo de contar com pessoal capacitado, em cada estabelecimento, para lidar com necessidades específicas de cada aluno. O censo escolar indica 1,2 milhão de alunos assim categorizados. Embora tenha triplicado o número de professores com alguma formação em educação especial inclusiva, contam-se não muito mais que 100 mil deles no país. Não se concebe que possa haver um especialista em cada sala de aula.

As experiências mais bem-sucedidas criaram na escola uma estrutura para o atendimento inclusivo, as salas de recursos. Aí, ao menos um profissional preparado se encarrega de receber o aluno e sua família para definir atividades e de auxiliar os docentes do período regular nas técnicas pedagógicas.
Não faltam casos exemplares na rede oficial de ensino. Compete ao Estado disseminar essas iniciativas exitosas por seus estabelecimentos. Assim se combate a tendência ainda existente a segregar em salas especiais os estudantes com deficiência – que não se confunde com incapacidade, como felizmente já vamos aprendendo.

(Editorial. Folha de S.Paulo, 16.10.2019. Adaptado)

Assinale a alternativa em que, com a mudança da posição do pronome em relação ao verbo, conforme indicado nos parênteses, a redação permanece em conformidade com a norma-padrão de colocação dos pronomes.

a) ... há melhora nas escolas quando se incluem alunos com deficiência. (incluem-se)

b) ... em educação especial inclusiva, contam-se não muito mais que 100 mil deles no país. (se contam)

c) Não se concebe que possa haver um especialista em cada sala de aula. (concebe-se)

d) Aí, ao menos um profissional preparado se encarrega de receber o aluno... (encarrega-se)

e) ... que não se confunde com incapacidade, como felizmente já vamos aprendendo. (confunde-se)

Leia o texto para responder à questão.

Briga de irmãos... Nós éramos cinco e brigávamos muito, recordou Augusto, olhos perdidos num ponto X, quase sorrindo. Isto não quer dizer que nos detestássemos. Pelo contrário. A gente gostava bastante uns dos outros e não podia viver na separação. Se um de nós ia para o colégio (era longe o colégio, a viagem se fazia a cavalo, dez léguas na estrada lamacenta, que o governo não consertava), os outros ficavam tristes uma semana. Depois esqueciam, mas a saudade do mano muitas vezes estragava o nosso banho no poço, irritava ainda mais o malogro da caça de passarinho: “Se Miguel estivesse aqui, garanto que você não deixava o tiziu fugir”, gritava Édison. “Você assustou ele falando alto... Miguel te quebrava a cara”. Miguel era o mais velho, e fora fazer o seu ginásio. Não se sabe bem por que a sua presença teria impedido a fuga do pássaro, nem ainda por que o tapa no rosto de Tito, com o tiziu já longínquo, teria remediado o acontecimento. Mas o fato é que a figura de Miguel, evocada naquele instante, embalava nosso desapontamento e de certo modo participava dele, ajudando-nos a voltar para casa de mãos vazias e a enfrentar o risinho malévolo dos Guimarães: “O que é que vocês pegaram hoje?” “Nada”. Miguel era deste tamanho, impunha-se. Além disto, sabia palavras difíceis, inclusive xingamentos,
que nos deixavam de boca aberta, ao explodirem na discussão, e que decorávamos para aplicar na primeira oportunidade, em nossas brigas particulares com os meninos da rua. Realmente, Miguel fazia muita falta, embora cada um de nós trouxesse na pele a marca de sua autoridade. E pensávamos com ânsia no seu regresso, um pouco para gozar de sua companhia, outro pouco para aprender nomes feios, e bastante para descontar os socos que ele nos dera, o miserável.

(Carlos Drummond de Andrade, A Salvação da Alma.Em: O sorvete e outras histórias.)

Nas passagens – … irritava ainda mais o malogro da caça de passarinho … – e – …com o tiziu já longínquo … –, os termos destacados têm como antônimos, respectivamente:

a) infortúnio e distante.

b) êxito e apartado.

c) revés e perto.

d) sorte e imperceptível.

e) sucesso e próximo.

De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas do texto devem ser preenchidas, correta e respectivamente, com:

a) às … às … necessária … terá

b) as … as … necessário … terão

c) às … as … necessária … terão

d) as … às … necessário … terá

e) as … às … necessária … terá

Assinale a afirmação correta com relação à expressão destacada no trecho do texto.

Em – O trágico é que, em geral, a gíria é velha… – está empregada em sentido próprio, significando palavra de uso formal.

Em – uma senhora madura e plastificada – está empregada em sentido figurado, significando que essa mulher já se submeteu à cirurgia plástica.

Em – … criado por uma marca de refrigerante… – está empregada em sentido figurado, significando que a bebida foi sucesso de vendas.

Em – Que adolescente aceitaria hoje ir a um “mingau dançante"? – está empregada em sentido próprio, significando festas específicas para jovens.

Em – Muita gente odeia gíria… – está empregada em sentido figurado, significando que há indivíduos que recriminam esse tipo de vocabulário.

Do ponto de vista do autor, as redes sociais

a) são um universo ao qual os usuários resistem porque são afeitos à discrição nos relacionamentos.

b) preservam identidades e opiniões, sendo, portanto, ponto de referência para a busca de informações qualificadas.

c) garantem julgamentos justos, pela comunidade, dos usuários que nelas expõem seus hábitos e ideologias.

d) disponibilizam abundantes informações, o que exige que seus usuários filtrem o que de fato interessa.

e) condensam a infinidade de dados nelas circulantes, caracterizando-se como um meio confiável de exposição pessoal.

Leia o texto para responder à questão.

O que Oscar Wilde afirma acerca de George Moore – escreveu excelente inglês, até que descobriu a gramática – significa que

a) George Moore passou a escrever em inglês popular somente depois que descobriu a riqueza da gramática.

b) a descoberta da gramática por George Moore surpreendeu a todos, pelo padrão de excelência de sua obra.

c) o fato de escrever com excelência em inglês não impediu George Moore de buscar linguagem mais contemporânea.

d) a gramática agiu, na obra de George Moore, para acentuar sua tendência a uma escrita de alta qualidade técnica.

e) o contato com a gramática ocasionou, na obra de George Moore, o comprometimento da qualidade de sua escrita.

Leia o texto para responder à questão.

Nos trechos “Os números decepcionantes acentuam as dúvidas..." (1º parágrafo) e “A tímida evolução dos rendimentos..." (6º parágrafo), os adjetivos destacados reportam à ideia de

retomada econômica vivida pelo país, a qual é repetida e contestada com a frase do 7º parágrafo: “A construção civil não conseguiu se recuperar e ainda desemprega."

b) esperança para a economia do país, a qual é resumida e confirmada com a frase que inicia o último parágrafo: “Ressalte-se que ainda existe crescimento...”

viabilidade econômica do país, a qual é reiterada e explicada com a frase do 7º parágrafo: “...devido [...] à penúria orçamentária em todos os níveis de governo..."

dificuldades econômicas vividas pelo país, a qual é reiterada e ratificada no final do texto com a frase “... é inegável o mal-estar na recuperação econômica".

estagnação econômica do país, a qual é retomada e contradita com a frase do 8º parágrafo: “Os indicadores de confiança econômica detectaram ligeiro aumento do pessimismo..."

How cities can better prevent fires

August 29, 2018

America’s deadliest building fire for more than a decade struck Oakland, California, on December 2nd 2016, killing 36 people attending a dance party in a warehouse that had become a cluttered artist collective. The disaster highlights an open secret: many cities lack resources to inspect for fire risk all the structures that they should. Even though the Oakland building had no fire sprinklers and at least ten people lived there illegally, no inspector had visited in about 30 years. How might cities make better use of the inspectors they do have?

A handful of American cities have begun to seek help from a new type of analytics software. By crunching diverse data collected by government bodies and utilities, the software works out which buildings are most likely to catch fire and should therefore be inspected first. Plenty of factors play a role. Older, wooden buildings, unsurprisingly, pose more risk, as do those close to past fires and leaks of gas or oil. Poverty also pushes up fire risk, especially if lots of children, who may be attracted to mischief, live nearby. More telling are unpaid taxes, foreclosure proceedings and recorded complaints of mould, rats, crumbling plaster, accumulating rubbish, and domestic fights, all of which hint at property neglect. A building’s fire risk also increases the further it is from its owner’s residence.

Predictive software designed at Harvard that Portland, Oregon, will soon begin using will do that. Perhaps more importantly, the city’s fire chief noticed that buildings marked as being the biggest risks are clustered in areas lacking good schools, public transport, health care and food options. Healthier, happier people start fewer fires, he concluded. He now lobbies officials to reduce Portland’s pockets of deteriorated areas.

(The Economist. www.economist.com/the-economist-explains /2018/08/29/how-cities-can-better-prevent-fires. Adaptado)

De acordo com o segundo parágrafo, algumas cidades estadunidenses

a) começaram a coletar dados novos sobre imóveis e seus proprietários.

b) mapearam as áreas pobres com residências de madeira.

c) localizaram edificações abandonadas com risco de desmoronamento.

d) passaram a multar proprietários de imóveis com acúmulo de lixo.

e) adotaram procedimentos tecnológicos que indicam imóveis com maior risco de incêndio.

In the fragment from the second paragraph “Poverty also pushes up fire risk", the expression in bold means

a) causes.

b) accumulates.

c) raises.

d) blames.

e) mitigates.

How cities can better prevent fires

August 29, 2018

(The Economist. www.economist.com/the-economist-explains /2018/08/29/how-cities-can-better-prevent-fires. Adaptado)

According to the first paragraph,

a) more than 30 people died in fires last year due to poor building supervision.

b) America hasn’t had huge fires for a decade now.

c) some artists at a party set fire to a warehouse in Oakland, California.

d) many cities have shortage of means to inspect buildings for fire risk.

e) old warehouses have been found with inflammable artists’ material.

No trecho do segundo parágrafo “A building's fire risk also increases the further it is from its owner's residence", o termo em destaque (it) se refere a

a) owner.

b) building.

c) property neglect.

d) owner’s residence.

e) fire risk.

De acordo com o primeiro parágrafo, a Assembleia Geral das Nações Unidas, em 24 de setembro de 2012, tratou

a) de direitos da pessoa, igualdade e contabilidade das nações.

b) dos interesses e necessidades das nações.

c) da conexão entre direitos humanos, estado de direito e democracia.

d) das capacidades e limites das instituições democráticas.

e) da sub-representação dos cidadãos em processos governamentais.

Sobre os direitos políticos fundamentais, assinale a alternativa correta.

a) O alistamento eleitoral é obrigatório para as pessoas entre 18 e 60 anos; sendo facultativo para os menores de 18 anos, maiores de 60 e analfabetos.

b) Pode se candidatar a Vice-Presidente da República o brasileiro naturalizado, maior de 35 anos, filiado a partido político e em pleno exercício dos direitos políticos.

c) A perda e a suspensão dos direitos políticos são vedadas pela Constituição Federal.

d) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se, contudo, apenas às eleições seguintes à sua vigência.

e) O alistamento eleitoral é vedado ao estrangeiro, mas, adquirida a nacionalidade brasileira, o alistamento passa a ser permitido, cumpridas as demais condições.

Nos moldes da Carta Magna brasileira, a cassação de direitos políticos

a) é vedada.

b) se dá no caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

c) ocorre na hipótese de incapacidade civil absoluta.

d) decorre de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

e) é uma das penas impostas na condenação por improbidade administrativa.

Com relação aos Writs constitucionais, é correto afirmar:

a) considerando ser o habeas corpus meio idôneo para garantir todos os direitos do acusado e do sentenciado, pode ser utilizado para questionamento de pena pecuniária decorrente de sentença criminal.

b) a ação popular pode ser impetrada por qualquer do povo ou pessoa jurídica, para obter a invalidação de atos ou contratos administrativos ilegais e lesivos do
patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.

c) o habeas data é meio adequado para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público e/ou para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

d) são legitimados ativos para impetrar o mandado de segurança coletivo os partidos políticos que tenham o registro deferido no Tribunal Superior Eleitoral, organização
sindical, entidade de classe ou associação, desde que estejam legalmente constituídos e pleiteiem a defesa de seus membros ou associados.

e) o mandado de injunção é ação constitucional sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à nacionalidade
e à soberania e não admite interpretação extensiva para efeito do exercício de outros direitos constitucionais.

Assinale a assertiva correta sobre o Mandado de Segurança.

a) Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas data.

b) O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 90 (noventa) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

c) Desde que renovado dentro do prazo decadencial, o pedido de mandado de segurança poderá ser renovado, mesmo se a decisão denegatória houver apreciado o mérito.

d) Não se concederá mandado de segurança, dentre outras hipóteses, quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo dotado de efeito suspensivo, independentemente de caução.

e) É cabível mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

O dispositivo constitucional que assegura que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, aplicável ao processo administrativo, é representado pelo princípio

a) do juiz natural.

b) do amplo acesso ao Poder Judiciário.

c) da dignidade humana.

d) da inafastabilidade da jurisdição.

e) da legitimidade.

No tocante aos direitos e às garantias fundamentais, a Constituição Federal dispõe que as associações

a) não podem ser compulsoriamente dissolvidas, nem mesmo por decisão do Poder Judiciário transitada em julgado.

b) somente podem ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

c) podem ser criadas, independentemente de autorização, e não podem sofrer interferência estatal em seu funcionamento.

d) dependem de lei para serem criadas e não podem ter suas atividades suspensas, a não ser por decisão judicial transitada em julgado.

e) independem de autorização para serem criadas e somente podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

No âmbito do direito constitucional brasileiro, pode-se afirmar:

a) a legitimidade política decorre da representação por via eleitoral, que autoriza os parlamentares a deliberarem em nome do povo, sendo, portanto, vedada a representação discursiva.

b) o Supremo Tribunal Federal desempenha dois papéis distintos: I – o primeiro na teoria constitucional, denominado de contra majoritário, que implica proteção às regras da vida democrática e dos direitos fundamentais; II – o outro papel, denominado representativo, implica o atendimento de demandas sociais e anseios políticos que não foram objeto de deliberação pelo Parlamento, não podendo deixar de decidir em face da garantia de acesso à jurisdição.

c) o papel representativo é incompatível com as competências que a Constituição Federal outorga ao Supremo Tribunal Federal e com o deficit democrático de sua composição.

d) a soberania popular se expressa pelos agentes públicos eleitos e a proteção da ordem jurídica é conferida ao Poder Judiciário, operando-se a separação rígida entre direito e política.

A respeito da concessão de título de propriedade ou de direito real de uso de imóvel por parte da Administração Pública, qualquer que seja a localização do imóvel, a Lei
n° 8.666/1993 estabelece que

a) é exigida a licitação, mas esta poderá ser dispensada quando o uso destinar-se a outro órgão ou entidade da Administração Pública.

b) é hipótese de inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal, independentemente do seu destino.

c) será exigida a licitação quando for destinada à pessoa natural, mas inexigível quando destinar-se a outro órgão público da Administração Direta.

d) somente poderá ser efetivada por meio de autorização legislativa, não podendo ser dispensada em qualquer caso.

e) poderá ter a licitação dispensada em determinadas hipóteses legais, exceto quando destinar-se a outro órgão ou entidade pública.

A Administração Pública pretende a contratação de serviço técnico de natureza singular, na área de publicidade e divulgação. Nessa hipótese, tendo em vista o disposto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), essa contratação

a) dispensa a licitação.

b) deve ser feita por meio de licitação.

c) pode ser feita por contratação direta, por inexigibilidade de licitação.

d) pode ser feita sem licitação, desde que com empresa de notória especialização.

e) pode dispensar a licitação, desde que seja contratado profissional, pessoa física, de notória especialização.

A respeito das disposições processuais (administrativa e judicial) constantes da Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que

a) a apuração dos crimes nela previstos compete ao Ministério Público, mas depende de provocação dos órgãos administrativos integrantes do sistema de controle interno.

b) no processo e julgamento dos crimes nela previstos, finda a instrução, em regra, as alegações finais serão orais e, apenas em caso de comprovada complexidade, conceder-se-á às partes prazo para apresentação, por escrito.

c) da sentença que julgar os crimes nela previstos caberá apelação, a ser interposta no prazo de 2 dias, sendo facultado apresentar as razões de recurso no órgão colegiado.

d) o recurso interposto contra o ato administrativo de julgamento de propostas terá efeito suspensivo; já ao interposto contra o indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral poderá ser atribuído efeito suspensivo.

e) contra os atos administrativos de habilitação ou inabilitação de licitante, aplicação de pena de advertência, suspensão temporária e multa, cabe pedido de reconsideração, a ser interposto no prazo de 05 dias.

Leia o caso proposto a seguir e assinale a alternativa correta, conforme a Lei de Licitações e a jurisprudência dos Tribunais Superiores.
O prefeito do município XYZ abriu procedimento licitatório, na modalidade concorrência, para a contratação de serviço de limpeza de boca de lobo, pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) o valor estimado da contratação.

O edital, conforme previsto em lei municipal, previa que (i) não poderiam participar da disputa empresas de propriedade de servidores ou empregados públicos; (ii) os licitantes deveriam comprovar, no ato de apresentação das propostas, a propriedade dos equipamentos a serem utilizados na prestação dos serviços; e (iii) os veículos utilizados deveriam ter os respectivos Certificados de Registro de Veículos expedidos no Município XYZ.

a) A lei municipal que impede que servidores e empregados municipais contratem com o Poder Público é inconstitucional, pois compete à União editar normas gerais sobre licitação, sendo vedado aos municípios legislar para complementá-las e adaptá-las às suas realidades.

b) A lei municipal que impede que servidores e empregados municipais contratem com o Poder Público é inconstitucional, pois o procedimento licitatório é voltado à seleção da proposta mais vantajosa, sendo vedada a previsão de quaisquer cláusulas restritivas da competitividade.

c) O prefeito do Município XYZ elegeu modalidade licitatória equivocada, visto que o valor estimado da contratação exigia que utilizasse a modalidade convite, mais simplificada e menos onerosa aos cofres públicos.

d) A previsão de que os licitantes deveriam comprovar, no ato de apresentação das propostas, a propriedade dos equipamentos é legal, pois assegura a Administração Pública de que o contratado possui os meios necessários para a prestação dos serviços.

e) A exigência de que os veículos sejam registrados no Município é inconstitucional, na medida em que é vedado aos agentes públicos incluir, nos atos de convocação, preferências em razão da nacionalidade, da sede ou domicílio dos licitantes, ainda que se trate de sociedades cooperativas.