Aos integrantes da Defensoria Pública é garantido:
I. provimento dos cargos de carreira, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos;
II. exercício de função essencial à Justiça com o objetivo de defender os direitos individuais dos autossuficientes, de forma integral e gratuita;
III. inamovibilidade, permitido o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais;
IV. vitaliciedade, vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais;
V. vitaliciedade, permitido o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
Analise os itens acima e assinale
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a pena de banimento
A respeito da temática dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
I. O habeas corpus pode ser formulado sem advogado, não tendo de obedecer a formalidades processuais ou instrumentais, sendo, por força do Art. 5.º, LXXVII, da Constituição Federal, gratuita.
II. A segurança pública é não apenas dever do Estado, como também direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
III. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
Estão corretas as afirmativas
De acordo com o texto constitucional, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente
Determinado ente público realizou uma licitação para a contratação de fornecimento de merenda nas unidades escolares. O administrador público responsável pela secretaria que promoveu a licitação soube que o licitante vencedor do certame era seu desafeto político. Indicando a superveniência de fato que teria tornado desnecessário o contrato, revogou a licitação. O ano letivo foi iniciado sem que o fornecimento de merenda estivesse equacionado, razão pela qual a administração iniciou outro procedimento licitatório. O ato de revogação praticado pelo administrador
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público efetivo na Administração Indireta, especificamente,
Observando as metas estabelecidas no Plano Plurianual, um determinado gestor público municipal decidiu construir uma escola para a abertura de 900 vagas no ensino fundamental. Em determinada etapa do processo licitatório e com o intuito de atender às determinações da Lei nº 8.666/1993, foi elaborado um documento em que constavam o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Assim, tal documento era o
Considere os seguintes grupos:
I. compra, alienação e obras.
II. alienação de bens, investidura e permuta.
III. execução direta, execução indireta e empreitada por preço global.
IV. concorrência, concurso e leilão.
V. menor preço, melhor técnica e técnica e preço.
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, os grupos que representam, respectivamente, modalidades e tipos de licitação são APENAS
De acordo com a Lei no 8.666/1993, quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio,
Suponha que determinada entidade integrante da Administração indireta pretenda implementar um programa de desenvolvimento e fortalecimento de lideranças e, para tal mister, tenha se valido de conceitos apresentados por consultor especializado, baseados nos estilos clássicos de liderança desenvolvidos por Kurt Lewin. Com base em tais conceitos, é possível identificar diferentes estilos de liderança, quais sejam:
São características dos líderes transformacionais:
I.Negocia a troca de recompensas por esforço, promete
recompensas pelo bom desempenho, reconhece
as conquistas.
II.Comunica suas altas expectativas, utiliza símbolos
para focar os esforços, expressa propósitos importantes
de maneira simples.
III.Promove a inteligência, a racionalidade e a cuidadosa
resolução de problemas.
IV.Intervém apenas quando os padrões não são alcan-
çados.
Está correto o que consta APENAS em
O Superintendente de um departamento considerou não possuir um estilo de liderança que pudesse lidar com a iminência de uma crise, sem precedentes, entre os seus principais servidores. Diante dessa situação, a competência exigida é a de um estilo de liderança
A teoria clássica da Administração traz em seu arcabouço de pensadores Taylor e Fayol. Taylor destacou-se como alguém preocupado com a administração ao nível de chão de fábrica. Já Fayol preocupava-se em
Toda empresa é uma organização, porém nem toda organização é uma empresa. São características de uma organização:
Marcos ganhou como presentes de casamento, um quadro assinado por seu autor; um liquidificador de marca conhecida e
disponível no mercado, um relógio de parede, único, que havia pertencido a seu bisavô, e certa quantia em dinheiro. São
considerados bens infungíveis o