Os dados presentes nas tabelas a seguir foram extraídos das demonstrações contábeis de determinada sociedade.
Considerando o conjunto de dados apresentado, que AC corresponde a ativo circulante, que ANC corresponde a ativo não circulante, que PC corresponde a passivo circulante, que PNC corresponde a passivo não circulante e que o patrimônio líquido integra o PNC, julgue os itens a seguir.
Determinada empresa apresentou, em 31 de dezembro de 2020, um patrimônio composto pelos seguintes elementos, cujo registro e cuja avaliação contábeis estão de acordo com as regras estabelecidas na legislação societária (Lei n.° 6.404/1976 e suas alterações).
Considerando os elementos patrimoniais apresentados nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Conclui-se que os imóveis de uso próprio foram avaliados pelo seu custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação acumulada.
A tabela a seguir representa, em reais, o balancete de verificação de uma sociedade anônima em 31/12/20x0.
Nessa situação hipotética,
A tabela a seguir apresenta os dados, em reais, para a conciliação dos saldos contábil e bancário da empresa X no banco Y.
A partir dessa tabela, julgue o item subsequente, a respeito das conciliações contábeis.
Com relação ao reconhecimento e à mensuração de itens
patrimoniais e de resultado, julgue os itens subsecutivos.
Caso uma empresa realize gastos para a aquisição de um bem,
em que se espera que os benefícios econômicos ocorram
somente ao longo do período corrente, então essa transação
deverá ser reconhecida como despesa na demonstração do
resultado.
A respeito da demonstração do resultado do exercício, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: A tabela a seguir apresenta os valores, em reais, constantes dos registros contábeis de uma empresa ao final de certo período.
Assertiva: Nessa situação, o resultado antes dos tributos sobre o lucro líquido e das participações é igual a R$ 14.000, e o lucro após os tributos sobre o lucro líquido é igual a R$ 12.500.
Acerca da apuração de resultados, julgue os itens subsequentes
A partir de 2009, as despesas decorrentes do pagamento de
juros de empréstimos passaram a ser incluídas em um novo
grupo de contas, denominado outras despesas, o qual substituiu
o antigo grupo despesas não operacionais.
A tabela seguinte mostra as informações patrimoniais e de resultado de duas empresas, A e B. Os valores apresentados estão em módulo e em reais.
Com base nessas informações, julgue o item que se segue.
A capacidade de pagamento corrente da empresa A é superior à da empresa B.
Com base nas normas de contabilidade aplicáveis às demonstrações
financeiras, julgue os itens subsecutivos.
No fluxo de caixa pelo método indireto, as variações positivas
(negativas) do ativo circulante aumentam (reduzem) o caixa e
as variações positivas (negativas) do passivo circulante
reduzem (aumentam) o caixa.
No que se refere às principais demonstrações contábeis previstas
em lei, julgue os itens que se seguem.
Com relação ao reconhecimento e à mensuração de itens do ativo não circulante, julgue o item a seguir.
Considere que uma empresa pretenda adquirir um equipamento pelo valor de R$ 400 mil, para pagamento em uma única parcela, no prazo de três anos exatos. Considere, ainda, que o departamento financeiro dessa empresa, analisando a situação, tenha constatado que o fornecedor havia aplicado a seguinte tábua de multiplicadores para chegar ao valor parcelado.
Nessa situação hipotética, o preço justo à vista para o bemseria de R$ 300 mil.
A tabela seguinte mostra os saldos contábeis, em reais, de
determinada empresa, em 31/7/20X6
Tendo como referência essas informações, julgue os próximos itens.
O valor do capital integralizado é superior a R$ 300.000,00.
Considerando que a tabela precedente apresenta as únicas contas
relevantes para fins de levantamento do balancete e para a apuração
do resultado do exercício de determinada entidade, julgue os itens
a seguir.
Por determinação legal, a empresa deverá constituir 5% do
lucro líquido do período como reserva legal e adicioná-los ao
saldo já existente, o que totalizará R$ 325.000.
Julgue o próximo item, a respeito das demonstrações financeiras.
A respeito da contabilidade geral, julgue o item a seguir.
O patrimônio líquido constitui uma obrigação da entidade para com outras pessoas físicas ou jurídicas.
A tabela apresenta a composição do patrimônio líquido relativo ao ano de 2014 no balanço patrimonial da empresa Alfa. Ao final do ano de 2015, a empresa apurou um lucro líquido de R$ 1.500.000. O saldo da reserva de contingência não foi utilizado, tampouco foi constituída nova reserva. O capital social não sofreu alterações. A partir das informações apresentadas, julgue os itens subsequentes.
A conta ajuste de avaliação patrimonial, que figura no patrimônio líquido — lado credor do balanço patrimonial — pode apresentar saldo credor ou devedor.
No que se refere à estrutura e ao código da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das naturezas e atributos da informação contábil, julgue o item que se segue.
A natureza de informação orçamentária contempla os registros orçamentários e financeiros.
Acerca das receitas e das despesas públicas, suas etapas e estágios, e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsequente.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público criou novo estágio da execução da despesa orçamentária, não previsto na Lei n.º 4.320/1964, a fim de identificar que o fato gerador ocorreu antes do empenho da despesa.
A respeito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item seguinte.
A previsão de receita e a fixação de despesa são contas de natureza devedora na classificação orçamentária do PCASP.
O Plano de Contas Aplicável ao Setor Público (PCASP) divide-se nas classes:
1 – ativo;
2 – passivo;
3 – variações patrimoniais diminutivas;
4 – variações patrimoniais aumentativas;
5 – controle e aprovação do planejamento e orçamento;
6 – controle e execução do planejamento e orçamento;
7 – controles devedores;
8 – controles credores.
Acerca dessas classes, julgue o item subsecutivo.
Julgue os itens seguintes no que se refere às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
Em determinada entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos contábeis durante o exercício financeiro de 2021, já encerrado.
1 Aprovação da lei orçamentária anual com receita estimada no valor de 200 mil reais, sendo 50% em receitas/despesas correntes e 50% em receitas/despesas de capital.
2 Lançamento de impostos no valor de 100 mil reais, sendo arrecadados 90% desse valor.
3 Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de 70 mil reais.
4 Recebimento de imóvel em doação no valor de 80 mil reais.
5 Empenho e liquidação de serviços de manutenção no valor de 10 mil, 100% inscritos em restos a pagar.
Considerando essa situação hipotética bem como as transações apresentadas, julgue o seguinte item, acerca da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público.
A respeito das características qualitativas inerentes aos RCPGs, julgue os itens a seguir.
No que concerne à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o item seguinte.
Se o processo de mensuração indicar que é remota a saída de recursos para determinado passivo contingente, esta deverá ser divulgada em notas explicativas.
No que concerne à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o item seguinte.
Uma obrigação a pagar deverá ser reconhecida quando não houver mais incertezas quanto ao prazo e valor de determinada provisão.
Com relação aos procedimentos contábeis patrimoniais aplicados no processo de mensuração de ativos do setor público, julgue o item subsequente.
Quando incorridos, gastos com pesquisa podem ser reconhecidos como ativo intangível.
Com relação aos procedimentos contábeis de mensuração de ativos e passivos no setor público, julgue o item a seguir
As provisões se distinguem dos demais passivos porque a existência delas será confirmada apenas pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros incertos que não estejam totalmente sob o controle da entidade
Determinado estado da Federação apresentou, em 31/12/2017, os seguintes saldos orçamentários (em milhares de reais), referentes ao ano de 2017:
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base no disposto na Lei n.º 4.320/1964.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é do escopo da contabilidade prover as informações relativas à administração patrimonial, financeira e orçamentária necessárias para que sejam conhecidos adequadamente a composição patrimonial e os resultados econômicos e financeiros das entidades públicas. Nesse contexto, julgue o item subsequente.
As variações patrimoniais devem ser reveladas pela contabilidade mesmo quando não resultem de execução orçamentária.
Julgue o seguinte item, relativo à elaboração e à divulgação de informações contábeis e de demonstrações contábeis no setor público.
De acordo com os procedimentos contábeis patrimoniais estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue os itens a seguir.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.
Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, inclusive as urgentes e imprevistas.
Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item.
Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Responsalidade Fiscal.
No conceito de receita corrente líquida dos estados, são deduzidos os valores das transferências que eles fizerem aos municípios por determinação constitucional.
No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.
O recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados ao Tesouro do ente federativo responsável, de modo que seja observado o princípio da unidade de caixa.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.
O orçamento de desempenho enfatiza os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição, além das medidas de desempenho, com a finalidade de medir as realizações, os esforços despendidos na execução dos programas e a responsabilidade pela execução.
Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.
As despesas de exercícios anteriores compreendem as relativas aos compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, que poderão ser pagos à conta de dotação específica do orçamento vigente, obedecendo rigorosamente a ordem cronológica.
No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue.
Exige-se, para a realização de transferência voluntária a comprovação por parte do beneficiário de que se ache em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos.
No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue.
Se, no último ano do mandato, um prefeito municipal sancionar e promulgar uma lei, cujo projeto, de sua autoria, aprovado pela Câmara Municipal, tenha resultado em aumento de despesas com pessoal para entrar em vigor a partir do ano seguinte, é correto afirmar que, nesse caso, não haverá qualquer nulidade relativa à promulgação dessa lei.
Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.
Na estrutura programática, a classificação funcional busca responder ao questionamento relativo às áreas de despesa em que a ação governamental será realizada.
No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue.
Independentemente do empenho, a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, de acordo com o regime de competência.
De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021
(Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), julgue o próximos item.
Na apuração da despesa total com pessoal, deve ser adotado o regime de competência, independentemente do empenho.
Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.
Será realizado o empenho global de despesas sujeitas a parcelamento, quando o montante não puder ser previamente determinado.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.
A LDO, de acordo com a LRF, deverá dispor tanto sobre critérios e forma de limitação de empenho quanto sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021
(Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), julgue o próximos item.
A metodologia utilizada para fins de classificação da capacidade de pagamento da dívida de estados e municípios não é passível de alteração.
Com relação a orçamento público, julgue o próximo item.
Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos.
É permitida a contratação de terceiros para auxiliar o trabalho
do representante da administração que tenha sido designado
para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato
administrativo.
Ainda com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, acerca de licitações e contratos da administração pública.
A administração não está obrigada a cumprir o princípio da
vinculação em edital.
Julgue os itens a seguir, considerando as disposições doutrinárias acerca do direito administrativo e as previsões em vigor da Lei federal n.º 14.133/2021, da Lei estadual n.º 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina) e da Lei Complementar estadual n.º 255/2004.
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior seguirão obrigatoriamente a instrução processual e os procedimentos estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021.
Em relação a convênios de cooperação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens que se seguem.
Um consórcio público pode ser contratado pela administração direta dos entes da Federação consorciados, desde que por meio do devido processo licitatório.
Julgue o item seguinte, a respeito do mandado de injunção.
A concessão do mandado de injunção está condicionada à ausência de norma regulamentadora para o exercício de um direito, ainda que esta omissão seja parcial.
Julgue os itens que se seguem, no que concerne aos direitos e
garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas
constitucionais.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
No tocante às limitações ao exercício da vida política, além de hipóteses de inelegibilidade, nas quais se macula a capacidade eleitoral passiva, o constituinte elencou situações de perda ou suspensão dos direitos políticos, a exemplo da incapacidade civil absoluta, quando se restringem tanto a capacidade eleitoral ativa quanto a passiva.
A respeito da teoria e do regime jurídico dos direitos fundamentais, julgue o item que se segue à luz das disposições da CF.
Legislação infraconstitucional pode condicionar o exercício de direitos políticos à idade.
