Aprova Concursos - Simulado Express

No caso do trem do Corcovado, o termo “ohhhh” indica

a) admiração e alegria.

b) alegria e surpresa.

c) surpresa e felicidade.

d) felicidade e espanto.

e) espanto e admiração.

Esta prova tem como temática o combate ao fumo, cuja utilização ainda prejudica muitos brasileiros.

Texto 1 – Notícia
“Cientistas americanos apresentaram ontem resultados preliminares de uma vacina contra o fumo. O medicamento impede que a nicotina – componente do tabaco que causa dependência – chegue ao cérebro. Em ratos vacinados, até 64% da nicotina injetada deixou de atingir o sistema nervoso central.” (O Globo, 18/12/99)

Um dado, que está presente no texto 1, sobre a descoberta anunciada é:

a) a razão de a nicotina causar mal aos fumantes;

b) as várias consequências do uso da nicotina no organismo;

c) a indicação do tempo gasto nas pesquisas;

d) a certeza de a vacina ser altamente eficiente;

e) a demonstração da total eficiência da vacina nos ratos.

O termo destacado que marca uma interferência do redator da notícia no conteúdo veiculado no texto 3 é:

a) Com a chegada da temporada de verão, a Polícia Militar contará com o reforço de efetivo em Balneário Camboriú, buscando manter os indicadores dos crimes violentos em queda;

b) No ano de 2019 ocorreram 13 homicídios. Já no ano passado, este número foi reduzido para 10;

c) Diante a intensificação das ações policiais, o 12º Batalhão de Polícia Militar conseguiu alcançar em 2021, até o dia de hoje, a impressionante marca de apenas 6 homicídios dolosos;

d) Isto significa uma redução de 40% no triênio, e se comparado ao ano de 2019, a redução ultrapassaria a 50%;

e) ...visando a manutenção da qualidade de vida da cidade, que é referência tanto no âmbito estadual, como nacional

Quatro pessoas foram presas em flagrante, nesta quinta-feira (11/11), por tentativa de estelionato e organização criminosa, por policiais civis de certa delegacia de polícia. O grupo, segundo investigações, atuava em uma empresa e oferecia às vítimas investimentos financeiros com retornos atrativos acima do que é praticado no mercado.

Durante a apuração ficou comprovado que os acusados ofereciam um rendimento de 1% sobre o valor inicial de aplicação, estipulado em R$ 9 mil, e diziam que a quantia seria devolvida integralmente ao investidor. Ao receber o dinheiro, os golpistas encerravam a atividade da empresa, lesando as vítimas. O grupo, em seguida, abria outra firma, com nova razão social e nova pessoa jurídica, para enganar outras pessoas.

Os policiais chegaram até os acusados após denúncia de uma das vítimas. Os quatro foram ouvidos na delegacia e autuados por tentativa de estelionato.

O segmento desse texto cujo vocabulário pertence a um campo semântico sem relação com o policial é:

a) Quatro pessoas foram presas em flagrante, nesta quinta-feira (11/11), por tentativa de estelionato e organização criminosa

b) O grupo, segundo investigações, atuava em uma empresa e oferecia às vítimas investimentos financeiros com retornos atrativos;

c) Durante a apuração ficou comprovado que os acusados ofereciam um rendimento de 1% sobre o valor inicial de aplicação;

d) O grupo, em seguida, abria outra firma, com nova razão social e nova pessoa jurídica, para enganar outras pessoas

e) Os quatro foram ouvidos na delegacia e autuados por tentativa de estelionato

“Suas vozes frágeis e seus corpos miúdos sugerem que elas não têm mais de 7 anos, / mas já conhecem a brutal realidade dos desaventurados cuja sina é cruzar fronteiras para sobreviver."

Na digitação desse segmento do texto, o corretor sublinhou um termo, indicando-o como inadequado.

Assinale a opção que indica o termo destacado.

a) “desaventurados”, que deveria estar grafado “desventurados”.

b) a forma verbal “têm”, que deveria ser grafada sem acento.

c) a má posição do adjetivo em “brutal realidade”, que deveria ser substituída por “realidade brutal”.

d) a forma verbal “sobreviver” que deveria ser trocada por “sobreviverem”.

e) a forma do relativo “cuja” deveria ser alterada para “em que”.

No texto 2 há um erro de grafia ou acentuação, segundo as novas regras, que é:

microorganismos;

super-resistentes;

bactérias;

antibióticos;

indústrias.

“Suas vozes frágeis e seus corpos miúdos sugerem que elas não têm mais de 7 anos, / mas já conhecem a brutal realidade dos desaventurados cuja sina é cruzar fronteiras para sobreviver." Na digitação desse segmento do texto, o corretor sublinhou um termo, indicando-o como inadequado.

Assinale a opção que indica o termo destacado.

a) “desaventurados”, que deveria estar grafado “desventurados”.

b) a forma verbal “têm”, que deveria ser grafada sem acento.

c) a má posição do adjetivo em “brutal realidade”, que deveria ser substituída por “realidade brutal”.

d) a forma verbal “sobreviver” que deveria ser trocada por “sobreviverem”.

e) a forma do relativo “cuja” deveria ser alterada para “em que”.

Um candidato a cargo político adotou o seguinte slogan na sua campanha: “Ou eu ou o caos!”
Esse slogan mostra um problema argumentativo, que é:

a) incluir uma mensagem negativa na palavra “caos”;

b) apelar para a pressão psicológica sobre os eleitores;

c) atacar grosseiramente seus adversários;

d) apresentar uma oposição inválida: eu X caos;

e) utilizar uma palavra abstrata, sem exemplos.

Observe o seguinte segmento: “É preciso ser racional no estudo das questões ambientais. Ou então uma usina vai deixar de ser construída porque há morcegos na caverna.”

O autor dessa frase argumentativa tem como argumento:

a) o exemplo de outros povos;

b) uma evidência histórica;

c) a sua opinião pessoal;

d) o fruto de seus estudos;

e) uma citação de autoridade.

Uma prova de concurso público trazia o seguinte segmento, sobre o qual se deveria fazer uma redação de tipo argumentativo:
“Nós não nos educamos ao mesmo tempo que nos divertimos” era a opinião de um famoso filósofo francês. Tendo por base a sua experiência, você concorda ou discorda dessa opinião?

O segmento abaixo que NÃO mostra ligação coerente ou lógica com o tema abordado é:

a) os jogos eletrônicos podem ser educativos;

b) muitas sátiras procuram moralizar a sociedade;

c) o jogo de xadrez desenvolve o raciocínio;

d) a poesia acrescenta beleza à vida humana;

e) as piadas podem nos levar à reflexão.

Em muitos textos argumentativos aparecem exemplos que os acompanham por ilustração, concretização, precisão etc.

O argumento abaixo que mostra um exemplo cujo tipo está corretamente indicado é:

a) A indústria agroalimentar necessita de uma fiscalização rigorosíssima, bastando lembrar-nos da epidemia da vacalouca para que façamos mais atenção / exemplo de uma citação como autoridade;

b) Muitas vezes autor e personagem têm pouco em comum, como mostra o caso de Charles Chaplin / exemplo literário, que mostra uma obra literária como comprovação;

c) Em algumas viagens, dependendo do lugar para onde vamos, devemos ter cuidado com as nossas coisas; eu mesma fui roubada no aeroporto de Madri / exemplo de uma experiência pessoal;

d) Guarde dinheiro para a velhice, pois, como diz o ditado popular, o amanhã está mais perto do que pensamos / exemplo por um fato real;

e) A gravação de algumas cenas de novela traz sofrimentos para atores e atrizes; podemos imaginar o que sofre um personagem na gravação de uma surra que leva / exemplo histórico, em que um fato ensina para o futuro.

Observe o seguinte texto:

“O Opel Twin é um carro protótipo desenhado com a finalidade de reduzir o consumo de combustível e a emissão de dióxido de carbono para a atmosfera. O objetivo, em números: um veículo que não consuma mais de 3,5 litros de combustível por cada 100 quilômetros. Para isso, a Companhia Opel criou um novo conceito de carroceria e tração que permite instalar indistintamente um motor de gasolina ou de propulsão elétrica. É um sistema modular: o motor, a transmissão e o eixo traseiro conformam uma só unidade que pode ser retirada ou substituída para melhor adequar-se às necessidades”.

No caso desse texto argumentativo, as ideias apresentadas são apoiadas por meio de:

a) exemplos, já que eles representam um caso específico ou concreto de uma afirmação geral;

b) descrições, mostrando um ponto de vista ou a perspectiva de quem descreve;

c) experiências pessoais, mostrando conhecimentos vividos e não aprendidos externamente;

d) dados, já que os dados são fatos cuja autenticidade pode ser provada com facilidade;

e) testemunhos alheios, que possuem autoridade no tema abordado.

Como é sabido, os adjetivos e advérbios podem receber graus comparativo ou superlativo; a frase abaixo em que ocorre a gradação de um advérbio é:

a) Ela canta bem alto quando toma banho

b) Ele agora está muito forte

c) Que extraordinariamente amável é sua secretária

d) Caminhou bastante tempo até a fábrica

e) Não saiu daqui muito convencido

As frases abaixo mostram um advérbio formado com o sufixo – mente. Assinale a frase em que esse advérbio indica modo.

a) A personalidade do homem determina antecipadamente o grau de sua fortuna.

b) A boa sorte nunca chega tardiamente.

c) O homem esquece mais facilmente a morte do pai do que a perda do patrimônio.

d) Nunca faça antes o que pode ser feito posteriormente.

e) Constantemente nos enganamos com o nosso próximo.

“A dona, diligente, havia conseguido algumas verduras."

A forma verbal sublinhada poderia ser adequadamente substituída por duas outras formas, que são

a) conseguira / tinha conseguido.

b) conseguira / conseguiu.

c) tinha conseguido / conseguiu.

d) conseguia / conseguira.

e) conseguiria / conseguiu.

Observe a frase a seguir.

É importante aprender muitas coisas / É importante o aprendizado de muitas coisas.

O mesmo processo de substituição de um verbo por um substantivo correspondente foi feito de forma adequada em:

a) É impossível ocultar a desonestidade / É impossível o ocultismo da desonestidade;

b) Morrer é o ato final da existência humana / A mortandade é o ato final da existência humana;

c) Enfrentar as dificuldades é o caminho da felicidade / O enfrentamento das dificuldades é o caminho da felicidade;

d) Oferecer amizade é atitude rara / O ofertório de amizade é atitude rara;

e) O mais difícil é viver / O mais difícil é a vivacidade.

Assinale a opção em que o substantivo ligado ao verbo do texto está erradamente selecionado.

a) Moram / morada

b) Bombear / bombeamento

c) Recebe / recepção

d) Contrai / contrato

e) Relaxa / relaxamento

Assinale a frase cujas formas verbais mostram correspondência adequada de tempos.

a) “Nenhuma moralidade pode fundar-se na autoridade, mesmo que a autoridade fosse divina.”

b) “Se os teus princípios morais te deixam triste, podes estar certo de que estivessem errados.”

c) “O modo mais seguro de prevenir as revoltas é que eliminássemos sua matéria.”

d) “´Foi o cargo que permitiu que se conheça o homem.”

e) “Tenho a impressão de que a exclamação ‘A pátria corre perigo’ não seja tão terrível quanto ‘A cultura corre perigo!’”

“Dessa forma, podemos definir a violência como qualquer relação de força que um indivíduo impõe a outro”. A forma do verbo “impor” que está INCORRETA é:

a) impunha;

b) impusesse;

c) imponha;

d) impuser;

e) impora.

Antônio foi condenado em definitivo pela prática de diversos crimes em concurso material. Além da privação da liberdade, também foi condenado, cumulativamente, à pena de multa e à obrigação de ressarcir os danos causados às vítimas das práticas criminosas.
Em caso de falecimento de Antônio, com base no texto constitucional, é correto afirmar que,

a) à exceção das penas privativas de liberdade, todas as demais podem ser estendidas aos sucessores de Antônio até o limite do valor do patrimônio transferido.

b) pelo princípio da intransmissibilidade da pena, nenhuma das obrigações ou penas decorrentes da prática criminosa pode ser transferida aos sucessores de Antônio.

c) apenas a pena de multa e obrigações de cunho patrimonial podem ser estendidas aos sucessores de Antônio até o limite do valor do patrimônio transferido.

d) a obrigação de reparar os danos causados às vítimas pode ser estendida aos sucessores de Antônio e contra eles executada até o limite do valor do patrimônio transferido.

O art. 5º, LXI, da Constituição da República Federativa do Brasil, dispõe que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”. À luz dos referenciais de aplicabilidade e eficácia, é correto afirmar que, a partir desse enunciado linguístico, se obtém uma norma constitucional:

a) programática;

b) de eficácia plena e aplicabilidade imediata;

c) de eficácia contida e aplicabilidade imediata;

d) preceptiva;

e) de eficácia limitada e aplicabilidade imediata.

Maria solicitou ao Município Alfa licença de localização e funcionamento para exercer determinada atividade empresarial, apresentando todos os documentos necessários para tanto. Contudo, transcorrido mais de ano do mencionado pedido, não houve qualquer manifestação por parte da autoridade competente para sua apreciação.

Diante dessa situação, na qualidade de advogado, assinale a afirmativa que indica o procedimento correto.

Não se pode adotar qualquer medida contra a inércia da autoridade competente, considerando que o princípio da razoável duração do processo não se aplica à via administrativa.

Deve-se ajuizar uma ação popular contra a omissão da autoridade competente, diante do preenchimento dos respectivos requisitos e da violação ao princípio da impessoalidade.

Deve-se impetrar mandado de segurança, uma vez que a omissão da autoridade competente para a expedição do ato de licença constitui abuso de poder.

Deve-se impetrar habeas data diante da inércia administrativa, considerando que a omissão da autoridade competente viola o direito à informação.

Com escopo de valorizar a carreira policial, foi editada em 2021 uma Lei Complementar do Estado Gama que estabeleceu que é garantida a paridade e a integralidade de vencimentos entre os policiais civis ativos e inativos.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, tal norma é

a) inconstitucional, haja vista que, apesar de o atual texto constitucional estabelecer que os proventos de aposentadoria serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, é vedada a integralidade.

b) constitucional, haja vista que o atual texto constitucional estabelece que os proventos de aposentadoria não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, mas são asseguradas a paridade e a integralidade.

c) constitucional, haja vista que o atual texto constitucional estabelece que os proventos de aposentadoria serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

d) constitucional, haja vista que o atual texto constitucional estabelece que serão estendidos aos aposentados quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade.

e) inconstitucional, haja vista que o atual texto constitucional não mais prevê paridade e integralidade, mas estabelece que é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservarlhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

A Associação dos Policiais Militares do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de os militares do Estado, à luz da sistemática constitucional vigente, preencherem requisitos de idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria.

A assessoria, corretamente, respondeu que é possível, desde que

a) sejam definidos pela ordem constitucional.

b) previstos em lei complementar editada pela União.

c) previstos em lei complementar do respectivo ente federativo.

d) não sejam recepcionados pela última reforma constitucional.

e) o Estado edite lei nesse sentido, que terá sua eficácia suspensa caso sobrevenha lei da União.

Durval, cidadão brasileiro e engenheiro civil, desempenha trabalho voluntário na ONG Transparência, cujo principal objetivo é apurar a conformidade das contas públicas e expor eventuais irregularidades, apresentando reclamações e denúncias aos órgãos e entidades competentes. Ocorre que, durante o ano de 2018, a Secretaria de Obras do Estado Alfa deixou de divulgar em sua página da Internet informações referentes aos repasses de recursos financeiros, bem como foram omitidos os registros das despesas realizadas. Por essa razão, Durval compareceu ao referido órgão e protocolizou pedido de acesso a tais informações, devidamente especificadas.

Em resposta à solicitação, foi comunicado que os dados requeridos são de natureza sigilosa, somente podendo ser disponibilizados mediante requisição do Ministério Público ou do Tribunal de Contas.

A partir do enunciado proposto, com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

a) A decisão está em desacordo com a ordem jurídica, pois os órgãos e entidades públicas têm o dever legal de promover, mesmo sem requerimento, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral que produzam ou custodiem.

b) Assiste razão ao órgão público no que concerne tão somente ao sigilo das informações relativas aos repasses de recursos financeiros, sendo imprescindível a requisição do Ministério Público ou do Tribunal de Contas para acessar tais dados.

c) Assiste razão ao órgão público no que concerne tão somente ao sigilo das informações relativas aos registros das despesas realizadas, sendo imprescindível a requisição do Ministério Público ou do Tribunal de Contas para acessar tais dados.

d) Assiste razão ao órgão público no que concerne ao sigilo das informações postuladas, pois tais dados apenas poderiam ser pessoalmente postulados por Durval caso estivesse devidamente assistido por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

Maria, juíza federal, pela quinta vez alternada, faz parte da lista tríplice para promoção por merecimento a um dado Tribunal Regional Federal.
Ao receber a lista, o presidente da República consultou sua assessoria a respeito de uma possível preferência de Maria em relação aos dois outros integrantes da lista, sendo-lhe corretamente informado que:

a) não há preferência no caso descrito, pois Maria figurou cinco vezes, de modo alternado, na lista para promoção por merecimento;

b) Maria deve ser obrigatoriamente promovida, por ter figurado cinco vezes alternadas na lista para promoção por merecimento;

c) há preferência, mas o chefe do Poder Executivo pode deixar de promover Maria mediante ato devidamente fundamentado;

d) não há preferência, na situação narrada, na promoção de instância, pois só há preferência na promoção para uma entrância superior;

e) não há preferência, pois a competência constitucional do chefe do Poder Executivo somente observa balizamentos nas situações expressamente indicadas.

Maria, Juíza de Direito, sofreu sanção disciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa. Irresignada, requereu que o Conselho Nacional de Justiça anulasse o processo administrativo, em razão da presença de alegados vícios formais. O requerimento foi indeferido sob o argumento de que não foram detectados quaisquer vícios no processo disciplinar.

À luz dessa narrativa, caso Maria decida ingressar com ação judicial para anular a condenação, é correto afirmar que

a) o foro competente será o Supremo Tribunal Federal

b) isto será feito perante o órgão competente da Justiça do Estado Alfa.

c) isto dependerá de prévia autorização do próprio Conselho Nacional de Justiça.

d) isto será feito perante o Tribunal Regional Federal da região em que está inserido o Estado Alfa.

e) isto não será possível, já que as decisões do Conselho Nacional de Justiça não podem ser revistas.

O Presidente da República descumpriu ordem judicial,

emanada de autoridade competente, impondo à União o

pagamento de vantagens atrasadas, devidas aos servidores

públicos federais ativos e inativos. A Advocacia Geral da União

argumentava que a mora era justificável por conta da ausência

de previsão de recursos públicos em lei orçamentária

específica.

Apesar disso, um grupo de parlamentares, interessado em

provocar a atuação do Ministério Público, entendeu ter

ocorrido crime comum de desobediência, procurando você

para que, como advogado(a), informe que órgão seria

competente para julgar ilícito dessa natureza.

Dito isto e a par da conduta descrita, é correto afirmar que o

Presidente da República deve ser julgado

pela Câmara dos Deputados, após autorização do Senado Federal.

pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.

pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.

pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização do Congresso Nacional.

A Lei federal nº XX impôs a todos os cidadãos determinada obrigação de caráter cívico, a ser cumprida em certos períodos por aqueles que fossem sorteados. João, em razão de suas convicções políticas, decidiu que não iria cumprir a obrigação.

À luz da sistemática constitucional, João:

não poderá sofrer consequência desfavorável, por ter exercido plenamente a sua liberdade de consciência, que não pode ser afrontada pelo poder público, sob pena de violação à dignidade da pessoa humana;

preservará o direito de votar, mas ficará inelegível, consequência que será afastada caso cumpra a prestação alternativa fixada em lei;

deverá cumprir a prestação alternativa fixada em lei e, caso se recuse, terá a cidadania suspensa em suas acepções ativa e passiva;

terá os direitos políticos suspensos, os quais serão restabelecidos caso cumpra a prestação alternativa fixada em lei;

deverá cumprir a prestação alternativa fixada em lei e, caso se recuse, ficará inelegível.

Em uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Ômega foram instados a se manifestar sobre o conteúdo dos princípios fundamentais expressamente veiculados no Título I da Constituição da República de 1988. O grupo Alfa defendeu que a forma de Estado adotada foi mencionada no rol desses princípios. O grupo Beta observou que a forma de governo foi objeto de previsão específica. O grupo Ômega, por sua vez, defendeu que o sistema de governo foi expressamente contemplado.

Ao final da gincana, o júri observou, corretamente, em relação às afirmações dos grupos, que:

a) somente as afirmações dos grupos Alfa e Ômega estavam corretas;

b) somente as afirmações dos grupos Alfa e Beta estavam corretas;

c) somente a afirmação do grupo Ômega estava correta;

d) somente a afirmação do grupo Beta estava correta;

e) as afirmações de todos os grupos estavam corretas.

Maria e João foram presos em operação organizada pela Polícia Militar do Estado Alfa, destinada ao combate ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. A seu ver, aspectos circunstanciais, não incorporados ao auto de prisão em flagrante, no qual somente foram ouvidos dois dos policiais envolvidos, seriam suficientes para descaracterizar a tipificação de tráfico. Por tal razão, o seu advogado solicitou à Polícia Militar a identificação dos demais policiais responsáveis pela prisão, já que todos estavam encapuzados e sem identificação naquele momento. O requerimento foi negado sob o argumento de que a medida era necessária para resguardar a segurança pessoal dos policiais.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a negativa da Polícia Militar foi:

a) certa, pois os policiais militares devem ter o seu direito à intimidade preservado;

b) certa, pois o direito à ampla defesa não permite que os protocolos de segurança da Polícia Militar sejam desconsiderados;

c) errada, pois a proteção da esfera jurídica dos policiais militares tem mais peso, no caso concreto, que os interesses dos acusados de tráfico;

d) errada, pois João e Maria têm o direito à identificação daqueles que participaram da operação e, consequentemente, de sua prisão;

e) errada, pois é constitucionalmente vedado que o Estado, por ser democrático e de direito, oponha a exceção de sigilo a quaisquer informações solicitadas por particulares.

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA:

a) Fica suprimida a utilização da designação “pregoeiro” em qualquer das modalidades de processos licitatórios.

b) O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, ainda que induzido a erro pela atuação da equipe.

c) A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

d) As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

O Município Ômega pretende alugar o imóvel de propriedade de João, pois suas características de instalações e de localização tornam necessária sua escolha, uma vez que se trata de um prédio de três andares situado ao lado do principal hospital municipal, que, após as necessárias adaptações e investimentos, poderá sediar a Secretaria Municipal de Saúde, cuja sede atual não mais comporta todos seus setores.
Desta forma, o Município Ômega instaurou processo administrativo, no bojo do qual já houve a certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto pretendido, bem como foram juntadas informações com as justificativas que demonstram a singularidade do imóvel a ser locado pela Administração e que evidenciam vantagem para ela.
João, que tem interesse em alugar seu imóvel, foi procurado por agentes públicos da Secretaria Municipal de Saúde para assinar o contrato administrativo, que será firmado expressamente sob o regime jurídico da nova Lei de Licitações, mediante dispensa de licitação e com valor compatível com o preço de mercado.
Na qualidade de advogado(a) contratado por João, você lhe informou que, de acordo com a Lei nº 14.133/21, o contrato administrativo de locação

a) pode ser assinado com fundamento na dispensa de licitação, desde que haja prévias avaliação do bem e autorização do Prefeito Municipal.

b) deve ser assinado com fundamento na inexigibilidade de licitação, desde que haja prévias avaliação do bem e autorização legal da Câmara Municipal.

c) pode ser assinado com fundamento na dispensa de licitação, com avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação e estimativa dos custos de adaptações para atender às necessidades de utilização da Secretaria Municipal de Saúde.

d) deve ser assinado com fundamento na inexigibilidade de licitação, com avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos.

Lucas e José são amigos de longa data e, após anos de estudos, foram aprovados em concursos públicos para cargos de auditor de Tribunais de Contas de Estados distintos.

Antes mesmo de tomarem posse, eles estavam debatendo sobre o papel de tais órgãos no âmbito da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), concluindo corretamente que:

a) as Cortes de Contas integram a segunda linha de defesa, no âmbito das práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo das contratações públicas;

b) eventual irregularidade em edital de licitação na aplicação da Lei poderá ser impugnada perante as respectivas Cortes de Contas apenas por licitantes e contratados;

c) todos os contratos administrativos devem ser submetidos à prévia aprovação das Cortes de Contas para que tenham validade;

d) a aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, diante de sua gravidade incumbe exclusivamente às Cortes de Contas;

e) as Cortes de Contas devem ser comunicadas de alteração da ordem cronológica de pagamentos dos contratos por autoridade competente, mediante a prévia e devida justificativa para tanto.

Antônia, estudiosa da improbidade administrativa, recebeu a incumbência, em um grupo de estudos, de realizar a análise da estrutura tipológica adotada pela Lei nº 8.429/1992 e do elemento subjetivo exigido para o enquadramento de uma conduta em seus termos.

Ao final, Antônia concluiu, corretamente, que a referida estrutura é:

a) aberta, sendo as condutas ilícitas mencionadas de maneira exemplificativa, enquanto o elemento subjetivo está lastreado apenas no dolo;

b) fechada, sendo as condutas ilícitas mencionadas de maneira taxativa, isto apesar do emprego de conceitos jurídicos indeterminados, enquanto o elemento subjetivo está lastreado apenas no dolo;

c) aberta, sendo as condutas ilícitas mencionadas de maneira exemplificativa, enquanto o elemento subjetivo está lastreado no dolo ou na culpa, sendo esta última aplicável exclusivamente aos atos que causam prejuízo ao erário;

d) aberta, em relação aos atos que gerem enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, mas taxativa quanto aos atos que atentem contra os princípios administrativos, sendo o elemento subjetivo o dolo, exigindo-se ainda um especial fim de agir;

e) aberta, quanto aos atos que atentem contra os princípios administrativos, mas taxativa em relação aos atos que gerem enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, sendo o elemento subjetivo o dolo, exigindo-se ainda um especial fim de agir.

Leandro, Prefeito Municipal, confeccionou e distribuiu pela cidade, utilizando verba pública, vinte mil panfletos intitulados “boletim informativo”, contendo sua imagem em diversas fotografias de inauguração de obras públicas com os seguintes dizeres: “O Prefeito Leandro continua cuidando de seu povo e construindo postos de saúde e escolas municipais para sua família! Com o seu apoio, darei continuidade às minhas ações beneficentes no próximo mandato!!!”. No caso em tela, Leandro:

a) não cometeu ato de improbidade administrativa, porque, na qualidade de agente político, não se sujeita ao regime da lei de improbidade, respondendo apenas por crime de responsabilidade;

b) não cometeu ato de improbidade administrativa, porque a legislação permite que seja feita publicidade de caráter institucional, para dar ciência à população das ações sociais do Município;

c) não cometeu ato de improbidade administrativa, porque não houve dano ao erário, já que a publicação veiculou obras públicas que efetivamente existiram, mas cometeu ilícito de natureza eleitoral por propaganda antecipada;

d) cometeu ato de improbidade administrativa, porque a publicidade não teve caráter educativo, informativo ou de orientação social, e sim de promoção pessoal, com ofensa aos princípios da moralidade e impessoalidade;

e) cometeu ato de improbidade administrativa, porque implicitamente solicitou votos para a próxima eleição e, por isso, está sujeito à cassação de seus direitos políticos e outras sanções previstas na lei de improbidade.

O Ministério Público recebeu informações de que determinado agente público teve evolução patrimonial incompatível com a sua renda.

Considerando a tipologia dos atos de improbidade administrativa, prevista nos artigos 9º, 10, 10-A e 11 da Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que essa conduta pode ser enquadrada como

violação aos princípios regentes da atividade estatal.

dano ao patrimônio público.

excessiva exação tributária.

enriquecimento ilícito.

infração disciplinar.

Governador do Estado de Santa Catarina editou um decreto estabelecendo feriados e pontos facultativos no ano de 2018, para órgãos e entidades da Administração Direta, autarquias e fundações do Executivo catarinense.

Em tema de poderes administrativos, o ato praticado pelo Governador está formalmente:

a) correto, e consiste em ato administrativo que decorre do poder regulamentar;

b) correto, e consiste em ato administrativo que decorre do poder disciplinar;

c) incorreto, porque se trata de ato administrativo simples e a matéria deveria ser objeto de ato legislativo;

d) incorreto, porque se trata de ato administrativo composto que exige a participação dos Poderes Legislativo e Judiciário;

e) incorreto, porque se trata de ato administrativo complexo que exige a participação do Poder Legislativo.

O prefeito de um determinado município resolve, por decreto municipal, alterar unilateralmente as vias de transporte de ônibus municipais, modificando o que estava previsto nos contratos de concessão pública de transportes municipais válidos por vinte anos. O objetivo do prefeito foi favorecer duas empresas concessionárias específicas, com que mantém ligações políticas e familiares, ao lhes conceder os trajetos e linhas mais rentáveis. As demais três empresas concessionárias que também exploram os serviços de transporte de ônibus no município por meio de contratos de concessão sentem-se prejudicadas.
Na qualidade de advogado dessas últimas três empresas, qual deve ser a providência tomada?

Ingressar com ação judicial, com pedido de liminar para que o Poder Judiciário exerça o controle do ato administrativo expedido pelo prefeito e decrete a sua nulidade ou suspensão imediata, já que eivado de vício e nulidade, por configurar ato fraudulento e atentatório aos princípios que regem a Administração Pública.

Ingressar com ação judicial, com pedido de indenização em face do Município pelos prejuízos de ordem financeira causados.

Nenhuma medida merece ser tomada na hipótese, tendo em vista que um dos poderes conferidos à Administração Pública nos contratos de concessão é a modificação unilateral das suas cláusulas.

Ingressar com ação judicial, com pedido para que os benefícios concedidos às duas primeiras empresas também sejam extensivos às três empresas clientes.

O Governador do Estado de Santa Catarina determinou à Secretaria Estadual de Cultura que, no âmbito de sua competência, fomentasse ações tendentes à valorização do patrimônio imaterial cultural da região. Inconformado com a política pública adotada e a situação de precariedade na saúde pública estadual, o cidadão João propôs ação popular requerendo ao Judiciário que transfira toda a verba pública que seria utilizada naquele ano na área de cultura para os hospitais estaduais, inclusive anulando todos os empenhos já realizados.

No caso em tela, em regra, ao Poder Judiciário Estadual:

a) não cabe se imiscuir no mérito administrativo, devendo apenas aferir a legalidade dos atos administrativos praticados e não revogá-los por motivo de oportunidade ou conveniência;

b) não cabe se imiscuir no mérito administrativo, devendo apenas valorar a discricionariedade dos atos administrativos praticados e revogá-los por motivo de oportunidade ou conveniência;

c) cabe se imiscuir no mérito administrativo, devendo anular os atos administrativos que se revelem ilegais, inoportunos ou inconvenientes, diante das provas produzidas no curso da instrução processual;

d) cabe se imiscuir na legalidade de cada ato administrativo, devendo revogar aqueles que se revelem inoportunos ou inconvenientes, diante das provas produzidas no curso da instrução processual;

e) cabe se imiscuir na legalidade e mérito de cada ato administrativo, devendo anular aqueles que se revelem ilegais, inoportunos ou inconvenientes, diante das provas produzidas no curso da instrução processual.

Leia o fragmento a seguir.

O gozo dos direitos ________ é requisito _______ para a ___________ em ________ público.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

civis – inicial – posse - cargo

políticos – condicional – investidura – serviço

fundamentais – básico - nomeação – cargo

políticos – básico - investidura – cargo

naturais – primário – investidura - serviço

Joana D´Arc, beneficiária de pensão por morte deixada por ex- fiscal de rendas, falecido em 5/1/1999, ajuizou ação ordinária em face da União, alegando que determinado aumento remuneratório genérico concedido aos fiscais de renda em atividade não lhe teria sido repassado. Assim, isso teria violado a regra constitucional da paridade remuneratória entre ativos, inativos e pensionistas. Acerca de tal alegação, é correto afirmar que é manifestamente

a) procedente, pois, embora a regra da paridade remuneratória entre ativos, inativos e pensionistas tenha sido revogada pela EC 41/2003, a pensão por morte rege-se pela lei vigente à época do óbito, quando ainda vigia tal regra.

b) improcedente, pois, nos termos do verbete 339 da Súmula de Jurisprudência do STF, não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.

c) improcedente, pois a regra da paridade remuneratória entre ativos, inativos e pensionistas foi revogada pela EC 41/2003, sendo absolutamente irrelevante o fato de o ex-servidor ter falecido antes da edição da referida emenda.

d) procedente, pois a CRFB garante o reajustamento da pensão por morte dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

João foi aprovado em concurso público para o cargo de agente administrativo do Estado Alfa. Após regular investidura, recebeu sua primeira remuneração. Contudo, os valores apontados na folha de pagamento causaram estranheza, considerando que a rubrica de seu vencimento-base se mostrava inferior ao salário mínimo vigente, montante que só era alcançado se considerados os demais valores (adicionais e gratificações) que compunham a sua remuneração total. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

a) A remuneração de João é constitucional, porque a garantia do salário mínimo não é aplicável aos servidores públicos.

b) A remuneração de João é inconstitucional, porque o seu vencimento-base teria que ser superior ao salário mínimo.

c) A remuneração de João é constitucional, porque a garantia do salário mínimo se refere ao total da remuneração percebida.

d) A remuneração de João é inconstitucional, pois todo servidor público deve receber por subsídio, fixado em parcela única.

Segundo as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para o ingresso dos estudantes surdos nas escolas comuns, a educação deve ser bilíngue (Língua Portuguesa e Libras). Portanto o Atendimento Educacional Especializado, para esses estudantes, exige a atuação de profissionais que atendam as diferenças linguísticas.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

a) O atendimento educacional especializado para alunos surdos deve ser realizado por profissionais que precisam ter conhecimentos específicos do Sistema Braille e do Soroban, promovendo o ensino da Língua Portuguesa na modalidade oral.

b) Os serviços de tradutor e intérprete de Libras-Língua Portuguesa e guia–intérprete devem ser ofertados pelos sistemas de ensino, assim como condições de acesso à comunicação que favoreçam a promoção da aprendizagem e a valorização das diferenças.

c) O tradutor e intérprete Libras- Língua Portuguesa deverá participar da avaliação pedagógica criando estratégias e intervenções pedagógicas quanto ao desempenho do aluno surdo no seu progresso individual.

d) O tradutor e intérprete de Libras-Língua Portuguesa deve, além de promover o acesso à comunicação, dar apoio às atividades de higiene, alimentação, locomoção, dentre outras, que exijam auxílio no cotidiano escolar.

e) Os sistemas de ensino devem oferecer condições de acesso aos espaços, favorecendo a intermediação do tradutor e intérprete de Libras-Língua Portuguesa na eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, as escolas de Educação Infantil são responsáveis pelo desenvolvimento integral da criança até 5 anos. Nesse trabalho, vários aspectos devem ser priorizados, EXCETO o:

a) físico;

b) psicológico;

c) intelectual;

d) patológico;

e) social.

Leia o fragmento a seguir.

“Um grupo de intelectuais, devido à descontinuidade das políticas educacionais, da falta de visão global do problema e das reformas parciais periódicas feitas sem unidade e mal encaminhadas, se organizou em prol de um movimento que propunha bases pedagógicas renovadas e a reformulação da política educacional brasileira."

Assinale a opção que apresenta o documento elaborado por esse grupo como uma resposta às questões educacionais.

a) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

b) Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova.

c) Parâmetros Curriculares Nacionais.

d) Constituição Federal de 1988.

e) Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fernanda, professora do ensino fundamental, argumentou em uma reunião de planejamento curricular:

“O currículo não se esgota nos componentes curriculares e nas áreas de conhecimento."

De acordo com os fundamentos das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, assinale a opção que melhor explica o argumento utilizado pela professora.

a) Uma vez que todas as vivências proporcionadas pela escola veiculam valores, atitudes, sensibilidades, orientações e conhecimentos.

b) Já que o currículo inclui também as atividades previstas para fixação da aprendizagem.

c) Porque se deve considerar como currículo também os objetivos de aprendizagem estabelecidos pelos professores.

d) Porque o currículo compreende os componentes curriculares, as áreas de conhecimento e as normas de comportamento.

e) Uma vez que se deve também considerar na definição de currículo os conteúdos mínimos que compõem as avaliações externas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/96, determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração.

No que se refere ao que caberá à União, analise as afirmativas a seguir.

I. A coordenação da política nacional de educação.

II. A segmentação dos diferentes níveis e sistemas.

III. O exercício das funções normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Está correto o que se afirma em

a) I, II e III.

b) I e II, somente.

c) I e III, somente.

d) I, somente.

e) III, somente.

Leia o fragmento a seguir.

A LDB atual define como finalidades do Ensino Médio a preparação para a _______________, a preparação básica para o trabalho e o exercício da___________. Determina, ainda, uma base nacional comum e uma _______________ para a organização do currículo escolar.

Assinale a opção cujos termos completam, adequadamente, o fragmento acima.

a) continuidade dos estudos - ciência - parte diversificada

b) avaliação externa - cidadania - parte diversificada

c) continuidade dos estudos - cidadania - padronização

d) continuidade dos estudos - cidadania - parte diversificada

e) vida adulta - liberdade - parte diversificada

A Lei nº 9394/96, obedecendo ao comando constitucional, estabeleceu em seu Art. 3º, inciso VIII, que o ensino público deveria obedecer ao princípio da gestão democrática. Para sua efetivação, a legislação estabeleceu dois princípios norteadores que deveriam ser postos em práticos nos estabelecimentos públicos de ensino.

Assinale a opção que apresenta esses princípios norteadores.

Participação dos profissionais da educação na elaboração do regimento escolar e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local na elaboração do regimento escolar.

Participação dos responsáveis pelos alunos na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e composição dos conselhos escolares ou equivalentes pela direção escolar.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio instituem trabalho, ciência, tecnologia e cultura como base da proposta e do desenvolvimento curricular no Ensino Médio.

Sobre esta definição, analise as afirmativas a seguir.

I. É necessário definir como tarefa primordial do Ensino Médio a preparação dos jovens para o trabalho.

II. É preciso trabalhar, no contexto escolar, as especificidades destes campos que são independentes e tradicionalmente definidos.

III. É preciso inserir, no contexto escolar, o diálogo para a compreensão de que estes campos não se produzem independentemente da sociedade e dependem da articulação entre pensamento e ação.

De acordo com o documento citado, assinale a opção que apresenta a(s) afirmativa(s) que melhor justifica(m) a definição acima.

a) I, somente.

b) II, somente.

c) III, somente.

d) II e III, somente.

e) I e II, somente.

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, “os conhecimentos escolares podem ser compreendidos como o conjunto de conhecimentos que a escola seleciona e transforma, no sentido de torná-los passíveis de serem ensinados, ao mesmo tempo em que servem de elementos para a formação ética, estética e política do aluno." (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013).

Assinale a opção que indica a denominação desse processo em que o conhecimento de diferentes áreas sofre mudanças, transformando-se em conhecimento escolar.

a) Transformação pedagógica.

b) Interferência educativa.

c) Descrição educacional.

d) Inferência instrutiva.

e) Transposição didática.

A explicação correta para a dúvida do Sr. Tadeu é:

a) Ensino Fundamental e Ensino Médio;

b) Pré-escola e Ensino Fundamental;

c) Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio;

d) Pré-escola, Ensino Médio e Ensino Secundário;

e) Ensino de 1º grau e Ensino de 2º grau.

Segundo a Lei nº 9394/96, que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública deve ser efetivado mediante a garantia

a) do ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

b) da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.

c) da creche, do ensino fundamental e do ensino médio.

d) da pré-escola, do ensino fundamental e do ensino médio.

e) do ensino fundamental e do ensino médio.

Leia o fragmento a seguir.

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação de Jovens e Adultos prevê que a Educação de Jovens e Adultos considerará as situações, os perfis dos estudantes e as suas faixas etárias. Para tanto, estabelece os princípios de _____________, ______________ e _______________ na apropriação e contextualização das diretrizes curriculares nacionais e na proposição de um modelo pedagógico próprio.

Assinale a opção cujos termos completam adequadamente o fragmento acima.

a) igualdade – diferença – proporcionalidade

b) equidade – adequação – proporcionalidade

c) equidade – diferença – distanciamento

d) equidade – igualdade – distanciamento

e) equidade – diferença – proporcionalidade

Dos cerca de 2,2 milhões de docentes que atuam na Educação Básica do país, aproximadamente 24% não possuem formação de nível superior (Censo Escolar de 2015).

O Plano Nacional de Educação, em sua meta 15, define que 100% dos professores da educação básica, até o final da vigência do Plano, possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Para o alcance de tal meta, o Plano prevê:

a) a garantia de uma política nacional de formação dos profissionais da educação realizada em regime de colaboração entre a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal;

b) a garantia de repasse de recursos para os sistemas de ensino, visando à criação e à manutenção de Instituições de Ensino Superior específicas para este fim;

c) programas de demissão voluntária para professores que não obtiverem a devida habilitação para as disciplinas que lecionam até o final da vigência do Plano;

d) licença remunerada para estudos aos professores que estiverem cursando o ensino superior para obtenção de habilitação específica na área em que atuam;

e) a não admissão de professores que não possuam habilitação em nível superior específica para a área, diminuindo progressivamente o percentual de professores não habilitados.

Observe a imagem a seguir.

Sobre a Prova Brasil, assinale a afirmativa correta.

a) É uma avaliação amostral aplicada aos alunos da rede pública.

b) Tem como objetivo avaliar a infraestrutura das escolas públicas.

c) Pode participar de suas edições qualquer escola interessada em avaliar seus alunos.

d) Assegura o processo nacional de avaliação do rendimento escolar.

e) Realiza um levantamento que não é previsto legalmente.

Observe a imagem a seguir.

Sobre a Prova Brasil, assinale a afirmativa correta.

a) É uma avaliação amostral aplicada aos alunos da rede pública.

b) Tem como objetivo avaliar a infraestrutura das escolas públicas.

c) Pode participar de suas edições qualquer escola interessada em avaliar seus alunos.

d) Assegura o processo nacional de avaliação do rendimento escolar.

e) Realiza um levantamento que não é previsto legalmente.

Leia o fragmento a seguir.

De acordo com a legislação citada, o ensino na Educação Básica é orientado por alguns princípios norteadores.

As opções a seguir apresentam alguns desses princípios, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

b) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

c) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

d) Gestão centralizada do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.

e) Valorização do profissional da educação escolar.

Observe a imagem a seguir.

Sobre a Prova Brasil, assinale a afirmativa correta.

a) É uma avaliação amostral aplicada aos alunos da rede pública.

b) Tem como objetivo avaliar a infraestrutura das escolas públicas.

c) Pode participar de suas edições qualquer escola interessada em avaliar seus alunos.

d) Assegura o processo nacional de avaliação do rendimento escolar.

e) Realiza um levantamento que não é previsto legalmente.

Observe a imagem a seguir.

O cartaz refere-se à

a) Educação Especial, programa que assiste aos portadores de necessidades especiais e os prepara para o mercado detrabalho.

b) Educação Profissional e Tecnológica, programa integrado aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

c) Educação de Jovens e Adultos, programa que está destinado aos que estão em uma faixa de idade considerada adequada para exercer uma atividade produtiva.

d) Educação Básica do Campo, programa voltado para atender a ma população específica, difundindo novas tecnologias para o agronegócio.

e) Educação Escolar Indígena, programa que considera o acesso às informações e aos conhecimentos técnicos bem como promove a cultura local.

Observe a imagem a seguir.

O cartaz refere-se à

a) Educação Especial, programa que assiste aos portadores de necessidades especiais e os prepara para o mercado detrabalho.

b) Educação Profissional e Tecnológica, programa integrado aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

c) Educação de Jovens e Adultos, programa que está destinado aos que estão em uma faixa de idade considerada adequada para exercer uma atividade produtiva.

d) Educação Básica do Campo, programa voltado para atender a ma população específica, difundindo novas tecnologias para o agronegócio.

e) Educação Escolar Indígena, programa que considera o acesso às informações e aos conhecimentos técnicos bem como promove a cultura local.

Observe a imagem a seguir.

O cartaz refere-se à

a) Educação Especial, programa que assiste aos portadores de necessidades especiais e os prepara para o mercado detrabalho.

b) Educação Profissional e Tecnológica, programa integrado aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

c) Educação de Jovens e Adultos, programa que está destinado aos que estão em uma faixa de idade considerada adequada para exercer uma atividade produtiva.

d) Educação Básica do Campo, programa voltado para atender a ma população específica, difundindo novas tecnologias para o agronegócio.

e) Educação Escolar Indígena, programa que considera o acesso às informações e aos conhecimentos técnicos bem como promove a cultura local.

Leia o trecho de uma entrevista na qual um professor de Manaus é questionado sobre o Projeto Político-Pedagógico (PPP) de sua escola.

No que se refere ao Projeto Político-Pedagógico e sua proposição legal, a situação relatada pelo professor:

a) está de acordo com o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96);

b) deve estar de acordo com a legislação educacional local;

c) contraria o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96);

d) está de acordo com a legislação nacional que prevê que a escola decida quem participará da elaboração do PPP;

e) é comum, pois a nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.934/96) não aborda o tema.

Observe a imagem a seguir.

O cartaz refere-se à

a) Educação Especial, programa que assiste aos portadores de necessidades especiais e os prepara para o mercado de trabalho.

b) Educação Profissional e Tecnológica, programa integrado aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

c) Educação de Jovens e Adultos, programa que está destinado aos que estão em uma faixa de idade considerada adequada para exercer uma atividade produtiva.

d) Educação Básica do Campo, programa voltado para atender a uma população específica, difundindo novas tecnologias para o agronegócio.

e) Educação Escolar Indígena, programa que considera o acesso às informações e aos conhecimentos técnicos bem como promove a cultura local.

No processo de ensino e aprendizagem o erro possui um papel fundamental, visto que pode ser encarado como uma ferramenta de aprendizado para o aluno, que identifica onde e porque errou, e para o professor, que pode identificar eventuais lacunas e oferecer ao aluno instrumentos para superá-las.

Relacione os tipos de erro listados a seguir aos seus respectivos conceitos.

1- Erro conceitual

2- Erro construtivo

3- Erro de Distração

( ) demonstra as hipóteses do aluno acerca de qualquer conhecimento, naquele momento.

( ) reflete a não compreensão de determinado conceito ensinado.

( ) ocorre quando o aluno possui a estrutura cognitiva necessária mas deixa de dar a resposta correta.

Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

a) 1 – 2 – 3.

b) 2 – 1 - 3.

c) 3 – 2 – 1.

d) 2 – 3 – 1.

e) 3 – 1 – 2.

Leia o fragmento a seguir.

“Trabalhar com competências é também abordá-la em suas múltiplas dimensões. Assim, a dimensão _______________ refere-se à relação que o indivíduo mantém com as pessoas que o cercam, à forma de se comunicar com elas, de considera-las, etc. Já a dimensão ______________ refere-se à relação que a pessoa mantém com ela mesma: seu autoconhecimento, sua autoestima, eu autocontrole, etc. Já a dimensão profissional está relacionada ao âmbito do trabalho no qual a pessoa trabalha e se desenvolve. E a dimensão ________________ refere-se à relação da pessoa com a sociedade em que vive."

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

a) cognitiva – atitudinal – formal.

b) disciplinar – individual – conjunta.

c) interpessoal – pessoal – social.

d) interdisciplinar – específica – metadisciplinar.

e) instrutiva – conceitual – funcional.

Para garantir a plena inclusão das pessoas com deficiência nas escolas, é necessário:

A alternativa que completa adequadamente a frase acima é:

a) acesso – aprendizagem – conquistas – inclusão;

b) acesso – aprendizagem – barreiras – segmentação;

c) acesso – segmentação – barreiras – inclusão;

d) acesso – aprendizagem – barreiras – inclusão;

e) segmentação – aprendizagem – barreiras – inclusão.

“Patrícia acaba de ser concursada em uma escola municipal de Boa Vista como professora de Geografia e esta é sua primeira experiência profissional. Sua escola está organizando o Conselho de Classe bimestral e a professora está em dúvida se pode participar do Conselho das suas turmas.” A melhor resposta para a dúvida de Patrícia é:

a) a professora não pode participar, uma vez que o Conselho de Classe prevê a presença somente dos gestores da escola na discussão do processo pedagógico;

b) a professora somente deve participar se for sorteada para tanto, pois nem todos os professores da turma podem integrar o Conselho de Classe;

c) a professora não pode participar, uma vez que o Conselho de Classe prevê a presença somente dos professores de Língua Portuguesa e Matemática;

d) a professora deve participar, uma vez que o Conselho de Classe pressupõe a participação direta, efetiva e envolvida dos profissionais que atuam no processo pedagógico;

e) a professora somente deve participar se for eleita por seus pares para tanto, pois nem todos os professores da turma podem integrar o Conselho de Classe.

Sobre a presença de personagens negros em livros de literatura e didáticos, analise as afirmativas a seguir. I.A presença de personagens negros, tanto em livros de literatura quanto em textos didáticos, foi, muitas vezes, marcada pela estereotipia e pela caricatura. II. A invisibilidade e a reduzida representação do negro no livro didático constroem a ilusão da não existência e da condição de minoria do segmento negro. III.A presença do elemento negro nos livros didáticos deve ser valorizada pelo professor como instrumento crítico das situações de discriminação vividas no cotidiano. Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.

b) II, apenas.

c) I e III, apenas.

d) II e III, apenas.

e) I, II e III.

O livro didático é peça importante no processo de aprendizagem

e, por isso mesmo, sua seleção e adoção devem ser

cuidadosamente realizadas.

Sobre os parâmetros significativos para a seleção do livro

didático, analise as afirmativas a seguir.

I. Não deve propiciar situações textuais de preconceitos

discriminatórios.

II. Deve ser coerente do ponto de vista teórico com as matérias

apresentadas.

II. Deve mostrar caminhos metodológicos comprovadamente

eficazes.

Está correto o que se afirma em

II, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

As leis 11.645 e 10.639 incluíram no currículo oficial escolar a obrigatoriedade do estudo das Histórias e Culturas Indígenas. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir. I.Essas leis proporcionam às comunidades e povos indígenas a possibilidade de recuperar suas memórias históricas, reafirmar suas identidades étnicas e valorizar suas línguas e conhecimentos. II.Essas leis garantem às comunidades e povos indígenas o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas. III.Essas leis marcam a segregação dos povos indígenas que devem receber tratamento especial quanto à adaptação dos saberes da sociedade atual. Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.

b) II, apenas.

c) I e II, apenas.

d) II e III, apenas.

e) I, II e III.

“Cláudia, professora do 3º ano do ensino fundamental, resolveu trabalhar a partir de projetos esse semestre. Elaborou um projeto sobre os animais invertebrados, planejou o cronograma e todas as atividades a serem realizadas, escolheu materiais e deixou tudo pronto para as crianças trabalharem. Sua coordenadora, contudo, apontou que o trabalho com projetos tem algumas características essenciais que ela parecia desconhecer...” As alternativas abaixo apresentam características fundamentais do trabalho com projetos, que poderiam ser apontadas pela coordenadora de Cláudia, EXCETO:

a) um projeto é uma atividade espontânea;

b) num projeto, a responsabilidade e a autonomia dos alunos são essenciais;

c) a autenticidade é uma característica fundamental de um projeto;

d) um projeto envolve complexidade e resolução de problemas;

e) um projeto percorre várias fases.

A educação tradicional do início do Século XX era caracterizada pelo imobilismo, pela descontextualização escola e vida e pelo processo de ensino-aprendizagem centrado no professor. Tal realidade também estava presente nas ações educacionais no ambiente empresarial. Mas avanços na Educação trouxeram importantes mudanças, com uma educação voltada aos interesses dos participantes, com projetos integrados, aprendizagem ativa, valorização da experiência e do trabalho, atividades em grupo, cooperação e participação. Nesse novo contexto, as organizações passam a solicitar projetos educativos interdisciplinares que se caracterizam por:

a) informações de várias matérias para estudar um determinado elemento, cada uma com seu foco e contribuição específicos;

b) uma solução de questões complexas em que cada matéria contribuiu com informações pertinentes ao seu campo de conhecimento;

c) uma interação entre duas ou mais disciplinas, que amplie a visão sobre o objeto de estudo, sendo os conceitos organizados em torno de unidades mais globais;

d) estruturas conceituais e metodológicas compartilhadas por várias teorias de aprendizagem advindas de diferentes disciplinas;

e) uma cooperação entre as várias disciplinas de tal forma que não haja mais separação entre elas, surgindo uma nova "macrodisciplina".

O inciso VIII do artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional traz a seguinte redação:

VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

O gestor escolar, quando se vê diante de um aluno com muitas faltas, deve, primeiramente:

a) aguardar que o aluno atinja a metade do número máximo de faltas estabelecido por lei e notificar as autoridades competentes;

b) conversar com os professores para que eles sejam menos rígidos e flexibilizem as marcações de faltas no diário de classe;

c) convocar a família antes que o aluno atinja o percentual apontado, buscando resolver o caso dentro da escola;

d) consultar outros membros da comunidade escolar, que não os responsáveis legais, a fim de obter informações sobre o motivo das faltas que possam respaldar processos judiciais contra esses responsáveis;

e) elaborar documento que regulamente a legislação dentro da escola, tratando as faltas de maneira mais rígida que a lei.

Desde o Século XIX, o pensamento social tem oferecido contribuições à compreensão das relações entre sociedade e Estado e os papeis destes dois coletivos para a garantia da Educação às novas gerações, tal como se pode constatar no texto a seguir:

Admitido que a Educação seja função essencialmente social, não pode o Estado desinteressar-se dela. Ao contrário, tudo o que seja educação, deve estar até certo ponto submetido à sua influência. Isto não quer dizer que o Estado deva, necessariamente, monopolizar o ensino. A questão é muito complexa para que se trate dela assim de passagem. Pode-se acreditar que o progresso escolar seja mais fácil e mais rápido onde certa margem se deixe à iniciativa privada. O indivíduo é sempre mais renovador que o Estado. Mas, do fato de dever o Estado, no interesse público, deixar abrir outras escolas que não as suas, não se segue que deva tornar-se estranho ao que nelas se venha a passar. Pelo contrário, a educação que aí se der deve estar submetida à sua fiscalização. Não é mesmo admissível que a função de educação possa ser preenchida por alguém que não apresente as garantias de que o Estado, e só ele, pode ser juiz. Os limites dentro dos quais deve permanecer essa intervenção não podem ser determinados uma vez por todas; mas o princípio de intervenção não se contesta.

A citação acima foi extraída da obra de

a) Émile Durkheim.

b) Karl Marx.

c) Immanuel Kant.

d) Anísio Teixeira.

e) Florestan Fernandes.

Ana, uma Assistente de Gestão Escolar em uma escola municipal de Guarulhos, no desempenho de suas atribuições de atendimento ao público, é questionada por uma mãe sobre a razão de o Município não manter escolas de ensino superior. A funcionária responde corretamente que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n 9.394/96,

a) o Município é impedido de contratar professores que possam atuar no ensino superior.

b) compete ao Município assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

c) a oferta do ensino superior é de competência restrita dos Estados, do Distrito Federal e da União.

d) a oferta do ensino superior no Município pode ser feita apenas pela iniciativa privada (escolas particulares).

e) compete ao Município oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

Em seu atendimento ao público, uma Assistente de Gestão Escolar recebe a avó de uma criança para fazer a matrícula de seu neto de 8 anos no ensino fundamental. Diz a avó que a criança passou recentemente para sua guarda e ela não tem nenhum documento que comprove sua escolaridade anterior. Nesse caso, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n 9.394/96, a Assistente deverá

a) encaminhar a criança para fazer uma avaliação que defina seu grau de desenvolvimento e experiência que permita sua inscrição na série adequada.

b) identificar a escola de origem para solicitar os documentos necessários à matricula da criança no ano correto.

c) fazer uma matrícula provisória da criança, para que ela não perca a vaga, até que tenha os documentos necessários.

d) deverá matricular a criança no 3 ano do ensino fundamental, levando-se em consideração sua idade.

e) aguardar que a avó tenha a documentação exigida para efetuar a matrícula da criança, seguindo os procedimentos da escola.

A proposta pedagógica inclusiva, de acordo com as discussões e publicações sobre o tema, deve

a) dar ênfase aos conteúdos programáticos da série, para facilitar a compreensão e a consequente memorização do conteúdo.

b) prever a adoção do livro didático como ferramenta exclusiva de orientação dos programas de ensino, para não forçar a criança a dispersar a atenção entre vários materiais.

c) propor projetos de trabalho desvinculados das experiências cotidianas do aluno, para despertar o seu interesse.

d) considerar a prova final como decisiva na avaliação do rendimento escolar do aluno, para que ele tenha oportunidade de mostrar os seus avanços ao final de determinado período.

e) nortear-se pela base nacional comum (LDBEN) e referendar a educação não-disciplinar, cujo ensino se caracteriza por formação de redes de conhecimento e de significações em contraposição a currículos.

O documento Ensino Fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade apresenta algumas orientações pedagógicas e possibilidades de trabalho, a partir da reflexão e do estudo de alguns aspectos indispensáveis para subsidiar a prática pedagógica nos anos iniciais do ensino fundamental, com especial atenção às crianças de seis anos de idade. Enfatiza que a ampliação do ensino fundamental é uma medida contextualizada nas políticas educacionais que deve

suprir as lacunas decorrentes da falta de conteúdos na educação infantil e, dessa forma, preparar melhor a criança para os anos seguintes do ensino fundamental.

promover mudanças no processo de alfabetização, garantindo que a criança seja alfabetizada aos seis anos de idade.

assegurar a todas as crianças um tempo mais longo de convívio escolar com maiores oportunidades de aprendizagem.

acelerar o desenvolvimento cognitivo da criança possibilitando que ela domine mais rapidamente os processos de leitura e escrita.

possibilitar que a criança domine mais cedo a estrutura lógica dos problemas e operações matemáticas.