Um teólogo francês afirmou: “Vivemos em uma época perigosa. O homem domina a natureza, antes que tenha aprendido a dominar a si mesmo.”
Sobre esse texto, é correto afirmar que:
“Essa desigualdade social é o fenômeno em que alguns indivíduos ou grupos desfrutam de bens e valores exclusivos e negados à maioria da população de uma sociedade”. Nesse segmento do texto 2, o primeiro termo que estabelece coesão com um termo anterior é:
“Também leio livros, muitos livros: mas com eles aprendo menos do que com a vida. Apenas um livro me ensinou muito: o dicionário. Oh, o dicionário, adoro-o. Mas também adoro a estrada, um dicionário muito mais maravilhoso.”
Depreende-se desse pensamento que seu autor:
TEXTO 1 – O futuro da medicina
O avanço da tecnologia afetou as bases de boa parte das
profissões. As vítimas se contam às dezenas e incluem músicos,
jornalistas, carteiros etc. Um ofício relativamente poupado até
aqui é o de médico. Até aqui. A crer no médico e "geek" Eric
Topol, autor de "The Patient Will See You Now" (o paciente vai
vê-lo agora), está no forno uma revolução da qual os médicos não
escaparão, mas que terá impactos positivos para os pacientes.
Para Topol, o futuro está nos smartphones. O autor nos
coloca a par de incríveis tecnologias, já disponíveis ou muito
próximas disso, que terão grande impacto sobre a medicina. Já é
possível, por exemplo, fotografar pintas suspeitas e enviar as
imagens a um algoritmo que as analisa e diz com mais precisão
do que um dermatologista se a mancha é inofensiva ou se pode
ser um câncer, o que exige medidas adicionais.
Está para chegar ao mercado um apetrecho que transforma
o celular num verdadeiro laboratório de análises clínicas,
realizando mais de 50 exames a uma fração do custo atual.
Também é possível, adquirindo lentes que custam centavos,
transformar o smartphone num supermicroscópio que permite
fazer diagnósticos ainda mais sofisticados.
Tudo isso aliado à democratização do conhecimento, diz
Topol, fará com que as pessoas administrem mais sua própria
saúde, recorrendo ao médico em menor número de ocasiões e de
preferência por via eletrônica. É o momento, assegura o autor, de
ampliar a autonomia do paciente e abandonar o paternalismo
que desde Hipócrates assombra a medicina.
Concordando com as linhas gerais do pensamento de Topol,
mas acho que, como todo entusiasta da tecnologia, ele
provavelmente exagera. Acho improvável, por exemplo, que os
hospitais caminhem para uma rápida extinção. Dando algum
desconto para as previsões, "The Patient..." é uma excelente
leitura para os interessados nas transformações da medicina.
Folha de São Paulo online – Coluna Hélio Schwartsman – 17/01/2016
“Um ofício relativamente poupado até aqui é o de médico. Até
aqui."
Sobre esse segmento do texto 1, é correto afirmar que:
Em todas as frases abaixo foram sublinhados termos de valor adverbial.
Assinale a frase em que se propõe uma substituição adequada desses termos por um advérbio com o mesmo significado.
Texto 1 – Problemas Sociais Urbanos
Brasil escola
Dentre os problemas sociais urbanos, merece destaque a questão
da segregação urbana, fruto da concentração de renda no espaço
das cidades e da falta de planejamento público que vise à
promoção de políticas de controle ao crescimento desordenado
das cidades. A especulação imobiliária favorece o encarecimento
dos locais mais próximos dos grandes centros, tornando-os
inacessíveis à grande massa populacional. Além disso, à medida
que as cidades crescem, áreas que antes eram baratas e de fácil
acesso tornam-se mais caras, o que contribui para que a grande
maioria da população pobre busque por moradias em regiões
ainda mais distantes.
Essas pessoas sofrem com as grandes distâncias dos locais
de residência com os centros comerciais e os locais onde
trabalham, uma vez que a esmagadora maioria dos habitantes
que sofrem com esse processo são trabalhadores com baixos
salários. Incluem-se a isso as precárias condições de transporte
público e a péssima infraestrutura dessas zonas segregadas, que
às vezes não contam com saneamento básico ou asfalto e
apresentam elevados índices de violência.
A especulação imobiliária também acentua um problema
cada vez maior no espaço das grandes, médias e até pequenas
cidades: a questão dos lotes vagos. Esse problema acontece por
dois principais motivos: 1) falta de poder aquisitivo da população
que possui terrenos, mas que não possui condições de construir
neles e 2) a espera pela valorização dos lotes para que esses se
tornem mais caros para uma venda posterior. Esses lotes vagos
geralmente apresentam problemas como o acúmulo de lixo,
mato alto, e acabam tornando-se focos de doenças, como a
dengue.
PENA, Rodolfo F. Alves. "Problemas socioambientais urbanos"; Brasil
Escola. Disponível em http://brasilescola.uol.com.br/brasil/problemasambientais-sociais-decorrentes-urbanização.htm.
Acesso em 14 de abril de 2016.
“Além disso, à medida que as cidades crescem, áreas que antes
eram baratas e de fácil acesso tornam-se mais caras, o que
contribui para que a grande maioria da população pobre busque
por moradias em regiões ainda mais distantes".
Nesse segmento do texto 1, o vocábulo mais aparece duas vezes,
com a mesma classe gramatical; a frase abaixo em que esse
mesmo vocábulo apresenta classe diferente é:
As frases abaixo apresentam um problema em sua estruturação: o advérbio (ou locução) sublinhado já tem seu significado contido no verbo que o acompanha; assinale a exceção:
Na escrita, pode-se optar frequentemente entre uma construção de substantivo + locução adjetiva ou substantivo + adjetivo (esportes da água = esportes aquáticos).
O termo abaixo sublinhado que NÃO pode ser substituído por um adjetivo é:
Atribuições do oficial de justiça: “Cumprir mandados judiciais; preparar salas com livros e materiais necessários ao funcionamento das sessões de julgamento; buscar, na Secretaria e nos Gabinetes, os processos de cada Relator, separando-os e ordenando-os, colhendo assinaturas, quando for o caso; atender e dar informações aos advogados, partes e estagiários presentes na sessão, anotando os pedidos de preferência pela ordem de chegada dos interessados; auxiliar na manutenção da ordem e efetuar prisões, quando determinado; auxiliar o Secretário de Câmara, quando solicitado o auxílio; cumprir as demais atribuições previstas em lei ou regulamento”.
Em cada opção a seguir foi destacado um substantivo do texto acima; a opção em que o adjetivo referente ao substantivo destacado está INCORRETO é:
Assinale a opção que apresenta a frase em que a locução adjetiva sublinhada foi corretamente substituída.
Observe a frase a seguir.
É importante aprender muitas coisas / É importante o aprendizado de muitas coisas.
O mesmo processo de substituição de um verbo por um substantivo correspondente foi feito de forma adequada em:
A frase em que a palavra sublinhada NÃO corresponde a uma forma diminutiva é:
As opções a seguir mostram um verbo empregado nos textos 1 ou 2, acompanhado de um substantivo correspondente.
Assinale a opção em que essa correspondência está errada.
Texto – A bananeira está em perigo. Conheça as soluções.
(Fragmento; adaptado)
Robusta, nutritiva e abundante, ela é a fruta mais consumida do mundo. Mas também tem um ponto fraco: as bananeiras são
geneticamente idênticas, clones umas das outras. Isso significa que uma doença poderia arrasar a produção mundial. Entenda o que ameaça a banana – e a corrida para tentar salvá-la. Por Bruno Garattoni, Renata Cardoso e Leonardo Pujol
§1º Carlos II, rei da Espanha entre 1665 e 1700, também era conhecido como Carlos, o Enfeitiçado. O apelido veio da aparência dele, que tinha o rosto estranhamente deformado, do seu déficit cognitivo (só começou a falar aos 4 anos de idade) e dos muitos problemas de saúde que enfrentou ao longo da vida.
§2º A bananeira é o oposto disso. Trata-se de uma planta robusta e viçosa, que cresce rápido e dá muitos frutos: a banana é a fruta mais consumida do mundo, com 125 milhões de toneladas produzidas por ano [...].
§3º Carlos II foi o resultado de uma série de casamentos consanguíneos, em que os membros da dinastia Habsburgo
tiveram filhos entre si ao longo de várias gerações. [...] Mas a prática teve uma consequência terrível: os descendentes ficaram mais e mais parecidos geneticamente, e foram acumulando mutações causadoras de doenças.[...]
§4º A bananeira domesticada, cujas frutas nós comemos, não tem sementes. Isso a torna muito mais agradável de consumir. E também significa que a planta se reproduz de forma assexuada: o agricultor simplesmente corta um pedaço dela e enterra em outro lugar.
§5º Nasce uma nova bananeira – que, eis o problema, é geneticamente idêntica à anterior. Ela não tem, como Carlos II não teve, um pai e uma mãe com genes bem diferentes, cuja mistura aperfeiçoa o DNA e ajuda a proteger contra doenças. As
bananeiras são clones – por isso, um único patógeno pode exterminá-las todas.
§6º E já existe um: o Fusarium oxysporum. Trata-se de um fungo que se desenvolve no solo, e infecta as raízes das bananeiras, mpedindo que elas puxem água e nutrientes.
§7º Após a infecção, o solo fica contaminado por mais de 30 anos, e não há nada a fazer: o F. oxysporum é imune a todos os
agrotóxicos. [...]
O preço da banana
[...]
§8º A banana comestível teria surgido no sudoeste asiático. Acredita-se que, entre 7 mil e 5 mil a.C., os nativos da PapuaNova Guiné teriam feito cruzamentos e domesticado as bananeiras selvagens (cheias de sementes duras, de quebrar os dentes). E voilà: desenvolveram bananeiras que produzem frutos sem sementes.
§9º Aqueles pontinhos pretos dentro da banana, caso você esteja
se perguntando, não são sementes: trata-se de óvulos não
fecundados. Isso porque os papuásios descobriram um método
curioso para reproduzir a planta: bastava cortar e replantar um
pedaço dela.
[...]
§10º Os séculos se passaram, e, à medida que as rotas comerciais foram se espalhando pelo mundo, o mesmo aconteceu com a banana
[...].
§11º Foi quando ela chegou aos EUA, contudo, que a coisa mudou de patamar. [...] Em menos de duas décadas, os americanos já estavam comendo mais bananas do que maçãs ou laranjas. De olho nesse mercado, a Boston Fruit Company começou a comprar terras na América Central para cultivo e exportação da banana a partir de 1885.
§12º Criada em 1899, a United Fruit Company (UFC) – atual Chiquita Brands International – se tornou a maior empresa do
setor. Era tão poderosa que, na primeira metade do século 20, mandava nos governos da Guatemala e de Honduras, onde
mantinha plantações – foi daí que surgiu a expressão “república
das bananas”.
[...]
§13º Em 1951, Juan Jacobo Árbenz Guzmán, de apenas 38 anos, foi eleito presidente da Guatemala com a promessa de fazer duas reformas: uma trabalhista e outra agrária, que garantissem salários justos e devolvessem parte da terra aos pequenos agricultores.
§14º A United Fruit, obviamente, não gostou. Se opôs duramente ao novo governo, e em agosto de 1953 conseguiu convencer o presidente dos EUA, Dwight D. Eisenhower, a patrocinar um golpe de estado na Guatemala.
§15º A operação, de codinome PBSuccess, foi organizada pela CIA – que armou, financiou e treinou 480 homens, liderados pelo coronel guatemalteco Carlos Castillo Armas, e também organizou um bloqueio naval.
§16º As tropas de Castillo invadiram o país em 18 de junho de 1954, o Exército não reagiu – e, nove dias depois, o presidente Guzmán acabou forçado a renunciar. A Guatemala mergulhou em uma guerra civil que duraria 36 anos. E a United retomou seu poder. [...]
“Mas também tem um ponto fraco: as bananeiras são geneticamente idênticas, clones umas das outras. Isso significa que uma doença poderia arrasar a produção mundial. Entenda o que ameaça a banana – e a corrida para tentar salvá-la.” (linha fina, situada abaixo do título)
Nas alternativas a seguir, há versões modificadas dos três períodos que compõem a passagem acima. A única modificação que acarreta erro quanto ao uso do acento grave é:
Observe a frase abaixo, do escritor alemão Goethe:
“A liberdade, como a vida, só a merece quem deve conquistá-la a cada dia".
A observação correta sobre os componentes dessa frase é:
“Faça aos outros aquilo que eles não querem que você lhes faça, antes que eles te façam aquilo que você não quer que eles te façam". (Millôr Fernandes)
Entre os pronomes sublinhados nessa frase, aquele que NÃO se refere ou repete nenhum termo anterior é:
Todas as frases a seguir mostram repetições de vocábulos.
Assinale a opção que apresenta forma adequada de evitar-se uma dessas repetições.
Texto 3
Em uma carta de um jesuíta espanhol sobre o Brasil de 1500, aparecia o seguinte texto:
“Assim, chegamos a uma aldeia onde achamos os gentios todos embriagados, porque aqui tem uma maneira de vinho de raízes que embriaga muito, e quando eles estão assim bêbados ficam tão brutos e feros que não perdoam a nenhuma pessoa, e, quando não podem mais, põem fogo na casa onde estão os estrangeiros”.
Há uma série de vocábulos cuja significação decorre da situação de produção do texto e não de seu sentido contextual; são as chamadas palavras de sentido dêitico.
O segmento abaixo em que a palavra sublinhada tem seu valor semântico explicado no texto é:
“Um investigador de crimes cibernéticos é um agente da lei especializado na avaliação de casos envolvendo crimes de computador. Esse pessoal pode trabalhar para agências policiais e empresas privadas e também pode ser conhecido como técnico em computação forense. O trabalho nesse campo requer treinamento em tecnologia da informação e aplicação da lei, para que as pessoas tenham as ferramentas para localizar evidências, bem como as habilidades para protegê-las e garantir que sejam utilizáveis em tribunal.”
De todos os termos destacados nesse segmento do texto 5, o único que tem antecedente claramente identificado é:
“Suas vozes frágeis e seus corpos miúdos sugerem que elas não têm mais de 7 anos, / mas já conhecem a brutal realidade dos desaventurados cuja sina é cruzar fronteiras para sobreviver."
Na digitação desse segmento do texto, o corretor sublinhou um termo, indicando-o como inadequado.
Assinale a opção que indica o termo destacado.
João foi condenado a alguns anos de prisão pela prática de certo crime. A sentença condenatória foi objeto de recurso de apelação, ainda não julgado pelo Tribunal competente. Posteriormente à sua condenação em primeira instância, entrou em vigor a Lei WX, que aumentou a pena mínima cominada ao crime pelo qual João fora condenado. Essa nova pena supera em muito a pena que lhe fora aplicada.
À luz da sistemática constitucional afeta aos direitos e às garantias fundamentais, o Tribunal competente, ao julgar o recurso de apelação, deve considerar a Lei WX
TEXTO 2
No âmbito da ADPF 635 se questionam a política de segurança pública do governo do Estado do Rio de Janeiro, os índices injustificáveis de letalidade promovida pelas intervenções policiais nas favelas e o uso desproporcional da força por parte dos agentes de segurança contra a população negra e pobre.
O governador do estado Alfa, diante de grave crise financeira
que assola as contas estaduais, elaborou numerosos projetos
de lei para diminuir os gastos públicos e atender ao disposto
na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre esses projetos
encontram-se: i) corte de 25% (vinte e cinco por cento) dos
cargos em comissão do Poder Executivo; ii) redução dos
subsídios e vencimentos dos servidores públicos estáveis em
10% (dez por cento) de seu valor nominal.
Com relação à constitucionalidade de tais projetos, assinale a
afirmativa correta.
Joana e Regina, que atuavam no setor de licitações da Secretaria de Administração do Município Beta, travaram intenso debate a respeito da legislação que deveria reger a escolha das modalidades de licitação no período de 2 de abril de 2021 a 1º de abril de 2023. Joana defendia que poderiam continuar a ser aplicadas a Lei nº 8.666/1993 ou a Lei nº 10.520/2002, conforme o caso, sendo admitida a aplicação combinada das normas de um desses diplomas normativos com aquelas veiculadas pela Lei nº 14.133/2021. Regina, por sua vez, entendia que somente os processos de licitação já iniciados em 2 de abril de 2021 continuariam a ser regidos pela Lei nº 8.666/1993 ou pela Lei nº 10.520/2002, enquanto os demais, instaurados a partir de então, seriam integralmente disciplinados pela Lei nº 14.133/2021.
No ano de 2020, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado Alfa contratou, mediante dispensa de licitação, determinada instituição brasileira incumbida estatutariamente da pesquisa, do ensino e da recuperação social do preso, para prestar serviços junto à população carcerária estadual. Sabe-se que o valor total da contratação foi de quatrocentos mil reais e está de acordo com o valor de mercado.
Consoante os ditames da Lei nº 8.666/93, em tese, a contratação foi
No ano de 2020, sob o regime jurídico da Lei nº 8.666/1993, foi celebrado contrato entre pessoa jurídica de direito privado e o Município X sem a realização de procedimento licitatório exigido em lei. O negócio jurídico foi invalidado.
Considerando-se a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada, é correto afirmar que:
O prefeito de um determinado município resolve, por decreto municipal, alterar unilateralmente as vias de transporte de ônibus municipais, modificando o que estava previsto nos contratos de concessão pública de transportes municipais válidos por vinte anos. O objetivo do prefeito foi favorecer duas empresas concessionárias específicas, com que mantém ligações políticas e familiares, ao lhes conceder os trajetos e linhas mais rentáveis. As demais três empresas concessionárias que também exploram os serviços de transporte de ônibus no município por meio de contratos de concessão sentem-se prejudicadas.
Na qualidade de advogado dessas últimas três empresas, qual deve ser a providência tomada?
A associação de moradores do Município F solicitou ao Poder
Público municipal autorização para o fechamento da “rua de
trás", por uma noite, para a realização de uma festa junina
aberta ao público. O Município, entretanto, negou o pedido,
ao fundamento de que aquela rua seria utilizada para sediar o
encontro anual dos produtores de abóbora, a ser realizado no
mesmo dia.
Considerando que tal fundamentação não está correta, pois,
antes da negativa do pedido da associação de moradores, o
encontro dos produtores de abóbora havia sido transferido
para o mês seguinte, conforme publicado na imprensa oficial,
assinale a afirmativa correta.
Determinada norma jurídica dispôs sobre a prática de ato administrativo, sob a forma de decreto, e permitiu, ao agente competente, que escolhesse a melhor solução considerando as peculiaridades do caso concreto.
O ato que venha a ser praticado, em razão da liberdade na valoração dos motivos e na escolha do objeto, será considerado um ato
Márcio, prefeito do Município Gama, praticou ato administrativo consistente na remoção do servidor público estável João, do Departamento X para o Departamento Y, e apresentou expressamente como motivação do ato o fato de que no Departamento Y só havia dois servidores na área de apoio administrativo. Inconformado, João ajuizou ação judicial, pleiteando o retorno à sua lotação no Departamento X, haja vista que comprovou inequivocamente que no Departamento Y estavam lotados oito servidores da área de apoio administrativo.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a pretensão de João:
A sociedade de economia mista Beta do Município X recebeu formalmente, por meio de lei específica, delegação do poder de polícia do Município para prestar serviço de policiamento do trânsito na cidade, inclusive para aplicar multa aos infratores. Sabe-se que a entidade Beta é uma empresa estatal municipal de capital majoritariamente público, que presta exclusivamente serviço público de atuação própria do poder público e em regime não concorrencial. Por entender que o Município X não poderia delegar o poder de polícia a pessoa jurídica de direito privado, o Ministério Público ajuizou ação civil pública pleiteando a declaração de nulidade da delegação e das multas aplicadas, assim como a assunção imediata do serviço pelo Município.
No caso em tela, de acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em tema de repercussão geral, a pretensão ministerial:
Os poderes administrativos são instrumentais, pois consistem em mecanismos de trabalho por meio dos quais os órgãos e as entidades administrativas executam suas tarefas e cumprem suas missões.
São hipóteses, respectivamente, de emprego do poder regulamentar e do poder de polícia, quando o agente público municipal competente:
João foi condenado à pena de detenção, a ser inicialmente cumprida no regime semiaberto. Apesar disso, foi recolhido, por determinação do juízo competente em matéria de execução penal, a estabelecimento penal destinado a presos que cumpriam pena no regime fechado, devendo ajustar-se a este último regime até que sobrevenha vaga em local adequado.
À luz da sistemática vigente, a decisão do juízo mostra-se:
Analise as três situações a seguir.
I. Clara, para ocultar a utilização de bens provenientes de infração penal de receptação, os converte em ativos lícitos.
II. Joana, para dissimular a utilização de bens provenientes de crime anterior praticado por terceiro, os adquire e, posteriormente, troca aqueles bens.
III. Paloma oculta a origem de direitos provenientes indiretamente de infração penal de peculato.
De acordo com as previsões do Art. 1º da Lei nº 9.613/98, é correto afirmar que configura(m) crime de “lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, a(s) conduta(s) de:
Segundo a Lei dos Juizados Especiais, assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto.
Ao avistar uma patrulha da Polícia Militar, Marcelo resolve arremessar uma pedra na direção do veículo de propriedade do Estado, com a intenção de danificá-lo. A pedra efetivamente atinge o retrovisor do carro, quebrando o vidro.
Percebendo a situação, os policiais militares prenderam Marcelo e o conduziram à delegacia, onde foi constatado que ele possuiria uma única condenação com trânsito em julgado pela prática de crime militar próprio, cuja extinção da punibilidade ocorreu dois anos antes do novo flagrante.
Com base nos fatos acimas, é correto afirmar que Marcelo responderá
Lucas, funcionário público estadual que atua em unidade policial, durante o exercício de suas funções, escutou uma gritaria do lado de fora da Delegacia, razão pela qual foi rapidamente ao local para verificar o que ocorria, acabando por esquecer o cofre da unidade, onde eram guardados bens públicos de relevante valor, aberto.
Frederico, também funcionário público que atuava na mesma unidade, aproveitando-se do descuido de Lucas, subtraiu, do interior do cofre, um aparelho de gravação, avaliado em R$2.000,00.
Na noite daquele mesmo dia, Lucas percebeu o ocorrido e, preocupado, reparou o prejuízo ao erário.
Com base apenas nos fatos expostos, é correto afirmar que a conduta de Lucas, em tese,
Valter, 30 anos, foi denunciado pela prática de crime de estupro de vulnerável (Art. 217-A, §1º do CP – pena: 8 a 15 anos de reclusão) e corrupção de menores (Art. 244-B, Lei nº 8.069/90 – pena: 1 a 4 anos de reclusão) em concurso formal de delitos, pois, segundo consta da denúncia, na companhia de seu sobrinho de 16 anos, teria praticado conjunção carnal com vítima de 22 anos que possuía deficiência mental e não podia oferecer resistência. Consta do procedimento a informação de que o adolescente responderia a outra ação socioeducativa pela suposta prática de ato infracional. Os fatos são integralmente confirmados durante a instrução, de modo que o Ministério Público requer a condenação nos termos da denúncia. A defesa, porém, requer a absolvição do crime de corrupção de menores e aplicação da pena mínima do estupro.
Considerando as informações narradas e que não há circunstância a justificar a aplicação da pena de qualquer dos crimes, em caso de condenação, acima do mínimo legal, no momento da sentença:
A dogmática penal comporta diversas classificações de crimes.
Acerca dessa matéria, assinale a afirmativa correta
Lívia, insatisfeita com o fim do relacionamento amoroso com Pedro, vai até a casa deste na companhia da amiga Carla e ambas começam a quebrar todos os porta-retratos da residência nos quais estavam expostas fotos da nova namorada de Pedro. Quando descobre os fatos, Pedro procura um advogado, que esclarece a natureza privada da ação criminal pela prática do crime de dano.
Diante disso, Pedro opta por propor queixa-crime em face de Carla pela prática do crime de dano (Art. 163, caput, do Código Penal), já que nunca mantiveram boa relação e ele tinha conhecimento de que ela era reincidente, mas, quanto a Lívia, liga para ela e diz que nada fará, pedindo, apenas, que o fato não se repita.
Apesar da decisão de Pedro, Lívia fica preocupada quanto à possibilidade de ele mudar de opinião, razão pela qual contrata um advogado junto com Carla para consultoria jurídica.
Considerando apenas as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que ocorreu
Quanto ao inquérito policial, assinale a afirmativa INCORRETA..
Após a devida investigação criminal que apontava para a prática do crime de tráfico de drogas em determinado bar por parte de Igor, que seria proprietário do estabelecimento, Bernardo e Laerte, policiais militares, sentaram-se em uma mesa e solicitaram um refrigerante como se consumidores fossem, com o objetivo de verificar a ocorrência do comércio ilegal de drogas.
Após Valter chegar ao local e conversar reservadamente com Igor, este foi até um compartimento do bar, retornando, em seguida, com uma mochila que foi entregue a Valter.
Desconfiando da situação, Bernardo e Laerte, apresentando-se como policiais, abordam Igor, enquanto Valter permitiu que fosse verificado o que havia no interior da mochila. Foi constatado que, dentro da mochila, havia grande quantidade de maconha, sendo efetivada a prisão em flagrante de Igor.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que a prisão de Igor configura
Define-se a prevenção do juízo para processar e julgar duas ações conexas, propostas perante órgãos jurisdicionais distintos, pela:
Sobre a competência no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Jorge ajuizou demanda contra Maria, requerendo sua
condenação à realização de obrigação de fazer e ao
pagamento de quantia certa. Fez requerimento de tutela
provisória de urgência em relação à obrigação de fazer.
Após o transcurso da fase postulatória e probatória sem a
análise do mencionado requerimento, sobreveio sentença de
procedência de ambos os pedidos autorais, em que o juízo
determina o imediato cumprimento da obrigação de fazer.
Diante de tal situação, Maria instruiu seu advogado a recorrer
apenas da parte da sentença relativa à obrigação de fazer.
Nessa circunstância, o advogado de Maria deve
Em uma audiência de instrução e julgamento, foi colhido o depoimento de uma testemunha do autor, apesar de ter sido arguida sua suspeição pela parte ré. O julgador prolatou sentença de procedência do pedido com base apenas na prova documental acostada aos autos.
Em caso de apelação sob o argumento da nulidade daquele depoimento, a referida sentença será:
Ana teve a sua fotografia estampada em uma revista. A matéria elogiava as suas qualidades físicas e morais, mas não houve autorização por parte da retratada. Diante dessa situação, Ana pleiteia em juízo compensação pecuniária por dano moral.
O pedido deve ser julgado:
Devido à indicação de luz vermelha do sinal de trânsito, Ricardo parou seu veículo pouco antes da faixa de pedestres. Sandro, que vinha logo atrás de Ricardo, também parou, guardando razoável distância entre eles. Entretanto, Tatiana, que trafegava na mesma faixa de rolamento, mais atrás, distraiu-se ao redigir mensagem no celular enquanto conduzia seu veículo, vindo a colidir com o veículo de Sandro, o qual, em seguida, atingiu o carro de Ricardo.
Diante disso, à luz das normas que disciplinam a responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
