Aprova Concursos - Simulado Express

A população recebeu, esta semana, por meio de cartazes distribuídos pelos diversos bairros do Rio, a informação sobre o telefone para denunciar atos ilegais à Polícia.

A situação abaixo que se utiliza do mesmo canal de comunicação é:

a) Escutei ontem pelo rádio que o Vasco da Gama ganhou o jogo;

b) O sino da matriz anunciava a missa da noite

c) No caixa eletrônico de seu banco, Vera vê aparecer na tela a mensagem “Digite sua senha”;

d) Telefonaram-lhe à noite, comunicando a má notícia;

e) O carro passava pela rua, oferecendo laranjas aos moradores dos prédios.

O segmento do texto que não indica uma consequência de algo anteriormente citado é:

a) “dificulta a construção das casas”.

b) “pode colocar em risco a vida dos moradores”.

c) “a água pode fazer com que a terra deslize”.

d) “estão sujeitas a alagamentos”.

e) “são carregadas com ela as casas construídas”.

“...pesquisadores ingleses relatam a identificação de microfósseis de bactérias que teriam surgido entre 4,2 bilhões de anos e 3,7 bilhões de anos atrás. Se for confirmado, será o mais antigo registro de vida na Terra".

Em função da forma verbal “teriam surgido", os leitores tomam conhecimento de que a informação da descoberta é:

uma certeza dos estudiosos;

uma opinião dos descobridores;

uma possibilidade sugerida;

uma dúvida sobre a descoberta;

uma hipótese já comprovada.

A frase na qual o enunciador está formalmente AUSENTE é:

a) Ah! Você cantava no verão, pois agora dance!

b) A notícia chegou a nossa casa ao meio-dia.

c) Puxa! Quando retornarão esses momentos agradáveis?

d) O sol nunca está tão belo quanto no dia de partirmos.

e) Gostaria de mostrar meu valor aos meus semelhantes.

A frase abaixo em que houve troca indevida entre parônimos ou homônimos é:

“A evolução da técnica chegou ao ponto de tornar-nos inermes diante da técnica" / inertes;

“Quem aspira a grandes coisas também deve sofrer muito" / expira;

“Aquele que não deixa nada ao acaso raramente fará coisas de modo errado, mas fará pouquíssimas coisas" / ocaso;

“Fala como sábio a um ignorante e este te dirá que tens pouco bom senso" / censo;

“Ao entrar em um restaurante, todo cliente espera satisfazer desejos de ordem física e emocional. Os cardápios devem vir de encontro a essas necessidades" / ao encontro de.

O texto é um trecho de redação escolar que não obedece às modificações propostas pelo Novo Acordo Ortográfico, além de cometer outros erros ortográficos já condenados no Acordo anterior.

As palavras que mostram desobediência ao Novo Acordo são:

a) rêde / revolucionária / micro-computadores;

b) micro-computadores / rêde / Internet

c) vôo / rêde / micro-computadores

d) rêde / Internet / vôo;

e) Internet / rêde / revolucionária

A frase do menino na charge – “naum eh verdade” – mostra uma característica da linguagem escrita de internautas que é:

a) a sintetização exagerada;

b) o desrespeito total pela norma culta;

c) a criação de um vocabulário novo;

d) a tentativa de copiar a fala;

e) a grafia sem acentos ou sinais gráficos.

Todos os textos abaixo mostram um tipo de raciocínio empregado em textos argumentativos.

A opção em que o tipo de raciocínio está corretamente identificado é:

Do mesmo modo que aprofundamos o estudo de disciplinas científicas no ensino médio, também devíamos desenvolver a educação artística / raciocínio por analogia;

A partir dos fatos observados no dia anterior, o pesquisador pôde estabelecer um princípio único de atuação para todo o grupo / raciocínio por dedução;

Todos os trabalhos apresentados pelos alunos daquela turma eram muito semelhantes e, por isso, o professor decidiu aplicar uma estratégia diferente / raciocínio por indução;

Reconheço que o juiz teve razão em denunciar o réu, mas daí a desrespeitar o advogado é outra coisa / raciocínio por absurdo;

A opinião do especialista carecia de fundamento científico, apoiando-se somente em informações vagas e de pouco crédito / raciocínio por concessão.

Observe o seguinte texto:

“O Opel Twin é um carro protótipo desenhado com a finalidade de reduzir o consumo de combustível e a emissão de dióxido de carbono para a atmosfera. O objetivo, em números: um veículo que não consuma mais de 3,5 litros de combustível por cada 100 quilômetros. Para isso, a Companhia Opel criou um novo conceito de carroceria e tração que permite instalar indistintamente um motor de gasolina ou de propulsão elétrica. É um sistema modular: o motor, a transmissão e o eixo traseiro conformam uma só unidade que pode ser retirada ou substituída para melhor adequar-se às necessidades”.
No caso desse texto argumentativo, as ideias apresentadas são apoiadas por meio de:

a) exemplos, já que eles representam um caso específico ou concreto de uma afirmação geral;

b) descrições, mostrando um ponto de vista ou a perspectiva de quem descreve;

c) experiências pessoais, mostrando conhecimentos vividos e não aprendidos externamente;

d) dados, já que os dados são fatos cuja autenticidade pode ser provada com facilidade;

e) testemunhos alheios, que possuem autoridade no tema abordado.

Uma prova de concurso público trazia o seguinte segmento, sobre o qual se deveria fazer uma redação de tipo argumentativo:
“Nós não nos educamos ao mesmo tempo que nos divertimos” era a opinião de um famoso filósofo francês. Tendo por base a sua experiência, você concorda ou discorda dessa opinião?

O segmento abaixo que NÃO mostra ligação coerente ou lógica com o tema abordado é:

a) os jogos eletrônicos podem ser educativos;

b) muitas sátiras procuram moralizar a sociedade;

c) o jogo de xadrez desenvolve o raciocínio;

d) a poesia acrescenta beleza à vida humana;

e) as piadas podem nos levar à reflexão.

Todos os textos abaixo mostram um tipo de raciocínio empregado em textos argumentativos.

A opção em que o tipo de raciocínio está corretamente identificado é:

a) Do mesmo modo que aprofundamos o estudo de disciplinas científicas no ensino médio, também devíamos desenvolver a educação artística / raciocínio por analogia;

b) A partir dos fatos observados no dia anterior, o pesquisador pôde estabelecer um princípio único de atuação para todo o
grupo / raciocínio por dedução;partir dos fatos observados no dia anterior, o pesquisador pôde estabelecer um princípio único de atuação para todo o grupo / raciocínio por dedução;

c) Todos os trabalhos apresentados pelos alunos daquela turma eram muito semelhantes e, por isso, o professor decidiu aplicar uma estratégia diferente / raciocínio por indução;

Reconheço que o juiz teve razão em denunciar o réu, mas daí a desrespeitar o advogado é outra coisa / raciocínio por absurdo;

e) A opinião do especialista carecia de fundamento científico, apoiando-se somente em informações vagas e de pouco crédito / raciocínio por concessão

Assinale a afirmação correta sobre a estruturação desse texto.

a) O ponto de partida do texto é a diferença entre a vida e o tempo.

b) O segmento “indo ou estando” está em perfeito paralelismo formal com “caminhando ou parados”.

c) A forma verbal “passamos” deveria ser substituída por “passam” já que seu sujeito é “todos”.

d) Os termos adverbiais “sempre” e “com igual velocidade” se referem a “todos”.

e) Os termos “sempre” e “com igual velocidade” podem trocar de posição entre si sem modificação do sentido.

Em todas as frases abaixo foram sublinhados termos de valor adverbial.

Assinale a frase em que se propõe uma substituição adequada desses termos por um advérbio com o mesmo significado.

a) Ninguém ousa dizer adeus aos próprios hábitos. Muitos suicidas se detiveram no limiar da morte ao pensar no café onde vão jogar todas as noites sua partida de dominó / noturnamente.

b) As mudanças nunca ocorrem sem inconvenientes / inconvenientemente.

c) Aqueles que julgam os outros arderão para sempre no inferno / eternamente.

d) Eu não entendo você. Você não me entende. Que mais nós temos em comum? / unidamente.

Como é sabido, os adjetivos e advérbios podem receber graus comparativo ou superlativo; a frase abaixo em que ocorre a gradação de um advérbio é:

a) Ela canta bem alto quando toma banho

b) Ele agora está muito forte

c) Que extraordinariamente amável é sua secretária

d) Caminhou bastante tempo até a fábrica

e) Não saiu daqui muito convencido

Assinale a opção em que o substantivo ligado ao verbo do texto está erradamente selecionado.

a) Moram / morada

b) Bombear / bombeamento

c) Recebe / recepção

d) Contrai / contrato

e) Relaxa / relaxamento

“Estou há pouco mais de dois anos morando na China, leitor, e devo dizer que a minha admiração pelos chineses só tem feito crescer"(texto 1).

O emprego da forma verbal “tem feito" é perfeitamente adequada ao contexto, já que esse tempo verbal expressa ações:

a) completamente passadas;

b) que se repetiram no passado;

c) que se iniciaram no presente;

d) iniciadas no passado que continuam no presente;

e) iniciadas no presente e de duração indeterminada.

“A dona, diligente, havia conseguido algumas verduras."

A forma verbal sublinhada poderia ser adequadamente substituída por duas outras formas, que são

a) conseguira / tinha conseguido.

b) conseguira / conseguiu.

c) tinha conseguido / conseguiu.

d) conseguia / conseguira.

e) conseguiria / conseguiu.

“Dessa forma, podemos definir a violência como qualquer relação de força que um indivíduo impõe a outro”. A forma do verbo “impor” que está INCORRETA é:

a) impunha;

b) impusesse;

c) imponha;

d) impuser;

e) impora.

“... que durante a noite brotara embrulhos e coisas”. A forma verbal “brotara” pode ser adequadamente substituída por

a) brotou.

b) brotava.

c) vinha brotando.

d) havia brotado.

e) eram brotados.

João, em um período muito conturbado de sua juventude, foi condenado pela prática de um crime. Após o decurso de cerca de vinte anos, foi interpelado por um colega de trabalho a respeito desse fato, o que lhe causou grande constrangimento. Ao questionar o colega a respeito de como tomou conhecimento dessa condenação, foi-lhe informado que isto ocorreu com a só utilização de um motor de busca na internet, o que lhe permitiu conhecer as notícias da época.

Insatisfeito com o ocorrido, João procurou um advogado, sendolhe corretamente informado que:

a) as informações, não obstante o decurso do tempo, não se incorporaram à intimidade de João, podendo ser objeto de divulgação;

b) o direito à informação sempre prepondera, in abstracto, sobre o direito à privacidade, o que gera a inferência lógica de que a divulgação dos fatos é lícita;

c) as informações, pelo decurso do tempo, tornaram-se projeção do direito à privacidade, não podendo ser objeto de divulgação ou de comentários de terceiros;

d) em razão do abalo sofrido por João, o seu direito à privacidade, no caso concreto, apresenta maior peso que a liberdade de informação, o que torna a divulgação ilícita;

e) a divulgação das informações, na forma descrita, afronta o princípio da dignidade da pessoa humana, comprometendo a ressocialização de João, o que aponta para a sua ilicitude.

Determinado tratado internacional de proteção aos direitos humanos foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, pela unanimidade dos seus membros.

À luz da sistemática constitucional, o tratado internacional assim aprovado ingressará na ordem jurídica interna com a natureza de:

a) decreto;

b) lei ordinária;

c) lei complementar;

d) medida provisória;

e) emenda constitucional.

Sobre as ações coletivas, é correto afirmar que:

a) o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político;

b) o inquérito civil é condição de procedibilidade da ação civil pública;

c) a ação civil pública não pode ser ajuizada por empresa pública ou sociedade de economia mista;

d) a ação popular é espécie de ação coletiva cuja legitimidade ativa é conferida a qualquer cidadão;

e) não é admissível o litisconsórcio nas ações civis públicas.

Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, João ingressou no serviço público, passando a ocupar um cargo de provimento efetivo de nível médio. A razão de ser da escolha do cargo decorreu do regime jurídico que o regia e da remuneração paga.

Para sua surpresa, poucos anos depois, foi aprovada a Lei nº XX, que:

I. suprimiu algumas garantias do cargo;
II. permitiu que João ascendesse a um cargo de provimento efetivo de nível superior, caso alcançasse esse nível de instrução e tivesse boas avaliações;
III. suprimiu algumas gratificações recebidas por João, acrescendo-as à sua remuneração, o que, embora não tenha acarretado redução estipendial, impediu que fossem auferidos maiores ganhos no futuro.

À luz da sistemática constitucional, são medidas constitucionais:

a) I, apenas.

b) I e II, apenas.

c) I e III, apenas.

d) II e III, apenas.

e) I, II e III.

Prefeito Municipal nomeou sua esposa para o exercício de cargo em comissão de Assessor de seu gabinete, violando o verbete de Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal. Como se sabe, a Administração não pode atuar com vistas a beneficiar (ou prejudicar) pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento, razão pela qual a conduta do Prefeito violou diretamente o princípio constitucional expresso do art. 37, caput, da Constituição da República da:

a) publicidade;

b) presunção de veracidade;

c) competitividade;

d) autotutela;

e) impessoalidade.

Com escopo de valorizar a carreira policial, foi editada em 2021 uma Lei Complementar do Estado Gama que estabeleceu que é garantida a paridade e a integralidade de vencimentos entre os policiais civis ativos e inativos.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, tal norma é

a) inconstitucional, haja vista que, apesar de o atual texto constitucional estabelecer que os proventos de aposentadoria serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, é vedada a integralidade.

b) constitucional, haja vista que o atual texto constitucional estabelece que os proventos de aposentadoria não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, mas são asseguradas a paridade e a integralidade.

c) constitucional, haja vista que o atual texto constitucional estabelece que os proventos de aposentadoria serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

d) constitucional, haja vista que o atual texto constitucional estabelece que serão estendidos aos aposentados quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade.

e) inconstitucional, haja vista que o atual texto constitucional não mais prevê paridade e integralidade, mas estabelece que é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservarlhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

Em razão do aumento da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza, centenas de contribuintes ajuizaram ações individuais em face do Município Alfa, buscando eximir-se da obrigação de pagar o tributo nos moldes assim estabelecidos, por entenderem que o referido aumento era inconstitucional. Em algumas dessas demandas, foram proferidas decisões reconhecendo a constitucionalidade do aumento da alíquota. Considerando esse estado de coisas, o Município decidiu propor a edição de súmula vinculante, na qual fosse reconhecida a validade do aumento da alíquota. À luz da ordem jurídica vigente, o Município Alfa, atendidos os demais requisitos legais exigidos:

a) não tem legitimidade para propor a edição da súmula vinculante;

b) tem legitimidade para o ato, devendo fazê-lo em ação autônoma, não sendo suspensos os processos em que seja parte;

c) tem legitimidade para o ato, devendo fazê-lo em ação autônoma, ficando suspensos os processos em que seja parte;

d) tem legitimidade para o ato, devendo fazê-lo, de modo incidental, no curso de processo em que seja parte, o qual será suspenso;

e) tem legitimidade para o ato, devendo fazê-lo, de modo incidental, no curso de processo em que seja parte, o qual não será suspenso.

O Deputado Estadual João apresentou projeto de lei disciplinando as competências do Tribunal de Justiça do Estado. Esse projeto seguiu o trâmite regular e deu origem à Lei nº 123/2018.

À luz da sistemática constitucional, sob o prisma formal, a Lei nº 123/2018 é inconstitucional porque a matéria deveria ser disciplinada:

a) em lei complementar de iniciativa do Tribunal de Justiça;

b) em lei ordinária de iniciativa do Tribunal de Justiça;

c) no regimento interno do Tribunal de Justiça;

d) na Constituição da República;

e) na Constituição Estadual.

O Presidente da República descumpriu ordem judicial,

emanada de autoridade competente, impondo à União o

pagamento de vantagens atrasadas, devidas aos servidores

públicos federais ativos e inativos. A Advocacia Geral da União

argumentava que a mora era justificável por conta da ausência

de previsão de recursos públicos em lei orçamentária

específica.

Apesar disso, um grupo de parlamentares, interessado em

provocar a atuação do Ministério Público, entendeu ter

ocorrido crime comum de desobediência, procurando você

para que, como advogado(a), informe que órgão seria

competente para julgar ilícito dessa natureza.

Dito isto e a par da conduta descrita, é correto afirmar que o

Presidente da República deve ser julgado

pela Câmara dos Deputados, após autorização do Senado Federal.

pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.

pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.

pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização do Congresso Nacional.

Preocupado com o grande número de ações judiciais referentes a possíveis omissões inconstitucionais sobre direitos sociais e, em especial, sobre o direito à saúde, o Procurador-Geral do Estado Beta (PGE) procurou traçar sua estratégia hermenêutica de defesa a partir de dois grandes argumentos jurídicos: em primeiro lugar, destacou que a efetividade dos direitos prestacionais de segunda dimensão, promovida pelo Poder Judiciário, deve levar em consideração a disponibilidade financeira estatal; um segundo argumento é o relativo à falta de legitimidade democrática de juízes e
tribunais para fixar políticas públicas no lugar do legislador eleito pelo povo.

Diante de tal situação, assinale a opção que apresenta os conceitos jurídicos que correspondem aos argumentos usados pelo PGE do Estado Beta.

Dificuldade contraparlamentar e reserva do impossível.

Reserva do possível fática e separação dos Poderes.

Reserva do possível jurídica e reserva de jurisdição do Poder Judiciário.

Reserva do possível fática e reserva de plenário.

O Juízo da 10ª Vara Criminal do Estado Alfa, com base nos elementos
probatórios dos autos, defere medida de busca e apreensão a ser
realizada na residência de João. Devido à intensa movimentação de
pessoas durante o período diurno, bem como para evitar a
destruição deliberada de provas, o delegado de polícia determina
que as diligências necessárias ao cumprimento da ordem sejam
realizadas à noite, quando João estaria dormindo, aumentando as
chances de sucesso da incursão.

Sobre o caso hipotético narrado, com base no texto constitucional,
assinale a afirmativa correta.

A inviolabilidade de domicílio, embora possa ser relativizada em
casos pontuais, não autoriza que as diligências necessárias ao
cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência
de João sejam efetivadas durante o período noturno.

A incursão policial na residência de João se justificaria apenas em
caso de flagrante delito, mas, inexistindo a situação de flagrância,
o mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo da 10ª
Vara Criminal do Estado Alfa é nulo.

O cumprimento da medida de busca e apreensão durante o
período noturno é justificado pelas razões invocadas pelo
Delegado, de modo que a inviolabilidade de domicílio cede
espaço à efetividade e à imperatividade dos atos estatais.

A inviolabidade de domicílio não é uma garantia absoluta e,
estando a ordem expedida pelo Juízo da 10ª Vara Criminal
devidamente fundamentada, o seu cumprimento pode ser
realizado a qualquer hora do dia ou da noite.

O poder constituinte derivado reformador promulgou emenda à Constituição, inserindo um novo direito fundamental na CRFB/88. No caso, trata-se de norma de eficácia limitada, necessitando, portanto, de lei regulamentadora a ser produzida pelo Congresso Nacional.
Em razão da total inércia do Poder Legislativo, tendo decorrido quatro anos desde a referida emenda, uma associação de classe legalmente constituída e em funcionamento há mais de 10 anos, cujo estatuto prevê a possibilidade de atuar judicial e extrajudicialmente no interesse de seus associados, que não estariam sendo contemplados em razão da referida inércia, procura você, como advogado(a).

Com base no sistema jurídico-constitucional brasileiro, você, como advogado(a), informa, corretamente, que a fruição dos direitos pelos associados

a) somente poderá ser alcançada com a impetração de Mandado de Injunção por iniciativa individual de cada um dos associados, em seus próprios nomes, junto ao Supremo Tribunal Federal.

b) poderá ser alcançada com a impetração de Mandado de Injunção Coletivo pela referida Associação, em seu próprio nome, junto ao Supremo Tribunal Federal.

c) somente será alcançada após o Congresso Nacional produzir a lei regulamentadora referente à norma constitucional de eficácia limitada.

d) será possível com o ajuizamento de uma Ação Civil Pública, que tenha como pedido a exigência de que o Congresso Nacional produza, imediatamente, a lei regulamentadora.

Em matéria de prorrogação de contratos administrativos, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, os contratos de serviços e fornecimentos contínuos:

a) não poderão ser prorrogados, sob pena de violação aos princípios da licitação, isonomia, competitividade e contratação da proposta mais vantajosa para a Administração Pública;

b) não poderão ser prorrogados, exceto se respeitado o valor máximo nos termos aditivos de até 50% e desde que haja previsão na lei orçamentária anual, com vigência máxima de cinco anos;

c) poderão ser prorrogados uma única vez, respeitada a vigência máxima quinquenal, desde que haja previsão no plano plurianual e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração;

d) poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima quinquenal, desde que haja previsão no plano plurianual e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração;

e) poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.

O princípio previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) que tem por finalidade evitar equívocos, fraudes e utilização irregular de recursos públicos, na medida em que ocorre a separação das competências e atividades de cada servidor que atua no procedimento licitatório, é o princípio da:

a) vinculação ao instrumento convocatório;

b) julgamento objetivo;

c) segregação de funções;

d) desconcentração;

e) competitividade.

Em junho de 2022, o Ministério Público do Estado Gama pretende realizar a contratação de determinados serviços que só podem ser fornecidos por representante comercial exclusivo.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a mencionada contratação:

a) deverá ocorrer mediante prévia e imprescindível licitação, cuja modalidade será escolhida de acordo com o valor estimado do contrato;

b) deverá ocorrer mediante prévia e imprescindível licitação, cuja modalidade será o diálogo competitivo,

c) deverá ocorrer mediante prévia e imprescindível licitação, cuja modalidade será escolhida de acordo com as peculiaridades do objeto da licitação, conforme estabelecido no edital do certame;

d) ocorrerá por dispensa de licitação, e o Ministério Público deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é prestado por representante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca específica;

e) ocorrerá por inexigibilidade de licitação, e o Ministério Público deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é prestado por representante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca específica.

Fernando, Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho de determinada região, lotado no setor de compras do Tribunal, no exercício da função, facilitou a aquisição de bem por preço superior ao de mercado. Fernando agiu em conluio com Francisco, representante legal da sociedade empresária contratada, sendo que ambos auferiram vantagem econômica indevida e causaram prejuízo ao erário.

De acordo com a Lei nº 8.429/92:

a) Fernando deve ser responsabilizado por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa, na qualidade de agente público que cometeu o ato, e Francisco responderá apenas na esfera cível pelo ressarcimento ao erário, pois como particular não se submete à lei de improbidade;

b) Fernando deve ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, na qualidade de agente público que cometeu o ato, e Francisco responderá apenas na esfera criminal, pois como particular não se submete à lei de improbidade;

c) ambos devem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa: Fernando, porque na qualidade de agente público que cometeu o ato, e Francisco porque, apesar de particular, se beneficiou do ato;

d) ambos devem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa, independentemente de serem agentes públicos ou particulares, sendo imprescindível para a configuração de qualquer ato de improbidade a demonstração do dano ao erário;

e) ambos devem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa, independentemente de serem agentes públicos ou particulares, sendo imprescindível para a configuração de qualquer ato de improbidade a presença do elemento subjetivo dolo, eis que inexiste, em qualquer hipótese, improbidade culposa.

O Estado Alfa ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa em face de Pedro, dirigente de uma organização social (OS) que celebrara contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, visando à administração de duas unidades hospitalares.

Após a finalização do contrato de gestão constatou-se que parte dos recursos foi entregue, por Pedro, a familiares que se encontravam em dificuldade financeira, os quais achavam que os recursos tinham origem na remuneração de Pedro.

Sobre o caso apresentado, considerando a disciplina estabelecida pela Lei nº 8.429/92, assinale a afirmativa correta.

a) Pedro e seus familiares não podem ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, pois a OS não integra a Administração Pública.

b) Pedro, juntamente com seus familiares, pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa que importa em dano ao patrimônio público.

c) Pedro, juntamente com seus familiares, pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.

d) Pedro pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa que importa em dano ao patrimônio público, não seus familiares.

e) Pedro pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, não seus familiares.

A Lei nº 8.429/92 tipifica os atos considerados de improbidade administrativa e determina que, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, o responsável pelo ato de improbidade está sujeito a diversas sanções previstas naquela lei.

Nesse contexto, as cominações decorrentes da prática de ato de improbidade devem ser aplicadas pela autoridade:

a) administrativa que presidir o processo administrativo disciplinar, levando em consideração o princípio da proporcionalidade, a gravidade do fato e o montante do prejuízo ao erário;

b) judiciária, isolada ou cumulativamente, de acordo com o princípio da proporcionalidade, levando em conta a gravidade do fato, a extensão do dano causado e o proveito patrimonial obtido pelo agente;

c) administrativa hierarquicamente acima daquela que presidiu o processo administrativo disciplinar, levando em consideração o princípio da proporcionalidade, a gravidade do fato e o montante do prejuízo ao erário;

d) judiciária, e consistem no ressarcimento integral do dano, perda da função pública, cassação dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais;

e) administrativa chefe do Poder Executivo em nível municipal, estadual ou federal, de acordo com o caso, levando em consideração o princípio da proporcionalidade, a gravidade do fato e o montante do prejuízo ao erário.

Um dos atributos do ato administrativo decorre da possibilidade de a lei prever que alcancem a realidade por iniciativa direta da Administração Pública, sem a necessidade de atuação do Poder Judiciário.

Esse atributo é denominado de

a) presunção de legitimidade.

b) presunção de veracidade.

c) autoexecutoriedade.

d) imperatividade.

e) tipicidade.

A associação de moradores do Município F solicitou ao Poder

Público municipal autorização para o fechamento da “rua de

trás", por uma noite, para a realização de uma festa junina

aberta ao público. O Município, entretanto, negou o pedido,

ao fundamento de que aquela rua seria utilizada para sediar o

encontro anual dos produtores de abóbora, a ser realizado no

mesmo dia.

Considerando que tal fundamentação não está correta, pois,

antes da negativa do pedido da associação de moradores, o

encontro dos produtores de abóbora havia sido transferido

para o mês seguinte, conforme publicado na imprensa oficial,

assinale a afirmativa correta.

Mesmo diante do erro na fundamentação, o ato é válido, pois a autorização pleiteada é ato discricionário da Administração.

Independentemente do erro na fundamentação, o ato é inválido, pois a autorização pleiteada é ato vinculado, não podendo a Administração indeferi-lo.

Diante do erro na fundamentação, o ato é inválido, uma vez que, pela teoria dos motivos determinantes, a validade do ato está ligada aos motivos indicados como seu fundamento.

A despeito do erro na fundamentação, o ato é válido, pois a autorização pleiteada é ato vinculado, não tendo a associação de moradores demonstrado o preenchimentodos requisitos.

Em uma situação hipotética, um chefe de departamento da prefeitura de determinado município ordena que seu subordinado o ajude a levar uma mala de dinheiro subtraído das finanças públicas para sua casa, garantindo estar apenas fazendo um empréstimo para pagar dívidas.

Estranhando a situação, o subordinado manda uma mensagem para um advogado, perguntando como deve proceder. O advogado, por sua vez, responde, prontamente, que, conforme a doutrina,

a) o servidor possui o dever legal de obedecer atos de seu superior hierárquico, de forma inquestionável.

b) o servidor tem irrestrita liberdade para decidir, em função de sua estabilidade no cargo.

c) a imperatividade relativiza a atitude do chefe de departamento, invertendo o ônus da prova.

d) a ordem, por ser manifestamente ilegal, afasta a presunção de legitimidade do ato.

e) a ordem, embora excepcionalmente, contém os elementos essenciais para a sua eficácia.

João, recém-empossado Prefeito do Município Delta, pretendia contratar os serviços de Inês, profissional muito competente da área de informática, de modo que ela pudesse chefiar determinada estrutura orgânica, cujas atividades representavam uma necessidade contínua dos munícipes. Com tal objetivo, consultou sua assessoria para saber de que forma essa contratação seria efetivada, em estrita obediência à Constituição da República, já que Inês jamais tinha sido servidora pública.

A assessoria respondeu corretamente que a contratação de Inês pode ser realizada para que venha a ocupar

a) apenas um cargo em comissão.

b) apenas uma função de confiança.

c) apenas um cargo em comissão ou uma função de confiança.

d) apenas um emprego público, a partir de contrato de trabalho temporário.

e) um cargo em comissão, uma função de confiança ou um cargo de provimento efetivo.

Débora foi aprovada em concurso público de provas e títulos, mas não logrou êxito, ao ver da Administração Pública, em comprovar o período de exercício da atividade profissional exigido na lei e no edital. A decisão administrativa, apesar de estar bem fundamentada e de apresentar total coerência interna, veio a ser desconstituída em sede judicial, sendo determinada a posse de Débora no respectivo cargo de provimento efetivo. A posse ocorreu três anos após a de cinco candidatos com colocação imediatamente posterior à de Débora, os quais já tinham ascendido à classe imediatamente superior da respectiva carreira.

À luz dessa narrativa, Débora:

a) terá direito à indenização e às promoções ou progressões que a alcançariam caso tivesse sido nomeada em momento anterior, antes dos cinco candidatos referidos;

b) fará jus apenas à indenização, ainda que não tenha sido reconhecida qualquer arbitrariedade da Administração Pública, por não ter sido investida em momento anterior;

c) não fará jus à indenização e não terá direito às promoções ou progressões que a alcançariam caso tivesse sido nomeada em momento anterior, antes dos cinco candidatos referidos;

d) terá direito apenas às promoções ou progressões que a alcançariam caso tivesse sido nomeada no momento devido, o que deveria ter ocorrido antes dos cinco candidatos referidos;

e) deve ser indenizada, beneficiada pelas promoções ou progressões que a alcançariam caso tivesse sido nomeada em momento anterior, além de ocupar a classificação original.

Desde 1980, Jorge é docente em determinada universidade federal, ocupando o cargo efetivo de professor titular na Faculdade de Direito. No início do ano 2000, foi designado para ocupar a chefia de patrimônio da mesma instituição de ensino, cargo comissionado que exerce cumulativamente com o de professor. Mesmo tendo cumprido os requisitos para a aposentadoria voluntária do cargo efetivo, decide permanecer em atividade, até atingir a idade-limite para a aposentadoria compulsória.

Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A aposentadoria compulsória, que ocorrerá aos 70 (setenta) anos de idade, só atingirá o cargo de professor. Neste caso, inexistindo impedimentos infraconstitucionais, Jorge poderá continuar exercendo a chefia de patrimônio.

A aposentadoria compulsória, que ocorrerá aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, só atingirá o cargo de professor. Neste caso, inexistindo impedimentos infraconstitucionais, Jorge poderá continuar exercendo a chefia de patrimônio.

Não cabe ao Tribunal de Contas da União apreciar, para fins de registro, a legalidade da(s) aposentadoria(s) compulsória(s) concedida(s), tendo em vista que a atribuição constitucional somente diz respeito às aposentadorias voluntárias ou por invalidez permanente.

Cabe ao Tribunal de Contas da União apreciar, para fins de registro, a legalidade das admissões de pessoal, tanto as que envolvem provimento de cargo efetivo quanto as que dizem respeito a provimento de cargo em comissão.

Segundo as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para o ingresso dos estudantes surdos nas escolas comuns, a educação deve ser bilíngue (Língua Portuguesa e Libras). Portanto o Atendimento Educacional Especializado, para esses estudantes, exige a atuação de profissionais que atendam as diferenças linguísticas.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

a) O atendimento educacional especializado para alunos surdos deve ser realizado por profissionais que precisam ter conhecimentos específicos do Sistema Braille e do Soroban, promovendo o ensino da Língua Portuguesa na modalidade oral.

b) Os serviços de tradutor e intérprete de Libras-Língua Portuguesa e guia–intérprete devem ser ofertados pelos sistemas de ensino, assim como condições de acesso à comunicação que favoreçam a promoção da aprendizagem e a valorização das diferenças.

c) O tradutor e intérprete Libras- Língua Portuguesa deverá participar da avaliação pedagógica criando estratégias e intervenções pedagógicas quanto ao desempenho do aluno surdo no seu progresso individual.

d) O tradutor e intérprete de Libras-Língua Portuguesa deve, além de promover o acesso à comunicação, dar apoio às atividades de higiene, alimentação, locomoção, dentre outras, que exijam auxílio no cotidiano escolar.

e) Os sistemas de ensino devem oferecer condições de acesso aos espaços, favorecendo a intermediação do tradutor e intérprete de Libras-Língua Portuguesa na eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas.

A explicação correta para a dúvida do Sr. Tadeu é:

a) Ensino Fundamental e Ensino Médio;

b) Pré-escola e Ensino Fundamental;

c) Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio;

d) Pré-escola, Ensino Médio e Ensino Secundário;

e) Ensino de 1º grau e Ensino de 2º grau.

Paula é professora de artes do Ensino Fundamental e, em suas aulas, procura trabalhar conteúdos relacionados a valores, normas e atitudes. Para a realização desse trabalho devem ser considerados os objetivos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

a) Desintegração do universo simbólico das culturas africanas e afro-brasileiras no contexto da ancestralidade brasileira.

b) Percepção de que cada pessoa tem um corpo com características fenotípicas diferentes.

c) Valorização da própria identidade étnica e cultural e fortalecimento da autoestima.

d) Identificação enquanto pessoa no grupo.

e) Interiorização de uma postura despreconceituada em relação às diferentes cosmovisões e etnias.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio instituem trabalho, ciência, tecnologia e cultura como base da proposta e do desenvolvimento curricular no Ensino Médio.

Sobre esta definição, analise as afirmativas a seguir.

I. É necessário definir como tarefa primordial do Ensino Médio a preparação dos jovens para o trabalho.

II. É preciso trabalhar, no contexto escolar, as especificidades destes campos que são independentes e tradicionalmente definidos.

III. É preciso inserir, no contexto escolar, o diálogo para a compreensão de que estes campos não se produzem independentemente da sociedade e dependem da articulação entre pensamento e ação.

De acordo com o documento citado, assinale a opção que apresenta a(s) afirmativa(s) que melhor justifica(m) a definição acima.

a) I, somente.

b) II, somente.

c) III, somente.

d) II e III, somente.

e) I e II, somente.

Leia o fragmento a seguir.

“Um grupo de intelectuais, devido à descontinuidade das políticas educacionais, da falta de visão global do problema e das reformas parciais periódicas feitas sem unidade e mal encaminhadas, se organizou em prol de um movimento que propunha bases pedagógicas renovadas e a reformulação da política educacional brasileira."

Assinale a opção que apresenta o documento elaborado por esse grupo como uma resposta às questões educacionais.

a) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

b) Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova.

c) Parâmetros Curriculares Nacionais.

d) Constituição Federal de 1988.

e) Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, as escolas de Educação Infantil são responsáveis pelo desenvolvimento integral da criança até 5 anos. Nesse trabalho, vários aspectos devem ser priorizados, EXCETO o:

a) físico;

b) psicológico;

c) intelectual;

d) patológico;

e) social.

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, “os conhecimentos escolares podem ser compreendidos como o conjunto de conhecimentos que a escola seleciona e transforma, no sentido de torná-los passíveis de serem ensinados, ao mesmo tempo em que servem de elementos para a formação ética, estética e política do aluno." (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013).

Assinale a opção que indica a denominação desse processo em que o conhecimento de diferentes áreas sofre mudanças, transformando-se em conhecimento escolar.

a) Transformação pedagógica.

b) Interferência educativa.

c) Descrição educacional.

d) Inferência instrutiva.

e) Transposição didática.

A Lei nº 9394/96, obedecendo ao comando constitucional, estabeleceu em seu Art. 3º, inciso VIII, que o ensino público deveria obedecer ao princípio da gestão democrática. Para sua efetivação, a legislação estabeleceu dois princípios norteadores que deveriam ser postos em práticos nos estabelecimentos públicos de ensino.

Assinale a opção que apresenta esses princípios norteadores.

Participação dos profissionais da educação na elaboração do regimento escolar e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local na elaboração do regimento escolar.

Participação dos responsáveis pelos alunos na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e composição dos conselhos escolares ou equivalentes pela direção escolar.

Fernanda, professora do ensino fundamental, argumentou em uma reunião de planejamento curricular:

“O currículo não se esgota nos componentes curriculares e nas áreas de conhecimento."

De acordo com os fundamentos das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, assinale a opção que melhor explica o argumento utilizado pela professora.

a) Uma vez que todas as vivências proporcionadas pela escola veiculam valores, atitudes, sensibilidades, orientações e conhecimentos.

b) Já que o currículo inclui também as atividades previstas para fixação da aprendizagem.

c) Porque se deve considerar como currículo também os objetivos de aprendizagem estabelecidos pelos professores.

d) Porque o currículo compreende os componentes curriculares, as áreas de conhecimento e as normas de comportamento.

e) Uma vez que se deve também considerar na definição de currículo os conteúdos mínimos que compõem as avaliações externas.

O Artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) define dois princípios da gestão democrática do ensino público:

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

De acordo com essa legislação, ao pensar e fazer o projeto pedagógico da escola pública, os professores devem:

a) ser consultados sobre eventuais mudanças no projeto, cabendo à direção da escola a sua aprovação;

b) trazer suas contribuições ao projeto, de forma indireta, por meio de críticas e sugestões;

c) ser protagonistas, junto com os outros profissionais da educação, do processo de construção do projeto, para que ele represente a realidade vivida e tenha objetivos reais;

d) solicitar o acompanhamento do processo às secretarias de educação, de modo a estarem autorizados a efetuarem as necessárias alterações nos itens do projeto;

e) solicitar à Direção da escola uma cópia do projeto, ainda que não tenham participado de sua elaboração, pois trata-se de documento a ser anexado aos diários de classe.

A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, é o marco legal que instituiu as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, na modalidade de Educação Especial.

Sobre as atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais.

II. Deve acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola.

III. Deve ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo sua autonomia e participação.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.

b) II, apenas.

c) I e II, apenas.

d) II e III, apenas.

e) I, II e III.

Leia o fragmento a seguir.

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação de Jovens e Adultos prevê que a Educação de Jovens e Adultos considerará as situações, os perfis dos estudantes e as suas faixas etárias. Para tanto, estabelece os princípios de _____________, ______________ e _______________ na apropriação e contextualização das diretrizes curriculares nacionais e na proposição de um modelo pedagógico próprio.

Assinale a opção cujos termos completam adequadamente o fragmento acima.

a) igualdade – diferença – proporcionalidade

b) equidade – adequação – proporcionalidade

c) equidade – diferença – distanciamento

d) equidade – igualdade – distanciamento

e) equidade – diferença – proporcionalidade

Observe o gráfico a seguir.

Relacionando a informação do gráfico ao proposto pelo Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), é correto afirmar que:

a) a meta que estabelece a conclusão do ensino fundamental na idade recomendada foi alcançada em 2015;

b) o número de jovens que concluem o ensino fundamental na idade recomendada ainda precisa avançar em nosso país;

c) a porcentagem de jovens matriculados no ensino médio é adequada;

d) 76% dos jovens de 16 anos tiveram aprendizagem adequada no ensino fundamental;

e) não há distorção idade-série nem evasão no ensino fundamental nas escolas brasileiras.

Leia o fragmento a seguir.

De acordo com a legislação citada, o ensino na Educação Básica é orientado por alguns princípios norteadores.

As opções a seguir apresentam alguns desses princípios, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

b) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

c) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

d) Gestão centralizada do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.

e) Valorização do profissional da educação escolar.

Sobre os investimentos em educação no nosso país, é correto afirmar que:

a) já atingimos a meta estabelecida no PNE de investimento previsto em educação para 2019;

b) o Brasil se destaca na América do Sul com os resultados de seus investimentos em educação;

c) apesar da porcentagem alta do PIB, o número de alunos no Brasil é maior e o PIB total é menor em comparação aos países da OCDE;

d) o investimento por aluno no Brasil traduz a disposição do país em expandir o acesso e fornecer educação de qualidade;

e) o valor investido hoje por aluno na educação pública é suficiente para a oferta de uma educação de qualidade.

O documento “Programa Mais Educação: São Paulo” propõe a relação entre os aspectos sociais, econômicos e culturais e a aprendizagem dos alunos. Sobre essa relação, assinale a afirmativa correta.

a) A relação entre os fatores sociais, econômicos e culturais com a aprendizagem é inegável, mas há um campo de ação possível para professores e gestores atuarem na melhoria da aprendizagem dos alunos.

b) A relação entre os fatores sociais, econômicos e culturais com a aprendizagem é definitiva, tornando irreversível a clivagem social.

c) A relação entre os fatores sociais, econômicos e culturais com a aprendizagem é imutável, mas não foi encontrado um campo de ação para professores e gestores atuarem na melhoria da aprendizagem dos alunos.

d) A relação entre os fatores sociais, econômicos e culturais com a aprendizagem é determinada por fatores psicológicos, o ue limita o campo de ação de professores e gestores na melhoria da aprendizagem dos alunos.

e) A relação entre os fatores sociais, econômicos e culturais com a aprendizagem é inexistente, cabendo aos professores e gestores a melhoria da aprendizagem dos alunos.

Observe a imagem a seguir.

Sobre a Prova Brasil, assinale a afirmativa correta.

a) É uma avaliação amostral aplicada aos alunos da rede pública.

b) Tem como objetivo avaliar a infraestrutura das escolas públicas.

c) Pode participar de suas edições qualquer escola interessada em avaliar seus alunos.

d) Assegura o processo nacional de avaliação do rendimento escolar.

e) Realiza um levantamento que não é previsto legalmente.

Para garantir a plena inclusão das pessoas com deficiência nas escolas, é necessário:

A alternativa que completa adequadamente a frase acima é:

a) acesso – aprendizagem – conquistas – inclusão;

b) acesso – aprendizagem – barreiras – segmentação;

c) acesso – segmentação – barreiras – inclusão;

d) acesso – aprendizagem – barreiras – inclusão;

e) segmentação – aprendizagem – barreiras – inclusão.

No processo de ensino e aprendizagem o erro possui um papel fundamental, visto que pode ser encarado como uma ferramenta de aprendizado para o aluno, que identifica onde e porque errou, e para o professor, que pode identificar eventuais lacunas e oferecer ao aluno instrumentos para superá-las.

Relacione os tipos de erro listados a seguir aos seus respectivos conceitos.

1- Erro conceitual

2- Erro construtivo

3- Erro de Distração

( ) demonstra as hipóteses do aluno acerca de qualquer conhecimento, naquele momento.

( ) reflete a não compreensão de determinado conceito ensinado.

( ) ocorre quando o aluno possui a estrutura cognitiva necessária mas deixa de dar a resposta correta.

Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

a) 1 – 2 – 3.

b) 2 – 1 - 3.

c) 3 – 2 – 1.

d) 2 – 3 – 1.

e) 3 – 1 – 2.

Observe a imagem a seguir.

O cartaz refere-se à

a) Educação Especial, programa que assiste aos portadores de necessidades especiais e os prepara para o mercado detrabalho.

b) Educação Profissional e Tecnológica, programa integrado aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

c) Educação de Jovens e Adultos, programa que está destinado aos que estão em uma faixa de idade considerada adequada para exercer uma atividade produtiva.

d) Educação Básica do Campo, programa voltado para atender a ma população específica, difundindo novas tecnologias para o agronegócio.

e) Educação Escolar Indígena, programa que considera o acesso às informações e aos conhecimentos técnicos bem como promove a cultura local.

Observe a imagem a seguir.

O cartaz refere-se à

a) Educação Especial, programa que assiste aos portadores de necessidades especiais e os prepara para o mercado detrabalho.

b) Educação Profissional e Tecnológica, programa integrado aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

c) Educação de Jovens e Adultos, programa que está destinado aos que estão em uma faixa de idade considerada adequada para exercer uma atividade produtiva.

d) Educação Básica do Campo, programa voltado para atender a ma população específica, difundindo novas tecnologias para o agronegócio.

e) Educação Escolar Indígena, programa que considera o acesso às informações e aos conhecimentos técnicos bem como promove a cultura local.

“Na cabeça de quase todo mundo a sala de aula admite espacialmente uma única oposição: a mesa do professor versus o lugar coletivo dos alunos." (BRANDÃO, 1994, pág. 105)

A sala de aula a que se refere Brandão no trecho acima transcrito corresponde à organização espacial de uma escola tradicional na qual o professor é o sujeito:

a) mediador entre o conhecimento e o aluno no processo ensino-aprendizagem a partir da organização dos conteúdos;

b) central no processo ensino-aprendizagem a partir da transmissão, organizada em uma gradação lógica, do acervo cultural aos alunos;

c) facilitador do processo ensino-aprendizagem a partir da criação de experiências que levem o aluno às descobertas epistemológicas;

d) incentivador do processo ensino-aprendizagem a partir do conhecimento prévio do interesse dos alunos e organização do conteúdo;

e) observador do processo ensino-aprendizagem a partir da observação da construção do conhecimento autônoma pelos educandos.

Observe a imagem a seguir.

O cartaz refere-se à

a) Educação Especial, programa que assiste aos portadores de necessidades especiais e os prepara para o mercado de trabalho.

b) Educação Profissional e Tecnológica, programa integrado aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

c) Educação de Jovens e Adultos, programa que está destinado aos que estão em uma faixa de idade considerada adequada para exercer uma atividade produtiva.

d) Educação Básica do Campo, programa voltado para atender a uma população específica, difundindo novas tecnologias para o agronegócio.

e) Educação Escolar Indígena, programa que considera o acesso às informações e aos conhecimentos técnicos bem como promove a cultura local.

Leia o fragmento a seguir.

“Trabalhar com competências é também abordá-la em suas múltiplas dimensões. Assim, a dimensão _______________ refere-se à relação que o indivíduo mantém com as pessoas que o cercam, à forma de se comunicar com elas, de considera-las, etc. Já a dimensão ______________ refere-se à relação que a pessoa mantém com ela mesma: seu autoconhecimento, sua autoestima, eu autocontrole, etc. Já a dimensão profissional está relacionada ao âmbito do trabalho no qual a pessoa trabalha e se desenvolve. E a dimensão ________________ refere-se à relação da pessoa com a sociedade em que vive."

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

a) cognitiva – atitudinal – formal.

b) disciplinar – individual – conjunta.

c) interpessoal – pessoal – social.

d) interdisciplinar – específica – metadisciplinar.

e) instrutiva – conceitual – funcional.

Observe a imagem a seguir.

O cartaz refere-se à

a) Educação Especial, programa que assiste aos portadores de necessidades especiais e os prepara para o mercado de trabalho.

b) Educação Profissional e Tecnológica, programa integrado aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

c) Educação de Jovens e Adultos, programa que está destinado aos que estão em uma faixa de idade considerada adequada para exercer uma atividade produtiva.

d) Educação Básica do Campo, programa voltado para atender a uma população específica, difundindo novas tecnologias para o agronegócio.

e) Educação Escolar Indígena, programa que considera o acesso às informações e aos conhecimentos técnicos bem como promove a cultura local.

Observe a imagem a seguir.

O cartaz refere-se à

a) Educação Especial, programa que assiste aos portadores de necessidades especiais e os prepara para o mercado de trabalho.

b) Educação Profissional e Tecnológica, programa integrado aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

c) Educação de Jovens e Adultos, programa que está destinado aos que estão em uma faixa de idade considerada adequada para exercer uma atividade produtiva.

d) Educação Básica do Campo, programa voltado para atender a uma população específica, difundindo novas tecnologias para o agronegócio.

e) Educação Escolar Indígena, programa que considera o acesso às informações e aos conhecimentos técnicos bem como promove a cultura local.

Observe a imagem a seguir.

O cartaz refere-se à

a) Educação Especial, programa que assiste aos portadores de necessidades especiais e os prepara para o mercado detrabalho.

b) Educação Profissional e Tecnológica, programa integrado aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

c) Educação de Jovens e Adultos, programa que está destinado aos que estão em uma faixa de idade considerada adequada para exercer uma atividade produtiva.

d) Educação Básica do Campo, programa voltado para atender a ma população específica, difundindo novas tecnologias para o agronegócio.

e) Educação Escolar Indígena, programa que considera o acesso às informações e aos conhecimentos técnicos bem como promove a cultura local.

“Patrícia acaba de ser concursada em uma escola municipal de Boa Vista como professora de Geografia e esta é sua primeira experiência profissional. Sua escola está organizando o Conselho de Classe bimestral e a professora está em dúvida se pode participar do Conselho das suas turmas.” A melhor resposta para a dúvida de Patrícia é:

a) a professora não pode participar, uma vez que o Conselho de Classe prevê a presença somente dos gestores da escola na discussão do processo pedagógico;

b) a professora somente deve participar se for sorteada para tanto, pois nem todos os professores da turma podem integrar o Conselho de Classe;

c) a professora não pode participar, uma vez que o Conselho de Classe prevê a presença somente dos professores de Língua Portuguesa e Matemática;

d) a professora deve participar, uma vez que o Conselho de Classe pressupõe a participação direta, efetiva e envolvida dos profissionais que atuam no processo pedagógico;

e) a professora somente deve participar se for eleita por seus pares para tanto, pois nem todos os professores da turma podem integrar o Conselho de Classe.

As leis 11.645 e 10.639 incluíram no currículo oficial escolar a obrigatoriedade do estudo das Histórias e Culturas Indígenas. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir. I.Essas leis proporcionam às comunidades e povos indígenas a possibilidade de recuperar suas memórias históricas, reafirmar suas identidades étnicas e valorizar suas línguas e conhecimentos. II.Essas leis garantem às comunidades e povos indígenas o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas. III.Essas leis marcam a segregação dos povos indígenas que devem receber tratamento especial quanto à adaptação dos saberes da sociedade atual. Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.

b) II, apenas.

c) I e II, apenas.

d) II e III, apenas.

e) I, II e III.

Um dos elementos que constituem a gestão democrática na escola está relacionado à construção do projeto político pedagógico, que a partir da Lei nº 9394/96 (LDB) passou a ser obrigatório em todos os estabelecimentos de ensino.

Sobre o projeto político-pedagógico (PPP), analise as afirmativas a seguir.

I. O PPP é um produto do processo de planejamento escolar, dando visibilidade ao planejamento participativo.

II. O PPP deve ser elaborado com a participação dos profissionais da educação e representantes da comunidade escolar.

III. O PPP definirá as normas de gestão democrática da escola graças à participação do conselho escolar ou seu equivalente.

Está correto o que se afirma em

II, apenas.

III, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

O inciso VIII do artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional traz a seguinte redação:

VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

O gestor escolar, quando se vê diante de um aluno com muitas faltas, deve, primeiramente:

a) aguardar que o aluno atinja a metade do número máximo de faltas estabelecido por lei e notificar as autoridades competentes;

b) conversar com os professores para que eles sejam menos rígidos e flexibilizem as marcações de faltas no diário de classe;

c) convocar a família antes que o aluno atinja o percentual apontado, buscando resolver o caso dentro da escola;

d) consultar outros membros da comunidade escolar, que não os responsáveis legais, a fim de obter informações sobre o motivo das faltas que possam respaldar processos judiciais contra esses responsáveis;

e) elaborar documento que regulamente a legislação dentro da escola, tratando as faltas de maneira mais rígida que a lei.

Sobre as consequências da mudança estrutural proposta pela Lei nº 10.639/03, de acordo com Nilma Gomes, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Mantém as relações propostas e evocadas na elaboração curricular. ( ) Deverá romper com o silêncio e desvelar rituais pedagógicos a favor da discriminação racial. ( ) Estabelece que o trabalho acerca das questões raciais deve acontecer como uma mudança cultural e política no campo curricular. As afirmativas são, respectivamente,

a) F, V e V.

b) V, V e V.

c) F, V e F.

d) F, F e V.

e) F, F e F.

Desde o Século XIX, o pensamento social tem oferecido contribuições à compreensão das relações entre sociedade e Estado e os papeis destes dois coletivos para a garantia da Educação às novas gerações, tal como se pode constatar no texto a seguir:

Admitido que a Educação seja função essencialmente social, não pode o Estado desinteressar-se dela. Ao contrário, tudo o que seja educação, deve estar até certo ponto submetido à sua influência. Isto não quer dizer que o Estado deva, necessariamente, monopolizar o ensino. A questão é muito complexa para que se trate dela assim de passagem. Pode-se acreditar que o progresso escolar seja mais fácil e mais rápido onde certa margem se deixe à iniciativa privada. O indivíduo é sempre mais renovador que o Estado. Mas, do fato de dever o Estado, no interesse público, deixar abrir outras escolas que não as suas, não se segue que deva tornar-se estranho ao que nelas se venha a passar. Pelo contrário, a educação que aí se der deve estar submetida à sua fiscalização. Não é mesmo admissível que a função de educação possa ser preenchida por alguém que não apresente as garantias de que o Estado, e só ele, pode ser juiz. Os limites dentro dos quais deve permanecer essa intervenção não podem ser determinados uma vez por todas; mas o princípio de intervenção não se contesta.

A citação acima foi extraída da obra de

a) Émile Durkheim.

b) Karl Marx.

c) Immanuel Kant.

d) Anísio Teixeira.

e) Florestan Fernandes.

A proposta pedagógica inclusiva, de acordo com as discussões e publicações sobre o tema, deve

a) dar ênfase aos conteúdos programáticos da série, para facilitar a compreensão e a consequente memorização do conteúdo.

b) prever a adoção do livro didático como ferramenta exclusiva de orientação dos programas de ensino, para não forçar a criança a dispersar a atenção entre vários materiais.

c) propor projetos de trabalho desvinculados das experiências cotidianas do aluno, para despertar o seu interesse.

d) considerar a prova final como decisiva na avaliação do rendimento escolar do aluno, para que ele tenha oportunidade de mostrar os seus avanços ao final de determinado período.

e) nortear-se pela base nacional comum (LDBEN) e referendar a educação não-disciplinar, cujo ensino se caracteriza por formação de redes de conhecimento e de significações em contraposição a currículos.

Ana, uma Assistente de Gestão Escolar em uma escola municipal de Guarulhos, no desempenho de suas atribuições de atendimento ao público, é questionada por uma mãe sobre a razão de o Município não manter escolas de ensino superior. A funcionária responde corretamente que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n 9.394/96,

a) o Município é impedido de contratar professores que possam atuar no ensino superior.

b) compete ao Município assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

c) a oferta do ensino superior é de competência restrita dos Estados, do Distrito Federal e da União.

d) a oferta do ensino superior no Município pode ser feita apenas pela iniciativa privada (escolas particulares).

e) compete ao Município oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

A Assistente de Gestão Escolar recebe o questionamento de uma mãe sobre a disciplina de Ensino Religioso em sua escola, afirmando que alguns colegas de seu filho não participam das aulas. A Assistente, baseando-se na Constituição Federal de 1988, eu seu artigo 210, responde corretamente à mãe que o Ensino Religioso constitui-se de disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e

a) deve ser frequentada apenas pelos alunos católicos.

b) deve tratar das questões dogmáticas nas diversas religiões.

c) deve ser frequentada por todos os alunos da escola.

d) tem a função de minimizar os casos de intolerância.

e) tem matrícula facultativa.

O documento Ensino Fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade apresenta algumas orientações pedagógicas e possibilidades de trabalho, a partir da reflexão e do estudo de alguns aspectos indispensáveis para subsidiar a prática pedagógica nos anos iniciais do ensino fundamental, com especial atenção às crianças de seis anos de idade. Enfatiza que a ampliação do ensino fundamental é uma medida contextualizada nas políticas educacionais que deve

suprir as lacunas decorrentes da falta de conteúdos na educação infantil e, dessa forma, preparar melhor a criança para os anos seguintes do ensino fundamental.

promover mudanças no processo de alfabetização, garantindo que a criança seja alfabetizada aos seis anos de idade.

assegurar a todas as crianças um tempo mais longo de convívio escolar com maiores oportunidades de aprendizagem.

acelerar o desenvolvimento cognitivo da criança possibilitando que ela domine mais rapidamente os processos de leitura e escrita.

possibilitar que a criança domine mais cedo a estrutura lógica dos problemas e operações matemáticas.