Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Responsalidade Fiscal.
No conceito de receita corrente líquida dos estados, são deduzidos os valores das transferências que eles fizerem aos municípios por determinação constitucional.
No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.
As receitas primárias se referem predominantemente às receitas de tributos, de contribuições sociais, das concessões, e da emissão de títulos.
No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue.
Exige-se, para a realização de transferência voluntária a comprovação por parte do beneficiário de que se ache em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceituai, julgue os itens que se seguem
Bens sem potencial de serviços ou incapazes de gerar benefícios econômicos não se enquadram na definição de ativo.
Determinada empresa apresentou, em 31 de dezembro de 2020, um patrimônio composto pelos seguintes elementos, cujo registro e cuja avaliação contábeis estão de acordo com as regras estabelecidas na legislação societária (Lei n.° 6.404/1976 e suas alterações).
Considerando os elementos patrimoniais apresentados nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
As disponibilidades da empresa totalizaram R$ 30.000 em 31 de dezembro de 2020.
Acerca dos componentes patrimoniais, julgue os itens a seguir
A tabela a seguir mostra o relatório de compras de
mercadorias para revenda e de vendas de mercadorias
de determinada entidade no mês de fevereiro de 20X6
Com referência ao relatório apresentado, julgue os itens a seguir.
Caso a entidade mantenha os registros por meio do método
PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair) e resolva alterar a
forma de mensuração para a média ponderada móvel (MPM),
será necessário ajustar o resultado, de modo a constar um
débito na conta de custo da mercadoria vendida e um crédito
em estoques de mercadorias.
Considerando as informações presentes na tabela precedente, extraídas da contabilidade de determinada entidade, e sabendo que X0 representa o exercício social mais antigo e X1, o mais recente, julgue o item subsequente.
Com relação à demonstração do resultado do exercício, julgue os itens subsecutivos
Adiantamentos a empregados é uma despesa administrativa que deve ser tratada na demonstração do resultado do exercício como um item de natureza operacional
Acerca das demonstrações contábeis utilizadas no Brasil, julgue os
itens que se seguem.
Para as companhias abertas, é indispensável a demonstração
dos fluxos de caixa; para as fechadas, há obrigatoriedade de
demonstração das origens e aplicações dos recursos.
A respeito das demonstrações contábeis, julgue o item que se segue.
A partir da análise da demonstração dos fluxos de caixa, o usuário da informação toma conhecimento de comoa entidade financia suas atividades, descritas através dos fluxos operacional, de investimento e de financiamento.
Com base na legislação societária e nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens subsequentes, a respeito das demonstrações contábeis.
A tabela a seguir apresenta os dados, em reais, para a conciliação dos saldos contábil e bancário da empresa X no banco Y.
A partir dessa tabela, julgue o item subsequente, a respeito das conciliações contábeis.
Relativamente à elaboração de demonstrações contábeis conforme a legislação societária e os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item que se segue.
A demonstração do resultado abrangente complementa a demonstração do resultado do exercício com aqueles resultados abrangentes que não puderam ser contemplados nesta última.
A respeito da demonstração do resultado do exercício, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: A tabela a seguir apresenta os valores, em reais, constantes dos registros contábeis de uma empresa ao final do período.
Assertiva: Nessa situação, o lucro operacional bruto é igual a R$ 2.000.
A tabela seguinte mostra as informações patrimoniais e de resultado de duas empresas, A e B. Os valores apresentados estão em módulo e em reais.
Com base nessas informações, julgue o item que se segue.
A capacidade de pagamento corrente da empresa A é superior à da empresa B.
A respeito de sistemas de amortização e de taxas de juros de empréstimos bancários, julgue o item a seguir.
Com relação à demonstração do resultado do exercício, julgue os itens subsecutivos.
A tabela seguinte mostra os saldos contábeis, em reais, de
determinada empresa, em 31/7/20X6
Tendo como referência essas informações, julgue os próximos itens.
O valor do capital integralizado é superior a R$ 300.000,00.
A tabela apresenta a composição do patrimônio líquido relativo ao ano de 2014 no balanço patrimonial da empresa Alfa. Ao final do ano de 2015, a empresa apurou um lucro líquido de R$ 1.500.000. O saldo da reserva de contingência não foi utilizado, tampouco foi constituída nova reserva. O capital social não sofreu alterações. A partir das informações apresentadas, julgue os itens subsequentes.
A conta ajuste de avaliação patrimonial, que figura no patrimônio líquido — lado credor do balanço patrimonial — pode apresentar saldo credor ou devedor.
Por determinação legal, a empresa deverá constituir 5% do
lucro líquido do período como reserva legal e adicioná-los ao
saldo já existente, o que totalizará R$ 325.000.
Julgue o item a seguir, relativo ao patrimônio das entidades.
Com base nas normas de contabilidade aplicáveis às demonstrações
financeiras, julgue os itens subsecutivos.
As ações em tesouraria representam as ações da companhia
que são adquiridas pela própria sociedade e devem ser
registradas no patrimônio líquido, em conta credora, de modo
a aumentar, assim, o valor do capital social.
Considerando que a tabela precedente apresenta as únicas contas
relevantes para fins de levantamento do balancete e para a apuração
do resultado do exercício de determinada entidade, julgue os itens
a seguir.
Julgue os seguintes itens, relativos à reavaliação de ativos.
Sendo aplicável a reavaliação de ativos depreciáveis, a
realização do ativo decorrente da depreciação aumentaria o
resultado individual da empresa ou, se fosse o caso, o resultado
consolidado.
Determinado estado da Federação apresentou, em 31/12/2017, os seguintes saldos orçamentários (em milhares de reais), referentes ao ano de 2017:
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base no disposto na Lei n.º 4.320/1964.
Acerca da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte
Quanto à destinação, no balanço financeiro, as receitas e despesas orçamentárias deverão ser segregadas em ordinárias e vinculadas.
Em determinada entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos contábeis durante o exercício financeiro de 2021, já encerrado.
1 Aprovação da lei orçamentária anual com receita estimada no valor de 200 mil reais, sendo 50% em receitas/despesas correntes e 50% em receitas/despesas de capital.
2 Lançamento de impostos no valor de 100 mil reais, sendo arrecadados 90% desse valor.
3 Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de 70 mil reais.
4 Recebimento de imóvel em doação no valor de 80 mil reais.
5 Empenho e liquidação de serviços de manutenção no valor de 10 mil, 100% inscritos em restos a pagar.
Considerando essa situação hipotética bem como as transações apresentadas, julgue o seguinte item, acerca da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público.
O Plano de Contas Aplicável ao Setor Público (PCASP) divide-se nas classes:
1 – ativo;
2 – passivo;
3 – variações patrimoniais diminutivas;
4 – variações patrimoniais aumentativas;
5 – controle e aprovação do planejamento e orçamento;
6 – controle e execução do planejamento e orçamento;
7 – controles devedores;
8 – controles credores.
Acerca dessas classes, julgue o item subsecutivo.
A respeito da estrutura conceitual que fundamenta a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPGs), julgue os itens que se seguem.
A respeito das características qualitativas inerentes aos RCPGs, julgue os itens a seguir.
O Plano de Contas Aplicável ao Setor Público (PCASP) divide-se nas classes:
1 – ativo;
2 – passivo;
3 – variações patrimoniais diminutivas;
4 – variações patrimoniais aumentativas;
5 – controle e aprovação do planejamento e orçamento;
6 – controle e execução do planejamento e orçamento;
7 – controles devedores;
8 – controles credores.
Acerca dessas classes, julgue o item subsecutivo.
No que concerne à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o item seguinte.
Uma obrigação a pagar deverá ser reconhecida quando não houver mais incertezas quanto ao prazo e valor de determinada provisão.
Determinado órgão da administração pública direta federal concedeu suprimento de fundos a um servidor público, a fim de realizar gastos de pequena monta em serviços de reparos. No encerramento do exercício, o servidor havia utilizado metade do montante concedido e, mesmo já encerrado o prazo de aplicação dos recursos, não recolheu, por meio da guia de recolhimento da União (GRU), o valor não utilizado.
Julgue o item a seguir, com referência a essa situação e a aspectos a ela relacionados.
No que concerne à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o item seguinte.
Se o processo de mensuração indicar que é remota a saída de recursos para determinado passivo contingente, esta deverá ser divulgada em notas explicativas.
Considerando as normas de registro contábil do MCASP e de consolidação das demonstrações contábeis, julgue os itens subsequentes.
No que se refere à estrutura e ao código da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das naturezas e atributos da informação contábil, julgue o item que se segue.
Como os controles de atos potenciais ativos e passivos são contrapartida um do outro, eles devem apresentar os mesmos saldos.
No que se refere à estrutura e ao código da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das naturezas e atributos da informação contábil, julgue o item que se segue.
A natureza de informação orçamentária contempla os registros orçamentários e financeiros.
Acerca das receitas e das despesas públicas, suas etapas e estágios, e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsequente.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público criou novo estágio da execução da despesa orçamentária, não previsto na Lei n.º 4.320/1964, a fim de identificar que o fato gerador ocorreu antes do empenho da despesa.
Julgue o próximo item, acerca da estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e da consolidação das demonstrações contábeis.
Para garantir a consolidação das contas nacionais, o PCASP indica as contas obrigatórias e o nível de detalhamento mínimo a ser utilizado pelos entes da federação.
Nas demonstrações contábeis de determinada empresa, foram selecionadas as contas a seguir, reunidas em quatro grupos, e seus respectivos saldos.
Com base nessas informações, julgue o seguinte item.
Julgue o item seguinte, referentes a direito administrativo.
A sanção e o veto, pelo presidente da República, de projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional são exemplos de atos administrativos de controle.
Julgue os próximos itens, a respeito dos atos administrativos.
A autoexecutoriedade é atributo restrito aos atos administrativos praticados no exercício do poder de polícia.
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é precedida de análise jurídica e sua aplicação, na hipótese de ocorrência na função administrativa do Poder Judiciário, é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão
Julgue o item a seguir, relativos a licitações.
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece como modalidades delicitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão, o diálogo competitivo e a tomada de preços.
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.
Em caso de constatação de irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, não sendo possível seu saneamento e havendo interesse público envolvido, poderá ser declarada a nulidade do ato, com efeito retroativo.
Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo.
Nas licitações públicas, a participação de pessoa jurídica em consórcio depende de autorização expressa no edital do certame.
Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos.
É permitida a contratação de terceiros para auxiliar o trabalho
do representante da administração que tenha sido designado
para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato
administrativo.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsecutivos, a respeito de licitações e contratos da administração pública.
A concorrência pública não constitui uma modalidade
de licitação.
Com base no disposto nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, julgue os itens que se seguem.
Tendo como referência a doutrina e a jurisprudência a respeito da organização e dos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.
O princípio do direito adquirido não se aplica à seara previdenciária, pois, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, inexiste direito adquirido a regime jurídico.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
O direito de resposta proporcional a um cidadão que tenha sido ofendido não impede o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)
e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito
de resposta, julgue os itens seguintes.
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
No tocante às limitações ao exercício da vida política, além de hipóteses de inelegibilidade, nas quais se macula a capacidade eleitoral passiva, o constituinte elencou situações de perda ou suspensão dos direitos políticos, a exemplo da incapacidade civil absoluta, quando se restringem tanto a capacidade eleitoral ativa quanto a passiva.
A respeito de nacionalidade, julgue o item a seguir.
Brasileiro nato que, tendo perdido a nacionalidade brasileira em razão da aquisição de outra nacionalidade, readquiri-la mediante o atendimento dos requisitos necessários terá o status de brasileiro naturalizado.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os
itens que se seguem, acerca dos direitos e garantias fundamentais,
da nacionalidade e dos direitos políticos.
O cancelamento da naturalização por meio de sentença judicial
transitada em julgado acarreta a perda dos direitos políticos.
