Aprova Concursos - Simulado Express

Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta.

a) Mandado de injunção destina-se a regulamentar normas constitucionais de eficácia contida e de eficácia limitada.

b) Ação popular pode ser ajuizada por pessoa física ou jurídica, podendo figurar como réus a administração pública e pessoa física ou jurídica que tenha causado danos ao meio ambiente e(ou) ao patrimônio público, histórico e cultural.

c) Nas ações de habeas corpus, o juiz está adstrito à causa de pedir e aos pedidos formulados.

d) Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano.

e) Habeas data pode ser impetrado tanto por pessoa física, brasileira ou estrangeira, quanto por pessoa jurídica, sendo uma ação isenta de custas.

Com base nas disposições constitucionais referentes ao processo penal, assinale a opção correta.

a) São imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes definidos como hediondos.

b) São princípios constitucionais do tribunal do júri a plenitude de defesa, a publicidade das votações, a soberania dos vereditos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

c) Às presidiárias que sejam mães de recém-nascidos serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, salvo as condenadas por crimes praticados com violência.

d) No caso de crime político praticado por estrangeiro, autoriza-se a concessão de extradição.

e) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

No Brasil, é proibido qualquer trabalho a menor de

a) dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos.

b) dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

c) dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quinze anos.

d) dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

e) dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quinze anos.

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que, em caso de guerra declarada, poderá haver pena

a) de trabalhos forçados.

b) de banimento.

c) cruel.

d) de morte.

e) de caráter perpétuo.

Acerca do direito constitucional à saúde e à seguridade social, assinale a opção correta, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial.

A seguridade social compreende saúde, previdência e assistência social, todas prestadas independentemente de contribuição dos usuários.

De acordo com o STF, desde que seguidos os padrões regulamentados pela ANVISA, não é proibido o uso industrial e comercial do amianto.

Os objetivos da seguridade social não incluem equidade dos benefícios entre as populações urbana e rural.

De acordo com o STF, não ofende a CF a internação hospitalar em acomodações superiores, no âmbito do SUS, mediante pagamento da diferença de valor correspondente.

O polo passivo de ações que versem sobre responsabilidade nos tratamentos médicos pode ser ocupado por qualquer dos entes federados.

Considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta com relação aos remédios do direito constitucional.

É cabível habeas corpus contra decisão monocrática de ministro de tribunal.

Em habeas corpus é inadmissível a alegação do princípio da insignificância no caso de delito de lesão corporal cometido em âmbito de violência doméstica contra a mulher.

No mandado de segurança coletivo, o fato de haver o envolvimento de direito apenas de certa parte do quadro social afasta a legitimação da associação.

d) O prazo para impetração do mandado de segurança é de cento e vinte dias, a contar da data em que o interessado tiver conhecimento oficial do ato a ser impugnado, havendo decadência se o mandado tiver sido protocolado a tempo perante juízo incompetente.

O habeas corpus é o instrumento adequado para pleitear trancamento de processo de impeachment.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF,

assinale a opção correta.

É permitido ao preso provisório e ao maior de dezoito anos de idade internado ao tempo em que era adolescente alistar-se ou transferir o título de eleitor para o domicílio dos estabelecimentos penais e de internação onde se encontrem.

A CF assegura personalidade jurídica aos partidos políticos, na forma da lei, além de estabelecer as sanções cabíveis no caso de indisciplina partidária, que podem ser tanto a advertência quanto a perda do mandato.

Os direitos sociais assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos incluem a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos e piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, atendidas as condições estabelecidas em lei.

Todos os direitos e as garantias expressos na CF foram expressamente editados como cláusula pétrea, constituindo rol taxativo, cuja ampliação depende de edição de emendas constitucionais.

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais elencados na CF, os estrangeiros residentes e não residentes no Brasil equiparam-se aos brasileiros.

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

I. É livre a manifestação do pensamento, inclusive anonimamente.

II. A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, e eventual atentado a esses direitos permite que se busque a indenização pelo dano moral ou material decorrente da violação.

III. Todos têm direito a receber informações de seu interesse particular dos órgãos públicos, bem como informações de interesse coletivo ou geral. Os pedidos de acesso à informação devem ser atendidos no prazo fixado, sob pena de responsabilidade do agente público. A exceção à regra geral de transparência são as informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

IV. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, salvo se a matéria trazida à apreciação estiver pacificada na jurisprudência dos tribunais superiores — como, por exemplo, em súmula vinculante, repercussão geral ou recurso repetitivo.

Estão certos apenas os itens

I e II

I e IV.

II e III.

III e IV.

II, III e IV.

Com base nas normas constitucionais que versam sobre direitos e

garantias fundamentais, assinale a opção correta acerca do direito

de nacionalidade.

Configura-se a denominada nacionalidade adquirida no caso em que o indivíduo nascido no estrangeiro, filho de pai ou mãe brasileiros, passa a residir no Brasil e opta pela nacionalidade brasileira depois de ter atingido a maioridade.

É proibida qualquer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, os quais são detentores dos mesmos direitos e deveres previstos na Costituição Federal de 1988 (CF).

A perda da nacionalidade brasileira em razão do reconhecimento de outra nacionalidade originária não se dá automaticamente.

Tanto a nacionalidade primária quanto a nacionalidade secundária dependem da vontade do indivíduo, que tem a liberdade de aceitar ou não o vínculo jurídico-positivo que o liga ao Estado brasileiro.

Na determinação da nacionalidade primária, no Brasil se adota com primazia o jus solis (vínculo de territorialidade), mas também se admitem o jus matrimoniale (vínculo de casamento) e o jus sanguinis (vínculo de sangue).

Segundo o texto constitucional federal, não haverá pena de

banimento.

privação da liberdade.

perda de bens.

suspensão de direitos.

prestação social alternativa.

O ato que concede aposentadoria a servidor público classifica-se

como ato

simples.

discricionário.

composto.

declaratório.

complexo.

A juridicidade administrativa não se adapta às mudanças da realidade social, mas há possibilidade de ela ser restaurada por

a) confirmação de um ato saneável.

b) convalidação pelo Poder Judiciário e revogação pela administração pública.

c) invalidação e convalidação, ambas exercidas pela administração pública.

d) invalidação e revogação, ambas pelo Poder Judiciário.

e) invalidação pelo Poder Judiciário e revogação pela administração pública.

Os atos administrativos são

os que ocorrem quando o fato corresponde à descrição contida na norma legal.

aqueles que ocorrem quando o fato descrito na norma produz efeitos no campo do direito administrativo.

aqueles praticados no exercício da função administrativa.

os atos legais declarados pelo Estado ou por seus representantes, com efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeito ao controle pelo Poder Judiciário.

aqueles que decorrem de acontecimentos naturais independentes do homem.

Um técnico tributário da secretaria de fazenda de determinado estado, no exercício de suas atividades regulares, verificou, em um veículo transportador, carga sem o devido documento fiscal obrigatório para o seu transporte. Por esse motivo, descarregou todas as mercadorias que estavam no veículo, para averiguar se havia outras irregularidades. Nessa situação, o servidor público exerceu o poder

a) disciplinar, que consiste em atos preventivos, de caráter concreto e de natureza vinculada, e que se caracteriza pela coercibilidade.

b) de polícia, que consiste em atos repressivos, normativos e gerais, e que se caracteriza pela coercibilidade.

c) disciplinar, que consiste em atos repressivos, normativos e concretos, e que se caracteriza pela coercibilidade e pela autoexecutoriedade.

d) de polícia, que consiste em atos preventivos e repressivos, normativos e concretos, e que se caracteriza pela autoexecutoriedade e pela coercibilidade.

e) de polícia, que consiste em atos repressivos, concretos e discricionários, e que se caracteriza pela delegabilidade.

Manoel estava no interior de um ônibus da concessionária de serviço público municipal, empresa não integrante da administração pública, quando o veículo derrapou em uma curva e capotou. Em razão desse acidente, Manoel sofreu dano material e moral.
Nessa situação hipotética, a responsabilidade será

a) objetiva e da concessionária, com prazo de prescrição de cinco anos, conforme previsto em lei especial.

b) subjetiva e da concessionária, com prazo de prescrição de cinco anos, conforme previsto no Código Civil.

c) objetiva e do município, com prazo prescricional de três anos, conforme previsto em lei especial.

d) subjetiva e do município, com prazo prescricional de três anos, conforme previsto no Código Civil.

Assinale a opção correta a respeito da responsabilidade objetiva do Estado.

A responsabilidade objetiva, como qualquer outra modalidade de responsabilização, demanda investigação sobre a existência do elemento culpa na conduta administrativa.

A compensação de culpas não é admitida na responsabilização estatal, mesmo na hipótese de ficar demonstrada a culpa concorrente entre um terceiro e o poder público.

Ao prestarem serviços públicos, as pessoas jurídicas de direito privado não se sujeitam à responsabilidade objetiva por atos comissivos.

A responsabilidade objetiva do Estado se fundamenta na teoria do risco administrativo.

Caso o agente estatal pratique conduta lesiva a terceiros fora de suas funções, mas a pretexto de exercê-las, não se caracterizará a responsabilidade civil.

Assinale a opção correta, a respeito dos poderes da administração.

a) A autoexecutoriedade inclui-se entre os poderes da administração.

b) A existência de níveis de subordinação entre órgãos e agentes públicos é expressão do poder discricionário.

c) Poder disciplinar da administração pública e poder punitivo do Estado referem-se à repressão de crimes e contravenções tipificados nas leis penais.

d) O poder regulamentar refere-se às competências do chefe do Poder Executivo para editar atos administrativos normativos.

e) O poder de polícia não se inclui entre as atividades estatais administrativas.

No que se refere aos poderes dos administradores públicos, assinale a opção correta.

a) O poder disciplinar caracteriza-se pela discricionariedade, podendo a administração escolher entre punir e não punir a falta praticada pelo servidor.

b) Uma autarquia ou uma empresa pública estadual está ligada a um estado-membro por uma relação de subordinação decorrente da hierarquia.

c) No exercício do poder regulamentar, a administração não pode criar direitos, obrigações, proibições, medidas punitivas, devendo limitar-se a estabelecer normas sobre a forma como a lei vai ser cumprida.

d) O poder de polícia somente pode ser exercido de maneira discricionária.

Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferas

administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se houver prejuízo a terceiros.

administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente pela inexistência do fato.

administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se o ato tiver sido culposo.

administrativa, civil e penal, não cabendo aos sucessores obrigação de reparar o dano.

administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente por falta de provas.

A prerrogativa da autoridade pública competente de eleger, entre as condutas possíveis, a que represente maior conveniência e oportunidade ao interesse público decorre do poder

a) discricionário.

b) finalístico.

c) controlador.

d) vinculante.

e) impessoal.

De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, um dos fatores para a crise do Estado é o esgotamento da estratégia estatizante de intervenção do Estado. Nos países desenvolvidos, essa estratégia estatizante é simbolizada pelo Estado

a) regulador.

b) burocrático.

c) patrimonial.

d) autoritário.

e) do bem-estar social.

A estrutura organizacional que adota uma estratégia de maior segurança na execução de tarefas e relacionamento entre colegas, busca a especialização de recursos em virtude de possuir poucas linhas de produtos ou serviços e evita que pessoas recebam atribuições temporárias ou técnicas, mesmo tendo ciência de que essas pessoas podem perder a comunicação rápida de aspectos técnicos, é identificada como departamentalização

a) por projetos

b) geográfica.

c) funcional.

d) linear.

e) por processos.

Com relação às organizações sociais (OS) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta

a) As OS representam um novo modelo de parceria estabelecido entre Estado e sociedade, regulado por meio de contrato de gestão

b) As OS constituem modelo de organização pública estatal, destinada a desempenhar serviços públicos, por meio de qualificação específica

c) As OS podem receber, para o desempenho de suas atividades, imóveis e mobiliários de entidades públicas, mediante permissão de uso, mas não lhe podem ser cedidos servidores públicos

d) O instrumento que estabelece a relação entre o Estado e uma OSCIP é o termo de delegação.

e) A qualificação como OSCIP, após cumpridos os requisitos legais, constitui ato discricionário.

Em relação à administração pública brasileira, assinale a opção correta.

a) Cabe à União exercer a soberania do Estado brasileiro perante todos os seus cidadãos, utilizando, inclusive, em caso de necessidade, meios coercivos.

b) Em relação ao controle da administração pública federal, os controles contábil, financeiro, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades da administração pública são de responsabilidade exclusiva dos órgãos internos dessa administração.

c) Os órgãos públicos descentralizam as atividades da administração pública.

d) A administração pública opera todas as funções necessárias para atingir o objetivo do Estado e satisfazer o interesse público.

e) Os órgãos públicos podem ser classificados em simples e compostos.

A busca do estabelecimento de estruturas paralelas, como comissões de estudo e grupos executivos de trabalho, com a participação de membros da indústria nacional, bem como a criação da Comissão de Simplificação Burocrática, objetivando reformas globais, meios para descentralização dos serviços, fixação de responsabilidades e prestação de contas à autoridade, ocorreu no governo de

a) José Sarney.

b) Getúlio Vargas.

c) Juscelino Kubitschek.

d) Castelo Branco.

e) João Figueiredo.

O modelo de departamentalização composto por uma estrutura organizacional híbrida, na qual duas ou mais formas de departamentalização são utilizadas conjuntamente, é denominado

a) departamentalização matricial.

b) departamentalização geográfica.

c) departamentalização por cliente.

d) departamentalização por processos.

e) departamentalização funcional.

Assinale a opção correta, a respeito dos processos de centralização e descentralização na administração pública

a) Quando ocorrem erros sucessivos em níveis abaixo da gerência, deve-se centralizar a estrutura e transferir todo o comando para os gerentes que têm mais experiência e capacidade.

b) Ao se descentralizar uma estrutura, corre-se o risco de se interromper o fluxo das informações.

c) A centralização das informações, em uma organização, favorece a atuação de funcionários inteligentes e perspicazes.

d) Ao buscar centralizar ou descentralizar a estrutura administrativa de determinada instituição, o gestor enfrenta o seguinte dilema: divisão do trabalho versus coordenação.

e) A centralização é o único meio possível para se coordenar a tomada de decisão em uma organização.

Assinale a opção que apresenta autarquias especiais que são criadas por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo, cujos diretores por ele são nomeados após aprovação, em regra, pelo Poder Legislativo e que realizam, entre outras, as funções de fiscalização de serviços públicos concedidos à iniciativa privada.

a) agências executivas

b) fundações públicas

c) fundações autárquicas

d) agências reguladora

e) consórcios públicos

A respeito do setor público e da participação da sociedade civil na gestão de políticas públicas, assinale a opção correta.

a) A constituição de canais de participação é condição suficiente para que haja a participação efetiva da sociedade civil no processo de decisão sobre políticas públicas.

b) Os conselhos gestores são apresentados como espaços fecundos para desenvolvimento, elaboração, controle, fiscalização e continuidade de políticas públicas.

c) Os conselhos gestores são órgãos públicos de composição paritária entre a sociedade e o governo, não sendo exigida lei para sua criação, por serem regidos por regulamento próprio.

d) Quanto ao orçamento participativo, a população é convidada para deliberar acerca de prioridades, participando ativamente da própria execução e do controle do orçamento público, independentemente de sua capacitação.

e) As conferências nacionais são espaços não oficiais de deliberação das diretrizes gerais de determinada política pública cujos resultados serão incorporados às agendas institucionais.

Acerca da organização da administração pública no Brasil, assinale a opção correta.

a) A criação de um ministério na estrutura do Poder Executivo federal para tratar especificamente de determinado assunto é um exemplo de administração descentralizada.

b) As empresas públicas têm natureza jurídica de pessoas jurídicas de direito público interno.

c) A criação das autarquias é feita por lei, ao passo que as empresas públicas e sociedades de economia mista são criadas por meio do registro dos atos de constituição no respectivo cartório.

d) As secretarias de estado e as autarquias estaduais fazem parte da administração direta.

e) A descentralização administrativa ocorre quando se distribuem competências materiais entre unidades administrativas dotadas de personalidades jurídicas distintas.

Considere que a seguinte matriz de prioridades GUT tenha sido elaborada a partir dos problemas diagnosticados em um órgão público.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, a sequência de priorização dos problemas a serem resolvidos nesse caso.

2-4-1-5-3

3-5-1-2-4

4-2-1-5-3

3-4-2-1-5

4-3-2-1-5

O gestor de um órgão público exerce sua liderança sobre a equipe por meio de ações de reconhecimento público dos trabalhos realizados pelos servidores, troca de favores pessoais e premiações.
Nessa situação hipotética, o tipo de poder exercido por esse líder se dá mediante

a) recompensa.

b) coerção.

c) competência.

d) informação.

e) delegação.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

a) O método de recrutamento realizado é do tipo externo, visto que o servidor candidata-se a cargo de setor diferente do setor em que trabalha.

b) O responsável por realizar a seleção deverá adotar a entrevista fechada como técnica de identificação das competências desejadas, em virtude de, por meio dessa técnica, serem obtidas informações detalhadas e abrangentes sobre o perfil dos candidatos.

c) De acordo com a teoria X, caso esse servidor seja selecionado para o cargo de gerente de relações públicas, ele deve ser constantemente supervisionado e acompanhado.

d) Segundo a teoria da motivação de hierarquia das necessidades, proposta por Maslow, caso esse servidor seja selecionado para o cargo de gerente de relações públicas, ele deve ser motivado primeiramente mediante o incremento de sua autoestima.

e) A utilização dos conceitos obtidos pelo servidor em sua última avaliação de desempenho como critério para tomada de decisão caracteriza a avaliação de desempenho do tipo escolha forçada.

O planejamento tático caracteriza-se, fundamentalmente, por ser orientado

a) para a organização, em sua totalidade.

b) para tarefas e operações, de forma isolada.

c) por questões genéricas e sintéticas.

d) pelo detalhamento analítico de curto prazo.

e) para uma unidade ou um conjunto de recursos, separadamente.

Na esfera da gestão pública, a participação da sociedade é um princípio constitucional que proporciona a interação do Estado com a sociedade. Quanto à efetivação desse princípio na administração pública, há várias teses, uma das quais defende a ideia de que participação da sociedade na administração pública

a) pode ocupar o lugar da representação política exercida legitimamente pelos representantes do povo.

b) pode servir de instrumento de manobra e de indicações políticas dos prefeitos locais

c) é onerosa ao poder público por causa dos custos decisórios que essa participação demanda.

d) é um instrumento importante para a transparência da gestão pública.

e) pode gerar decisões que favoreçam grupos privilegiados no processo de tomada de decisão.

Assinale a opção que indica a avaliação que busca verificar se determinada política pública responde a um problema bem delimitado e evita a ocorrência de erros de formulação e desenho.

a) avaliação de resultados

b) avaliação ex post

c) avaliação de processos

d) avaliação ex ante

e) avaliação de performance

De acordo com a Resolução n.º 70/2009 do CNJ, a efetivação do plano estratégico do Poder Judiciário objetiva promover

a) a justiça no Brasil com base em um modelo acessível, centralizador e imparcial para a promoção da paz social.

b) o reconhecimento desse plano, pela sociedade brasileira, como instrumento essencial para a efetivação da justiça no país.

c) a justiça de forma célere e permanente na vida do cidadão brasileiro.

d) o controle social a partir da aplicação das leis definidas pelo Poder Legislativo.

e) o reconhecimento desse plano, pela sociedade, como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.

A afirmação de que determinada decisão adotada por ocasião da aplicação da lei não revela avaliações livres e ilimitadas da autoridade administrativa, entretanto busca solucionar adequada e satisfatoriamente o caso concreto, em razão de critérios legais abstratos ou decorrentes do conhecimento técnico-científico e coerentes com a realidade demonstra, quanto ao agente público, os limites

da competência vinculada desse agente.

do controle externo cabível sobre a competência arbitrária desse agente.

da atuação/ação discricionária desse agente.

das suas atribuições atípicas desse agente.

da fiscalização do tribunal de contas competente.

Considerando que, a partir dos dados obtidos por meio de uma análise SWOT, uma organização pública tenha obtido as informações listadas nas opções abaixo, assinale a opção cuja informação constitui um exemplo de oportunidade.

a) Disposição de outras fundações privadas em realizar parcerias.

b) Prêmio distribuído aos empregados, no ano anterior, em função dos resultados obtidos.

c) Pequeno número de servidores para realizar o atendimento ao cliente.

d) Falta de capacitação dos servidores responsáveis pela análise das solicitações de compras.

e) Grande disponibilidade orçamentária para gastos.

Julgue os itens a seguir, no que se refere aos aspectos administrativos, econômicos, financeiros e técnicos do planejamento de políticas públicas no Brasil.

Quanto aos aspectos administrativos, a existência de conflitos quanto à jurisdição, à competência e à distribuição de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo e organizações do Estado e a pouca accountability dessas organizações dificultam o estabelecimento de um sistemapolítico-institucional efetivo no planejamento.
No tocante aos aspectos financeiros e econômicos que limitam o planejamento de políticas públicas, o Brasil, mesmo com uma quantidade razoável de recursos, não consegue direcionar um montante significativo de recursos para investimento em políticas públicas, o que limita a capacidade de planejamento.
Com relação aos aspectos técnicos, a não evolução da capacidade de gestão do planejamento de políticas públicas consiste em um fator limitador; nesse sentido, os recursos humanos e equipamentos existem, e muitas organizações estatais estão capacitadas, mas o processo de planejamento de políticas públicas em geral exige a interação de diversas organizações dentro do Estado, e destas com a sociedade civil e o setor privado, o que precisa ser otimizado.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.

b) Apenas o item II está certo.

c) Apenas os itens I e III estão certos.

d) Apenas os itens II e III estão certos.

e) Todos os itens estão certos.