1
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir
Para que seja reconhecida como um direito ou uma garantia fundamental pelo ordenamento jurídico brasileiro, a norma internacional deverá ser aprovada, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros
2
No que concerne a aspectos constitucionais, julgue os itens a seguir.
O direito ao sigilo bancário deve ser afastado por determinação judicial quando houver pedido de autoridade policial instruído com matéria jornalística que tenha noticiado genericamente a prática de desvios de recursos públicos por diversas autoridades.
3

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.

O direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo inclui também aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade.
4

No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.

A ausência de assistência técnica de advogado durante processo administrativo disciplinar torna o processo nulo.
5
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal (CF) bem como do que dispõe a Constituição do Estado da Bahia, julgue os próximos itens.
O crime de racismo é inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
6

Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988

(CF), julgue os itens subsequentes.

Em conflitos que envolvam a liberdade de informação

jornalística e o direito à privacidade, o direito à informação

deverá prevalecer, dado o interesse público a ela inerente.

7
Quanto a direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens
a seguir.
A CF assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal. Nesse sentido, não sendo atendido o pedido de certidão, por ilegalidade ou abuso de poder, o remédio cabível será o habeas data.
8

Em relação à teoria da constituição, ao poder constituinte,

aos direitos fundamentais e aos remédios constitucionais, julgue os

itens que se seguem.

Entre os direitos fundamentais incluem-se os remédios

constitucionais, como, por exemplo, o mandado de injunção,

criado pela Constituição Federal de 1988 e que tem por

finalidade suprir a falta de norma regulamentadora que

inviabilize o exercício dos direitos e liberdades constitucionais

e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à

cidadania.

9
Com base no texto da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
Para ter legitimidade ativa para a impetração de mandado de segurança coletivo, o partido político deve ter representação no Congresso Nacional
10

A respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir.

A assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovem insuficiência de recursos está expressamente prevista e regulamentada no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1967.

11

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A concessão de asilo político é um ato de soberania estatal de competência dos governadores dos estados e aplica-se em virtude de perseguição a estrangeiro praticada por seu próprio país ou por terceiro.
12

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A soberania, que consiste em um poder político supremo e independente, é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
13

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais constituem objetivos da República Federativa do Brasil expressos na CF.
14

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

Situação hipotética: João, cuja mãe é brasileira e cujo pai é espanhol e mora em Londres, nasceu em país estrangeiro e não foi registrado em repartição brasileira competente. Hoje, aos 21 anos de idade, ele reside no Brasil e pretende requerer a nacionalidade brasileira. Assertiva: Nesse caso, poderá ser conferida a João a condição de brasileiro nato.

15
No que refere à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
Somente o brasileiro nato pode ocupar cargo de servidor público dos tribunais de justiça dos estados, à exceção do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos territórios.
16
Julgue os itens a seguir, acerca de noções de direito constitucional.
Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição
Federal de 1988.
Segundo estipula a CF, na parte em que trata dos direitos de nacionalidade, é privativo de brasileiro nato o exercício do cargo de ministro de Estado.
17
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir  
Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.
18
Com relação ao Estado federal brasileiro, julgue os itens a seguir.
São símbolos do Estado federal brasileiro a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, podendo os estados-membros, o Distrito Federal (DF) e os municípios adotar símbolos próprios.
19

No que diz respeito à disciplina constitucional relativa aos direitos políticos, julgue o item seguinte.

A alistabilidade, que se refere à capacidade do indivíduo de ser eleitor, com direito de participar da escolha dos mandatários, é vedada aos estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos.
20

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.  

Situação hipotética: Carlos requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo de prefeito de município criado por desmembramento territorial de município cujo Poder Executivo é chefiado pelo seu irmão. Assertiva: Nesse caso, Carlos, por ser irmão do prefeito do município-mãe, é inelegível.

21

A respeito dos direitos políticos e da composição dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os seguintes itens.

Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dada a necessidade de resguardar a segurança jurídica, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que, no curso de pleito eleitoral, impliquem mudança de jurisprudência não terão aplicabilidade imediata a caso concreto, de modo que somente terão eficácia sobre outros casos, no pleito eleitoral subsequente.
22
Em relação a direitos políticos, cada um dos itens subseqüentes
apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser
julgada.
Jean Carlos nasceu na França, filho de pai brasileiro e mãe francesa, e, durante muitos anos, teve dupla cidadania. Em determinado momento, resolveu adotar unicamente a cidadania francesa e, para tanto, abriu mão da nacionalidade brasileira. Entretanto, atualmente, tendo resolvido voltar a viver no Brasil, Jean Carlos pretende candidatar-se a cargo eletivo. Nessa situação, ele não poderá fazê-lo, pois a perda da nacionalidade brasileira em razão da opção manifestada pelo indivíduo para aquisição da nacionalidade francesa traz como conseqüência a extinção dos direitos políticos no Brasil.
23

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Atendidos os requisitos constitucionais exigidos, é permitida a elegibilidade ao militar alistável.

24

Julgue o item seguinte, referentes a direito administrativo. 

A sanção e o veto, pelo presidente da República, de projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional são exemplos de atos administrativos de controle. 

25

No que se refere a atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Na discricionariedade administrativa, o agente possui alguns limites à ação voluntária, tais como: o ordenamento jurídico estabelecido para o caso concreto, a competência do agente ou do órgão. Qualquer ato promovido fora desses limites será considerado arbitrariedade na atividade administrativa.
26
Com referência à disciplina dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
A revogação não pode atingir os meros atos administrativos, tais como as certidões e os atestados.
27
A respeito do ato administrativo, julgue os itens a seguir.
A licença para tratar de interesses particulares, prevista na Lei n.º 8.112/1990, exemplo de ato discricionário, pode ser revogada pela administração pública.
28
No que se refere à anulação e revogação dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Tanto os atos administrativos discricionários como os atos administrativos vinculados podem ser anulados ou revogados.
29

Acerca dos atos administrativos, julgue o próximo item.

O ato administrativo praticado por autoridade incompetente pode ser convalidado.
30
Julgue os próximos itens, referentes ao ato administrativo, aos serviços públicos, à responsabilidade civil do Estado e às Leis 
n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999. 
A administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, podendo, ainda, anulá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
31

Com referência ao edital de licitação para compras no setor público, julgue os itens subsequentes.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de

licitação por irregularidade, de acordo com a lei, devendo

protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada

para a abertura dos envelopes de habilitação.

32

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.

A ausência de recursos orçamentários que assegurem a

quitação das obrigações decorrentes de determinada obra

a ser executada no exercício financeiro corrente impede

a realização do certame licitatório dessa obra,

independentemente da modalidade de licitação escolhida pelo

administrador público.

33

Julgue o seguinte item, acerca do Decreto n.º 5.450/2005, da Lei n.º 6.404/1976 e dos reflexos de ambos nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

A adjudicação do objeto de determinado pregão eletrônico concluído sem a apresentação de recursos de impugnação é responsabilidade da autoridade pública que tiver autorizado a realização do certame.

34

Ainda com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, acerca de licitações e contratos da administração pública.

A administração não está obrigada a cumprir o princípio da

vinculação em edital.

35

À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, julgue os próximos itens.

É vedada a criação de outras modalidades de licitação além

daquelas elencadas na referida lei.

36

Com base no disposto nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, julgue os itens que se seguem.

A administração deve realizar procedimento licitatório para a contratação, com terceiros, de compras, serviços, obras, alienações e permissões, entre outros objetos.
37

Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos.

É permitida a contratação de terceiros para auxiliar o trabalho

do representante da administração que tenha sido designado

para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato

administrativo.

38

Em relação a contratos de bens públicos e regime de execução indireta na administração pública, julgue os itens que se seguem, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), na Instrução Normativa SEGES n.º 5/2017 (Regime de Execução Indireta) e no Decreto estadual n.º 35.283/2023 (Regulamentação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência). 

A Lei n.º 14.133/2021 aplica-se tanto à alienação e à concessão de direito real de uso de bens quanto à concessão e à permissão de uso de bens públicos.

39

Julgue os itens a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e serviços públicos. 

Para a concretização do planejamento, que é um dos princípios a serem observados no âmbito das licitações, são utilizados diversos instrumentos, tais como o plano de contratações anual e o estudo técnico preliminar, sendo este um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento.

40

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. 

É permitida a terceirização da titularidade da fiscalização do contrato no âmbito da administração pública federal. 

41

Julgue os itens a seguir, considerando as disposições doutrinárias acerca do direito administrativo e as previsões em vigor da Lei federal n.º 14.133/2021, da Lei estadual n.º 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina) e da Lei Complementar estadual n.º 255/2004.

As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior seguirão obrigatoriamente a instrução processual e os procedimentos estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021.

42

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. 

A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é precedida de análise jurídica e sua aplicação, na hipótese de ocorrência na função administrativa do Poder Judiciário, é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão

43

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. 

Se, no âmbito da execução contratual, o contratado der causa a inexecução parcial do contrato que não justifique imposição de penalidade mais grave que a advertência, deverá ser esta a penalidade aplicada. 

44

Julgue o item que se segue, no que se refere a contratos administrativos.

Contratos administrativos e termos aditivos poderão ser mantidos em sigilo quando isso for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

45

Com relação às escolas de planejamento estratégico e aos modelos SWOT e Porter, julgue o item seguinte.

Conforme o modelo SWOT, em um concurso público, a possibilidade de serem selecionados profissionais com alto grau de competência é considerada uma oportunidade, enquanto a seleção de muitas pessoas inexperientes é considerada uma ameaça.

46

Com relação à gestão estratégica, julgue os itens seguintes.

O resultado da análise por intermédio da matriz SWOT permite a definição dos objetivos estratégicos e das metas para a organização, uma vez que um dos objetivos é a identificação dos rumos que a organização deverá seguir.
47

Em relação à matriz SWOT, julgue os itens subsequentes. 

Apesar de amplamente difundida, a matriz SWOT fornece insights pouco valiosos para o processo de tomada de decisão estratégica, visto que é altamente imprecisa e limitada. 

48

No que se refere à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), julgue os itens seguintes. 

No âmbito estadual, a LOA não abrange o trabalho das unidades administrativas dos Poderes do ente federado, dado que se limita à previsão de receitas e despesas para os exercícios financeiros subsequentes ao de sua elaboração.

49
A respeito da gestão organizacional, julgue o item a seguir  
Por meio da análise SWOT, é possível analisar o ambiente externo à organização mediante a identificação de oportunidades e ameaças
50

Com referência à gestão da qualidade e ao planejamento estratégico, julgue os itens seguintes.

De acordo com a matriz SWOT, uma empresa sofre uma ameaça quando, por exemplo, mesmo possuindo um excelente atendimento técnico, ela não consegue atingir excelência em seus serviços devido à falta, na sua região de atuação, de mão de obra especializada em atendimento receptivo e informativo ao público.
51

A respeito de gestão organizacional, julgue o item.

A análise SWOT (strengths, weakness, opportunities, threats) possibilita a identificação de oportunidades e ameaças ambientais.

52

A respeito de ferramentas, técnicas e abordagens utilizadas por gestores em organizações, julgue o item subsequente.

No planejamento estratégico, o gestor deve considerar dimensões internas e externas à organização, como análise da situação organizacional e análise ambiental.
53

Julgue os itens seguintes, referentes a planejamento estratégico e estratégias organizacionais.

Entre as estratégias organizacionais mais praticadas,

destacam-se a estratégia de sobrevivência, para quando o

ambiente e a empresa estiverem em situação inadequada ou

apresentarem perspectivas caóticas; a estratégia de

manutenção, para o caso de a empresa identificar um ambiente

com ameaças, mas dispor de uma série de pontos fortes;

a estratégia de crescimento, para quando a empresa tiver

predominantemente pontos fracos, mas o ambiente

proporcionar situações favoráveis; e a estratégia de

desenvolvimento, para quando houver predominância

de pontos fortes e de oportunidades.

54

No que se refere a sistemas de medição de desempenho, indicadores de desempenho e balanced scorecard (BSC), julgue o item subsecutivo.

Objetivos estratégicos que visem ao desenvolvimento de novos processos de trabalho em busca de inovação no atendimento integram a perspectiva aprendizado e crescimento, de acordo com a metodologia BSC.

55

A respeito de planejamento estratégico e processos associados, bem

como de metas estratégicas e resultados pretendidos, julgue os itens

a seguir.

Antes das estratégias para o alcance dos objetivos, a empresa

deve definir sua missão organizacional, ou seja, seu objetivo

principal a ser perseguido: o ponto ao qual ela deverá chegar

no futuro próximo ou distante.

56

A respeito das principais abordagens da administração, julgue o item a seguir.

Uma das características da abordagem sistêmica da administração consiste na visão da organização como uma realidade complexa e construída cognitivamente por membros dessa organização.

57

Julgue o item a seguir, relativo a planejamento baseado em cenários, pensamento estratégico, modelos de gestão estratégica e estratégias competitivas.

Todas as estratégias definidas para a execução do plano estratégico de um órgão público são consideradas competitivas.

58
No que diz respeito à gestão de projetos, julgue os itens que se seguem. 
A estrutura analítica de um projeto (EAP) consiste na análise de sequências de atividades, durações e recursos necessários para atingir os objetivos do projeto. 
59
Acerca de gestão de projetos, julgue os próximos itens.
De acordo com as práticas usuais em gerenciamento de projetos, a elaboração do termo de abertura, documento que oficializa o início de um projeto, compete ao grupo de processo de planejamento.
60
A gestão de projetos é uma matéria que envolve diversos desafios e está cada vez mais presente no cotidiano organizacional. Com referência a esse tema, julgue os itens que se seguem.


Apesar de concentrar um conjunto de boas práticas, o PMBOK não é considerado uma metodologia, pois define os processos de gestão de projetos em alto nível sem detalhar como devem ser implantados.
61

Com referência à gestão da qualidade e ao planejamento estratégico, julgue os itens seguintes.

Segundo a matriz SWOT, a incerteza diante da execução de um projeto afeta particularmente o seu planejamento, o que se relaciona a oportunidades ou ameaças; já a complexidade do projeto afeta particularmente seu controle e se refere a pontos fortes ou pontos fracos de uma empresa em relação ao projeto considerado.
62
A gestão de projetos é uma matéria que envolve diversos desafios e está cada vez mais presente no cotidiano organizacional. Com referência a esse tema, julgue os itens que se seguem.


De acordo com o PMBOK, o termo de abertura de projeto é um documento que deve ser elaborado na fase de planejamento do projeto.
63
Em relação à gestão de processos e de projetos, julgue os itens que se seguem.
Entre os processos envolvidos na gestão de custos de um projeto destacam-se a estimação dos custos, a composição de orçamento e o controle dos custos.
64

A respeito da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue o item subsequente.

O diagrama de Pareto é um gráfico de barras que ordena as frequências das ocorrências em ordem crescente, da esquerda para a direita, o que permite a priorização dos problemas.
65

Acerca do processo administrativo em organizações, julgue o item que se segue.

O processo administrativo é considerado um processo sistêmico, isto é, uma função não pode ser gerenciada de forma isolada das demais.
66
Acerca dos processos participativos de gestão pública, da transparência na administração pública, da gestão por resultados e dos sistemas SIAPE e SIASG, julgue os próximos itens. 
O SIAPE promove a integração das plataformas de gestão da folha de pagamentos dos servidores públicos e envia às unidades pagadoras informações relativas ao pagamento dos servidores. 
67
A respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), da construção de agendas e do planejamento e da avaliação de políticas públicas, julgue os itens seguintes. 
Empresas cujos objetivos sociais tenham por finalidade a promoção de assistência social, o voluntariado e a segurança alimentar e nutricional podem ser qualificadas como OSCIP, desde que se enquadrem como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos. 
68

Julgue o item a seguir, relativo a planejamento baseado em cenários, pensamento estratégico, modelos de gestão estratégica e estratégias competitivas.

Para promover inovações tecnológicas em um órgão público, é mais relevante priorizar a contratação de servidores com conhecimentos em tecnologia da informação do que promover a modernização de máquinas e equipamentos tecnológicos.

69
Julgue os itens seguintes, referentes à gestão por processos. 
A gestão por processos fundamenta-se na melhoria contínua de processos críticos, com foco constante nas necessidades dos clientes, a fim se alcançar o desempenho desejado e a maturidade organizacional. 
70

No que se refere à gestão por processos, julgue os itens a seguir.

Os processos primários são processos ponta a ponta, multifuncionais, que direcionam as entregas de valor aos clientes.