Com base nas disposições constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo.
I. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o racismo, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
II. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindose, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Assinale
A respeito da temática dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
I. O habeas corpus pode ser formulado sem advogado, não tendo de obedecer a formalidades processuais ou instrumentais, sendo, por força do Art. 5.º, LXXVII, da Constituição Federal, gratuita.
II. A segurança pública é não apenas dever do Estado, como também direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
III. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
Estão corretas as afirmativas
De acordo com o texto constitucional, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente
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De acordo com a Lei no 8.666/1993, quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio,
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I.Negocia a troca de recompensas por esforço, promete
recompensas pelo bom desempenho, reconhece
as conquistas.
II.Comunica suas altas expectativas, utiliza símbolos
para focar os esforços, expressa propósitos importantes
de maneira simples.
III.Promove a inteligência, a racionalidade e a cuidadosa
resolução de problemas.
IV.Intervém apenas quando os padrões não são alcan-
çados.
Está correto o que consta APENAS em
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