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O texto a seguir deverá ser utilizado para responder à questão. Leia-o atentamente.

   De tempos em tempos a humanidade passa por situações que funcionam como marcos disruptivos e, certamente, a pandemia do novo coronavírus é um deles. Essa crise sanitária sem precedentes tem funcionado como um catalisador e vem para acelerar e consolidar tendências como o trabalho remoto e a educação a distância. Neste aspecto, certas mudanças contábeis que já estavam em curso agora se antecipam e se tornam mais claras, tendo em vista que o segmento é a linha de frente das transformações sofridas pelo empreendedorismo.

(Disponível em: https://www.robertodiasduarte.com.br/tendencias-da-contabilidade-no-mundo-pos-covid-19/. Fragmento.)

 

Considerando as falas dos personagens da charge anterior, assinale a alternativa correta.
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Na edição de 4 de abril de 2018, a revista Veja publicou entrevista com Marc Prensky, o especialista em educação que criou a expressão “nativos digitais” e “imigrantes digitais” para diferenciar os que já nasceram na era da internet daqueles que tiveram de se adaptar a ela. A seguir, são reproduzidas algumas das perguntas a que ele respondeu. Numere a coluna da direita, relacionando as respostas com as respectivas perguntas.

1. A recente descoberta do uso de informações pessoais capturadas via Facebook para fins eleitorais e divulgação de fake news reacendeu o debate sobre privacidade na rede. Há como preservar pelo menos parte dessa privacidade?
2. O senhor é a favor de eliminar as disciplinas tradicionais do currículo?
3. Ninguém sai batendo porta ou gritando em uma briga virtual. Não há uma perda, em termos de emoção?
4. O Google está tornando a memória dispensável?

( ) Acho que deveriam ser muito reduzidas. A quantidade de coisas que todo mundo precisa armazenar na cabeça é muito pequena. O problema é que escapar do
modelo conhecido é um risco, e nem os professores nem os pais são muito abertos a novos experimentos.

( ) Não acho. Crianças e adolescentes decoram muita informação à toa. É claro que é importante manter algumas habilidades e conhecimentos, mas, na verdade, são muito poucos os que de fato importam.

( ) A questão é saber com o que vale a pena se preocupar.

É mais ou menos como quando a pessoa se muda para uma cidade grande. Ela está ciente de que existem perigos, mas quer muito morar lá, então assume os riscos e toma suas precauções.

( ) Quem diz isso está desprezando a força da literatura, que expressa emoções profundas sem o envolvimento de qualquer tipo de contato físico.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

3

Texto para responder à questão.

No trecho “Não se trata de uma visão racista ou etnocêntrica [...], mas da constatação de que certas línguas oferecem mais recursos a um pensamento complexo e abstrato do que outras. " (3º§), o autor:

4
A conversa é sobre política, os boatos cruzam os ares, mas ele mantém um discreto silêncio.”(9º§) Se a conjunção coordenada empregada na frase fosse substituída por outra palavra, a opção adequada seria:
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Texto para responder às questões 49 e 50.


Os valores relativos ao trabalho são apontados como fundamentais no desenvolvimento de estudos sobre a temática laboral, visto que eles revelam as preferências dos indivíduos (Dose, 1997). O conceito de valor do trabalho passou por intensa transformação quando comparado a outros conceitos da vida cotidiana (Lévy-leboyer, 1994). A pesquisa do grupo MOW (1987) identificou que as pessoas trabalham em busca de remuneração, reconhecimento social e relacionamento interpessoal e que os principais elementos considerados como importantes no ambiente de trabalho são: autonomia, organização, ambiente social agradável, liberdade e poder (Blanch, 2007). [...]

Na área contábil, o recrutar pessoas que se encaixam nas expectativas dos empregadores da área parece ser um grande desafio (Holt, Burke-Smalley & Jones, 2017; Almeida & Silva, 2018). As transformações significativas pelas quais o cenário contábil passou nas últimas décadas, aliadas a mudanças de padrões, aumento de regulamentação, inovações tecnológicas, concorrência virtual e stress laboral (Almeida, 2020) reforçam a necessidade de compreender se as novas gerações de estudantes estão se preparando para a realidade do trabalho profissional, assim como reforçam a necessidade de refletir se as empresas estão atentas às expectativas dos trabalhadores dessas gerações. [...]

(Rayane Camila da Silva Sousahttps, Romualdo Douglas Colauto. REPeC – Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, ISSN 1981-8610, Brasília,

v.15, n. 4, art. 4, p. 450-466, out./dez. 2021. Disponível em: https://repec.emnuvens.com.br/repec/issue/view/111/54. Adaptado.)

Considerando os recursos linguísticos empregados, analise o trecho “Os valores relativos ao trabalho são apontados como fundamentais no desenvolvimento de estudos sobre a temática laboral, visto que eles revelam as preferências dos indivíduos (Dose, 1997).” (1º§), assinale a afirmativa correta.
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A ocorrência de crase em “nós viemos à capital” apresenta como justificativa:

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“Não vamos satisfazer nossa sede de liberdade bebendo da xícara da amargura e do ódio.” (2º§) Sobre o emprego da conjunção “e” no trecho destacado, é correto afirmar que:
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No trecho “A gente se acostuma a acordar de manhã sobressaltado porque está na hora. A tomar o café correndo porque está atrasado. A ler o jornal no ônibus porque não pode perder o tempo da viagem. A comer sanduíche porque não dá para almoçar. A sair do trabalho porque já é noite. A cochilar no ônibus porque está cansado. A deitar cedo e dormir pesado sem ter vivido o dia.” (2º§), o conectivo “porque” estabelece entre as orações uma relação semântica de
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O uso de palavras de ligação diferentes entre os complementos verbais e verbos pode acarretar em mudanças de sentido. São formas verbais destacadas que possuem outras possibilidades de regência em contextos diferentes, EXCETO:
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A ocorrência de crase em “nós viemos à capital” apresenta como justificativa:
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‘Somos cada vez menos felizes e produtivos porque estamos viciados na tecnologia’
 
[...]
O cotidiano digital descrito pela jornalista espanhola Marta Peirano, autora do livro El enemigo conoce el sistema (O inimigo conhece o sistema, em tradução livre), esconde na verdade algo nada trivial: um sequestro rotineiro de nossos cérebros, energia, horas de sono e até da possibilidade de amar no que ela chama de “economia da atenção”, movida por tecnologias como o celular. Nesse ciclo, os poderosos do sistema enriquecem e contam com os melhores cérebros do mundo trabalhando para aumentar os lucros enquanto entregamos tudo a eles.
O preço de qualquer coisa é a quantidade de vida que você oferece em troca”, diz a jornalista. Desde os anos 90, quando descobriu a cena dos hackers em Madri, até hoje, ela não parou de enxergar a tecnologia com um olhar crítico e reflexivo. Seu livro narra desde o início libertário da revolução digital até seu caminho para uma “ditadura em potencial”, que para ela avança aos trancos e barrancos, sem que percebamos muito. Marta Peirano foi uma das participantes do evento Hay Festival Cartagena, um encontro de escritores e pensadores que aconteceu na cidade colombiana entre 30 de janeiro e 2 de fevereiro. A seguir, leia a entrevista concedida à BBC News Mundo, serviço em espanhol da BBC.
 
BBC News Mundo: Você diz que a “economia da atenção” nos rouba horas de sono, descanso e vida social. Por quê?
 
Marta Peirano: A economia da atenção, ou o capitalismo de vigilância, ganha dinheiro chamando nossa atenção. É um modelo de negócios que depende que instalemos seus aplicativos, para que eles tenham um posto de vigilância de nossas vidas. Pode ser uma TV inteligente, um celular no bolso, uma caixinha de som de última geração, uma assinatura da Netflix ou da Apple. E eles querem que você os use pelo maior tempo possível, porque é assim que você gera dados que os fazem ganhar dinheiro.
 
BBC News Mundo: Quais dados são gerados enquanto alguém assiste a uma série, por exemplo?
 
Peirano: A Netflix tem muitos recursos para garantir que, em vez de assistir a um capítulo por semana, como fazíamos antes, você veja toda a temporada em uma maratona. Seu próprio sistema de vigilância sabe quanto tempo passamos assistindo, quando paramos para ir ao banheiro ou jantar, a quantos episódios somos capazes de assistir antes de adormecer. Isso os ajuda a refinar sua interface. Se chegarmos ao capítulo quatro e formos para a cama, eles sabem que esse é um ponto de desconexão. Então eles chamarão 50 gênios para resolver isso e, na próxima série, ficaremos até o capítulo sete. 
 
BBC News Mundo: Os maiores cérebros do mundo trabalham para sugar nossa vida?
 
Peirano: Todos os aplicativos existentes são baseados no design mais viciante de que se tem notícia, uma espécie de caça-níquel que faz o sistema produzir o maior número possível de pequenos eventos inesperados no menor tempo possível. Na indústria de jogos, isso é chamado de frequência de eventos. Quanto maior a frequência, mais rápido você fica viciado, pois é uma sequência de dopamina. Toda vez que há um evento, você recebe uma injeção de dopamina — quanto mais eventos encaixados em uma hora, mais você fica viciado.
 
BBC News Mundo: Todo tuíte que leio, todo post no Facebook que chama minha atenção, toda pessoa no Tinder de quem gosto é um “evento”?
 
Peirano: São eventos. E, na psicologia do condicionamento, há o condicionamento de intervalo variável, no qual você não sabe o que vai acontecer. Você abre o Twitter e não sabe se vai retuitar algo ou se vai se tornar a rainha da sua galera pelos próximos 20 minutos. Não sabendo se receberá uma recompensa, uma punição ou nada, você fica viciado mais rapidamente. A lógica deste mecanismo faz com que você continue tentando, para entender o padrão. E quanto menos padrão houver, mais seu cérebro ficará preso e continuará, como os ratinhos na caixa de [B.F.] Skinner, que inventou o condicionamento de intervalo variável. O rato ativa a alavanca obsessivamente, a comida saindo ou não.
[...]
 
BBC News Mundo: Poderíamos nos caracterizar como viciados em tecnologia?
 
Peirano: Não somos viciados em tecnologia, somos viciados em injeções de dopamina que certas tecnologias incluíram em suas plataformas. Isso não é por acaso, é deliberado. Há um homem ensinando em Stanford (universidade) àqueles que criam startups para gerar esse tipo de dependência. Existem consultores no mundo que vão às empresas para explicar como provocá-la. A economia da atenção usa o vício para otimizar o tempo que gastamos na frente das telas.
[...]
 
BBC News Mundo: Essa conscientização, de entender como funciona, ajuda? É o primeiro passo?
 
PeiranoAcho que sim. Também percebo que o vício não tem nada a ver com o conteúdo dos aplicativos. Você não é viciado em notícias, é viciado em Twitter; não é viciado em decoração de interiores, é viciado em Pinterest; não é viciado em seus amigos ou nos seus filhos maravilhosos cujas fotos são postadas, você é viciado em Instagram. O vício é gerado pelo aplicativo e, quando você o entende, começa a vê-lo de maneira diferente. Não é falta de vontade: eles são projetados para oferecer cargas de dopamina, que dão satisfação imediata e afastam de qualquer outra coisa que não dá isso na mesma medida, como brincar com seu filho, passar tempo com seu parceiro, ir para a natureza ou terminar um trabalho — tudo isso exige uma dedicação, já que há satisfação, só que não imediata.
[...]
 
(Diana Massis, Da BBC News Mundo. 23 fevereiro 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-51409523.)
O verbo destacado deve sua flexão à palavra sublinhada em:
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A substituição do sintagma destacado pelo sugerido entre parênteses provoca alteração na forma verbal em:
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A expressão empregada para introduzir o 2º§ do texto indica:

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As famílias da sociedade órfã

A família transformou-se em bode expiatório das mazelas de nossa sociedade. Crianças se descontrolam, brigam, desobedecem? Jovens fazem algazarras, bebem em demasia, usam drogas ilegais, namoram escandalosamente em espaços públicos? Faltou educação de berço. Como é bom ter uma "Geni" para nela atirar todas as pedras, principalmente quando se trata dos mais novos. Até o Secretário Estadual da Educação de São Paulo, em um artigo de sua autoria, para defender sua tese de que estamos vivendo em uma "sociedade órfã", inicia suas justificativas afirmando que "... a fragmentação da família, a perda de importância da figura paterna – e também a materna – a irrelevância da Igreja e da Escola em múltiplos ambientes geram um convívio amorfo". As escolas também costumam agir assim: quando um aluno é considerado problemático e indisciplinado, ou apresenta um ritmo de aprendizagem diferente do esperado pela instituição, a família é chamada para resolver o "problema". Vamos refletir sobre expressões usadas a respeito da família: "família fragmentada", "família desestruturada", "família disfuncional", "família sem valores" e outras semelhantes. Não lhe parece, caro leitor, que tais expressões apontam na direção de que a família decidiu entornar o caldo da sociedade? Não é a família que está fragmentada: é a vida. Hoje, os tratamentos médicos, o conhecimento, as metodologias, as relações interpessoais, as escolas, o Estado etc. estão fragmentados. Mesmo não sendo a família um agente passivo nesse contexto, é salutar lembrar que ela se desenvolve conectada ao clima sociocultural em que vive. A família não está desestruturada ou disfuncional: ela passa por um período de transição, com sucessivas e intensas mudanças, o que provoca uma redefinição de papéis e funções. Esse processo está em andamento, o que nos permite falar, hoje, não em família, mas em famílias, no plural, já que há grande diversidade de desenhos, dinâmicas etc. As famílias não estão sem valores: elas têm valores fortes, em sua maioria eleitos pelas prioridades que a sociedade determina. O consumo é um deles: as famílias não decidiram consumir cada vez mais, foi o sistema econômico que apontou esse valor para elas. Há problemas com a escola, sim: ela tem ensinado sem educar devido, principalmente, à primazia do conteúdo – que insisto em dizer que não é conhecimento –, às políticas públicas adotadas e à ausência de outras, prioritárias. Por isso, a escola tem tido um papel irrelevante na formação dos mais novos. Há famílias em situações de risco e fragilidade? Há. A escola perdeu sua importância na socialização de crianças e jovens? Sim. Mães e pais podem estar mais ocupados com suas vidas do que com os filhos? Sim. Mas isso ocorre porque as ideologias socioculturais da juventude, do sucesso e da instantaneidade ganharam grande relevância, e não há políticas públicas – de novo – que busquem equilibrar tal contexto. E, mesmo assim, têm sido as famílias a instituição protetora dos mais novos! A sociedade não precisa, tampouco demanda, que o Estado exerça a função de babá, de pai ou de mãe. Ela necessita que o Estado reconheça, na prática, que as famílias e a escola dependem de ações públicas de apoio ao seu pleno desenvolvimento e que garantam os seus direitos. (Rosely Saião. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/roselysayao/2....)

“Há famílias em situações de risco e fragilidade?” (9º§) A concordância do verbo haver foi corretamente empregada no trecho em evidência. Assinale a alternativa em que a concordância em relação ao mesmo verbo está INCORRETA.
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É uma prática aconselhável ao servidor, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
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Acerca das regras deontológicas previstas no Decreto nº 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Civil do Poder Executivo Federal), assinale a afirmativa correta.


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Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de
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São regras morais que devem ser seguidas pelos servidores públicos, segundo o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, EXCETO:
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Acerca das regras deontológicas previstas no Decreto nº 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a afirmativa correta.

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Todas as afirmativas a seguir referem-se ao título II, Capítulo I, da Constituição Federal/1988 (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos), EXCETO:

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O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de uma lei federal que concedia, em transporte público interestadual, passe livre para pessoas com deficiência. Com fundamento no Direito Constitucional, pode se afirmar que a referida lei federal buscou realiza os princípios constitucionais da:
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Wallace é estudante universitário, tendo matrícula regular no curso de Direito de prestigiada instituição de ensino de nível superior. Curioso pelas notícias em geral e, especificamente, as pertinentes a questões forenses, acompanha decisões de tribunais estrangeiros que sancionam cidadãos, incluindo jornalistas, por não divulgar as origens de determinadas informações consideradas relevantes pelas Cortes judiciais para dirimir determinados processos. Tais decisões seriam diferentes no Brasil pois, nos termos da Constituição Federal, quando necessário ao exercício profissional, como limitação ao acesso à informação, resguarda-se:
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Perigosa quadrilha de narcotraficantes em determinada cidade brasileira planeja executar uma série de atentados, com real possibilidade de produzir mortes entre civis, com o intuito de espalhar pânico nesta cidade. Gasparzinho, integrante da facção criminosa é preso e, em interrogatório, por meio da técnica do “waterboarding” (afogamento simulado) aplicada pela autoridade policial, confessa e fornece detalhes sobre o plano terrorista. Tal fato possibilita a ação preventiva das forças de segurança daquela unidade da federação que, assim, conseguem impedir a execução dos eventos. A respeito da situação descrita, é correto afirmar que
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Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

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Orlando é administrador de empresas e se especializou na organização de associações, sendo presidente da pessoa jurídica DRA. Para orientar suas decisões, contratou advogados especialistas em contratos para construir as cláusulas dos estatutos associativos. Nos termos da Constituição Federal, no concernente a associações, é pertinente estabelecer que:
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No artigo 5° da Constituição Federal/1988, estão garantidos os seguintes direitos, EXCETO:

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A criação do Conselho Nacional de Justiça foi considerada uma inovação, sendo responsável pelo controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário. Respeitadas as competências dos tribunais, pode o Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Constituição Federal, elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas por:
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Com relação ao Supremo Tribunal Federal, NÃO é correto afirmar que

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Muito em evidência nos momentos atuais de crise econômica e política, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, formado por 11 ministros nomeados pelo Presidente da República que possuem mandato vitalício (até 70 anos). A principal atribuição deste órgão é
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Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá aos Tribunais Regionais Eleitorais – TRE, analise as afirmativas a seguir.

I. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral, apenas, na Capital de cada Estado.

II. Cada TRE terá em sua composição dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, mediante eleição pelo voto aberto.

III. O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente – dentre os desembargadores.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

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São órgãos do poder judiciário, EXCETO:

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Sobre o tema ato administrativo, analise.

I. Toda revogação pressupõe um ato legal e perfeito, mas inconveniente ao interesse público. Como a revogação atinge um ato que foi editado em conformidade com a lei, ela não retroage (seus efeitos são ex nunc).

II. O ato administrativo a que falte um dos elementos essenciais de validade será considerado inexistente, independente de qualquer decisão administrativa ou mesmo judicial.

III. A permissão é ato administrativo negocial, discricionário e precário, pelo qual o Poder Público faculta ao particular o uso de bens públicos a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração.

Assinale
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Trata-se de uma afirmativa correta, à luz do Direito Administrativo brasileiro
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Sobre Ato Administrativo, Abuso de Poder e Poder de Polícia, analise cada uma das afirmativas, assinalando aquela que for verdadeira.
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No que tange à revogação e à anulação do ato administrativo, é correto afirmar que
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Sobre a prescrição em relação às ações de improbidade administrativa, é correto afirmar que
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Os atos administrativos possuem como atributos, EXCETO:
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O prefeito do Município “X” determinou a instauração de Comissão Processante para apurar denúncia de ato de improbidade envolvendo o Diretor de uma Escola Municipal. Pelo que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa diante dos indícios de improbidade, a Comissão deverá dar ciência do processo administrativo disciplinar ao:
39
Em relação ao regime de bens entre os cônjuges, nos moldes do Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
40
“Mariana é médica na ‘Clínica Família & Saúde’. Certo dia, Pedro, durante um jantar com sua namorada, observou repentinamente incidir sobre ela um grave quadro de alergia, gerando extremas dificuldades respiratórias, colocando-a em grave risco de vida. Ao tentar salvá-la, viu o consultório onde Mariana trabalhava aberto, logo em frente ao restaurante onde se encontravam. Às pressas, Pedro solicitou atendimento médico a Mariana, que, aproveitando- se da situação de urgência, se prontificou a atendê-los apenas mediante o pagamento de valor excessivamente exorbitante – muito acima do cobrado pela médica, ou pelo mercado em tais quadros. Pedro, em razão da situação desesperadora, anuiu com o pagamento desproporcional. No entanto, dias após a melhora de sua namorada, consultou um advogado e foi informado de que o negócio jurídico celebrado entre ele e a médica padecia de um defeito.” Assinale-o.
41

De acordo com o sistema normativo processual e entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, considera-se erro grosseiro a afastar a aplicação do princípio da fungibilidade em âmbito recursal, a seguinte hipótese:

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Sobre as técnicas processuais e a tutela dos direitos no processo civil é INCORRETO afirmar que:

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Sobre Tutelas Provisórias no novo Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

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Sobre o instituto da repercussão geral é INCORRETO afirmar que:

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As afirmativas fazem menção ao instituto do concurso de pessoas no direito penal. Assinale a correta.
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Dentre as modernas teorias sobre a imputação penal, cresceu, no Brasil, nos últimos anos, o debate sobre a “teoria da imputação objetiva de Claus Roxin". Quanto às bases do sistema jurídico-penal concebido por Claus Roxin, no panorama da teoria geral do delito, assinale a alternativa correta.

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Sobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.
48
Analise as afirmativas.

I. Na desistência voluntária, o processo de execução do delito ainda está em curso; no arrependimento eficaz a execução já foi encerrada.

II. O instituto do arrependimento posterior é incompatível com os crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.

III. Há que se falar em crime impossível quando uma gestante, querendo por termo à sua gravidez, não obtém o resultado pretendido por fazer uso de medicação abortiva com o prazo de validade expirado.

É correto afirmar que
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De acordo com a Jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

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De acordo com a disciplina legal da prisão temporária (Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989), assinale a alternativa correta.

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) prevê como crime:

“Art. 239. Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro: Pena – reclusão de 4 (quatro) a 6 (seis) anos, e multa. Parágrafo único. Se há emprego de violência, grave ameaça ou fraude: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência."

Se, no curso de investigação desse crime, o Ministério Público requisitar do titular do cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais dados e informações cadastrais de vítimas, mediante a expedição de certidão de inteiro teor do que consta nos respectivos livros do cartório extrajudicial, com o objetivo de comprovar possível fraude documental relacionada à sua prática, o destinatário da requisição deve

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No sistema jurídico brasileiro, considerando-se a modalidade de ação penal e a terminologia adequada dos institutos processuais, é correto afirmar que:

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Assinale a alternativa correta em relação à prisão temporária.
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O interesse de agir da ação penal deve ser analisado sob três aspectos distintos: a necessidade de obtenção da tutela jurisdicional pleiteada; a adequação entre o pedido e a proteção jurisdicional que se pretende obter; e a utilidade, que se traduz na eficácia da atividade jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.
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De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta em relação ao inquérito policial.
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Nos crimes de ação penal pública,
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Acerca do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.
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Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Todavia, para o ato administrativo estar revestido de validade, é necessário qual dos seguintes atributos?
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Acerca da revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
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A convalidação é uma forma de corrigir vícios existentes em um ato ilegal praticado pela administração Publica através de seus agentes. Em relação aos seus efeitos, assinale a alternativa correta.