1

A respeito da temática dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.

I. O habeas corpus pode ser formulado sem advogado, não tendo de obedecer a formalidades processuais ou instrumentais, sendo, por força do Art. 5.º, LXXVII, da Constituição Federal, gratuita.

 

II. A segurança pública é não apenas dever do Estado, como também direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

 

III. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

 

Estão corretas as afirmativas

2

Aos integrantes da Defensoria Pública é garantido:

I. provimento dos cargos de carreira, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos;

II. exercício de função essencial à Justiça com o objetivo de defender os direitos individuais dos autossuficientes, de forma integral e gratuita;

III. inamovibilidade, permitido o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais;

IV. vitaliciedade, vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais;

V. vitaliciedade, permitido o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

Analise os itens acima e assinale

3
A respeito das associações é correto afirmar que
4

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a pena de banimento

5
“Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público”, é utilizado o seguinte remédio constitucional:
6
Conforme prediz a Constituição, é um direito social
7
A ação popular pode ser proposta por
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Nos termos do art. 129 da Constituição da República Federativa do Brasil, é função do Ministério Público
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Com base nas disposições constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo.

I. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o racismo, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
II. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindose, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Assinale

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É legitimado para propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade
11
Considerando que sejam atributos do poder de polícia a discricionariedade, a coercibilidade e a autoexecutoriedade, da qual são desdobramentos a exigibilidade e a executoriedade, é correto afirmar:
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Sob o tema da classificação dos atos administrativos, apesar de serem todos resultantes da manifestação unilateral da vontade da Administração Pública, o denominado "ato administrativo composto" difere dos demais, por ser
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Abílio Silva foi empossado em cargo público efetivo e praticou diversos atos administrativos no exercício de tal cargo. Todavia, o concurso que gerou o provimento do cargo foi anulado, sem que ele tenha contribuído para a nulidade. Nessa situação, os atos praticados por ele são
14
A distinção entre ato administrativo vinculado e discricionário pode se fazer presente em diversas situações e âmbitos de análise jurídica. Quanto aos efeitos, predicar um ato administrativo como discricionário ou vinculado
15
Carlos é engenheiro e está realizando um projeto para a construção de um edifício em terreno de sua propriedade. Para a concretização desse projeto, desde que Carlos satisfaça as exigências das normas edilícias, será outorgado pela Prefeitura alvará de
16
Francisco, servidor público federal, está sendo processado em ação de improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, autor da demanda, Francisco teria ordenado a realização de despesas não autorizadas em lei. Para que Francisco seja condenado pela Justiça, deve ficar provado que sua conduta foi
17

Jonas é Secretário Municipal de Saúde e decidiu implementar um programa de medicina preventiva, com visitação domiciliar periódica às comunidades carentes, com vistas a diminuir a ocorrência de doenças crônicas evitáveis e, assim, reduzir atendimentos de emergências e urgências hospitalares em decorrência daquelas. Além disso, a medida ensejou a redução de gastos para o ente federado, tendo em vista que o custo do contrato de atendimento médico domiciliar representava menor impacto que as despesas hospitalares. Implantado o programa, que contava com o cadastramento do público alvo residente na região previamente demarcada, foram colhidos resultados extremamente significativos, com relevante amostragem de redução de acidentes cardio e cérebro vasculares. Em regular fiscalização da execução contratual, foi identificado que havia munícipes incluídos no programa que eram familiares do Prefeito, diretos e indiretos, e que não preenchiam os requisitos para integrar o cadastro de beneficiários do programa, o que

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Sobre as disposições gerais previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é correto afirmar:
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Quando um agente público comete ato de improbidade, sabe-se que
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Os órgãos públicos são unidades de atribuições das funções estatais e, como tal,
21
A criação e a extinção de órgãos da Administração direta
22
O Governador do Estado editou decreto reorganizando a estrutura administrativa de determinada Secretaria de Estado. De acordo com a Constituição Federal, referido decreto é
23
Existem vários critérios de classificação dos órgãos públicos, tais como, os critérios de “esfera de ação”, “posição estatal”, “estrutura”, dentre outros.
No que concerne ao critério “posição estatal”, as Casas Legislativas, a Chefia do Executivo e os Tribunais são órgãos públicos
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Suponha que, instaurado procedimento licitatório para a contratação da construção de um edifício público, sob a modalidade concorrência e do tipo menor preço, o menor preço ofertado tenha se situado em patamar distante das referências de mercado obtidas pelo órgão licitante. Diante de tal cenário e considerando a normatização estabelecida pela Lei nº 8.666/1993,

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Considere os seguintes grupos:

I. compra, alienação e obras.

II. alienação de bens, investidura e permuta.

III. execução direta, execução indireta e empreitada por preço global.

IV. concorrência, concurso e leilão.

V. menor preço, melhor técnica e técnica e preço.

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, os grupos que representam, respectivamente, modalidades e tipos de licitação são APENAS

26
A Lei de Licitações – Lei no 8.666/1993 – estabelece uma série de conceituações relativas aos aspectos relevantes das contratações a serem entabuladas pelo Poder Público. A lei considera
27

De acordo com a Lei no 8.666/1993, quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio,

28

São características dos líderes transformacionais:

I.Negocia a troca de recompensas por esforço, promete

recompensas pelo bom desempenho, reconhece

as conquistas.

II.Comunica suas altas expectativas, utiliza símbolos

para focar os esforços, expressa propósitos importantes

de maneira simples.

III.Promove a inteligência, a racionalidade e a cuidadosa

resolução de problemas.

IV.Intervém apenas quando os padrões não são alcan-

çados.

Está correto o que consta APENAS em

29

Suponha que determinada entidade integrante da Administração indireta pretenda implementar um programa de desenvolvimento e fortalecimento de lideranças e, para tal mister, tenha se valido de conceitos apresentados por consultor especializado, baseados nos estilos clássicos de liderança desenvolvidos por Kurt Lewin. Com base em tais conceitos, é possível identificar diferentes estilos de liderança, quais sejam:

30
Os estilos clássicos de liderança, baseadas nos estudos de Kurt Lewin, também denominados os Três de White e Lippitt correspondem às lideranças:
31

As fases iniciais do Planejamento Estratégico sugerem que se aplique uma ferramenta analítica denominada SWOT. Há uma gama de variáveis ambientais disponíveis para serem levadas em consideração ao aplicar essa ferramenta. Posto isso, refere-se a variável de ambiente interno:

32
Suponha que determinada entidade pública tenha contratado uma consultoria especializada, objetivando a implementação de metodologia Balanced Scorecard (BSC), a fim de obter melhorias em sua atuação. Na fase inicial dos trabalhos, a consultoria envolveu todos os servidores e gestores públicos para estabelecer a missão da entidade, o que significa
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Os conceitos de governança e governabilidade, embora não coincidentes, são indissociáveis e complementares, sendo aplicados, cada qual, em diferentes contextos. Nesse sentido, considere:

I. Governança, em uma de suas acepções, representa o modo como as organizações são administradas e controladas e como interagem com as partes interessadas.

II. Governabilidade refere-se às condições substantivas do exercício do poder e legitimidade do governo, derivada da relação com a sociedade.

III. Governança e governabilidade podem ser fundidas em um único metaconceito, correspondente a accountability, própria dos governos democráticos.

Está correto o que consta APENAS em

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A tomada de decisão em grupo depende da tarefa e do grupo e pode assumir várias formas. Em uma decisão por consenso, todos os membros
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O processo de tomada de decisões, seja no âmbito organizacional ou pessoal, normalmente é complexo e produz efeitos. A sequência que garante a eficácia e a racionalidade do processo decisório é
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Considere que tenha sido contratada uma consultoria especializada em recursos humanos para aprimoramento da liderança dos gestores da Agência de Fomento do Amapá. Referida consultoria utilizou, como embasamento teórico, a Teoria caminho-meta ou caminho-objetivo, desenvolvida por Robert House com base nos estudos da Universidade de Ohio, o que significa, entre outros aspectos,
37
 
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO), de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, disporá também sobre
38
 
Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), marque a opção correta.
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São leis de iniciativa do Poder Executivo, em conformidade com o artigo 165 da Constituição Federal de 1988
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O planejamento é a função administrativa de maior importância para o sucesso da organização. Uma empresa sem planejamento não consegue definir corretamente as suas metas e nem reunir esforços ou recursos para conquistar seus objetivos. Por outro lado, uma organização que consegue elaborar corretamente o seu planejamento, minimiza os riscos e maximiza o alcance de seus resultados. Sobre o processo de planejamento no nível institucional ou estratégico, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É projetada a longo prazo, focalizando o futuro e o destino da organização.
( ) Envolve cada departamento ou setor, em separado. ( ) Resulta em ações específicas, pois focaliza o imediato/presente.
( ) Envolve a organização como um todo e propõe ações globais.
A sequência está correta em
41
É fundamental para a melhoria do ambiente organizacional e, sobretudo, para a eficiência dos processos organizacionais, que as pessoas trabalhem motivadas. Apesar da motivação ser um desafio para as empresas é essencial que os gestores, gerentes ou supervisores conheçam e acompanhem de perto a sua equipe e procurem conhecer o que as motiva, assim a organização poderá estabelecer estratégias mais eficientes para a motivação de seus colaboradores. Sobre a Teoria da Hierarquia das Necessidades de Maslow, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1- Fisiológicas.
2- Segurança.
3- Sociais.
4- Estima.
5- Autorrealização.
( ) Inclui a afeição, a aceitação, a amizade, o pertencimento e o relacionamento humano.
( ) Fome, sede, sono, outras necessidades corporais.
( ) Constitui o impulso de ser aquilo que é capaz de ser; crescimento pessoal e alcance da plena potencialidade da pessoa.
( ) Inclui fatores internos como autorrespeito, autonomia, senso de competência e fatores externos como status, reconhecimento, prestígio.
( ) Proteção contra ameaças ou perigo físico e emocional.
A sequência está correta em
42
De acordo com os conceitos fundamentais da ciência da administração e os conceitos fundamentais de serviço público ético, assinale a alternativa que apresenta um exemplo INCORRETO.
43
Para um melhor entendimento do mercado-alvo, as
organizações devem ter informações relacionadas ao seu
campo de atuação, além de informações sobre seu negócio,
concorrência e clientes. Neste contexto, a pesquisa de
mercado é um instrumento útil para a descoberta de uma
oportunidade de mercado. Assinale a alternativa que não se
refere a um tipo de pesquisa de mercado.
44
O planejamento pode ser considerado um processo constituído por uma série de passos, a saber:

1. Desenvolver premissas quanto às condições futuras.
2. Definir os objetivos.
3. Verificar qual a situação atual em relação aos objetivos.
4. Escolher um curso de ação entre as várias alternativas.
5. Analisar as alternativas de ação.
6. Implementar o plano e avaliar os resultados.

Segundo Chiavenato, assinale a sequência correta do processo de planejamento.
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Para que as empresas mantenham em sua estrutura organizacional pessoas comprometidas, produtivas e, acima de tudo, satisfeitas, é essencial o investimento em motivação, entretanto, motivar pessoas não é algo tão simples como muitos gestores imaginam. Motivar pessoas é um dos maiores desafios do administrador, pois cada pessoa possui um impulso motivacional diferente. Para enfrentar este desafio, o administrador deve acumular experiência e ter conhecimento sobre as diferentes teorias motivacionais. Sobre uma das principais teorias motivacionais, a “Teoria das Necessidades Aprendidas” de MacClelland, relacione adequadamente as “três necessidades básicas” aos seus respectivos componentes.
1- Necessidades de poder.
2- Necessidades de afiliação.
3- Necessidades de realização.
( ) Reflete o desejo de interação social. É o desejo de estabelecer e manter amizades e relações interpessoais com os outros. A pessoa que possui esta necessidade coloca o relacionamento social antes das tarefas de realização pessoal.
( ) É o desejo de controlar e de ser responsável pelos outros ou de influenciar o seu comportamento. Leva as pessoas a influenciar as outras e vencê-las pela argumentação. Dependendo da situação este tipo de necessidade poder ser “negativo ou positivo”.
( ) É o desejo de ser excelente, melhor ou mais eficiente, resolver problemas ou dominar tarefas complexas. As pessoas com esta necessidade gostam de responsabilidades e de terem retroação de seu próprio desempenho.
A sequência está correta em
46
Em um mercado cada vez mais competitivo e inovador, é essencial para a sobrevivência das organizações a existência de uma gestão estratégica. No âmbito empresarial, agir de forma estratégica significa planejar as ações de curto, médio e longo prazo. É saber até onde se quer chegar e quais são os recursos necessários para atingir os objetivos organizacionais. São consideradas os cinco pilares básicos que sustentam a administração estratégica nas organizações:
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Conhecer uma organização é conhecer a sua cultura. A missão, os valores sociais, a filosofia, o comportamento das pessoas, entre outros, são aspectos que fazem parte da cultura de uma organização. Cada organização possui características únicas que moldam suas interações sociais e profissionais, ou seja, cada uma tem a sua própria cultura. São considerados aspectos formais da cultura organizacional, EXCETO:
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A história do empreendedorismo e da criação de novos negócios é muitas vezes uma história de grandes fortunas e fracassos. Há de se considerar que o empreendedorismo é o processo de
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*De acordo com os fundamentos da organização segundo Chiavenato, responda à questão.

É correto afirmar que
50
Cada organização, assim como cada pessoa, possui um conjunto de crenças, de hábitos, de valores ou de atitudes que influenciam diretamente as suas ações cotidianas e moldam a sua forma de agir ou de se relacionar. Nas empresas, a cultura organizacional é expressa pela maneira como são feitos seus negócios, como clientes e funcionários são tratados, ou ainda, o grau de autonomia ou liberdade que os funcionários possuem em suas respectivas unidades. Toda cultura organizacional se apresenta em três diferentes níveis. Relacione adequadamente os três níveis da cultura organizacional dos seus respectivos componentes. 1- Artefatos.
2- Valores compartilhados.
3- Pressuposições básicas.
( ) Constitui o nível mais íntimo, profundo e oculto da cultura organizacional. São as crenças inconscientes, percepções e sentimentos.
( ) São relevantes e importantes para as pessoas e que definem as razões pelas quais as pessoas fazem o que fazem. Compreendem as filosofias, as estratégias e os objetivos.
( ) É o mais superficial, visível e perceptível. São coisas concretas que cada um vê, ouve ou sente.
São produtos, serviços e padrões de comportamento.
A sequência está correta em
51
A liderança é um conceito bastante complexo. Apesar de existirem muitas teorias, pesquisas e autores que publicam sobre a liderança, é unânime o entendimento de que a “figura do líder” é fundamental para que as organizações consigam mobilizar pessoas, em todos os níveis organizacionais, para o alcance dos objetivos e metas que foram estabelecidos no planejamento estratégico. Sobre as aplicações práticas do conceito de liderança, conforme teoria de House e Dessler, assinale a afirmativa INCORRETA.
52
Quanto ao processo de comunicação no âmbito da administração pública, marque a alternativa correta.
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Assinale a alternativa que não corresponde a um dos tópicos relacionados ao processo de liderança voltado às políticas de recursos humanos.
54
De acordo com Chiavenato, no passado, as decisões e ações de recursos humanos eram centralizadas em um único órgão. Assinale uma vantagem da centralização.
55
A ocorrência do conflito nas organizações é uma situação relativamente comum; no entanto, é essencial para a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e agradável, que os gestores saibam identificar as causas destes conflitos, para desativá-los, a tempo de evitar uma contaminação ainda maior do ambiente organizacional. Sobre os diferentes estilos de administração de conflitos, assinale a afirmativa INCORRETA.
56
De acordo com o Código Civil, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal
57
De acordo com o Código Civil, os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial
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Marcos ganhou como presentes de casamento, um quadro assinado por seu autor; um liquidificador de marca conhecida e

disponível no mercado, um relógio de parede, único, que havia pertencido a seu bisavô, e certa quantia em dinheiro. São

considerados bens infungíveis o

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Considere as seguintes hipóteses:
I. Na reforma da residência de Otávio, foi retirada toda a lareira da sala para pintura das paredes e teto para posterior recolocação.
II. Márcia comprou sementes e as plantou para fins de cultivo.
Nestes casos, a lareira
60
São benfeitorias úteis