Aprova Concursos - Simulado Express

Leia o fragmento a seguir.

Esse é um fragmento de um texto descritivo sobre a Monalisa, o quadro mais famoso de Leonardo Da Vinci.

Assinale a opção que indica a frase desse texto que mostra um critério diferente na observação do quadro.

a) A mulher pintada é representada no modelo de uma pirâmide, numa geometrização triangular, em que as mãos cruzadas formam a base da pirâmide.

b) O centro do quadro é o peito da mulher e está alinhado com o olho esquerdo e os dedos da mão direita.

c) Seu braço esquerdo está confortavelmente apoiado no braço da cadeira e é cruzado pelo braço direito.

d) A posição dos braços, junto com a da cadeira, transmite uma distância entre ela e o observador.

e) A cabeça é coberta por um véu que simboliza a castidade, frequente nos retratos de uma esposa.

No número 18, ano V da revista Scientific American Brasil, o sumário dos artigos anuncia:

Por que precisamos da internet de alta velocidade

Banda larga rápida permitirá que professores e alunos tenham acesso a tecnologias digitais modernas.

O segmento que aparece após o título em negrito funciona textualmente como:

a) confirmação da ideia apresentada anteriormente;

b) resposta a uma pergunta presente no título;

c) detalhamento da informação antes prestada;

d) retificação de uma ideia pouco clara no texto anterior;

e) argumento contra a tese defendida pelo autor do texto.

“Inteligência e sabedoria não são a mesma coisa. Entretanto, na linguagem cotidiana, usamos os dois termos indistintamente".

Esse segmento do texto 2 mostra que nossa linguagem cotidiana:

a) falha em determinar especificidades da realidade;

b) é empregada de diferentes formas em função da situação comunicativa em que se insere;

c) não possui todos os vocábulos necessários à perfeita comunicação humana;

d) engloba todo o conhecimento humano, mas não é usada de forma coerente por todos;

e) não é capaz de mostrar a diferença entre realidades próximas.

Em todas as opções abaixo são citadas falácias argumentativas, seguidas de um exemplo correspondente.

A opção em que o exemplo NÃO exemplifica a falácia anterior é:

a) generalização excessiva: “O ouro, o cobre, o ferro, o alumínio, a prata conduzem bem o calor; logo os metais são bons condutores de calor e de eletricidade”;

b) estereótipos: “Os ingleses não possuem senso de humor”;

c) falácia causa/efeito: “Minha irmã visitou o zoológico no sábado à tarde e à noite teve febre; os zoológicos são locais sem higiene”;

d) falsa analogia: “As crianças nas escolas são como animais assustados e é necessário acompanhá-las sempre para que não machuquem umas às outras”;

e) ataques pessoais: “O prefeito pretende construir uma nova escola, mas é preciso esperar porque ouvi dizer que ele bate na mulher”

Texto 2

Notícia publicada na imprensa na penúltima semana de setembro de 2019:
“Tráfico da Rocinha ameaça quem joga lixo na rua
Bandidos espalham cartazes em área onde houve deslizamentos de terra nas últimas chuvas, alertando moradores para não despejar detritos em beco. Medida seria tomada porque venda de drogas é interrompida quando a região alaga”.

Sobre a estruturação do texto 2, é INCORRETO afirmar que:

a) a palavra “tráfico” é empregada em lugar de “traficantes”;

b) a forma verbal “houve” está empregada corretamente;

c) a palavra “deslizamentos” deveria ser grafada com S em lugar de Z;

d) o verbo “despejar” poderia ser substituído por “jogar”;

e) a palavra “região” se refere aos becos em geral.

Assinale a opção em que a palavra sublinhada está corretamente grafada.

“Esse previlégio de sentir-se em casa em qualquer lugar pertence apenas aos reis."

“A natureza brasileira apresenta aspetos bem diversos."

“No alto do morro, um palacete com picina."

“As seções espíritas eram realizadas todos os dias."

“Na adolecência tudo é permitido."

A frase abaixo em que houve troca indevida entre parônimos ou homônimos é:

“A evolução da técnica chegou ao ponto de tornar-nos inermes diante da técnica" / inertes;

“Quem aspira a grandes coisas também deve sofrer muito" / expira;

“Aquele que não deixa nada ao acaso raramente fará coisas de modo errado, mas fará pouquíssimas coisas" / ocaso;

“Fala como sábio a um ignorante e este te dirá que tens pouco bom senso" / censo;

“Ao entrar em um restaurante, todo cliente espera satisfazer desejos de ordem física e emocional. Os cardápios devem vir de encontro a essas necessidades" / ao encontro de.

Observe o seguinte texto:

“O Opel Twin é um carro protótipo desenhado com a finalidade de reduzir o consumo de combustível e a emissão de dióxido de carbono para a atmosfera. O objetivo, em números: um veículo que não consuma mais de 3,5 litros de combustível por cada 100 quilômetros. Para isso, a Companhia Opel criou um novo conceito de carroceria e tração que permite instalar indistintamente um motor de gasolina ou de propulsão elétrica. É um sistema modular: o motor, a transmissão e o eixo traseiro conformam uma só unidade que pode ser retirada ou substituída para melhor adequar-se às necessidades”.

No caso desse texto argumentativo, as ideias apresentadas são apoiadas por meio de:

a) exemplos, já que eles representam um caso específico ou concreto de uma afirmação geral;

b) descrições, mostrando um ponto de vista ou a perspectiva de quem descreve;

c) experiências pessoais, mostrando conhecimentos vividos e não aprendidos externamente;

d) dados, já que os dados são fatos cuja autenticidade pode ser provada com facilidade;

e) testemunhos alheios, que possuem autoridade no tema abordado.

Entre as opções abaixo, aquela que exemplifica o tipo de texto argumentativo, é:

a) Quando muitos estão, falem pouco;

b) O asterisco nada mais é do que um ponto final hippie;

c) Cuidado ao ler livros sobre saúde;

d) Segundo Aristóteles, o ignorante afirma, o sábio duvida e reflete;

e) Que nunca o livro fique longe de tua mão e de teus olhos.

Um candidato a cargo político adotou o seguinte slogan na sua campanha: “Ou eu ou o caos!”
Esse slogan mostra um problema argumentativo, que é:

a) incluir uma mensagem negativa na palavra “caos”;

b) apelar para a pressão psicológica sobre os eleitores;

c) atacar grosseiramente seus adversários;

d) apresentar uma oposição inválida: eu X caos;

e) utilizar uma palavra abstrata, sem exemplos.

Todos os textos abaixo mostram um tipo de raciocínio empregado em textos argumentativos.

A opção em que o tipo de raciocínio está corretamente identificado é:

a) Do mesmo modo que aprofundamos o estudo de disciplinas científicas no ensino médio, também devíamos desenvolver a educação artística / raciocínio por analogia;

b) A partir dos fatos observados no dia anterior, o pesquisador pôde estabelecer um princípio único de atuação para todo o
grupo / raciocínio por dedução;partir dos fatos observados no dia anterior, o pesquisador pôde estabelecer um princípio único de atuação para todo o grupo / raciocínio por dedução;

c) Todos os trabalhos apresentados pelos alunos daquela turma eram muito semelhantes e, por isso, o professor decidiu aplicar uma estratégia diferente / raciocínio por indução;

Reconheço que o juiz teve razão em denunciar o réu, mas daí a desrespeitar o advogado é outra coisa / raciocínio por absurdo;

e) A opinião do especialista carecia de fundamento científico, apoiando-se somente em informações vagas e de pouco crédito / raciocínio por concessão

“Ele alegava sua debilidade de saúde para deixar de ir ao trabalho.”
Constata-se na organização dessa frase argumentativa que:

a) o argumento apresentado para a ação de não ir ao trabalho é visto como de base racional e lógica;

b) o emprego do verbo “alegar” implica certo distanciamento do argumento apresentado;

c) o argumento apresentado, segundo o contexto, era de base legal;

d) o interlocutor da frase é identificado como um chefe no serviço público;

e) a frase carece de argumentos, pois só mostra a constatação de um fato.

Assinale a frase em que o vocábulo “mais” mostra valor semântico e de classe diferente das demais.

a) Cinco reais no bolso valem mais do que um amigo no palácio do governo.

b) Os clientes de mais dinheiro podem fazer muitas exigências.

c) Essa foi a ocasião em que cheguei mais perto da perfeição.

d) Os operários mais incapazes nunca são promovidos.

e) Eu quero que os adversários falem mais ainda.

Como é sabido, os adjetivos e advérbios podem receber graus comparativo ou superlativo; a frase abaixo em que ocorre a gradação de um advérbio é:

a) Ela canta bem alto quando toma banho

b) Ele agora está muito forte

c) Que extraordinariamente amável é sua secretária

d) Caminhou bastante tempo até a fábrica

e) Não saiu daqui muito convencido

Assinale a frase cujas formas verbais mostram correspondência adequada de tempos.

a) “Nenhuma moralidade pode fundar-se na autoridade, mesmo que a autoridade fosse divina.”

b) “Se os teus princípios morais te deixam triste, podes estar certo de que estivessem errados.”

c) “O modo mais seguro de prevenir as revoltas é que eliminássemos sua matéria.”

d) “´Foi o cargo que permitiu que se conheça o homem.”

e) “Tenho a impressão de que a exclamação ‘A pátria corre perigo’ não seja tão terrível quanto ‘A cultura corre perigo!’”

“Tenho comentado aqui na Folha"; o tempo verbal destacado nesse segmento inicial do texto indica uma ação que:

a) se iniciou e terminou no passado;

b) mostra início indeterminado e continuidade no presente;

c) indica repetição sem determinação de tempo;

d) se iniciou no passado e termina no presente;

e) se localiza antes de outra ação também passada.

Assinale a opção em que o substantivo ligado ao verbo do texto está erradamente selecionado.

a) Moram / morada

b) Bombear / bombeamento

c) Recebe / recepção

d) Contrai / contrato

e) Relaxa / relaxamento

“Dessa forma, podemos definir a violência como qualquer relação de força que um indivíduo impõe a outro”. A forma do verbo “impor” que está INCORRETA é:

a) impunha;

b) impusesse;

c) imponha;

d) impuser;

e) impora.

“O tamanho desse problema rompeu fronteiras e torna-se uma praga mundial".

Nesse segmento do texto, as duas formas verbais pertencem a tempos diferentes; isso ocorre por:

a) erro nesse emprego, já que ambos deveriam ser do mesmo tempo verbal;

b) indicação respectiva de uma ação passada e de um fato atual;

c) tentativa de dar destaque a uma realidade do presente;

d) demonstração de um fato já completado e outro que se encontra em fase inicial;

e) desejo de mostrar que fatos atuais são decorrentes de ações passadas.

Pablo, cidadão espanhol, viveu durante alguns anos no território brasileiro, ocasião em que desenvolveu diversas atividades econômicas e adquiriu inúmeras obras de arte. Em determinado momento, por sugestão de sua família, decidiu retornar para a sua pátria.

Muito cioso dos seus deveres, Pablo consultou seu advogado a respeito dos requisitos a serem observados, consoante a Constituição da República, para que pudesse sair do território nacional, sendo-lhe corretamente informado que

a) pode sair do território nacional com seus bens, observados os balizamentos estabelecidos pela lei.

b) pode sair livremente do território nacional, mas deve apresentar justificativa para que possa levar os seus bens.

c) depende de autorização da autoridade competente para que possa sair do território nacional e ainda levar os seus bens.

d) como é estrangeiro, não sendo alcançado pelos direitos fundamentais, cabe apenas à lei dispor sobre a possibilidade, ou não, de sair com seus bens do território nacional.

e) por expressa determinação constitucional, pode sair livremente do território nacional com seus bens, não sendo possível que a lei estabeleça qualquer condicionante.

O grupo “Amigos da Diversidade” decidiu realizar manifestação pacífica na praça mais importante da Cidade Alfa, no último domingo do próximo mês. Após a tomada de decisão, surgiu uma dúvida, no âmbito da liderança, a respeito dos procedimentos a serem adotados.

João, integrante do grupo e profundo conhecedor da ordem constitucional, explicou, corretamente, que a manifestação:

a) é projeção do princípio democrático, não carecendo de prévio aviso a qualquer autoridade pública ou mesmo de autorização

b) pode ser realizada na praça, desde que o requerimento seja apresentado e deferido pela autoridade competente até trinta dias antes

c) pode ser livremente realizada, mas em local privado, não na praça, isso sob pena de privar o restante da coletividade da fruição desse espaço

d) não depende de autorização de qualquer órgão público, sendo exigida apenas a realização de prévio aviso à autoridade competente

e) pode ser realizada na praça, desde que o uso seja autorizado pela autoridade competente, com o correlato pagamento da taxa de uso exclusivo, fixada em valores módicos

No ano de 2015, João, então secretário de Saúde do Estado Beta, aplicou e desviou ilegalmente verba pública, razão pela qual, após regular processo administrativo disciplinar, foi demitido. Em 2021, João foi aprovado na prova objetiva do concurso público para o cargo de médico no Estado Beta, mas foi eliminado do certame, em razão do disposto em um artigo do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado Beta que estabelece que “não poderá retornar ao serviço público estadual o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por aplicação irregular de dinheiros públicos”. Inconformado, João impetrou mandado de segurança, com o escopo de anular o ato administrativo que o excluiu do concurso.

Ao ofertar parecer na qualidade de órgão interveniente, o promotor de justiça deve observar que, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a citada norma do Estatuto dos Servidores Públicos é:

a) constitucional, pois o dispositivo constitucional de vedação de pena perpétua se refere ao direito penal e não se aplica ao direito administrativo sancionador;

b) inconstitucional, por violar norma constitucional que estabelece que não haverá penas de caráter perpétuo e pela aplicação do princípio da proporcionalidade como proibição do excesso;

c) objeto de interpretação conforme a Constituição, sendo vedada a sanção de caráter perpétuo, mas incidindo a proibição temporária de assunção de cargos públicos pelo prazo de oito anos, em analogia à inelegibilidade constante da Lei da Ficha Limpa;

d) constitucional, pois o ilícito administrativo independe do ilícito penal, de maneira que a norma em questão tem como objetivo preservar o interesse público e a continuidade dos serviços prestados, e não impor pena de caráter perpétuo;

e) constitucional, pois, em ponderação de interesses entre a vedação de pena perpétua e o princípio da moralidade administrativa, o segundo deve prevalecer, de maneira a manter afastado da administração os que demonstrarem desprezo com a coisa pública.

Em tema de regime jurídico-administrativo e de organização administrativa, de acordo com a Constituição da República de 1988, observada a pertinência temática, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, individual ou conjuntamente com outros órgãos e entidades da administração pública, deve:

a) abster-se de realizar avaliação das políticas públicas, sob pena de usurpação de competência privativa do governador do Estado

b) abster-se de realizar avaliação das políticas públicas, sob pena de violação do princípio da separação dos poderes e usurpação de competência do Legislativo

c) realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, na forma da lei

d) realizar planejamento e execução das políticas públicas, vedada a divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, por questão de sigilo inerente à área de segurança pública, na forma da lei

e) executar políticas públicas em matéria criminal, previamente planejadas pelo Ministério Público, vedada a divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, por questão de sigilo inerente à área de segurança pública, na forma da lei.

Em determinado Estado da Federação, foi promulgada a Lei nº XX/2017, dispondo que a remuneração devida aos ocupantes do cargo de provimento efetivo A, vinculado ao Poder Executivo, seria reajustada pelo mesmo índice aplicado no reajuste da remuneração dos ocupantes do cargo B, vinculado ao Poder Judiciário.

A técnica de reajuste adotada na referida Lei é:

a) incorreta, pois é vedada a técnica de reajuste que vincula os cargos A e B;

b) correta, pois a técnica de remissão adotada pela lei é um modo de preservar a igualdade;

c) correta, desde que os cargos A e B tenham atribuições e requisitos de escolaridade semelhantes;

d) correta, desde que os cargos A e B estejam inseridos na estrutura do mesmo Estado da Federação;

e) incorreta, pois o reajuste da remuneração dos cargos A e B deveria ocorrer de modo simultâneo, não sequencial.

Enéas, após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, realizado no âmbito do Município Beta, para o provimento do cargo efetivo X, questionou um colega, igualmente aprovado no certame, a respeito da natureza do estipêndio a ser pago pelo poder público. Na ocasião, o colega informou que, no âmbito do referido ente federativo:

(1) o prefeito e os vereadores recebiam subsídio;

(2) os secretários municipais, vencimento e verba de representação;

(3) os ocupantes de cargos efetivos e em comissão, remuneração; e

(4) a partir do próximo ano, entraria em vigor a Lei municipal nº YY dispondo que todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, organizados em carreira, passariam a receber subsídio.

Em relação à compatibilidade, com a Constituição da República de 1988, dos quatro regimes remuneratórios referidos pelo colega de Enéas, é correto afirmar que:

a) somente os regimes 1 e 3 são constitucionais;

b) somente os regimes 2 e 4 são constitucionais;

c) somente os regimes 1, 3 e 4 são constitucionais;

d) somente os regimes 2, 3 e 4 são constitucionais;

e) todos são constitucionais.

João, Juiz de Direito de entrância intermediária, concorreu à promoção por antiguidade. Embora fosse o mais antigo entre os concorrentes, o seu nome foi recusado pelo tribunal.

Considerando a sistemática constitucional de promoção por antiguidade, o tribunal:

a) pode recusar o mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços dos seus membros, observados os demais requisitos;

b) pode recusar o mais antigo pela unanimidade dos seus membros, observado o contraditório e a ampla defesa;

c) pode recusar o mais antigo pela maioria dos seus membros, em razão de condenação em processo administrativo;

d) pode recusar o mais antigo, estando sua decisão sujeita ao referendo do Conselho Nacional de Justiça;

e) não pode recusar o mais antigo, que possui direito subjetivo à nomeação.

Em relação à Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional-LOMAN), são deveres dos magistrados:

a) não exceder os prazos para decidir ou despachar, a fim de assegurar a razoável duração dos processos, exceto se responder por unidade jurisdicional que possua mais de 500 (quinhentos) processos em andamento

b) residir na comarca onde é titular, salvo se a comarca tiver mais de duas varas.

c) não manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais

d) dedicar-se à Magistratura, sendo-lhe vedada somente a participação em sociedade com fins lucrativos

João decidiu ingressar com uma ação em face da autarquia federal que gere o Regime Geral de Previdência Social.

Ao consultar o seu advogado a respeito do ramo do Poder Judiciário competente para processar e julgar o feito, foilhe corretamente informado que esse ramo é:

a) necessariamente a Justiça Federal, considerando a qualidade do demandado, o que não pode ser excepcionado pela lei;

b) a Justiça Federal, mas, se a comarca de domicílio de João não for sede de vara federal, a competência será da Justiça Estadual;

c) a Justiça Federal, mas a lei pode autorizar que a causa tramite perante a Justiça Estadual, se a comarca de domicílio de João não for sede de vara federal;

d) a Justiça Estadual, tratando-se de exceção à previsão geral de que as ações ajuizadas em face de autarquia federal são de competência da Justiça Federal;

e) a Justiça Federal ou a Justiça Estadual, à escolha de João, desde que, neste último caso, a comarca em que está domiciliado não seja sede de vara federal.

Carlos, praticante de religião politeísta, é internado em hospital de orientação cristã e solicita assistência espiritual a ser conduzida por
um líder religioso de sua crença.
Os parentes de Carlos, mesmo cientes de que a assistência solicitada se resumiria a uma discreta conversa, estão temerosos de que a
presença do referido líder coloque em risco a permanência de Carlos no hospital, em virtude de representar uma vertente religiosa não
aderente à fé adotada pela instituição hospitalar.
Os parentes de Carlos o procuram, como advogado(a), para conhecer os procedimentos adequados à situação narrada.

Você os informou que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, o hospital

a) pode negar a autorização para a assistência espiritual em religião diversa daquela preconizada pela instituição, embora não fosse o caso de Carlos perder a vaga.

b) não pode negar o apoio espiritual solicitado, mesmo que a assistência seja prestada em bases religiosas diversas daquela oficialmente preconizada pelo hospital.

c) somente está obrigado a autorizar a assistência religiosa caso já tivesse permitido que sacerdote de outra religião exercesse atividades religiosas em suas instalações.

d) tem, como instituição privada, total autonomia para estabelecer regras para situações como esta, podendo permitir ou negar o pedido, de acordo com seu regulamento interno.

A Lei federal nº XX impôs a todos os cidadãos determinada obrigação de caráter cívico, a ser cumprida em certos períodos por aqueles que fossem sorteados. João, em razão de suas convicções políticas, decidiu que não iria cumprir a obrigação.

À luz da sistemática constitucional, João:

não poderá sofrer consequência desfavorável, por ter exercido plenamente a sua liberdade de consciência, que não pode ser afrontada pelo poder público, sob pena de violação à dignidade da pessoa humana;

preservará o direito de votar, mas ficará inelegível, consequência que será afastada caso cumpra a prestação alternativa fixada em lei;

deverá cumprir a prestação alternativa fixada em lei e, caso se recuse, terá a cidadania suspensa em suas acepções ativa e passiva;

terá os direitos políticos suspensos, os quais serão restabelecidos caso cumpra a prestação alternativa fixada em lei;

deverá cumprir a prestação alternativa fixada em lei e, caso se recuse, ficará inelegível.

Preocupado com o grande número de ações judiciais referentes a possíveis omissões inconstitucionais sobre direitos sociais e, em especial, sobre o direito à saúde, o Procurador-Geral do Estado Beta (PGE) procurou traçar sua estratégia hermenêutica de defesa a partir de dois grandes argumentos jurídicos: em primeiro lugar, destacou que a efetividade dos direitos prestacionais de segunda dimensão, promovida pelo Poder Judiciário, deve levar em consideração a disponibilidade financeira estatal; um segundo argumento é o relativo à falta de legitimidade democrática de juízes e
tribunais para fixar políticas públicas no lugar do legislador eleito pelo povo.

Diante de tal situação, assinale a opção que apresenta os conceitos jurídicos que correspondem aos argumentos usados pelo PGE do Estado Beta.

Dificuldade contraparlamentar e reserva do impossível.

Reserva do possível fática e separação dos Poderes.

Reserva do possível jurídica e reserva de jurisdição do Poder Judiciário.

Reserva do possível fática e reserva de plenário.

Caso certo Município almeje realizar a contratação de um serviço comum de engenharia relativo a ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens, nos termos da Lei nº 14.133/2021, caberá a utilização da modalidade licitatória:

a) convite;

b) concurso;

c) diálogo competitivo;

d) leilão;

e) pregão.

Não obstante a frota das viaturas da Polícia Militar do Estado Beta ser relativamente nova, dez veículos apresentam problemas mecânicos que demandam conserto. Foi instaurado um processo administrativo, no bojo do qual se constatou que será necessária a contratação de serviços de manutenção de veículos automotores com valor estimado de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

No caso em tela, com base na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), a Polícia Militar do Estado Beta

a) pode proceder à contratação mediante dispensa de licitação, por expressa autorização legal

b) pode proceder à contratação mediante inexigibilidade de licitação, por expressa autorização legal

c) deve proceder à contratação mediante prévia e indispensável licitação, preferencialmente na modalidade pregão

d) deve proceder à contratação mediante prévia e indispensável licitação, preferencialmente na modalidade convite

e) deve proceder à contratação mediante prévia e indispensável licitação, preferencialmente na modalidade concorrência

A Lei nº 14.133/2021 define como serviço comum de engenharia: “todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens”.

Considerando as modalidades de licitação previstas no referido diploma legal para a contratação de um serviço comum de engenharia, é correto afirmar que:

a) deverá ser aplicada a modalidade concorrência, que é a única que atende ao aludido objeto;

b) não pode ser aplicada apenas a modalidade concurso, dentre aquelas previstas na norma em questão;

c) não é possível aplicar a modalidade pregão, que é afastada nas contratações de obras e serviços de engenharia

d) é viável a escolha entre as modalidades convite, tomada de preços e concorrência, de acordo com o valor estimado para o contrato;

e) não é cabível a utilização da modalidade diálogo competitivo, diante dos requisitos exigidos para tanto pela norma em questão.

José, servidor público federal ocupante do cargo de Técnico Judiciário do TRT, recebeu, para si, a quantia de cinco mil reais em dinheiro, a título de presente, de um reclamante em uma reclamação trabalhista, para agilizar a tramitação de seu processo no cartório judicial da Vara do Trabalho. Posteriormente, José se arrependeu e não alterou a ordem natural de processamento dos feitos de sua responsabilidade, mas não devolveu o valor recebido ao particular.

No caso em tela, de acordo com as disposições da Lei nº 8.429/92 e com a jurisprudência:

a) José cometeu ato de improbidade administrativa, por conduta dolosa, ainda que não tenha havido prejuízo ao erário, mas o particular não pode responder por improbidade porque não é agente público;

b) José não cometeu ato de improbidade administrativa, por arrependimento eficaz, já que não cumpriu o prometido ao reclamante e porque não houve prejuízo ao erário, e o particular também não pode responder por improbidade, pois não é agente público;

c) José cometeu crime de improbidade administrativa, por conduta dolosa, ainda que não tenha havido prejuízo ao erário, e o particular responde pelo mesmo crime, em concurso de agentes, pois é considerado agente público por equiparação legal;

d) José cometeu ato de improbidade administrativa, por conduta dolosa que importou seu enriquecimento ilícito, sendo o prejuízo ao erário prescindível para a configuração do ato ímprobo, e o particular também responde por improbidade porque concorreu para o ato;

e) José e o particular praticaram, em concurso de agentes, crime de improbidade administrativa, na modalidade culposa, porque houve dano moral ao erário que deve ser objeto de ressarcimento por parte dos agentes.

Em janeiro de 2022, João, na qualidade de Secretário de Educação do
município Alfa, de forma culposa, praticou ato que causou lesão ao
erário municipal, na medida em que permitiu, por negligência, a
aquisição de bem consistente em material escolar por preço superior
ao de mercado. O Ministério Público ajuizou ação civil pública por ato
de improbidade administrativa em face de João, imputando-lhe a
prática de ato omisso e culposo que ensejou superfaturamento em
prejuízo ao Município, bem como requereu a condenação do
Secretário Municipal a todas as sanções previstas na Lei de
Improbidade Administrativa.
Após ser citado, João procurou você, como advogado(a), para
defendê-lo. Com base na Lei nº 8.429/92 (com as alterações
introduzidas pela Lei nº 14.230/21), você redigiu a contestação,
alegando que, atualmente, não mais existe ato de improbidade
administrativa

omissivo, pois a nova legislação exige conduta comissiva, livre e
consciente do agente, caracterizada por um atuar positivo por
parte do sujeito ativo do ato de improbidade, para fins de
caracterização de ato ímprobo.

culposo, pois a nova legislação exige conduta dolosa para todos
os tipos previstos na Lei de Improbidade e considera dolo a
vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito
tipificado na lei, não bastando a voluntariedade do agente.

que cause simplesmente prejuízo ao erário, pois é imprescindível
que o sujeito ativo do ato de improbidade tenha se enriquecido
ilicitamente com o ato praticado, direta ou indiretamente.

que enseje mero dano ao erário, pois é imprescindível que o
sujeito ativo do ato de improbidade tenha também atentado
contra os princípios da administração pública, direta ou
indiretamente.

Maria, servidora pública, foi informada por seu superior hierárquico que determinada conduta por ela praticada, apurada em sindicância interna, seria comunicada ao órgão competente para fins de ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa.

Considerando a sistemática vigente, o referido órgão:

só pode ser o Ministério Público, tendo a ação natureza extrapenal;

só pode ser a Procuradoria do ente lesado, tendo a ação natureza extrapenal;

só pode ser o Ministério Público, tendo a ação natureza penal;

pode ser o Ministério Público ou a Procuradoria do ente lesado, tendo a ação natureza extrapenal;

pode ser o Ministério Público, a Defensoria Pública ou a Procuradoria do ente lesado, tendo a ação natureza extrapenal.

A decisão tomada por uma das Câmaras do Conselho de Contribuintes de determinada Administração Estadual é considerada ato

composto, pois resulta da manifestação de mais de um agente público.

complexo, pois depende da manifestação de aprovação, com o relator, de outros agentes.

qualificado, pois importa na constituição da vontade da Administração quanto a matéria específica.

simples, pois resulta da manifestação de vontade de um órgão dotado de personalidade administrativa.

João estacionou seu carro com as quatro rodas em cima da calçada, impedindo que os pedestres transitassem por ela, obrigando-os a passar pela via pública. Por tal razão, seu veículo foi guinchado por ordem do agente público municipal de trânsito. Na hipótese em tela, foi aplicado o meio direto de coerção do ato administrativo, pelo seu atributo da:

a) coercitibilidade, com imprescindível recurso prévio ao Poder Judiciário;

b) imperatividade, com anterior processo administrativo para aplicação da pena administrativa;

c) autoexecutoriedade, que prescinde de prévio provimento jurisdicional;

d) presunção de legitimidade absoluta, que vigora em favor dos atos administrativos praticados pelo agente público;

e) autotutela, que autoriza o agente público a praticar atos de urgência em prol da coletividade.

Após o recebimento de diversas denúncias anônimas, agentes públicos compareceram à farmácia XYZ e verificaram a
comercialização de medicamentos falsificados. Com efeito, os fiscais apreenderam os remédios oferecidos aos consumidores em inobservância aos regramentos legais aplicáveis à espécie, para proteger a saúde das pessoas, de forma a atender o interesse público primário. Nesse cenário, o atendimento do interesse público primário, consubstanciado na proteção da saúde das pessoas, caracteriza o seguinte elemento do ato administrativo de apreensão dos medicamentos falsificados:

a) Competência.

b) Finalidade

c) Motivo

d) Objeto

e) Forma

João foi aprovado em concurso público promovido pelo Estado Alfa para o cargo de analista de políticas públicas, tendo tomado posse no cargo, na classe inicial da respectiva carreira. Ocorre que João é uma pessoa proativa e teve, como gestor, excelentes experiências na iniciativa privada.

Em razão disso, ele decidiu que não deveria cumprir os comandos determinados por agentes superiores na estrutura administrativa, porque ele as considerava contrárias ao princípio da eficiência, apesar de serem ordens legais.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

João possui total liberdade de atuação, não se submetendo a comandos superiores, em decorrência do princípio da eficiência.

A liberdade de atuação de João é pautada somente pelo princípio da legalidade, considerando que não existe escalonamento de competência no âmbito da Administração Pública.

João tem dever de obediência às ordens legais de seus superiores, em razão da relação de subordinação decorrente do poder hierárquico.

As autoridades superiores somente podem realizar o controle finalístico das atividades de João, em razão da relação de vinculação estabelecida com os superiores hierárquicos.

A respeito do acesso aos cargos públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. Em razão dos princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade é vedado à lei, norma hierarquicamente inferior, estipular qualquer restrição de acesso aos cargos públicos, senão a nacionalidade brasileira.

II. Ainda que não haja previsão legal, não viola o princípio do livre acesso aos cargos públicos, a criação de restrição pelo edital que tenha relação com a natureza ou complexidade do cargo a ser exercido, visto que o edital é a lei do concurso.

III. Ainda que prevista em lei, determinada restrição de acesso aos cargos públicos pode ser declarada inconstitucional, caso não seja adequada, necessária ou proporcional aos fins que a Administração pretende atingir com a sua criação. Assinale:

a) se todas as afirmativas estiverem corretas.

b) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

c) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

d) se somente a afirmativa II estiver correta.

e) se somente a afirmativa III estiver correta.

Ana da Silva, servidora estadual, formula junto à Administração pleito para obter autorização para a venda de empadinhas na repartição em que trabalha, durante o horário de almoço e sem prejuízo do desempenho de suas atribuições. A Administração não responde ao seu requerimento.
Considerando que a legislação daquele estado nada menciona quanto ao silêncio da Administração, assinale a afirmativa correta.

a) O silêncio administrativo viola o direito de petição, a todos assegurado pelo artigo 5º, XXXIV, a, da Constituição, e produz como efeito jurídico, via de regra, a autorização tácita para a prática de atos.

b) Apenas nas hipóteses em que a lei expressamente atribuir efeitos positivos ao silêncio da Administração, após o decurso de determinado prazo, será possível extrair a concordância do Poder Público.

c) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de longa data considera inconstitucional a aprovação tácita de pleitos de particulares por meio do silêncio da autoridade administrativa.

d) O silêncio administrativo somente deixa de produzir efeitos de aprovação tácita nas hipóteses em que houver ônus para a Administração, como nos casos de utilização privativa de bem público ou parcelamento de débitos, não em relação aos atos de pura autorização para a prática de atos.

e) Com a ausência de manifestação por parte da Administração, presume-se a sua aceitação, tendo o Poder Público o prazo de cinco anos para rever seu ato, proferindo negativa expressa, sob pena de decair do seu direito.

Fernanda, professora do ensino fundamental, argumentou em uma reunião de planejamento curricular:

“O currículo não se esgota nos componentes curriculares e nas áreas de conhecimento."

De acordo com os fundamentos das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, assinale a opção que melhor explica o argumento utilizado pela professora.

a) Uma vez que todas as vivências proporcionadas pela escola veiculam valores, atitudes, sensibilidades, orientações e conhecimentos.

b) Já que o currículo inclui também as atividades previstas para fixação da aprendizagem.

c) Porque se deve considerar como currículo também os objetivos de aprendizagem estabelecidos pelos professores.

d) Porque o currículo compreende os componentes curriculares, as áreas de conhecimento e as normas de comportamento.

e) Uma vez que se deve também considerar na definição de currículo os conteúdos mínimos que compõem as avaliações externas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/96, determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração.

No que se refere ao que caberá à União, analise as afirmativas a seguir.

I. A coordenação da política nacional de educação.

II. A segmentação dos diferentes níveis e sistemas.

III. O exercício das funções normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Está correto o que se afirma em

a) I, II e III.

b) I e II, somente.

c) I e III, somente.

d) I, somente.

e) III, somente.

Paula é professora de artes do Ensino Fundamental e, em suas aulas, procura trabalhar conteúdos relacionados a valores, normas e atitudes. Para a realização desse trabalho devem ser considerados os objetivos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

a) Desintegração do universo simbólico das culturas africanas e afro-brasileiras no contexto da ancestralidade brasileira.

b) Percepção de que cada pessoa tem um corpo com características fenotípicas diferentes.

c) Valorização da própria identidade étnica e cultural e fortalecimento da autoestima.

d) Identificação enquanto pessoa no grupo.

e) Interiorização de uma postura despreconceituada em relação às diferentes cosmovisões e etnias.

A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, é o marco legal que instituiu as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, na modalidade de Educação Especial.

Sobre as atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais.

II. Deve acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola.

III. Deve ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo sua autonomia e participação.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.

b) II, apenas.

c) I e II, apenas.

d) II e III, apenas.

e) I, II e III.

Leia o fragmento a seguir.

“Um grupo de intelectuais, devido à descontinuidade das políticas educacionais, da falta de visão global do problema e das reformas parciais periódicas feitas sem unidade e mal encaminhadas, se organizou em prol de um movimento que propunha bases pedagógicas renovadas e a reformulação da política educacional brasileira."

Assinale a opção que apresenta o documento elaborado por esse grupo como uma resposta às questões educacionais.

a) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

b) Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova.

c) Parâmetros Curriculares Nacionais.

d) Constituição Federal de 1988.

e) Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, “os conhecimentos escolares podem ser compreendidos como o conjunto de conhecimentos que a escola seleciona e transforma, no sentido de torná-los passíveis de serem ensinados, ao mesmo tempo em que servem de elementos para a formação ética, estética e política do aluno." (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013).

Assinale a opção que indica a denominação desse processo em que o conhecimento de diferentes áreas sofre mudanças, transformando-se em conhecimento escolar.

a) Transformação pedagógica.

b) Interferência educativa.

c) Descrição educacional.

d) Inferência instrutiva.

e) Transposição didática.

Leia o fragmento a seguir.

A LDB atual define como finalidades do Ensino Médio a preparação para a _______________, a preparação básica para o trabalho e o exercício da___________. Determina, ainda, uma base nacional comum e uma _______________ para a organização do currículo escolar.

Assinale a opção cujos termos completam, adequadamente, o fragmento acima.

a) continuidade dos estudos - ciência - parte diversificada

b) avaliação externa - cidadania - parte diversificada

c) continuidade dos estudos - cidadania - padronização

d) continuidade dos estudos - cidadania - parte diversificada

e) vida adulta - liberdade - parte diversificada

Leia o fragmento a seguir.

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação de Jovens e Adultos prevê que a Educação de Jovens e Adultos considerará as situações, os perfis dos estudantes e as suas faixas etárias. Para tanto, estabelece os princípios de _____________, ______________ e _______________ na apropriação e contextualização das diretrizes curriculares nacionais e na proposição de um modelo pedagógico próprio.

Assinale a opção cujos termos completam adequadamente o fragmento acima.

a) igualdade – diferença – proporcionalidade

b) equidade – adequação – proporcionalidade

c) equidade – diferença – distanciamento

d) equidade – igualdade – distanciamento

e) equidade – diferença – proporcionalidade

A explicação correta para a dúvida do Sr. Tadeu é:

a) Ensino Fundamental e Ensino Médio;

b) Pré-escola e Ensino Fundamental;

c) Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio;

d) Pré-escola, Ensino Médio e Ensino Secundário;

e) Ensino de 1º grau e Ensino de 2º grau.

Segundo a Lei nº 9394/96, que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública deve ser efetivado mediante a garantia

a) do ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

b) da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.

c) da creche, do ensino fundamental e do ensino médio.

d) da pré-escola, do ensino fundamental e do ensino médio.

e) do ensino fundamental e do ensino médio.

A Lei nº 9394/96, obedecendo ao comando constitucional, estabeleceu em seu Art. 3º, inciso VIII, que o ensino público deveria obedecer ao princípio da gestão democrática. Para sua efetivação, a legislação estabeleceu dois princípios norteadores que deveriam ser postos em práticos nos estabelecimentos públicos de ensino.

Assinale a opção que apresenta esses princípios norteadores.

Participação dos profissionais da educação na elaboração do regimento escolar e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local na elaboração do regimento escolar.

Participação dos responsáveis pelos alunos na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e composição dos conselhos escolares ou equivalentes pela direção escolar.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, as escolas de Educação Infantil são responsáveis pelo desenvolvimento integral da criança até 5 anos. Nesse trabalho, vários aspectos devem ser priorizados, EXCETO o:

a) físico;

b) psicológico;

c) intelectual;

d) patológico;

e) social.

Observe a imagem a seguir.

Sobre a Prova Brasil, assinale a afirmativa correta.

a) É uma avaliação amostral aplicada aos alunos da rede pública.

b) Tem como objetivo avaliar a infraestrutura das escolas públicas.

c) Pode participar de suas edições qualquer escola interessada em avaliar seus alunos.

d) Assegura o processo nacional de avaliação do rendimento escolar.

e) Realiza um levantamento que não é previsto legalmente.

Dos cerca de 2,2 milhões de docentes que atuam na Educação Básica do país, aproximadamente 24% não possuem formação de nível superior (Censo Escolar de 2015).

O Plano Nacional de Educação, em sua meta 15, define que 100% dos professores da educação básica, até o final da vigência do Plano, possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Para o alcance de tal meta, o Plano prevê:

a) a garantia de uma política nacional de formação dos profissionais da educação realizada em regime de colaboração entre a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal;

b) a garantia de repasse de recursos para os sistemas de ensino, visando à criação e à manutenção de Instituições de Ensino Superior específicas para este fim;

c) programas de demissão voluntária para professores que não obtiverem a devida habilitação para as disciplinas que lecionam até o final da vigência do Plano;

d) licença remunerada para estudos aos professores que estiverem cursando o ensino superior para obtenção de habilitação específica na área em que atuam;

e) a não admissão de professores que não possuam habilitação em nível superior específica para a área, diminuindo progressivamente o percentual de professores não habilitados.

Observe o gráfico a seguir.

Relacionando a informação do gráfico ao proposto pelo Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), é correto afirmar que:

a) a meta que estabelece a conclusão do ensino fundamental na idade recomendada foi alcançada em 2015;

b) o número de jovens que concluem o ensino fundamental na idade recomendada ainda precisa avançar em nosso país;

c) a porcentagem de jovens matriculados no ensino médio é adequada;

d) 76% dos jovens de 16 anos tiveram aprendizagem adequada no ensino fundamental;

e) não há distorção idade-série nem evasão no ensino fundamental nas escolas brasileiras.

Observe a imagem a seguir.

Sobre a Prova Brasil, assinale a afirmativa correta.

a) É uma avaliação amostral aplicada aos alunos da rede pública.

b) Tem como objetivo avaliar a infraestrutura das escolas públicas.

c) Pode participar de suas edições qualquer escola interessada em avaliar seus alunos.

d) Assegura o processo nacional de avaliação do rendimento escolar.

e) Realiza um levantamento que não é previsto legalmente.

Observe a imagem a seguir.

Sobre a Prova Brasil, assinale a afirmativa correta.

a) É uma avaliação amostral aplicada aos alunos da rede pública.

b) Tem como objetivo avaliar a infraestrutura das escolas públicas.

c) Pode participar de suas edições qualquer escola interessada em avaliar seus alunos.

d) Assegura o processo nacional de avaliação do rendimento escolar.

e) Realiza um levantamento que não é previsto legalmente.

“Patrícia acaba de ser concursada em uma escola municipal de Boa Vista como professora de Geografia e esta é sua primeira experiência profissional. Sua escola está organizando o Conselho de Classe bimestral e a professora está em dúvida se pode participar do Conselho das suas turmas.” A melhor resposta para a dúvida de Patrícia é:

a) a professora não pode participar, uma vez que o Conselho de Classe prevê a presença somente dos gestores da escola na discussão do processo pedagógico;

b) a professora somente deve participar se for sorteada para tanto, pois nem todos os professores da turma podem integrar o Conselho de Classe;

c) a professora não pode participar, uma vez que o Conselho de Classe prevê a presença somente dos professores de Língua Portuguesa e Matemática;

d) a professora deve participar, uma vez que o Conselho de Classe pressupõe a participação direta, efetiva e envolvida dos profissionais que atuam no processo pedagógico;

e) a professora somente deve participar se for eleita por seus pares para tanto, pois nem todos os professores da turma podem integrar o Conselho de Classe.

Observe a imagem a seguir.

O cartaz refere-se à

a) Educação Especial, programa que assiste aos portadores de necessidades especiais e os prepara para o mercado detrabalho.

b) Educação Profissional e Tecnológica, programa integrado aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

c) Educação de Jovens e Adultos, programa que está destinado aos que estão em uma faixa de idade considerada adequada para exercer uma atividade produtiva.

d) Educação Básica do Campo, programa voltado para atender a ma população específica, difundindo novas tecnologias para o agronegócio.

e) Educação Escolar Indígena, programa que considera o acesso às informações e aos conhecimentos técnicos bem como promove a cultura local.

Leia o fragmento a seguir.

“Trabalhar com competências é também abordá-la em suas múltiplas dimensões. Assim, a dimensão _______________ refere-se à relação que o indivíduo mantém com as pessoas que o cercam, à forma de se comunicar com elas, de considera-las, etc. Já a dimensão ______________ refere-se à relação que a pessoa mantém com ela mesma: seu autoconhecimento, sua autoestima, eu autocontrole, etc. Já a dimensão profissional está relacionada ao âmbito do trabalho no qual a pessoa trabalha e se desenvolve. E a dimensão ________________ refere-se à relação da pessoa com a sociedade em que vive."

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

a) cognitiva – atitudinal – formal.

b) disciplinar – individual – conjunta.

c) interpessoal – pessoal – social.

d) interdisciplinar – específica – metadisciplinar.

e) instrutiva – conceitual – funcional.

Observe a imagem a seguir.

O cartaz refere-se à

a) Educação Especial, programa que assiste aos portadores de necessidades especiais e os prepara para o mercado de trabalho.

b) Educação Profissional e Tecnológica, programa integrado aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

c) Educação de Jovens e Adultos, programa que está destinado aos que estão em uma faixa de idade considerada adequada para exercer uma atividade produtiva.

d) Educação Básica do Campo, programa voltado para atender a uma população específica, difundindo novas tecnologias para o agronegócio.

e) Educação Escolar Indígena, programa que considera o acesso às informações e aos conhecimentos técnicos bem como promove a cultura local.

No processo de ensino e aprendizagem o erro possui um papel fundamental, visto que pode ser encarado como uma ferramenta de aprendizado para o aluno, que identifica onde e porque errou, e para o professor, que pode identificar eventuais lacunas e oferecer ao aluno instrumentos para superá-las.

Relacione os tipos de erro listados a seguir aos seus respectivos conceitos.

1- Erro conceitual

2- Erro construtivo

3- Erro de Distração

( ) demonstra as hipóteses do aluno acerca de qualquer conhecimento, naquele momento.

( ) reflete a não compreensão de determinado conceito ensinado.

( ) ocorre quando o aluno possui a estrutura cognitiva necessária mas deixa de dar a resposta correta.

Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

a) 1 – 2 – 3.

b) 2 – 1 - 3.

c) 3 – 2 – 1.

d) 2 – 3 – 1.

e) 3 – 1 – 2.

“Na cabeça de quase todo mundo a sala de aula admite espacialmente uma única oposição: a mesa do professor versus o lugar coletivo dos alunos." (BRANDÃO, 1994, pág. 105)

A sala de aula a que se refere Brandão no trecho acima transcrito corresponde à organização espacial de uma escola tradicional na qual o professor é o sujeito:

a) mediador entre o conhecimento e o aluno no processo ensino-aprendizagem a partir da organização dos conteúdos;

b) central no processo ensino-aprendizagem a partir da transmissão, organizada em uma gradação lógica, do acervo cultural aos alunos;

c) facilitador do processo ensino-aprendizagem a partir da criação de experiências que levem o aluno às descobertas epistemológicas;

d) incentivador do processo ensino-aprendizagem a partir do conhecimento prévio do interesse dos alunos e organização do conteúdo;

e) observador do processo ensino-aprendizagem a partir da observação da construção do conhecimento autônoma pelos educandos.

Observe a imagem a seguir.

O cartaz refere-se à

a) Educação Especial, programa que assiste aos portadores de necessidades especiais e os prepara para o mercado detrabalho.

b) Educação Profissional e Tecnológica, programa integrado aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

c) Educação de Jovens e Adultos, programa que está destinado aos que estão em uma faixa de idade considerada adequada para exercer uma atividade produtiva.

d) Educação Básica do Campo, programa voltado para atender a ma população específica, difundindo novas tecnologias para o agronegócio.

e) Educação Escolar Indígena, programa que considera o acesso às informações e aos conhecimentos técnicos bem como promove a cultura local.

Um dos elementos que constituem a gestão democrática na escola está relacionado à construção do projeto político pedagógico, que a partir da Lei nº 9394/96 (LDB) passou a ser obrigatório em todos os estabelecimentos de ensino.

Sobre o projeto político-pedagógico (PPP), analise as afirmativas a seguir.

I. O PPP é um produto do processo de planejamento escolar, dando visibilidade ao planejamento participativo.

II. O PPP deve ser elaborado com a participação dos profissionais da educação e representantes da comunidade escolar.

III. O PPP definirá as normas de gestão democrática da escola graças à participação do conselho escolar ou seu equivalente.

Está correto o que se afirma em

II, apenas.

III, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Observe a imagem a seguir.

O cartaz refere-se à

a) Educação Especial, programa que assiste aos portadores de necessidades especiais e os prepara para o mercado de trabalho.

b) Educação Profissional e Tecnológica, programa integrado aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

c) Educação de Jovens e Adultos, programa que está destinado aos que estão em uma faixa de idade considerada adequada para exercer uma atividade produtiva.

d) Educação Básica do Campo, programa voltado para atender a uma população específica, difundindo novas tecnologias para o agronegócio.

e) Educação Escolar Indígena, programa que considera o acesso às informações e aos conhecimentos técnicos bem como promove a cultura local.

Sobre a presença de personagens negros em livros de literatura e didáticos, analise as afirmativas a seguir. I.A presença de personagens negros, tanto em livros de literatura quanto em textos didáticos, foi, muitas vezes, marcada pela estereotipia e pela caricatura. II. A invisibilidade e a reduzida representação do negro no livro didático constroem a ilusão da não existência e da condição de minoria do segmento negro. III.A presença do elemento negro nos livros didáticos deve ser valorizada pelo professor como instrumento crítico das situações de discriminação vividas no cotidiano. Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.

b) II, apenas.

c) I e III, apenas.

d) II e III, apenas.

e) I, II e III.

As leis 11.645 e 10.639 incluíram no currículo oficial escolar a obrigatoriedade do estudo das Histórias e Culturas Indígenas. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir. I.Essas leis proporcionam às comunidades e povos indígenas a possibilidade de recuperar suas memórias históricas, reafirmar suas identidades étnicas e valorizar suas línguas e conhecimentos. II.Essas leis garantem às comunidades e povos indígenas o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas. III.Essas leis marcam a segregação dos povos indígenas que devem receber tratamento especial quanto à adaptação dos saberes da sociedade atual. Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.

b) II, apenas.

c) I e II, apenas.

d) II e III, apenas.

e) I, II e III.

A educação tradicional do início do Século XX era caracterizada pelo imobilismo, pela descontextualização escola e vida e pelo processo de ensino-aprendizagem centrado no professor. Tal realidade também estava presente nas ações educacionais no ambiente empresarial. Mas avanços na Educação trouxeram importantes mudanças, com uma educação voltada aos interesses dos participantes, com projetos integrados, aprendizagem ativa, valorização da experiência e do trabalho, atividades em grupo, cooperação e participação. Nesse novo contexto, as organizações passam a solicitar projetos educativos interdisciplinares que se caracterizam por:

a) informações de várias matérias para estudar um determinado elemento, cada uma com seu foco e contribuição específicos;

b) uma solução de questões complexas em que cada matéria contribuiu com informações pertinentes ao seu campo de conhecimento;

c) uma interação entre duas ou mais disciplinas, que amplie a visão sobre o objeto de estudo, sendo os conceitos organizados em torno de unidades mais globais;

d) estruturas conceituais e metodológicas compartilhadas por várias teorias de aprendizagem advindas de diferentes disciplinas;

e) uma cooperação entre as várias disciplinas de tal forma que não haja mais separação entre elas, surgindo uma nova "macrodisciplina".

Sobre as consequências da mudança estrutural proposta pela Lei nº 10.639/03, de acordo com Nilma Gomes, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Mantém as relações propostas e evocadas na elaboração curricular. ( ) Deverá romper com o silêncio e desvelar rituais pedagógicos a favor da discriminação racial. ( ) Estabelece que o trabalho acerca das questões raciais deve acontecer como uma mudança cultural e política no campo curricular. As afirmativas são, respectivamente,

a) F, V e V.

b) V, V e V.

c) F, V e F.

d) F, F e V.

e) F, F e F.

Leia o trecho de uma entrevista na qual um professor de Manaus é questionado sobre o Projeto Político-Pedagógico (PPP) de sua escola.

No que se refere ao Projeto Político-Pedagógico e sua proposição legal, a situação relatada pelo professor:

a) está de acordo com o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96);

b) deve estar de acordo com a legislação educacional local;

c) contraria o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96);

d) está de acordo com a legislação nacional que prevê que a escola decida quem participará da elaboração do PPP;

e) é comum, pois a nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.934/96) não aborda o tema.

“Cláudia, professora do 3º ano do ensino fundamental, resolveu trabalhar a partir de projetos esse semestre. Elaborou um projeto sobre os animais invertebrados, planejou o cronograma e todas as atividades a serem realizadas, escolheu materiais e deixou tudo pronto para as crianças trabalharem. Sua coordenadora, contudo, apontou que o trabalho com projetos tem algumas características essenciais que ela parecia desconhecer...” As alternativas abaixo apresentam características fundamentais do trabalho com projetos, que poderiam ser apontadas pela coordenadora de Cláudia, EXCETO:

a) um projeto é uma atividade espontânea;

b) num projeto, a responsabilidade e a autonomia dos alunos são essenciais;

c) a autenticidade é uma característica fundamental de um projeto;

d) um projeto envolve complexidade e resolução de problemas;

e) um projeto percorre várias fases.

“No país, a aspiração da Pedagogia a um estatuto científico guarda relações com alguns marcos históricos, que vai da constituição da Associação Brasileira de Educação (1924), passa pelo Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932), pela criação das Escolas de Formação de Professores ou Institutos Pedagógicos com anexos para formação prática de docentes (São Paulo e Rio de Janeiro), até a criação do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE -1955), articulado aos Centros Regionais de Pesquisas Educacionais (CRPEs), instalados em diferentes capitais brasileiras, a exemplo do Recife (1957)."

Além de Pernambuco, o CRPE-Recife tinha como área atuação os estados da Paraíba e do Rio Grande Norte e teve como Diretor

a) Darcy Ribeiro.

b) Miguel Arraes.

c) Ariano Suassuna

d) Paulo Freire.

e) Gilberto Freyre.

O documento Ensino Fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade apresenta algumas orientações pedagógicas e possibilidades de trabalho, a partir da reflexão e do estudo de alguns aspectos indispensáveis para subsidiar a prática pedagógica nos anos iniciais do ensino fundamental, com especial atenção às crianças de seis anos de idade. Enfatiza que a ampliação do ensino fundamental é uma medida contextualizada nas políticas educacionais que deve

suprir as lacunas decorrentes da falta de conteúdos na educação infantil e, dessa forma, preparar melhor a criança para os anos seguintes do ensino fundamental.

promover mudanças no processo de alfabetização, garantindo que a criança seja alfabetizada aos seis anos de idade.

assegurar a todas as crianças um tempo mais longo de convívio escolar com maiores oportunidades de aprendizagem.

acelerar o desenvolvimento cognitivo da criança possibilitando que ela domine mais rapidamente os processos de leitura e escrita.

possibilitar que a criança domine mais cedo a estrutura lógica dos problemas e operações matemáticas.

Em seu atendimento ao público, uma Assistente de Gestão Escolar recebe a avó de uma criança para fazer a matrícula de seu neto de 8 anos no ensino fundamental. Diz a avó que a criança passou recentemente para sua guarda e ela não tem nenhum documento que comprove sua escolaridade anterior. Nesse caso, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n 9.394/96, a Assistente deverá

a) encaminhar a criança para fazer uma avaliação que defina seu grau de desenvolvimento e experiência que permita sua inscrição na série adequada.

b) identificar a escola de origem para solicitar os documentos necessários à matricula da criança no ano correto.

c) fazer uma matrícula provisória da criança, para que ela não perca a vaga, até que tenha os documentos necessários.

d) deverá matricular a criança no 3 ano do ensino fundamental, levando-se em consideração sua idade.

e) aguardar que a avó tenha a documentação exigida para efetuar a matrícula da criança, seguindo os procedimentos da escola.

Ana, uma Assistente de Gestão Escolar em uma escola municipal de Guarulhos, no desempenho de suas atribuições de atendimento ao público, é questionada por uma mãe sobre a razão de o Município não manter escolas de ensino superior. A funcionária responde corretamente que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n 9.394/96,

a) o Município é impedido de contratar professores que possam atuar no ensino superior.

b) compete ao Município assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

c) a oferta do ensino superior é de competência restrita dos Estados, do Distrito Federal e da União.

d) a oferta do ensino superior no Município pode ser feita apenas pela iniciativa privada (escolas particulares).

e) compete ao Município oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

A Assistente de Gestão Escolar recebe o questionamento de uma mãe sobre a disciplina de Ensino Religioso em sua escola, afirmando que alguns colegas de seu filho não participam das aulas. A Assistente, baseando-se na Constituição Federal de 1988, eu seu artigo 210, responde corretamente à mãe que o Ensino Religioso constitui-se de disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e

a) deve ser frequentada apenas pelos alunos católicos.

b) deve tratar das questões dogmáticas nas diversas religiões.

c) deve ser frequentada por todos os alunos da escola.

d) tem a função de minimizar os casos de intolerância.

e) tem matrícula facultativa.