Relativamente à elaboração de demonstrações contábeis conforme a legislação societária e os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item que se segue.
Suponha que o balanço patrimonial de uma companhia apresente, no grupo imobilizado, um prédio comercial avaliado em R$ 10 milhões, adquirido para aproveitar um preço de ocasião e uma disponibilidade de caixa. Nessa situação, a auditoria anual agirá corretamente se recomendar a reclassificação do imóvel em propriedade para investimento e, se viável, sua avaliação a valor justo.
A tabela seguinte mostra os saldos contábeis, em reais, de
determinada empresa, em 31/7/20X6
Tendo como referência essas informações, julgue os próximos itens.
A empresa deverá desembolsar mais de R$ 150.000,00 para
pagar os impostos apurados em 31/7/20X6
Julgue o próximo item, a respeito das demonstrações financeiras.
A respeito da demonstração do resultado do exercício, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: A tabela a seguir apresenta os valores, em reais, constantes dos registros contábeis de uma empresa ao final de determinado período.
Assertiva: Nessa situação, a receita bruta é igual a R$ 12.500, e o custo das mercadorias vendidas é igual a R$ 8.000.
A tabela a seguir apresenta os dados, em reais, para a conciliação dos saldos contábil e bancário da empresa X no banco Y.
A partir dessa tabela, julgue o item subsequente, a respeito das conciliações contábeis.
Com relação ao reconhecimento e à mensuração de itens
patrimoniais e de resultado, julgue os itens subsecutivos.
Caso uma empresa realize gastos para a aquisição de um bem,
em que se espera que os benefícios econômicos ocorram
somente ao longo do período corrente, então essa transação
deverá ser reconhecida como despesa na demonstração do
resultado.
A tabela a seguir apresenta os dados, em reais, para a conciliação dos saldos contábil e bancário da empresa X no banco Y.
A partir dessa tabela, julgue o item subsequente, a respeito das conciliações contábeis.
Relativamente à elaboração de demonstrações contábeis conforme a legislação societária e os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item que se segue.
Para fins de levantamento da demonstração dos fluxos de caixa pelo método indireto, são considerados saídas de caixa os aumentos em contas patrimoniais ativas e as reduções em contas patrimoniais passivas, excluídas as contas retificadoras em ambos os casos.
Acerca das demonstrações contábeis utilizadas no Brasil, julgue os
itens que se seguem.
A demonstração dos fluxos de caixa, composta pelo fluxo dos
financiamentos, dos investimentos e pelo fluxo operacional,
deve ser elaborada por um dos seguintes métodos: método
indireto, em que se apresentam os principais componentes das
atividades operacionais; ou método direto, também
denominado método da reconciliação, que parte do lucro
líquido até chegar ao saldo em caixa.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceituai, julgue os itens que se seguem
Bens sem potencial de serviços ou incapazes de gerar benefícios econômicos não se enquadram na definição de ativo.
Com relação aos itens de passivos e ao patrimônio líquido, julgue o item a seguir.
A operação de compra de ações da própria entidade deve ser registrada como um crédito no patrimônio líquido.
Considerando que o estatuto da empresa Alfa determina
a distribuição de 50% do lucro líquido ajustado a título
de dividendos obrigatórios, o valor a ser distribuído será
de R$ 712.500.
A respeito da contabilidade geral, julgue o item a seguir.
O patrimônio líquido constitui uma obrigação da entidade para com outras pessoas físicas ou jurídicas.
De acordo com os procedimentos contábeis, o saldo da reserva
de contingência deverá ser revertido na contabilização do lucro
líquido ajustado, visto que essa reserva não foi utilizada no
de curso do exercício social.
Com relação aos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item a seguir.
Julgue o item a seguir, relativo ao patrimônio das entidades.
No que se refere à estrutura e ao código da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das naturezas e atributos da informação contábil, julgue o item que se segue.
Os entes da Federação podem detalhar a conta contábil em qualquer nível apresentado na relação de contas do PCASP.
A respeito da estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e suas respectivas naturezas de informação, julgue o item subsequente
O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas de informações contábeis: orçamentária, patrimonial e de controle.
À luz do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue os próximos itens.
A contabilidade de um ente público apresentou as seguintes informações (valores em reais).
Acerca dessa situação, considerando a correta classificação das referidas operações, bem como a correta elaboração da respectiva demonstração de fluxo de caixa, julgue o seguinte item.
O fluxo das atividades de investimento gerou R$ 650 para a conta caixa.
Julgue os itens seguintes no que se refere às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
A contabilidade de um ente público apresentou as seguintes informações (valores em reais).
Acerca dessa situação, considerando a correta classificação das referidas operações, bem como a correta elaboração da respectiva demonstração de fluxo de caixa, julgue o seguinte item.
O fluxo das atividades operacionais gerou R$ 200 para a conta caixa.
O Plano de Contas Aplicável ao Setor Público (PCASP) divide-se nas classes:
1 – ativo;
2 – passivo;
3 – variações patrimoniais diminutivas;
4 – variações patrimoniais aumentativas;
5 – controle e aprovação do planejamento e orçamento;
6 – controle e execução do planejamento e orçamento;
7 – controles devedores;
8 – controles credores.
Acerca dessas classes, julgue o item subsecutivo.
Determinado órgão da administração pública direta federal concedeu suprimento de fundos a um servidor público, a fim de realizar gastos de pequena monta em serviços de reparos. No encerramento do exercício, o servidor havia utilizado metade do montante concedido e, mesmo já encerrado o prazo de aplicação dos recursos, não recolheu, por meio da guia de recolhimento da União (GRU), o valor não utilizado.
Julgue o item a seguir, com referência a essa situação e a aspectos a ela relacionados.
No que concerne à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o item seguinte.
Uma obrigação a pagar deverá ser reconhecida quando não houver mais incertezas quanto ao prazo e valor de determinada provisão.
Com relação aos procedimentos contábeis de mensuração de ativos e passivos no setor público, julgue o item a seguir
As provisões se distinguem dos demais passivos porque a existência delas será confirmada apenas pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros incertos que não estejam totalmente sob o controle da entidade
Acerca da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte
Na elaboração da demonstração das variações patrimoniais, os itens de variação patrimonial aumentativa (VPA) e de variação patrimonial diminutiva (VPD) só podem ser compensados quando assim exigido ou permitido por norma específica.
De acordo com os procedimentos contábeis patrimoniais estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue os itens a seguir.
Determinado estado da Federação apresentou, em 31/12/2017, os seguintes saldos orçamentários (em milhares de reais), referentes ao ano de 2017:
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base no disposto na Lei n.º 4.320/1964.
Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo.
No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue.
Se, no último ano do mandato, um prefeito municipal sancionar e promulgar uma lei, cujo projeto, de sua autoria, aprovado pela Câmara Municipal, tenha resultado em aumento de despesas com pessoal para entrar em vigor a partir do ano seguinte, é correto afirmar que, nesse caso, não haverá qualquer nulidade relativa à promulgação dessa lei.
No que diz respeito ao orçamento público, a seus conceitos, técnicas e princípios, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.
Os créditos adicionais serão abertos por lei e apreciados pelo Poder Legislativo por meio de uma comissão permanente.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.
No sistema de planejamento e de orçamento federal, são órgãos setoriais as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, bem como as vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.
Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, inclusive as urgentes e imprevistas.
No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue.
Independentemente do empenho, a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, de acordo com o regime de competência.
No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.
O recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados ao Tesouro do ente federativo responsável, de modo que seja observado o princípio da unidade de caixa.
De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021
(Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), julgue o próximos item.
A metodologia utilizada para fins de classificação da capacidade de pagamento da dívida de estados e municípios não é passível de alteração.
De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021
(Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), julgue o próximos item.
Será suspenso o acesso a novos financiamentos ao estado até que este promova a total liquidação de eventual dívida honrada pela União em decorrência de garantia prestada em operação de crédito.
No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.
As receitas primárias se referem predominantemente às receitas de tributos, de contribuições sociais, das concessões, e da emissão de títulos.
Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.
Na estrutura programática, a classificação funcional busca responder ao questionamento relativo às áreas de despesa em que a ação governamental será realizada.
Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Responsalidade Fiscal.
No conceito de receita corrente líquida dos estados, são deduzidos os valores das transferências que eles fizerem aos municípios por determinação constitucional.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.
A LDO, de acordo com a LRF, deverá dispor tanto sobre critérios e forma de limitação de empenho quanto sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
A respeito da despesa pública e de sua classificação, julgue o item a seguir.
As despesas correntes de custeio são destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a planejamento e execução de obras públicas.
À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, julgue os próximos itens.
É vedada a criação de outras modalidades de licitação além
daquelas elencadas na referida lei.
Acerca das normas para licitações e contratos da administração
pública, julgue os itens subsequentes.
Julgue o item a seguir, relativos a licitações.
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece como modalidades delicitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão, o diálogo competitivo e a tomada de preços.
Julgue os itens a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e serviços públicos.
Para a concretização do planejamento, que é um dos princípios a serem observados no âmbito das licitações, são utilizados diversos instrumentos, tais como o plano de contratações anual e o estudo técnico preliminar, sendo este um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento.
Julgue os itens subsequentes, acerca de princípios e serviços
públicos.
A administração pública poderá delegar aos particulares a execução de determinado serviço público, mediante concessão, que constitui ato administrativo unilateral, discricionário e precário.
Acerca dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Embora a promulgação da Constituição Federal de 1988 represente o ápice na garantia dos direitos humanos no Brasil, avanços expressivos ocorreram mediante alterações normativas posteriores, como uma emenda constitucional que estabeleceu a submissão do país ao Tribunal Penal Internacional.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
No Estado brasileiro, é plena a liberdade de associação de seus cidadãos, desde que para fins lícitos, sendo expressamente vedado qualquer tipo de associação de caráter paramilitar.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.
Na CF, a classificação dos direitos e garantias fundamentais
restringe-se a três categorias: os direitos individuais e
coletivos, os direitos de nacionalidade e os direitos políticos.
