Aprova Concursos - Simulado Express

A questão desta prova se relaciona a fatos da cultura popular brasileira; o texto foi particularmente aproveitado para questão de compreensão e interpretação de texto e para a verificação da competência de escrita culta em nossa língua.

Texto 2 – Voz do Povo, Voz de Deus

“O vox populi, vox Dei parece referir-se à opinião pública, ao consenso da cidade, unânime ou em matéria decisiva num determinado julgamento. Vale a sentença ditada pela coletividade.

Creio tratar-se de outra origem, mais diretamente ligada a um processo de consulta divina sendo o povo o oráculo, a pítia da transmissão.

Hermes, o Mercúrio de Roma, possuía em Acaia, ao norte do Peloponeso, um templo onde se manifestava, respondendo as consultas dos devotos pela singular e sugestiva fórmula das vozes anônimas. Purificado o consulente, dizia em sussurro ao ouvido do ídolo o seu desejo secreto, formulando a súplica angustiada. Erguia-se, tapando as orelhas com as mãos, e vinha até o átrio do templo, onde arredava os dedos, esperando ouvir as primeiras palavras dos transeuntes.

Essas palavras eram a resposta do oráculo, a decisão do deus. Vox populi, vox Dei, na sua expressiva legitimidade.” (Coisas que o povo diz, Luís da Câmara Cascudo)

Para a adequada leitura de um texto, o leitor deve colaborar com o seu conhecimento de mundo, sem o qual torna-se impossível a leitura.
No texto 2, uma das referências culturais corretamente explicada é:

a) “Hermes, o Mercúrio de Roma” – referência a dois nomes do mesmo deus mitológico, na Grécia e em Roma;

b) “tapando as orelhas com as mãos” – ação praticada pela necessidade de conservar as palavras do deus no interior da mente;

c) “parece referir-se à opinião pública, ao consenso da cidade” – referência ao fato de só participarem das eleições os habitantes dos centros urbanos;

d) “...parece referir-se à opinião pública, ao consenso da cidade, unânime ou em matéria decisiva num determinado julgamento” – alusão à existência, desde tempos muito antigos, do tribunal do júri, com participação popular;

e) “Purificado o consulente” – indicação da presença do hábito cristão da confissão dos pecados antes do contato com a divindade.

“Os japoneses estão irritados com o comportamento de turistas que visitam templos, fontes sagradas e até mesmo lojas em Tóquio.”

Esse primeiro período destaca o fato de que o terreno em que há mais atos de desrespeito dos turistas é

a) o religioso.

b) o comercial.

c) o higiênico.

d) o histórico.

e) o social.

Observe o seguinte pensamento de Heródoto, o pai da História: “Onde é necessária a astúcia, não há lugar para a força”.

Um outro pensamento que expressa o mesmo significado, é:

a) Onde a pele do leão não cobre é preciso costurar a da raposa;

b) Um príncipe deve tomar como exemplo a raposa e o leão, pois o leão não é capaz de se defender das armadilhas, assim como a raposa não sabe se defender dos lobos;

c) O uso da força tem apenas um efeito temporário. Pode subjugar por certo tempo, mas não remove a necessidade de subjugar novamente;

d) A violência não é força, mas fraqueza, nem poderá ser nunca criadora de coisa alguma, apenas destruidora;

e) A força bruta, quando não governada pela razão, desmorona sob o próprio peso.

“No carnaval, o jornal publicou uma charge em que um policial está fantasiado de bandido e um bandido de policial. Os policiais justificam que a charge é ofensiva à categoria. Mas o colunista alerta que atitudes como esta ferem a liberdade de expressão e configuram censura prévia".

Sobre os componentes desse segmento do texto, assinale a afirmativa correta.

a) Para a compreensão do texto, é indispensável a presença da charge.

b) A interpretação da charge é independente do momento em que foi veiculada.

c) O termo “em que” se refere a “o jornal”.

d) A “categoria” citada é a dos jornalistas.

e) O demonstrativo “esta” se refere semanticamente ao problema judicial.

À proporção que alguns locatários abandonavam a estalagem, muitos pretendentes surgiam disputando os cômodos desalugados. Delporto e Pompeo foram varridos pela febre amarela e três outros italianos estiveram em risco de vida. O número dos hóspedes crescia, os casulos subdividiam-se em cubículos do tamanho de sepulturas, e as mulheres iam despejando crianças com uma regularidade de gado procriador. Uma família, composta de mãe viúva e cinco filhas solteiras, das quais destas a mais velha tinha trinta anos e a mais moça quinze, veio ocupar a casa que Dona Isabel esvaziou poucos dias depois do casamento de Pombinha.

Agora, na mesma rua, germinava outro cortiço ali perto, o “Cabeça-de-Gato”. Figurava como seu dono um português que também tinha venda, mas o legítimo proprietário era um abastado conselheiro, homem de gravata lavada, a quem não convinha, por decoro social, aparecer em semelhante gênero de especulações. E João Romão, estalando de raiva, viu que aquela nova república da miséria prometia ir adiante e ameaçava fazer-lhe à sua perigosa concorrência. Pôs-se logo em campo, disposto à luta, e começou a perseguir o rival por todos os modos, peitando fiscais e guardas municipais, para que o não deixassem respirar um instante com multas e exigências vexatórias; enquanto pela sorrelfa* plantava no espírito dos seus inquilinos um verdadeiro ódio de partido, que os incompatibilizava com a gente do “Cabeça-de-Gato”. Aquele que não estivesse disposto a isso ia direitinho para a rua, “que ali se não admitiam meias medidas a tal respeito! Ah! ou bem peixe ou bem carne! Nada de embrulho!”.

AZEVEDO, Aluísio. O Cortiço, 1890. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/bv000015.pdf. Acesso em 27 jul. 2020.

* sorrelfa: dissimulação silenciosa para enganar ou iludir.

Assinale a opção em que o vocábulo destacado se encontra corretamente grafado segundo o sentido expresso entre parênteses.

a) Num cortiço, não se pode contar muito com a descrição das pessoas. (Qualidade de quem é reservado)

b) O cortiço queria novos inquilinos e, por isso, não descriminava ninguém. (Fazer distinção)

c) O perfil dos inquilinos não diferia muito de um cortiço para o outro. (Distinguir-se)

d) Uma briga entre os moradores dos cortiços era eminente. (Prestes a ocorrer)

e) Os moradores de um cortiço taxavam os do outro cortiço de serem pessoas baixas. (Pôr defeitos em alguém)

Assinale a frase a seguir gramaticalmente correta.

a) A aula começaria ao meio-dia e meio

b) O restaurante fazia entregas a domicílio

c) Os turistas dispenderam grandes quantias na loja

d) Entre mim e ti não deve haver segredos

e) O museu, sito á rua do Ouvidor, estava fechado

Muitos vocábulos portugueses admitem dupla grafia; o exemplo abaixo que só admite a primeira das duas formas indicadas é:

flecha/frecha.

enfarte/enfarto.

aluguel/aluguer.

cociente/quociente.

próprio/própio.

Entre as opções abaixo, aquela que exemplifica o tipo de texto argumentativo, é:

a) Quando muitos estão, falem pouco;

b) O asterisco nada mais é do que um ponto final hippie;

c) Cuidado ao ler livros sobre saúde;

d) Segundo Aristóteles, o ignorante afirma, o sábio duvida e reflete;

e) Que nunca o livro fique longe de tua mão e de teus olhos.

Todos os textos abaixo mostram um tipo de raciocínio empregado em textos argumentativos.

A opção em que o tipo de raciocínio está corretamente identificado é:

Do mesmo modo que aprofundamos o estudo de disciplinas científicas no ensino médio, também devíamos desenvolver a educação artística / raciocínio por analogia;

A partir dos fatos observados no dia anterior, o pesquisador pôde estabelecer um princípio único de atuação para todo o grupo / raciocínio por dedução;

Todos os trabalhos apresentados pelos alunos daquela turma eram muito semelhantes e, por isso, o professor decidiu aplicar uma estratégia diferente / raciocínio por indução;

Reconheço que o juiz teve razão em denunciar o réu, mas daí a desrespeitar o advogado é outra coisa / raciocínio por absurdo;

A opinião do especialista carecia de fundamento científico, apoiando-se somente em informações vagas e de pouco crédito / raciocínio por concessão.

Uma prova de concurso público trazia o seguinte segmento, sobre o qual se deveria fazer uma redação de tipo argumentativo:
“Nós não nos educamos ao mesmo tempo que nos divertimos” era a opinião de um famoso filósofo francês. Tendo por base a sua experiência, você concorda ou discorda dessa opinião?

O segmento abaixo que NÃO mostra ligação coerente ou lógica com o tema abordado é:

a) os jogos eletrônicos podem ser educativos;

b) muitas sátiras procuram moralizar a sociedade;

c) o jogo de xadrez desenvolve o raciocínio;

d) a poesia acrescenta beleza à vida humana;

e) as piadas podem nos levar à reflexão.

Texto 1

Sobre esse texto argumentativo (texto 1), a afirmação correta é:

a) falando dos rostos odientos dos manifestantes, o autor do texto se utiliza de argumentos de intimidação dos leitores;

b) o autor da carta faz questão de ser imparcial, mostrando os dois lados do problema para os leitores;

c) o parecer do autor do texto é parcialmente prejudicado pelo fato de ser médico e de haver no texto certo corporativismo;

d) o fato de o autor ser médico traz ao texto uma autoridade incontestável sobre o tema tratado;

e) a descrição da cena que envolve os manifestantes contra o laboratório procura mostrá-los como cidadãos conscientes dos problemas causados pela poluição.

Observe o seguinte texto:

“O Opel Twin é um carro protótipo desenhado com a finalidade de reduzir o consumo de combustível e a emissão de dióxido de carbono para a atmosfera. O objetivo, em números: um veículo que não consuma mais de 3,5 litros de combustível por cada 100 quilômetros. Para isso, a Companhia Opel criou um novo conceito de carroceria e tração que permite instalar indistintamente um motor de gasolina ou de propulsão elétrica. É um sistema modular: o motor, a transmissão e o eixo traseiro conformam uma só unidade que pode ser retirada ou substituída para melhor adequar-se às necessidades”.

No caso desse texto argumentativo, as ideias apresentadas são apoiadas por meio de:

a) exemplos, já que eles representam um caso específico ou concreto de uma afirmação geral;

b) descrições, mostrando um ponto de vista ou a perspectiva de quem descreve;

c) experiências pessoais, mostrando conhecimentos vividos e não aprendidos externamente;

d) dados, já que os dados são fatos cuja autenticidade pode ser provada com facilidade;

e) testemunhos alheios, que possuem autoridade no tema abordado.

Todas as frases abaixo mostram locuções adverbiais sublinhadas; a frase em que a locução destacada foi substituída de forma adequada é:

a) Nenhum banco morre de repente / repentinamente

b) As mudanças nunca ocorrem sem inconvenientes, até mesmo do pior para o melhor / complexamente

c) Repreende o amigo em segredo e elogia-o em público / descaradamente

d) Um homem muito lido nunca cita com precisão / necessariamente

e) O sol se põe de novo a cada noite / repetidamente

Em todas as frases abaixo foram sublinhados termos de valor adverbial.

Assinale a frase em que se propõe uma substituição adequada desses termos por um advérbio com o mesmo significado.

a) Ninguém ousa dizer adeus aos próprios hábitos. Muitos suicidas se detiveram no limiar da morte ao pensar no café onde vão jogar todas as noites sua partida de dominó / noturnamente.

b) As mudanças nunca ocorrem sem inconvenientes / inconvenientemente.

c) Aqueles que julgam os outros arderão para sempre no inferno / eternamente.

d) Eu não entendo você. Você não me entende. Que mais nós temos em comum? / unidamente.

“O tamanho desse problema rompeu fronteiras e torna-se uma praga mundial".

Nesse segmento do texto, as duas formas verbais pertencem a tempos diferentes; isso ocorre por:

a) erro nesse emprego, já que ambos deveriam ser do mesmo tempo verbal;

b) indicação respectiva de uma ação passada e de um fato atual;

c) tentativa de dar destaque a uma realidade do presente;

d) demonstração de um fato já completado e outro que se encontra em fase inicial;

e) desejo de mostrar que fatos atuais são decorrentes de ações passadas.

A introdução do no 13 da revista Educatrix diz o seguinte:

Antes de iniciar a leitura, pare e pense com quantas pessoas você compartilhou informações hoje. Agora mesmo, neste exato momento, nós estamos trocando bagagens culturais: a história da vida de quem escreve daqui e a de quem lê daí. Há, de fato, uma premissa básica para a sobrevivência humana: o viver em comunidade e a vivência compartilhada.

Sobre a estruturação desse texto, é correto afirmar que:

a) as formas verbais pare e pense indicam uma ordem para que o leitor possa realizar corretamente a leitura do texto;

b) no segmento Agora mesmo, neste exato momento há uma construção enfática, já que há redundância nos termos;

c) as formas daqui e daí mostram uma oposição entre autor e leitores em relação às mensagens;

d) a expressão de fato indica uma confirmação de algo negado anteriormente;

e) nos segmentos viver em comunidade e vivência compartilhada há uma obrigatória interdependência.

Texto 1 – Problemas Sociais Urbanos

Brasil escola

Dentre os problemas sociais urbanos, merece destaque a questão

da segregação urbana, fruto da concentração de renda no espaço

das cidades e da falta de planejamento público que vise à

promoção de políticas de controle ao crescimento desordenado

das cidades. A especulação imobiliária favorece o encarecimento

dos locais mais próximos dos grandes centros, tornando-os

inacessíveis à grande massa populacional. Além disso, à medida

que as cidades crescem, áreas que antes eram baratas e de fácil

acesso tornam-se mais caras, o que contribui para que a grande

maioria da população pobre busque por moradias em regiões

ainda mais distantes.

Essas pessoas sofrem com as grandes distâncias dos locais

de residência com os centros comerciais e os locais onde

trabalham, uma vez que a esmagadora maioria dos habitantes

que sofrem com esse processo são trabalhadores com baixos

salários. Incluem-se a isso as precárias condições de transporte

público e a péssima infraestrutura dessas zonas segregadas, que

às vezes não contam com saneamento básico ou asfalto e

apresentam elevados índices de violência.

A especulação imobiliária também acentua um problema

cada vez maior no espaço das grandes, médias e até pequenas

cidades: a questão dos lotes vagos. Esse problema acontece por

dois principais motivos: 1) falta de poder aquisitivo da população

que possui terrenos, mas que não possui condições de construir

neles e 2) a espera pela valorização dos lotes para que esses se

tornem mais caros para uma venda posterior. Esses lotes vagos

geralmente apresentam problemas como o acúmulo de lixo,

mato alto, e acabam tornando-se focos de doenças, como a

dengue.

PENA, Rodolfo F. Alves. "Problemas socioambientais urbanos"; Brasil

Escola. Disponível em http://brasilescola.uol.com.br/brasil/problemasambientais-sociais-decorrentes-urbanização.htm.

Acesso em 14 de abril de 2016.

Os verbos de estado indicam: estado permanente, estado

transitório, mudança de estado, aparência de estado e

continuidade de estado. A frase do texto 1 que mostra um verbo

de estado com valor de mudança de estado é:

“áreas que antes eram baratas e de fácil acesso";

“tornam-se mais caras";

“habitantes que sofrem com esse processo são trabalhadores com baixos salários";

“Além disso, à medida que as cidades crescem";

“a grande maioria da população pobre busque por moradias em regiões ainda mais distantes".

Assinale a frase cujas formas verbais mostram correspondência adequada de tempos.

a) “Nenhuma moralidade pode fundar-se na autoridade, mesmo que a autoridade fosse divina.”

b) “Se os teus princípios morais te deixam triste, podes estar certo de que estivessem errados.”

c) “O modo mais seguro de prevenir as revoltas é que eliminássemos sua matéria.”

d) “´Foi o cargo que permitiu que se conheça o homem.”

e) “Tenho a impressão de que a exclamação ‘A pátria corre perigo’ não seja tão terrível quanto ‘A cultura corre perigo!’”

“... que durante a noite brotara embrulhos e coisas”. A forma verbal “brotara” pode ser adequadamente substituída por

a) brotou.

b) brotava.

c) vinha brotando.

d) havia brotado.

e) eram brotados.

Duas atrizes muito conhecidas decidiram ficar nuas na praia. Um jornal de grande circulação fotografou a praia com as duas atrizes no centro e estampou a seguinte manchete: “praia convidativa no verão”. As duas atrizes entenderam que sua imagem fora explorada comercialmente e ingressaram com uma ação judicial pleiteando a reparação dos danos que sofreram. À luz da sistemática constitucional afeta aos direitos fundamentais na solução desse litígio, o órgão jurisdicional deve considerar que:

a) a liberdade de expressão, enquanto alicerce da democracia, tem sempre preferência sobre os demais direitos fundamentais;

b) deve ser promovida a concordância prática entre os direitos fundamentais, identificando-se aquele que deve ter preeminência consoante as circunstâncias do caso concreto;

c) os direitos fundamentais têm a natureza jurídica de regras, de modo que, no caso de conflito, uma delas será válida, e a outra, inválida;

d) o direito à honra, enquanto emanação direta dos direitos da personalidade, sempre ocupa uma posição preferente quando entra em conflito com a liberdade de imprensa;

e) o caráter principiológico dos direitos fundamentais exige a sua concordância prática e, quando não for possível, deve ser declarada a invalidade de um dos princípios colidentes.

Maria tomou conhecimento, por intermédio de um amigo, servidor público, que as informações existentes em determinada repartição estadual a seu respeito estavam totalmente dissociadas da realidade.

Com base na informação que recebera do amigo, Maria ajuizou a ação constitucional de habeas data, formulando o pedido de retificação dos dados.

Considerando as normas vigentes, é correto afirmar que a ação ajuizada por Maria

a) é adequada ao objetivo almejado, devendo ser julgado procedente o pedido formulado.

b) não deve ser conhecida, já que o requerimento de retificação não foi previamente formulado e indeferido, ou não conhecido, no plano administrativo.

c) não deve ser conhecida, pois a incorreção das informações caracteriza afronta a direito líquido e certo de Maria, devendo ser tutelado via mandado de segurança.

d) não deve ser reconhecida, pois a incorreção das informações caracteriza afronta à legalidade administrativa, devendo ser corrigida exclusivamente pelo direito de petição.

e) apenas será conhecida se o Poder Público, uma vez notificado dos termos da demanda, deixar de apresentar, no prazo indicado, certidão comprovando a retificação dos dados.

A Lei nº XX previu, como política assistencial, que as pessoas com renda familiar per capita inferior a determinado percentual do salário mínimo fariam jus a uma cesta básica. Apesar de Joana ter preenchido todos os requisitos para o recebimento da cesta básica, e dela necessitar, o diretor da repartição pública responsável pela distribuição proferiu decisão negando a sua entrega, sob o argumento de que ela não aparentava ser necessitada.

Como a decisão era manifestamente ilegal, Joana procurou a Defensoria Pública, munida da decisão proferida pelo diretor, e solicitou o ajuizamento da ação constitucional cabível para que fosse determinada a entrega da cesta básica.

Essa ação é

a) o habeas data.

b) a ação popular.

c) o mandado de injunção.

d) o mandado de segurança

e) o mandado constitucional de entrega

Fernando realizou concurso público para o cargo efetivo de técnico administrativo do Poder Executivo Estadual de Rondônia, sob o regime estatutário. O edital do referido concurso oferecia 10 vagas e Fernando foi o 5º colocado. O prazo improrrogável de validade do concurso está prestes a expirar e Fernando ainda não foi convocado, razão pela qual buscou orientação jurídica com renomado escritório de advocacia. Com base no atual entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a matéria, o candidato foi informado da:

a) inviabilidade de impetração de mandado de segurança, pois, apesar de o posicionamento clássico ser no sentido de que o aprovado dentro do número de vagas possui direito subjetivo à nomeação, atualmente prevalece a tese de mera expectativa de direito;

b) inviabilidade de impetração de mandado de segurança, pois os atos de convocação, nomeação e posse são atos administrativos discricionários e somente a Administração Pública pode adentrar na análise de seu mérito;

c) inviabilidade de impetração de mandado de segurança, pois o candidato possui mera expectativa de direito, uma vez que a ordem de classificação precisa ser respeitada em obediência ao princípio da segurança jurídica;

d) viabilidade de impetração de mandado de segurança, pois o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previstas em edital, possui direito subjetivo à investidura, ou seja, direito líquido e certo à nomeação e à posse;

e) viabilidade de impetração de mandado de segurança, pois todos os candidatos aprovados em concurso público, ainda que fora do número de vagas previstas em edital, possuem direito público subjetivo à investidura no cargo.

A Associação dos Policiais Militares do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de os militares do Estado, à luz da sistemática constitucional vigente, preencherem requisitos de idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria.

A assessoria, corretamente, respondeu que é possível, desde que

a) sejam definidos pela ordem constitucional.

b) previstos em lei complementar editada pela União.

c) previstos em lei complementar do respectivo ente federativo.

d) não sejam recepcionados pela última reforma constitucional.

e) o Estado edite lei nesse sentido, que terá sua eficácia suspensa caso sobrevenha lei da União.

O Tribunal de Contas da União instaurou processos administrativos para apurar a licitude da percepção de valores superiores àquele correspondente ao teto remuneratório constitucional pelos dirigentes:

(I) da sociedade de economia mista A, que não recebia quaisquer recursos da União;
(II) da sociedade de economia mista B, que recebia recursos da União para fazer face às despesas de capital;
(III) da empresa pública C, que recebia recursos da União para pagamento das despesas de pessoal; e
(IV) da subsidiária integral da empresa pública C, que recebia recursos da União para as despesas de custeio em geral, exceto de pessoal.

À luz da sistemática constitucional, estão sujeitos ao teto remuneratório constitucional os dirigentes do(s) ente(s) referido(s) em:

a) I, II, III e IV;

b) somente II, III e IV;

c) somente III e IV;

d) somente I e II;

e) somente I.

Maria, Juíza de Direito, sofreu sanção disciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa. Irresignada, requereu que o Conselho Nacional de Justiça anulasse o processo administrativo, em razão da presença de alegados vícios formais. O requerimento foi indeferido sob o argumento de que não foram detectados quaisquer vícios no processo disciplinar.

À luz dessa narrativa, caso Maria decida ingressar com ação judicial para anular a condenação, é correto afirmar que

a) o foro competente será o Supremo Tribunal Federal

b) isto será feito perante o órgão competente da Justiça do Estado Alfa.

c) isto dependerá de prévia autorização do próprio Conselho Nacional de Justiça.

d) isto será feito perante o Tribunal Regional Federal da região em que está inserido o Estado Alfa.

e) isto não será possível, já que as decisões do Conselho Nacional de Justiça não podem ser revistas.

Antônio, Juiz de Direito, com o objetivo de colaborar para o crescimento do País, estava refletindo sobre a possibilidade de se filiar a um partido político e de se dedicar ao magistério superior, ministrando a disciplina “Ciência Política."

Considerando as vedações que recaem sobre os magistrados, Antônio:

a) pode exercer o magistério e, autorizado pelo Tribunal, filiar-se a partido político;

b) apenas não pode filiar-se a partido político;

c) não pode praticar nenhuma das condutas;

d) apenas não pode exercer o magistério;

e) pode praticar ambas as condutas.

Um grupo de vereadores do Município Alfa apresentou projeto de lei, à Câmara Municipal, em determinada temática que entendiam ser de grande relevância para a coletividade. Para a sua surpresa, a assessoria de apoio à produção normativa constatou que o projeto era totalmente contrário a uma súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Câmara Municipal de Alfa

a) pode aprovar o projeto de lei, pois apenas o Congresso Nacional está sujeito aos ditames da súmula vinculante

b) não pode aprovar o projeto de lei, pois a súmula vinculante deve ser obedecida por todas as estruturas estatais de poder

c) pode aprovar o projeto de lei, pois os órgãos do Poder Legislativo não estão sujeitos aos ditames da súmula vinculante

d) não pode aprovar o projeto de lei, salvo se o Supremo Tribunal Federal autorizar previamente que a súmula vinculante seja excepcionada

e) pode aprovar o projeto de lei, pois as normas municipais não estão sujeitas ao controle de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal

John, de nacionalidade estrangeira e que veio a se naturalizar brasileiro, tinha sido condenado, anteriormente, em seu país de origem, em sentença judicial transitada em julgado, pela prática de crime comum. Após anos de negociação, o seu país de origem celebrou tratado de extradição com o Estado brasileiro e requereu a extradição de John.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que John:

a) não pode ser extraditado, pois o Brasil não extradita os seus nacionais;

b) não pode ser extraditado, pois o Brasil não extradita os seus nacionais;

c) pode ser extraditado em razão da natureza do crime e do momento em que o praticou, sendo-lhe aplicável o tratado de extradição celebrado posteriormente;

d) poderia ser extraditado em razão da natureza do crime e do momento em que o praticou, mas não lhe é aplicável o tratado de extradição celebrado posteriormente;

e) poderia ser extraditado, como qualquer nacional, nato ou naturalizado, em razão da natureza do crime, mas não lhe é aplicável o tratado de extradição celebrado posteriormente.

TEXTO 1

Em 16 de fevereiro de 2018, o então Presidente da República Michel Temer decretou intervenção federal no Rio de Janeiro. Durante a intervenção, Militares do Exército exigiam RG e tiravam fotos individuais de moradores de diferentes favelas, supostamente enviadas por um aplicativo para um setor de inteligência, que avaliava eventual existência de anotação criminal. A ampla cobertura da imprensa foi impedida ao exigir-se que a equipe de jornalistas ficasse a uma distância de 300 metros do local das abordagens. Em uma dessas ações, um morador da Vila Kennedy foi obrigado a voltar para casa quando tentava se dirigir para o seu emprego como pedreiro, tendo perdido o dia de trabalho em razão disso. Por ter saído para o serviço sem os documentos, levando consigo apenas a marmita, os soldados o fotografaram com e sem boné e o mandaram de volta para casa.

O morador da comunidade que saía de casa para trabalhar e que perdeu o dia de serviço por ter sido obrigado a retornar para casa pela ausência de documentos (texto 1) procurou a associação de moradores para saber qual medida judicial poderia ser tomada.
A medida judicial mais adequada a ser movida pela associação, para garantir prontamente a liberdade atacada pelo ato dos militares, é:

a) mandado de segurança coletivo;

b) ação civil pública;

c) habeas corpus coletivo;

d) ação popular;

e) habeas corpus preventivo.

João, estudante de direito que retornava para casa logo após o encerramento das aulas do período da manhã, parado no ponto do ônibus, constatou que uma criança estava sendo duramente espancada no interior da casa em frente.
À luz da sistemática constitucional, João:

a) pode solicitar um mandado judicial e ingressar no local para fazer cessar o espancamento;

b) pode ingressar no local, ainda que contra a vontade do morador, e prender o agressor;

c) apenas pode procurar um agente policial ou um representante do Ministério Público para que eles ingressem no local e prendam o agressor;

d) pode determinar, sob o amparo da lei, que o agressor cesse o espancamento, mas sem ingressar no local, a não ser que haja consentimento do morador ou ordem judicial;

e) apenas pode procurar um policial ou um representante do Ministério Público para que eles obtenham um mandado judicial, de modo a ingressar no local e prender o agressor.

O Município Delta procurou o Escritório Alfa com a intenção de contratá-lo para prestar serviços especializados de consultoria e auditoria financeira, de natureza predominantemente técnica, diante de sua notória especialização na área.
Na reunião realizada entre os representantes do escritório e do município, o Procurador do Município Delta consignou que, para formalizar o mencionado negócio jurídico, pretende formalizar uma contratação direta, ou seja, sem a necessidade de realizar uma licitação sob o regime jurídico da nova lei de licitações.

Sobre a hipótese, na qualidade de advogado(a) do Escritório Alfa, consoante dispõe a Lei nº 14.133/21, assinale a afirmativa correta.

a) A licitação não é exigivel, devendo ser considerada de notória especialização a sociedade empresária cujo conceito, decorrente de estudos, desempenho anterior, publicações, organização, equipe técnica ou outros requisitos relacionados às suas atividades, permita inferir que seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

b) A licitação na modalidade concurso é necessária, devendo ser considerada de notória especialização a sociedade empresária que possa prestar o serviço em situação emergencial para manter a continuidade do serviço público, observados os valores praticados pelo mercado.

c) A licitação pode ser dispensada, devendo ser considerada de notória especialização a sociedade empresária apta a prestar serviços contratados pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

d) A licitação na modalidade diálogo competitivo é necessária, devendo ser considerada de notória especialização a sociedade empresária que tenha sido contratada anteriormente pelo poder público, com prestação de contas aprovada pelo Tribunal de Contas, permitindo inferir que seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

No curso de um processo licitatório realizado pelo Estado Alfa, três sociedades empresárias, em igualdade de condições, apresentaram propostas com idêntico valor, não sendo possível alcançar o desempate por meio dos critérios estabelecidos para tanto na legislação de regência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:

empresas estabelecidas no território do Estado Alfa; empresas brasileiras; empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; e empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da legislação que institui a Política Nacional sobre a Mudança do Clima.

empresas brasileiras; empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; empresas estabelecidas no território do Estado Alfa; e empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da legislação que institui a Política Nacional sobre a Mudança do Clima.

empresas brasileiras; empresas estabelecidas no território do Estado Alfa; empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; e empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da legislação que institui a Política Nacional sobre a Mudança do Clima.

empresas estabelecidas no território do Estado Alfa; empresas brasileiras; empresas que desenvolvam ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho; e empresas que desenvolvam programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.

empresas brasileiras; empresas estabelecidas no território do Estado Alfa; empresas que desenvolvam ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho; e empresas que desenvolvam programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.

Com base na nova Lei de Licitação, o Estado Alfa pretende proceder à locação de determinado imóvel, cujas características de instalações e de localização tornam necessária sua escolha. Trata-se de imóvel exatamente ao lado da Secretaria Estadual de Fazenda, que abrigará novas instalações para os Auditores Fiscais da Receita Estadual. No bojo do processo administrativo, já foi observada regularmente a avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, pois imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos. Com base na Lei nº 14.133/2021, a contratação pretendida enseja

a) dispensa de licitação, mediante certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto, justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser locado e economicidade do contrato, que deve estar de acordo com o preço de mercado.

b) inexigibilidade de licitação, mediante certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto, e justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela.

c) licitação frustrada, em razão da falta de outros imóveis que atendam ao objeto do contrato, sendo imprescindíveis justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser locado e economicidade do contrato, que deve estar de acordo com o preço de mercado.

d) realização de processo de licitação, na modalidade concorrência, em razão da natureza da contratação, independentemente do preço global do contrato, devendo ser observado o preço de mercado e as condições estruturais e funcionais do imóvel a ser locado.

e) realização de processo de licitação, na modalidade leilão, em razão da natureza da contratação, independentemente do preço global do contrato, devendo ser observado o preço de mercado e as condições estruturais e funcionais do imóvel a ser locado.

João, analista de Dados e Pesquisa do Ministério Público do Estado Alfa, em maio de 2022, dolosamente, no exercício da função, revelou fato de que tinha ciência em razão de suas atribuições, pois está lotado em órgão de inteligência do parquet, e que devia permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada e até colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.

De acordo com a tipologia da Lei de Improbidade Administrativa em sua atual redação, no caso em tela, João, em tese:

a) praticou ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário;

b) praticou ato de improbidade administrativa que atentou contra os princípios da administração pública;

c) praticou ato de improbidade administrativa que importou em enriquecimento ilícito;

d) não praticou ato de improbidade administrativa, diante da ausência de previsão legal, desde a redação originária da lei de improbidade;

e) não praticou ato de improbidade administrativa, diante da revogação do dispositivo que previa o ato narrado como ato de improbidade.

Almir, servidor público da Câmara Municipal de Salvador e membro da comissão permanente de licitação, valendo-se de seu cargo, em conluio com seu amigo Adir, que não é servidor público, frustrou a licitude de processo licitatório no âmbito do legislativo municipal. A fraude praticada fez com que a sociedade empresária de que Adir é sócio-administrador saísse vencedora no certame e celebrasse contrato superfaturado. Na hipótese descrita, no que concerne ao sujeito ativo do ato de improbidade administrativa, de acordo com as disposições da Lei nº 8.429/92:

a) Almir deve responder por ato de improbidade administrativa, mas Adir não pode ser responsabilizado por ato de improbidade porque não é servidor público;

b) ambos devem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa, seja o agente público Almir, seja o particular Adir que concorreu e se beneficiou do ato;

c) Almir e Adir não podem responder por ato de improbidade administrativa, porque não ostentam a qualidade de ordenador de despesas;

d) Adir deve responder por ato de improbidade administrativa porque causou dano ao erário, mas Almir não pode ser responsabilizado por ato de improbidade porque é servidor público;

e) Almir e Adir não podem responder por ato de improbidade administrativa, porque não ostentam a qualidade de agentes políticos.

Caio, chefe de gabinete do prefeito do município X, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, conhecendo os planos concretos da prefeitura para levar asfaltamento, saneamento e outras intervenções urbanísticas a um bairro mais distante, revela a alguns construtores tal fato, levando-os a adquirir numerosos terrenos naquela localidade antes que ocorresse sua valorização imobiliária. Caio recusa, expressamente, todos os presentes enviados pelos construtores.
Sobre a situação hipotética descrita acima, assinale a opção correta.

O ato de improbidade pode estar configurado com a mera comunicação, antes da divulgação oficial, da medida a ser adotada pela prefeitura, que valorizará determinados imóveis, ainda que não tenha havido qualquer vantagem para Caio.

A configuração da improbidade administrativa depende, sempre, da existência de enriquecimento ilícito por parte de Caio ou de lesão ao erário, requisitos ausentes no caso concreto.

Caio, caso venha a ser condenado criminalmente pela prática das condutas acima descritas, não poderá responder por improbidade administrativa, sob pena de haver bis in idem.

Caio não responde por ato de improbidade, por não ser servidor de carreira; responde, todavia, por crime de responsabilidade, na qualidade de agente político, ocupante de cargo em comissão.

Um guarda municipal, durante ronda em um mercado popular municipal, identifica inúmeras mercadorias falsificadas, realizando prontamente uma apreensão.

De acordo com o entendimento da doutrina administrativa, assinale a afirmativa correta.

a) O ato do guarda, na situação, está amparado pelo atributo da autoexecutoriedade.

b) Desde que tenha autorização judicial, a ação do guarda estará correta.

c) A atitude do guarda representa um abuso de poder.

d) A conduta do guarda deve ser invalidada, devido ao vício de objeto.

e) Em nenhuma hipótese a ação do guarda e permitida, visto que viola o direito social do trabalho.

A revogação representa uma das formas de extinção de um ato administrativo. Quanto a esse instituto, é correto afirmar que

pode se dar tanto em relação a atos viciados de ilegalidade ou não, desde que praticados dentro de uma competência discricionária.

produz efeitos retroativos, retirando o ato do mundo, de forma a nunca ter existido.

apenas pode se dar em relação aos atos válidos, praticados dentro de uma competência discricionária, produzindo efeitos ex nunc.

pode se dar em relação aos atos vinculados ou discricionários, produzindo ora efeito ex tunc, ora efeito ex nunc.

Acompanhe o diálogo de quatro estudantes que estavam discutindo temas de Direito Administrativo enquanto estudavam para determinado concurso:

- Quanto aos destinatários, os atos administrativos, podem ser gerais ou individuais. Sendo que os atos gerais são aqueles aplicáveis a um número indeterminado de sujeitos. É o caso dos regulamentos. Disse o primeiro estudante.

Em sequência, o segundo estudante disse:
- E os individuais são aqueles cuja aplicação é restrita a sujeitos específicos e determinados. É o caso, por exemplo, das licenças.

O terceiro estudante que participava da conversa, disse:
- Exatamente, as instruções e resoluções da PMMG também se classificam, quanto aos destinatários, como atos administrativos individuais.

Por fim, um quarto estudante, também se referindo aos destinatários dos atos administrativos, afirmou que “quando eu passar no concurso, haverá um ato administrativo chamado nomeação. E a nomeação é classificada, quanto aos destinatários, como um ato administrativo geral”.

Avaliando as afirmações dos estudantes, é CORRETO afirmar que:

a) Apenas o segundo e o terceiro estudantes estão corretos.

b) Apenas o terceiro estudante está correto.

c) Apenas o primeiro e o quarto estudantes estão corretos.

d) Apenas o primeiro e o segundo estudantes estão corretos.

O Município Beta verificou grave comprometimento dos serviços de educação das escolas municipais, considerando o grande número de professoras gozando licença maternidade e de profissionais em licença de saúde, razão pela qual fez editar uma lei que autoriza a contratação de professores, por tempo determinado, sem a realização de concurso, em situações devidamente especificadas na norma local. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

a) A Constituição da República não autoriza a contratação temporária sem a realização de concurso público.

b) O Município Beta somente poderia se utilizar da contratação temporária para os cargos permanentes de direção, chefia e assessoramento.

c) A contratação temporária, nos termos da lei, é possível, considerando que a situação apresentada caracteriza necessidade temporária de excepcional interesse público.

d) A contratação temporária de servidores, independentemente de previsão legal, é possível.

João foi aprovado em concurso público para ocupar um cargo federal. Depois de nomeado, tomou posse e entrou em exercício imediatamente. Porém, em razão da sua baixa produtividade, o órgão ao qual João estava vinculado entendeu que o servidor não satisfez as condições do estágio probatório.

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, à luz do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A Administração Pública deve exonerar João, após o devido processo legal, visto que ele não mostrou aptidão e capacidade para o exercício do cargo.

A Administração Pública deve demitir João, solução prevista em lei para os casos de inaptidão no estágio probatório.

João deve ser redistribuído para outro órgão ou outra entidade do mesmo Poder, a fim de que possa desempenhar suas atribuições em outro local.

João deve ser readaptado em cargo de atribuições afins.

João foi aprovado em concurso público promovido pelo Estado Alfa para o cargo de analista de políticas públicas, tendo tomado posse no cargo, na classe inicial da respectiva carreira. Ocorre que João é uma pessoa proativa e teve, como gestor, excelentes experiências na iniciativa privada.

Em razão disso, ele decidiu que não deveria cumprir os comandos determinados por agentes superiores na estrutura administrativa, porque ele as considerava contrárias ao princípio da eficiência, apesar de serem ordens legais.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

João possui total liberdade de atuação, não se submetendo a comandos superiores, em decorrência do princípio da eficiência.

A liberdade de atuação de João é pautada somente pelo princípio da legalidade, considerando que não existe escalonamento de competência no âmbito da Administração Pública.

João tem dever de obediência às ordens legais de seus superiores, em razão da relação de subordinação decorrente do poder hierárquico.

As autoridades superiores somente podem realizar o controle finalístico das atividades de João, em razão da relação de vinculação estabelecida com os superiores hierárquicos.

Fernanda, professora do ensino fundamental, argumentou em uma reunião de planejamento curricular:

“O currículo não se esgota nos componentes curriculares e nas áreas de conhecimento."

De acordo com os fundamentos das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, assinale a opção que melhor explica o argumento utilizado pela professora.

a) Uma vez que todas as vivências proporcionadas pela escola veiculam valores, atitudes, sensibilidades, orientações e conhecimentos.

b) Já que o currículo inclui também as atividades previstas para fixação da aprendizagem.

c) Porque se deve considerar como currículo também os objetivos de aprendizagem estabelecidos pelos professores.

d) Porque o currículo compreende os componentes curriculares, as áreas de conhecimento e as normas de comportamento.

e) Uma vez que se deve também considerar na definição de currículo os conteúdos mínimos que compõem as avaliações externas.

O Artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) define dois princípios da gestão democrática do ensino público:

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

De acordo com essa legislação, ao pensar e fazer o projeto pedagógico da escola pública, os professores devem:

a) ser consultados sobre eventuais mudanças no projeto, cabendo à direção da escola a sua aprovação;

b) trazer suas contribuições ao projeto, de forma indireta, por meio de críticas e sugestões;

c) ser protagonistas, junto com os outros profissionais da educação, do processo de construção do projeto, para que ele represente a realidade vivida e tenha objetivos reais;

d) solicitar o acompanhamento do processo às secretarias de educação, de modo a estarem autorizados a efetuarem as necessárias alterações nos itens do projeto;

e) solicitar à Direção da escola uma cópia do projeto, ainda que não tenham participado de sua elaboração, pois trata-se de documento a ser anexado aos diários de classe.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, as escolas de Educação Infantil são responsáveis pelo desenvolvimento integral da criança até 5 anos. Nesse trabalho, vários aspectos devem ser priorizados, EXCETO o:

a) físico;

b) psicológico;

c) intelectual;

d) patológico;

e) social.

A explicação correta para a dúvida do Sr. Tadeu é:

a) Ensino Fundamental e Ensino Médio;

b) Pré-escola e Ensino Fundamental;

c) Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio;

d) Pré-escola, Ensino Médio e Ensino Secundário;

e) Ensino de 1º grau e Ensino de 2º grau.

Segundo a Lei nº 9394/96, que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública deve ser efetivado mediante a garantia

a) do ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

b) da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.

c) da creche, do ensino fundamental e do ensino médio.

d) da pré-escola, do ensino fundamental e do ensino médio.

e) do ensino fundamental e do ensino médio.

Segundo as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para o ingresso dos estudantes surdos nas escolas comuns, a educação deve ser bilíngue (Língua Portuguesa e Libras). Portanto o Atendimento Educacional Especializado, para esses estudantes, exige a atuação de profissionais que atendam as diferenças linguísticas.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

a) O atendimento educacional especializado para alunos surdos deve ser realizado por profissionais que precisam ter conhecimentos específicos do Sistema Braille e do Soroban, promovendo o ensino da Língua Portuguesa na modalidade oral.

b) Os serviços de tradutor e intérprete de Libras-Língua Portuguesa e guia–intérprete devem ser ofertados pelos sistemas de ensino, assim como condições de acesso à comunicação que favoreçam a promoção da aprendizagem e a valorização das diferenças.

c) O tradutor e intérprete Libras- Língua Portuguesa deverá participar da avaliação pedagógica criando estratégias e intervenções pedagógicas quanto ao desempenho do aluno surdo no seu progresso individual.

d) O tradutor e intérprete de Libras-Língua Portuguesa deve, além de promover o acesso à comunicação, dar apoio às atividades de higiene, alimentação, locomoção, dentre outras, que exijam auxílio no cotidiano escolar.

e) Os sistemas de ensino devem oferecer condições de acesso aos espaços, favorecendo a intermediação do tradutor e intérprete de Libras-Língua Portuguesa na eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas.

Leia o fragmento a seguir.

“Um grupo de intelectuais, devido à descontinuidade das políticas educacionais, da falta de visão global do problema e das reformas parciais periódicas feitas sem unidade e mal encaminhadas, se organizou em prol de um movimento que propunha bases pedagógicas renovadas e a reformulação da política educacional brasileira."

Assinale a opção que apresenta o documento elaborado por esse grupo como uma resposta às questões educacionais.

a) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

b) Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova.

c) Parâmetros Curriculares Nacionais.

d) Constituição Federal de 1988.

e) Estatuto da Criança e do Adolescente.

Leia o fragmento a seguir.

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação de Jovens e Adultos prevê que a Educação de Jovens e Adultos considerará as situações, os perfis dos estudantes e as suas faixas etárias. Para tanto, estabelece os princípios de _____________, ______________ e _______________ na apropriação e contextualização das diretrizes curriculares nacionais e na proposição de um modelo pedagógico próprio.

Assinale a opção cujos termos completam adequadamente o fragmento acima.

a) igualdade – diferença – proporcionalidade

b) equidade – adequação – proporcionalidade

c) equidade – diferença – distanciamento

d) equidade – igualdade – distanciamento

e) equidade – diferença – proporcionalidade

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio instituem trabalho, ciência, tecnologia e cultura como base da proposta e do desenvolvimento curricular no Ensino Médio.

Sobre esta definição, analise as afirmativas a seguir.

I. É necessário definir como tarefa primordial do Ensino Médio a preparação dos jovens para o trabalho.

II. É preciso trabalhar, no contexto escolar, as especificidades destes campos que são independentes e tradicionalmente definidos.

III. É preciso inserir, no contexto escolar, o diálogo para a compreensão de que estes campos não se produzem independentemente da sociedade e dependem da articulação entre pensamento e ação.

De acordo com o documento citado, assinale a opção que apresenta a(s) afirmativa(s) que melhor justifica(m) a definição acima.

a) I, somente.

b) II, somente.

c) III, somente.

d) II e III, somente.

e) I e II, somente.

A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, é o marco legal que instituiu as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, na modalidade de Educação Especial.

Sobre as atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais.

II. Deve acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola.

III. Deve ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo sua autonomia e participação.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.

b) II, apenas.

c) I e II, apenas.

d) II e III, apenas.

e) I, II e III.

Paula é professora de artes do Ensino Fundamental e, em suas aulas, procura trabalhar conteúdos relacionados a valores, normas e atitudes. Para a realização desse trabalho devem ser considerados os objetivos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

a) Desintegração do universo simbólico das culturas africanas e afro-brasileiras no contexto da ancestralidade brasileira.

b) Percepção de que cada pessoa tem um corpo com características fenotípicas diferentes.

c) Valorização da própria identidade étnica e cultural e fortalecimento da autoestima.

d) Identificação enquanto pessoa no grupo.

e) Interiorização de uma postura despreconceituada em relação às diferentes cosmovisões e etnias.

Leia o fragmento a seguir.

A LDB atual define como finalidades do Ensino Médio a preparação para a _______________, a preparação básica para o trabalho e o exercício da___________. Determina, ainda, uma base nacional comum e uma _______________ para a organização do currículo escolar.

Assinale a opção cujos termos completam, adequadamente, o fragmento acima.

a) continuidade dos estudos - ciência - parte diversificada

b) avaliação externa - cidadania - parte diversificada

c) continuidade dos estudos - cidadania - padronização

d) continuidade dos estudos - cidadania - parte diversificada

e) vida adulta - liberdade - parte diversificada

Dos cerca de 2,2 milhões de docentes que atuam na Educação Básica do país, aproximadamente 24% não possuem formação de nível superior (Censo Escolar de 2015).

O Plano Nacional de Educação, em sua meta 15, define que 100% dos professores da educação básica, até o final da vigência do Plano, possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Para o alcance de tal meta, o Plano prevê:

a) a garantia de uma política nacional de formação dos profissionais da educação realizada em regime de colaboração entre a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal;

b) a garantia de repasse de recursos para os sistemas de ensino, visando à criação e à manutenção de Instituições de Ensino Superior específicas para este fim;

c) programas de demissão voluntária para professores que não obtiverem a devida habilitação para as disciplinas que lecionam até o final da vigência do Plano;

d) licença remunerada para estudos aos professores que estiverem cursando o ensino superior para obtenção de habilitação específica na área em que atuam;

e) a não admissão de professores que não possuam habilitação em nível superior específica para a área, diminuindo progressivamente o percentual de professores não habilitados.

Observe a imagem a seguir.

Sobre a Prova Brasil, assinale a afirmativa correta.

a) É uma avaliação amostral aplicada aos alunos da rede pública.

b) Tem como objetivo avaliar a infraestrutura das escolas públicas.

c) Pode participar de suas edições qualquer escola interessada em avaliar seus alunos.

d) Assegura o processo nacional de avaliação do rendimento escolar.

e) Realiza um levantamento que não é previsto legalmente.

Sobre os investimentos em educação no nosso país, é correto afirmar que:

a) já atingimos a meta estabelecida no PNE de investimento previsto em educação para 2019;

b) o Brasil se destaca na América do Sul com os resultados de seus investimentos em educação;

c) apesar da porcentagem alta do PIB, o número de alunos no Brasil é maior e o PIB total é menor em comparação aos países da OCDE;

d) o investimento por aluno no Brasil traduz a disposição do país em expandir o acesso e fornecer educação de qualidade;

e) o valor investido hoje por aluno na educação pública é suficiente para a oferta de uma educação de qualidade.

Observe a imagem a seguir.

Sobre a Prova Brasil, assinale a afirmativa correta.

a) É uma avaliação amostral aplicada aos alunos da rede pública.

b) Tem como objetivo avaliar a infraestrutura das escolas públicas.

c) Pode participar de suas edições qualquer escola interessada em avaliar seus alunos.

d) Assegura o processo nacional de avaliação do rendimento escolar.

e) Realiza um levantamento que não é previsto legalmente.

Observe a imagem a seguir.

Sobre a Prova Brasil, assinale a afirmativa correta.

a) É uma avaliação amostral aplicada aos alunos da rede pública.

b) Tem como objetivo avaliar a infraestrutura das escolas públicas.

c) Pode participar de suas edições qualquer escola interessada em avaliar seus alunos.

d) Assegura o processo nacional de avaliação do rendimento escolar.

e) Realiza um levantamento que não é previsto legalmente.

Leia o trecho de uma entrevista na qual um professor de Manaus é questionado sobre o Projeto Político-Pedagógico (PPP) de sua escola.

No que se refere ao Projeto Político-Pedagógico e sua proposição legal, a situação relatada pelo professor:

a) está de acordo com o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96);

b) deve estar de acordo com a legislação educacional local;

c) contraria o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96);

d) está de acordo com a legislação nacional que prevê que a escola decida quem participará da elaboração do PPP;

e) é comum, pois a nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.934/96) não aborda o tema.

Observe a imagem a seguir.

O cartaz refere-se à

a) Educação Especial, programa que assiste aos portadores de necessidades especiais e os prepara para o mercado detrabalho.

b) Educação Profissional e Tecnológica, programa integrado aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

c) Educação de Jovens e Adultos, programa que está destinado aos que estão em uma faixa de idade considerada adequada para exercer uma atividade produtiva.

d) Educação Básica do Campo, programa voltado para atender a ma população específica, difundindo novas tecnologias para o agronegócio.

e) Educação Escolar Indígena, programa que considera o acesso às informações e aos conhecimentos técnicos bem como promove a cultura local.

Sobre a presença de personagens negros em livros de literatura e didáticos, analise as afirmativas a seguir. I.A presença de personagens negros, tanto em livros de literatura quanto em textos didáticos, foi, muitas vezes, marcada pela estereotipia e pela caricatura. II. A invisibilidade e a reduzida representação do negro no livro didático constroem a ilusão da não existência e da condição de minoria do segmento negro. III.A presença do elemento negro nos livros didáticos deve ser valorizada pelo professor como instrumento crítico das situações de discriminação vividas no cotidiano. Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.

b) II, apenas.

c) I e III, apenas.

d) II e III, apenas.

e) I, II e III.

Leia o fragmento a seguir.

“Trabalhar com competências é também abordá-la em suas múltiplas dimensões. Assim, a dimensão _______________ refere-se à relação que o indivíduo mantém com as pessoas que o cercam, à forma de se comunicar com elas, de considera-las, etc. Já a dimensão ______________ refere-se à relação que a pessoa mantém com ela mesma: seu autoconhecimento, sua autoestima, eu autocontrole, etc. Já a dimensão profissional está relacionada ao âmbito do trabalho no qual a pessoa trabalha e se desenvolve. E a dimensão ________________ refere-se à relação da pessoa com a sociedade em que vive."

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

a) cognitiva – atitudinal – formal.

b) disciplinar – individual – conjunta.

c) interpessoal – pessoal – social.

d) interdisciplinar – específica – metadisciplinar.

e) instrutiva – conceitual – funcional.

“Na cabeça de quase todo mundo a sala de aula admite espacialmente uma única oposição: a mesa do professor versus o lugar coletivo dos alunos." (BRANDÃO, 1994, pág. 105)

A sala de aula a que se refere Brandão no trecho acima transcrito corresponde à organização espacial de uma escola tradicional na qual o professor é o sujeito:

a) mediador entre o conhecimento e o aluno no processo ensino-aprendizagem a partir da organização dos conteúdos;

b) central no processo ensino-aprendizagem a partir da transmissão, organizada em uma gradação lógica, do acervo cultural aos alunos;

c) facilitador do processo ensino-aprendizagem a partir da criação de experiências que levem o aluno às descobertas epistemológicas;

d) incentivador do processo ensino-aprendizagem a partir do conhecimento prévio do interesse dos alunos e organização do conteúdo;

e) observador do processo ensino-aprendizagem a partir da observação da construção do conhecimento autônoma pelos educandos.

Observe a imagem a seguir.

O cartaz refere-se à

a) Educação Especial, programa que assiste aos portadores de necessidades especiais e os prepara para o mercado de trabalho.

b) Educação Profissional e Tecnológica, programa integrado aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

c) Educação de Jovens e Adultos, programa que está destinado aos que estão em uma faixa de idade considerada adequada para exercer uma atividade produtiva.

d) Educação Básica do Campo, programa voltado para atender a uma população específica, difundindo novas tecnologias para o agronegócio.

e) Educação Escolar Indígena, programa que considera o acesso às informações e aos conhecimentos técnicos bem como promove a cultura local.

Um dos elementos que constituem a gestão democrática na escola está relacionado à construção do projeto político pedagógico, que a partir da Lei nº 9394/96 (LDB) passou a ser obrigatório em todos os estabelecimentos de ensino.

Sobre o projeto político-pedagógico (PPP), analise as afirmativas a seguir.

I. O PPP é um produto do processo de planejamento escolar, dando visibilidade ao planejamento participativo.

II. O PPP deve ser elaborado com a participação dos profissionais da educação e representantes da comunidade escolar.

III. O PPP definirá as normas de gestão democrática da escola graças à participação do conselho escolar ou seu equivalente.

Está correto o que se afirma em

II, apenas.

III, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Observe a imagem a seguir.

O cartaz refere-se à

a) Educação Especial, programa que assiste aos portadores de necessidades especiais e os prepara para o mercado detrabalho.

b) Educação Profissional e Tecnológica, programa integrado aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

c) Educação de Jovens e Adultos, programa que está destinado aos que estão em uma faixa de idade considerada adequada para exercer uma atividade produtiva.

d) Educação Básica do Campo, programa voltado para atender a ma população específica, difundindo novas tecnologias para o agronegócio.

e) Educação Escolar Indígena, programa que considera o acesso às informações e aos conhecimentos técnicos bem como promove a cultura local.

No processo de ensino e aprendizagem o erro possui um papel fundamental, visto que pode ser encarado como uma ferramenta de aprendizado para o aluno, que identifica onde e porque errou, e para o professor, que pode identificar eventuais lacunas e oferecer ao aluno instrumentos para superá-las.

Relacione os tipos de erro listados a seguir aos seus respectivos conceitos.

1- Erro conceitual

2- Erro construtivo

3- Erro de Distração

( ) demonstra as hipóteses do aluno acerca de qualquer conhecimento, naquele momento.

( ) reflete a não compreensão de determinado conceito ensinado.

( ) ocorre quando o aluno possui a estrutura cognitiva necessária mas deixa de dar a resposta correta.

Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

a) 1 – 2 – 3.

b) 2 – 1 - 3.

c) 3 – 2 – 1.

d) 2 – 3 – 1.

e) 3 – 1 – 2.

Observe a imagem a seguir.

O cartaz refere-se à

a) Educação Especial, programa que assiste aos portadores de necessidades especiais e os prepara para o mercado detrabalho.

b) Educação Profissional e Tecnológica, programa integrado aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

c) Educação de Jovens e Adultos, programa que está destinado aos que estão em uma faixa de idade considerada adequada para exercer uma atividade produtiva.

d) Educação Básica do Campo, programa voltado para atender a ma população específica, difundindo novas tecnologias para o agronegócio.

e) Educação Escolar Indígena, programa que considera o acesso às informações e aos conhecimentos técnicos bem como promove a cultura local.

A educação tradicional do início do Século XX era caracterizada pelo imobilismo, pela descontextualização escola e vida e pelo processo de ensino-aprendizagem centrado no professor. Tal realidade também estava presente nas ações educacionais no ambiente empresarial. Mas avanços na Educação trouxeram importantes mudanças, com uma educação voltada aos interesses dos participantes, com projetos integrados, aprendizagem ativa, valorização da experiência e do trabalho, atividades em grupo, cooperação e participação. Nesse novo contexto, as organizações passam a solicitar projetos educativos interdisciplinares que se caracterizam por:

a) informações de várias matérias para estudar um determinado elemento, cada uma com seu foco e contribuição específicos;

b) uma solução de questões complexas em que cada matéria contribuiu com informações pertinentes ao seu campo de conhecimento;

c) uma interação entre duas ou mais disciplinas, que amplie a visão sobre o objeto de estudo, sendo os conceitos organizados em torno de unidades mais globais;

d) estruturas conceituais e metodológicas compartilhadas por várias teorias de aprendizagem advindas de diferentes disciplinas;

e) uma cooperação entre as várias disciplinas de tal forma que não haja mais separação entre elas, surgindo uma nova "macrodisciplina".

O livro didático é peça importante no processo de aprendizagem

e, por isso mesmo, sua seleção e adoção devem ser

cuidadosamente realizadas.

Sobre os parâmetros significativos para a seleção do livro

didático, analise as afirmativas a seguir.

I. Não deve propiciar situações textuais de preconceitos

discriminatórios.

II. Deve ser coerente do ponto de vista teórico com as matérias

apresentadas.

II. Deve mostrar caminhos metodológicos comprovadamente

eficazes.

Está correto o que se afirma em

II, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Sobre as consequências da mudança estrutural proposta pela Lei nº 10.639/03, de acordo com Nilma Gomes, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Mantém as relações propostas e evocadas na elaboração curricular. ( ) Deverá romper com o silêncio e desvelar rituais pedagógicos a favor da discriminação racial. ( ) Estabelece que o trabalho acerca das questões raciais deve acontecer como uma mudança cultural e política no campo curricular. As afirmativas são, respectivamente,

a) F, V e V.

b) V, V e V.

c) F, V e F.

d) F, F e V.

e) F, F e F.

“Cláudia, professora do 3º ano do ensino fundamental, resolveu trabalhar a partir de projetos esse semestre. Elaborou um projeto sobre os animais invertebrados, planejou o cronograma e todas as atividades a serem realizadas, escolheu materiais e deixou tudo pronto para as crianças trabalharem. Sua coordenadora, contudo, apontou que o trabalho com projetos tem algumas características essenciais que ela parecia desconhecer...” As alternativas abaixo apresentam características fundamentais do trabalho com projetos, que poderiam ser apontadas pela coordenadora de Cláudia, EXCETO:

a) um projeto é uma atividade espontânea;

b) num projeto, a responsabilidade e a autonomia dos alunos são essenciais;

c) a autenticidade é uma característica fundamental de um projeto;

d) um projeto envolve complexidade e resolução de problemas;

e) um projeto percorre várias fases.

As leis 11.645 e 10.639 incluíram no currículo oficial escolar a obrigatoriedade do estudo das Histórias e Culturas Indígenas. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir. I.Essas leis proporcionam às comunidades e povos indígenas a possibilidade de recuperar suas memórias históricas, reafirmar suas identidades étnicas e valorizar suas línguas e conhecimentos. II.Essas leis garantem às comunidades e povos indígenas o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas. III.Essas leis marcam a segregação dos povos indígenas que devem receber tratamento especial quanto à adaptação dos saberes da sociedade atual. Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.

b) II, apenas.

c) I e II, apenas.

d) II e III, apenas.

e) I, II e III.

“No país, a aspiração da Pedagogia a um estatuto científico guarda relações com alguns marcos históricos, que vai da constituição da Associação Brasileira de Educação (1924), passa pelo Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932), pela criação das Escolas de Formação de Professores ou Institutos Pedagógicos com anexos para formação prática de docentes (São Paulo e Rio de Janeiro), até a criação do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE -1955), articulado aos Centros Regionais de Pesquisas Educacionais (CRPEs), instalados em diferentes capitais brasileiras, a exemplo do Recife (1957)."

Além de Pernambuco, o CRPE-Recife tinha como área atuação os estados da Paraíba e do Rio Grande Norte e teve como Diretor

a) Darcy Ribeiro.

b) Miguel Arraes.

c) Ariano Suassuna

d) Paulo Freire.

e) Gilberto Freyre.

A Assistente de Gestão Escolar recebe o questionamento de uma mãe sobre a disciplina de Ensino Religioso em sua escola, afirmando que alguns colegas de seu filho não participam das aulas. A Assistente, baseando-se na Constituição Federal de 1988, eu seu artigo 210, responde corretamente à mãe que o Ensino Religioso constitui-se de disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e

a) deve ser frequentada apenas pelos alunos católicos.

b) deve tratar das questões dogmáticas nas diversas religiões.

c) deve ser frequentada por todos os alunos da escola.

d) tem a função de minimizar os casos de intolerância.

e) tem matrícula facultativa.

Em seu atendimento ao público, uma Assistente de Gestão Escolar recebe a avó de uma criança para fazer a matrícula de seu neto de 8 anos no ensino fundamental. Diz a avó que a criança passou recentemente para sua guarda e ela não tem nenhum documento que comprove sua escolaridade anterior. Nesse caso, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n 9.394/96, a Assistente deverá

a) encaminhar a criança para fazer uma avaliação que defina seu grau de desenvolvimento e experiência que permita sua inscrição na série adequada.

b) identificar a escola de origem para solicitar os documentos necessários à matricula da criança no ano correto.

c) fazer uma matrícula provisória da criança, para que ela não perca a vaga, até que tenha os documentos necessários.

d) deverá matricular a criança no 3 ano do ensino fundamental, levando-se em consideração sua idade.

e) aguardar que a avó tenha a documentação exigida para efetuar a matrícula da criança, seguindo os procedimentos da escola.

Ana, uma Assistente de Gestão Escolar em uma escola municipal de Guarulhos, no desempenho de suas atribuições de atendimento ao público, é questionada por uma mãe sobre a razão de o Município não manter escolas de ensino superior. A funcionária responde corretamente que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n 9.394/96,

a) o Município é impedido de contratar professores que possam atuar no ensino superior.

b) compete ao Município assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

c) a oferta do ensino superior é de competência restrita dos Estados, do Distrito Federal e da União.

d) a oferta do ensino superior no Município pode ser feita apenas pela iniciativa privada (escolas particulares).

e) compete ao Município oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

A proposta pedagógica inclusiva, de acordo com as discussões e publicações sobre o tema, deve

a) dar ênfase aos conteúdos programáticos da série, para facilitar a compreensão e a consequente memorização do conteúdo.

b) prever a adoção do livro didático como ferramenta exclusiva de orientação dos programas de ensino, para não forçar a criança a dispersar a atenção entre vários materiais.

c) propor projetos de trabalho desvinculados das experiências cotidianas do aluno, para despertar o seu interesse.

d) considerar a prova final como decisiva na avaliação do rendimento escolar do aluno, para que ele tenha oportunidade de mostrar os seus avanços ao final de determinado período.

e) nortear-se pela base nacional comum (LDBEN) e referendar a educação não-disciplinar, cujo ensino se caracteriza por formação de redes de conhecimento e de significações em contraposição a currículos.