1

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)

e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito

de resposta, julgue os itens seguintes.

A Lei de Imprensa, que amparava o direito de resposta, foi qualificada como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que, por isso, não a recepcionou.
2
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir
Para que seja reconhecida como um direito ou uma garantia fundamental pelo ordenamento jurídico brasileiro, a norma internacional deverá ser aprovada, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros
3

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Poderá ser violada a casa em cujo interior esteja indivíduo em flagrante delito, mesmo durante o período noturno e sem determinação judicial.

4

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

No Estado brasileiro, é plena a liberdade de associação de seus cidadãos, desde que para fins lícitos, sendo expressamente vedado qualquer tipo de associação de caráter paramilitar.

5
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte  
A prisão por crime propriamente militar não depende de flagrante delito ou ordem fundamentada proferida por autoridade judiciária competente
6

Com relação ao controle e à responsabilização da administração, julgue o item seguinte.

Não existe na Constituição Federal hipótese expressa que determine o necessário esgotamento da via administrativa para se recorrer ao Poder Judiciário, devido ao princípio da inafastabilidade da jurisdição e à determinação de que a lei não excluirá a apreciação pelo Poder Judiciário de lesão ou ameaça de direito.

7
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte  
As normas sobre direitos e garantias fundamentais são normas programáticas
8
Os direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos cidadãos em função de sua especial condição de pessoa humana, e as garantias fundamentais são os instrumentos e mecanismos necessários para a proteção, a salvaguarda ou o exercício desses direitos. Com relação a esse assunto, julgue:
Os direitos fundamentais não podem ser considerados absolutos, posto que todos os direitos são passíveis de relativização e podem entrar em conflito entre si.
9

Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma manifestação pacífica em local aberto ao público, inclusive para maior visibilidade e aderência.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

As associações, em regra, não precisam de autorização da administração pública para reunir-se, assim como para a sua criação.
10

Julgue os itens que se seguem, no que concerne aos direitos e

garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas

constitucionais.

O direito de antena, previsto pela Constituição Federal (CF), assegura aos partidos políticos a propaganda partidária mediante o acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.
11
Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue os itens que se seguem.
A eleição periódica dos detentores do poder político e a responsabilidade política do chefe do Poder Executivo são características do princípio republicano.
12

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais.

Conforme a CF, o poder emana do povo e é exercido por meio de representantes eleitos, não havendo previsão do exercício do poder diretamente pelo povo.
13

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Conforme o princípio democrático, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.
14
Em relação a direitos políticos, cada um dos itens subseqüentes
apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser
julgada.
Jean Carlos nasceu na França, filho de pai brasileiro e mãe francesa, e, durante muitos anos, teve dupla cidadania. Em determinado momento, resolveu adotar unicamente a cidadania francesa e, para tanto, abriu mão da nacionalidade brasileira. Entretanto, atualmente, tendo resolvido voltar a viver no Brasil, Jean Carlos pretende candidatar-se a cargo eletivo. Nessa situação, ele não poderá fazê-lo, pois a perda da nacionalidade brasileira em razão da opção manifestada pelo indivíduo para aquisição da nacionalidade francesa traz como conseqüência a extinção dos direitos políticos no Brasil.
15

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, brasileiro nato que tiver perdido a nacionalidade poderá ser extraditado.

16
Com relação ao Estado federal brasileiro, julgue os itens a seguir.
São símbolos do Estado federal brasileiro a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, podendo os estados-membros, o Distrito Federal (DF) e os municípios adotar símbolos próprios.
17

Em relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a 
seguir. 

A renúncia da nacionalidade brasileira, por meio de pedido expresso à autoridade brasileira competente, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei. 

18
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.
Considere que uma criança tenha nascido nos Estados Unidos da América (EUA) e seja filha de pai americano e de mãe brasileira, que trabalhava, à época do parto, na embaixada brasileira nos EUA. Nesse caso, a criança somente será considerada brasileira nata se for registrada na repartição brasileira competente nos EUA.
19

Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Para que possa se candidatar ao cargo de vereador nas próximas eleições municipais, Vicente deverá, o quanto antes, se filiar a algum partido político, sendo isso condição para sua elegibilidade.

20

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Enquanto presta o serviço militar obrigatório, o conscrito é impedido de alistar-se como eleitor e, consequentemente, fica inelegível.

21

Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para

os analfabetos, os maiores de setenta anos de idade e os

maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade.

22
Acerca de noções de cidadania, julgue o item que se segue.
A Constituição Federal de 1988 garantiu a ampliação da cidadania ao instituir o voto obrigatório para todos os cidadãos e cidadãs, sem qualquer restrição
23

A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos analfabetos, julgue o item a seguir.

O analfabetismo não representará óbice à elegibilidade dos cidadãos, haja vista a garantia do amplo exercício dos direitos políticos, característica do estado democrático de direito.

24

Acerca do poder de polícia e dos atos administrativos, julgue o
item a seguir.

A nulidade absoluta de um ato administrativo somente pode ser decretada pelo Poder Judiciário, mediante provocação do interessado ou do Ministério Público; a nulidade relativa pode ser decretada pela própria administração, independentemente de provocação do interessado.

25
No que concerne aos atos administrativos e à prescrição, julgue os
itens que se seguem.
Os fatos administrativos não produzem efeitos jurídicos, motivo pelo qual não são enquadrados no conceito de ato administrativo.
26
Julgue os itens seguintes, a respeito de atos administrativos.
Os atos materiais da administração, de mera execução, enquadram-se no conceito de ato administrativo propriamente dito.
27
Julgue os próximos itens, acerca dos requisitos e vícios do ato
administrativo.
Em razão do interesse público e da defesa da ordem jurídica, os atos administrativos com vícios de legalidade podem ser tanto anulados quanto revogados.
28

Acerca de ato administrativo e de procedimento de licitação, julgue os itens seguintes.

Caso seja necessário, a administração pública poderá revogar

ato administrativo válido e legítimo.

29
Acerca dos atos e contratos administrativos, julgue o item a seguir.
Considere que determinada autoridade administrativa edite o ato A e o revogue com o ato B, e depois revogue o ato B com o ato C. Nessa situação, é correto afirmar que a revogação do ato B pelo ato C restaura automaticamente a vigência do ato A.
30
No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.
A sanção presidencial a projeto de lei proposto por deputado federal para regulamentar matéria relacionada a servidores públicos sana o vício de iniciativa do Poder Executivo.
31

Ainda com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, acerca de licitações e contratos da administração pública.

Não se exige que a minuta do futuro contrato integre o edital

convocatório da licitação.

32

Com referência ao edital de licitação para compras no setor público, julgue os itens subsequentes.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de

licitação por irregularidade, de acordo com a lei, devendo

protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada

para a abertura dos envelopes de habilitação.

33

Com base no disposto nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, julgue os itens que se seguem.

A administração deve realizar procedimento licitatório para a contratação, com terceiros, de compras, serviços, obras, alienações e permissões, entre outros objetos.
34

Ainda com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, acerca de licitações e contratos da administração pública.

A administração não está obrigada a cumprir o princípio da

vinculação em edital.

35

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes e com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço que se pretende contratar. A respeito do projeto básico de obras ou serviço, julgue os itens a seguir.

Conforme a referida lei, há apenas dois elementos obrigatórios

no projeto básico de uma obra pública: as especificações

técnicas dos serviços e os desenhos gráficos com detalhes

construtivos.

36

Acerca das normas para licitações e contratos da administração

pública, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a legislação vigente, é permitida, conforme o tamanho do contrato, a criação de novas modalidades de licitação ou a implantação de processos licitatórios mistos e adaptados.
37
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
Em regra, é permitido incluir, como objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para a execução de obras complexas.
38
Julgue os próximos itens, concernentes às licitações e aos contratos administrativos. 
A Lei n.º 14.133/2021 veda expressamente a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos. 
39
No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
O agente de contratação será o preposto da contratada, que servirá de elo para a comunicação com a administração pública
40

Julgue o item a seguir, relativos a licitações.

Até a Lei n.º 14.133/2021 alcançar dois anos de vigência, a administração pública poderá optar por licitar ou realizar contratação direta de acordo com a referida lei ou com as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, devendo a opção escolhida ser indicada expressamente no edital, aviso ou instrumento de contratação direta.

41
Com relação aos processos licitatórios, julgue o item seguinte. 

As licitações são sucessivas quando, atendidos os requisitos legais, têm objetos similares e realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias.
42

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. 

Em caso de constatação de irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, não sendo possível seu saneamento e havendo interesse público envolvido, poderá ser declarada a nulidade do ato, com efeito retroativo.

43

Julgue o item seguinte, referentes a direito administrativo. 

Nas licitações públicas, a participação de pessoa jurídica em consórcio depende de autorização expressa no edital do certame. 

44

Julgue o item a seguir, relativos a licitações.

No caso de licitações de âmbito internacional, as empresas estatais devem prever, em seus regulamentos de licitações e contratos, regra de equalização de propostas, tendo por base, por exemplo, o preceito contido na Lei n.º 14.133/2021, com vistas a assegurar a comparação justa das propostas de licitantes estrangeiras com as de licitantes nacionais.

45

No que se refere aos empreendimentos imobiliários, sua classificação, seus planos de negócios e modelos de comercialização, julgue os itens a seguir.

Na elaboração do plano de negócios de um empreendimento imobiliário, a análise do ambiente interno, a partir da utilização da matriz SWOT, relaciona as forças e as fraquezas vinculadas, entre outros aspectos, à experiência da empresa responsável pela obra, ao capital disponível para a execução do projeto e ao nível de treinamento da mão de obra contratada.
46

Com relação à gestão estratégica, julgue os itens seguintes.

O resultado da análise por intermédio da matriz SWOT permite a definição dos objetivos estratégicos e das metas para a organização, uma vez que um dos objetivos é a identificação dos rumos que a organização deverá seguir.
47

Com relação às escolas de planejamento estratégico e aos modelos SWOT e Porter, julgue o item seguinte.

Conforme o modelo SWOT, em um concurso público, a possibilidade de serem selecionados profissionais com alto grau de competência é considerada uma oportunidade, enquanto a seleção de muitas pessoas inexperientes é considerada uma ameaça.

48

A respeito de gestão organizacional, julgue o item.

A análise SWOT (strengths, weakness, opportunities, threats) possibilita a identificação de oportunidades e ameaças ambientais.

49

Em relação à matriz SWOT, julgue os itens subsequentes. 

A matriz SWOT é uma técnica de análise estratégica pela ual se identificam os pontos fortes e fracos internos da organização, assim como as oportunidades e ameaças relacionadas ao ambiente externo à organização. 

50

Com referência à gestão da qualidade e ao planejamento estratégico, julgue os itens seguintes.

Se uma empresa antevir que não conseguirá manter o nível de qualidade de um de seus produtos devido à falta de uma matéria-prima no mercado, a qual é insubstituível em médio prazo, essa falta, de acordo com a matriz SWOT, constituirá um ponto fraco para a empresa em questão.
51

Com referência à gestão da qualidade e ao planejamento estratégico, julgue os itens seguintes.

De acordo com a matriz SWOT, uma empresa sofre uma ameaça quando, por exemplo, mesmo possuindo um excelente atendimento técnico, ela não consegue atingir excelência em seus serviços devido à falta, na sua região de atuação, de mão de obra especializada em atendimento receptivo e informativo ao público.
52

Julgue o item subsequente, relativo aos planejamentos estratégico, tático e operacional e ao ciclo PDCA. 

O planejamento tático é menos amplo que o planejamento operacional.

53

Julgue os itens seguintes, referentes a planejamento estratégico e estratégias organizacionais.

Entre as estratégias organizacionais mais praticadas,

destacam-se a estratégia de sobrevivência, para quando o

ambiente e a empresa estiverem em situação inadequada ou

apresentarem perspectivas caóticas; a estratégia de

manutenção, para o caso de a empresa identificar um ambiente

com ameaças, mas dispor de uma série de pontos fortes;

a estratégia de crescimento, para quando a empresa tiver

predominantemente pontos fracos, mas o ambiente

proporcionar situações favoráveis; e a estratégia de

desenvolvimento, para quando houver predominância

de pontos fortes e de oportunidades.

54

Julgue os itens a seguir, acerca dos planejamentos estratégico, tático e operacional.

As decisões estratégicas têm, geralmente, alcance temporal prolongado e elevado grau de impacto; por sua vez, o planejamento tático está mais voltado aos meios para alcançar os objetivos especificados.

55
A respeito de planejamento estratégico, julgue o item que se segue.
No planejamento estratégico de uma empresa de comunicação, a sentença “conectar o Brasil com soluções de telecomunicações para a segurança e o desenvolvimento nacional, democratizando o acesso à informação” apresenta características típicas de uma sentença que representa a visão da organização.
56

Acerca do plano plurianual e dos tipos de planejamento e de contratações de serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item seguinte.

O plano diretor de TI é a decomposição dos objetivos estratégicos do plano estratégico de TI: abrange o diagnóstico, o planejamento, a gestão dos recursos e os processos de TI que deverão ser desenvolvidos durante determinado período na organização.
57

Julgue os próximos itens, referentes a administração geral e pública.

Considere que, em um tribunal regional eleitoral, haja pequena quantidade de profissionais com conhecimento profundo na área de direito eleitoral e que, nesse mesmo tribunal, seja feito um planejamento estratégico com uso de análise SWOT. Nessa situação, de acordo com os princípios desse tipo de análise, a carência de especialistas deve ser considerada uma ameaça ao cumprimento da missão do tribunal.
58
A gestão de projetos é uma matéria que envolve diversos desafios e está cada vez mais presente no cotidiano organizacional. Com referência a esse tema, julgue os itens que se seguem.


De acordo com o PMBOK, o termo de abertura de projeto é um documento que deve ser elaborado na fase de planejamento do projeto.
59
Acerca de gestão da qualidade e de gestão de processos nas organizações, julgue os itens que se seguem.

A técnica da amostragem para aceitação é aplicada pela organização do projeto para determinar se o produto acabado está de acordo com as especificações planejadas.
60
A respeito da gestão de projetos, julgue os itens a seguir.

O gerenciamento de um projeto, esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo, implica o estabelecimento de objetivos claros e alcançáveis
61
Julgue os itens de 92 a 95, acerca de aprendizagem organizacional.
O projeto pedagógico, incluído o seu perfil técnico, deve-se abster de aspectos políticos, limitando-se a traçar as diretrizes e metas a serem alcançadas, voltadas ao aspecto ensinoaprendizagem e aos aspectos administrativo-financeiros envolvidos.
62

Com referência à gestão da qualidade e ao planejamento estratégico, julgue os itens seguintes.

Segundo a matriz SWOT, a incerteza diante da execução de um projeto afeta particularmente o seu planejamento, o que se relaciona a oportunidades ou ameaças; já a complexidade do projeto afeta particularmente seu controle e se refere a pontos fortes ou pontos fracos de uma empresa em relação ao projeto considerado.
63
Com relação à gestão de projetos, julgue os itens que se seguem.
As especificidades funcionais do projeto determinam as características e o desempenho esperado do produto, o que caracteriza a vontade do cliente.
64
Acerca dos processos participativos de gestão pública, da transparência na administração pública, da gestão por resultados e dos sistemas SIAPE e SIASG, julgue os próximos itens. 
Para uma adequada gestão dos resultados nos serviços públicos, é necessário que os objetivos a serem alcançados sejam definidos no decorrer da execução das atividades desempenhadas pelos colaboradores e que o monitoramento do processo ocorra exatamente ao final do prazo acordado. 
65

No que se refere à gestão por processos, julgue os itens a seguir.

Os processos primários são processos ponta a ponta, multifuncionais, que direcionam as entregas de valor aos clientes.

66

A respeito de controle, gestão de pessoas, gestão da qualidade e

modelo de excelências gerencial, julgue os itens seguintes.

Caso se pretenda conhecer a variação existente em um processo, deve-se utilizar um histograma, que, de forma rápida e por meio de amostra, possibilita conhecer a população.
67

Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de gerenciamento de processos.

De acordo com o ranking de instituições por índice de reclamações, a organização pública Y recebeu muitas reclamações dos clientes quanto ao desempenho dos serviços prestados. Nessa situação, a organização Y deverá primeiramente identificar os desvios no desempenho dos processos e pesquisar processos semelhantes que apresentem desempenho superior, a fim de identificar as melhores práticas, por meio do ciclo PDCA de melhorias; em seguida, com a ferramenta benchmarking, a referida organização deverá desenvolver uma abordagem analítica e metodológica a fim de escolher as ferramentas mais adequadas para prover apropriados mecanismos de análise e medição de desempenho.

68
Julgue o próximo item, acerca de gestão de processos.

Denominam-se processos de suporte os processos associados ao atendimento direto ao cliente externo, em que se entregam a ele produtos ou serviços requisitados e se satisfazem suas necessidades e expectativas. 
69

A gestão de processos está relacionada com o aprimoramento do funcionamento organizacional. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Os conceitos relacionados à gestão de processos

organizacionais incluem as técnicas de brainstorming,

melhoria contínua, mapeamento de processos e reengenharia.

Por meio da reengenharia, realiza-se o desenho de fluxogramas

das tarefas e, pelos mapas, é possível promover a medição de

custos, resultados e produtividade.

70
Julgue os itens seguintes, referentes à gestão por processos. 
Uma vez definidas as metas dos itens de controle da qualidade, a unidade de gerenciamento deve decidir como será controlada a efetividade dos processos por meio da elaboração de uma matriz da qualidade.