Aprova Concursos - Simulado Express

A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

a) A vedação à existência de tribunais de exceção, bem como a admissão de foro por prerrogativa de função, são reflexos, em certa medida, do princípio da isonomia em sua dimensão material.

b) A liberdade de expressão é direito fundamental que viabiliza a autodeterminação do indivíduo e guarda estreita relação com a dignidade da pessoa humana, possuindo, ademais, dimensões instrumental e substancial, essa última compreendendo o direito aos meios adequados à expressão e à veiculação do que se pensa e do que se cria.

c) A liberdade religiosa é direito fundamental que, por impor a laicidade estatal, possui dimensão unicamente negativa, vinculando o Estado a um dever de abstenção.

d) A razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação constituem direito fundamental autônomo e novo, introduzido na Constituição brasileira poremenda constitucional.

e) Como limitações materiais ao poder de reforma da Constituição, as cláusulas pétreas devem ser explícitas.

João, Lucas e Maria pretendem impugnar ato omissivo, de competência de ministro de Estado, lesivo ao direito material dos três.

Nessa situação hipotética, João, Lucas e Maria

a) podem impetrar mandado de segurança individual perante o STJ.

b) não podem impetrar mandado de segurança porquanto não é cabível o respectivo remédio constitucional em face de ato omissivo.

c) podem impetrar mandado de segurança individual perante o STF.

d) podem impetrar mandado de segurança coletivo perante o STJ.

e) podem impetrar mandado de segurança coletivo perante o STF.

O boliviano Juan e a argentina Margarita são casados e residiram, por alguns anos, em território brasileiro. Durante esse período, nasceu, em território nacional, Pablo, o filho deles.

Nessa situação hipotética, de acordo com a CF, Pablo será considerado brasileiro

naturalizado, não podendo vir a ser ministro de Estado da Justiça.

nato e poderá vir a ser ministro de Estado da Defesa.

nato, mas não poderá vir a ser presidente do Senado Federal.

naturalizado, não podendo vir a ser presidente da Câmara dos Deputados.

naturalizado e poderá vir a ocupar cargo da carreira diplomática.

Segundo o texto constitucional, são necessariamente gratuitas as ações de

a) habeas corpus e habeas data.

b) mandado de segurança e mandado de injunção.

c) habeas corpus e ação popular.

d) habeas corpus e mandado de segurança.

e) mandado de segurança e ação popular.

Joana inscreveu-se em concurso público destinado ao provimento de determinado cargo efetivo do Estado Beta. Ao ser comunicada da data de realização da avaliação correspondente à segunda fase do certame, percebeu que isto ocorreria justamente em um dia da semana no qual sua religião não permitia a prática de qualquer atividade.

Considerando a forma como a liberdade de religião é tratada pela ordem constitucional, é correto afirmar que Joana:

a) tem o direito público subjetivo à alteração da data de realização de sua avaliação, qualquer que seja a sua natureza;

b) pode ter, ou não, a data de realização da avaliação alterada, o que reflete ato discricionário da Administração, que sequer carece de motivação;

c) não pode ser autorizada a realizar a prova em data distinta, já que a laicidade do Estado impede que os praticantes de uma religião sejam privilegiados;

d) pode vir a ter alterada a data da avaliação, desde que presentes a razoabilidade, a preservação da igualdade e não haja ônus desproporcional para a Administração.

Os partidos políticos

são pessoas jurídicas de direito privado.

dependem de autorização do Congresso Nacional para estruturar seu funcionamento.

podem ministrar instrução militar ou paramilitar.

adquirem personalidade jurídica com o registro do estatuto social no TSE.

devem submeter sua estrutura interna para aprovação do TSE.

Segundo o texto constitucional federal, não haverá pena de

banimento.

privação da liberdade.

perda de bens.

suspensão de direitos.

prestação social alternativa.

Considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta com relação aos remédios do direito constitucional.

É cabível habeas corpus contra decisão monocrática de ministro de tribunal.

Em habeas corpus é inadmissível a alegação do princípio da insignificância no caso de delito de lesão corporal cometido em âmbito de violência doméstica contra a mulher.

No mandado de segurança coletivo, o fato de haver o envolvimento de direito apenas de certa parte do quadro social afasta a legitimação da associação.

d) O prazo para impetração do mandado de segurança é de cento e vinte dias, a contar da data em que o interessado tiver conhecimento oficial do ato a ser impugnado, havendo decadência se o mandado tiver sido protocolado a tempo perante juízo incompetente.

O habeas corpus é o instrumento adequado para pleitear trancamento de processo de impeachment.

A respeito da ordem e dos direitos sociais previstos na CF, assinale

a opção correta.

É constitucional norma que obriga escolas privadas a oferecer atendimento adequado a pessoas com deficiência, vedado o repasse do custo financeiro da adaptação às mensalidades escolares.

Segundo o STF, a liberdade de expressão e informação asseguradas na CF é compatível com a criação, pelo Estado, de um conselho de regulação e fiscalização da profissão jornalística.

Em virtude da proibição constitucional da comercialização de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, o STF entende ser inconstitucional lei estadual que concede meia-entrada aos doadores regulares de sangue.

Em razão do princípio da reserva do possível, não cabe ao Poder Judiciário determinar a construção de creches e pré-escolas pelos municípios.

São direitos sociais atribuídos pela CF aos servidores públicos estatutários

a) o fundo de garantia por tempo de serviço.

b) a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento do valor normal.

c) a participação, desvinculada da remuneração, nos lucros ou resultados e, excepcionalmente, a participação na gestão da organização pública.

d) a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

e) o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

O agente público que, ao editar um ato administrativo, extrapole os limites de sua competência estará incorrendo em

a) desvio da motivação do ato.

b) avocação.

c) excesso de poder.

d) usurpação de função pública.

e) desvio da finalidade do ato.

O secretário de segurança pública de determinado município brasileiro editou portaria proibindo a venda de bebidas alcoólicas no dia do pleito eleitoral.

Nessa situação hipotética, o ato do secretário tem como fundamento o

a) poder disciplinar, sendo a justiça eleitoral o juízo competente para processar e julgar mandado de segurança que questione a sua legitimidade.

b) poder de polícia, sendo a justiça estadual o juízo competente para processar e julgar mandado de segurança que questione a sua legitimidade.

c) poder de polícia, sendo a justiça eleitoral o juízo competente para processar e julgar mandado de segurança que questione a sua legitimidade.

d) poder regulamentar, sendo a justiça estadual o juízo competente para processar e julgar mandado de segurança que questione a sua legitimidade.

e) poder regulamentar, sendo a justiça eleitoral o juízo competente para processar e julgar mandado de segurança que questione a sua legitimidade.

Considerando que os poderes administrativos são prerrogativas que

se outorgam aos agentes do Estado com vistas a viabilizar

a consecução do interesse público, assinale a opção correta.

Abuso de poder e desvio de poder são espécies do gênero excesso de poder que, presentes quando da prática de um ato administrativo, ensejam sua nulidade.

Os poderes administrativos são facultados ao administrador, que pode ou não fazer-lhes uso, conforme critério subjetivo e as peculiaridades do caso concreto.

O não exercício de poderes administrativos não resulta necessariamente em conduta omissiva ilegal, sobretudo em hipóteses em que a reserva do possível justifique a impossibilidade de um agir estatal.

O agente público que, motivadamente, não necessitar dos poderes administrativos para o desempenho de suas atribuições pode a eles renunciar.

Há desvio de poder sempre que o agente transcende os limites de sua competência.

Assinale a opção correta com referência aos atos administrativos.

a) A finalidade reflete o fim mediato dos atos administrativos, enquanto o objeto, o fim imediato, ou seja, o resultado prático que deve ser alcançado.

b) O silêncio administrativo consubstancia ato administrativo, ainda que não expresse uma manifestação formal de vontade.

c) Autorização é o ato pelo qual a administração concorda com um ato jurídico já praticado por particular em interesse próprio.

d) O objeto dos atos administrativos normativos é equivalente ao dos atos administrativos enunciativos.

e) Motivação e motivo são juridicamente equivalentes.

O ato que concede aposentadoria a servidor público classifica-se

como ato

simples.

discricionário.

composto.

declaratório.

complexo.

Segundo o entendimento do STF, a responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é

a) objetiva, com base na teoria do risco integral, sem a possibilidade de aplicação de causas excludentes de responsabilidade.

b) subjetiva, tanto para as condutas estatais comissivas quanto para as omissivas.

c) objetiva, com base na teoria do risco administrativo, mas apenas em relação às condutas estatais comissivas.

d) subjetiva, com base na teoria da falta do serviço, no caso de omissão estatal.

e) objetiva, com base na teoria do risco administrativo, em caso de inobservância do seu dever constitucional específico de proteção, tanto para as condutas estatais comissivas quanto para as omissivas.

O atributo que consiste na possibilidade de certos atos

administrativos serem decididos e executados diretamente pela

própria administração, independentemente de ordem judicial,

denomina-se

presunção de legitimidade.

autoexecutoriedade.

motivação.

tipicidade.

imperatividade.

Um servidor público praticou um ato administrativo para

cuja prática ele é incompetente. Tal ato não era de competência

exclusiva.

Nessa situação, o ato praticado será

inexistente.

irregular.

válido.

nulo.

anulável.

Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

a) A revogação do ato administrativo tem efeitos ex tunc.

b) É legítima a verificação, pelo Poder Judiciário, da regularidade do ato discricionário da administração, no que se refere às suas causas, motivos e finalidade.

c) Todos os atos administrativos são exigíveis e executórios.

d) De acordo com entendimento do STF, opera-se a decadência quando decorrido o prazo de cinco anos entre o período compreendido entre o ato administrativo concessivo de aposentadoria e o julgamento de sua legalidade e registro pelo Tribunal de Contas da União.

e) Para o fim de anulação do ato administrativo, o conceito de ilegalidade ou ilegitimidade restringe-se à violação frontal da lei.

Assinale a opção correta a respeito da responsabilidade objetiva do Estado.

A responsabilidade objetiva, como qualquer outra modalidade de responsabilização, demanda investigação sobre a existência do elemento culpa na conduta administrativa.

A compensação de culpas não é admitida na responsabilização estatal, mesmo na hipótese de ficar demonstrada a culpa concorrente entre um terceiro e o poder público.

Ao prestarem serviços públicos, as pessoas jurídicas de direito privado não se sujeitam à responsabilidade objetiva por atos comissivos.

A responsabilidade objetiva do Estado se fundamenta na teoria do risco administrativo.

Caso o agente estatal pratique conduta lesiva a terceiros fora de suas funções, mas a pretexto de exercê-las, não se caracterizará a responsabilidade civil.

A respeito do setor público e da participação da sociedade civil na gestão de políticas públicas, assinale a opção correta.

a) A constituição de canais de participação é condição suficiente para que haja a participação efetiva da sociedade civil no processo de decisão sobre políticas públicas.

b) Os conselhos gestores são apresentados como espaços fecundos para desenvolvimento, elaboração, controle, fiscalização e continuidade de políticas públicas.

c) Os conselhos gestores são órgãos públicos de composição paritária entre a sociedade e o governo, não sendo exigida lei para sua criação, por serem regidos por regulamento próprio.

d) Quanto ao orçamento participativo, a população é convidada para deliberar acerca de prioridades, participando ativamente da própria execução e do controle do orçamento público, independentemente de sua capacitação.

e) As conferências nacionais são espaços não oficiais de deliberação das diretrizes gerais de determinada política pública cujos resultados serão incorporados às agendas institucionais.

A estrutura organizacional de uma entidade pública que comporta departamentos de gestão de pessoas, gestão financeira, gestão orçamentária, comunicação institucional e manutenção predial é um exemplo de departamentalização

territorial.

por produto.

por competências.

funcional.

por cliente.

Em relação à administração pública brasileira, assinale a opção correta.

a) Cabe à União exercer a soberania do Estado brasileiro perante todos os seus cidadãos, utilizando, inclusive, em caso de necessidade, meios coercivos.

b) Em relação ao controle da administração pública federal, os controles contábil, financeiro, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades da administração pública são de responsabilidade exclusiva dos órgãos internos dessa administração.

c) Os órgãos públicos descentralizam as atividades da administração pública.

d) A administração pública opera todas as funções necessárias para atingir o objetivo do Estado e satisfazer o interesse público.

e) Os órgãos públicos podem ser classificados em simples e compostos.

Assinale a opção que apresenta autarquias especiais que são criadas por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo, cujos diretores por ele são nomeados após aprovação, em regra, pelo Poder Legislativo e que realizam, entre outras, as funções de fiscalização de serviços públicos concedidos à iniciativa privada.

a) agências executivas

b) fundações públicas

c) fundações autárquicas

d) agências reguladora

e) consórcios públicos

De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, um dos fatores para a crise do Estado é o esgotamento da estratégia estatizante de intervenção do Estado. Nos países desenvolvidos, essa estratégia estatizante é simbolizada pelo Estado

a) regulador.

b) burocrático.

c) patrimonial.

d) autoritário.

e) do bem-estar social.

O modelo de departamentalização composto por uma estrutura organizacional híbrida, na qual duas ou mais formas de departamentalização são utilizadas conjuntamente, é denominado

a) departamentalização matricial.

b) departamentalização geográfica.

c) departamentalização por cliente.

d) departamentalização por processos.

e) departamentalização funcional.

Assinale a opção correta, a respeito dos processos de centralização e descentralização na administração pública

a) Quando ocorrem erros sucessivos em níveis abaixo da gerência, deve-se centralizar a estrutura e transferir todo o comando para os gerentes que têm mais experiência e capacidade.

b) Ao se descentralizar uma estrutura, corre-se o risco de se interromper o fluxo das informações.

c) A centralização das informações, em uma organização, favorece a atuação de funcionários inteligentes e perspicazes.

d) Ao buscar centralizar ou descentralizar a estrutura administrativa de determinada instituição, o gestor enfrenta o seguinte dilema: divisão do trabalho versus coordenação.

e) A centralização é o único meio possível para se coordenar a tomada de decisão em uma organização.

A estrutura organizacional que adota uma estratégia de maior segurança na execução de tarefas e relacionamento entre colegas, busca a especialização de recursos em virtude de possuir poucas linhas de produtos ou serviços e evita que pessoas recebam atribuições temporárias ou técnicas, mesmo tendo ciência de que essas pessoas podem perder a comunicação rápida de aspectos técnicos, é identificada como departamentalização

a) por projetos

b) geográfica.

c) funcional.

d) linear.

e) por processos.

Acerca da organização da administração pública no Brasil, assinale a opção correta.

a) A criação de um ministério na estrutura do Poder Executivo federal para tratar especificamente de determinado assunto é um exemplo de administração descentralizada.

b) As empresas públicas têm natureza jurídica de pessoas jurídicas de direito público interno.

c) A criação das autarquias é feita por lei, ao passo que as empresas públicas e sociedades de economia mista são criadas por meio do registro dos atos de constituição no respectivo cartório.

d) As secretarias de estado e as autarquias estaduais fazem parte da administração direta.

e) A descentralização administrativa ocorre quando se distribuem competências materiais entre unidades administrativas dotadas de personalidades jurídicas distintas.

A busca do estabelecimento de estruturas paralelas, como comissões de estudo e grupos executivos de trabalho, com a participação de membros da indústria nacional, bem como a criação da Comissão de Simplificação Burocrática, objetivando reformas globais, meios para descentralização dos serviços, fixação de responsabilidades e prestação de contas à autoridade, ocorreu no governo de

a) José Sarney.

b) Getúlio Vargas.

c) Juscelino Kubitschek.

d) Castelo Branco.

e) João Figueiredo.

Na esfera da gestão pública, a participação da sociedade é um princípio constitucional que proporciona a interação do Estado com a sociedade. Quanto à efetivação desse princípio na administração pública, há várias teses, uma das quais defende a ideia de que participação da sociedade na administração pública

a) pode ocupar o lugar da representação política exercida legitimamente pelos representantes do povo.

b) pode servir de instrumento de manobra e de indicações políticas dos prefeitos locais

c) é onerosa ao poder público por causa dos custos decisórios que essa participação demanda.

d) é um instrumento importante para a transparência da gestão pública.

e) pode gerar decisões que favoreçam grupos privilegiados no processo de tomada de decisão.

Considere que a seguinte matriz de prioridades GUT tenha sido elaborada a partir dos problemas diagnosticados em um órgão público.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, a sequência de priorização dos problemas a serem resolvidos nesse caso.

2-4-1-5-3

3-5-1-2-4

4-2-1-5-3

3-4-2-1-5

4-3-2-1-5

De acordo com a Resolução n.º 70/2009 do CNJ, a efetivação do plano estratégico do Poder Judiciário objetiva promover

a) a justiça no Brasil com base em um modelo acessível, centralizador e imparcial para a promoção da paz social.

b) o reconhecimento desse plano, pela sociedade brasileira, como instrumento essencial para a efetivação da justiça no país.

c) a justiça de forma célere e permanente na vida do cidadão brasileiro.

d) o controle social a partir da aplicação das leis definidas pelo Poder Legislativo.

e) o reconhecimento desse plano, pela sociedade, como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.

Assinale a opção que indica a avaliação que busca verificar se determinada política pública responde a um problema bem delimitado e evita a ocorrência de erros de formulação e desenho.

a) avaliação de resultados

b) avaliação ex post

c) avaliação de processos

d) avaliação ex ante

e) avaliação de performance

O gestor de um órgão público exerce sua liderança sobre a equipe por meio de ações de reconhecimento público dos trabalhos realizados pelos servidores, troca de favores pessoais e premiações.
Nessa situação hipotética, o tipo de poder exercido por esse líder se dá mediante

a) recompensa.

b) coerção.

c) competência.

d) informação.

e) delegação.

O planejamento tático caracteriza-se, fundamentalmente, por ser orientado

a) para a organização, em sua totalidade.

b) para tarefas e operações, de forma isolada.

c) por questões genéricas e sintéticas.

d) pelo detalhamento analítico de curto prazo.

e) para uma unidade ou um conjunto de recursos, separadamente.

Julgue os itens a seguir, no que se refere aos aspectos administrativos, econômicos, financeiros e técnicos do planejamento de políticas públicas no Brasil.

Quanto aos aspectos administrativos, a existência de conflitos quanto à jurisdição, à competência e à distribuição de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo e organizações do Estado e a pouca accountability dessas organizações dificultam o estabelecimento de um sistemapolítico-institucional efetivo no planejamento.
No tocante aos aspectos financeiros e econômicos que limitam o planejamento de políticas públicas, o Brasil, mesmo com uma quantidade razoável de recursos, não consegue direcionar um montante significativo de recursos para investimento em políticas públicas, o que limita a capacidade de planejamento.
Com relação aos aspectos técnicos, a não evolução da capacidade de gestão do planejamento de políticas públicas consiste em um fator limitador; nesse sentido, os recursos humanos e equipamentos existem, e muitas organizações estatais estão capacitadas, mas o processo de planejamento de políticas públicas em geral exige a interação de diversas organizações dentro do Estado, e destas com a sociedade civil e o setor privado, o que precisa ser otimizado.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.

b) Apenas o item II está certo.

c) Apenas os itens I e III estão certos.

d) Apenas os itens II e III estão certos.

e) Todos os itens estão certos.

Se, visando uma gestão de resultados, uma organização pública realizar uma análise SWOT cujo resultado revele a existência de servidores sem capacitação para o atendimento ao cidadão com base em pressupostos de excelência, essa falta de capacitação, conforme a nomenclatura da análise em questão, corresponderá a uma

a) força.

b) oportunidade.

c) fraqueza.

d) ameaça.

e) meta.

Considerando que, a partir dos dados obtidos por meio de uma análise SWOT, uma organização pública tenha obtido as informações listadas nas opções abaixo, assinale a opção cuja informação constitui um exemplo de oportunidade.

a) Disposição de outras fundações privadas em realizar parcerias.

b) Prêmio distribuído aos empregados, no ano anterior, em função dos resultados obtidos.

c) Pequeno número de servidores para realizar o atendimento ao cliente.

d) Falta de capacitação dos servidores responsáveis pela análise das solicitações de compras.

e) Grande disponibilidade orçamentária para gastos.

Acerca dos planejamentos estratégico, tático e operacional, utilizados na gestão estratégica, assinale a opção correta.

a) No planejamento operacional, deve ser considerada a decomposição de objetivos, de estratégias e de políticas, com a finalidade de otimizar a organização como um todo.

b) O planejamento estratégico, dada a sua amplitude, pode ser executado em prazo ampliado, o que lhe confere menor risco em relação ao planejamento tático.

c) Planejar as metas, os prazos e os recursos para a implantação de um projeto ou o desenvolvimento de uma tarefa dentro de uma organização são funções definidas no planejamento tático.

d) Planejamentos mercadológico, financeiro e de produção são exemplos de planejamento tático.

e) Os planejamentos tático e estratégico são de responsabilidade exclusiva dos executivos dos níveis mais altos da organização.