No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, fazem parte da dívida ativa não tributária os créditos decorrentes de contribuições sociais e de multas que não sejam tributárias.
Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo.
No que diz respeito ao orçamento público, a seus conceitos, técnicas e princípios, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.
Os créditos adicionais serão abertos por lei e apreciados pelo Poder Legislativo por meio de uma comissão permanente.
Com relação ao reconhecimento e à mensuração de itens
patrimoniais e de resultado, julgue os itens subsecutivos.
Um imóvel arrendado poderá ser reconhecido como ativo
contábil pela empresa arrendatária caso a entidade passe a
controlar os benefícios econômicos esperados desse bem.
Para a melhoria na qualidade do atendimento ao público, certa unidade policial adquiriu 8 computadores e 3 impressoras, que foram postos em uso na mesma data de compra, nas seguintes condições:
• preço de cada computador: R$ 3.500;
• preço de cada impressora: R$ 600;
• tempo de vida útil estimada: 5 anos para ambos os equipamentos;
• data da compra: 1.º/7/20x0.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Os dados presentes nas tabelas a seguir foram extraídos das demonstrações contábeis de determinada sociedade.
Considerando o conjunto de dados apresentado, que AC corresponde a ativo circulante, que ANC corresponde a ativo não circulante, que PC corresponde a passivo circulante, que PNC corresponde a passivo não circulante e que o patrimônio líquido integra o PNC, julgue os itens a seguir.
Considerando as informações presentes na tabela precedente, extraídas da contabilidade de determinada entidade, e sabendo que X0 representa o exercício social mais antigo e X1, o mais recente, julgue o item subsequente.
A tabela apresenta a composição do patrimônio líquido relativo ao ano de 2014 no balanço patrimonial da empresa Alfa. Ao final do ano de 2015, a empresa apurou um lucro líquido de R$ 1.500.000. O saldo da reserva de contingência não foi utilizado, tampouco foi constituída nova reserva. O capital social não sofreu alterações. A partir das informações apresentadas, julgue os itens subsequentes.
A conta ajuste de avaliação patrimonial, que figura no patrimônio líquido — lado credor do balanço patrimonial — pode apresentar saldo credor ou devedor.
A tabela seguinte mostra os saldos contábeis, em reais, de
determinada empresa, em 31/7/20X6
Tendo como referência essas informações, julgue os próximos itens.
O ativo circulante é superior a R$ 800.000,00, e o passivo
circulante é inferior a R$ 300.000,00
Com relação aos itens de passivos e ao patrimônio líquido, julgue o item a seguir.
Considere que uma entidade tenha obtido um empréstimo de uma instituição financeira, para ser quitado em parcelas mensais durante o prazo de 48 meses. Nesse caso, o valor integral das prestações, ajustado a valor presente, deve ser registrado no passivo não circulante.
Julgue os itens seguintes, relativos à demonstração dos fluxos de caixa (DFC).
O aumento do capital social, que se inclui entre as mudanças
na composição do capital próprio da empresa, é uma entrada
de caixa que deve ser apresentada na DFC como fluxo das
atividades de investimento.
Com base nas normas de contabilidade aplicáveis às demonstrações
financeiras, julgue os itens subsecutivos.
No fluxo de caixa pelo método indireto, as variações positivas
(negativas) do ativo circulante aumentam (reduzem) o caixa e
as variações positivas (negativas) do passivo circulante
reduzem (aumentam) o caixa.
Com base nas normas de contabilidade aplicáveis às demonstrações
financeiras, julgue os itens subsecutivos.
São denominados equivalentes de caixa os investimentos
conversíveis em moeda e que apresentam alto risco de
alteração de valor, sendo necessária a exposição, no relatório
de administração, dos critérios adotados para identificar as
aplicações em equivalente de caixa.
Acerca da apuração de resultados, julgue os itens subsequentes
Julgue o item a seguir, referente à contabilidade rural.
A tabela a seguir apresenta os dados, em reais, para a conciliação dos saldos contábil e bancário da empresa X no banco Y.
A partir dessa tabela, julgue o item subsequente, a respeito das conciliações contábeis.
Em relação ao reconhecimento e mensuração de ativos e passivos,
de receitas e despesas, e de ganhos e perdas, julgue os itens
subsequentes.
Perdas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o
período contábil, portanto não são enquadradas como despesas,
visto que despesas têm origem em atividades usuais da
entidade e perdas, em atividades não usuais.
Previstas na Lei n.º 6.404/1976, as demonstrações contábeis obrigatórias para sociedades anônimas incluem o balanço patrimonial (BP) e a demonstração do resultado do exercício (DRE). Acerca desses demonstrativos, julgue o item seguinte.
Julgue o próximo item, a respeito das demonstrações financeiras.
A respeito da contabilidade geral, julgue o item a seguir.
O patrimônio líquido constitui uma obrigação da entidade para com outras pessoas físicas ou jurídicas.
Julgue os seguintes itens, relativos à reavaliação de ativos.
Sendo aplicável a reavaliação de ativos depreciáveis, a
realização do ativo decorrente da depreciação aumentaria o
resultado individual da empresa ou, se fosse o caso, o resultado
consolidado.
Com relação aos itens de passivos e ao patrimônio líquido, julgue o item a seguir.
A operação de compra de ações da própria entidade deve ser registrada como um crédito no patrimônio líquido.
De acordo com os procedimentos contábeis, o saldo da reserva
de contingência deverá ser revertido na contabilização do lucro
líquido ajustado, visto que essa reserva não foi utilizada no
de curso do exercício social.
Com relação aos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item a seguir.
Considerando que o estatuto da empresa Alfa determina
a distribuição de 50% do lucro líquido ajustado a título
de dividendos obrigatórios, o valor a ser distribuído será
de R$ 712.500.
Julgue os itens seguintes no que se refere às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
Acerca da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte
Quanto à destinação, no balanço financeiro, as receitas e despesas orçamentárias deverão ser segregadas em ordinárias e vinculadas.
Acerca da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte
Na elaboração da demonstração das variações patrimoniais, os itens de variação patrimonial aumentativa (VPA) e de variação patrimonial diminutiva (VPD) só podem ser compensados quando assim exigido ou permitido por norma específica.
O Plano de Contas Aplicável ao Setor Público (PCASP) divide-se nas classes:
1 – ativo;
2 – passivo;
3 – variações patrimoniais diminutivas;
4 – variações patrimoniais aumentativas;
5 – controle e aprovação do planejamento e orçamento;
6 – controle e execução do planejamento e orçamento;
7 – controles devedores;
8 – controles credores.
Acerca dessas classes, julgue o item subsecutivo.
A respeito das características qualitativas inerentes aos RCPGs, julgue os itens a seguir.
Julgue os itens seguintes no que se refere às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
A respeito da estrutura conceitual que fundamenta a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPGs), julgue os itens que se seguem.
No que concerne à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o item seguinte.
Uma obrigação a pagar deverá ser reconhecida quando não houver mais incertezas quanto ao prazo e valor de determinada provisão.
Determinado órgão da administração pública direta federal concedeu suprimento de fundos a um servidor público, a fim de realizar gastos de pequena monta em serviços de reparos. No encerramento do exercício, o servidor havia utilizado metade do montante concedido e, mesmo já encerrado o prazo de aplicação dos recursos, não recolheu, por meio da guia de recolhimento da União (GRU), o valor não utilizado.
Julgue o item a seguir, com referência a essa situação e a aspectos a ela relacionados.
No que concerne à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o item seguinte.
Caso não seja possível estimar de maneira confiável o valor de uma obrigação, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis da entidade
À luz do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue os próximos itens.
No que se refere à estrutura e ao código da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das naturezas e atributos da informação contábil, julgue o item que se segue.
O controle da mudança do atributo da conta contábil depermanente para financeiro pode ser feito por meio da duplicação das contas.
Julgue o próximo item, acerca da estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e da consolidação das demonstrações contábeis.
As participações nas empresas estatais dependentes devem ser incluídas na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas.
A respeito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item seguinte.
A previsão de receita e a fixação de despesa são contas de natureza devedora na classificação orçamentária do PCASP.
A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue o item que se segue.
A competência pública conferida para o exercício das atribuições dos agentes públicos é intransferível, mas renunciável a qualquer tempo.
Julgue os itens a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e serviços públicos.
A administração pode alterar unilateralmente o contrato de compras para aumentar ou reduzir o preço dos bens em até 25%.
Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo.
Nas licitações públicas, a participação de pessoa jurídica em consórcio depende de autorização expressa no edital do certame.
Julgue o item a seguir, relativos a licitações.
No caso de licitações de âmbito internacional, as empresas estatais devem prever, em seus regulamentos de licitações e contratos, regra de equalização de propostas, tendo por base, por exemplo, o preceito contido na Lei n.º 14.133/2021, com vistas a assegurar a comparação justa das propostas de licitantes estrangeiras com as de licitantes nacionais.
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.
A ausência de recursos orçamentários que assegurem a
quitação das obrigações decorrentes de determinada obra
a ser executada no exercício financeiro corrente impede
a realização do certame licitatório dessa obra,
independentemente da modalidade de licitação escolhida pelo
administrador público.
Ainda com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, acerca de licitações e contratos da administração pública.
A administração não está obrigada a cumprir o princípio da
vinculação em edital.
À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, julgue os próximos itens.
É vedada a criação de outras modalidades de licitação além
daquelas elencadas na referida lei.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes e com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço que se pretende contratar. A respeito do projeto básico de obras ou serviço, julgue os itens a seguir.
Conforme a referida lei, há apenas dois elementos obrigatórios
no projeto básico de uma obra pública: as especificações
técnicas dos serviços e os desenhos gráficos com detalhes
construtivos.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
No Estado brasileiro, é plena a liberdade de associação de seus cidadãos, desde que para fins lícitos, sendo expressamente vedado qualquer tipo de associação de caráter paramilitar.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)
e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito
de resposta, julgue os itens seguintes.
Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma manifestação pacífica em local aberto ao público, inclusive para maior visibilidade e aderência.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue
o item subsequente.
Julgue os itens subsequentes, relativos a alistamento e domicílio eleitoral.
A respeito dos direitos políticos e da composição dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os seguintes itens.
