Texto 2 – Violência e favelas
O crescimento dos índices de violência e a dramática
transformação do crime manifestados nas grandes metrópoles
são alarmantes, sobretudo, na cidade do Rio de Janeiro, sendo as
favelas as mais afetadas nesse processo.
"A violência está o cúmulo do absurdo. É geral, não é? É
geral, não tem, não está distinguindo raça, cor, dinheiro, com
dinheiro, sem dinheiro, tá de pessoa para pessoa, não interessa
se eu te conheço ou se eu não te conheço. Me irritou na rua eu te
dou um tiro. É assim mesmo que está, e é irritante, o ser humano
está em um estado de nervos que ele não está mais se
controlando, aí junta a falta de dinheiro, junta falta de tudo, e
quem tem mais tá querendo mais, e quem tem menos tá
querendo alguma coisa e vai descontar em cima de quem tem
mais, e tá uma rivalidade, uma violência que não tem mais
tamanho, tá uma coisa insuportável." (moradora da Rocinha)
A recente escalada da violência no país está relacionada ao
processo de globalização que se verifica, inclusive, ao nível das
redes de criminalidade. A comunicação entre as redes
internacionais ligadas ao crime organizado são realizadas para
negociar armas e drogas. Por outro lado, verifica-se hoje, com as
CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaladas, ligações
entre atores presentes em instituições estatais e redes do
narcotráfico.
Nesse contexto, as camadas populares e seus bairros/favelas
são crescentemente objeto de estigmatização, percebidos como
causa da desordem social o que contribui para aprofundar a
segregação nesses espaços. No outro polo, verifica-se um
crescimento da autossegregação, especialmente por parte das
elites que se encastelam nos enclaves fortificados na tentativa de
se proteger da violência. (Maria de Fátima Cabral Marques
Gomes, Scripta Nova)
“Nesse contexto, as camadas populares e seus bairros/favelas são
crescentemente objeto de estigmatização, percebidos como
causa da desordem social o que contribui para aprofundar a
segregação nesses espaços".
Nesse segmento do texto 2, o componente textual que NÃO se
refere ou substitui um elemento anterior do texto é:
“as grandes tragédias provocadas também pela incúria humana como os incêndios florestais e derramamento de petróleo cru nos mares".
Nesse segmento do texto 4, os incêndios e o derramamento de óleo são citados como:
TEXTO 2 - Manual de princípios éticos para sites de medicina e
saúde na internet
A veiculação de informações, a oferta de serviços e a venda de
produtos médicos na Internet têm o potencial de promover a
saúde mas também podem causar danos aos internautas,
usuários e consumidores.
O CREMESP define a seguir princípios éticos norteadores de uma
política de autorregulamentação e critérios de conduta dos sites
de saúde e medicina na Internet.
1) TRANSPARÊNCIA
Deve ser transparente e pública toda informação que possa
interferir na compreensão das mensagens veiculadas ou no
consumo dos serviços e produtos oferecidos pelos sites com
conteúdo de saúde e medicina. Deve estar claro o propósito do
site: se é apenas educativo ou se tem fins comerciais na venda de
espaço publicitário, produtos, serviços, atenção médica
personalizada, assessoria ou aconselhamento. É obrigatória a
apresentação dos nomes do responsável, mantenedor e
patrocinadores diretos ou indiretos do site.
2) HONESTIDADE
Muitos sites de saúde estão a serviço exclusivamente dos
patrocinadores, geralmente empresas de produtos e
equipamentos médicos, além da indústria farmacêutica que, em
alguns casos, interferem no conteúdo e na linha editorial, pois
estão interessados em vender seus produtos.
A verdade deve ser apresentada sem que haja interesses
ocultos. Deve estar claro quando o conteúdo educativo ou
científico divulgado (afirmações sobre a eficácia, efeitos,
impactos ou benefícios de produtos ou serviços de saúde) tiver
o objetivo de publicidade, promoção e venda, conforme
Resolução CFM N º 1.595/2000.
3) QUALIDADE
A informação de saúde apresentada na Internet deve ser exata,
atualizada, de fácil entendimento, em linguagem objetiva e
cientificamente fundamentada. Da mesma forma produtos e
serviços devem ser apresentados e descritos com exatidão e
clareza. Dicas e aconselhamentos em saúde devem ser prestados
por profissionais qualificados, com base em estudos, pesquisas,
protocolos, consensos e prática clínica.
Os sites com objetivo educativo ou científico devem garantir a
autonomia e independência de sua política editorial e de suas
práticas, sem vínculo ou interferência de eventuais
patrocinadores.
Deve estar visível a data da publicação ou da revisão da
informação, para que o usuário tenha certeza da atualidade do
site. Os sites devem citar todas as fontes utilizadas para as
informações, critério de seleção de conteúdo e política editorial
do site, com destaque para nome e contato com os responsáveis.
No caso do texto 2, o termo transparência se refere à(ao):
“...precisava saber quantos metros quadrados de praças e áreas verdes havia em cada bairro."
A forma verbal havia pode ser adequadamente substituída por
De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa acerca de concordância verbal e nominal, analise as afirmativas a seguir.
I. No primeiro verso, também seria correta a forma singular do verbo (“posta-se”), por haver sujeito indeterminado.
II. No nono verso, o verbo “empunhar” poderia estar flexionado também no plural (“empunharmos”).
III. O adjetivo “vis”, no décimo primeiro verso, está corretamente concordando com o substantivo a que se refere (“hostes”) em número e gênero.
Está correto o que se afirma em
A investigação de um crime pode demorar muito ou pouco tempo, conforme a complexidade da cena do crime, daí que seja absolutamente indispensável que o investigador possa dispor do tempo necessário e que seja possuidor de treinamento capaz de torná-lo eficiente.
Sobre a estruturação desse pequeno texto, a afirmação adequada é:
“Um investigador de crimes cibernéticos é um agente da lei especializado na avaliação de casos envolvendo crimes de computador. Esse pessoal pode trabalhar para agências policiais e empresas privadas e também pode ser conhecido como técnico em computação forense. O trabalho nesse campo requer treinamento em tecnologia da informação e aplicação da lei, para que as pessoas tenham as ferramentas para localizar evidências, bem como as habilidades para protegê-las e garantir que sejam utilizáveis em tribunal.”
De todos os termos destacados nesse segmento do texto 5, o único que tem antecedente claramente identificado é:
TEXTO 1 – O futuro da medicina
O avanço da tecnologia afetou as bases de boa parte das
profissões. As vítimas se contam às dezenas e incluem músicos,
jornalistas, carteiros etc. Um ofício relativamente poupado até
aqui é o de médico. Até aqui. A crer no médico e "geek" Eric
Topol, autor de "The Patient Will See You Now" (o paciente vai
vê-lo agora), está no forno uma revolução da qual os médicos não
escaparão, mas que terá impactos positivos para os pacientes.
Para Topol, o futuro está nos smartphones. O autor nos
coloca a par de incríveis tecnologias, já disponíveis ou muito
próximas disso, que terão grande impacto sobre a medicina. Já é
possível, por exemplo, fotografar pintas suspeitas e enviar as
imagens a um algoritmo que as analisa e diz com mais precisão
do que um dermatologista se a mancha é inofensiva ou se pode
ser um câncer, o que exige medidas adicionais.
Está para chegar ao mercado um apetrecho que transforma
o celular num verdadeiro laboratório de análises clínicas,
realizando mais de 50 exames a uma fração do custo atual.
Também é possível, adquirindo lentes que custam centavos,
transformar o smartphone num supermicroscópio que permite
fazer diagnósticos ainda mais sofisticados.
Tudo isso aliado à democratização do conhecimento, diz
Topol, fará com que as pessoas administrem mais sua própria
saúde, recorrendo ao médico em menor número de ocasiões e de
preferência por via eletrônica. É o momento, assegura o autor, de
ampliar a autonomia do paciente e abandonar o paternalismo
que desde Hipócrates assombra a medicina.
Concordando com as linhas gerais do pensamento de Topol,
mas acho que, como todo entusiasta da tecnologia, ele
provavelmente exagera. Acho improvável, por exemplo, que os
hospitais caminhem para uma rápida extinção. Dando algum
desconto para as previsões, "The Patient..." é uma excelente
leitura para os interessados nas transformações da medicina.
Folha de São Paulo online – Coluna Hélio Schwartsman – 17/01/2016
“está no forno uma revolução da qual os médicos não escaparão,
mas que terá impactos positivos para os pacientes".
A expressão “está no forno" significa que a revolução referida:
O pensamento abaixo que mostra a presença de palavras sublinhadas de sentido oposto, é:
Texto 4 – O fumo e a saúde
“O fato de, nas últimas décadas, os fumantes terem aderido em massa aos assim chamados cigarros de baixos teores, não alterou em nada a mortalidade. No caso das doenças pulmonares mais obstrutivas, que evoluem com falta de ar progressiva, foi até pior: a incidência mais do que duplicou, desde a década de 1980.
A explicação se deve às mudanças que a indústria introduziu na produção de cigarros: o uso de variedades de fumo geneticamente selecionadas para reduzir o pH da fumaça, o emprego de papel mais poroso e filtros com mais perfurações, tornaram menos aversivas, mais profundas e prolongadas as inalações, expondo aos efeitos tóxicos grandes extensões do tecido pulmonar.
Como o cigarro perde espaço no mundo industrializado, e em países como o Brasil, as multinacionais têm agido com agressividade nos mercados asiáticos e africanos, valendo-se da falta de instrução das populações mais pobres e da legislação frouxa que permite a publicidade predatória.
Os epidemiologistas estimam que essa estratégia macabra fará o número de mortes causadas pelo cigarro – que foi de 100 milhões no século 20 – saltar para um bilhão no século atual.”
(Drauzio Varella, 11/08/2020. Adaptado)
Texto – A eficácia das palavras certas
Havia um cego sentado numa calçada em Paris. A seus pés, um
boné e um cartaz em madeira escrito com giz branco gritava:
"Por favor, ajude-me. Sou cego". Um publicitário da área de
criação, que passava em frente a ele, parou e viu umas poucas
moedas no boné. Sem pedir licença, pegou o cartaz e com o giz
escreveu outro conceito. Colocou o pedaço de madeira aos pés
do cego e foi embora.
Ao cair da tarde, o publicitário voltou a passar em frente ao cego
que pedia esmola. Seu boné, agora, estava cheio de notas e
moedas. O cego reconheceu as pegadas do publicitário e
perguntou se havia sido ele quem reescrevera o cartaz,
sobretudo querendo saber o que ele havia escrito.
O publicitário respondeu: "Nada que não esteja de acordo com o
conceito original, mas com outras palavras". E, sorrindo,
continuou o seu caminho. O cego nunca soube o que estava
escrito, mas seu novo cartaz dizia: "Hoje é primavera em Paris e
eu não posso vê-la". (Produção de Texto, Maria Luíza M. Abaurre
e Maria Bernadete M. Abaurre)
O termo em função adjetiva sublinhado que está substituído por um adjetivo inadequado é:
“E da minha fidelidade não se deveria duvidar; pois, tendo-a sempre observado, não devo aprender a rompê-la agora; e quem foi fiel e bom por quarenta e três anos, como eu, não deve poder mudar de natureza: da minha fidelidade e da minha bondade é testemunha a minha pobreza.”
Nesse pensamento, o autor utiliza os adjetivos “fiel e bom” e, em seguida, os substantivos correspondentes “fidelidade” e “bondade”.
A opção abaixo em que os dois adjetivos citados mostram substantivos adequados é:
O texto 1 fala de uma adolescente vulnerável; o adjetivo vulnerável significa “sujeito a ser atacado" (Houaiss, 1961).
O adjetivo abaixo, formado com o mesmo sufixo, que tem seu valor semântico indicado corretamente é:
No texto 2 há um erro de grafia ou acentuação, segundo as novas regras, que é:
Em sua empresa, quando Hugo trabalha além do tempo regulamentar, esse tempo extra é computado e acumulado em minutos. No fim do mês, somente os números inteiros de horas extras trabalhadas são pagas na razão de R$ 54,00 por hora. No mês de maio, Hugo trabalhou, além do tempo regulamentar, por 500 minutos.
O valor que Hugo recebeu a mais pelas horas extras foi de:
Antônio comprou uma caixa com 42 comprimidos de um remédio. Ele tomou um comprimido por dia, sem interrupções, até terminar os comprimidos da caixa.
Se ele tomou o primeiro comprimido em uma sexta-feira, o último comprimido foi tomado em:
Em uma rua retilínea há 20 postes espaçados igualmente entre si. A distância entre dois postes quaisquer consecutivos é de 15 metros.
A distância entre o terceiro poste e o décimo sétimo poste é:
Para uma premiação, dois funcionários de uma empresa serão sorteados aleatoriamente entre quatro candidatos: dois do departamento A e dois do departamento B. A probabilidade de os dois funcionários sorteados pertencerem ao mesmo departamento é
Considere todas as senhas formadas por três vogais maiúsculas. São exemplos dessas senhas: EEE, OIA e UAU.
Dentre todas as senhas desse tipo, escolhendo ao acaso uma delas, a probabilidade de que ela tenha duas letras iguais e uma diferente é de
Vanda foi ao consultório médico em uma segunda-feira. O médico disse que ela deveria tomar um comprimido de certo remédio todos os dias, durante 180 dias. Vanda começou a tomar o remédio no mesmo dia da consulta e cumpriu exatamente o que disse o médico.
O primeiro dia em que Vanda NÃO precisou tomar o remédio foi:
Foi criada uma faixa decorativa com as letras da sigla COMPESA
escritas em uma tabela de duas linhas e muitas colunas
mantendo sempre o mesmo padrão sequencial como mostra a
figura a seguir.
Nessa faixa, a 100ª letra da segunda linha é
Arthur escreveu sucessivamente a palavra RONDONIA, obtendo a seguinte sequência de letras:
RONDONIARONDONIARONDONIARON...
Depois de escrever 2018 letras seguindo esse padrão, a próxima letra que Arthur deverá escrever é
A Lei nº 14.133/2021 prevê que, a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, sendo correto afirmar acerca das nuances da prestação de garantias no âmbito da mencionada norma que
Determinado gestor público, no exercício de suas funções, não obstante provocado pelo Ministério Público, deixou de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.
De acordo com a Lei nº 8.429/92, em tese, o agente público
Imagine que determinado órgão da Administração Pública Federal almeje alienar bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos por meio da modalidade leilão, na forma eletrônica.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto acerca dos respectivos procedimentais operacionais estabelecidos no Decreto Federal nº 11.461/2023, é correto afirmar que
O Município X realizou licitação visando à contratação de fornecimento de materiais necessários às atividades corriqueiras da Administração. Não houve interessados.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
João, Analista Administrativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no exercício da função, causou danos morais a Joana, parte autora em determinado processo judicial, cujos autos foram extraviados por culpa de João. Em razão de tais fatos, Joana obteve êxito em ação indenizatória aforada em face do Estado de Santa Catarina.
Na hipótese narrada, o poder público estadual:
Marta, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no estado Alfa, estava conduzindo o veículo da repartição quando, agindo com imperícia, ingressou em local proibido e atropelou Ana.
Considerando os balizamentos oferecidos pela narrativa, é correto afirmar, caso Ana almeje ingressar com a ação cabível para a reparação dos danos, que
Pedro, pessoa sem qualquer formação jurídica, desejava ingressar
na casa de Antônio sem a prévia permissão deste último. À luz da
sistemática constitucional, é correto afirmar que esse ingresso:
Joana ingressou com mandado de injunção perante o juízo competente, em razão da falta total de norma regulamentadora que tornasse viável o exercício de determinado direito constitucional. Conforme pesquisa que realizara, este foi o primeiro mandado de injunção ajuizado a respeito dessa omissão.
Nesse caso, reconhecido o estado de mora legislativa, o órgão jurisdicional deve
Determinada associação, direcionada ao desenvolvimento psicossocial da pessoa e da família, foi objeto de muitas críticas no âmbito da Secretaria de Apoio Familiar do Estado-membro Alfa. Argumentava-se que diversas atividades desenvolvidas pela associação eram moralmente reprováveis, além de representarem apologia ao crime.
Em razão desses fatos, a assessoria jurídica foi consultada a respeito da possibilidade de a associação ter suas atividades suspensas, sendo respondido, corretamente, que a suspensão alvitrada:
Jurema, ao conduzir o seu veículo por uma estrada de mão dupla, é surpreendida com um carro na contramão e em alta velocidade dirigido por Maurício. Para se esquivar de uma possível colisão, Jurema realiza manobra vindo a atropelar Bento, que estava na calçada e sofreu um corte no rosto, o que o impediu de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que Jurema:
Determinado cartório de notas reconheceu a firma por autenticidade de um fiador em um contrato de locação de imóvel residencial. Depois, diante do inadimplemento, verificou-se que era falsa, causando prejuízo financeiro ao credor.
Ajuizada ação de indenização em face do delegatário, é correto afirmar que:
Em maio de 2005, Sérgio e Lúcia casaram-se pelo regime da
comunhão parcial de bens. Antes de se casar, ele já era
proprietário de dois imóveis. Em 2006, Sérgio alugou seus dois
imóveis e os aluguéis auferidos, mês a mês, foram depositados
em conta corrente aberta por ele, um mês depois da
celebração dos contratos de locação. Em 2010, Sérgio recebeu
o prêmio máximo da loteria, em dinheiro, que foi
imediatamente aplicado em uma conta poupança aberta por
ele naquele momento.
Em 2013, Lúcia e Sérgio se separaram. Lúcia procurou um
advogado para saber se tinha direito à partilha do prêmio que
Sérgio recebeu na loteria, bem como aos valores oriundos dos
aluguéis dos imóveis adquiridos por ele antes do casamento e,
mensalmente, depositados na conta corrente de Sérgio.
Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Carlos ajuizou, em 18/03/2016, ação contra o Banco Sucesso,
pelo procedimento comum, pretendendo a revisão de
determinadas cláusulas de um contrato de abertura de
crédito.
Após a apresentação de contestação e réplica, iniciou-se a fase
de produção de provas, tendo o Banco Sucesso requerido a
produção de prova pericial para demonstrar a ausência de
abusividade dos juros remuneratórios. A prova foi indeferida e
o pedido foi julgado procedente para revisar o contrato e
limitar a cobrança de tais juros.
Sobre a posição do Banco Sucesso, assinale a afirmativa
correta.
Em ação coletiva proposta pelo Ministério Público, a sentença julgou improcedente o pedido e o tribunal confirmou a decisão. Opostos embargos de declaração, estes foram rejeitados pelo colegiado. Nesse momento, o representante do Ministério Público detectou que outro tribunal do país decidiu a questão de direito de forma distinta, atribuindo interpretação divergente ao mesmo dispositivo de lei federal.
Nessa hipótese, será cabível:
Jorge ajuizou demanda contra Maria, requerendo sua
condenação à realização de obrigação de fazer e ao
pagamento de quantia certa. Fez requerimento de tutela
provisória de urgência em relação à obrigação de fazer.
Após o transcurso da fase postulatória e probatória sem a
análise do mencionado requerimento, sobreveio sentença de
procedência de ambos os pedidos autorais, em que o juízo
determina o imediato cumprimento da obrigação de fazer.
Diante de tal situação, Maria instruiu seu advogado a recorrer
apenas da parte da sentença relativa à obrigação de fazer.
Nessa circunstância, o advogado de Maria deve
Em iniciativa conjunta com a própria criança, o Ministério
Público, por meio do órgão de execução dotado de atribuição,
ajuizou ação de investigação de paternidade em face do suposto
pai. Entendendo pela desnecessidade da atuação do Parquet
como órgão agente, determinou o juiz da causa a sua exclusão do
polo ativo, para nele manter apenas o menor. De acordo com a
disciplina processual vigente, tal decisão é:
Ao apreciar uma petição inicial, para fins de exame positivo ou negativo de admissibilidade da demanda, o juízo percebeu ser relativamente incompetente para a causa e, ainda, que era equivocado o valor que lhe fora atribuído pelo autor.
Nesse cenário, poderá o juízo, de ofício e imediatamente:
Helena, domiciliada em Fortaleza, recebeu a informação de que um imóvel de sua propriedade, situado em Sobral, havia sido invadido pelo ex-namorado, Menelau. Apurada a veracidade da notícia, Helena propôs ação de reintegração de posse em face do invasor, tendo distribuído a sua petição inicial na Comarca de Fortaleza.
Nesse cenário, é correto afirmar que a demanda foi proposta no:
Hugo estava em via pública com seu currículo na mão, considerando o fato de estar desempregado. Ao observar aquela situação, Carlos apresentou-se como funcionário da sociedade empresária que funcionava naquela rua e afirmou que teria um emprego para oferecer a Hugo. Para isso, Hugo precisaria inicialmente apresentar seus documentos. Posteriormente, Carlos solicitou que Hugo lhe entregasse seu aparelho de telefonia celular, afirmando que iria ao interior do estabelecimento comercial para registrar o wi-fi no aparelho. Hugo, então, entregou a Carlos seu celular e permitiu que ele fosse ao estabelecimento, combinando de aguardá-lo em via pública. Uma hora depois, entendendo que Carlos estava demorando, Hugo o procurou no estabelecimento, descobrindo que, na verdade, Carlos nunca trabalhara no local e que deixara a localidade na posse do seu telefone assim que o recebeu.
Os fatos são informados ao Ministério Público.
Com base apenas nas informações expostas, a conduta de Carlos condiz com a figura típica do crime de:
De acordo com o Art. 327, §2º, do Código Penal, “A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público”.
Na hipótese dos agentes que se enquadram na situação do Art. 327, §1º, do Código Penal (“Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública”), a mencionada causa de aumento de pena:
O conceito de funcionário público para fins penais não se
confunde com o conceito para outros ramos do Direito. Em sendo
crime próprio praticado por funcionário público contra a
Administração, aplica-se o artigo 327 do Código Penal, que
apresenta um conceito amplo de funcionário público para efeitos
penais. Por outro lado, o artigo respeita o princípio da legalidade,
disciplinando expressamente em que ocasiões determinado
indivíduo será considerado funcionário público para fins de
definição do sujeito ativo de crimes próprios. Sobre o tema ora
tratado e de acordo com o dispositivo acima mencionado, é
correto afirmar que:
Ao exercer as atribuições de promotor de justiça durante a fase de investigação preliminar, determinado membro recebe um procedimento em que há apuração da conduta de ex-parlamentar estadual, não mais ocupante de cargo com foro por prerrogativa de função, em que se aponta o recebimento de propina para que, no exercício do seu mandato, influenciasse na votação de projetos e na fiscalização de atividades a cargo da Assembleia local. Ficou demonstrado que o investigado, em razão do valor recebido, efetivamente praticou os atos infringindo dever funcional, o que atrairia a incidência da causa de aumento de pena do Art. 317, §1º, do Código Penal. De igual forma, havia no relatório final da investigação a referência pela incidência da causa de aumento de pena do Art. 327, §2º, do Código Penal, em razão da condição de parlamentar.
De acordo com a orientação atual do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Três policiais militares efetuaram a prisão em flagrante de Tadeu em razão da prática do crime de extorsão, previsto no Art. 158 do Código Penal. Concluído o inquérito policial, Tadeu foi acusado pelo Ministério Público e a denúncia recebida, observando-se o rito comum ordinário, aplicável no caso. Após a apresentação de resposta pelo acusado, não houve absolvição sumária e o juiz designou audiência de instrução e julgamento. Os policiais militares que efetuaram a prisão foram arrolados como testemunhas de acusação pelo Ministério Público. No dia da audiência, estavam presentes a vítima, os policiais, as testemunhas de defesa e o acusado.
A partir dos dados apresentados, é correto dizer, de acordo com o Código de Processo Penal, que
Carlos conduzia seu veículo automotor de maneira tranquila, quando foi parado em uma operação que verificava a condução de veículo automotor em via pública sob a influência de álcool. Apesar de estar totalmente consciente de seus atos, Carlos havia ingerido 07 (sete) latas de cerveja, razão pela qual temia que o teste do “bafômetro" identificasse percentual acima do permitido em lei.
De acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, Carlos:
No dia 13/06/21, Maurílio foi abordado por policiais militares em uma blitz, dirigindo veículo roubado, em seu próprio proveito. O roubo do carro havia sido praticado por Renan e comunicado pela vítima à autoridade policial no dia 5 de abril do mesmo ano. No momento da abordagem, Maurílio admitiu que, no dia 11/06/21, havia adquirido o carro por ele guiado sabendo se tratar de produto de crime. Assim, foi preso em flagrante pela prática de receptação, delito previsto no Art. 180, caput, CP, na modalidade “conduzir em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime”. Quanto ao núcleo “conduzir”, o crime em questão, punido com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa, é classificado como permanente.
De acordo com os dados fornecidos, assinale a afirmativa correta.
